1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (RELATÓRIO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
SEHURB – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS

APRESENTAM

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(PMSB) DE BELFORD ROXO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE
BELFORD ROXO RIO DE JANEIRO.

Dezembro,2013
1

Índice:
1- Pressupostos Iniciais.....................................................................05
1.1 Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços...............05
1.2 Município de Belford Roxo e a Abrangência do PMSB.............06
1.2.1 Breve Histórico e Caracterização do Município..............06
2- Objetivos

e

Escopo

da

Elaboração

do

PMSB

e

sua

contextualização para PMS...........................................................14
2.1 Produtos que serão entregues na elaboração do PMSB de
Belford Roxo..............................................................................18
2.2 A Lei 11.445 de 2007.................................................................18
2.3 O Plano e os chamados quatro eixos........................................18
2.4 O Plano Diretor da Cidade de Belford Roxo e o presente PMS e
a elaboração do PMSB.....................................................................22
3- O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, conteúdo
objetivo, e ferramentas de comunicação.....................................22
3.1 Conceituação. O Que é mobilização social no Contexto do
Saneamento Básico...................................................................21
3.2 Conteúdos e objetivos formais do PMS.....................................28
3.2.1 São Objetivos formais do Plano de Mobilização Social:...29
3.3 Objetivos específicos da Mobilização no Tocante a Avaliação
dos Resultados do Diagnóstico.................................................30
3.4 Como será operacionalizado o PMS.........................................30
3.5 Peças (Figuras) Publicitárias escritas e público alvo................31
3.5.1 Arte gráfica para início dos trabalhos definidos no Produto
1 do PTR e o público alvo...............................................32
3.5.2 Artes Gráficas e Ferramentas de Comunicação Social a
serem adotadas no produto 6, também chamado de
Relatório Final do Plano..................................................36
3.5.3 Campanhas Virtuais........................................................36
3.5.4 Redes Sociais – Facebook..............................................37
3.5.5 Redes Sociais..................................................................38
3

3.5.6 Outras campanhas externas............................................39
4- Realização das audiências públicas ou eventos setoriais,
também chamadas de “Conferência Municipal”.........................39
5- Metodologia e documentação de todos os eventos durante o
PMSB................................................................................................41
6- Equipe envolvida na Elaboração do Trabalho.............................42
7- Apoio logístico a ser utilizado.......................................................43
8- Estrutura física do Trabalho..........................................................43
9- Referências Bibliográficas.............................................................43
10- Considerações finais sobre o PMS.............................................44
11 – Considerações finais sobre o PMS...........................................44

Glossário das Abreviações:
 Verde e Progresso – Empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda.
Empresa de Engenharia Consultiva, contratada para serviços de
Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal de Belford Roxo,
encarregada da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
e de Resíduos Sólidos.
 PMS – Plano de Mobilização Social.
 MS – Mobilização Social
 PTR – Plano de Trabalho.
 TR – Termo de Referência.
 Comitês – Referem-se ao Comitê de coordenação e Executivo.
 PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.
 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
 Comunicação Social – É o expediente que ocorrerá para comunicar à
população a elaboração e o andamento do PMSB até a sua conclusão e
também mecanismos para o acompanhamento futuro dos projetos.
 PD – Plano Diretor
 LDNS – Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

1- Pressupostos Iniciais.
4

O Presente Trabalho elaborado pela empresa LMRDS – Soluções
Ambientais Ltda, que tem nome de fantasia – Verde e Progresso - sediada na
cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.316.744/0001-36, objetiva
cumprir o Plano de Trabalho derivado da contratação realizada pelo Município
de Belford Roxo, através da Tomada de PMBR número 001/2013, que se
destina a Elaboração do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.
Para atender ao referido PTR (Plano de Trabalho), que já foi entregue à
SEHURB e aos representantes dos Comitês de Coordenação e ao Comitê
Executivo, a proponente apresenta neste documento o chamado PLANO DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL, estabelecendo as metas para a Comunicação Social
em todas as suas etapas, levando em conta as exigências da lei, a realidade
do município de Belford Roxo e a adequada metodologia para a empreitada.

1.1

– Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços

Modalidade Licitatória: Tomada de Preço 001/2013 tipo: Menor Preço
Data da licitação: 03 de junho de 2013
Número do Contrato Termo: Nº 0027
Data da Assinatura do Contrato: 02/ 07/2013
Nota de Empenho para inicio dos serviços: 29/10/2013
Prazo de Execução da Empreitada: 29/10/2013 a 29/11/2014
Data prevista para encerramento das tarefas: 29/11/2014
Valor do Contrato: R$ 384.264,37

Figura 1. Portal da entrada de Belford Roxo, Rj.

1.2

– O Município de Belford Roxo e a Abrangência do PMSB

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O presente PMSB abrange todo o território de Belford Roxo – RJ, levando em
conta toda a política de Saneamento Básico.

1.2.1 – Breve Histórico e Caracterização do Município
A cidade de Belford Roxo, embora tenha história que remonta ao século
XVIII, é uma cidade muito nova. Todavia, mesmo sendo nova, apresenta
desafios de cidade antiga. Conhecer um pouco de sua história primitiva e
contemporânea, contribuirá para a melhor delineamento desse PMS.
Da velha fazenda do brejo, onde havia um engenho de açúcar no início
do século XVII, nasceu o Município de Belford Roxo.

Figura 2. Registro fotográfico da velha fazenda do brejo, Belford Roxo, RJ.

Alguns anos após a expulsão dos franceses, o governador do Rio de
Janeiro, Cristóvão de Barros, concedeu ao capitão Belchior de Azeredo uma
sesmaria às margens do Rio Sarapuí, na antiga aldeia dos índios Jacutingas.
Nesse local, ele fundou o engenho de Santo Antônio de Jacutinga, que
futuramente seria o atual município de Belford Roxo. Uma ermida para Santo
Antônio foi construída na encosta de uma colina a 750 metros da margem
do rio Sarapuí, próximo ao local estabelecido para atividades portuárias.
No limiar do século XVII, o engenho de Santo Antônio de Jacutinga foi
desmembrado, surgindo, então, o engenho Machambomba (Nova Iguaçu) e o
engenho (da Posse). No século XVIII, um novo desmembramento (dessa vez,
nas terras do engenho do Machambomba) fez surgir o engenho Cachoeira
(Mesquita), em terras que pertenceram ao governador do Rio de
Janeiro, Salvador Correia. Por mais de duzentos anos, as terras mantiveramse, por sucessão hereditária, sob o controle dos herdeiros de Salvador Correia
de Sá e Benevides, a família Correia Vasques.
Em meados do mesmo século XVIII, as terras do engenho Santo Antônio
voltaram a ser desmembradas para a formação de novos engenhos: do Brejo e

6

do Sarapuí. No mesmo período, as terras do engenho Machambomba foram
desmembradas para formação do engenho do Madureira.
Em 1767, em uma carta topográfica da capitania do Rio de Janeiro, feita
por Manuel Vieira Leão, aparece claramente nessa região o engenho do Brejo.
O seu primeiro ocupante foi Cristóvão Mendes Leitão, em 1739.
A Baixada Fluminense é cortada pelo Rio Sarapuí e era cercada por
pântanos e brejais. Possuía, em sua margem, um porto para escoamento da
produção: açúcar, arroz, feijão, milho e aguardente.
Após uma sucessão de proprietários, em 1815, o padre Miguel Arcanjo
Leitão, que era proprietário das terras, vendeu-as ao primeiro visconde de
Barbacena, Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta, futuro marquês de
Barbacena.
Em 1843, Pedro Caldeira Brant, o conde de Iguaçu - filho do primeiro
visconde e marquês de Barbacena - assumiu a fazenda após o falecimento do
pai, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro no dia 13 de julho de 1842.
Em 1851, a família Caldeira Brant vendeu a sua fazenda para o
comendador Manuel José Coelho da Rocha.
Na segunda metade do século XIX, a fazenda entrou em decadência
devido à ocorrência de epidemias. O assentamento dos trilhos para a
passagem da estrada de ferro Rio d'Ouro, cortando a fazenda do Brejo, em
1872, em terras doadas pelos descendentes de Coelho da Rocha, deu início a
um movimento de reivindicação para transformá-la em linha de trem de
passageiros, pois, anteriormente, essa ferrovia havia sido construída para a
captação de água nas serras doTinguá, Rio d'Ouro e São Pedro, com
colocação de aquedutos ao longo de
sua margem.

A Vila de Belford Roxo em torno
da estação do trem foi paulatinamente
conquistando melhorias. Além da caixad'água instalada
em 1880 com
capacidade
para
abastecer
500
pessoas em um chafariz, registra-se a
instalação de luz elétrica e o transporte
ferroviário para passageiros.

Figura 3. Registro histórico de Belford Roxo.

7

Figura 4. Registro ferroviário de Belford Roxo, RJ.

Fato histórico conhecido foi o chamado:
“O Milagre das Águas”, Em 1888, uma grande estiagem arrasava a
Baixada Fluminense. A corte também ficou sem água e o imperador Pedro
II ficou preocupado. A proposta que agradou a ele foi a do engenheiro Paulo de
Frontin. Na proposta, o engenheiro se comprometia a captar 15 000 000 de
litros de água para a corte em apenas seis dias. Ele conseguiu realizar a
promessa e o fato ficou conhecido como "milagre das águas".
O Engenheiro Marenhense Raimundo Teixeira Belford Roxo, que deu o
nome à cidade, muito trabalhou no “milagre das águas”.
Essa feliz coincidência, mostra que Belford já tem uma grande ligação
histórica com as “águas”.

Figura 5. Ilustração representativa do Milagre das águas

8

A expansão urbana neste século deu-se com a expansão das ferrovias.
A venda de terras, outrora fazendas, retalhadas em lotes e vendidas a preços
baixos para moradia ou transformadas em sítios para o plantio de laranjais, foi
estimulada pelo governo. Assim como em outros distritos da Baixada
Fluminense, o caráter rural da região foi sendo lentamente substituído pelo
perfil de cidade grande, como está hoje.

Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Belford Roxo, pelo decreto
estadual n.º 641, de 1512- 1938, subordinado ao município de Nova Iguaçu.
No quadro fixado para vigorar no período 1939-1943, o distrito de
Belford Roxo figura no município de Nova Iguaçu.
Pelo Decreto-Lei estadual nº. 1055, de 31-12-1943, confirmado pelo
Decreto nº 1056, da mesma data o distrito de Belford Roxo perdeu parte do
território, desmembrado para constituir o novo município de Duque de Caxias e
anexada ao distrito de Imbariê, do mesmo município de Duque de Caxias.
No quadro fixado pelo referido Decreto-Lei 1056, para vigorar no período
de 1944-1948, o distrito de Belford Roxo permanece no Município de Nova
Iguaçu. Em divisão territorial datada de 01 de julho de 1960, o distrito de
Belford Roxo ainda permanece pertencente ao município de Nova Iguaçu, e
assim permanecendo em nova divisão territorial do município, ocorrida em 01
de julho 1983.
Desmembrado de Nova Iguaçu e elevado à categoria de município pela
Lei estadual n º 1640 de 03 de abril de 1990, Belford Roxo, antes conhecido
como 4º distrito de Nova Iguaçu, veio a constituir-se em município em 01 de
janeiro de 1993.

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O Município de Belford Roxo tem cerca de 79 Km2 (Cide, 2005) e
pertence à Baixada Fluminense, local incluído na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro. Emancipou-se em 1990, da cidade de Nova Iguaçu.
Belford Roxo faz divisa com os municípios de Duque de Caxias, São
João do Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu.
No contexto regional, Belford Roxo está assim colocada:

Figura 7. Localização do Município de Belford Roxo na Baixada no contexto Regional.

A cidade é dividida em cinco Subprefeituras. O mapa a seguir mostra
em detalhes, como estão locadas essas unidades.

Figura 8. Localização das Subprefeituras de Belford Roxo.

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Os diversos bancos de dados nacionais, inclusive o IBGE e outras
fontes, apresentam divergências em relação ao número exato de habitantes.
Aparente divergência não interfere no contexto deste PMS. De toda sorte o
IBGE aponta que em 2013 há uma população estimada de 477.583. Em 2010
eram 469.332 habitantes. Informalmente, a Prefeitura estima que esse número
hoje seja superiores a 500 mil habitantes.
O território tem a seguinte divisão por bairros:

Figura 9. Mapa de Ocupação e Organização do Território de Belford Roxo.

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A população da cidade é toda na área urbana. Está dividida da seguinte
forma:

Figura 10. Mapa de Densidade Demográfica

Aspecto importante a observar, no que toca ao foco presente trabalho, é
a realidade do serviço de saneamento ambiental no município.
Nesse parâmetro adotar-se-á a metodologia adotada no Instituto Trata
Brasil.

Figura 11. Registros fotográficos de pavimentação de Belford Roxo.

12

A cidade tem água fornecida pela CEDAE e o município opera o Sistema
de Esgoto Sanitário, sendo que o atendimento de água é em torno de 78,32%.
No que toca ao indicador de esgoto tratado por água consumida, o percentual é
de 9,73%. O atendimento total de esgoto é baixo, ou seja, de 40,91%, inclusive
quando comparado a cidades do mesmo porte, na região sudeste. Equipara-se
nesse item a cidade do Nordeste. Para universalizar o atendimento serão
necessárias 25.863 ligações, número superior até de cidades do Nordeste,
como Caruaru-Pe. No quesito esgoto para se atingir a universalização serão
necessárias 67.547 ligações. (Instituto Trata Brasil).
Esses dados servem para indicar que PMS precisa atingir a toda a cidade
de forma muito abrangente, criando uma comunicação compatível com o nível
de exigências, que visivelmente são muito significativas. Um exemplo disto
pode ser visualizado na imagem de inundação real apresentada abaixo.
Inundações como esta causam diversos riscos à população.

Figura 12. Registro de inundação em Belford Roxo (11/12/2013). Fonte: Notícias de
Belford Roxo Blogspot.

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2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua
Contextualização para PMS.
A elaboração do PMSB decorre da obrigação legal instituída pela lei
11.445 de 2007, regulada pelo decreto 7.217/2010.
Malgrado a lei exigir o PMSB e condicionar acessos a verbas e outras
avenças à sua elaboração, o Município de Belford Roxo pretende transformar a
obrigação em desenvolvimento, não só do saneamento, mas da
conscientização da cidadania para pensar em seu futuro. Dados do IBGE
revelam que Belford Roxo ainda tem poucas entidades do terceiro setor
voltadas para questões sanitárias, inclusive em número muito inferior a outras
cidades da região. Portanto, o PMS tem a finalidade de gerar a cultura do
planejamento e da mobilização, sobretudo por se tratar de uma cidade muito
nova e ainda desprovida de robustas estruturas sociais no campo em cotejo.
Volvendo os olhos para as obrigações legais, é importante destacar os
principais pontos da lei 11.445 e decreto 7.217/2010, especialmente naquilo
que interessa para o PMS. Em cada etapa da elaboração do PMSB, a lei será
bem definida.
Neste momento é importante situar a realidade do saneamento
brasileiro, sobretudo no contexto legislativo.
Vejamos:
Os serviços de saneamento básico no Brasil neste início de século XXI
passam por momento decisivo. Vigia até então o modelo criado na década de
1970, que precisa ser repensado e transformado. É imperioso remodelar as
funções públicas de planejamento e regulação de prestação de serviços. A lei
11.445 surge pela percepção da necessidade de se criar novos paradigmas.
As mudanças do sistema de saneamento dos anos 70 para o início dos
anos 2000 decorreram também de imperativo político. Outrora os serviços
eram impostos ou escolhidos ao bel prazer por um poder ditatorial. Vige, agora,
entre nós a liberdade de manifestação e a necessidade do poder público de
agir com transparência, com eficiência na prestação de serviços, mandamento
já anteriormente determinado pela Constituição Federal de 1.988.
Em seu artigo 30 a Carta Magna assim determina:
“Compete aos municípios
VIII – Prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população”.

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A gestão estatal do saneamento está no rol daquelas tarefas que são
exigidas pela população, devendo ser balizada em critérios de sustentabilidade
econômica e com o planejamento jurídico exigível, inclusive à luz do artigo 175
da Carta Constitucional. Agrega-se a tudo isso, ser fundamentado com as
decisões populares. Esta última característica derivada do novo modelo
democrático, norteia o desenvolvimento do presente PMS.
Não fosse só um imperativo político, é também jurídico. Os convênios
com as companhias estaduais de saneamento básico precisam ser revistos. No
caso de Belford Roxo, município pertencente à RMRJ (Região Metropolitana do
Rio de Janeiro), haverá necessidade de buscar a melhor forma de revisão de
procedimentos com a CEDAE e com a própria Região Metropolitana, à luz da
recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ADI 1842, que trata das políticas
de saneamento de forma descentralizada. Curiosamente, embora essa decisão
tenha alcance em outras regiões do Brasil, foi decidida especificamente para a
RMRJ, cujo fenômeno será levado a conhecimento da População e na própria
elaboração do PMSB. Melhor exegese do acordão mostra que a decisão do
Supremo Tribunal deseja realçar a vontade do município, que agora passa pela
decisão de seu povo e não apenas de seus dirigentes.
O Plano Diretor da Cidade, que está no anexo VII, já prevê em seu artigo
51, incisos I ao IV, a necessidade de seu buscar a oferta universal do
saneamento básico e a revisão do contrato com concessionária de agua do
Rio de Janeiro.
O PMSB de Belford Roxo tem dois grandes desafios. Levar em conta o
passado e pensar o futuro. Curiosamente no pequeno relato histórico do
município, o que mais se acentua foram crises de saneamento básico, que
culminou com o “milagre das águas”.
No primeiro, rever os convênios existentes e os contratos assinados no
campo em foco. No segundo, é pensar o que se deve fazer para a melhoria do
serviço atualmente prestado e a sua extensão à grande parcela da população
sem assistência, cujos números são expressivos e preocupantes, como foi
demonstrado acima. (Fonte- Instituto Trata Brasil)
O pensar o futuro é a razão deste PMS. Os atores que serão chamados
à presente tarefa, não estavam presentes quando a primeira política pública de
saneamento foi construída, em 1970. Aliás, no caso de Belford Roxo nem
mesmo a cidade existia ainda. Era um braço de Nova Iguaçu. Todavia, agora
serão os protagonistas. E esse novo momento será pensado para a política das
próximas décadas.
A nova realidade da participação popular no desenvolvimento de
políticas públicas veio com fortalecimento do direito consumerista, que levará
cidadãos a não só exercerem papéis políticos, mas também de exigências
jurídicas. O serviço de saneamento não é uma só uma obrigação natural, mas
15

um imperativo legal. O cidadão paga e exige qualidade e reciprocidade, tanto
da concessionária pública e também do município, solidariamente responsável
pela prestação de serviços.
A lei 11.445 de 2007 foi derivada do consenso jurídico-político, por
consequência de debates de três décadas. A lei é dotada de 60 artigos que, em
muitos casos, objetivam o equacionamento dos problemas reais do setor,
estabelecendo diretrizes para os arranjos institucionais que podem ser feitos,
para melhorar o passado e para pensar o futuro, notadamente para
universalizar o atendimento.
O Artigo 2º da lei 11.445, introduz a figura da maior transparência na
gestão do saneamento. Importantes ferramentas foram colocadas no novo
cenário. A exigência da regulação externa sobre a atuação do prestador de
serviços, substitui a “auto regulação” feita pelas companhias estaduais. A
eventual instituição de regulação independente poderá diminuir a ingerência do
Executivo sobre a regulação técnica dos serviços. A definição da política
tarifária deve ser publicizada e reestudada, sobretudo numa cidade tão carente
como Belford Roxo, onde as dificuldades das cobranças de tarifas são
palpáveis.
É muito extenso o alcance da lei 11.445, porém para que a população
seja melhor informada, declinaremos a seguir o que pode ser chamado de
efeitos imediatos da lei. No decorrer da elaboração do PMSB todos os pontos
pertinentes da lei serão detalhados, sendo que nesta quadra, ventilam-se os
pontos condutores da elaboração do PMSB.
Relativamente ao planejamento, a grande inovação é a apontada
exigência do plano como condição de validade de subsequentes contratos de
prestação de serviços públicos de saneamento básico (artigo 11, inciso I). Esse
fenômeno é muito significativo, porque imporá uma revisão dos atuais
convênios, cuja ocorrência decorre de um prévio planejamento, que deverá
levar em conta as vozes da mobilização social. Não sem razão que a lei exige
“ampla divulgação das propostas do plano de saneamento básico e dos
estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências
públicas ou consultas públicas”, o que se depreende da leitura do parágrafo
quinto do artigo 19. Decorre daí a importância do PMS, para não tornar o
PMSB uma letra morta.
No que tange à prestação de serviços, regra importante trazida pela lei
11.445, é a de que qualquer atividade onerosa realizada por terceiros
dependerá da celebração de contratos. Tal fato também ocorre com a
concessão do serviço de saneamento básico, sendo estatal ou privado. Hoje o
serviço é prestado pela CEDAE. Tal regra é importante na medida em que
permite maior clareza quanto a situações de titularidade sobre os serviços de
saneamento básico, viabilizando-se clara distinção entre quem é o titular e,
16

portanto, ente delegante da exploração de serviços, e quem é o prestador e,
como tal, mero delegatório.
Para que o desiderato da lei seja cumprido, foi exigida a elaboração de
um Plano de Saneamento Básico, tarefa ora em andamento e prevista no artigo
19 da lei em tela. Importante salientar que o plano não será um instrumento
fictício ou ineficaz, mas um amparo real para todo o contexto do saneamento
básico e subsidio para tomada de decisões presentes e futuras.
Para a elaboração dos Planos diversos órgãos da Administração Pública
desenvolveram roteiros, ou manuais. Também empresas privadas,
consultorias, estudiosos, desenvolveram metodologias. Todos, focando nas
diretrizes da lei. A Funasa publicou um Termo de Referência para Elaboração
de Planos de Saneamento. O Ministério das Cidades fez circular o “Guia para a
Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento”. A seu turno, o Município
de Belford Roxo, criou o seu roteiro próprio que é chamado de Termo de
Referência. Embora com nomenclaturas diferenciadas, todas essas
ferramentas convergem para o Artigo 19 da lei 11.445/2007.
Belford Roxo determinou que o seu PMSB fosse elaborado de acordo
com o quadro que se encontra no ANEXO I, também chamado de Plano de
Trabalho.
O PTR – Plano de Trabalho serve para que o cidadão saiba do que está
sendo feito e tem uma lógica cadenciada, para chegar à conclusão final.

17

2.1- Produtos que serão entregues na Elaboração do PMSB de Belford Roxo.
Para o correto entendimento, PRODUTO, neste tipo de atividade é
entendido como o resultado de etapas de trabalho devidamente cumpridas.
Para esclarecimento geral, no ANEXO II, estão os produtos que serão
entregues no decorrer da elaboração.
É importante para o PMS o conhecimento desse tópico, porque
propiciará aos interessados saber sobre o andamento da elaboração do PMSB.
A inserção desse roteiro serve para demonstrar que o PMSB ao seu
término, terá cumprido eficazmente todas as exigências da lei 11.445. Nota-se
que o referido Plano de Trabalho dá ênfase ao controle social.
Faz parte desse PMS o Guia do Ministério das Cidades, porque
contribuirá para melhor entendimento da questão, que está no ANEXO IX

2.2 – A Lei 11.445 de 2007.
Pela importância da lei 11.445, insere-se no ANEXO III seu texto
integral, para facilitar o entendimento do presente trabalho. O PMS é destinado
a todos os cidadãos e, na ausência de outra biblioteca no momento, poderá ler
a lei com facilidade, neste encarte.

2.3 - O Plano e os chamados quatro eixos.
O PMSB de Belford Roxo contempla os 4 eixos do saneamento Básico,
amplamente divulgados:
- Captação de água potável
- Drenagem de aguas pluviais
- Esgotamento sanitário
- Gestão integrada de resíduos sólidos
O alcance de todos esses eixos já tem previsão até mesmo no PD –
Plano Diretor da Cidade, que em seus artigos 51 a 61 incluem a dimensão da
proteção ambiental.

18

Com bastante acerto a lei 84 de 12 de janeiro de 2007, o Plano Diretor,
em seu artigo 52 prevê a visão integrada para as políticas públicas de
saneamento básico.
A Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, por sua importância no
campo ambiental e do saneamento, recebeu lei específica, na seara federal.
Por ocasião da elaboração desse PMS, a lei 12.305 de 2010, também
será levada em consideração e será igualmente inserida em todas as
atividades que versarem sobre o PMSB.

Figura 13. Registro de lixo em via pública (11/12/2013)
Fonte:Deputadowaguinho.com,br.

19

No decorrer das atividades, serão tratadas de forma específica.
Os municípios tem importância significativa na implementação da PNRS,
quer seja por obrigação legal, quer seja por ser o agente das práticas sociais
que ajudam na gestão dos resíduos. É nos municípios que as pessoas,
jurídicas ou físicas, descartam o seu lixo.
O descarte incorreto dos resíduos traz para o saneamento básico grave
passivo, tanto por contribuir para o problema da drenagem pluvial e do
esgotamento sanitário, bem como por contribuir negativamente com
deslizamentos e inundações, bem como para a propagação de doenças.
Em Belford Roxo a PNRS será tratada em conjunto com todo o acervo
do saneamento básico.
Belford Roxo não tem nenhuma política de reciclagem de resíduos,
fenômeno que se buscará reverter com a mobilização social e com a
elaboração do PMSB.
O Plano Municipal estabelecerá as diretrizes, metas, ações e programas
necessários tanto para o manejo adequado dos resíduos sólidos, quanto para a
disposição ambientalmente adequada dos mesmos.
Com a população, através do presente PMS, buscar-se-á esforços em
duas direções: a primeira aumentar de forma significativa a reutilização e
reciclagem dos resíduos sólidos. A segunda, a disposição ambientalmente
adequada dos rejeitos.
O Plano de Trabalho do PMSB contempla as exigências do artigo 19 da
lei 12.305 de 2010.
As duas leis norteadoras da elaboração do Plano, convergem entre si,
gerando importante forma de planejamento do Município, porque num só
instrumento poderá criar suas diretrizes gerais, como se pode observar pelos
incisos V e XIII do artigo 19 da lei 12.305.
Importa salientar que o PMSB de Belford Roxo estará atento aos pontos
convergentes entre as duas leis. Nos planos de saneamento básico, é
obrigatória a elaboração do componente de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, enquanto nos planos de resíduos sólidos também é
obrigatório o plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
É importante situar essa convergência do ponto de vista legal. Pelo
decreto 7.404 de 2010, os municípios podem elaborar apenas um plano, desde
que atenda aos requisitos das leis 12.305 e 11.445, conjuntamente.
Desta forma o PMSB de Belford Roxo, será bastante abrangente e
contemplará todas essas obrigações legais.

20

Pela ausência de políticas de gestão integrada de resíduos sólidos no
município de Belford Roxo, especial atenção estará voltada a:

Educação ambiental, planejamento para participação de catadores e
criação futura de cooperativas de reciclagem, estabelecimento da política de
coleta seletiva nas residências, no setor comercial e industrial, analise dos
serviços de limpeza urbana e de coleta de resíduos, analise da atual situação
da disposição final de resíduos sólidos, identificação de passivos ambientais
decorrentes de disposição inadequada dos resíduos sólidos, integração da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional das Mudanças
climáticas.
Igualmente, por sua importância, insere-se no ANEXO IV, o texto
integral da lei 12.305/2010.

2.4 - O Plano Diretor da Cidade de Belford Roxo e o presente PMS e a
Elaboração do PMSB.
O Presente trabalho está em perfeita consonância com o Plano Diretor
de Belford Roxo, lei 84 de 12 de janeiro de 2007.
O PD apresenta uma visão integrada da política de Saneamento.
Curioso observar que embora elaborado antes das leis 11.445 e 12.305, o PD
contempla as previsões da LDNS e da PNRS, malgrado terem sido
promulgadas em datas posteriores. O legislador municipal elaborou com muito
acerto.

21

O PD integra as políticas de saneamento e de meio ambiente, quando
em seu artigo 52 prevê: “adotar visão integrada para as políticas publicas de
saneamento básico, gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente”.
O PD, como sói acontecer, não teria o objetivo de fazer o PMSB, porém
prevê a sua elaboração. Como mencionado acima é objetivo da LDNSB a
revisão dos contratos celebrados em todo o contexto de saneamento básico,
inclusive com a concessionária do Estado (CEDAE), porém já faz essa
previsão, o que facilitará sobremodo a elaboração da futura lei municipal de
saneamento básico.
A universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental já
tem previsão no PD, que certamente será tratada quando do capitulo (na
elaboração do PMSB) que for pertinente aos convênios celebrados. O PD já
sugere que a prorrogação da concessão será viável, mas em novas bases.
É desiderato do Município que haja desenvolvimento sustentável. No
capítulo dedicado ás potencialidades e sustentabilidade das atividades
econômicas, O PD estabelece que “desenvolvimento econômico do Município
deverá ser promovido com a adoção do princípio do desenvolvimento
sustentável, para garantir a qualidade de vida da população atual de Belford
Roxo e das futuras gerações” (artigo 5º).
Conclui-se que o PD tem muitos avanços nas questões que serão
tratadas por ocasião da elaboração do PMSB.

3 - O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, Conteúdo
Objetivo e Ferramentas de Comunicação.
3.1 Conceituação – o que é Mobilização Social no contexto do Saneamento
Básico?
Mobilização Social não pode ser confundida com manifestações púbicas
isoladas ou passeatas, nos moldes ocorridos no Brasil nos últimos tempos.
A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade
organizada age provocada por um chamamento, para atingir um objetivo
determinado. O convite nasce de um planejamento para que todo o grupo
envolvido possa ter um propósito específico. Convocar significa induzir a
discursos, decisões e ações.
A participação depende da vontade de cada ator envolvido, constituindose assim num ato de liberdade. No presente caso a liberdade tem uma
conotação necessária, porque pensar o saneamento, em cenários de tantas
dificuldades, deve mesmo ser precedido de vontade e de espontaneidade. A
participação deverá vir acompanhada do objetivo de construir mudanças.
22

O presente trabalho não é a divulgação de peças publicitárias. A
mobilização não é uma campanha midiática. É a exortação para a construção
de um projeto de futuro, para produzir efeitos no cotidiano da cidade e das
pessoas, hoje e sempre. A mobilização em campos de saneamento não
pressupõe somente a elaboração do plano, mas a contínua preservação dos
recursos naturais e o prolongamento das políticas adotadas
Bernardo Toro, conhecido filósofo colombiano, sobre o tema assim
expressa:
“O que dá estabilidade a um processo de mobilização social é saber que
o que eu faço e decido, em meu campo de atuação quotidiana, está sendo feito
e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos
propósitos e sentidos”.

A mobilização social não é uma inovação das leis que determinaram a
elaboração do atual PMSB. No contexto legislativo brasileiro, desde 1980 a
participação popular nas politicas publicas foi reivindicada pela sociedade. Com
a abertura politica, a população voltou-se para o bojo das construções públicas,
23

políticas, culturais e jurídicas. A Constituição vinda quase no final da década
descortinou cenários muito favoráveis, que não foram percebidos de curto
prazo, mas que não muito tempo depois desencadearam movimentos robustos,
que colocaram a sociedade no contexto das discussões mais importantes. Já
em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), sete anos depois veio a
Politica Nacional dos Recursos Hídricos (lei 9433/1997) e em 2001 veio o
Estatuto das Cidades, através da lei 10257. Todos os instrumentos precedidos
da vontade popular e sujeitos ao manejo social, onde a sociedade deixa de ser
coadjuvante, para ser partícipe.
A Constituição Federal, em seu artigo 3º assim estabelece:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional
III – Erradicar a pobreza,
IV – Promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça,
sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O PMS pretende atingir esses objetivos, para promover o bem estar de
todos.
No campo em cotejo, a década de 80 apresenta significativos
movimentos populares, que resultou na discussão do Plano Nacional de
Saneamento Básico - PLANASA. O cerne da questão caminhava para a
descentralização das ações para dar ao município mais voz e direito sobre
importante área, que não afeta diretamente a União, mas principalmente o
cidadão que vive na cidade. É no cotidiano das cidades que a vida acontece.
Toda essa construção veio a desembocar na lei 11.445 de 2007.
A mobilização social é um fenômeno que tem sido mais visível e muito
praticado nos dias atuais. Não se pode dizer, entretanto, que seja uma
realidade apenas do cotidiano. Em toda a história da humanidade a prática da
mobilização social construiu grandes mudanças na historia. Desde que o
homem percebeu sua condição de agir e se inseriu no contexto da coletividade,
passou a se mobilizar. Essa constante “movimentação” levou o homem a
construir as cidades. Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita
dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a
comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o
homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da
comunidade organizada (cidade ou Polis) ou é um ser degradado ou um ser
sobre-humano (divino).

24

O cidadão participativo não é na visão do pensador grego um ser
degradado, residindo ai a importância de arregimentar as pessoas. A cidade
continua tal como vista por Aristóteles, necessitando de formar sujeitos
capazes de interferir no mundo e construir sua própria realidade. É um
processo sequenciado e ininterrupto.
A participação em Mobilização Social, na expressão de Toro é “ao
mesmo tempo meta e meio. Por isso não podemos falar da participação
apenas como pressuposto, como condição intrínseca e essencial de um
processo de mobilização. Ela de fato o é. Mas ela cresce em abrangência e
profundidade ao longo do processo, o que faz destas duas qualidades
(abrangência e profundidade) um resultado desejado e esperado “.
Não há construção de realidade mais importante do que planejar o
saneamento básico da cidade, sem o qual o cidadão será ainda mais
degradado. Ser humano degradado não é o cidadão construtor da cidade
(polis). Belford Roxo, em particular, precisa muito desse planejamento e das
soluções futuras que certamente serão perseguidas.
A mobilização social tem sido vista por diversos “olhares”, sociológico,
politico e econômico. Nesta quadra, será tratada como um fenômeno
democrático e jurídico. É desiderato do presente PMS transformar obrigação
legal em mobilização politica, na esteira de Aristóteles, por se tratar de questão
tão fundamental para a coletividade, no afã de formar o homem e construir a
cidade. A ordem social é construída pelos homens e mulheres que formam a
sociedade. A ordem social é erigida pela sociedade, ao seu modo. Não nasce
pronta. O PMS pretende mostrar para a sociedade que ela tem a capacidade
de construir o saneamento básico. A participação deixa de ser uma estratégia
para converte-se em ação rotineira e essencial.
Na perspectiva de comunicação social, é entendida como “um processo
de mensagens de um emissor para um receptor provocando determinados
efeitos” (França, 2002).
Uma perspectiva relacional é entendida como:
“a comunicação compreende um processo de produção e compartilhamento de
sentidos em sujeitos interlocutores, realizado por meio de uma materialidade
simbólica (da produção de discursos) e inserido em determinado contexto
sobre o qual atua e do qual recebe reflexos” (França, 2002, p. 27).
Os olhares desse atual PMS estão nessa perspectiva. Utiliza elementos
de uma perspectiva informacional (produção/ emissão de imagens e textos),
buscando a circularidade e a globalidade do processo comunicativo,
contemplando uma inter-relação intrínseca entre esses elementos. No enfoque
relacional o processo deixa emergir sua vida, seu dinamismo próprio, mirando

25

nos interlocutores como instituidores de sentidos, ainda na perspectiva de
Aristóteles.
Segundo Morin (1997), pensar complexamente pode-se assim dizer que
seja o primeiro passo para mudar a perspectiva de enxergar o mundo, as
coisas e as relações. Mesmo vivendo em situação deplorável no campo do
Saneamento Básico, tanto a população de Belford Roxo como de resto de
todas as outras cidades do Brasil, estão ainda muito isoladas do centro de tão
importantes discussões. Traze-las para o contexto do debate, torna-las
partícipes e não assistentes é o objetivo de uma comunicação, que pretende
combater o paradigma de disjunção e separação outrora praticado, que
retalhava a realidade e ao mesmo tempo simplificava-a ou confinava-a em
sombrios gabinetes governamentais. Como a realidade é feita de laços e
interações, o pensar simplificadamente acaba não conseguindo perceber a
complexidade e “o tecido que junta o todo” (Morin, 1997, pg. 15).
O PMS trará para a discussão social a elaboração do PMSB, que é uma
importante e indispensável ferramenta que possibilitará o alcance das
melhorias das condições sanitárias e ambientais de Belford Roxo. Quiçá por
sua jovialidade ou pela proximidade de grandes centros, não tem conseguido
desenvolvimento desejável. Belford Roxo tem níveis de sanitários indesejáveis,
mesmo comparado a outros municípios fluminenses, como revela o IBGE.
Desta forma, a presente comunicação não tem como pressuposto o
pensar simplificadamente. O pensar aqui envolve a complexidade não só da
comunicação, mas da própria realidade que cerca a cidade. Em Rede:
Estrutura alternativa de organização – Chico Whitaker diz: “A participação será
mais assumida, livre e consciente na medida em que os que dele participem
perceberem que a realização do objetivo perseguido é vital para quem participa
da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver efetiva participação”.
Aqui o objetivo não é construir somente o saneamento básico, mas
construir o cidadão de Belford Roxo. Até então, preso a administração
gigantesca da cidade de Nova Iguaçu, que via Belford como um problema.
Deve a partir da elaboração desse PMSB, combater o paradigma da disjunção
e da separação.
A cidade, ainda pela sua tenra idade ou por outros fenômenos, tem
pouca mobilização no quadro sanitário e ambiental, podendo mesmo ser dito
que nesses encerros a existência de organizações sociais é quase nula. O
IBGE mostra que Belford Roxo não tem uma sociedade organizada nas
questões tratadas pelo presente PMS.
Em momentos futuros, qualquer outro PMS, trataria a questão com
menos complexidade. Agora, ao contrário, o objetivo é criar elementos que
possam atingir a sociedade de forma mais abrangente. Estamos diante de uma
enorme população, que cresce em números de indivíduos, mas que apresenta
26

baixo crescimento cultural, social e politico. A máxima adotada de que - quem
constrói a cidade somos nós - tem como objetivo trazer essa gigantesca massa
de pessoas para a responsabilidade de inserir Belford Roxo no contexto de
Cidade e não mais de “dormitório”, aonde se vem e vai. Ao contrário, o objetivo
é inserir o indivíduo no contexto de que aqui ele vive e faz a cidade. A
comunicação, chamada por Louis Queré, de epistemológica “é essencialmente
para modificar seus ambientes cognitivos”.
O melhor enfoque, diante da realidade fática acima definida, é optar
modelo que pode ser chamado de “epistemológico”. Queré (1991), bem define
que a comunicação, nesse cenário, percebe o mundo como já prefinido, como
propriedades independentes da percepção, buscando modificar ambientes
conhecidos, para desencadear comportamentos. O despertar de
comportamentos, no campo do saneamento básico, será fundamental.
Estamos construindo uma nova realidade, ou mesmo uma utopia, no sentido
empregado por Thomas Morus. Um novo lugar.
O morador da cidade conhece a triste realidade do saneamento de sua
cidade, com ele vive diariamente, porém pode desconhecer a possibilidade que
terá de modificar esse ambiente e desencadear novos cenários. Pelo baixo
índice de movimentos ambientais e sanitários no município, percebe-se que o
cidadão não tem conhecimento de que pode buscar a melhoria das condições
de vida, devendo ser despertado para essa nova realidade. O imaginário
enuncia uma forma de futuro por construir, contém elementos de validade
formais (históricos e científicos) e, nesse sentido, é uma fonte de hipótese para
a ação e o pensamento.
Bem verdade que tanto a cidade, bem como a possiblidade de
engajamento numa jornada desta natureza, vem de pouco tempo. Tudo tem
seu tempo e sua hora. A hora é agora.
Pensadas as premissas da comunicação, será necessário discorrer
sobre as práticas externas da comunicação;

27

3.2 – Conteúdo e Objetivos Formais do PMS.

A apatia da população no acompanhamento de políticas públicas será
agora enfrentada com busca de eficiência, para despertar o interesse por uma
área de grande importância para todos, sobretudo porque vige na nova
sistemática o direito à universalização no atendimento sanitário.
As propostas são claras e realistas. Tratamos a realidade tal como ela é.
Além disso, toda a criação está voltada para estimular a participação e nesse
contexto não será havida por cobrança, mas como sentimento de
responsabilização.
Toro define que “A explicitação de decisões, percepções e ações
possíveis tem como objetivo ajudar a cada um a se ver no movimento, a
descobrir como pode e quer participar e contribuir para que os objetivos sejam
alcançados”.
Nesse documento serão apresentadas as modalidades de divulgação
que trarão para o contexto do PMSB a conscientização da população,
capacitando-a a participar das decisões que nascerão de todo o
28

desenvolvimento, até a redação final do PMSB. No desenrolar das atividades
buscar-se-á entusiasmar a comunidade para que continue interessada no
desdobramento da execução do PMSB e não somente em sua elaboração,
inclusive para exercer o controle social, desejado pela lei.
A conscientização e a motivação para elaborar de forma participativa o
PMSB alcançarão toda a cidade, inclusive agentes públicos e privados.
É objetivo da Mobilização que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o
Ministério Público, a FUNASA, os Sindicatos, Escolas, Igrejas, os Comitês de
Bacia, CEDAE, Conselhos de Cidadãos e toda a sociedade organizada tenham
conhecimento do PMSB e que também se sintam interessados na sua
elaboração.
3.2.1- Os Objetivos Formais do Plano de Mobilização Social.
3.2.1.1 – Garantir a participação maciça da cidade de BELFORD ROXO
em todas as fases da elaboração do PMSB, dando voz e oportunidade a
todos indistintamente.
3.2.1.2 – Assegurar que a participação será democrática e ampla,
possibilitando a livre manifestação de opiniões, que serão analisadas
pela equipe técnica responsável no momento oportuno dos trabalhos,
sobretudo quando da elaboração das propostas.
3.2.1.3 – Fomentar na sociedade o interesse pela participação e a noção
de responsabilidade coletiva, considerando que o objetivo do PMSB é
universalizar o atendimento no campo do saneamento básico.
3.2.1.4 – Utilizar de modernas ferramentas de comunicação para atingir
a todos os públicos, inclusive crianças e adultos.
3.2.1.5 – Divulgar os canais de comunicação com a equipe técnica, com
a Prefeitura e com os Comitês, para que os cidadãos tenham sempre e
permanentemente acesso a todas as etapas da elaboração.
3.2.1.6 – Promover eventos públicos, na modalidade reuniões, oficinas,
assembleias, onde todos serão informados do objetivo do PMSB e as
etapas de desenvolvimento, culminando com a audiência final de
demonstração dos resultados auferidos, colhendo as opiniões
pertinentes que forem apresentadas.
3.2.1.7 – Estimular o prolongamento das atividades populares do
Saneamento Básico, com vistas a futuras revisões do plano, bem como
o fomento da consciência coletiva, no que toca a reciclagem de resíduos
e outras importantes tarefas destinadas à cidadania nos demais eixos do
PMSB.

29

3.2.1.8 – Criar todo o mecanismo de comunicação futuro para
perpetuação dos objetivos e metas que foram definidos.
3.2.1.9 – Envolver a população na discussão dos problemas do
saneamento básico de bairro, em toda a sua plenitude.
3.2.1.10 – Sensibilizar a comunidade da importância do investimento e
do pagamento pelos serviços de saneamento básico, objetivando sua
sustentabilidade.
3.2.1.11 – Conscientizar a população na responsabilidade coletiva pela
preservação e conservação dos recursos naturais.
3.2.1.12 – Promover amplo debate sobre a destinação final dos resíduos
sólidos, especialmente junto aos geradores não residenciais,
estabelecendo corretas políticas de logística reversa e de coleta seletiva.
3.2.1.13 – Estimular a participação em todos os processos da gestão
ambiental, voltados para as políticas de sustentabilidade.
3.2.1.14 – Recriar, reprogramar, repaginar qualquer instrumento de
comunicação que se mostrar menos eficiente no decorrer da
mobilização, ou promover novos, atenta a novas demandas, sobretudo
considerando ser um tema muito dinâmico.

3.3 - Objetivos Específicos da Mobilização no tocante a Avaliação dos
Resultados do Diagnóstico.
Toda a mobilização descrita no item acima e outras que forem
implementadas, objetivarão para fins técnicos:
- Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do
Saneamento Básico.
- Descrever as características ontológicas, sociológicas, filosóficas e
geográficas das comunidades de BELFORD ROXO, trazendo para o bojo do
PMSB a percepção de todos os atores envolvidos.
- Hierarquizar a aplicação dos programas e investimentos, considerando as
reais necessidades e anseios expostos pela população.

3.4 – Como será Operacionalizado o PMS.
Da análise da realidade geográfica, cultural, sociológica e filosófica do
morador da cidade, resulta o entendimento que a comunicação terá que adotar
peças de impacto visual, com menos inserção de textos. Até o momento a

30

cidade não tem uma construção intelectual mais elaborada da questão
sanitária.
É também consenso que a internet ganhou importância fundamental na
divulgação de qualquer campanha e na disseminação de informações.
O objetivo é a utilização de peças coloridas, informativas e de muito
alcance perceptivo, cujas ferramentas darão notícia ao público, da existência e
da elaboração do PMSB, incitando-a a participação em todos os eventos e na
construção do documento.
Após essa ampla comunicação, muitos dos contatos e informativos virão
para as redes sociais, onde permanentemente toda a comunidade estará
envolvida em todas as etapas de elaboração do PMSB.
Primeiro, buscar-se-á um impacto com imagens e textos escritos, depois
remeteremos o público já informado, para as redes sociais.
A divulgação de peças por meio físico ou através de papéis, tem a
censura de alguns, porque demanda a utilização de recursos naturais. Como
não se pode prescindir da utilização dos mesmos, faremos todo o material com
relativa parcimônia, preservando a eficiência da comunicação e buscando
atingir resultados satisfatórios.
Desta forma, a ferramenta a ser utilizada será comunicação escrita e
virtual, que norteará as campanhas de comunicação, utilizando de todos os
outros meios disponíveis, quer seja rádios, jornais, etc.
O Ministério das Cidades fez publicar a Cartilha Educação Ambiental e
Mobilização Social em Saneamento, cujo conteúdo endossa a escolha das
ferramentas do atual PMS de Belford Roxo. A relativa semelhança entre ambos
garante que o atual PMS está fundamentado e alicerçado. Poucos textos e
excesso de imagens trarão para a população uma melhor compreensão de
toda a abordagem.
A cartilha está anexada nas ferramentas das redes sociais do PMSB de
Belford Roxo.

3.5 – Peças Publicitárias Escritas e Público Alvo.
O objetivo da MS (Comunicação Social) é produzir um impacto na
cidade, para que todos tenham conhecimento da elaboração do PMSB. No
instante inicial será feita uma comunicação mais abrangente, para
posteriormente buscar a setorização, de acordo com o interesse da população
e em conformidade com o desenvolvimento do PMSB.

31

Portanto, faremos uma imediata INSERÇÃO no contexto da elaboração
do PMSB junto a toda a cidade, distribuindo material para toda a comunidade.
O presente MS contempla também as campanhas que serão produzidas
no chamado produto 6, sendo que todo o visual das peças continuará sendo o
mesmo (objetivando fixação da “marca”), variando os textos, porque naquela
ocasião as chamadas serão diferentes, uma vez que o PMSB já estará quase
acabado.
É objetivo utilizar das seguintes peças escritas, onde abaixo também
descreveremos a função de cada uma em particular, bem como o público alvo.
Vale lembrar que as peças estão em conformidade com as melhores
orientações sobre a temática no Brasil. Levou-se em conta o perfil cultural da
cidade de Belford Roxo.
As peças foram criadas no intuito de divulgar o PMSB, mas também
para despertar o imaginário popular para a importância do envolvimento em
trabalho de tão grande relevância.
O uso de figuras em forma de nuvens, conduzirão as pessoas a focar
em planejamento e em futuro. Dão a dimensão do pensar.
O colorido das peças, algumas seguindo os modelos atuais da
administração, darão uma ideia de sintonia e de sinergia com as demais
políticas do município. Saneamento Básico não é um planejamento isolado,
mas deverá ser integrado com as demais ações da cidade. Acima,
descrevemos que o objetivo é a construção da cidade, no sentido empregado
por Aristóteles.
Toda a população, indiscriminadamente, será alcançada.

3.5.1 – Arte Gráfica para o Início dos Trabalhos Definidos no Produto 1 do PTR
e o Público Alvo.
A ARTE GRÁFICA será através de peças muito informativas, cujos modelos
seguem no ANEXO V, chamado de quadro de figuras. Todavia, abaixo segue a
descrição e finalidade das mesmas.



3.5.1.1- Cartazes (Cartaz Informativo A3).

Essa peça em tamanho grande A3 – tem por objetivo chamar a atenção
da POPULAÇÃO para o início do PLANO.
As nuvens colocadas no topo do Folder anunciam os 4 eixos do
saneamento básico, que certamente serão esclarecedoras.

32

Foi criada uma logomarca para o PMSB, que contempla a silhueta do
MAPA DA CIDADE.

O objetivo é utilizar a imagem bem representativa da cidade e colocá-la
no contexto do PMSB, através de uma gota d´água que preenche todo o
conteúdo.
As perguntas constantes dos cartazes remetem a importância do
PLANO, as formas de participação e os meios de comunicação, onde se
inclui todos os endereços virtuais para futuras informações sobre o
desenvolvimento do PMSB.
Aqui se integrou informação consistente, com imagem incisiva. Dois
elementos esclarecedores.
Serão impressos 1.000 unidades, que, no entanto serão distribuídas
paulatinamente, para evitar desperdícios e descartes incorretos.
Será veiculado também outro modelo de peça gráfica, denominada
FOLDER 10 x 15 cm no TR.
O Modelo do Cartaz se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS

33



3.5.1.2- Folder 10 x 15 cm – PEÇA PARA AMPLA DIVULGAÇÃO.
Esse Folder é uma peça menor, porém contendo uma informação mais
de impacto, ou seja, com menos texto, todavia bastante abrangente.
O Objetivo é que atenda o público menos voltado para leitura e mais
apto a ter informação apenas visual. Em Belford Roxo grande parte da
população demonstrou até o momento pouco engajamento em
movimentos ambientais e sanitários (IBGE)
Porém, mesmo tendo relevante conteúdo visual, esse Folder tem
informações importantes, sobretudo fazendo referências às redes sociais
que serão adotadas.
Os Folders serão colocados em pontos de maior circulação ou
distribuídos pessoalmente.
Inobstante, buscar-se-á meios seguros na distribuição para evitar que
venham a ser colocados em esgotos ou descartados irregularmente.
Foram impressos 10.000 exemplares.
O Modelo do Folder se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS



3.5.1.3- Cartilha Ilustrativa.
Serão elaborados dois tipos de cartilhas, a Cartilha Adulta e a Cartilha
Infantil.

 3.5.1.3.1 - Cartilha Adulta - Público Alvo: Professores e formadores de
opinião.
Será feita uma Cartilha voltada para o Público Adulto, com conteúdo
mais consistente, principalmente para os professores da rede municipal
escolar e demais agentes públicos que estão em contato com a
população. A Cartilha Adulta contém diversas perguntas e respostas
que serão facilmente assimiladas. O objetivo é que estes destinatários
contribuam com a disseminação da relevância do PMSB para o
município.
Foram entregues 10.000 Cartilhas Adultas
O Modelo da Cartilha Adulta se encontra no ANEXO V QUADRO DE
FIGURAS

34



3.5.1.3.2 - Cartilha Infantil ou GIBI.
A Cartilha Infantil é uma pequena revista que será distribuída ao
público infantil. Buscou-se juntar dois personagens infantis, sendo o
principal deles chamado de PLANINHO, que estabelece um diálogo com
um colega de modo a conscientiza-lo para a importância do saneamento
básico, usando é claro, uma linguagem adequada para este público.
A campanha não tem semelhança com outras campanhas
públicas ou políticas, dado que o personagem não é personificado em
nenhum nome de conhecimento popular da região, evitando assim,
choque com algum personagem local. Todavia, está na linha sugerida
pelo Ministério das Cidades.
O que se pretende é trazer o público infantil para o seio da
campanha, porque indiretamente atingiremos seus pais e familiares.
O GIBI, ou cartilha infantil, tem na última parte a oportunidade das
crianças interagirem com o personagem, gerando a atividade lúdica.
Foram entregues 5.000 Cartilhas Infantis.
O Modelo da Cartilha Infantil se encontra no ANEXO V QUADRO
DE FIGURAS

 3.5.1.4- BOTTOM - Público Alvo - Quadro de Pessoal da Prefeitura e
Profissionais envolvidos na elaboração do PMSB.
Considerando a necessidade e o propósito de gerar grande
impacto sobre a elaboração do PMSB, será feito um BOTTOM (adesivo)
para que todos os funcionários da prefeitura utilizem nos primeiros dias
da presente campanha.
Será feito uma tiragem com bottom com alfinete e outra com
autocolagem (praguinha). O material com alfinete não pode ser em
grande quantidade, em função da complexidade no descarte.
Foram entregues 200 Bottons tipo Alfinete e 1.000 Bottons tipo
adesivo.
O Modelo dos Bottons se encontra no ANEXO V QUADRO DE
FIGURAS
 3.5.1.5- OUTDOOR.
O propósito das campanhas é atingir o maior número de pessoas
possíveis, mas também não gerar impacto ambiental. Neste sentido toda
a proposta tem cunho de sustentabilidade.

35

Em locais a serem definidos pelos Comitês serão colocados
aproximadamente 06 (seis) outdoors que repetirão sempre as mesmas
marcas e chamada semelhante a que se adota nos folders ou cartazes
informativos. Os outdoors serão feitos por ocasião das audiências. O
modelo será fornecido quando houver a definição de datas e local.
 3.5.1.6- FAIXAS
Nos locais onde forem realizadas as oficinas ou audiências,
respeitando as leis do município relativas à colocação de faixas públicas,
serão instaladas as faixas com frases e palavras motivadoras
convocando a população local, bem como sinalizando a importância do
Plano de Saneamento.
Ao longo da elaboração do PMSB serão feitas 100 faixas.

3.5.2- Artes Gráficas e Ferramentas de Comunicação Social a ser adotada no
Produto 6 , também chamado de Relatório Final do Plano.
Nesta ocasião adotaremos as mesmas imagens que certamente já
estarão assimiladas pela população de Belford Roxo, porém os textos e
chamadas escritas serão de acordo com a realidade de PMSB, já em fase de
encerramento.
Mantendo a mesma identidade visual e tamanho, produziremos 2.000
Folders (10 x 15 cm), 30 Faixas, 30 Cartazes A3 E 6 Outdoors.
A comunicação nesta etapa objetiva conclamar a todos para opinar e ao
mesmo tempo conhecer as proposta do PMSB.
Todo o material será distribuído da mesma forma como ocorreu no início
do PMSB, modificando alguma estratégia que não se revelar eficiente, sempre
obedecendo às realidades continuadas e os costumes da cidade.
Neste momento não haverá o produto “bottom”, que foi feito apenas para
dar impacto inicial da MS, porém, reprise-se, mantidas todas as demais peças
gráficas.

3.5.3 – Campanhas Virtuais.
As campanhas Virtuais foram criadas para aprimorar a MS e a
Comunicação Social, porém sendo as mesmas do início até o fim do PMSB.
Por este motivo se aplicam ao produto um e ao produto seis.

36

3.5.4 – Redes Sociais – FACEBOOK

As redes sociais representam hoje uma ferramenta de comunicação
maciça, tanto para crianças, quanto jovens e adultos que as frequentam a todo
minuto. Tem também a conotação de ser ambientalmente correta, porque evita
desperdícios.
O objetivo é comunicar sobre a elaboração do PMSB e manter todos os
canais informados da evolução dos trabalhos, buscando o maior alcance
possível.
O FACEBOOK do PMSB (que já foi criado) informará do
desenvolvimento do PMSB e de todas as fases, bem como dos dias das
audiências públicas e das oficinas que forem marcadas.
É de amplo conhecimento a importância desta ferramenta para
divulgação de movimentos sociais, comerciais, artísticos, etc. Além disso, tem
interface amigável e qualquer cidadão, com menos ou mais cultura, por ele
navega sem percalços podendo fazer dele um grande fórum de debates, se
manifestando a respeito do tema.

37

Experiência revela que pessoas inibidas usam deste instrumento para
expressar suas ideias, que por vezes deixaria de fazê-la em locais públicos.
O operador do FACEBOOK convidará toda a população para participar
da comunidade virtual, mantendo-a aberta, ou seja, na modalidade pública.
Em toda peça publicitária consta o endereço do FACEBOOK.
Endereço: https:/ /www.facebook.com/saneamentobasicobelfordroxo

3.5.5 Redes Sociais.

3.5.5.1 - BLOG INTERATIVO
A criação de um BLOG tem por objetivo ser um canal de debates e de
informação. O Blog conterá todos os textos explicativos e aprovados pelos
Comitês ampliando o conteúdo das informações contidas no material impresso.
O objetivo do blog é explorar todo o conteúdo programático ilimitadamente,
evitando excesso de papeis e panfletos.
Além disso, o BLOG poderá receber comentários. Será um importante
CANAL para a participação popular, onde qualquer cidadão poderá expressar o
seu pensamento ou opinião a respeito do Saneamento Básico de BELFORD
ROXO.
Todos os comentários e participações serão listados e entregues aos
Comitês de Coordenação e Executivo, Comissão de fiscalização e também à
equipe técnica, para que possam ser levados em conta quando da elaboração
dos relatórios de trabalhos.
Endereço: http:/ / saneamentobasicobelfordroxo.blogspot.com.br /

3.5.5.2 - VÍDEO PARA O YOUTUBE.
A produção de um vídeo com duração de um minuto e meio
aproximadamente, objetivará comunicar a toda a comunidade o
desenvolvimento do PMSB, com referência ao endereço de todas as REDES
SOCIAIS.
Vídeo será veiculado após a aprovação deste documento.

38

3.5.5.3

- BANNER ELETRÔNICO NO SITE DA PREFEITURA.

Todo o material será apresentado na forma escrita e digital. Esta ultima
funcionará como BANNER eletrônico no site da PREFEITURA MUNICIPAL
possibilitando ampliar a informação à população em geral.
3.5.5.4 - FORMULÁRIOS PARA PESQUISAS.
Em todos os endereços eletrônicos será inserido um questionário virtual
para preenchimento por parte dos visitantes. Os formulários também estarão
em todas as reuniões e oficinas. Quem participar dos seminários e preencher o
formulário receberá um certificado, isso também vale para quem preenchê-lo
online, neste caso, terá oportunidade de imprimir o certificado. Esta iniciativa
visa incentivar e ampliar a participação. O modelo do formulário está no
ANEXO VIII.
Os formulários atenderão ao disposto no parágrafo V do artigo 19 da lei
11445, no que toca a consultas públicas.

3.5.6 – Outras Campanhas Externas.
MATERIAIS INFORMATIVOS PARA A MÍDIA ESCRITA, RÁDIOS, ETC.
Será elaborado um informativo para a mídia local, onde haverá um
resumo de todo o conteúdo do desenvolvimento do PMSB.
A mídia será multiplicadora do planejamento de comunicação. A
redação do release será feita pela LMRDS, com a aprovação do Comitê de
Coordenação. Neste documento haverá a indicação dos responsáveis pela
elaboração do PLANO para atender a eventuais consultas da população e da
própria mídia sendo isso, de responsabilidade do Secretario Municipal de
Habitação e Urbanismo.

4 – REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU EVENTOS
SETORIAIS TAMBÉM CHAMADOS DE “CONFERÊNCIA
MUNICIPAL”.
Serão realizadas reuniões com a população da cidade de Belford Roxo,
para efetivação desse PMS.
As reuniões constituem instrumentos legais de participação popular. Não
se encontram diretamente definidas ou regulamentadas em uma única
legislação. Em verdade o legislador coloca-as dentro de vários institutos legais.
Não foi diferente nas leis 11.445 e 12305, ambas de 2010.
39

O parágrafo V do Artigo 19 da lei 11445 fala em audiências públicas ou
consultas. Nesse PMS o objetivo é transformar os eventos em audiências e ao
mesmo tempo consulta. Serão feitas palestras, esclarecimentos e também
coletadas as sugestões da população.
As principais atividades de participação popular que mais interessam
para esse PMS são as audiências, debates e consultas públicas.
As audiências fundamentam-se no princípio da publicidade dos atos da
administração e estão relacionadas com o repasse de informações das
atividades e definições por parte do Poder Público.
Como acontece com o Plano Diretor, aqui também, será feito a
audiência pública ao final da elaboração do PMSB.
Todos os eventos públicos serão realizados bastante participação
popular e podem mesmo ser entendidos como audiência, porque haverá
oportunidade de manifestação ampla.

A propósito, registra-se que independentemente do nome específico do
encontro com a população, todas as reuniões terão abordagem ampla e
participativa.
As atividades serão pautadas na troca de informações, no objetivo de
que as informações recebidas possam contribuir para repensar o saneamento
básico da cidade. Também nesse ambiente de troca, os cidadãos serão
informados não só da elaboração do PMSB, mas de seus direitos e deveres
com relação ao tema, sendo que tal procedimento pode ser chamado de
objetivo macro da atividade.
40

O objetivo é que sejam realizadas seis reuniões, uma de abertura, uma
para cada Subprefeitura.
As datas poderão ser intercaladas depois de cada acontecimento, como
o diagnóstico ou o prognóstico, sempre a critério de Coordenação.
O objetivo é manter o público efetivamente informado. As orientações
contidas na Instrução Normativa número 22 de 10 de maio de 2011, do
Ministério das Cidades, servirá de paradigma para os eventos a serem
realizados, no que couber.
As datas deverão ser marcadas pelo Comitê, de acordo com o
calendário da cidade de BELFORD ROXO. Portanto, ficará a cargo do Comitê
de Coordenação determinar as melhores datas e local de realização das
mesmas, buscando o melhor aproveitamento.
Nas reuniões a empresa proponente fará através de seus profissionais
uma exposição da finalidade do PMSB e das etapas que serão desenvolvidas,
utilizando um tempo médio de 15 minutos. Também estará à disposição de
quem desejar consultar o PLANO DE TRABALHO, que ficará também online,
bem como este PMS.
Os eventos deverão ter horário rígido para o início, tempo de duração,
regras para debates e inscrição para perguntas. Estas e outras normativas
ficarão a cargo do Comitê de Coordenação, levando em conta os costumes da
cidade.
Nestes eventos haverá outra distribuição de material GRÁFICO (peças
acima descritas), para atender aqueles que eventualmente ainda não tiverem
obtido o seu folheto.
Cada evento terá uma finalidade própria, dependendo da evolução dos
trabalhos dentro da elaboração do PMSB. A temática a ser discutida levará em
conta todos os aspectos gerais da elaboração, mais e também especificamente
o tema que estiver sendo elaborado no momento pela equipe técnica da
empresa contratada.

5 – METODOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS
EVENTOS DURANTE O PMSB.
Todos os eventos serão documentados com fotografias e atas, com
registro de presenças. O Objetivo é registrar todos os acontecimentos que
serão amplamente divulgados nas redes sociais e farão parte integrante do
PMSB, quando de seu relatório final.

41

Por ocasião dos eventos a população conhecerá todo o contexto da
elaboração do PMSB, tendo contato com equipes profissionais bem como
receberá todas as informações necessárias e desejadas.

6 - EQUIPE ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO.

6.1 - EQUIPE TÉCNICA DE ESPECIALISTA.
 Engenheiro Civil – Jorge Abu Jamra Filho
 Engenheiro Sanitarista Sênior- João Bertolaccini Junior
 Engenheiro Civil Sanitarista Pleno – Gilberto Barbero

 Engenheiro Civil/Geólogo – Carlos Tomba

6.2 - EQUIPE TÉCNICA DE APOIO.
 Engenheiro Civil Sanitarista – Rafael Reali Espósito
 Biólogo – Luciana Frazão
 Assistente Social – Ania Maria Nunes Gloria
 Advogado – Juvenil Alves
 Técnico em Ambiente – Marjorie Tocchini

 Demógrafo – Ana Paula Giorgi
 Economista – Fabio Barbara

42

6.3 - EQUIPE DE APOIO GERAL.
 Secretária – Sheila Alexandrino
 Auxiliar Administrativa – Luiza margarida Vieira
 Desenhista Projetista- Omar Correia Neto
 Desenhista Cadista- Guilherme Cavicchioli

7 – APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO.
O apoio logístico para a realização do PMSB será feito conforme as
planilhas fornecidas por ocasião do processo de contratação.
Serão empregados, além do pessoal técnico, veículos, equipamentos,
materiais técnicos e de informática.
A empresa disponibilizará permanentemente para a execução dos
trabalhos meios de comunicação eficientes, representados por internet móvel,
linhas celulares, GPS, etc. Acervo bibliográfico completo, composto pelas
principais obras já publicado no Brasil e no exterior sobre a temática, que ficará
à disposição da equipe técnica da empresa e da Prefeitura de Belford Roxo.
Equipamentos para elaboração de serviços gráficos diversos, que serão
contratados dentre as melhores prestadoras de serviço do mercado.

8 - ESTRUTURA FÍSICA DO TRABALHO.
A infraestrutura física a ser disponibilizada pela empresa está
sedimentada em sua sede, localizada à Rua Dr. Luiz Migliano 1986, conjunto
1103, Bairro Morumbi, São Paulo – SP. Sua sede dispõe de completa
infraestrutura para desenvolvimento do trabalho, em um moderno prédio que
possui auditórios, salas de reuniões. A empresa manterá permanentemente
local físico e pessoal na cidade de Belford Roxo.

9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E LICENÇAS ADQUIRIDAS
DO USO DE IMAGENS.
As imagens foram
devidamente licenciadas.

adquiridas

da

empresa

FOTOLIA.COM

e

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes, Direito do Saneamento, Editora
Millennium 2ª Edição ano 2011.

43

CARVALHO, Vinicius Marques de, O Direito do Saneamento Básico,
Editora Quartier Latin, Volume 1, ano 2010.
FRACALOSSI, Anderson Furlan William, Direito Ambiental, Editora
Forense, 1ª Edição, ano 2010.
JUNIOR, Arlindo Philippi, Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, Editora Manole, 1ª Edição, ano 2012.
LEMOS Patrícia Faga Iglesias, Resíduos Sólidos e Responsabilidade
Civil Pós-Consumo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª Edição, ano 2010.
PAULA, Alexandre Sturion de Estatutos da Cidade e o Plano Diretor
Municipal, Editora Lemos Cruz, ano 2007.
JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Gerenciamento de Resíduos,
ABNA Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013.
JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Saneamento Básico, ABNA
Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, Editora Malheiros,
17ª Edição, 2013.
TORO A, José Bernardo, WERNECK, Nísia Maria Duarte, UM MODO
DE CONSTRUIR A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO. Ministério do
Meio Ambiente.
FRANÇA, Vera R. V. Paradigmas da Comunicação: Conhecer o Que?
MORRA, L.G; WEBER, M.H; FRANÇA, VI; PAUVA Estratégias e
culturas da comunicação, Ed. UnB, 2002, cap. 1, p 13-29
MORIN, Edgar, Entre o espetáculo, a festa e a organização. Mídia,
comunicação e estratégia de mobilização social. Belo Horizonte,
Autentica, 2006.
QUERÉ, Louis. D´um modele épistemologique de la communication à
um modele praxéologique. Réseaux, Paris, 46/47, 1991

10 - LEGISLAÇÂO COMPLEMENTAR.
Nos anexos estão todas as leis, instruções normativas, que direta ou
indiretamente interessam ao presente trabalho.

11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PMS.
Todas as exigências do PRODUTO 1 do PTR foram aqui contempladas.
Em verdade buscou-se ampliar a todas as determinações, criando elementos
novos que não foram exigidos, no afã de tornar mais eficiente a comunicação
social.
Todavia, a Verde e Progresso, estará atenta a todos os reflexos da
Mobilização e Comunicação Social, atendendo a todas as sugestões
propostas, sobretudo no campo virtual, onde as ferramentas permitem rápidas
conversões de direcionamentos.

44

Diversas peças gráficas foram criadas além do exigido pelo contrato,
para atender ao princípio de valorizar o PMSB de BELFORD ROXO, para que
seja um marco na cidade, levando satisfação a todos os cidadãos em participar
da elaboração.
Entregando esse trabalho, fica cumprido o PTR o item 1 do item 1.1 até
o item 1.3.3, ou seja, TOTAL do PRODUTO 01. O material publicitário e o PMS
são de Autoria da Verde e Progresso, porém a inserção de Logomarcas e
expressões regionais foram determinadas pelos Comitês de Coordenação e
Execução.
Na próxima etapa será desenvolvido o PRODUTO 2 Diagnóstico.

LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

** Este Plano de Mobilização Social e de Comunicação Social é de Autoria da
Verde e Progresso Soluções Ambientais desenvolvido exclusivamente para
PMSB da Cidade de BELFORD ROXO, que poderá divulgá-lo como bem lhe
interessar, ficando proibida a terceiros a sua reprodução e/ou utilização em
todo ou em parte, nos termos da lei 9610/98.

45

1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (RELATÓRIO)

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