Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Universidade Técnica de Lisboa
Licenciatura em Ciência Política
Cidadan...
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Índice
1. Enquadramento Teórico ...........................................................................................
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1. Enquadramento Teórico
Ao falar-se de filiação partidária como forma de participação depreende-se, à
partida, que a me...
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do tipo de partido através de referências à modificação do contexto socioeconómico,
interligando-o naturalmente à activi...
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«impessoalidade formalista» (Sarmento, 1997: 35) que predomina, a qual promove as
políticas mas também formula centraliz...
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cidadãos. Por isso, as decisões que os cidadãos tomam, quer sejam atitudes ou
comportamentos, são extremamente relevante...
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contra um determinado partido. Com esta proposta pretende-se chamar a atenção para a
panóplia de atitudes que se faz der...
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De outro modo, há também dificuldades em conseguir os dados brutos vindos dos
partidos, porque a falta de organização in...
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No partido de quadros ou notáveis, os filiados desempenham todas as funções que
um partido político enquanto associação ...
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82-83) aponta como principais causas da evolução dos partidos, por um lado, a
obsolescência da hierarquia intra-partidá...
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sendo que este último se revela mais difícil de aferir. No plano dos comportamentos, a
filiação partidária impõe uma ad...
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corporização dos “profissionais da política” mas também com vista o assegurar da
função de «linkage», a qual se baliza ...
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Filiação Partidária como Mecanismo de Apoio ao Sistema Político
A filiação partidária, enquanto comportamento que é, po...
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aquando de eleições (M/V). Estes indicadores têm norteado os investigadores nas suas
“descobertas”, as quais têm sido, ...
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canais de representação»; e (3) a de «dinamização e apoio da competição interna»
(Martins, 2004: 543-546).
Em suma, do ...
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se ao Estado como fonte de financiamento, do que ter uma grande massa de filiados que
não consegue prover recursos comp...
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2. Partido Social-Democrata (PSD)
Ao analisarmos a filiação partidária com recurso a dados concretos e observáveis,
rep...
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responder às exigências e desafios; (4) disciplina, o qual exige dos filiados plena
lealdade e fidelidade para com as d...
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Tabela 1. Evolução dos filiados no Partido Social-Democrata (comparação de fontes)
Ano
Fonte 1 Fonte 2
Var. Fonte 2/Fon...
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3. Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP)
3.1. Direitos e Deveres dos Filiados
Neste ponto, os direitos e d...
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Tabela 2. Evolução dos filiados no Centro Democrático Social/Partido Popular
Ano Inscrições acumuladas Total de inscriç...
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4. Conclusões
Verificados os números da filiação partidária, mas, contudo, não verificados os
rácios obtidos entre esse...
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BIBLIOGRAFIA
ESPÍRITO SANTO, Paula (2006), Sociologia Política e Eleitoral, Lisboa, ISCSP
LARA, António de Sousa (2009)...
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Filiação partidária os casos do psd e do cds-pp versao net

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Este trabalho teve como objectivo desenvolver uma investigação acerca da filiação partidária no PSD e no CDS/PP. Para tal foi preciso levantar o Estado da Arte, que se encontra resumidamente definido aqui. Um texto científico de João Santana Lopes e Jocelino Rodrigues.

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  1. 1. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa Licenciatura em Ciência Política Cidadania e Participação Política Docente: Manuel Meirinho Martins (Professor Associado c/ Agregação) Filiação Partidária: os casos do PSD e do CDS/PP João André Marmelo Santana Lopes (santanalopes1@gmail.com) Jocelino António Rodrigues (jufuxcaps@hotmail.com)
  2. 2. 2 Índice 1. Enquadramento Teórico ........................................................................................ 3 1.1. Partidos Políticos ............................................................................................... 3 1.2. Cidadãos e Partidos Políticos: Identificação Partidária vs Filiação Partidária .. 5 Identificação partidária: abordagem conceptual..................................................... 6 Filiação partidária: abordagem conceptual ............................................................ 7 1.3. Filiação Partidária e Activismo Político ............................................................ 8 1.4. Filiação Partidária e Participação Política ....................................................... 10 Filiação Partidária como Mecanismo de Apoio ao Sistema Político .................... 13 Filiação Partidária como Mecanismo de Expressão de Exigências ...................... 13 1.5. Filiação Partidária em Crise? ........................................................................... 13 Importância Relativa dos Filiados ......................................................................... 14 Transformação do Papel dos Partidos Políticos.................................................... 15 Novas Formas de Participação Política................................................................. 16 2. Partido Social-Democrata (PSD)......................................................................... 17 2.1. Direitos e Deveres dos Filiados ....................................................................... 17 2.2. Evolução da Filiação Partidária ....................................................................... 18 3. Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP) .................................... 20 3.1. Direitos e Deveres dos Filiados ....................................................................... 20 3.2. Evolução da Filiação Partidária ....................................................................... 20 4. Conclusões ............................................................................................................. 22 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................ 23
  3. 3. 3 1. Enquadramento Teórico Ao falar-se de filiação partidária como forma de participação depreende-se, à partida, que a mesma estabelece uma relação bem delimitada entre quem se exprime desta forma e quem recepciona a mesma expressão. Deste modo, concebe-se aqui o cidadão, enquanto indivíduo que goza de plenos direitos cívicos e políticos, como o emissor desta expressão e o partido político como recepção da mesma vontade expressa pelo cidadão. Assim sendo, exporemos de seguida e autonomamente uma análise breve à evolução dos partidos políticos, explicitando os seus tipos e, consequentemente, explicando os efeitos que estes têm na comunidade política, para que possamos daí dar um enquadramento necessário para a nossa investigação. De outro modo, faremos posteriormente uma contextualização da situação do cidadão enquanto indivíduo formulador de atitudes e de comportamentos, interessando-nos, naturalmente, aquelas e aqueles que tenham como “alvo” os partidos políticos, nomeadamente focando os conceitos de identificação partidária e filiação partidária. 1.1. Partidos Políticos Entendidos como «organizações que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do Poder» (Moreira, 2006: 171) ou então como «agrupamentos voluntários mais ou menos organizados cuja actividade é mais ou menos permanente, e que pretendem, em nome de uma certa concepção do interesse comum e da sociedade, assumir sós ou em coligação as funções de Governo» (Lara, 2009: 338), os partidos políticos têm servido quer para os autores clássicos quer para os contemporâneos como tema de estudo, nos mais diversos quadrantes. Como tal, enquanto associação, os partidos políticos possuem diversas vertentes: partidos no eleitorado, partidos como organizações e partidos no governo (Dalton e Wattenberg apud Martins, 2008: 112). Para o nosso âmbito, focaremos a primeira vertente pois é essa que abarca as funções que os partidos possuem directamente relacionados com os filiados, das quais salientaremos algumas adiante. Os partidos políticos têm, como qualquer outra organização ou instituição política, contextos de condicionamento da sua acção, subentendendo-se daí os naturais contextos de surgimento, modificação e extinção. Deste modo, pretende-se descrever a evolução
  4. 4. 4 do tipo de partido através de referências à modificação do contexto socioeconómico, interligando-o naturalmente à actividade política e, mormente, à estrutura organizativa. Os autores clássicos, dos quais destacamos Michels, Weber e Duverger, convergem na constatação de um primeiro tipo de partido moderno: o partido de notáveis ou de quadros. Este possui uma classe dirigente constituída por indivíduos que, não tendo na política o seu principal meio de subsistência, baseiam a sua relação com os potenciais eleitores numa lógica de confiança, onde, também, quer o seu estatuto social quer o seu estatuto económico elevados influenciam muito as escolhas de quem vota (Stock, 2005: 40-41). Por outro lado, a actividade partidária é muito circunscrita aos períodos eleitorais, pelo que os seus programas são «vagos, pouco estruturados e ideologicamente inconsistentes» (idem, ibidem). Assim, facilmente se denominarão estes tipos de partidos de «partidos de patrocinato», ou seja, partidos que não tendo «compromissos morais fortes nem linhas de acção definidas, [delineiam] o seu programa de acordo com (…) os caprichos do eleitorado [que é restrito], e [limitam-se] (…) a dividir os despojos por si próprios e pelos seus principais apoiantes» (idem: 39). Numa breve síntese, poder-se-á dizer que este tipo de partido possui um carácter estritamente parlamentar e aristocrático, o qual se poderá confundir com uma verdadeira «associação política “burguesa”» (idem: 40). Como resposta à modificação das condições socioeconómicas que se fazem sentir na passagem do século XIX para o século XX, surge no seio das sociedades mais industrializadas um novo tipo de partido: o partido de massas, especializado ou burocrático. Este visa dar expressão a uma classe social com condições de vida cada vez mais degradantes, constituindo-se o partido desta forma como um meio para agregar os novos eleitores emergidos da extensão do sufrágio restrito e também da universalização do mesmo (idem: 148). A sua actividade político-partidária pauta-se pelo desejo de prosseguir uma reforma social a favor dos membros (e da direcção) do partido, ou seja, prosseguir uma revolução no seu sentido literal: tentando mudar, além da elite governante, toda uma estrutura social e económica previamente montada. Para tal, este tipo de partido conta com o apoio dos seus funcionários, isto é, indivíduos “profissionalizados” que vivem para ou da política (Teixeira, 2009: 213). A acção partidária torna-se, como consequência, permanente, mobilizadora, educativa e fortemente competitiva. Logo, a formulação das políticas obedece ao rigor, disciplina e obediência que têm de se revelar na organização partidária, devido a uma espécie de
  5. 5. 5 «impessoalidade formalista» (Sarmento, 1997: 35) que predomina, a qual promove as políticas mas também formula centralizadamente as reacções aos seus adversários. Contudo, a predominância significativa que o partido de massas teve, e o desempenho que daí ocorreu, foi-se desvanecendo com a melhoria progressiva das condições socioeconómicas dos indivíduos, nomeadamente a partir do restabelecimento de uma certa ordem mundial e, consequentemente, com a estabilização dos sistemas representativos. É neste contexto, portanto, que surge o partido catch-all ou profissional-eleitoral. O seu triunfo assegura-se, desde o início, com a plena utilização do sufrágio universal, o qual terá expressão na consolidação do Estado-Providência e nas novas relações interdependentes que entretanto se começam a estabelecer (Stock, 2005: 148). Assim, estas organizações servirão para preencher um vazio político deixado por outros actores em contexto do surgimento de eleitores mais bem instruídos que não pertencem a nenhuma classe gardée e que perfilham a instabilidade e a imprevisibilidade eleitorais (Teixeira, 2009: 250). O indivíduo torna-se, deste modo, o depositário das esperanças do candidato, pelo que é fortemente persuadido para que aloque o seu voto no “sítio certo”, tendo os novos media aqui um papel crescentemente influenciador das próprias decisões individuais. Por último, e mais recentemente, a teorização de Katz e Mair surge-nos numa época de consolidação das democracias ocidentais. Estes apresentam-nos o partido cartel como um partido de vocação essencialmente governamental, pelo que a demanda por recursos económicos se vai acentuando com vista a distribuição selectiva a especialistas, os quais sustentam o bom funcionamento das sociedades complexas. Além dos recursos económicos, os quais provêm de uma fonte primária – o Estado –, os partidos políticos desejam consolidar as vertentes de “manutenção e exercício do poder”, o que implica uma organização mais profissionalizada que consiga promover uma “caça ao voto” mais elaborada do que acontecia no partido catch-all ou profissional-eleitoral. Deste modo, a vertente party on the ground é descurada, verificando-se um decréscimo nos níveis de filiação partidária (idem: 257). 1.2. Cidadãos e Partidos Políticos: Identificação Partidária vs Filiação Partidária Quando falamos em filiação partidária é necessário estabelecer diversas distinções, autonomizando os conceitos e dando corpo a cada um deles. Deste modo, lidamos constantemente com a acção de dois actores principais: os partidos políticos e os
  6. 6. 6 cidadãos. Por isso, as decisões que os cidadãos tomam, quer sejam atitudes ou comportamentos, são extremamente relevantes para o nosso âmbito, o que, consequentemente, nos leva a abordar os conceitos fundamentais de identificação partidária e de filiação partidária. Identificação partidária: abordagem conceptual Este conceito tem sido alvo de um constante debate, nomeadamente no que toca à sua vertente de aplicação prática, entre a escola de Michigan e alguns autores europeus. No entanto, pode-se definir a identificação partidária como sendo o conjunto de «orientações afectivas dos indivíduos dirigidas aos partidos, que podem persistir sem a existência de um reconhecimento legal (…) ou mesmo sem um padrão consistente de apoio» (Campbell apud Martins, 2004: 527). Estas orientações evidenciam, «numa escala de intensidade» (Martins, 2004: 527), «o grau de vitalidade [dos partidos] como instituições de governo» e possibilitam a aferição, «de forma directa, [do] grau de apoio público aos partidos e, de forma indirecta, [do] grau de legitimidade de um sistema democrático baseado na intervenção partidária» (Dalton apud Martins, 2004: 526-527). Com base em três indicadores – (1) a lealdade partidária, (2) a persistência do voto e (3) a simpatia partidária –, a escola de Michigan estabelece, assim, uma relação causal entre o sentido de identificação partidária e o envolvimento político dos cidadãos. Deste modo, as dimensões de análise são a da direcção da relação partidária e a da intensidade (Martins, 2004: 527-528). Contudo, autores europeus têm optado por utilizar apenas a dimensão da intensidade porque consideram que a direcção da relação, sendo esta unidireccional e intangível, não faculta observações estáveis e pode facilmente induzir confusão na destrinça dos conceitos de voto ritual e de voto partidário, no qual o primeiro corresponde ao apoio habitual que o indivíduo fornece a um partido e o segundo corresponde ao conceito de lealdade partidária, alertando-se, portanto, para a constante mutação do estado psicológico dos indivíduos derivado das influências de todo o sistema social (idem: 528). De outra forma, Ivor Crewe remete-nos para a possibilidade de encararmos o conceito por um lado, como preferência positiva, e por outro, como preferência negativa, advindo desta última duas formas: (1) identificação com um partido por razões negativas e (2) ausência de identificação partidária, combinada com a identificação
  7. 7. 7 contra um determinado partido. Com esta proposta pretende-se chamar a atenção para a panóplia de atitudes que se faz derivar daqui: (1) lealdade; (2) hostilidade; (3) lealdade temporária); (4) lealdade pouco intensa; e (5) lealdade instrumental (idem: 528-529). Filiação partidária: abordagem conceptual Este conceito surge, relativamente ao anterior, um pouco por oposição, não necessariamente na relação psicológica que pode existir mas, sobretudo, na formalização de uma relação a um partido político. É deste modo que podemos balizar o conceito na acepção de «uma relação formal de um cidadão com um partido, no sentido em que se torna membro de uma organização política, estando sujeito às regras do seu funcionamento» (idem: 531). Temos pois, uma relação bidireccional e tangível, na qual os direitos e obrigações envolvidos podem ser realizados em diferentes graus (idem: 531; 562). A mensurabilidade deste conceito verifica-se através de, essencialmente, três indicadores: (1) o número absoluto de inscritos nos partidos, (2) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e o total de indivíduos pertencentes ao corpo eleitoral (M/E) (Mair e van Biezen, 2001: 5-6; Scarrow, 2002: 87), e (3) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e os votantes naquele mesmo partido aquando de eleições (M/V) (Scarrow, 2002: 87). Relativamente ao primeiro indicador, na sua aplicação prática o mesmo revela-nos muito pouco acerca da importância que a filiação possui no seio dos partidos, pois a importância dos filiados pode estar dependente da utilização das prerrogativas fornecidas pela organização aos seus membros (questão de grau). O segundo indicador é o mais aconselhado e, consequentemente, o mais usado na investigação científica, porque sabe não só conciliar a evolução do corpo eleitoral com a evolução dos inscritos num partido político, mas também porque fornece muitas outras informações sobre os cidadãos, sobre os partidos políticos e sobre o sistema político. Este indicador apela, portanto, a uma análise mais ampla do fenómeno da filiação partidária enquanto expressão dos partidos políticos. Por último, o terceiro indicador verifica-se dispensável para o nosso âmbito de análise, porque não fornece dados basilares sobre o fenómeno da filiação partidária. Mair e van Biezen (2001: 8) partilham a mesma preocupação, destacando para o efeito quer o primeiro indicador quer o segundo. Da mesma opinião partilha Manuel Meirinho Martins (2004: 565 e ss.).
  8. 8. 8 De outro modo, há também dificuldades em conseguir os dados brutos vindos dos partidos, porque a falta de organização interna dos mesmos, que costumava ser uma constante, impossibilitava um tratamento sério e válido cientificamente. Mair e van Biezen (2001: 7) dizem-nos que os partidos exageram nos números que fornecem aos investigadores (e que divulgam às autoridades competentes) devido ao contexto jurídico, numa questão de sobrevivência, e também devido ao financiamento público que estes recebem, para o qual contam, além dos lugares de representação que os mesmos obtêm, o número de filiados. Assim, os partidos «are also not very reliable sources for data» (idem, ibidem). Uma outra forma de recolha de dados é já também amplamente utilizada, a qual assenta em inquéritos de opinião à população eleitora portuguesa, dos quais se obtêm, além dos rácios já referidos, também múltiplos outros indicadores sobre identificação partidária e sobre simpatia partidária (Martins, 2004: 601; Mair, van Biezen, 2001: 6). Outros problemas estão relacionados com que números de filiação partidária lidamos, ora com dados absolutos ora com dados estandardizados, mas também, e mais frequentemente, com as constantes mudanças de praticas dos partidos (Scarrow, 2002: 86). Assim, todos os dados têm que ser tratados com uma «pitada de sal» (Mair e van Biezen, 2001: 8). Susan Scarrow (2002: 86), por seu lado, apela à precaução sobre que filiação partidária estamos a falar – absoluta ou estandardizada – bem como sobre os casos com que nos debruçamos e a partir de que data começamos a investigação, no decurso de trabalhos científicos, alertando para as constantes mudanças de práticas dos partidos. Deste modo, e sendo a filiação partidária uma forma de participação política, tratam- se nos próximos pontos a posição que a filiação partidária possui perante o sistema político, os partidos políticos e os cidadãos, pretendendo-se aferir as relações que possuem com o activismo político, enquadrando-a em todas as dimensões de analise da participação política. 1.3. Filiação Partidária e Activismo Político Tal como referimos atrás, filiação partidária não implica grandes níveis de activismo político. Fazendo a analogia com a evolução do tipo de partidos, a filiação partidária já obteve múltiplas funções.
  9. 9. 9 No partido de quadros ou notáveis, os filiados desempenham todas as funções que um partido político enquanto associação desempenha, desde a função de representação à função de articulação e agregação de interesses. Por isso, e visto que este tipo de partido tem um carácter limitado no tempo – é sobretudo uma associação que serve para disputar eleições e ocupar cargos que daí advêm –, a preocupação em angariar filiados é escassa e desnecessária (Mair apud Stock, 2005: 148-149). Já no partido de massas a situação inverte-se radicalmente, dando-se grande relevo aos filiados enquanto indivíduos que dão corpo a uma associação permanente e a tudo o que daí advém: desde a mobilização de mais indivíduos para se tornarem filiados à angariação de recursos económicos provenientes daqueles, passando pela formação de um corpo fortemente doutrinado, e também pela sustentação da organização partidária e provisão de indivíduos para a ocupação de cargos de representação política (mandato de delegação). Nas expressões de Mair (idem), a filiação é «numerosa e homogénea» e dá- se uma «ênfase nos direitos e nas obrigações». O partido catch-all ou profissional-eleitoral começa a dar um novo papel aos filiados, não descurando, todavia, a sua importância. Este papel passa não tanto pela angariação de um maior número de membros (se bem que os mesmo sejam importantes para a manifestação de uma grande legitimidade), mas mais pela estabilização deste mesmo corpo. A sua relação com os cidadãos situa-se na “caça ao voto”, o que significa um retrocesso na importância da relação dos cidadãos com os partidos políticos, pois os indivíduos transformam-se somente nos fiéis proponentes de intenções de voto. Contudo, os filiados ainda mantêm aqui uma grande importância no que toca ao financiamento, a qual será progressivamente descartada. Neste tipo de partido, Mair (idem) identifica uma «ênfase nos direitos mas não nas obrigações», sendo que a filiação partidária é «encorajada», isto é, progressivamente tende a tornar-se secundária. O partido cartel entende a filiação partidária como sendo um factor a que se não dá a importância que a mesma obteve nos anteriores tipos de partido, quer no partido catch- all quer, principalmente, no partido de massas. Assim, Mair (idem) identifica uma «atomização e desvalorização da filiação» bem como, consequentemente, uma desvalorização dos direitos e das obrigações dos filiados. A filiação «tende a assumir um papel meramente legitimador». Deste modo, e após termos feito uma breve sistematização da forma como os diversos tipos de partidos vêem a filiação partidária, pode-se traçar uma evolução consensual da modificação da organização dos partidos. Assim, Susan Scarrow (2002:
  10. 10. 10 82-83) aponta como principais causas da evolução dos partidos, por um lado, a obsolescência da hierarquia intra-partidária e, por outro, as evoluções sociológicas e tecnológicas, o que fez catalisar estas estruturas para o declínio enquanto organizações de membros, apontando argumentos como, segundo a autora, do lado da procura, a profissionalização dos membros do partido e a dependência dos media (desde 1950), e, do lado da oferta, o afastamento entre o estilo de vida dos cidadãos e as preferências políticas. Contudo, Scarrow (2002: 83) não nega, tal como Mair anteriormente, que os partidos necessitem de membros para suprimir determinadas funções, evidenciando desta forma uma atracção, mesmo que ligeira. 1.4. Filiação Partidária e Participação Política A filiação partidária é uma forma de participação política que já conheceu dias melhores (Scarrow, 2002: 89). Ora, como forma de participação política que é, a filiação partidária partilha com muitas outras formas de participação política determinadas características que, juntamente com as características específicas que lhe estão associadas, acabam por dar um corpo e uma substância únicas que importa verificar. Assim, relativamente ao grau de exercício desta forma de participação política, entende-se, tal como para outras formas, que é muito trabalhoso aferir da sua plena intensidade, ou então da sua ausência de participação. Deste modo, quer-se demonstrar que, consoante a perspectiva de análise em causa, ora partilhando das teses da democracia participativa ora partilhando das teses da democracia representativa, a avaliação do investigador estará, de alguma forma, condicionada. Se, para as teses da democracia participativa, a intensidade («envolvimento máximo» (Arblaster apud Martins, 2004: 42)) da participação é condição-chave para o exercício pleno da Democracia, para as teses da democracia representativa o «envolvimento máximo» é visto como impossível e indesejável, primeiramente porque, estabelecendo-se uma correlação entre a dimensão do grupo e o grau de activismo, verifica-se que os dois factores são inversamente correlacionados, e segundo, porque tal intensidade da acção se pode revelar prejudicial para a estabilidade da Democracia e das suas instituições (Martins, 2004: 45-46). Por outro lado, no que concerne à natureza desta forma de participação, verifica-se que esta se pode situar quer no plano dos comportamentos quer no plano das atitudes,
  11. 11. 11 sendo que este último se revela mais difícil de aferir. No plano dos comportamentos, a filiação partidária impõe uma adesão formal ao partido político, pelo que daqui, apesar do seu grau de “militantismo” ser difícil de avaliar, se estabelece uma relação objectiva e observável. No que diz respeito às atitudes, tal como veremos no subponto seguinte, estas podem ser avaliadas pelas funções que emanam dos comportamentos expressos, sendo que as mesmas podem assumir um carácter «manifesto» e um carácter «latente» (idem: 54-55). No que respeita ao enquadramento normativo, esta forma de participação é legal, pelo que a mesma obedece a preceitos estipulados quer pelo ordenamento jurídico comum quer pelo ordenamento jurídico intra-partidário. Assim, a acção encontra-se prevista na lei, bem como alguns dos seus recursos sociopolíticos, os quais serão usados de formas diversas pelos membros. Um outro aspecto, considerado dos mais importantes, tem que ver com a influência. Esta presume, para os defensores das teses da democracia participativa, uma relação causal com eficácia, o que pretende levar à concepção de “governo próprio” do cidadão (auto-suficiência), isto é, o cidadão torna-se único condutor da sua vida, munindo-se, naturalmente, de recursos que possibilitem a adequação do ambiente que o rodeia. Por outro lado, para a democracia representativa, «a influência pode associar-se quer a baixos quer a altos níveis de participação», considerando-se portanto, que «a intervenção política não pode ser aferida exclusivamente pelos seus resultados finais» (idem: 58-59). Deste modo, o carácter simbólico da participação política, de que falaremos a seguir, torna-se cada vez mais relevante. Considerando o indivíduo que dá corpo ao filiado num partido, considera-se que o mesmo exerce uma via media entre o carácter profissional e o carácter profissional desta actividade. Todavia, e fazendo a analogia dos círculos concêntricos de Maurice Duverger, considera-se que aqueles que se posicionam mais proximamente da cúpula da organização são, tendencialmente, mais profissionalizados. Deste modo, o «funcionário» do partido de Max Weber (2000: 46) tem de estar sempre assegurado, a fim de possibilitar, em primeiro lugar, o normal funcionamento desta instituição e, consequentemente, para dar corpo a outras funções que os partidos pretendam preencher. Também tendencialmente, encontram-se nos círculos mais afastados aqueles que, neste caso, não desempenhando quaisquer cargos dentro do partido, se filiam por vocação. No quotidiano verifica-se que os partidos políticos promovem a distribuição quer de incentivos colectivos quer de incentivos selectivos, com vista não só a
  12. 12. 12 corporização dos “profissionais da política” mas também com vista o assegurar da função de «linkage», a qual se baliza pela integração e pela legitimação política (Scarrow, 2002: 83-84). No que respeito ao âmbito de actuação e da sua repercussão, esta forma de participação política articula-se, como qualquer outra, entre o ambiente social e o ambiente político. Verifica-se, pois, uma tarefa árdua em «isolar os agentes e as estruturas políticas dos sistemas biológicos, culturais, económicos, já que estes se inserem numa rede mais vasta de relações sociais» (Martins, 2004: 77). Considera-se, deste modo, que «as actividades de natureza política não são independentes umas das outras. (…) Ambas expressam um envolvimento integrado e concertado dos cidadãos, que visam concretizar objectivos específicos» (idem: 78). Tal como noutras características já abordadas, a questão da iniciativa da acção também se revela alvo de discussão entre os defensores da democracia participativa e os defensores da democracia representativa. Para os primeiros, uma participação política «genuína» só o é quando se trata de uma «“participação democrática”», isto é, a participação política vê-se aqui como um «acto livre» do indivíduo, rejeitando-se liminarmente qualquer «“participação condicionada”» (idem: 63). Por outro lado, para os segundos, o foco centra-se na «interacção dinâmica» que surge de uma relação como esta, afirmando-se que, por exemplo, «a participação, inicialmente voluntária e autónoma, [se] pode tornar permeável à mobilização e manipulação», o que releva para «diferenças a este nível apenas de grau e não de natureza» (idem: 65). Como corolário de todo este processo, há autores que sugerem um carácter simbólico às formas de participação política. Por um lado, como sustentação desta tese, a atribuição deste carácter não retira qualquer importância às formas de participação política, sendo que o mesmo pode estar directamente relacionado com «uma vertente ilusória da intervenção dos cidadãos na vida política», com «uma concepção ideal da participação», e pode constituir-se como «um valor essencial em si mesmo» (idem: 80- 82). Contudo, partilhamos da análise de Giovanni Sartori quando o autor afirma que a participação eleitoral e a participação de massas não significam mais do que um mero sentimento de inclusão nalguma coisa (idem, ibidem). Por outro lado, no que toca à filiação partidária em específico, esta pode revestir-se não só de um elemento simbólico para o cidadão mas também pode fornecer um número com que os partidos jogam com vista o estabelecimento de uma crescente legitimidade (Scarrow, 2002: 84).
  13. 13. 13 Filiação Partidária como Mecanismo de Apoio ao Sistema Político A filiação partidária, enquanto comportamento que é, pode, tal como vimos atrás, também ser expressão de atitudes que os indivíduos têm perante o sistema político. Assim, e enquadrando-se este ponto na perspectiva sistémica, ou seja, numa lógica de transformação de inputs em outputs (mas não só), a filiação partidária constitui um input que é fornecido ao sistema político, sob a forma de apoio ou de exigência. No que toca aos apoios, estes podem ser dirigidos à (1) sociedade global, ao (2) regime e (3) aos suportes dos órgãos (às figuras que exercem autoridade) (Moreira, 2006: 104). Assim, a filiação partidária encerra em si um «sustentáculo directo e observável ao funcionamento dos partidos e das respectivas lideranças e, por via indirecta, ao funcionamento e à estabilidade dos sistemas políticos» (Martins, 2004: 536). Filiação Partidária como Mecanismo de Expressão de Exigências Relativamente ao mecanismo de expressão de exigências, pode-se apontar três funções principais: (1) expressão das exigências; (2) depuração das exigências; e (3) agregação das exigências (Moreira, 2006: 103). A primeira é entendida como as acções que as diversas instituições – no nosso caso, os partidos políticos – promovem, sendo que estas são o resultado da pressão efectuada pelos indivíduos, através da filiação partidária. A segunda função é entendida, num plano progressivamente mais abrangente, como a influência que a «regulação cultural» (idem: 103) exerce sobre a condução (forma e substância) daquela mesma exigência para o sistema político. Por último, num plano mais concreto, a agregação de exigências tem a sua real personificação nos «programas dos partidos» (idem: 104). 1.5. Filiação Partidária em Crise? Tal como referimos atrás, os indicadores que servem de suportes à análise desta temática são: (1) o número absoluto de inscritos nos partidos; (2) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e o total de indivíduos pertencentes ao corpo eleitoral (M/E); e (3) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e os votantes naquele mesmo partido
  14. 14. 14 aquando de eleições (M/V). Estes indicadores têm norteado os investigadores nas suas “descobertas”, as quais têm sido, progressivamente, ligadas a variadas causas. Ponderados que estão já as ressalvadas metodológicas anteriormente, passamos de seguida à análise mais concreta daquilo que os dados têm representado nas diversas investigações científicas. Importância Relativa dos Filiados Dissemos atrás que o papel dos filiados tem sofrido uma evolução desde que existem partidos políticos, evolução esta fortemente condicionada pelos tipos de partido que dão corpo a diversificados objectivos. Também dissemos que a adesão aos partidos, apesar de ser objectiva, não revela o grau em que filiação é exercida. Já Duverger dizia que a importância da filiação na capacidade de intervenção política dos partidos é diminuta porque só a filiação não é suficiente para a determinar (Martins, 2004: 540). De outro modo, e considerando os partidos de massas, Paul Webb aponta que o grande número que os mesmos conseguiram reunir ao longo da sua existência são tão elevados devido à chamada «“filiação corporativa”», a qual significa uma inerência a partir do momento em que os indivíduos se juntam a uma organização, normalmente, sindical (Scarrow, 2002: 86). O mesmo autor diz-nos que, neste caso, a influência é exercida mas pelas estruturas dirigentes, e não pelos membros (Martins, 2004: 540). Por outro lado, Epstein diz-nos que os partidos pouco ligam aos filiados porque o que interessa a um partido é tão- somente «responder às preferências do eleitorado e aos movimentos de opinião pública», tudo isto enquadrando-se numa lógica de «competição política», segundo Schumpeter (idem: 541-543). Contudo, os filiados ainda continuam a interessar. Os partidos políticos, se se constituem como uma associação, têm de possuir um determinado número de membros, mesmo que relativamente poucos, pois necessitam de preencher outras funções que não as de mobilização ou de integração de cidadãos (Scarrow, 2002: 95). Assim, as principais funções a serem preenchidas pelos partidos com recursos à filiação são: (1) a de garantir «pessoal para ocupar cargos partidários, políticos e públicos e apoio às actividades que visam influenciar o processo de decisão política»; (2) a de fornecer «apoio às funções de comunicação, contribuindo para a afirmação dos partidos como
  15. 15. 15 canais de representação»; e (3) a de «dinamização e apoio da competição interna» (Martins, 2004: 543-546). Em suma, do mesmo modo que há partidos que, possuindo muitos membros (Ex.: PCP), não demonstram capacidade para disputar eleições com outros, logo, não possuindo muita força no sistema político-partidário, também há partidos que, mesmo florescendo sem uma grande massa de filiados, são capazes de garantir estabilidade governativa (Scarrow, 2002: 83; 99). De outra forma: «not only are mass enrolment parties not a prerequisite for democracy; they were not even a norm for most of the twentieth century» (idem: 94). Transformação do Papel dos Partidos Políticos Uma abordagem a qualquer “crise” em relação à filiação partidária tem sempre que passar por uma análise à evolução dos partidos (a qual já fizemos, de forma breve, anteriormente) mas também por uma análise à sociedade e ao indivíduo que a corporiza. Deste modo, e analisando alguns estudos que se debruçaram sobre esta matéria, pode-se evidenciar que, nas chamadas “velhas democracias”, quer os valores da filiação partidária considerada em termos brutos quer o rácio entre esse valor e os corpos eleitorais, estão em declínio progressivo, comparados com os valores que as “novas democracias” angariam (Mair, van Biezen, 2001: 12). Por outro lado, Scarrow (2002: 87) evidencia também o declínio, mas somente para o caso do rácio entre o valor bruto da filiação partidária e o corpo eleitoral, apontando como causa principal o aumento do corpo eleitoral, visto que os dados brutos da filiação, pelo menos, não sofrem um declínio. Consequentemente, importa abordar algumas das causas que podem estar relacionadas com os dados obtidos. Com o “advento” do partido cartel as funções de mobilização e de integração dos cidadãos foram progressivamente descuradas, encontrando-se em níveis muitos reduzidos. Este tipo de partido, ao contrário da tese do declínio dos partidos políticos, reforçou fortemente as suas vertentes quer como parties as organizations quer como parties in the government, apostando não tanto nos profissionais da política mas mais em especialistas requeridos em esquemas de outsourcing, devido aos incentivos selectivos que são distribuídos. Deste modo, os partidos preferem conseguir um acesso mais privilegiado aos media, que têm forte penetração na sociedade, e preferem colocar-
  16. 16. 16 se ao Estado como fonte de financiamento, do que ter uma grande massa de filiados que não consegue prover recursos competitivos para as necessidades dos partidos. Por outro lado, e devido à já referência às evoluções socioeconómicas e tecnológicas, os cidadãos, actualmente, tendem a expressar um conjunto de atitudes que se evidenciam como sendo pós-materialistas, fruto de uma «maior capacidade de acção dos indivíduos» (Martins, 2004: 549). Face a este declínio das clivagens sociais, e a um progressivo nivelamento do conhecimento, os cidadãos necessitam cada vez menos dos partidos enquanto associações doutrinárias. Os valores pós-materialistas tornam-se, desta forma, líderes na actuação dos indivíduos (Espírito Santo, 2006: 88-102). Temos, deste modo, um novo modelo de competição política, como fizemos alusão atrás, o qual reside na mediatização das acções partidárias, e não tanto na acção contínua dos profissionais dos partidos. Reduz-se, assim, o âmbito do combate político interpartidário, mas também se reduz, ao mesmo tempo, o âmbito do combate político intrapartidário, interessando-nos mais este último, devido ao papel (reduzido) que os filiados aqui passam a ter. Novas Formas de Participação Política Como corolário de todo o processo que temos vindo a desenvolver, os cidadãos têm optado sucessivamente por não aderir a partidos políticos; pelo contrário, têm vindo a canalizar a sua acção para a criação exponencial de novos movimentos sociais, nos quais podem ter uma actividade mais frequente sem terem de estar ligados formalmente a uma organização ou associação. Também estas novas organizações estão inter- relacionadas com os ideais pós-materialistas, os quais muito raramente têm cabimento em partidos políticos. Assim, também aqui estas formas de participação política, e o papel que os indivíduos desempenham através destas, fazem parte do que progressivamente se pode chamar a “sondajocracia” ou “democracia de opinião”. Contudo, «deve ser relativizado o significado da emergência de novos partidos, de novos movimentos sociais, bem como a proliferação de grupos de interesses e de pressão» (Martins, 2004: 556). A razão principal centra-se na manutenção, por parte dos partidos, do monopólio da representação política, esta revestida de legitimidade e autoridade que possibilita a tomada de decisão em sociedades complexas. Em suma, referimos novamente que os filiados não perderam importância.
  17. 17. 17 2. Partido Social-Democrata (PSD) Ao analisarmos a filiação partidária com recurso a dados concretos e observáveis, reparamos que as prerrogativas que os partidos políticos colocam à disposição dos seus membros influenciam em muito as suas acções. Para tal, é importante deter-nos um pouco acerca dos direitos e deveres que os partidos em causa na nossa investigação fornecem aos seus membros. Posteriormente, analisaremos a evolução numérica dos filiados nos partidos, seguida de breves conclusões, procurando-se articular as mesmas com o enquadramento teórico já fornecido. De todo o modo, alerta-se uma vez mais para a necessidade de cautela na abordagem a estes dados, devido, essencialmente, às causas acima abordadas. Querer- se-á também evidenciar, como nota de conclusão (posteriormente), que o papel dos filiados nos vários partidos políticos portugueses é relativo, tal como dissemos, pelo que daqui podemos extrair, no máximo, as diversas atitudes e comportamentos estritamente relacionados com a atracção partidos políticos exercem sobre os cidadãos. 2.1. Direitos e Deveres dos Filiados Em regra, os partidos políticos portugueses atribuem aos seus filiados este conjunto de direitos: (1) participação nas actividades partidárias internas e externas; (2) políticos, como o de eleger e ser eleito; (3) expressão e contributo para a discussão sobre as orientações, organização e actividades dos partidos; (4) relacionados com a participação de infracções às normas de funcionamento e princípios estabelecidos e de arguição a propósito da desconformidade com a lei, estatutos ou regulamentos dos actos praticados pelos órgãos; (5) relativos à garantia de defesa e audição prévia em processos disciplinares (Martins, 2004: 570). Contudo, muitos dos direitos acima referidos ficam inviabilizados devido ou à não actualização da ficha de filiado ou à falta do pagamento da quotização. Os Estatutos do PSD prevêem todos estes direitos (Cap. I, art.º 6). Em relação aos deveres dos filiados, também de um modo geral, os partidos estipulam um conjunto entre os quais estão os de: (1) participação política, entendida aqui como a participação nas actividades do partido; (2) representação, no qual os filiados se devem dispor a concorrer a cargos partidários e a cargos públicos ou políticos; (3) coesão interna, no qual os filiados devem promover o dinamismo suficiente para que a instituição partidária continue a laborar normalmente, isto é, a
  18. 18. 18 responder às exigências e desafios; (4) disciplina, o qual exige dos filiados plena lealdade e fidelidade para com as directrizes das lideranças partidárias bem como para com o próprio partido; (5) financeiro, na medida em que devem contribuir para a provisão de recursos, seja através das quotizações, seja através da angariação de fundos (idem: 569). Tal como o verificado para os direitos, em relação aos deveres o PSD atribui nos seus Estatutos (Cap. I, art.º 7) todos os deveres atrás enunciados. 2.2. Evolução da Filiação Partidária Recorrendo ao estudo deveras mencionado atrás (Martins, 2004: 582-585), o autor verifica que, conforme o descrito na tabela 1, o número de inscrições no PSD é crescente, «embora a ritmos inconstantes». Contudo, é de salientar que o período em que ocorreu o maior aumento em termos absolutos foi o que se baliza entre 1995 e 2000, com «cerca de 45 mil indivíduos». O autor verifica também (apesar de se não comprovar) que, devido à posição de Governo deste partido, os seus números de filiados aumentam, facto que é observável nos dados mais recentes (2002 e 2003). Assim, «em termos médios o peso dos novos inscritos no total de inscritos em cada ano atinge os 12 %». A introdução da tabela com a comparação de fontes verificou-se pertinente para demonstrar tão-somente que a investigação deste tema se torna, como dissemos atrás, muito dificultada com tamanhas disparidades.
  19. 19. 19 Tabela 1. Evolução dos filiados no Partido Social-Democrata (comparação de fontes) Ano Fonte 1 Fonte 2 Var. Fonte 2/Fonte 1 Fonte 3 Fonte 4 Inscrições Total Inscrições Total Total Total 1974 10 466 10 466 2276 2276 -8 190 1975 9 293 19 759 1562 3838 -15 921 1976 4 475 24 234 1044 4882 -19 352 25 011 1977 1 720 25 954 487 5369 -20 585 1978 1 943 27 897 498 5867 -22 030 1979 3 779 31 676 944 6811 -24 865 32 687 1980 6 439 38 115 1540 8351 -29 764 1981 7 389 45 504 1776 10127 -35 377 1982 7 905 53 409 1658 11785 -41 624 1983 5 189 58 598 1244 13029 -45 569 1984 6 550 65 148 1361 14390 -50 758 67 324 1985 10 886 76 034 2160 16550 -59 484 1986 11 116 87 150 2584 19134 -68 016 1987 11 232 98 382 2575 21709 -76 673 1988 8 058 106 440 1809 23518 -82 922 1989 6 987 113 427 1842 25360 -88 067 1990 8 742 122 169 2373 27733 -94 436 8 836 125 386 1991 15 687 137 856 4548 32281 -105 575 15 830 1992 14 455 152 311 3894 36175 -116 136 14 493 142 075 1993 10 185 162 496 3062 39237 -123 259 8 876 1994 9 435 171 931 3500 42737 -129 194 4 576 1995 9 459 181 390 4437 47174 -134 216 1996 2 240 183 630 4371 51545 -132 085 1997 4416 55961 1998 9252 65231 1999 11842 77055 2000 9772 86827 2001 9177 96004 2002 11460 107464 2003 (1) 11090 118554 Total 118554 Fonte: Martins (2004: 585); Martins (2005: 113). Legenda: Para ver quais as fontes acima referidas como 1, 2, 3 e 4, vide bibliografia acima referida. (1) – Dados fornecidos pelo PSD em 2004.
  20. 20. 20 3. Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP) 3.1. Direitos e Deveres dos Filiados Neste ponto, os direitos e deveres que o CDS/PP faculta aos seus filiados verifica-se similar aos descritos geralmente no ponto 2.1., encontrando-se, para este caso específico, estatuídos nos seus Estatutos (Cap. II, arts.º 6 e 7). 3.2. Evolução da Filiação Partidária Tal como verificado para o caso do PSD, os números de inscrição no CDS/PP verificam-se crescentes mais a «ritmos muito inconstantes» (idem: 590-591). Contudo, neste caso, o autor parece estabelecer uma correspondência entre os aumentos da filiação partidária e o exercício de funções governativas, o que se evidencia entre os períodos de 1979 e 1983, nomeadamente com a existência da Aliança Democrática (AD). Após o término da influência e da existência da AD, o CDS/PP tem um período de quedas progressivas ate meados de 1994 (uma descida de quase metade do numero de filiados obtidos aquando do período da AD). Não obstante, na década mais recente, o CDS/PP tem vindo a obter um número acrescido de filiados, ultrapassando a barreira dos 45 mil filiados.
  21. 21. 21 Tabela 2. Evolução dos filiados no Centro Democrático Social/Partido Popular Ano Inscrições acumuladas Total de inscrições Variação anual (% ) 1974 20 20 1975 3 23 -85 1976 25 48 733 1977 536 584 2044 1978 1.126 1.710 110 1979 1.562 3.272 39 1980 2.289 5.561 47 1981 3.719 9.280 62 1982 3.810 13.090 2 1983 3.555 16.645 -7 1984 1.293 17.938 -64 1985 2.994 20.932 -123 1986 1.446 22.378 -52 1987 917 23.295 -37 1988 1.230 24.525 34 1989 837 25.362 -32 1990 649 26.011 -22 1991 302 26.313 -53 1992 800 27.113 165 1993 770 27.883 -4 1994 1.212 29.095 57 1995 1.810 30.905 49 1996 2.422 33.327 34 1997 983 34.310 -59 1998 3.319 37.629 238 1999 1.062 38.691 -68 2000 732 39.423 -31 2001 1.359 40.782 86 2002 (1) 2.085 42.867 53 2003 (1) 2.167 45.034 4 Totais 45.034 Fonte: Martins (2004: 591); Martins (2005: 117) Legenda: (1) – Dados fornecidos pelo CDS/PP em 2004.
  22. 22. 22 4. Conclusões Verificados os números da filiação partidária, mas, contudo, não verificados os rácios obtidos entre esses números e a sua relação com o corpo eleitoral português, as principais conclusões apontam para um crescente número de filiados em termos brutos, entrando em linha com a análise de Mair e van Biezen (2001: 12), os quais corroboram os aumentos. Todavia, e tal como temos vindo a enfatizar ao longo deste pequeno texto, estes números não nos dizem nada acerca do seu grau de activismo e de participação política, pelo que as expressões atribuídas pelos partidos (“militantes”) se podem tornar enganadoras se não se observar com as devidas cautelas todo o enquadramento. Deste modo, constata-se que o PSD detém um maior número de filiados do que o CDS/PP, podendo-se estabelecer, ao mesmo tempo, uma correspondência com os graus de importância e responsabilidade que os mesmos têm vindo a exercer ao longo do período democrático. Ressalva-se, naturalmente, para o cuidado na avaliação dos resultados acima descritos, pelo que todos estes estudos carecem, de alguma forma, de uma verificação que possibilite uma maior validação científica.
  23. 23. 23 BIBLIOGRAFIA ESPÍRITO SANTO, Paula (2006), Sociologia Política e Eleitoral, Lisboa, ISCSP LARA, António de Sousa (2009), Ciência Política. Estudo da Ordem e da Subversão, ISCSP, Lisboa MAIR, Peter, VAN BIEZEN, Ingrid (2001), «Party Membership in Twenty European Democracies, 1980-2000», pp. 5-21, in Party Politics, vol. 7, n.º 1, London, SAGE Publications MARTINS, Manuel Meirinho (2004), Participação Política e Democracia – O Caso Português (1976-2000), Lisboa, ISCSP MARTINS, Manuel Meirinho, TEIXEIRA, Conceição Pequito (2005), O funcionamento dos partidos e a participação das mulheres na vida política e partidária em Portugal, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres MARTINS, Manuel Meirinho (2008), Representação Política, Eleições e Sistemas Eleitorais, Lisboa, ISCSP MOREIRA, Adriano (2006), Ciência Política, Lisboa, Livraria Almedina SARMENTO, Maria Cristina Montalvão Marques (1997), «Max Weber: A Política do Poder (Machtpolitik)», pp. 11-52, in BESSA, António Marques (coord.), Elites e Poder. Ensaios, Lisboa, ISCSP SCARROW, Susan (2002), «Parties without members? – Party Organization in a Changing Electoral Environment», pp. 79-101, in DALTON, Russell, WATTENBERG, Martin, Parties without Partisans: Political Change in Advanced Industrial Democracies, New York, Oxford University Press STOCK, Maria José (coord.) (2005), Velhos e Novos Actores Políticos. Partidos e Novos Movimentos, Lisboa, Universidade Aberta WEBER, Max (2000), A Política como Profissão, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas Documentos Oficiais Estatutos do Partido Social-Democrata (2006), Aprovados no XXVIII Congresso, Suplemento integrante da edição n.º 1451 do Povo Livre – 29 de Março de 2006 Estatutos do Centro Democrático Social/Partido Popular (Janeiro de 2009), obtidos no sítio oficial na internet (http://www.cds.pt)

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