1) O documento discute barreiras comerciais, definindo-as como restrições impostas ao comércio exterior por governos. 2) Apresenta barreiras tarifárias como taxas e impostos sobre importações, e barreiras não-tarifárias como quotas, licenças e requisitos técnicos que dificultam importações. 3) Fornece vários exemplos de barreiras tarifárias e não-tarifárias.

1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR
RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
AULA 11
Orientador: Sérgio Luiz
23 de Setembro de 2011

2. BARREIRAS COMERCIAIS

3. O Que são Barreiras Comerciais?
Embora não haja uma definição para barreira comercial, esta pode ser
entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática
governamental que imponha restrições ao comércio exterior.

4. BARREIRAS TARIFÁRIAS
BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS

5. Barreiras tarifárias: tratam de tarifas das importações, taxas diversas e
valoração aduaneira;
Barreiras não-tarifárias: tratam de restrições quantitativas, licenciamento
de importação, procedimentos alfandegários, Medidas Antidumping,
Medidas Compensatórias, Subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas
sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se também as
barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins
protecionistas.

6. As barreiras existentes para cada mercado importador devem ser
identificadas, para que medidas possam ser adotadas para impedir que as
mesmas impossibilitem o comércio.
Nos sites do INMETRO e da SECEX, é possível encontrar informações
detalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, o ajudarão na hora de
identificar os melhores mercados para seus produtos.
O Inmetro, inclusive, presta um serviço de consulta online

7. Barreiras tarifárias:
- Afetam os preços dos importados no mercado interno.
- A OMC procura reduzir essas barreiras através da redução das
aliquotas do II em suas rodadas de negociação.
- Pode ser encontrada na TEC.
- Ex: aumento do IPI para veículos importados em 30%.
- Aliquotas “ad valorem”.
Ad valorem "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de
cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado
conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria.

8. • Funcionam como medidas protecionistas.
• Encarecem o bem importado.
• II, IPI, AFRMM, ICMS diferenciado, ou qualquer tarifa paga por
produtos importados.

9. Barreiras não-tarifárias:
- São barreiras que não envolvem aliquotas / impostos.
- Medidas protecionistas.
- Buscam dificultar a entrada de produtos importados no mercado interno.
- Em alguns casos podem envolver custos extras a operação.

10. Principais barreiras não-tarifárias:
1. Quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para
produtos.
2. Aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do
Acordo Multifibras.
3. Proibição total ou temporária. Ex: proibição de importação de um
produto que seja permitido comercializar no mercado interno do país que
efetuou a proibição.
4. Preços mínimos de importação/preços de referência. Ex:
estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança
das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto.

11. 5. Licenças de importação automáticas. Ex: produtos sujeitos a
licenciamento nas importações, apenas para registro de estatísticas.
6. Licenças de importação não automáticas. Ex: produtos sujeitos a
anuência prévia de algum órgão no país importador.
7. Controles sanitários e fitossanitários nas importações. Ex: normas
sanitárias e fitossanitárias exigidas na importação de produtos de origem
animal e vegetal.

12. 8. Restrições impostas a determinadas empresas. Ex: exigências
específicas para importações de produtos de determinadas empresas.
9. Organismo estatal importador único. Ex: proAdutos cuja importação é
efetuada pelo Estado, em regime de monopólio.
10. Serviços nacionais obrigatórios. Ex: direitos consulares.
11. Requisitos relativos à rotulagem. Ex: exigências especiais quanto a
tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos.

13. 12. Requisitos relativos à informações sobre o produto. Ex: exigências
de conteúdo alimentar ou protéico de produtos ou de informações ao
consumidor.
13. Requisitos relativos à inspeção, ensaios e quarentena. Ex:
produtos sujeitos à inspeção física e análise nas alfândegas ou a
procedimentos de quarentena.
14. Outros requisitos técnicos. Ex: exigência de certificados relativos à
fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio
ambiente.

14. 15. Inspeção prévia à importação. Ex: inspeção pré-embarque.
16. Procedimentos aduaneiros especiais. Ex: exigência de ingresso de
importações somente por determinados portos ou aeroportos.
17. Exigência de conteúdo nacional/regional. Ex: discriminação de
importações para favorecer as que tenham matéria-prima originária do
país importador.

15. 18. Exigência de intercâmbio compensado. Ex: condicionamento de
importações à exportação casada de determinados produtos.
19. Exigências especiais para compras governamentais. Ex: tratamento
favorecido aos produtos nacionais em concorrências públicas.
20. Exigência de bandeira nacional. Ex: exigência de uso de navios ou
aviões de bandeira nacional para o transporte das importações.

16. A União Européia, utiliza cerca de 16,7 mil barreiras não-tarifárias, dentre
as quais 648 são de natureza ambiental.

17. CASO PRÁTICO:
1) O que são barreiras comercais?
2) O Que são barreiras tarifárias?
3) O que são barreiras não-tarifárias?
4) Cite exemplos de barreiras tarifárias.
5) Cite exemplos de barreiras não-tarifárias.
6) Que barreiras a Argentina impõe ao Brasil?
7) Que barreiras o Brasil impõe a Argentina?

18. 8) Como os exportadores / importadores deve proceder para fugir das
barreiras?
9) As barreiras podem inviabilizar uma operação de importação/
exportação?
10) Como você aconselharia um importador/exportador a proceder caso o
produto escolhido apresente alguma barreira?

19. Referências:
http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/28
http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/comercio-internacional-x-
barreiras-tarifarias-e-nao-tarifarias-404358.html
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=751&refr=733
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=750&refr=733