PRODUTO C - Relatório de Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAÚI
A P R E S E N T A
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(PMSB) DE CASTELO DO PIAUÍ.
PRODUTO C – RELATÓRIO DIAGNÓSTICO TÉCNICO
PARTICIPATIVO.
JUNHO DE 2014
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ
CNPJ 06554315000167
Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151– Centro - 64340000
Castelo do Piauí - PI
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CONSULTORIA CONTRATADA
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................19
OBJETIVOS...............................................................................................................21
OBJETIVOS GERAIS....................................................................................................21
OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................................21
METODOLOGIA........................................................................................................23
DIAGNÓSTICO..........................................................................................................36
3.1 Coleta de Dados................................................................................................36
3.1.1 Identificação das Unidades/regiões administrativas do município e distritos....36
3.1.2 Levantamento e análise da legislação local sobre saneamento, saúde e meio
ambiente incluindo resíduos sólidos...........................................................................................40
3.1.3 Análise da Organização, estrutura e capacidade institucional ( como
secretarias,departamentos,existência de engenheiros e advogados e outros) existente para a
gestão de serviços de saneamento básico(planejamento,prestação,fiscalização e regulação dos
serviços de controle social).........................................................................................................40
3.1.4 levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre abastecimento de
água.esgotamento sanitário,limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,drenagem e manejo
das águas pluviais tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local.................47
3.1.5 levantamento dos dados sócio -econômicos e capacidade de pagamento dos
usuários(renda mensal da população, bolsa família)..................................................................50
3.1.6 estudos e projetos de saneamento básico existentes.........................................51
3.1.7 salubridade ambiental- indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais...52
3.1.8 dados e informações de outras políticas correlatos...........................................53
3.2 Caracterização Geral do Município
3.2.1 População: série histórica de dados de população urbana e rural; taxas históricas
anuais de crescimento populacional para o município, distritos e sede; estudos populacionais
recentes; população flutuante quando significativa, com a indicação do período de ocorrência;
fluxos migratórios. Demografia urbana e rural por renda, gênero, faixa etária, densidade e
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acesso ao saneamento e projeções de crescimento no horizonte de planejamento do PLANO,
com dados disponíveis, inclusive do IBGE...................................................................................54
3.2.2 Localização do município no Estado e na região, com as distâncias aos centros
mais importantes através das vias de comunicação, em plantas tamanhos A4, e em relação à
capital, em planta tamanho A3, com a delimitação da área de intervenção direta; altitude,
latitude e longitude....................................................................................................................59
3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a
sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal,
dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, evolução do município e outros).60
3.2.4 Infraestrutura disponível (saneamento básico, energia elétrica, telefonia,
pavimentação, transporte, saúde e habitação) ..........................................................................62
3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de
fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento......................................................................64
3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados
meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e
estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido para a
localidade; descrição de fatores especiais de influência sobre o clima, utilizando de dados
disponíveis...................................................................................................................................65
3.2.7 Densidade demográfica (dados populacionais referentes aos quatro últimos
censos, estrutura etária, etc.).....................................................................................................69
3.2.8 Descrição dos sistemas públicos existentes (saúde, educação, segurança,
comunicação, etc.) e das fontes de informação.........................................................................69
3.2.9 Identificação e descrição da infraestrutura social da comunidade (postos de
saúde, igrejas, escolas, associações, cemitérios, etc.)................................................................74
3.2.10 Identificação e descrição da organização social da comunidade, grupos sociais
que a compõem, como se reúnem, formas de expressão social e cultural, tradições, usos e
costumes, relação desses usos e costumes com a percepção de saúde, saneamento básico e
meio ambiente ...........................................................................................................................81
3.2.11 Descrição de práticas de saúde e saneamento..................................................81
3.2.12 Descrição dos indicadores de saúde (longevidade, natalidade, mortalidade e
fecundidade) ..............................................................................................................................81
3.2.13 Levantamento de indicadores e dos fatores causais de morbidade de doenças
relacionadas com a falta de saneamento básico, mais especificamente, as doenças infecciosas
e parasitárias...............................................................................................................................87
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3.2.14 Informações sobre a dinâmica social onde serão identificados e integrados os
elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da sociedade e
a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos, a serem envolvidos no processo
de mobilização social para a elaboração e a implantação do plano...........................................87
3.2.15 Descrição do nível educacional da população, por faixa etária ........................88
3.2.16 Descrição dos indicadores de educação ...........................................................90
3.2.17 Identificação e avaliação da capacidade do sistema educacional, formal e
informal, em apoiar a promoção da saúde, qualidade de vida da comunidade e salubridade do
município ....................................................................................................................................90
3.2.18 Identificação e avaliação do sistema de comunicação local, as formas de
comunicação próprias geradas no interior do município e sua capacidade de difusão das
informações sobre o plano à população da área de planejamento ...........................................93
3.2.19 Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade ..........................93
3.2.20 Porcentagem de renda apropriada por extrato da população ..........................94
3.2.21 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH........................................................94
3.2.22 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos; .....................................95
3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos
geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito
fisionomia predominantes no município ...................................................................................96
3.2.24 Identificação e avaliação da capacidade do sistema educacional, formal e
informal, em apoiar a promoção da saúde, qualidade de vida da comunidade e salubridade do
município; .................................................................................................................................107
3.2.25 Identificação das principais carências de planejamento físico territorial que
resultaram em problemas evidentes de ocupação territorial desordenada, parâmetros de uso e
ocupação do solo, definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS............................109
3.2.26 Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade e seus
projetos de parcelamento e/ou urbanização...........................................................................111
3.2.27 Caracterização das áreas de interesse social: localização, perímetros e áreas,
carências relacionadas ao saneamento básico e precariedade habitacional............................112
3.2.28 Infraestrutura (energia elétrica, pavimentação, transporte e habitação ........114
3.2.29 Consolidação cartográfica das informações socioeconômicas, físico-territoriais
e ambientais disponíveis sobre o município e região................................................................124
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3.2.30 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive
hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a
região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográficas, fisiografia,
geologia, geomorfologia, solos, regimes de chuvas, regime dos cursos d’água); possíveis
mananciais superficiais e subterrâneos, uso da água a jusante e a montante dos mananciais
que poderão servir de fonte de água bruta ou receptores de água residuária; meio biótico
(vegetação/flora e fauna) sua conservação; e levantamentos e análises aerofotogramétricas, se
existirem;...................................................................................................................................126
3.2.31 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades
demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional;
planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais, inclusive aquelas
que tenham influência sobre o projeto, planos diretores existentes, etc. ..............................141
3.2.32 Condições Sanitárias: informações gerais sobre: condições de poluição dos
recursos hídricos; ocorrência de doenças de veiculação hídrica; problemas relacionados com o
saneamento básico incluindo drenagem pluvial; séries históricas de indicadores quando
disponíveis, sobre número de óbitos de 0 a 5 anos de idade e taxa de mortalidade infantil,
ambos causados por falta de saneamento adequado ..............................................................145
3.2.33 Perfil Socioeconômico: Descrição atual e tendências do perfil socioeconômico
da população da localidade; quadro com informações sobre a distribuição de renda familiar
mensal, por faixas de salário mínimo. O histograma da renda familiar deverá incluir pelo
menos os seguintes intervalos, em salários mínimos: de 0 a 2,5; de 2,5 a 5,0; de 5,0 a 7,5, de
7,5 a 10; de 10 a 15; de 15 a 20 e acima de 20, número de habitantes, escolaridade e IDH, de
acordo com dados disponíveis no IBGE e Ministérios Federais................................................147
3.2.34 Perfil Industrial: Indústrias existentes; previsão de expansão industrial na
localidade/município com possível demanda por utilização de serviços públicos de saneamento
e de gestão integrada de resíduos sólidos, descrevendo o potencial de crescimento;
estimativas de consumo de água e tipo de despejos e efluentes gerados, promovendo o
Acordo Setorial da Lei 12.305....................................................................................................148
3.2.35 Consolidação cartográfica das informações socioeconômicas, físico-territorial e
ambientais disponíveis sobre os municípios e a região............................................................151
3.3 Situação Institucional/política do Setor de Saneamento
3.3.1 Levantamento e análise da legislação aplicável que defina as políticas federal,
estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde
e o meio ambiente (leis, decretos, políticas, resoluções e outros) .........................................153
3.3.2 Normas de Fiscalização e Regulação. Ente responsável, meios e procedimentos
para sua atuação ......................................................................................................................154
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3.3.3 Identificação e análise da estrutura existente, com descrição de todos os órgãos,
e capacidade institucional para a gestão (planejamento, prestação dos serviços, regulação,
fiscalização e controle social) dos serviços nos quatro (4) componentes. Avaliação dos canais
de integração e articulação intersetorial e da sua inter-relação com outros segmentos
(desenvolvimento urbano, habitação, saúde, meio ambiente e educação) ............................154
3.3.4 Identificação de programas locais de interesse do saneamento básico nas áreas
de desenvolvimento urbano, rural, industrial, habitação, mobilidade urbana, gestão de
recursos hídricos ,meio ambiente e gestão de resíduos...........................................................155
3.3.5 Identificação das redes, órgãos e estruturas de educação formal e não formal e
avaliação da capacidade de apoiar projetos e ações de educação ambiental combinados com
os programas de saneamento básico, com os dados disponíveis.............................................156
3.3.6 Identificação e avaliação do sistema de comunicação local e sua capacidade de
difusão das informações e mobilização sobre o PLANO ..........................................................158
3.3.7 Análise de programas de educação ambiental e de assistência social em
saneamento ..............................................................................................................................158
3.3.8 Análise de normas de fiscalização e regulação, quando existentes ..................158
3.3.9 Características do órgão operador local/prestador do serviço de saneamento
básico e de resíduos sólidos......................................................................................................158
3.3.10 Nome; data de criação; serviços prestados; organograma .............................159
3.3.11 Modelo de gestão (público municipal ou estadual, privado, cooperativo, etc.)
...................................................................................................................................................159
3.3.12 Informações sobre a concessão para exploração dos serviços de saneamento
básico no municípios (i) quem detém atualmente a concessão, (ii) data do término da
concessão; (iii) instrumento legal existente regulando esta concessão (lei municipal, contrato
com operadora, etc.); ...............................................................................................................159
3.3.13 Política de Recursos humanos alocados nos serviços de saneamento básico:
número de empregados, discriminando o quantitativo quanto a profissionais de nível superior,
técnicos, operacionais, administrativos, terceirizados, estagiários, bolsistas...........................159
3.3.14 Informações sobre existência de planos de capacitação, planos de cargos e
salário e planos de demissão, com dados disponíveis..............................................................160
3.3.15 Identificação junto aos municípios vizinhos das possíveis áreas ou atividades
onde pode haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos,
equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento básico, para cada um dos
serviços ou atividade específica, incluindo Resíduos Sólidos....................................................160
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3.3.16 Identificação e descrição da organização social, grupos sociais, formas de
expressão social e cultural, tradições, usos e costumes, percepção em relação à saúde, ao
saneamento e ao ambiente, com dados disponíveis................................................................160
3.3.17 Levantamento e análise de todos os contratos, convênios e demais
instrumentos de relação jurídica entre o município e todos os prestadores de serviços, públicos
ou privados, no âmbito do saneamento básico........................................................................160
3.3.18 Política tarifária dos serviços de saneamento básico.......................................161
3.3.19 Instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão política
de saneamento básico Sistema de informação sobre os serviços............................................162
3.3.20 Instrumentos e mecanismos de cooperação com outros entes federados para a
implantação dos serviços de saneamento básico.....................................................................162
3.4 Situação Econômico- Financeira
3.4.1 Levantamento e avaliação da capacidade econômico-financeira do Município
frente às necessidades de investimento e sustentabilidade econômica dos serviços de
saneamento básico, incluindo a gestão integrada de resíduos.................................................162
3.4.2 Análise geral da sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de
saneamento básico, envolvendo a política e sistema de cobrança, dotações do orçamento
geral do município, fontes de subvenção, financiamentos e outras. Descrição do sistema
financeiro, incluindo: política tarifária e estruturas tarifárias vigentes.; receitas operacionais
diretas (taxas e/ou tarifárias) e indiretas (venda de serviços, multas, etc.); receitas não
operacionais (aplicações financeiras, venda de ativos, etc.); despesas de exploração (pessoal,
energia elétrica, produtos químicos, materiais, serviços de terceiros, serviços gerais e fiscais);
serviço da dívida (amortizações, despesas financeiras com respectivos financiadores, etc.);
orçamento anual de custos e investimentos (em R$)...............................................................163
3.4.3 Avaliação da capacidade de endividamento e a disponibilidade de linhas de
financiamento que contemplem o município e seus projetos e ações ....................................164
3.4.4 Análise da necessidade de destinação de recursos orçamentários, dos
prestadores, do município, para viabilizar a adequada prestação e manutenção dos serviços,
conforme o Plano......................................................................................................................165
3.4.5 No cálculo dos custos locais de município vinculados a Companhias Estaduais de
Saneamento, os custos contabilizados de forma centralizada deverão ser desagregados
proporcionalmente ao número de ligações..............................................................................165
3.4.6 Na hipótese do prazo de concessão estar por expirar ou quando não existir
instrumento legal adequado (lei outorgando a concessão ou contrato), esclarecer quais
providências estão sendo tomadas para a solução...................................................................165
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3.5 Diagnóstico técnico Sistema de Abastecimento de água
3.5.1 Caracterização da cobertura e qualidade dos serviços, com a identificação das
populações não atendidas e sujeitas à falta de água; regularidade e frequência do
fornecimento de água, com identificação de áreas críticas; consumo per capita de água;
qualidade da água tratada e distribuída à população ..............................................................166
3.5.2 Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos,
operacionais e financeiros, relativos a: consumo, receitas, índice de perdas, custos, despesas,
tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso
de energia elétrica e outros (referência: SNIS) ........................................................................168
3.5.3 Análise crítica dos planos diretores de abastecimento de água, caso exista,
quanto à sua implantação, atualidade e pertinência frente às demandas futuras ..................169
3.5.4 Visão geral dos sistemas e Descrição dos Sistemas de abastecimento de água
atuais (infraestrutura, tecnologia e operação) de abastecimento de água: captação, adução,
tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais.
Avaliação da capacidade de atendimento frente à demanda e ao estado das estruturas. Serão
considerados os uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas, fotografias e planilhas,
disponíveis no município ou em banco de dados públicos bem como os que forem
conjuntamente obtidos.............................................................................................................169
3.5.5 Levantamento e avaliação das condições dos atuais e potenciais- Panorama da
situação atual dos sistemas existentes incluindo todas as estruturas integrantes: Panorama da
situação atual dos sistemas existentes, incluindo todas as estruturas integrantes: mananciais,
captações, estações de tratamento, aduções de água bruta e tratada, estações elevatórias,
reservação, redes de distribuição, ligações prediais, medição (micro e macromedição) e
controle do sistema. Deverão ser informadas a capacidade instalada, eficiência de tratamento,
custo operacional, etc...............................................................................................................169
3.5.6 Avaliação dos sistemas de controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e de informação aos consumidores e usuários dos serviços ......................169
3.5.7 Identificação, quantificação e avaliação de soluções alternativas de
abastecimento de água, individuais ou coletivas, utilizadas pela população, nas áreas urbanas e
rurais, e demais usos (industrial, comercial, pública e outros) ................................................170
3.5.8 Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao abastecimento
de água, com frequência de intermitência, perdas nos sistemas.............................................170
3.5.9 Levantamento da rede hidrográfica do município, possibilitando a identificação
de mananciais para abastecimento futuro................................................................................171
10

3.5.9.1 Consumo per capita e de consumidores especiais.............................171
3.5.9.2 Informações sobre a qualidade da água bruta e do produto final do
sistema de abastecimento; .............................................................................171
3.5.9.3 Análise e avaliação dos consumos por setores: humano, animal,
industrial, turismo e irrigação; ........................................................................171
3.5.9.4 Balanço entre consumos e demandas de abastecimento de água na
área de planejamento;.................................................................................... 171
3.5.9.5 Estrutura de consumo (número de economias e volume consumido
por faixa); ........................................................................................................171
3.5.9.6 Estrutura de tarifação e índice de inadimplência; .............................171
3.5.9.7 Caracterização da infraestrutura das instalações existentes ............ 171
3.5.9.8 Organograma do prestador de serviço ..............................................172
3.5.9.9 Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo) ....172
3.5.9.10 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento .........172
3.5.9.11 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros,
administrativos e de qualidade dos serviços prestados; ................................172
3.5.9.12 Caracterização da prestação dos serviços........................................172
3.6 Diagnostico Técnico de Sistema de Esgotamento sanitário
3.6.1 Caracterização da cobertura e a identificação das populações não atendidas ou
sujeitas a deficiências no atendimento pelo sistema público de esgotamento sanitário,
contemplando também o tratamento .....................................................................................172
3.6.2 Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos,
operacionais e financeiros, relativos a: receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações,
inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros
(referência: SNIS) ......................................................................................................................172
3.6.3 Análise crítica do plano diretor de esgotamento sanitário, caso exista, quanto à
implantação, atualidade e pertinências frente as demandas futuras ......................................173
3.6.4 Visão geral dos sistemas Descrição dos Sistemas (infraestruturas, tecnologia e
operação) de esgotamento sanitário quanto à capacidade instalada frente à demanda e ao
estado das estruturas implantadas, a partir do uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas
fotografias e planilhas, com a apresentação da visão geral dos sistemas. Para os sistemas
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coletivos a avaliação deve envolver as ligações de esgoto, as redes coletoras, os interceptores,
as estações elevatórias, as estações de tratamento, os emissários e a disposição final .........173
3.6.5 Indicação de áreas de risco de contaminação por esgotos do município..........173
3.6.6 Indicação de áreas de risco de contaminação, e de áreas já contaminadas por
esgotos no município................................................................................................................175
3.6.7 Análise critica e avaliação da situação atual dos sistemas de esgotamento
sanitário, incluindo todas as estruturas integrantes:ligações prediais,redes de
coleta,interceptores,estações elevatórias,emissários,estações de tratamento e controle de
sistema.Deverão ser informadas a capacidade instalada,eficiência de tratamento,custo
operacional e etc.......................................................................................................................175
3.6.7.1 Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao
sistema de esgotamento sanitário...................................................................175
3.6.7.2 Levantamento da rede hidrográfica do município, identificando as
fontes de poluição pontuais de esgotamento sanitário e industrial;..............176
3.6.7.3 Dados dos corpos receptores existentes (qualidade, vazão, usos de
jusantes, etc.); .................................................................................................176
3.6.7.4 Identificação de principais fundos de vale, por onde poderá haver
traçado de interceptores; potenciais corpos d’água receptores do lançamento
dos esgotos; atuais usos da água do futuro corpo receptor dos esgotos;
possíveis áreas para locação da ETE (estação de tratamento de esgoto)
.........................................................................................................................177
3.6.7.5 Análise e avaliação das condições atuais de contribuição dos esgotos
domésticos e especiais (produção per capita e de consumidores especiais)
.........................................................................................................................179
3.6.7.6 Verificar a existência de ligações clandestinas de águas pluviais ao
sistema de esgotamento sanitário...................................................................179
3.6.7.7 Balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema de
esgotamento sanitário existente na área de planejamento............................179
3.6.7.8 Estrutura de produção de esgoto (número de economias e volume
produzido por faixa) .......................................................................................179
3.6.7.9 Caracterização da infraestrutura das instalações existentes .............179
3.6.7.10 Organograma do prestador de serviço; ...........................................179
3.6.7.11 Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo) ..179
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3.6.7.12 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento .........179
3.6.7.13 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros,
administrativos e de qualidade dos serviços prestados.................................180
3.6.7.14 Caracterização da prestação dos serviços........................................180
3.7. Diagnostico Técnico de Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos
3.7.1 Análise da situação da gestão do serviço com base em indicadores técnicos,
operacionais e financeiros (a partir de indicadores do SNIR ( MMA) e do SINIS ( M
Cidades)) ....................................................................................................................180
3.7.2 Análise crítica dos planos diretores de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos,ou planos de gerenciamento de resíduos sólidos da reara de planejamento caso exista,
quanto à sua implantação, atualidade e pertinência, frente às demandas
futuras;......................................................................................................................................181
3.7.3 Descrição e análise da situação dos sistemas e Descrição da situação dos
resíduos sólidos gerados incluindo a origem, o volume e sua
caracterização(domiciliares,construção civil,industriais,hospitalares,e de serviços de
saúde)bem como seu processamento, com base em dados secundários, entrevistas
qualificadas, e inspeções locais. Essa descrição deverá englobar desenhos, fluxogramas,
fotografias e planilhas que permitam um perfeito entendimento dos sistemas em operação;
...................................................................................................................................................181
3.7.4 Identificação das condições de gestão integrada e destinação final dos produtos
contemplados no sistema de logística reversa da lei 12.305, identificando seus geradores e
seus respectivos PGIRS e verificação das conformidades dos mesmos em face das leis
ambientais.................................................................................................................................184
3.7.5 Identificação de lacunas no atendimento à população pelo sistema público de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (condições atuais e futuras), quanto à população
atendida (urbana e rural), tipo, regularidade, qualidade e frequência dos serviços ...............184
3.7.6 Informações sobre a produção per capita de resíduos inclusive de resíduos de
atividades especiais ..................................................................................................................185
3.7.7 Levantamento das práticas atuais e dos problemas existentes associados à
infraestrutura dos sistemas de limpeza urbana; .....................................................................185
3.7.8 Organograma do prestador de serviço e descrição do corpo funcional (números
de servidores por cargo) e identificação de possíveis necessidades de capacitação,
remanejamento, realocação, redução ou ampliação da mão de obra utilizada nos serviços;
...................................................................................................................................................185
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3.7.9 Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a
proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais ........186
3.7.10 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; ....................... 186
3.7.11 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros,
administrativos e de qualidade dos serviços prestados .......................................................... 186
3.7.12 Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da
construção civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativas de catadores e outros);
Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,incluindo áreas
contaminadas e respectivas medidas saneadoras....................................................................187
3.7.13 Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,
incluindo áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras...........................................187
3.8 Diagnostico Técnico de Serviços de manejo de Águas pluviais e Drenagem Urbana
3.8.1 Análise crítica do plano diretor de drenagem urbana e/ou recursos hídricos, caso
exista, quanto à implantação, atualidade e demandas futuras ...............................................187
3.8.2 Identificação da infraestrutura atual e análise crítica dos sistemas de drenagem e
manejo das águas pluviais e das técnicas e tecnologias adotadas quanto à sua atualidade e
pertinência em face dos novos pressupostos quanto ao manejo das águas pluviais ..............187
3.8.3 Identificar os órgãos municipais com alguma provável ação em controle de
enchentes e drenagem urbana e identificar suas atribuições .................................................188
3.8.4 Verificar a obrigatoriedade da microdrenagem para implantação de loteamentos
ou abertura de ruas; ................................................................................................................188
3.8.5 Verificar a separação entre os sistemas de drenagem e de esgotamento
sanitário ...................................................................................................................................189
3.8.6 Verificar a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários ao sistema
de drenagem pluvial .................................................................................................................189
3.8.7 Identificar os principais tipos de problemas (alagamentos, transbordamentos de
córregos, pontos de estrangulamento, capacidade das tubulações insuficientes, etc.)
observados na área urbana: verificar a frequência de ocorrência e localização desses
problemas ................................................................................................................................189
3.8.8 Verificar a relação entre a evolução populacional, processo de urbanização e a
quantidade de ocorrência de inundações; ..............................................................................189
3.8.9 Verificar se existem manutenção e limpeza da drenagem natural e artificial e a
frequência com que são feitas .................................................................................................193
14

3.8.10 Identificação e descrição dos principais fundos de vale, por onde é feito o
escoamento das águas de chuva .............................................................................................193
3.8.11 Análise da capacidade limite com elaboração de croqui georreferenciado das
bacias contribuintes para a microdrenagem ............................................................................194
3.8.12 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento .........................197
3.8.13 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros,
administrativos e de qualidade dos serviços prestados............................................................198
3.8.14 Verificar se o município apresenta registros de mortalidade por malária.......198
3.9 Serviços de Desenvolvimento Urbano e Habitação
3.9.1 Parâmetros de uso e ocupação do solo .............................................................198
3.9.2 Definição do perímetro urbano da sede e do distrito e do Município...............203
3.9.3Definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS ...................................206
3.9.4 Identificação da ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente –
APP’s .........................................................................................................................................207
3.9.5 Definições de zoneamento como: áreas de aplicação dos instrumentos de
parcelamento e edificação compulsórios e áreas para investimento em habitação de interesse
social e por meio do mercado imobiliário; ...............................................................................210
3.9.6 Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade, bem
como de projetos de parcelamento e/ou urbanização. Perspectivas da Habitação (com dados
disponíveis) ...............................................................................................................................216
3.9.7 No campo da habitação, identificar e analisar, quanto ao reflexo nas demandas e
necessidades em termos do saneamento básico, as seguintes informações do Plano Local de
Habitação de Interesse Social, desde que já levantadas e formuladas:....................................220
3.9.8 Organização institucional e objetivos do Plano e seus programas e ações .......227
3.9.9 Quadro da oferta habitacional: identificação da oferta de moradias e solo
urbanizado, principalmente quanto à disponibilidade de serviços de saneamento básico; a
disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda, especialmente as Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS; ..........................................................................................229
3.9.10 Necessidades habitacionais: caracterização da demanda por habitação e
investimentos habitacionais, considerando as características sociais locais, déficit habitacional
quantitativo e qualitativo, a caracterização de assentamentos precários (favelas e afins) e
outras .......................................................................................................................................232
15

3.9.11 Análise das projeções do déficit habitacional: identificar e analisar impactos
para as demandas de saneamento básico................................................................................236
3.10 Serviços de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.10.1 O Diagnóstico deve, quando disponíveis, incluir informações e análise dos
dados ambientais e de recursos hídricos e suas interações com os aspectos socioeconômicos,
utilizando de dados disponíveis................................................................................................237
3.10.2 Caracterização geral das bacias hidrográficas onde o município está inserido,
incluindo as delimitações territoriais, os aspectos relativos aos meios físico e natural, ao
subsolo e ao clima, destacando a topografia, os tipos e usos do solo, os corpos d'água e o
regime hidrológico; a cobertura vegetal, a situação de preservação e proteção dos mananciais
superficiais e águas subterrâneas, áreas de recarga e de afloramento de
aquíferos;.................................................................................................................................240
3.10.3 Caracterização geral dos ecossistemas naturais, preferencialmente por bacia
hidrográfica, destacando, caso existam, indicadores da qualidade ambiental e as áreas de
preservação permanente ........................................................................................................252
3.10.4 A situação e perspectivas dos usos e da oferta de água em bacias hidrográficas
de utilização potencial para suprimento humano, considerando as demandas presentes e
futuras e o lançamento de resíduos líquidos e sólidos de sistemas de saneamento básico, do
ponto de vista quantitativo e qualitativo .................................................................................253
3.10.5 A identificação de condições de degradação por lançamento de resíduos
líquidos e sólidos e a verificação de situações de escassez hídrica presente e futura .............256
3.10.6 A identificação das condições de gestão dos recursos hídricos na(s) bacia(s) do
município e da área abrangida nos aspectos de interesse do Saneamento Básico quanto:
domínio das águas superficiais e subterrâneas (União ou Estados); atuação de comitês e
agência de bacia; enquadramento dos corpos d’água; implementação da outorga e cobrança
pelo uso; instrumentos de proteção de mananciais; situação do plano de bacia hidrográfica e
seus programas e ações; e disponibilidade de recursos financeiros para investimentos em
saneamento básico; ..................................................................................................................256
3.10.7 A identificação de relações de dependência entre a sociedade local e os
recursos ambientais, incluindo o uso da água..........................................................................258
3.11 Serviços de Saúde
3.11.1 O Diagnóstico da situação de saúde da população deverá abordar a perspectiva
do saneamento básico como promoção e prevenção de enfermidades. Para tanto deverão ser
levantadas as seguintes informações:.......................................................................................258
3.11.2 Morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, mais
especificamente, doenças infecciosas e parasitárias (ver Capítulo I do CID-10 - Classificação
16

Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão -
Versão 2008, disponível em http://www.datasus.gov.br/cid10/v2008/cid10.htm).................259
3.11.3 Existência e análise do Programa Saúde na Família (conforme Documento de
Diretrizes da SNSA/MCIDADES);................................................................................................260
3.11.4 Identificação dos fatores causais das enfermidades e as relações com as
deficiências na prestação dos serviços de saneamento básico, bem como as suas
consequências para o desenvolvimento econômico e social;...................................................263
3.11.5 Análise das políticas e planos locais de saúde, quando definidos, e sua relação
com o saneamento básico, incluindo as condições de participação do setor saúde na
formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, conforme prevê o
inciso IV, do art. 200 da Constituição Federal e a Lei 8080/1990 ............................................264
ANEXOS.........................................................................................................................266
ANEXO I LEI ORGANICA DE CASTELO DO PIAUÍ............................................................01
ANEXO II CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - LEI COMPLEMENTAR 3.610/07...............35
ANEXO III CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ...................86
ANEXO IV CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 1.095/09............................................................120
ANEXO IVa LEI COMPLEMENTAR 1173/03 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.......187
ANEXO V DIAGNÓSTICO SCIOECONOMICO...........................................................194
ANEXO Va ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, CASTELO DO
PIAUI..................................................................................................................202
ANEXO VI TABELAS DE REUNIÕES DE PMSB DE CASTELO DO PIAUÍ ..................230
ANEXO VII BACIA DO RIO POTI...................................................................................232
ANEXO VIII LEI COMPLEMENTAR 1153/2012 PLANO DIRETOR DE CASTELO....269
ANEXO VIIIa PLANO DIRETOR/ ETAPA II ...................................................................325
ANEXO IX HABITAÇÃO LEI 1025/05 DE CASTELO DO PIAUI.......................................404
ANEXO IXa LEI 1.031/05 FINANCIAMENTO CEF...................................................409
ANEXO X LEI 1168/2012 RECEITA ..............................................................................410
ANEXO Xa LEI1126/12..............................................................................................414
ANEXO Xb LEI 1118/11............................................................................................538
ANEXO XI DADOS AGESPISA..............................................................................550
ANEXO XII ANALISE E LAVANTAMENTO TÉCNICO SOBRE A PERCEPÇÃO DA
SOCIEDADE........................................................................................................595
ANEXO XIII CONTRATO DE ATERRO..................................................................601
ANEXO XIV MAPAS A1......................................................................................606
17

APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
decorre da obrigação legal instituída pela lei 11.445/2007 que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulada pelo decreto
7.217/2010. O Relatório de Diagnóstico Técnico Participativo é componente
integrante do material necessário para o PMSB de Castelo do Piauí, Estado do
Piauí, em conformidade com o Contrato de licitação no
.
O PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações
dos setores de saneamento básico, visando organizar preliminarmente o setor
no município e deve ser desenvolvido de forma a possibilitar a criação de
mecanismos de gestão pública da infraestrutura do mesmo.
O Diagnóstico contempla informações referentes aos déficits, potencias
e condições dos serviços de saneamento básico e de salubridade ambiental,
considerando dados atuais disponíveis.
18

INTRODUÇÃO
PRODUTO C – RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO.
Dentre os diversos assuntos de interesse coletivo que compõem a
elaboração do plano de saneamento básico, podemos destacar o diagnóstico
da situação atual do setor.
O diagnóstico é um relato da situação local dos quatro componentes do
saneamento básico, portanto é considerado como base orientadora dos
prognósticos do PMSB e deverá incluir elementos essenciais, assim
considerados em função dos dispositivos da Lei 11.445/2007, que estabelece a
abrangência e conteúdo do PMSB visando o perfeito conhecimento da situação
dos serviços de saneamento básico no município. Faz-se saber que os quatro
componentes que englobam serviços sanitários compreendem a qualidade das
áreas de águas de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos e serviços de drenagem.
Considerando sua abrangência, deverão ser levantadas as condições de
vida e do ambiente natural, bem como caracterização institucional da prestação
dos serviços por concessionárias e capacidade econômico-financeira de
endividamento do Município, consolidando informações de quadro
epidemiológico, de saúde, indicadores socioeconômicos e ambientais além de
toda informação correlata de setores que se integram ao saneamento.
O interesse é dar definição de objetivos, diretrizes, metas e
detalhamento de programas, projetos e ações, para a fase posterior,
denominada prognóstico, caracterizando a oferta e o déficit do saneamento em
seus quatro componentes.
A área de abrangência a ser considerada deverá, necessariamente,
englobar as zonas urbana e rural. A coleta de dados junto das localidades
19

inseridas na área de estudo em domicílios, em vias públicas, em unidades dos
sistemas de saneamento básico, à população ou às entidades da sociedade
civil, entre outros. Para complementação, além de dados regionais, poderão
ser utilizados dados secundários de instituições governamentais (municipais,
estaduais e federais).
Sendo um objeto de planejamento, o Plano Municipal de Saneamento
Básico deve estar em total sintonia com o Plano Diretor do Município, com os
objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de
recursos hídricos, com os planos de resíduos sólidos, com a legislação
ambiental, com a legislação de saúde e de educação e devem ser compatíveis
e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos
do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
20

OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
O objetivo do diagnóstico técnico participativo do saneamento básico
(água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza
urbana e resíduos sólidos) é consolidar informações sobre as condições de
salubridade ambiental e dos serviços de saneamento básico, considerando os
dados populacionais atuais, o quadro epidemiológico e de saúde, os
indicadores socioeconômicos e ambientais, o desempenho na prestação dos
serviços, contemplando os quatro eixos do saneamento, e também os dados
de outros setores correlatos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contemplar, perfil populacional, quadro epidemiológico e de saúde,
indicadores socioeconômicos e ambientais, desempenho na prestação de
serviços e dados de setores correlatos.
Identificar as causas dos déficits e das deficiências a fim de determinar
metas e ações para sua correção, que serão apresentados nos relatórios de
prognósticos, visando à universalização dos serviços de saneamento básico.
Prever, na caracterização do município, sua inserção regional incluindo
as relações institucionais e interfaces socioeconômicas e ambientais com os
municípios vizinhos, o Estado e a bacia hidrográfica.
Dimensionar e caracterizar os investimentos e a gestão dos serviços de
saneamento básico, realizando pesquisa de dados secundários disponíveis em
instituições governamentais (municipais, estaduais e federais) e não
governamentais, além de, quando possível, providenciar a coleta de dados e
informações primárias.
21

Coletar dados primários em unidades dos sistemas de saneamento
básico, junto a prestadores de serviços, à população ou a entidades da
sociedade civil, entre outros.
Englobar as zonas urbana e rural e tomar por base as informações
bibliográficas, as inspeções de campo, os dados secundários coletados nos
órgãos públicos que trabalham com o assunto e os dados primários coletados
junto a localidades inseridas na área de estudo.
Fornecer informações adequadas e suficientes para subsidiar a
elaboração ou atualização dos estudos e os planos diretores e projetos
técnicos setoriais de saneamento básico.
Abordar a perspectiva do saneamento básico como promoção e
prevenção de enfermidades. Buscar, ainda, a identificação dos fatores causais
das enfermidades e as relações com as deficiências na prestação dos serviços
de saneamento básico, bem como as suas consequências para o
desenvolvimento econômico e social.
Incluir elementos essenciais, assim considerados em função dos
dispositivos da Lei Nacional nº 11.445/2007, da Lei Nacional nº 12.305/2010,
que estabelecem a abrangência e o conteúdo do Plano, e informações
complementares que possam contribuir para o perfeito conhecimento da
situação dos serviços de saneamento básico no município.
Diagnosticar a infraestrutura atual dos sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas
pluviais, considerando suas adequabilidades e eventuais deficiências.
Identificar e analisar dados e informações subsidiárias e os objetivos e
ações estruturantes do Plano Diretor com reflexo nas demandas e
necessidades relativas ao saneamento básico.
22

METODOLOGIA
Através do relato histórico do município, o relatório de diagnóstico do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB deve apontar as condições
dos quatro eixos do Saneamento Básico:
• Abastecimento de água
• Drenagem de águas pluviais
• Esgotamento Sanitário
• Gestão integrada de resíduos sólidos
O PMSB tem dois grandes desafios: Levar em conta o passado e pensar
no futuro. É com isso em mente que a equipe responsável pela elaboração do
diagnóstico enfrentará seu primeiro desafio: rever os convênios existentes e os
contratos assinados entre a Prefeitura e seus terceirizados através da análise
dos quatro eixos descritos acima.
O segundo desafio é pensar o que se deve fazer para a melhoria do
serviço atualmente prestado na Prefeitura e a sua extensão à grande parcela
da população sem assistência.
É importante ressaltar que as informações contidas no diagnóstico
servirão de base para estruturação e elaboração dos projetos, programas e
ações a serem desenvolvidas para universalização dos serviços de
saneamento, e, portanto, devem retratar fidedignamente a situação real do
município, identificando suas precariedades, deficiências e possíveis áreas de
atuação emergencial.
Para isso, se faz necessária à coleta de informações oficiais, de estudos
e projetos, bem como considerar relatos e interesses da sociedade.
A participação da sociedade ocorre por meio de reuniões com o grupo
consultivo e levantamento de dados nas diferentes secretarias municipais,
23

podendo ser complementado por reuniões setoriais e audiências públicas, nas
quais a população é envolvida ao longo de todo o processo de confecção do
relatório para discutir as situações atuais e futuras do saneamento básico do
município.
Especificamente, para este relatório, foram organizados oito eventos
setoriais programados de serem realizados no decorrer de dois meses. O
critério de seleção destas datas foi definido juntamente com a prefeitura
municipal, buscando conciliar a agenda da mesma com o calendário do
município. Os locais de realização destes eventos se deram de forma
distribuída no município, respectivamente nas regiões do Centro, Piçarra,
Reddsa, Cohab, Bela vista, Mutirão, Palmeirinha, Açude Mão Cortada, Lagoa
do Frio e São Mateus, buscando assim, cobrir o máximo possível do território
acessível dos moradores de Castelo do Piauí.
Estes eventos setoriais têm como objetivo levantar o anseio da
população sobre as principais necessidades, precariedades e recomendações
sobre o saneamento básico no município, bem como divulgar sobre o
andamento da confecção do PMSB.
Para aprovação do diagnóstico é realizada em forma de lei municipal
devendo ser executado por órgão do município responsável. A avaliação da
execução do PMSB deve ocorrer continuamente e sua revisão a cada 4
(quatro) anos. As atividades relativas à continuidade do planejamento do setor
de saneamento (aprovação, execução, avaliação e revisão) não são produtos a
serem elaborados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, mas o
município deve compreender a importância da continuidade do planejamento,
assumir o compromisso de efetivar as atividades previstas no PMSB e
submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo municipal.
Sendo um objeto de planejamento, o Plano Municipal de Saneamento
Básico devem estar em total sintonia com o Plano Diretor do Município, com os
objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de
recursos hídricos, com os planos de resíduos sólidos, com a legislação
ambiental, com a legislação de saúde e de educação, se existentes, e devem
24

ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e
disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço
urbano. Portanto, antes do início da confecção deste relatório, toda
documentação pertinente e existente acima foi coletada e analisada.
Como parte do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico,
inicialmente foi elaborada a caracterização geral do município, com
informações históricas, culturais, geográficas, assistenciais, econômicas, de
saúde, educação e infraestrutura, sendo abordadas as principais deficiências e
potencialidades em cada setor.
Na sequência, são diagnosticados os serviços públicos de saneamento
básico, que compreendem, conforme a Lei Federal nº 11.445 de 2007:
· Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais;
· Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente;
· Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
· Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias.
Para a consecução da caracterização do município e do diagnóstico dos
serviços públicos de saneamento básico, foi realizado um levantamento de
informações das áreas rurais e urbanas, fornecidas pela administração local
e/ou adquiridas através de órgãos oficiais, como:
25

ANA
Informações disponíveis no site da ANA: Estão disponíveis informações
sobre Gestão dos Recursos Hídricos, Rede Hidrometeorológica,
Implementação de Programas e Projetos, Outorgas e Fiscalização,
Planejamento de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos.
O site oferece ainda dados hidrológicos como Boletins de
Monitoramento, Evolução da Rede por Regiões Hidrográficas, Inventário das
Estações Pluviométricas e Fluviométricas e Sistema de Informações
Hidrológicas.
BANCO CENTRAL
Informações disponíveis no site do Banco Central: O Banco Central
fornece informações sobre Indicadores de Conjuntura, Endividamento de
Estados e Municípios, Séries Temporais, Taxas de Juros e Indicadores
Econômicos. Endereço de acesso: <http://www.bcb.gov.br/>.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DATASUS / Ministério da Saúde _Informações disponíveis no site do
DATASUS: O DATASUS oferece Informações de Saúde com Indicadores e
Dados de Saúde, Assistência à Saúde, Rede Assistencial, Epidemiológicos e
Morbidade, Estatísticas Vitais - Mortalidade e Nascidos Vivos, Demográficas e
Socioeconômicas. Além disso, conta com Sistemas e Aplicativos
Epidemiológicos, o PNIIS (Política de Informação e Informática em Saúde do
SUS), publicações sobre Consultas Públicas e Anuários. Endereço de acesso:
<http://www.datasus.gov.br/>.
26

FUNASA
No site da Funasa é possível acessar manuais com orientações técnicas
voltadas ao setor de saneamento, tais como: “Orientações para execução de
obras e serviços de engenharia de saúde pública”, “Programação e projeto
físico de unidade móvel para controle da qualidade da água”, “Manual prático
de análises de água”, “Apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos”,
“Elaboração de projeto de melhorias sanitárias domiciliares” e “Manual de
saneamento”. Endereço de acesso: <http://www.funasa.gov.br/>.
IBGE
Com relação à população, o site do IBGE disponibiliza Indicadores
Sociais, Censos Demográficos, Contagem da População, Estatísticas do
Registro Civil, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD),
Pesquisas de Orçamentos Familiares, Tábuas Completas de Mortalidade,
Projeção da População, Estimativas da População, Atlas do Saneamento,
Economia Informal Urbana, Assistência Médico – Sanitária e Saneamento
Básico.
Sobre a economia, oferece base de informações a respeito das
Indústrias, Serviços e Produto Interno Bruto dos Municípios. Por fim, há
também dados referentes à Área Territorial Oficial, Cartografia, Geodésica,
Geografia e Recursos Naturais.
Além de todas essas informações, pode-se encontrar ainda o Sistema
IBGE de Recuperação Automática - Sidra com banco de dados agregados de
diversas seções e temas, Perfil dos Municípios, “O Brasil Estado por Estado” e
“Município por Município”. Endereço de acesso: <http://www.ibge.gov.br/>.
27

PORTAL DA TRANSPARENCIA
O Portal da Transparência reúne informações sobre as aplicações de
todos os recursos federais, do Fundo Nacional de Saúde (relativo ao Ministério
da Saúde), da Caixa Econômica Federal (relativo ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou Ministério do Desenvolvimento
Agrário), da Secretaria do Tesouro Nacional (relativo ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – Siaf) e do Banco do Brasil
(relativo aos Cartões de Pagamento do Governo Federal).
SNIS - MINISTÉRIO DAS CIDADES
O SNIS apresenta diversos indicadores e informações, tais como
Quantidade de Municípios Atendidos com Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, Investimentos Realizados, Despesa Total de Serviço
de Coleta de Resíduos Sólidos, entre outros, que podem ser analisados de
forma agregada e/ou desagregada, com base no município, estado, região, por
empresa prestadora de serviços e no âmbito do país. Endereço de acesso:
<http://www.snis.gov.br>.
AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS
As Agências Reguladoras Estaduais disponibilizam informações sobre a
regulação dos serviços de saneamento básico, tais como manuais de direitos e
deveres dos usuários, relatórios de audiências públicas, indicadores da
qualidade do abastecimento de água, contratos de concessão dos municípios,
tarifas, deliberações, leis, decretos, convênios e resoluções. A disponibilidade
dos dados varia para cada agência.
28

COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Segundo o Snis (2007), 81,4% dos municípios brasileiros são atendidos
por Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs). Essa abrangência
equivale a 94,2% da população urbana do país. A seguir, são mostrados os
sites das companhias estaduais dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Em alguns casos, quando não encontrado o endereço
eletrônico do prestador, foi indicado o do site do Governo Estadual.
SECRETARIAS ESTADUAIS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Em alguns estados, as áreas de planejamento dessas secretarias são
concentradas em institutos de pesquisa, conforme apresentado a seguir,
juntamente com os respectivos sites das instituições. Quando não encontrado o
endereço eletrônico do órgão, foi indicado o site do Governo Estadual.
Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Planejamento
e Gestão.
As Secretarias fornecem informações sobre Indicadores Econômicos,
Produto Interno Bruto, estudos referentes à Produção Industrial, Arranjos
Produtivos Locais (APLs), Índice Municipal de Alerta, Índice de
Desenvolvimento Econômico, Indicadores Sociais, Anuários Estatísticos,
Planos Plurianuais (PPAs), Ações Governamentais, Dados Municipais,
Resumos socioeconômicos e Mapas.
SECRETARIAS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE
Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Meio
Ambiente: As Secretarias Estaduais de Meio Ambiente fornecem dados sobre
Políticas de Meio Ambiente, Combate à Desertificação, Gestão Ambiental,
Programas de Preservação da Água e de Reflorestamento, Legislação e
Licenciamento Ambiental, Mudanças Climáticas, Educação Ambiental,
Planejamento Ambiental, Qualidade da Água, Balneabilidade das Praias,
Coleta Seletiva, Agrotóxicos, Aterros Sanitários, Reservas e Parques
Ecológicos, Materiais Reaproveitáveis, Licenciamento de Resíduos Sólidos e
de Saneamento, Obras Sustentáveis, Indicadores Ambientais, Fundos e
29

Investimentos Ambientais, Espécies Ameaçadas e Desenvolvimento
Sustentável.
SECRETARIAS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de
Recursos Hídricos: As Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos fornecem
dados sobre Gestão das Águas Subterrâneas e Superficiais, Política de
Recursos Hídricos, Uso Racional e Controle de Qualidade de Água, Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos, Licenciamento para Obras Hídricas,
Formação e Coordenação de Comitês de Bacias, Programas de Produção e
Distribuição de Água, Desenvolvimento Sustentável, Sistema de Informações
de Recursos Hídricos e Monitoramento Hidrológico.
SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE
Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Saúde:
As Secretarias Estaduais de Saúde fornecem dados sobre Políticas de Saúde,
Plano Estadual da Saúde, Projetos Prioritários, Unidades Estaduais e
Regionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, Controle
de Zoonoses/Vetores, Cuidados em Saúde, Situação de Saúde, Indicadores e
Dados Básicos sobre Morbidade, Mortalidade, Recursos e Cobertura, e, por
fim, informações Demográficas e Socioeconômicas.
INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
AGENCIAS REGULADORAS MUNICIPAIS (quando houver):
Informações disponíveis nos sites das Agências Reguladoras Municipais
As Agências Reguladoras Municipais disponibilizam informações sobre
regulação dos serviços de saneamento básico, tais como relatórios de
audiências públicas, indicadores da qualidade do abastecimento de água,
contratos de concessão dos municípios, tarifas, deliberações, leis, decretos,
convênios e resoluções. A disponibilidade dos dados varia para cada agência.
30

CONCESSIONÁRIOS PRIVADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ÁGUA E ESGOTO
Informações disponíveis nos sites das Concessionárias Privadas dos
Serviços Públicos de Água e Esgoto As Concessionárias Privadas dos Serviços
Públicos de Água e Esgoto fornecem informações sobre meio ambiente,
ligações de esgoto, qualidade da água, tarifas, serviços, programas e projetos,
hidrômetros, uso racional de água, leis e decretos.
DEPARTAMENTOS DE LIMPEZA URBANA
Informações disponíveis nos sites dos Departamentos de Limpeza
Urbana Os Departamentos de Limpeza Urbana disponibilizam informações
sobre aterros sanitários, cadastro de geradores de resíduos, serviços previstos
pelo setor de capina e varrição, rotas de coleta de lixo, usinas de reciclagem,
dados estatísticos, coleta seletiva, programas, projetos e serviços.
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
Informações disponíveis nos sites das Secretarias de Meio Ambiente As
Secretarias Municipais de Meio Ambiente disponibilizam informações sobre
controle ambiental urbano, gestão territorial e ambiental, revitalização de
parques e mananciais, políticas públicas, código ambiental do município,
educação ambiental, balneabilidade dos corpos hídricos, planos de manejo,
ações e programas.
Informações disponíveis nos sites dos SAAEs Os Serviços Autônomos
de Água e Esgoto fornecem informações sobre os indicadores de água e
esgoto do município. Mostram, também, os sistemas de tratamento de água,
relatórios de qualidade da água e programas de controle de perdas.
Disponibilizam, ainda, dados sobre as tarifas cobradas para abastecimento de
água e esgotamento sanitário, licitações em andamento e concluídas.
O Diagnóstico da Situação do Saneamento no município adota
necessariamente as informações atualizadas do IBGE entre as várias
referências existentes, abrangendo coleta de dados gerais e da legislação
aplicável, caracterização do município e diagnósticos da situação institucional e
31

econômico-financeira dos serviços e do município, dos serviços de
abastecimento de água, dos serviços de esgotamento sanitário, dos serviços
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, dos serviços de drenagem
e de manejo de águas pluviais, da expansão urbana e ocupação do território,
da habitação, da saúde, do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Com isso, se considerou necessário a:
a) Identificação, previamente às inspeções de campo, dos atores
sociais, com delineamento do perfil de atuação e da capacitação relativa ao
saneamento básico;
b) Coleta de informações junto aos órgãos responsáveis pelos
serviços públicos de saneamento básico, de saúde e do meio ambiente,
entidades de representação da sociedade civil, instituições de pesquisa, ONG e
demais órgãos locais que tenham atuação com questões correlatas;
c) Realização de inspeções de campo para a verificação e
caracterização dos serviços de saneamento básico, com inclusão de
fotografias, ilustrações e croquis ou mapas dos sistemas, bem como da gestão
integrada de resíduos sólidos.
Isso, pois o diagnóstico deve atingir um nível de aprofundamento
apropriado e também fornecer informações adequadas e suficientes para
subsidiar a elaboração ou atualização dos estudos e os planos diretores e
projetos técnicos setoriais de saneamento básico. Todos os projetos existentes
e estudos associados à questões do saneamento básico nos municípios
deverão ser identificados, compilados e avaliados.
Para tanto o Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
dos municípios deve, necessariamente, tomar por base as informações
bibliográficas, as inspeções de campo, os dados secundários coletados nos
órgãos públicos que trabalham com o assunto e os dados primários coletados
junto a localidades inseridas na área de estudo.
32

Para elaboração deste Diagnóstico, foi a princípio realizado um
levantamento técnico com objetivo de averiguar os problemas e necessidades
atuais do município. Após esse levantamento as informações foram
compiladas e processadas e apresentadas à população por meio das reuniões
participativas. A população concordou com o que foi apresentado e nos passou
novos dados que foram inseridos ao longo do Diagnóstico, nos respectivos
itens pertinentes aos 4 (quatro) eixos do saneamento.
Resumidamente, o trabalho de coleta de dados e informações buscou
abranger:
o Legislação federal, estadual e municipal no campo do
saneamento básico, saúde e meio ambiente;
o Organização, estrutura e capacidade institucional existente para a
gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento,
prestação, fiscalização e regulação dos serviços e controle
social);
o Estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes,
avaliando a necessidade e possibilidade de serem atualizados;
o Situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos
seus quatro componentes, tanto em termos de cobertura como de
qualidade dos serviços;
o Situação quantitativa e qualitativa das infraestruturas existentes,
as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade
local;
o Situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos
usuários;
o Dados e informações de políticas correlatas ao saneamento.
Outro ponto considerado foi à inclusão da percepção dos técnicos
envolvidos no levantamento e consolidação de dados secundários e primários
somada à percepção da sociedade por meio do diálogo nas reuniões (ou
debates, oficinas e seminários) avaliadas sob aspectos:
33

o Coleta de Dados
o Caracterização Geral do Município
o Situação Institucional/política do Setor de Saneamento
o Situação Econômico- Financeira
o Diagnóstico técnico Sistema de Abastecimento de água
o Diagnostico Técnico de Sistema de Esgotamento sanitário
o Diagnostico Técnico de Serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, de Resíduos da Construção Civil
o Diagnostico Técnico de Serviços de manejo de Águas pluviais e
Drenagem Urbana
o Serviços de Desenvolvimento Urbano e Habitação
o Serviços de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
o Serviços de Saúde
o Procedimentos a serem desenvolvidos do diagnostico
o Relatórios dos diagnósticos
o Identificação do PRSB (Plano Regional de Saneamento Básico) e
do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica
Estas referências são de grande utilidade para complementação de
dados necessários de serem explícitos no relatório de Diagnóstico. Contudo,
diversas reuniões com a prefeitura e secretarias também foram realizadas, de
forma a averiguar os resultados obtidos, a qualidade e veracidade das
informações coletadas. Os relatórios mensais simplificados de
acompanhamento das atividades, parte do conjunto de produtos que compõem
o Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, registram mais
detalhadamente o conteúdo destas reuniões presenciais realizadas juntamente
de prefeitura municipal.
Uma forma de apresentação de informações adota, foi a utilização de
mapas cartográficos, que expressam de forma dinâmica a realidade do
município quanto sua localização, recursos hídricos, geologia, malha viária,
zoneamento e utilização do solo, dentre outras informações relevantes para a
confecção deste relatório. Estes mapas estão inseridos ao longo do corpo
34

do texto, e podem ser visualizados em maior escala nos documentos em
anexo (ANEXO XII). Esta metodologia foi utilizada, pois assim se fez possível
anexa-los em tamanho A1 em sua versão impressa, sem desestruturar as
configurações de formatação do documento. Os mapas enviados pela
prefeitura utilizaram como sistema de projeção o Datum WGA 84.
35

DIAGNÓSTICO.
Para dar continuidade a numeração dos tópicos necessários para a elaboração
de um consistente Plano Municipal de Saneamento, iniciou-se a descrição do
quadro de diagnóstico de saneamento de Castelo do Piauí a partir do item 3.1,
dando continuidade desta forma a sequência numérica dos relatórios anteriores
já entregues.
3.1 COLETA DE DADOS
3.1.1 - Identificação das Unidades/regiões administrativas do
município e distritos
O município tem a sua divisão territorial disposta da seguinte forma:
zonas, urbana e rural, e estas subdivididas em bairros e povoados. Para que
seja visualizada essa distribuição espacial são apresentadas, a seguir, tabelas
e mapas que mostram as parcelas do município com suas respectivas
denominações inclusive a localização geográfica correspondente.
ZONA URBANA
BAIRROS
Beira Rio Nossa Senhora das Graças
Bela Vista Piçarra
Centro Refesa
Cohab Transmissores
Matadouro Vila Nova
Mutirão
36

ZONA RURAL
POVOADOS
Açude da Várzea Cume de Baixo Morro Alegre
Açude da Mão
Cortada
Espinhos Palmeirinha
Alegre Fornos Pedreira
Angico Branco Ingazeira Picos
Barreiras Lagoa do Barro Santo Antônio da
Estação
Boa Vista Lagoa do Frio São Mateus
Bom Jardim Manoel dos Santos Vereda da Jurubeba
Buriti do Sobrado Mirasol
38

3.1.2 Levantamento e análise da legislação local sobre saneamento,
saúde e meio ambiente incluindo resíduos sólidos.
O município de Castelo do Piauí não possui nenhuma legislação sobre
saneamento, saúde e meio ambiente incluindo resíduos sólidos. Dentre os
instrumentos reguladores do desenvolvimento urbano, que se encontram
previstos na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), o município de Castelo do
Piauí dispõe dos seguintes:
• Lei Orgânica Municipal (Anexo I)
• Código de Obras e Posturas (Anexo II e III)
• Código Tributário (Anexo IV)
3.1.3 Análise da Organização, estrutura e capacidade institucional
(como secretarias, departamentos, existência de engenheiros e
advogados e outros) existente para a gestão de serviços de saneamento
básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços de
controle social)
O poder executivo municipal não tem em seu quadro um advogado ou
engenheiro, entretanto possui uma estrutura organizacional que, embora
carente de adequações em algumas unidades administrativas, apresenta uma
característica positiva que é a gestão descentralizada com capacidade de
articulação e decisão, onde as unidades da administração direta, no caso as
Secretarias, a exercem na sua plenitude.
Conforme informações colhidas in loco, as unidades administrativas que
compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Castelo do
Piauí encontram-se distribuída de acordo com as tabelas a seguir e conforme
anexo IV a.
40

3.1.4 Levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais tecnologias
utilizadas e a compatibilidade com a realidade local.
Abastecimento d´Água
O abastecimento d’água no município é de responsabilidade da
Companhia de Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA e da Prefeitura. De
acordo com dados da Companhia de Recursos Minerais – CPRM/2004 foram
identificados 249 pontos d’água, sendo duas fontes naturais, 8 poços
escavados (cacimba ou amazonas) e 239 poços tubulares de natureza pública
e privada. Do total de poços cadastrados, 80 estão localizados em terrenos de
domínio público e 167 em terrenos de propriedade particular.
Considerando a situação operacional dos poços cadastrados à época,
foram identificadas as seguintes situações: poços em operação (poços
funcionando normalmente); poços paralisados (poços sem funcionar,
temporariamente, devido a problemas de manutenção ou quebra de
equipamentos); não instalados (poços não equipados com sistema de
bombeamento e distribuição) e abandonados (poços secos ou obstruídos), sem
possibilidade produção.
O quadro abaixo demonstra a situação cadastral dos poços em relação
ao funcionamento e à finalidade de uso. Verifica-se que a maioria, 179, está
operando normalmente.
SITUAÇÃO DOS POÇOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
Natureza
do Poço
Aband
onado
Em
operação
Não
Instalado
Paralisa
do
Público 6 59 7 8
Particular 9 120 20 18
Total 15 179 27 26
Fonte: CPRM – 2004
47

Em relação à fonte de energia utilizada, aproximadamente 39% dos
poços são atendidos por rede de energia elétrica para realizar o bombeamento
d’água. O restante utiliza outras fontes alternativas (eólica, ou solar). Em
termos de qualidade das águas subterrâneas, as análises feitas em amostras
coletadas pela CPRM evidenciaram que 89% dos poços possuem água doce,
10% são salobras e 1% é salgada.
Na zona urbana de Castelo do Piauí existem 17 poços espalhados,
sendo 10 da Prefeitura e 7 da Agespisa. Os poços da Prefeitura estão assim
distribuídos: 02 no Bairro Piçarra, 02 no Bairro Mutirão, 02 no Alto do Preá, 01
no Bairro do matadouro, 01 no Mercado, 01 no Francisca Trindade e 01 no
Bairro Bela Vista.
Os maiores problemas observados estão relacionados à falta d´água
principalmente nos Bairros mais altos, como: COHAB, REFESA, Nossa
Senhora das Graças, Mutirão e Vila Nova, e a vazamentos nas tubulações
principais que abastecem as ruas: Pedro II, Vereador Wilson Aragão,
Gonçalves Dias, 07 de Setembro (Centro), Hermelino Cardoso (Centro) e
Avenida Antonino Freire. Estas tubulações já são muito antigas, possuem
aproximadamente 40 anos de uso e necessitam de uma constante
manutenção.
Esgotamento Sanitário
Atualmente, em Castelo do Piauí não existe rede coletora de esgotos
sanitários. A solução mais adotada para o despejo das águas servidas são as
fossas rudimentares, cuja instalação sanitária, havendo ou não vaso sanitário,
encontra-se ligado à fossa rústica (fossa negra, poço, buraco, etc.). No
município, esse tipo de sistema é responsável pelo atendimento à maioria dos
domicílios.
48

Com a falta do sistema de esgotamento sanitário, torna-se fácil a
contaminação dos aquíferos subterrâneos, pois há constantes lançamentos
desordenados de efluentes domésticos na drenagem superficial, em córregos e
no leito dos rios, prejudicando a salubridade ambiental. Esses efluentes jamais
devem ser lançados ao ar livre ou em sarjetas, tendo em vista o alto grau de
contaminação que possui e capaz de propagar vários tipos de doenças.
Coleta e Disposição do lixo
A limpeza das ruas e a coleta de lixo são realizadas pela prefeitura. Os
resíduos são depositados no lixão da cidade, situado às margens da PI-115, a
cerca de 2 km do perímetro urbano. O local é considerado tecnicamente
inadequado devido à grande proximidade do perímetro urbano e sua operação
não atende às normas da legislação ambiental.
A coleta de lixo feita na zona urbana é realizada por caminhões
caçamba, que percorrem 100% das vias de acesso aos domicílios. Porém esse
serviço não é feito com assiduidade nos bairros mais periféricos. Em razão
dessa deficiência, ocorre ainda a prática de outros métodos para o descarte do
lixo como queimá-lo, depositá-lo em terreno baldio ou ate mesmo enterrá-lo.
Sem o tratamento adequado, o lixo é despejado no lixão a céu aberto e,
quase sempre queimado, contribuindo seriamente para a degradação
ambiental, em função da contaminação do solo pelo chorume e do ar pela
fumaça e gases tóxicos.
De modo geral, o que é encontrado no município não se diferencia muito
da grande maioria dos municípios piauienses. Os problemas existentes vão
desde os altos custos de transporte à falta de recursos financeiros para a
compra de equipamentos e construção de locais adequados, ausência de
coletores nas vias urbanas e de campanhas educativas ou mesmo, a
instalação de usinas de compostagem ou do tratamento industrial do lixo.
49

Drenagem Pluvial
A drenagem das águas pluviais ocorre de forma natural, por meio de
evaporação, quando fica acumulada, por conta do relevo que ajuda que ela se
desloque para o sistema hidrológico do município ou por infiltração no solo.
3.1.5 Levantamento dos dados sócio-econômicos e capacidade de
pagamento dos usuários (renda mensal da população, bolsa família).
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, Castelo do Piauí conta com os
seguintes indicadores:
População: 18.336 habitantes
População rural: 6.857
População urbana: 11.479
Densidade demográfica: 9,01 hab./km²
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010): 0,587
Produto Interno Bruto (PIB): R$ 70,4 milhões (Entre 2005 e 2009 o
crescimento foi superior ao verificado no Estado).
Média de pessoas por domicílio: 3,61
Porte do município: Pequeno
De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, temos os seguintes índices:
O site do MDS cita estatística do Ministério do Trabalho e Emprego,
onde aponta Castelo do Piauí com 1.017 empregos formais em 2010, com
uma média de crescimento desde 2004 abaixo do verificado no Estado. A
Administração Pública foi o setor com maior volumes de empregos formais,
seguido pelo setor de Comércio.
As despesas com educação, saúde, administração, saneamento e
assistência social foram responsáveis por 86,20% das despesas municipais
no ano de 2009.
50

Citando o Censo 2010 do IBGE, o site do MDS aponta a coleta de lixo
atendendo a 60,5% dos domicílios; cobertura da rede de abastecimento de
água em 65,5% e esgotamento sanitário adequado em 17,6% das casas.
Em relação à renda mensal da população, ainda de acordo com o
mesmo Censo, temos valor do rendimento nominal médio mensal das pessoas
de 10 anos ou mais de idade, com rendimento, por sexo, de R$ 612,55
(seiscentos e doze reais, cinquenta e cinco centavos) para homens; R$ 450,47
(quatrocentos e cinquenta reais, quarenta e sete centavos) para mulheres e de
R$ 524,91 (quinhentos e vinte e quatro reais, noventa e um centavos) quando
consideramos o total de homens e mulheres com rendimento.
BOLSA FAMÍLIA
No município de Castelo do Piauí, o total de famílias cadastradas no
Cadastro Único em maio de 2013 era de 5.141 (cinco mil, cento e quarenta e
um), dentre as quais 3.586 (três mil, quinhentos e oitenta e seis) com renda per
capita familiar de até R$ 70,00 (setenta reais).
O Programa Bolsa Família beneficiou em setembro de 2013, 3.089 (três
mil, oitenta e nove) famílias, representando uma cobertura de 118,7% da
estimativa de famílias pobres do município. As famílias receberam benefícios
com valor médio de R$ 175,24 e o valor total transferido pelo Governo Federal
em benefício às famílias atendidas alcançou R$ 541.330,00 (quinhentos e
quarenta e um mil, trezentos e trinta reais) no mês.
3.1.6 Estudos e Projetos de Saneamento Básico Existente.
A cidade de Castelo do Piauí terá, em breve, o início das obras de
esgotamento sanitário, através de um convênio com a Funasa que investirá um
total aproximado de mais de R$ 3 milhões no município.
As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria das
Cidades. O novo sistema de abastecimento beneficiará toda a população
urbana do município levando saúde e água potável para a população.
51

A cidade de Castelo do Piauí além do investimento em esgotamento
sanitário também terá sua rede de distribuição de água melhorada. Castelo se
enquadra nas cidades que não possuem uma rede ou reservatório suficiente
para o abastecimento da cidade.
Além disso, como Castelo atualmente é um destino turístico consolidado
é emergente a intervenção no atual lixão. A medida tomada pelo gestor foi a
realocação do atual lixão para uma nova área, equivalente a 3 hectares e
situado a 9 km da sede, com acesso a ser feito pela estrada que liga Castelo a
São João da Serra, com projeto e licenças ambientais já aprovadas.
3.1.7 Salubridade ambiental- indicadores sanitários, epidemiológicos e
ambientais.
- Em relação à salubridade e indicadores ambientais, após consulta à
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Meio Ambiente foi constatado que não
há quaisquer estudos ou dados oficiais neste sentido.
Já quanto aos indicadores sanitários e epidemiológicos, de acordo com
relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, temos os seguintes
dados estimados, envolvendo toda a população da zona urbana e rural:
Alcoolismo: 0,21%
Doença de Chagas: 0,02%
Pessoas portadoras de deficiências: 1,81%
Diabetes: 1,76%
Hipertensão Arterial: 11,28%
Hanseníase: 0,04%
Tuberculose: 0,01%
TRATAMENTO DE ÁGUA NO DOMICÍLIO
Filtração: 33,98%
Fervura: 0,24%
Cloração: 6,11%
Sem tratamento (direto da torneira): 59,65%
52

ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Rede Pública: 43%
Poço ou nascente: 49,72%
Outros: 7,27%
DESTINO DO LIXO
Coleta pública: 42,47%
Queimado/enterrado: 24,89%
Céu aberto: 32,62%
DESTINO FEZES/URINA
Sistema de esgoto: 0,19%
Fossa: 52,93%
Céu aberto: 46,87%
Obs: Os dados percentuais constantes no subitem 3.1.7 foram coletados
no documento “Relatório do SIAB – Sistema de Informação de Atenção
Básica”, preenchido pelos Agentes Comunitários de Saúde durante visita às
residências da zona urbana e rural, e são estimativas, podendo haver
distorções quanto à realidade.
3.1.8 – Dados e informações de outras políticas correlatas.
Não foram identificadas junto às secretarias municipais outras políticas
correlatas.
53

3.2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.2.1 – População: série histórica de dados da população urbana e
rural; taxas históricas anuais de crescimento populacional para o
município, distritos e sede; estudos populacionais recentes, população
flutuante quando significativa, com a indicação do período de ocorrência;
fluxos migratórios. Demografia urbana e rural por renda, gênero, faixa
etária, densidade e acesso ao saneamento e projeções de crescimento no
horizonte de planejamento do PLANO, com dados disponíveis, inclusive
do IBGE.
Em nossas pesquisas encontramos os dados acima através do Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 e dados do IBGE, conforme Anexo V
como descrita a seguir.
POPULAÇÃO
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
no ano 1996 a população em Castelo do Piauí era 22.854 habitantes, de
acordo com contagem populacional feita, sendo 11.235 homens e 11.619
mulheres. A data referência para esta contagem é 01/08/1996. Foram então
cedidos 4.701 habitantes para o novo município de Juazeiro do Piauí,
desmembrado de Castelo do Piauí.
Em 01/01/1997 o IBGE fez nova contagem populacional, que apontou a
população castelense com 18.153 habitantes, sendo 8.825 homens e 9.328
mulheres.
O Censo 2000 apontou a população de 18.339 habitantes, dos quais
11.053 trabalhavam ou estudavam no município de residência; 6.947 não
trabalhavam nem estudavam; 219 trabalhavam ou estudavam em outro
município piauiense e 121 trabalhavam ou estudavam em outro estado.
54

Já o Censo 2010 mostrou o município com 18.336 habitantes, sendo
11.479 no zona urbana e 6.857 na zona rural. São 8.982 homens e 9.354
mulheres. O número de alfabetizados foi de 12.427. Com uma área de
2.035,193 km² (Dois milhões, trinta e cinco mil, cento e noventa e três
quilômetros quadrados), têm-se uma densidade demográfica de 9,01 hab/km².
A população estimada para 2013 é de 18.469.
CRESCIMENTO POPULACIONAL
Segundo o Censo 2000, na relação dos municípios com taxa média
geométrica de crescimento anual nas unidades da Federação e municípios,
Castelo do Piauí experimentou um crescimento médio de 0,26% ao ano, no
período de 1991 a 2000.
No tocante ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal –
IDHM, o IBGE apontou o seguinte:
1991 – 0,288
2000 – 0,399
2010 – 0,587
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Castelo do
Piauí é 0,587, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que
mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,266),
seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que
mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,117),
seguida por Longevidade e por Renda.
RENDIMENTO
Dados do Censo 2010:
- O valor rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios
particulares permanentes é de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) na zona
rural e R$ 255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco reais) na zona urbana;
55

- O valor rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares
permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio é de R$
722,45 (Setecentos e vinte e dois reais, quarenta e cinco centavos) na zona
rural e R$ 1.140,36 (Hum mil, cento e quarenta reais, trinta e seis centavos) na
zona urbana.
O Mapa da Pobreza e Desigualdade dos Municípios Brasileiros 2003 é
documento integrante do Censo 2010 e mostra a incidência de pobreza em
56,58% da população castelense.
A renda per capita média de Castelo do Piauí cresceu 107,08% nas
últimas duas décadas, passando de R$130,78 em 1991 para R$145,34 em
2000 e R$270,82 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 11,13%
no primeiro período e 86,34% no segundo. A extrema pobreza (medida pela
proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em
reais de agosto de 2010) passou de 48,07% em 1991 para 37,20% em 2000 e
para 18,36% em 2010.
A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,57 em 1991 para
0,54 em 2000 e para 0,48 em 2010.
Trabalho
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais
(ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou
de 52,67% em 2000 para 53,00% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de
desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que
estava desocupada) passou de 8,72% em 2000 para 7,37% em 2010.
Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)
Agropecuária: 7.522
Indústria: 11.744
Serviços: 56.838
56

POPULAÇÃO FLUTUANTE / FLUXOS MIGRATÓRIOS
De acordo com o Censo 2000, em Castelo do Piauí havia 417 pessoas
que imigraram de outros municípios ou estados da Federação no período de
1990 a 2000.
Em 2010, de acordo com o Censo daquele ano, foi constatado que 587
pessoas de cinco anos ou mais de idade não residiam no município em
31/07/2005, sendo 119 moradores da zona rural e 468 moradores da zona
urbana, o que sugere que imigraram de outros municípios/estados/regiões.
Deslocamento
- 48 pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de
referência que exerciam o trabalho principal em mais de um município ou país;
referência que exerciam o trabalho principal em mais de um município ou país,
em administração pública, defesa e seguridade social;
em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;
em comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas;
em construção;
em indústria de transformação;
Total de 97 pessoas, de 10 anos ou mais de idade, com trabalho
principal em mais de um município ou país, em atividades diversas.
57

INDICADORES SOCIAIS E SANEAMENTO (CENSO 2010)
Domicílios rurais: 1.755
- 80% dos domicílios particulares permanentes rurais com saneamento
inadequado;
- 20% dos domicílios particulares permanentes rurais com saneamento
semi-adequado;
Domicílios urbanos: 3.321
- 21% dos domicílios particulares permanentes urbanos com tipo de
saneamento adequado;
- 1,5% dos domicílios particulares permanentes urbanos com tipo de
saneamento inadequado;
- 77,5% dos domicílios particulares permanentes urbanos com tipo de
saneamento semi-adequado;
Domicílios urbanos e rurais: 5.076
- 13,7% dos domicílios particulares permanentes com tipo de
saneamento total adequado;
saneamento total inadequado;
saneamento total semi-adequado;
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, documento
integrante do Censo 2010, mostrou que o volume de água tratada distribuída
por dia com tratamento por simples desinfecção (cloração e outros) é de 2.506
m³ (Dois mil, quinhentos e seis metros cúbicos).
58

3.2.2 – Localização do município no Estado e na região, com as
distâncias aos centros mais importantes através das vias de
comunicação, em plantas com a delimitação da área.
Latitude: 05° 19' 19" S Longitude: 41° 33' 10" O
59

3.2.3 – Caracterização da área de planejamento (área, localização,
distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do
estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de
instalação, dados climatológicos, evolução do município e outros);
Área: 2.035,193 km² (Dois milhões, trinta e cinco mil, cento e noventa e
três quilômetros quadrados).
Localização: O município está localizado na mesorregião do Centro
Norte Piauiense, na microrregião de Campo Maior, tendo como limites:
Norte: Juazeiro do Piauí;
Sul: São Miguel do Tapuio;
Leste: Buriti dos Montes;
Oeste: Juazeiro do Piauí / Novo Santo Antônio e São João da Serra.
Distâncias:
Teresina: 190 km, sendo 100 km pela PI 115 e 90 km pela BR 343;
Juazeiro do Piauí: 25 km pela PI 115;
São Miguel do Tapuio: 36 km pela PI 115;
Buriti dos Montes: 60 km, sendo 20 km pela PI 115 e 60 km pela PI 322;
São João da Serra: 64 km, sendo 8 km pela PI 115 e 56 km por rodovia
estadual não asfaltada.
Novo Santo Antonio: 59 km, sendo 8 km pela PI 115 e 51 km por estrada
carroçável.
Distâncias dos povoados e Assentamentos para a sede
Assentamento Mirassol: 30 km
Assentamento Boa Vista (Caraíbas): 30 km
Assentamento São José de Dentro: 16 km
Assentamento Lago Verde: 12 km
Assentamento Itaúna: 06 km
Assentamento Bom Jardim: 26 km
Açude Mão Cortada: 25 km
Açude Várzea: 12 km
60

Angico Branco: 25 km
Barro Branco: 03 km
Buriti do Sobrado: 28 km
Camaloura: 05 km
Cumbe de Baixo: 31 km
Lagoa do Frio: 41 km
Livramento: 15 km
Mangueira: 06 km
Santo Antonio da Estação: 20 km
São Mateus: 42 km
Palmeirinha: 32 km
Pedreira: 22 km
Picos dos André: 25 km
Resfriado: 04 km
Vereda da Jurubeba: 20 km
Dados de Altitude: Localiza-se a uma latitude 05º19'20" Sul e a uma
longitude 41º33'09" Oeste, estando a uma altitude de 239 metros.
Ano de instalação: 1948, com instalação em 1949.
Clima:
(http://www.citybrazil.com.br/pi/castelopiaui/geral_detalhe.php?cat=3)
As condições climáticas do município de Castelo do Piauí (com altitude
da sede a 239 m acima do nível do mar) apresentam temperaturas mínimas de
23 ºC e máximas de 35 ºC, com clima quente tropical. A precipitação
pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Marítimo, com
isoietas anuais entre 800 a 1.600 mm, cerca de 5 a 6 meses como os mais
chuvosos e período restante do ano de estação seca.
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