Portugues instrumental para cursos de direito miriam gold e marcelo segal - 1a ed. 2008

1.517 visualizações

Publicada em

Português para Acadêmicos de Direito.

Publicada em: Educação
0 comentários
4 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.517
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
9
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
78
Comentários
0
Gostaram
4
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Portugues instrumental para cursos de direito miriam gold e marcelo segal - 1a ed. 2008

  1. 1. como elaborar textos jurídicos Miriam Gold e Marcelo Segai P E A R S O N Prentice Hall
  2. 2. PABA CURSOS DtDI como elaborar textos jurídicos PearsonEducation t I EMPRESA CIDADÃ
  3. 3. como elaborar textos jurídicos Miriam Gold e Marcelo Segai P E A R S O N Prentice Hall São Paulo Brasil Argentina Colômbia Costa Rica Chile Espanha Guatemala México Peru Porto Rico Venezuela
  4. 4. © 2 0 0 8 by M iriam Gold e M arcelo Segai Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do Brasil. Gerente editorial: Roger Trimer Editora sênior: Sabrina Cairo Editora de desenvolvimento: Josie Rogero Editor de texto: Henrique Zanardi de Sá Preparação: Érica Alvim Revisão: Paula Mendes Capa: Alexandre Mieda Editoração Eletrônica: Figurativa Editorial MM Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gold, Miriam Português instrumental para cursos de direito : como elaborar textos jurídicos / Miriam Gold e Marcelo Segai . — São Paulo : Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 978-85-7605-154-1 1. Português - Gramática 2. Português - Redação 3. Redação jurídica I. Segai, Marcelo. II. Título. 07-8635________________________________________________________ CDU-340.113.2 índice para catalogo sistemático: 1. Textos jurídicos : Redação 340.113.2 2007 Direitos exclusivos para a língua portuguesa cedidos à Pearson Education do Brasil, uma empresa do grupo Pearson Education Av. Erma no Marchetti, 1435 CEP: 05038-001 - São Paulo - SP Fone: (11)2178-8686 - Fax: (11)2178-8688 e-mail: vendas@pearsoned.com
  5. 5. A meus pais, Calmon e Hadassa, o meu amor, por me ensinarem o valor do estudo e da integridade. A meu filho Mareio, por sua bondade e perseverança, o meu orgulho e meu amor. Ao Bill, com quem construo meus castelos. Miriam Gold A minha queridafilha Isabella, amor incondicional da minha vida. Marcelo Segai
  6. 6. Illl SUMARIO P a rte I A COMUNICAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO........................................................................................ 1 Capítulo 1 O TEXTO JURÍDICO........................................................................................................................................3 A boa escrita................................................................................................................................................3 A escrita jurídica........................................................................................................................................3 Forma de redação dá status?.................................................................................................................4 Chocante, mas real...................................................................................................................................4 Nem todos seguem o conselho..............................................................................................................5 Uma questão técnica: a inépcia............................................................................................................7 Perigo de trabalhar com os 'modelos'................................................................................................7 Capítulo 2 Considerações sobre a linguagem............................................................................................ 10 Teoria da comunicação..........................................................................................................................10 Elementos da comunicação...................................................................................................................11 Requisitos para uma boa mensagem................................................................................................12 Linguagem e língua................................................................................................................................12 Dialeto e registro.....................................................................................................................................13 Língua íalada e língua escrita..............................................................................................................14 Funções da linguagem..........................................................................................................................14 Capítulo 3 Vocabulário jurídico........................................................................................................................2 0 Por que vocabulário jurídico?............................................................................................................20 Denotação e conotação.........................................................................................................................21
  7. 7. V I I I 1 S um ário Sentido unívoco, equívoco e análogo...............................................................................................21 Homônimos...............................................................................................................................................23 Parônimos..................................................................................................................................................23 Neologismos.............................................................................................................................................25 Estrangeirismos.......................................................................................................................................25 Expressões latinas...................................................................................................................................26 Gírias...........................................................................................................................................................26 Palavras de baixo calão ........................................................................................................................27 Pleonasmos ..............................................................................................................................................27 Arcaísmos...................................................................................................................................................27 Um caso especial: a ambigüidade.......................................................................................................28 Erros crassos..............................................................................................................................................28 Recursos gráficos.....................................................................................................................................29 Aspas......................................................................................................................................................29 Etc............................................................................................................................................................30 Sic..........................................................................................................................................................30 Exercícios................................................................................................................................................3 2 P a rte II E m busca da q u a l id a d e do t e x t o ........................................................................................37 Capítulo 4 Construindo o texto..........................................................................................................................3 9 Por onde começar...................................................................................................................................39 Plano da mensagem................................................................................................................................39 Dicas para escrever bem........................................................................................................................41 Organização dos parágrafos.................................................................................................................41 Ordenação por causa e conseqüência...............................................................................................42 Ordenação por tempo e espaço.........................................................................................................42 Ordenação por comparação ou contraste........................................................................................44 Ordenação por enumeração...............................................................................................................44 Ordenação por explicitação................................................................................................................45 Capítulo 5 Como obter clareza............................................................................................................................4 7 Contexto histórico...................................................................................................................................47 Evite ser prolixo.......................................................................................................................................47
  8. 8. S um ário IX Leis da legibilidade.................................................................................................................................47 Redundância: um pecado a ser evitado..........................................................................................48 Fórmula mágica......................................................................................................................................49 Inteligibilidade: você sabe o que é?....................................................................................................51 E os elementos extratextuais?..............................................................................................................51 Como deve ser o vocabulário?............................................................................................................51 Pode-se usar linguagem técnica?.......................................................................................................52 Palavras que contribuem para a obscuridade.................................................................................52 Posicionamento correto das palavras................................................................................................52 Sobre os parágrafos................................................................................................................................52 Você já viu uma frase centopéica?...................................................................................................53 Evite a frase labirinto............................................................................................................................53 Capítulo 6 Como obter concisão..........................................................................................................................5 5 É possível ao texto jurídico ser conciso?........................................................................................55 O ajuste entre pensamento e linguagem........................................................................................56 A concisão e a capacidade de síntese...............................................................................................56 Características básicas da concisão ...................................................................................................57 Escreva de forma mais elegante usando adjetivos.......................................................................57 Concisão e ênfase são compatíveis?..................................................................................................58 Capítulo 7 A UNIDADE DO TEXTO.........................................................................................................................5 9 Unidade: coesão e coerência...............................................................................................................59 Quando um texto é coerente?...........................................................................................................59 A coerência c o tipo de texto..............................................................................................................59 Coerência entre palavras e coerência lógica..................................................................................60 Características da coerência................................................................................................................60 Conexão entre as palavras...................................................................................................................61 Conexão entre as orações....................................................................................................................61 Conexão entre os parágrafos..............................................................................................................64 A integração em prol da unidade.......................................................................................................65 Capítulo 8 Modalidades de texto e sua aplicação no português forense............................. 6 7 iModalidades de texto.............................................................................................................................67 Narração................................................................................................................................................67 Descrição...............................................................................................................................................70 Dissertação.............................................................................................................................................71
  9. 9. X S um ário Capítulo 9 Raciocínio jurídico......................................................................................................................7 6 Preâmbulo..................................................................................................................................................76 Validade das declarações.......................................................................................................................76 Fatos e indícios.........................................................................................................................................77 Métodos......................................................................................................................................................77 Métodos fundamentais e subsidiários do raciocínio.......................................................................78 Argumentação...........................................................................................................................................78 Silogismo....................................................................................................................................................78 Sofisma........................................................................................................................................................79 Principais sofismas empregados no direito.......................................................................................79 Exercícios.................................................................................................................................. 8 1 P a rte III P eças p r o c e s s u a is ..............................................................................................................................89 Capítulo 10 P etição in ic ia l.........................................................................................................................................9 1 Introdução..................................................................................................................................................91 Requisitos da petição inicial.................................................................................................................91 Processo como meio ético de solução..............................................................................................92 Endereçamento........................................................................................................................................94 Partes da petição inicial.........................................................................................................................94 Procuração.................................................................................................................................................96 Capítulo 11 Contestação..............................................................................................................................................9 9 Modalidades de resposta.......................................................................................................................99 As preliminares....................................................................................................................................100 Prejudicial de mérito.............................................................................................................................101 Mérito em si............................................................................................................................................102 Capítulo 12 Recurso............................................................................................................................................... 1 0 4 Conceito e objetivo..............................................................................................................................104 Motivos da existência de recursos...................................................................................................104 Requisitos dos recursos.......................................................................................................................104
  10. 10. S um ário | X I Sucumbência.......................................................................................................................................104 Tempestividade....................................................................................................................................105 Preparo.................................................................................................................................................106 Realidade dos recursos........................................................................................................................106 Estrutura do recurso............................................................................................................................106 Capítulo 13 Parecer...................................................................................................................................... 1 0 9 O que é e sua importância.................................................................................................................109 Partes do parecer...................................................................................................................................110 Exercícios............................................................................................................................................. 1 1 1 P a rte IV I n fo r m a ç õ es g r a m a t ic a is .........................................................................................................113 Capítulo 1 4 Latinismos e seus significados.............................................................................................. 1 1 5 Capítulo 15 O EMPREGO DE LETRAS .............................................. ....................................................................... 1 3 1 Os porquês: Por que usamos esses por quês? Ou por que usamos estes porquês?......131 Este/esse....................................................................................................................................................131 Uso de -ssão............................................................................................................................................132 Uso de -são...............................................................................................................................................132 Uso de -ção...............................................................................................................................................133 Uso de -isar...........................................................................................................................................133 Uso de -izar.............................................................................................................................................133 Uso de -sinho.......................................................................................................................................133 Uso de -zinho..........................................................................................................................................134 Verbos 'usar', 'pôr' e 'querer'............................................................................................................134 Verbos terminados cm -uir..............................................................................................................134 Verbos terminados em -uar e -oar................................................................................................134 Verbos terminados em -ear................................................................................................................134 Verbos terminados em -iar.................................................................................................................134 Verbos 'ter' c 'vir'................................................................................................................................134 Verbos 'crcr', 'dar', 'ler' e 'ver'..........................................................................................................134 Verbos 'obter', 'conter' e 'deter'.....................................................................................................134
  11. 11. X I I S um ário Uso das iniciais maiúsculas ..............................................................................................................135 Uso da inicial minúscula....................................................................................................................135 Siglas: uso e plural...............................................................................................................................135 Unidades de medida e hora...............................................................................................................136 Formas de tratamento.........................................................................................................................136 C a p í t u l o 1 6 G r a f i a e s i g n i f i c a d o .............................................................................................................................. 1 3 8 A /há..........................................................................................................................................................138 Abaixo/a baixo......................................................................................................................................138 Àbeça/à bessa........................................................................................................................................138 Acerca de/a cerca de/há cerca de....................................................................................................139 Acima/a cima.........................................................................................................................................139 A fim de/afim.........................................................................................................................................139 A folha/a folhas/às folhas/à folhas..................................................................................................139 À medida que/à medida em que/na medida cm que...............................................................140 A meu ver/em meu ver/ao meu ver..............................................................................................140 A nível de/em nível de........................................................................................................................140 Aonde/onde............................................................................................................................................140 A par/ao par...........................................................................................................................................140 A ponlo de/ao ponto cie......................................................................................................................141 A rigor/em rigor.....................................................................................................................................141 A todo momento/a todo o momento..............................................................................................141 Bem-vindo/Benvindo..........................................................................................................................141 De férias/em férias................................................................................................................................141 Em face de/face a ..................................................................................................................................142 Em mão/em mãos.................................................................................................................................142 Em todo o caso/em todo caso..........................................................................................................142 Grosso modo/a grosso modo.................................................................................................................142 No meu ponto de vista/sob meu ponto de vista........................................................................142 Pagamento a maior/pagamento a menor.....................................................................................142 Percentagem/porcentagem...............................................................................................................142 Por toda a parte/por toda parle........................................................................................................143 Ter de/ter que.........................................................................................................................................143 Toda ou todo/toda a ou todo o.........................................................................................................143 Toda vez que/toda vez cm que.........................................................................................................143 Ver/vir.......................................................................................................................................................143 Viger/vigir...............................................................................................................................................143
  12. 12. S um ário X I I I C a p í t u l o 1 7 R e g r a s b á s i c a s d e a c e n t u a ç ã o .................................... ................................................................... 1 4 4 Regras de acentuação..........................................................................................................................144 Acento diferencial.................................................................................................................................145 Uso do trema...........................................................................................................................................145 C a p í t u l o 1 8 P a l a v r a s h o m ô n i m a s e p a r ô n i m a s ................................................................................................. 1 4 6 C a p í t u l o 1 9 U s o DO H Í F E N ................................................................................................................................................ 1 5 0 Regra geral..............................................................................................................................................150 Prefixos que exigem hífen antes de qualquer letra....................................................................151 Regra para diferenciar palavras compostas...................................................................................151 C a p í t u l o 2 0 G ê n e r o d a s p a l a v r a s .............................................................................................................................. 1 5 2 Regra geral de formação do feminino............................................................................................152 Tipos especiais........................................................................................................................................152 Significados diferentes e forma igual.............................................................................................152 Palavras usadas só no masculino.....................................................................................................152 Palavras usadas só no feminino.......................................................................................................153 O gênero e as siglas..............................................................................................................................153 Concordância com a palavra 'milhão'............................................................................................153 C a p í t u l o 2 1 P l u r a l d o s n o m e s c o m p o s t o s ............................................................................ ......... .............. 1 5 4 Substantivos...........................................................................................................................................154 Adjetivos .................................................................................................................................................154 C a p í t u l o 2 2 V a r i a ç õ e s d o a d j e t i v o ........... .......................................... ......... ......................... .......................... 1 5 6 Adjetivos superlativos.........................................................................................................................156 Locuções adjetivas.................................................................................................................................158 C a p í t u l o 2 3 C o l o c a ç ã o d o s p r o n o m e s o b l í q u o s á t o n o s ............................................................................ 1 6 5 Pródise......................................................................................................................................................165
  13. 13. X I V S um ário Ênclisc.......................................................................................................................................................165 Mcsóclisc..................................................................................................................................................166 O pronome átono nas locuções verbais........................................................................................166 C a p í t u l o 2 4 F o r m a s v e r b a i s q u e s u s c i t a m d ú v i d a s ......... .......................................................................... 1 6 7 Abolir........................................................................................................................................................167 Adequar...................................................................................................................................................167 Aderir........................................................................................................................................................167 Colorir.......................................................................................................................................................167 Deter.........................................................................................................................................................168 Dizer..........................................................................................................................................................168 Estar..........................................................................................................................................................168 Entupir......................................................................................................................................................168 Intervir......................................................................................................................................................168 M anter......................................................................................................................................................168 Mobiliar....................................................................................................................................................168 Pôr..............................................................................................................................................................169 Possuir.......................................................................................................................................................169 Precaver-se..............................................................................................................................................169 C a p í t u l o 2 5 E m p r e g o d o i n f i n i t i v o f l e x i o n a d o ............................................................................................... 1 7 0 Uso do infinitivo impessoal..............................................................................................................170 Uso do infinitivo pessoal..................................................................................................................170 C a p í t u l o 2 6 C o n c o r d â n c i a v e r b a l ............................................................................................................................ 1 7 1 Regra geral...............................................................................................................................................171 Casos especiais........................................................................................................................................171 Verbo 'haver'.......................................................................................................................................171 Verbo 'fazer'..........................................................................................................................................171 Verbos relativos a fenômenos da natureza.....................................................................................171 Verbo 'ser'.............................................................................................................................................171 'Que' e 'quem'....................................................................................................................................172 Pronomes indefinidos........................................................................................................................172 'Um dos que'.......................................................................................................................................172 Expressões coletivas...........................................................................................................................172 Expressões coletivas partitivas..........................................................................................................172
  14. 14. S um ário ( X V Um milhão, um bilhão etc.................................................................................................................172 Percentuais e fracionários..................................................................................................................173 Verbos com a partícula 'se'................................................................................................................173 C a p í t u l o 2 7 C o n c o r d â n c i a n o m i n a l ........................................................................................................................ 1 7 4 Concordância gramatical.....................................................................................................................174 Concordância atrativa.........................................................................................................................174 Casos especiais.......................................................................................................................................174 'Anexo' e Incluso'..............................................................................................................................174 'Mesmo', 'próprio', 'só', 'extra', 'leso', 'obrigado', 'quite', 'nenhum', 'junto'..........................174 'É preciso',' é necessário', 'é bom'...................................................................................................175 'É proibido'..........................................................................................................................................175 'Caro', 'barato', 'bastante'.................................................................................................................175 'A olhos vistos', 'alerta', 'haja vista', 'menos', 'de modo que'....................................................175 'Exceto', pseudo-, 'tirante', 'salvo'..................................................................................................176 'Meio'...................................................................................................................................................176 'Possível'...............................................................................................................................................176 Adjetivos adverbializados..................................................................................................................176 'Todo'....................................................................................................................................................176 Numeral ordinal + substantivo.........................................................................................................176 Dois adjetivos + um substantivo.......................................................................................................176 'Nem um nem outro'.........................................................................................................................177 C a p í t u l o 2 8 R e g ê n c i a .......................................................................................................................................................... 1 7 8 Tipos de verbos.......................................................................................................................................178 Pronomes pessoais como objetos.....................................................................................................178 Principais regências..............................................................................................................................179 C a p í t u l o 2 9 C r a s e ................................................................................................................................................................. 1 8 2 Regra geral...............................................................................................................................................182 Sempre ocorre crase...........................................................................................................................182 Nunca ocorre crase.............................................................................................................................183 C a p í t u l o 3 0 P o n t u a ç ã o ............................................................. .............................................. ........... ........................ 1 8 4 Ponto.........................................................................................................................................................184
  15. 15. X V I | S um ário Vírgula.......................................................................................................................................................184 Ponto-e-vírgula......................................................................................................................185 Dois pontos..............................................................................................................................................185 Travessão..................................................................................................................................................186 E x e r c í c i o s ..................................... ....................................................................................................... 1 8 7 Gabarito............................................................................................................................................... 1 9 8
  16. 16. Illl PREFACIO Este livro há muito c idealizado. Pcrccbcmos no mundo atual uma alteração no estilo das comunicações escritas, que se tornaram menos prolixas e mais inteligíveis. Mas tal mudança ainda não atingiu como deveria o meio jurídico. Depois de longo período de amadurecimento, chega a hora de contribuir para a melhoria dessa comunicação. Uma comunicação que se encontra degradada pela descrença em valo­ res éticos, fazendo-nos achar que o exercício da análise e do diálogo — mediatizados pela palavra — tem menor valor que as articulações politiqueiras. Degradação que vemos ocorrer também na manifestação entre os jovens de uma comunicação quase que restrita aos meios eletrônicos, em que o exercício da linguagem é reduzido a meia dúzia de palavras, sempre com fins relacionais e imediatistas. Onde fica então o espaço para o exercício da linguagem como elaboração de pensa­ mento? O meio jurídico é por excelência o da argumentação pela palavra. Por ela constrocm-se teses, assim como refutações. Por ela descrimina-se alguém c clama-se por justiça. Pensa­ mento argumentalivo, exercício da linguagem e articulação convincente são pomos cardeais no seio do direito. E o primor pelo texto elegante prescinde dos pedantismos com os quais nos defrontamos nas lides judiciais. Locuções em desuso e exercícios de virtuosismos estão em desacordo com o pensamento claro, a serviço de esclarecer pontos de vista, c não de obscurecê-los. Quem ainda se vale de recursos como os citados está na contramão da história, revelando uma influência do início do século, quando nossa classe média ia terminar seus estudos de direito nas universidades de além-mar e, ao voltar à 'colônia', fazia questão de diferenciar-se, dan­ do-se ares de 'império'. A Justiça brasileira clama por uma linguagem que impulsione resultados. Não há mais espaço para expressões de gosto duvidoso, textos longuíssimos e "fala vazia". Erudição é empregar os recursos da linguagem para expor pensamentos claros c coerentes, precisos cm seus argumentos, fortes em seus arrazoados. Em vista do amplo material objeto de nosso trabalho, dividimos a abordagem da matéria em quatro partes: Parte I - "A comunicação no texto jurídico", Parte II - "Em busca da qua­ lidade do texto"; Parte III - "Peças processuais" e Parte IV - "Informações gramaticais".
  17. 17. X V I I I ■ Prefácio A Parte I aborda a necessidade de modernizarmos nossa linguagem jurídica, demonstran­ do que as peças jurídicas não têm como principal objetivo a demonstração de conhecimento erudito, mas sim a eficácia, que reside na utilização adequada das palavras e do raciocínio. Nossas considerações sobre a comunicação 110 texto jurídico visam demonstrar as varia­ ções que ocorrem ao se empregar diferentes padrões e funções de linguagem, bem como cuidar do vocabulário jurídico, examinando a distinção entre palavras unívocas, equívocas e análogas. Destacamos a inconveniência na utilização de neologismos e estrangeirismos, recomendando sempre uma consulta ao vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Na Parte II, trabalhamos a construção do texto, destacando que o trabalho de estrutura­ ção do plano, com sua esquematização das idéias, possibilita eliminar pormenores excessivos e inoportunos e adicionar informações necessárias ao funcionamento articulado da mensa­ gem. Alertamos para 0 perigo dos parágrafos longos, das frases rebuscadas, que parecem não terminar nunca, e convocamos os profissionais do direito a produzir as frases de acordo com leis de legibilidade. A par desses aspectos, incitamos nossos leitores a seguir os passos da clareza, cuja orien­ tação conduz à objetividade e precisão de raciocínio. Defendemos ainda a necessidade de concisão do texto jurídico, demonstrando que ela se constitui em poderosa aliada 11a busca pela eficácia da peça processual. A fim de demonstrar a importância do encadeamento do raciocínio, desenvolvemos vá­ rios aspectos que contribuem para a unidade da peça processual, assim como exemplifi­ camos de que maneira os modos discursivos estão presentes no texto jurídico e como seu domínio auxilia no processo de persuasão. A Parte III trata exclusivamente das peças processuais. Nela o leitor encontrará comentá­ rios tanto sobre a forma quanto sobre o conteúdo das petições, contestações, recursos e pare- ceres. São abordados aspectos relativos aos requisitos básicos das citadas peças, da linguagem que deverá ser empregada aos cuidados com a inépcia, bem como se ressalta a importância de uma adequada apresentação formal. Por fim, a última parle assessora 0 leitor no emprego das normas gramaticais vigentes. Não se pretende, com este livro, elaborar uma gramática completa da língua portuguesa, mas sim auxiliar o profissional do direito na utilização de nossa língua. Partindo desse objetivo, abordam-se itens que normalmente suscitam dúvidas, como a ortografia de muitas palavras c expressões, 0 uso do hífen, as formas verbais que provocam hesitações. No aspecto frasal, destacamos as regras que norteiam as concordâncias, as prepo­ sições exigidas pela regência verbal, 0 uso do sinal indicativo da crase, além de noções gerais de pontuação, e notadamente o uso da vírgula. Para finalizar, esperamos contribuir com uma orientação aos estudantes e profissionais de direito no sentido de levá-los à construção de 11111 texto mais conciso, mais claro, mais persuasivo, mais eficaz e que, ao mesmo tempo que lhes possa conferir maior prazer de rea­ lização, também auxilie a imprimir mais dinamicidadc à nossa Justiça. Miriam Gold
  18. 18. PARTE I A COMUNICAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO
  19. 19. cxn3 U O TEXTO JURÍDICO A boa escrita O médico enterra seus erros; o engenheiro os aprecia; o advogado os assina. Escrever bem é uma qualidade muito apreciada na sociedade e, tratando-se do âmbito jurídico, transforma-se cm uma imperiosa necessidade para o sucesso profissional. Isso se justifica porque, além da desejável inteligência, sagacidade e raciocínio jurídico, mede-se a habilidade do profissional de direito pela capacidade de transferir para o papel adequada e corretamente, suas teses, decisões e arrazoados. Para escrever bem e corretamente, é incontroversa a necessidade de boa leitura, cultiva­ da ao longo do tempo, além dos conhecimentos técnicos básicos da redação jurídica, com a qual este livro ousa colaborar. Dúvida não resiste que, trilhando o caminho proposto por esta obra, o profissional poderá otimizar sua forma de redação, beneficiando a tantos quantos dela se valerão. E, acreditem, ler uma boa petição é um colírio para as fatigadas retinas dos magistrados. Pois bem, iniciemos nossa jornada. A escrita jurídica A manifestação jurídica reclama escrita formal, devendo ser simples e objetiva, c nunca um exercício de demonstração de conhecimento restrito a poucos. Explicamos: alguns apli- cadores do direito veneram emitir manifestações com tamanha dificuldade de compreensão que necessária se faz a proximidade permanente de um dicionário. Perguntamos: Para que isso? Respondemos: Para coisa alguma. É vaidade pura e incon­ fessável. A língua acaba sendo uma barreira entre as pessoas, em vez de ser o elo. Quer ver um exemplo? "Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. (...) A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligí-
  20. 20. 4 Parte I — A comunicação no texto jurídico vel, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do 'juridiquês' deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas/1 Você entendeu? Nem nós. O texto acima é uma ironia à forma extremamente culta de um petitório ou manifes­ tação, que, sem dúvida, está divorciado do espírito que norteia a manifestação judicial desejável. É como se o texto transmitisse, como principal objetivo, a demonstração de conhecimento erudito, esquecendo seu criador que as peças jurídicas têm uma finalidade que resta irremediavelmente perdida no meio desse espinhoso caminho, pois a atenção do leitor se volta para a tentativa de decifrar e compreender aquilo que se pretende — e não para o objeto do requerimento. No mesmo sentido, o uso de expressões que a maioria desconhece, como 'cártula chéqui- ca' (é o nosso velho cheque) e 'ergástulo público' (é a cadeia), são belos exemplos. Então, opte pela boa escrita porque não é vantagem ser invejado por uma que pouquís­ simas pessoas conhecem e entendem. Forma de redação dá status? A escrita não precisa ser um exercício constante de demonstração da exuberância inte­ lectual de seu autor, mesmo porque as pessoas que o fazem geralmente só conhecem poucas palavras difíceis ou incompreensíveis. A eficácia da redação está na utilização cirúrgica das palavras; escrever pouco, mas con­ ferir ao texto a noção exata do que se pretende. Nada a mais, nada a menos. Isso sim é invejável. Repisamos, mesmo com o risco de sermos repetitivos, que as manifestações jurídicas devem ser simples. Mas atenção: dissemos 'simples' e não 'simplórias'. É extremamente im­ portante que os arrazoados contenham uma boa fundamentação, em especial aqueles que almejam uma decisão judicial de certa importância. Chocante, mas real Veja o bom conselho que um juiz de Santos (SP) dá em suas aulas, citando o poeta fran­ cês Paul Valéry: "Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta". Procurando despertar essa consciência em seus alunos, o juiz recorre a um artifício: pede para fecharem os olhos e imaginarem quem vai ler suas petições. Depois, lança a questão: "Quem você imagina? Um juiz arrumadinho, com uma paciência enorme, que espera a tar­ de inteira você chegar para trazer alguma coisa para ele ler?" A classe se choca quando ele aconselha: "Você tem que imaginar uma pessoa cansada, irritada, com um monte de petições para ler e que a sua será, portanto, mais uma delas". Na magistratura há 15 anos, Coelho comenta que existem muitos que buscam argumen­ tações na Internet e as copiam no processo, só para impressionar. Com isso, o que antes era
  21. 21. Capítulo 1 — O texto jurídico 5 escrito cm duas ou três laudas, agora e feito cm 20 ou 30. "Ele aperta um ou dois botões, copia, recorta, cola", diz o juiz. O advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes diz que o excesso de páginas em uma petição é desnecessário. Segundo ele, a petição que mais gerou repercussão em seu escritório foi uma de apenas cinco páginas sobre leasing. A decisão do assunto criou até jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A verdade é muito simples de ser demonstrada em poucas páginas". O advogado Gustavo Castro2afirma que "o direito moderno exige objetividade e conci­ são". Segundo ele, somente em casos mais específicos é preciso uma exposição mais longa do assunto. Benditos os breves, pois deles será a gratidão dos juizes e auditórios. Nem todos seguem o conselho... Por mais espantoso que pareça, ainda hoje existem operadores do direito que vinculam sua qualidade profissional à quantidade de folhas da petição. Seria uma espécie de termô­ metro de sua capacidade intelectual, mais ou menos nessa equação: t peso da petição = T sagaz e ladino T folhas utilizadas = í arguto e perspicaz Saem, então, a apresentar uma petição com dezenas de laudas para algo relativamente simples, que poderia ser sintetizado em poucas folhas. E isso se transforma em sua rotina. Para requerimentos de somenos importância, longevas e enfadonhas peças, com citações in­ finitas de jurisprudências, no mais das vezes sem nenhuma utilidade. Para coisas relevantes, então, verdadeiros tratados jurídicos. Um exemplo real e emblemático de desrespeito à filosofia da simplicidade ocorreu em Santa Catarina, quando o juiz Jaime Luiz Vicari mandou um advogado reduzir sua petição inicial de 162 páginas para cinco laudas. Veja o despacho: "Cuida-se de ação denominada 'ordinária', deflagrada por pessoa natural contra es­ tabelecimento financeiro, contendo múltiplos pedidos, alguns inclusive, aparentemente, de natureza cautelar. Observo que a petição inicial é composta por '162' laudas. Exatamente isso, CENTO E SESSENTA E DUAS LAUDAS! A ninguém é dado desconhecer os avanços e as facilidades que os modernos meios eletrônicos, em especial o computador, trouxeram às atividades humanas em geral e às atividadesjurídicas no particular. "Estamos assistindo, contudo, à outra face da moeda que é o exagero, a demasia com que se apresentam determinadas situações. O avanço da tecnologia deve servir ao homem, tornar mais rápida a solução dos problemas da vida c não o contrário. Numa visão superficial, após ler as cento e sessenta e duas laudas que constituem a exordial, conclui-se que o autor é correntista de banco, tendo celebrado contrato(s) com esse estabelecimento, com a convicção de que esses pactos estariam com algumas cláusulas em desacordo com a legislação em vigor no país.
  22. 22. Parte I — A comunicação no texto jurídico "Em cinco linhas, então, pode-se colocar a suma. Admito que em cinco páginas ou, qui­ çá, em até dez, pode-se e muito bem fazer uma petição que contenha os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente, causa(s) de pedir e pedido(s). Mas cento e sessenta e duas laudas é uma demasia, afasta-se do razoável, foge da proporcionalidade, seja qual for o ângulo em que se examine a questão. Cento e sessenta e duas laudas é dissertação de mestrado, tese de doutorado, opúsculo sobre um determinado assunto legal. "Mas, poder-se-á dizer: o magistrado não dispõe de instrumentos ou atribuições para repor as coisas no seu devido caminho, pois a parte deve sempre ter livre acesso à Justiça. Data venia, penso de forma diferente. O artigo 125 do Código de Processo Civil qualifica o juiz como 'diretor do processo', vale dizer, como o capitão do navio ou do avião. Em tais condi­ ções não só ele tem a faculdade como também, a meu juízo, o dever de adotar as medidas que se fizerem necessárias para 'velar pela rápida solução do litígio', inciso II, e 'reprimir atos contrários à dignidade da justiça', inciso III, dentre outros. "O artigo 284 do mesmo Estatuto determina: 'verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos do artigo 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende ou a com­ plete no prazo de dez dias'. "O legislador de 1973 não imaginava de que é capaz a tecnologia, em especial quando aplicada de maneira abusiva. Não se pode, igualmente, ignorar, que a defesa do réu, diante de uma petição com CENTO E SESSENTA E DUAS laudas, fica em muito afetada. Nessa linha de raciocínio, cabe lembrar que a Lei 8.952 de 13 de dezembro de 1994 alterou o § único do artigo 46 do Código, que disciplina o chamado litisconsórcio rnultitudinário, dispondo que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. "Sobre esse tema, sustenta Nelson Nery Jr.: 'A aferição da dificuldade da defesa ou do comprometimento da rápida solução do litígio deve ser feita pelo juiz casuisticamente. É vedado ao magistrado fixar, objetiva e abstratamente, por meio de ato judicial (portaria, provimento etc.) qual o número de litigantes que deve ter a causa'. (Eu diria, qual o número de páginas de uma inicial.) "'Quanto ao primeiro motivo ensejador da limitação — 'comprometimento da rápida solução do litígio' — pode ojuiz exofficio determinar a limitação consorcial, dado que é ojuiz, enquanto diretor do processo (art. 125), quem tem a primeira noção sobre as dificuldades que o litisconsórcio rnultitudinário acarretará para a rapidez da entrega da prestação jurisdicional. Deve fazê-lo na primeira oportunidade que se lhe apresentar, evitando assim o tumulto pro­ cessual que esse litisconsórcio poderia acarretar'. "'Por defesa entende-se a possibilidade de a parte ou o interessado, por todos os meios, poder deduzir suas manifestações em juízo, em face do pedido do autor. Se o réu quiser, por exemplo, reconvir, e tiver dificuldades cm virtude do litisconsórcio rnultitudinário, poderá pedir a limitação deste ao juiz, a fim de que possa viabilizar sua pretensão reconvencional'. "Postas essas considerações que atingiram três laudas, porque o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal manda que as decisões do juiz devam ser fundamentadas, abro o
  23. 23. Capítulo 1 — O texto jurídico 7 prazo de dez dias para que o autor adeque a inicial aos parâmetros razoáveis, não olvidados os requisitos de lei/3 Há um ditado que diz "petição longa, direito curto". Os autores desta obra longe estão de pretender limitar vocações literárias inatas, que não se controlam e precisam extravasar em algum plano, mas se o jurista é seduzido pela longa escrita, prolixa, talvez seja mais adequado escrever um livro ou algo do gênero. E dizemos isso porque o mundo pode estar perdendo um grande autor dc livros, trocan­ do-o por um questionável profissional do direito. Enfim, para o exercício da nobre função jurídica diária, o simples é sempre o melhor. Uma questão técnica: a inépcia Qualquer requerimento necessita ser suficicntemente claro para ensejar sua apreciação pelo órgão competente, que irá avaliá-la e deferir (ou não) o pleito. Isso se materializa com extrema ênfase na petição inicial, que, carente dos elementos mínimos que permitam o exercício do direito de defesa, será indeferida, como preconiza o artigo 295 do Código de Processo Civil (CPC): A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II - da narração dos faios não decorrer logicamente a conclusão.4 A boa redação também é exigência presente nas sentenças e acórdãos, sob pena de serem alvejados pelo recurso de embargos declaratórios, como se vê no próprio CPC, na Consolida­ ção das Leis Trabalhistas (CLT) c no Código de Processo Penal (CPP): Cabem embargos de declaração quando: I - houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição.5 Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.6 Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contado da sua publicação, quando houver na sentença ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão.7 Perigo de trabalhar com os 'modelos' Não há como negar que a informatização estendeu seus tentáculos para todas as ati­ vidades humanas, inclusive a jurídica. E isso é uma boa notícia, pois a tecnologia permite aumento da produtividade, democratização da informação e diversos outros benefícios que, sem esse importante recurso, jamais existiriam.
  24. 24. 8 Parte I — A comunicação no texto jurídico Ate mesmo as peças jurídicas sofreram conseqüências. Petições já padronizadas ou usa­ das em outros processos semelhantes, ou mesmo sentenças já prolatadas em outras causas, são instantaneamente resgatadas com uma simples tecla de computador. Isso é extremamente útil para o advogado porque evita a construção de raciocínio já rea­ lizado anteriormente, quando em regra o profissional se esmerou na fundamentação, mercê de um estudo mais aprofundado sobre determinado tema. Nos escritórios mais modernos c com grande movimento, são criados verdadeiros módu­ los jurídicos padronizados que, encaixados, produzem a petição que será apresentada. É algo parecido com uma receita de bolo. Misturados os ingredientes, sai do forno jurídi­ co a petição. Nem o advogado pode nela mexer, senão para trocar o endereçamento, nome da parte e número do processo. Mas há sérios riscos em relação a isso. O primeiro é que o trabalho indiscriminado com modelos faz o profissional não ler mais o escrito ou que, na mais otimista hipótese, faça uma leitura 'em diagonal' do texto, passan­ do rapidamente os olhos pelo arrazoado; o segundo, como conseqüência lógica e imanente do anterior, é que multiplicam-se os erros, porque cada caso tem suas peculiaridades, que acabam sendo tratadas de forma indiscriminada pelos módulos, sem atenção amiúde às par­ ticularidades. Desse modo, apesar de o trabalho com módulos ser quase inevitável em um mundo que exige cada vez mais rapidez, eficiência e eficácia, no qual há multiplicação geométrica das demandas, o profissional deve sempre ficar atento e vigilante aos equívocos que isso pode gerar. O profissional do direito deveria ser uma espécie de alfaiate jurídico, elaborando cada peça sob medida para o cliente. Mas isso é uma utopia nos dias de hoje, verdadeira visão romantizada e quixotesca do direito. Então, se isso não é viável em razão da avassaladora quantidade de prazos a cumprir, que ao menos o profissional minimize esse problema poten­ cial com uma leitura crítica dos escritos antes de sua apresentação em juízo. E em complemento e ratificação ao que foi escrito alhures, se a petição é simples, com­ pacta e menor — sem que isso comprometa sua qualidade —, certamente os erros não ocorrerão com tanta freqüência, ainda que não haja garantia incondicional de que eles não acontecerão. Notas 1 Associação dos Magistrados Brasileiros, 0 judici­ ário ao alcance de todos: noções básicas dejuridiquês, Brasília: AMB, 2005, p. 4. 2 Disponível em: http://conjur.estadao.com.hr/ static/text/28861,1. Acesso em: 12 set. 2007. 3 Jaime Luiz Vicari, apud. "Juiz manda advogado adequar petição inicial em SC". Consultor Jurídi­ co, 31 mai. 2001. Disponível em: http://conjur. estadao.com.br/static/text/28861,1. Acesso em: 23 jul. 2007. 4 Brasil, artigo 295, seção III, Lei n- 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Proces­ so Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17jan. 1973.
  25. 25. Capítulo 1 — O texto jurídico 9 5 Brasil, artigo 535, capítulo V, Lei na 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Proces­ so Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17jan. 1973. 6 Brasil, artigo 897, incluído em 12 de janeiro de 2000, capítulo VI, Decreto-Lei n" 5.452, de ltt de maio de 1943. Consolidação das Leis do Tra­ balho. Diário Oficial da União, Brasília, 9 ago. 1943. 7 Brasil, artigo 619, capítulo VI, Decreto-Lei na 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Pro­ cesso Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 out. 1941.
  26. 26. cn £ 3 CONSIDERAÇOES SOBRE t A LINGUAGEM Teoria da comunicação A utilização da teoria da comunicação pelo bacharel em direito favorece a construção de um discurso forense mais eficaz, uma vez que, de posse do instrumental teórico, o reda­ tor visualizará em suas peças processuais os elementos necessários à elaboração de boa sus­ tentação. Para iniciar o processo de compreensão do fenômeno da comunicação e de como ele afetará o discurso jurídico, deve-se perceber que a comunicação não existe por si mesma, como algo separado da sociedade. Ela é uma necessidade básica do homem, do ser social, e, como tal, comporta duas acepções: a de estabelecer relações entre os seres humanos e a de transmitir mensagens com finalidades intencionais. No direito, o texto jurídico é ferramenta de trabalho, por isso pode-se afirmar que a co­ municação é sempre estabelecida com uma finalidade. Quando consideramos as várias teorias da comunicação, notamos diferenças no conceito de comunicação abordado por cada uma delas. A razão de tal diversidade consiste na própria complexidade do fenômeno, que abrange uma massa de variados domínios do conhecimento. Já no scculo Vantes de Cristo, Aristóteles, em seu estudo sobre a comunicação c a retóri­ ca, ressaltava que devemos olhar para três elementos da comunicação: o emissor, o discurso e a audiência. Hoje em dia, uma das mais interessantes conceituações de comunicação aparece nas palavras de David Berlo: Firmamos a tese de que o homem deseja influenciar seu meio, seu próprio desenvolvimen­ to e o comportamento de outros. O homem não é animal auto-suficiente. Precisa comunicar-se com outros, para os influenciar por meios que se ajustem aos seus propósitos. No comunicar, temos de fazer previsões sobre como outras pessoas se comportarão. Criamos expectativas a res­ peito dos outros e de nós mesmos. Podemos desenvolver estas expectativas ou previsões pelo aperfeiçoamento de nossa capacidade empática, de nossa capacidade de projetar-nos na persona­ lidade do outro. Podemos tentar interagir com outros. Já dissemos que a interação é o objetivo da comunicação.1
  27. 27. Capítulo 2 — Considerações sobre a linguagem 11 A maioria dos modelos atuais de comunicação são similares ao dc Aristóteles, embora um pouco mais complexos. Um dos modelos contemporâneos mais usados foi elaborado, em 1947, pelo matemático Claude Shannon e pelo engenheiro eletricista Warren Weaver. O modelo de Shannon e Weaver,2que tinha por princípio atender às telecomunicações, constava dos seguintes elementos: fonte, transmissor, canal, receptor e destinatário. Os estudiosos da comunicação e os lingüistas adaptaram-no e estabeleceram o modelo da figura abaixo: Em linhas gerais, podemos afirmar que todo ato de comunicação é emitido por alguém e tem por escopo a transmissão de uma mensagem que será decodificada por outrem. Po­ demos afirmar que um advogado, ao redigir uma petição, deverá fazê-lo de forma clara, coerente c precisa, a fim dc que ela seja bem compreendida pelo destinatário, produzindo os resultados esperados. Uma segunda constatação diz respeito ao sistema de sinais que constitui o código: este deve ter uma organização consistente, a fim de que a mensagem — em nosso caso transmi­ tida pela peça processual — não perca a força em decorrência de falhas grosseiras, tais como erros gramaticais, que provarão a falta de diligência do advogado. Um terceiro fator a ser considerado relaciona-se ao contexto. Embora haja conhecimen­ tos culturais comuns ao emissor e receptor, é necessário extremo cuidado para não supor que deles advirá o sentido do texto. Este deve ser uma unidade autônoma, na qual clareza, coerência e precisão são qualidades necessárias à decodificação da mensagem. Como pudemos constatar, a comunicação bem estruturada acompanhará o bom desem­ penho do profissional do direito e se constituirá em discurso jurídico apropriado caso sejam utilizados conscientemente os elementos componentes do processo. Elementos da comunicação A comunicação verbal é um processo dinâmico, em que ocorre a interdependência do emissor e do receptor. A interpretação, obtida por mecanismos de relação entre a palavra empregada, seu contexto e o modo de articulação discursiva, precisa coincidir na transmis­ são c na recepção para que o nível básico de significado seja compreendido. De forma resumida temos: 1. Quem diz: emissor, transmissor ou remetente — aquele que emite a mensagem.
  28. 28. 12 Parte I — A comunicação no texto jurídico 2. A quem diz: rcccptor ou destinatário — aquele que recebe a mensagem. 3. O que diz: mensagem — o conjunto de informações transmitidas. Pode ser verbal (oral ou escrita) ou não verba! (abraço, beijo, sinais de trânsito). 4. Como se diz: código — o conjunto de sinais utilizados para a transmissão. Pode ocor­ rer por meio de signos (palavras) ou símbolos (a cruz, a bandeira etc). 5. Com o que se diz: veículo ou canal — o meio concreto pelo qual a mensagem é transmitida. Pode ser natural, subdividido em visual (fumaça), auditivo (trovão) ou artificial (filme, gravação, Internet etc.). 6. Em que circunstância se diz: contexto — situação em que a mensagem foi cons­ truída. Aplicando esses elementos em uma petição inicial, por exemplo, teremos, conforme dis­ põe o artigo 282 do CPC,’ o seguinte: 1. Emissor: autor da petição. 2. Receptor: o juiz ou o tribunal a que é dirigida a petição inicial. 3. Mensagem: o fato e seus fundamentos jurídicos, as provas, o pedido e suas especifi­ cações, a argumentação jurídica do pedido e o valor da causa. 4. Código: a linguagem empregada, passando pelo vocabulário, pelas regras da língua c pelo jargão técnico utilizado. 5. Canal: folha de papel. 6. Contexto: situação que fundamenta a elaboração da petição inicial. A comunicação só será completa se todos os elementos que a compõem estiverem pre­ sentes e, por isso, são todos igualmente importantes. Requisitos para uma boa mensagem A fragilidade da comunicação humana reside no caráter individual presente cm todas as fases do processo: a escolha do vocabulário, a organização das palavras em frases, a escolha do meio, a intenção e a finalidade. No campo do direito, se o texto jurídico contiver falhas, seja na má escolha do vocabu­ lário, seja na falta de conhecimento lingüístico para a construção clara da mensagem, ele poderá ocasionar um despacho desfavorável ou até mesmo ser considerado inepto. Então, deve-se verificar se a mensagem: 1. está ajustada ao receptor; 2. tem conteúdo significativo; 3. apresenta sentido claro; 4. não é inconcludenie. Linguagem e língua Os dois conceitos — linguagem e língua — são usados hoje em dia de forma quase indis­ tinta. Há, porém, uma diferença fundamental entre eles.
  29. 29. Capítulo 2 — Considerações sobre a linguagem 13 0 termo linguagem refere-se a uma capacidade genérica de atribuir significação a ele­ mentos, o que, segundo estudiosos, seria uma característica praticamente exclusiva aos seres humanos. Se tivéssemos de resumir em uma palavra a diferença entre comunicação humana e animal, a palavra Inovação' seria uma boa escolha. Cada vez que uma abelha comunica a localização de um suprimento de néctar, está re­ petindo uma variante de uma mensagem básica que já foi transmitida um sem-número de vezes entre as abelhas. Entretanto, não é o que ocorre em relação à linguagem humana. Uma das características fundamentais do nosso uso da linguagem é a criatividade. Muitas das frases que ocorrem na comunicação entre os seres humanos são novas e nunca ocorreram antes. O falante tem a capacidade de compreender e criar um número ilimitado de frases que nunca ouviu antes: essa é a característica principal da linguagem dos homens. Já o termo língua refere-se a um conjunto de regras pertencente a uma determinada comunidade. Assim, há a língua francesa, a inglesa, a portuguesa etc. Sobre a existência de uma chamada 'língua brasileira', não há ainda — de acordo com estudos lingüísticos sérios defendidos por Celso Cunha e Barbosa Lima Sobrinho, entre ou­ tros — indícios de que ela se configure como distinta da língua portuguesa. As variações no campo do vocabulário e cm algumas preferências estruturais (como o uso privilegiado no Brasil do pronome 'você' em vez de 'tu') não conceituam uma língua como diferente de outra. Um exemplo paralelo pode ser observado entre a língua inglesa falada na Inglaterra e a falada nos Estados Unidos. Temos, portanto, que: 1. Linguagem: é a faculdade que o homem possui de poder expressar seus pensa­ mentos. Envolve sons e sinais de que pode servir-se o homem para transmitir suas idéias, sensações, experiências etc. Há a linguagem falada (sons vocais), a escrita (quando se utilizam letras), a mímica (quando emitem-se gestos) e outras. 2. Língua: quando o complexo sistema de sons e sinais passa a ser um código e a per­ tencer a um determinado povo, ele se constitui na língua. A língua é a linguagem articulada, atributo específico do ser humano. Dialeto e registro As situações lingüísticas são muito complexas. Em um panorama sucinto, temos duas principais variações: 1. Dialeto: as variações de uso regional, que se verificam na entonação, no vocabulário c cm algumas estruturações sintáticas, caracterizando uma comunidade lingüística dentro de um determinado espaço geográfico. 2. Registro: as variações decorrentes de ajustes em função da situação contextual e do destinatário. Em conseqüência, podemos separar várias modalidades e níveis de língua: escrita, falada, jurídica, dos economistas, dos internautas etc.
  30. 30. 14 Parte I — A comunicação no texto jurídico As variações dc dialeto e registro costumam ser usadas para distinção social, qualificando os falantes de acordo com sua origem, grau de escolaridade, profissão etc. Língua falada e língua escrita Acompanhe no Quadro 2.1. uma esquematização ampla sobre as diferentes modalidades e níveis da língua. 1. Falada vulgar: não existe preocupação com a norma gramatical. É geralmente usada por pessoas que não tiveram nenhum tipo de alfabetização. 2. Falada coloquial despreocupada: é usada na conversação corrente, com gírias e expressões familiares, e há pouco policiamento gramatical. 3. Falada culta: há preocupação gramatical, sendo bastante utilizada cm sala de aula, reuniões, palestras, sem, no entanto, perder a naturalidade de expressão. 4. Falada formal: similar à escrita, e por isso soa artificial. 5. Escrita vulgar: utilizada por pessoas sem escolaridade, apresentando vários erros. 6. Escrita despreocupada: de caráter híbrido, utilizada por pessoas escolarizadas em situações que não exigem tanta atenção com relação à gramática, como em bilhetes informais ou correspondência íntima. 7. Escrita formal: preocupada em seguir a norma gramatical vigente, sendo utilizada na correspondência formal, em apresentações e livros. 8. Escrita literária: respeita as normas gramaticais, mas pode quebrar determinadas padronizações para obter o efeito estilístico desejado, unindo o conteúdo a uma for­ ma inovadora. Portanto, podemos perceber que há muitas formas de expressar idéias e cada uma delas deve ser usada dc acordo com a situação que se apresenta. A sobriedade da justiça, por sua vez, exige a escrita formal. Quadro 2.1 Modalidades e níveis da língua. Língua falada Língua escrita Vulgar Vulgar Coloquial despreocupada Despreocupada Culta Formal Formal Literária Funções da linguagem Em meados do século XX, um lingüista chamado Roman Jakobson percebeu que uma mesma organização discursiva pode assumir diferentes intenções, dependendo da atitude do autor cm relação à sua mensagem. Essas variações ele denominou dc 'funções'. Assim, um mesmo tema pode ser apresentado dc diferentes formas, conforme o uso de uma função ou outra. As funções definidas pelo lingüista são:4
  31. 31. Capítulo 2 — Considerações sobre a linguagem 15 1. Referencial: centrada sobretudo na mensagem. 2. Expressiva: centrada principalmente no emissor e voltada para a expressão dos sen­ timentos, emoções, julgamentos. 3. Conativa: voltada para o destinatário, acionando-o diretamente. 4. Fática: refere-se ao cuidado de manter o contato, portanto, relacionada ao canal para comunicação. 5. Metalingüística: centrada na explicação do código. 6. Poética: o ritmo, a sonoridade e a estrutura da mensagem têm tanta importância quanto o conteúdo das informações. Ainda segundo Jakobson, embora disiingamos seis aspectos básicos da linguagem, dificilmente lograríamos, contudo, en­ contrar mensagens verbais que preenchessem uma única função. A diversidade reside nào no mono­ pólio de alguma dessas diversas funções, mas numa diferente ordem hierárquica de funções.5 Ao longo de um texto, o autor pode valer-se de diversas funções, mudando e pluralizan- do suas intenções. Se em um parágrafo imporia sensibilizar o destinatário, em outro pode julgar necessário explicitar o código. Assim, o profissional do direito não deve se preocupar em atender burocraticamente a uma única função, mas, sim, e fundamentalmente, em usar os recursos que a linguagem oferece a fim de conseguir o grau de persuasão que seu discurso forense almeja. De acordo com o próprio Jakobson e outros estudiosos, como Francis Vanoye, a função referencial serviria de base para qualquer mensagem, e nela estariam apoiadas as outras funções, de acordo com as intenções do emissor. Assim, há textos que se valem da lunção expressiva' ou 'emotiva', quando o objetivo do autor é expressar seus sentimentos e emoções. A carta íntima é um exemplo. Um acusado, também, em seu depoimento, serve-sc em geral de uma linguagem marcadamente subjeti­ va, carregada dos pronomes 'eu', 'rne', 'mim', 'minha', enfatizando o emissor. O profissional do direito poderá valer-se da função emotiva ao exprimir o estado emo­ cional do emissor da mensagem perante seu pleito. Assim, ele incluirá na linguagem forense adjetivos e palavras cuja carga semântica exprime sentimentos e opiniões, como nos exem­ plos abaixo, em que tais expressões encontram-se em negrito: Esse infortúnio ocorreu por culpa exclusiva do empregador, que não ofereceu condições míni­ mas de segurança a este reclamante. 0 locatário, ora réu, vem utilizando indevidamente o imóvel, sublocando-o para pessoas de reputação duvidosa, em flagrante infração contratual. A informação de um relatório de empresa, por sua vez, é precisa, objetiva, sem inclusão de sentimentos pessoais nem metáforas; fala-se, então, de 'função referencial' ou 'informa­ tiva'. Também a notícia de jornal prima pela função referencial. Na linguagem forense faz-se uso muitas vezes da função referencial quando da citação de conceitos e legislação própria. Veja os exemplos a seguir:
  32. 32. 16 Parte I — A comunicação no texto jurídico "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos le­ gais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações 'in natura', que o empregador por força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado."6 'Substabelecer' é transferir a outrem os poderes recebidos de um outorgante. Já a 'função conativa' ou 'persuasiva' aparece quando o autor — por meio de procedi­ mentos argumentativos e outras estratégias de convencimento — procura convencer o leitor de lima tese ou ponto de vista. Sabe-se que o texto jurídico é eminentemente persuasório, dirige-se espccificamcntc ao receptor e dele sc aproxima para convcncc-lo a alterar compor­ tamentos. Podemos afirmar que o cerne das contestações, das apelações e dos recursos, em ge­ ral, apresenta o predomínio da função conativa, pois estes documentos forenses objetivam convencer e influenciar o destinatário, fazendo-o compartilhar da visão apresentada pelo emissor. Confira no exemplo: Ademais, admitindo-se, apenas para argumentar, que o autor esteja doente, ainda assim não haveria o que indenizar, já que a doença geradora da invalidez teve início antes da sua admissão na empresa, de modo que não pode, em absoluto, ser considerada doença profissional. A ré agiu como se a relação existentefosse mera prestação de serviços, o que, como veremos, não se coaduna com a verdade, pelo abaixo exposto: 1. O autor, durante o período já mencionado, esteve sob a dependência jurídico-econômica da reclamada, dela recebendo ordens, revelando de forma inescondível a subordinação. 2. Prestou serviços essenciais ao objetivo pelo qual se criou e funciona a empresa, estando a ativi­ dade, pois, inserida na atividade-fim. 3. Houve, indiscutivelmente, habitualidade no serviço prestado, visto que cotidianamente o recla­ mante comparecia à empresa para efetuar as obrigações acordadas. Conforme afirma Vanoye, os textos com predomínio da função conativa "estão destina­ dos a implicar diretamente o destinatário no processo de comunicação e, quer ele queira, quer não, atingi-lo pelo teor da mensagem".7 E, mais adiante, completa: "O leitor não sc sentirá envolvido pelo texto senão na medida em que ele tiver a impressão de que este texto se endereça efetivamente a clc,,.8 Com relação à 'função fática', ela se distingue por evidenciar o canal de comunicação. No discurso forense podemos afirmar que quanto mais claro e bem construído o texto, mais será capaz de estabelecer contato com seu leitor. Sc há alguma dúvida, é só ler o texto abaixo para perceber que frases longas e texto ar­ rastado afastam completamente o contato pretendido: Há de se ressaltar que, assim como todos osfuncionários, desde o mês de novembro, por motivo de produtividade e obedecendo a política de qualidade estabelecida pela empresa, e a fim de evitar que os setoresficassem vazios quando os clientes os procuravam na hora do almoço, a autora obedecia o horário estabelecido de almoço, ou seja, das I lh a s I2h.
  33. 33. Capítulo 2 — Considerações sobre a linguagem | 17 A função fática diz respeito à legibilidade da mensagem. Chama-se legibilidade' a qua­ lidade do texto que permite uma leitura de fácil compreensão. Em vários momentos deste livro serão encontradas diretrizes nesse sentido. Os finais das peças processuais também são pontuais na exemplificação da função fática. Observe no exemplo como se invoca o contato com o juiz: Portanto, com fundamento no que dispõe o artigo 22, III, da Lei 8.245/91 e demais ordenamentos legais, requer a V. Exa. que determine a citação do réu para,se quiser e puder contestar a ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, devendo, ao seu final, ser julgado procedente o pedido, decretando-se o despejo, com a condenação em custas e honorários advocatícios. Quanto à 'função poética', ela não é comum ao discurso forense, pois supõe a valorização da informação por meio dc efeitos rítmicos c jogos dc sonoridade. Entretanto, a depender da veia artística de cada um, nada impede a construção dc peças ou sentenças cm forma dc poesia, o que não tem sido tão raro quanto haveria de se esperar. Em 1989, na comarca de Araraquara (SP), o advogado Nicanor Rocha Silveira ingressou com a seguinte ação de retificação de registro civil: "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Araraquara, SP. "IVETE NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, residente na r. Trajano Gomes 237, nesta, onde domiciliado, por seu Advogado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, amparado na Lei n. 6015/73 e, para tanto, em versos deseja narrar, ao menos para amenizar, este problema dc arrasar. DOUTOR MAGISTRADO: O Autor, inconformado, pede vênia para expor seu problema, um terror. Cabra macho, baiano e assim nascido, tal qual é conhecido, tem problema, por engano. Registrado como Ivctc, tem nome de chacrete, mas que nome, feminino, diria Aulete. Graça sem graça que só traz pirraça no bar, no emprego, até no lar causa medo.
  34. 34. 1 8 Parte I — A co m u n ica çã o n o texto ju ríd ic o Mas não e só isso, há também muito enguiço, na ficha, no cadastro é mulher ou é macho?! Nome de nordestino, até então sem destino, hoje em São Paulo, deseja retificá-lo. Homenagem a Santo Ivo, padroeiro do Advogado, prenome escolhido e que assim seja chamado. Esperando que o promotor, sempre culto e professor, entenda sua dor e concorde — por rigor. O Autor, a quem duvidar, está a esperar e provará, como quiser, que nunca foi mulher. Provará o estendido, em vestes ou despido com a devida mercê desde que exija o CPC. Deferida esta pretensão, de mandado de averbação se requer a expedição, de imediata execução. Ainda meio sem jeito, desde já satisfeito, com constrangimento pede deferimento. Valor: NCz$ 1.000,00 NICANOR ROCHA SILVEIRA OAB/SP 66925"9 Como solução, o juiz, seguindo opinião do promotor, decidiu pela procedência do pedido sem a realização de qualquer prova. Cabe ainda tecer breve comentário sobre a 'função metalingüística'. O foco dessa função está no próprio código empregado, o que significa dizer, no nosso caso, que se tratará da explicação da própria linguagem forense.
  35. 35. Capítulo 2 — Considerações sobre a linguagem | 19 Sc a peça jurídica, por exemplo, ao comentar o crime de violação de domicílio, exigir a definição da palavra 'casa', teremos: No art. J50 do Código Penal, vemos claramente que a imputação da pena não é congruente e, para comprovação, citamos o referido artigo, em seus parágrafos 4 e 5: § 4*. A expressão 'casa' compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitação coletiva; III -compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. § 5-. Não se compreendem na expressão 'casa I-hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta,salvo a restrição do nc II do parágrafo anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero. Notas 1 David Bcrlo, Oprocessoda comunicação. São Pau­ lo: Martins Fontes, 1982, p. 135. 2 Roman Jakobson. Lingüística e comunicação. São Paulo: Cultrix, 2001, p. 18. 3 Brasil, artigo 282, Lei n- 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Di­ ário Ojicialda União, Brasília, 17jan. 1973. 4 Roman Jakobson, Lingüística e comunicação. São Paulo: Cultrix, 2001. 5 Roman Jakobson, Lingüística e comunicação. São Paulo: Cultrix, 2001, p. 123. 6 Brasil, artigo 458, Decreto-Lei n- 5.452, de 1- de maio de 1943. Consolidação das Leis do Traba­ lho. Diário Ojicialda União, Brasília, 9 ago. 1943. 7 Francis Vanoye, Usos da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 104. 8 Francis Vanoye, Usos da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 105. 9 Nicanor Rocha Silveira, apud. “A advocacia também é arte. Embora quase sempre seja taci­ turna", Araçatuba. Disponível em: http://www. pericia.eng.br/artigo.php?id=27. Acesso em: 24 jul. 2007.
  36. 36. cr O 34-» O,co U VOCABULARIO JURÍDICO Por que vocabulário jurídico? É indubitável que o discurso forense difere da elaboração discursiva de outros meios de comunicação escrita e nem sempre o sentido comum da palavra eqüivale à sua significação jurídica. Veja a palavra transação, por exemplo, e seus significados listados 110 Novo dicionário Au­ rélio da língua portuguesa [Do lat. transactione.] S. f. 1. Ato ou efeito de transigir. 2. Combinação, convênio, ajuste. 3. Operação de compra e venda. 4. Inform. Em um sistema de informações, operação lógica que não fere a coerência dos dados armazenados. 5. Operação em que há troca ou transferência de valores. 6. Jur. Ato jurídico que dirime obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recí­ procas das partes interessadas; composição. O profissional de direito convive com um sem-número de palavras específicas, conferindo- lhe um jargão técnico que lhe permite expressar com precisão e clareza sua argumentação. O vocabulário jurídico é requisito indispensável para que as idéias sejam revestidas de forma adequada, com precisão de significado. Assim, cabe aos operadores do direito em­ preenderem esforço significativo na busca do termo que melhor expuser o fato e seus fun­ damentos jurídicos, objetivando a construção bem-articulada de suas peças processuais. Com certeza, esse jargão supõe um processo de aprendizado, que ocorrerá tanto nos bancos escolares quanto no exame atento de peças elaboradas por colegas. Muita leitura e consulta a dicionários capacitarão o profissional de direito a uma melhor elaboração de sua peça.
  37. 37. Capítulo 3 — Vocabulário jurídico 21 Denotação e conotação As palavras podem ter significado denotativo ou conotativo. A denotação diz respeito a uma ponte estabelecida entre o vocábulo e seu significado literal, ou seja, tal como está de­ finido no primeiro sentido do dicionário. Já a conotação expressa uma linguagem figurada, isto c, estabelece-se um feixe dc significados, do qual se elegerá um, normalmente afetivo c relacionado ao contexto. Quando dizemos "o leão é uma fera", a palavra 'fera' refere-se ao animal selvagem, bra- vio. Já na frase "aquele advogado é uma fera", poderemos ter vários significados para esta última palavra. Caso o profissional esteja preparadíssimo na defesa ou acusação de seu clien­ te, 'fera' poderá significar "dotado de grande energia ou conhecimento". Em outro contexto, nessa mesma frase, a palavra 'fera' poderá significar agressividade. Embora hoje em dia a lógica e a lingüística moderna estejam revendo esses conceitos à luz de novos estudos, podemos citar as sábias palavras esclarecedoras do mestre Othon Garcia: Quando uma palavra é tomada no seu sentido usual, no sentido próprio, isto c, nào figurado, não metafórico, no sentido 'primeiro' que dela nos dão os dicionários, quando é empregada de tal modo que signifique a mesma coisa para mim e para você, leitor, como para todos os membros da comunidade sociolingüística de que ambos fazemos parte, então se diz que essa palavra tem um sentido denotativo (...) O seu sentido é, digamos assim, 'pão, pão, queijo, queijo'.2 E ele continua mais adiante: Se, entretanto, a significação de uma palavra não é a mesma para mim e para você, leitor, como talvez nào o seja também para todos os membros da coletividade de que ambos fazemos parte, e não o é por causa da interpretação que cada um de nós lhe possa dar, se a palavra não remete a um objeto do mundo extralingüístico mas, sobretudo, sugere ou evoca, por associação, outra(s) idéia(s) de ordem abstrata, de natureza afetiva ou emocional, então sc diz que seu valor, i.e., seu sentido, é conotativo ou afetivo.3 Lembrando que o discurso forense prima pela clareza, objetividade c precisão, o pro­ fissional de direito deverá ter muito cuidado na escolha de seu vocabulário, preferindo sempre a denotação, para que sua mensagem não assuma sentido dúbio ou sentido pro­ vocativo. Sentido unívoco, equívoco e análogo Há muitas palavras, no universo jurídico, que, sc mal empregadas, podem gerar sentidos divergentes do pretendido. Por isso, em prol da precisão e da clareza, é importante estabele­ cer que, na linguagem forense, os termos podem apresentar sentido unívoco, equívoco ou, ainda, análogo. Vejamos as peculiaridades de cada um. 1. Sentido unívoco: no jargão técnico do profissional do direito, são palavras que contêm um único sentido, sendo utilizadas para descrever ou tipificar situações específicas. Tomemos, por exemplo, os termos 'roubo' e 'furto'. Muitas vezes escutamos na mídia televisiva a confusão entre essas duas palavras que têm, entretanto, definições bem
  38. 38. 2 2 Parte I — A comunicação no texto jurídico distintas no texto jurídico. Enquanto 'roubo', dc acordo com o artigo 155 do Código Penal (CP) significa "subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência de uma pessoa"/ o termo 'furto', no artigo 157, é designado como sendo "a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel".5 Em suma, no roubo existe o elemento violência ou grave ameaça contra pessoa, situação inexistente no furto. Outro exemplo corriqueiro no jargão do profissional do direito é a confusão entre os lermos 'petição' e 'requerimento'. A petição é, conforme ensina Eliasar Rosa, "toda de­ claração de vontade fundamentada pela qual alguém se dirige ao Juiz para entrega de determinada prestação jurisdicional, devendo, ou não, ser citada a outra parte". E com­ pleta: "Toda petição determina o conteúdo dc resolução judicial" diferindo, portanto, do 'requerimento', "peça cm que o advogado solicita a intimação da parte, ou do perito, ou do representante do Ministério Público, ou a remessa dos autos do Contador etc."6 2. Sentido equívoco: as palavras equívocas são as que possuem mais de um signifi­ cado, sendo este determinado pelo contexto em que o vocábulo é empregado. Um bom exemplo específico do português forense é o do verbo 'seqüestrar'. Enquanto no Direito Processual Civil, artigo 822, a palavra significa medida cautelar incidental que objetiva "apreender judicialmente determinado bem sob litígio", no Direito Penal, artigo 148, significa "privar ilegalmente alguém de sua liberdade de ir e vir". Claro está que o profissional do direito deve empreender bastante esforço no sentido de evitar qualquer deslize na compreensão de sua mensagem, utilizando, sempre que empregar palavras de natureza equívoca, marcadores que especifiquem o sentido pretendido. 3. Sentido análogo: são palavras que compõem um mesmo campo de significado, em­ bora definam situações jurídicas diferentes. É o caso dos vocábulos 'resolução', 'resilição' e 'rescisão'. Todas fazem menção à idéia dc 'dissolução', porém cada uma traz sua especificidade. Se 'resolução' é a dissolu­ ção de um contrato ou acordo, 'resilição' será empregada quando da dissolução por vontade dos contraentes. Já o termo 'rescisão' ocorrerá na dissolução por lesão do contrato ou nulidade. Assim, vemos que o emprego preciso de cada termo é de fundamental importância no que tange à correta apreciação dc cada caso, c um erro na escolha vocabular poderá ocasionar conseqüências jurídicas diversas do pretendido, podendo, inclusive, lesar o direito de outrem. O leitor estará agora a se perguntar por que tantas variações, podendo ocasionar tantos problemas. Ele faria coro com o professor Garcia, quando reflete: "A linguagem ideal seria aquela em que cada palavra (significante) designasse ou apontasse apenas uma coisa, correspondesse a uma só idéia ou conceito, tivesse um só sentido (significado)". Mas o mestre continua: "Como tal não ocorre em nenhuma língua conhecida, as pala­ vras são, por natureza, enganosas, porque polissêmicas ou plurivalentes."7
  39. 39. Capítulo 3 — Vocabulário jurídico 1 2 3 Pelo exposto, depreende-se que a precisão vocabular c condição fundamental para a eficiência do ato comunicativo jurídico. Homônimos Palavras homônimas são aquelas que têm a mesma pronúncia e grafia diferente. Por exemplo: 1. Cela (cubículo, quarto pequeno) x Sela (arreio de animais). 2. Concerto (recital) x Conserto (reparo). 3. Taxa (espécie de tributo) x Tacha (prego pequeno). 4. Cerrar (fechar) x Serrar (cortar). Veja outros homônimos no Capítulo 18. Parônimos Paronímia c o fenômeno lingüístico no qual palavras têm som semelhante ao de outras, podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruídas. Significa o uso de palavras de sentido diferente, mas semelhantes pela grafia ou pelo som. Eis alguns exemplos jurídicos de parônimos: 1. Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar): O réu foi absolvido pelo júri. Os ensinamentos não foram, absorvidos pelos alunos de direito. 2. Comprimento (extensão) x Cumprimento (saudação): O comprimento da área alienada fiduciariamente é insignificante. A vítima, não sabendo do perigo, chegou a cumprimentar seu algoz. 3. Descriminar (tirar o crime) x Discriminar (diferenciar): 0 tipo conhecido como sedução foi descriminalizado. A discriminação salarial entre empregados pode levar a um pedido de equiparação. 4. Destratar (ofender) x Distratar (romper o trato): O advogado foi destratado pelo juiz em plena audiência. O contrato cria, o distrato desfaz. 5. Elidir (suprimir) x Ilidir (refutar, anular): A audiência especial de conciliação foi elidida porque o acordo era inviável. Para ilidir a aplicação da pena pela ausência em audiência a parte deve comprovar impossibili­ dade de locomoção.

×