Estado Laico(Subtítulo legal)
A relação Estado-religião                         Estado confessional                            Arábia Saudita           ...
Conceito●   O que é o Estado laico?●   Estado laico como Estado religiosamente    neutro ou indiferente → Revolução France...
Estado laico como religiosamente                  neutro●   O Estado não poderia intervir na religião, enquanto    religiã...
Críticas e Indagações●   A religião, como qualquer outro aspecto cultural    da sociedade, não seria do interesse público?...
O Estado laico pluralista●   O Estado pode incentivar, permitir ou    promover a religiosidade de forma uniforme. A    rel...
Críticas e Indagações●   É possível o Estado aceitar, em si, todas as religiões?●   E os ateus? Eles não formam um segment...
Breve histórico da relação Estado-      Igreja no Brasil independente              Brasil Império●    Inicialmente, o Esta...
Constituição de 1891●   A República rompeu bruscamente com a ordem política anterior. A Igreja foi separada do    Estado, ...
As Constituições de 34 e 37●   As Constituições do interguerra mitigaram a laicidade neutra    do Estado brasileiro.●   A ...
Constituições de 1946 e 1967/69●   Em matéria de Estado laico, se acrescentou a    possibilidade de ser dado uma prestação...
Constituição de 1988
O Estado laico como neutro●●   Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos    Municípios:    I - est...
O Estado laico como plural●   Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado    à União,...
Questões Práticas●   Bíblia da Câmara de Deputados.●   Crucifixos em prédios públicos.●   Santinhos na mesa de trabalho.● ...
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  1. 1. Estado Laico(Subtítulo legal)
  2. 2. A relação Estado-religião Estado confessional Arábia Saudita Estado laico França; EUA; Brasil? Estado anticlerical Estado tolerante Teocracia México de 1927; França Revolucionária Reino Unido Irã; VaticanoFavorável Contrário
  3. 3. Conceito● O que é o Estado laico?● Estado laico como Estado religiosamente neutro ou indiferente → Revolução Francesa.● Estado laico como Estado que aceita todas as expressões de religiosidade igualmente → interpretação Americana.
  4. 4. Estado laico como religiosamente neutro● O Estado não poderia intervir na religião, enquanto religião. A fé, a crença e sua negação seria parte da esfera privada das pessoas.● O Estado não pode manifestar religiosidade, de forma alguma, através de seus agentes ou mesmo permitir que seu espaço (isto é, o espaço público) possa ser utilizado com fins religiosos.● O Estado está completamente separado da igreja, só podendo interferir nela quando requisitado e por questões não-religiosas.
  5. 5. Críticas e Indagações● A religião, como qualquer outro aspecto cultural da sociedade, não seria do interesse público?● Não feriria o direito fundamental dos agentes do Estado a proibição de demonstrar sua religiosidade quando da função pública?● O Estado, ao criar regras gerais de conduta, não poderia excepcionar a religião? E se negativo, como tratar as normas direcionadas, a exemplo das destinadas contra minorias?
  6. 6. O Estado laico pluralista● O Estado pode incentivar, permitir ou promover a religiosidade de forma uniforme. A religião seria um aspecto benéfico da cultura afeta o interesse público.● O Estado permite a expressão da religiosidade de seus agentes e em espaços seus.
  7. 7. Críticas e Indagações● É possível o Estado aceitar, em si, todas as religiões?● E os ateus? Eles não formam um segmento propriamente religioso, não ficarão excluídos?● A religião, por si só, merece atenção e sustentação do Estado?● Se os agentes públicos podem expressar sua religiosidade na função pública, qual é o limite da expressão de sua subjetividade? Como fica o princípio da impessoalidade da Administração Pública?
  8. 8. Breve histórico da relação Estado- Igreja no Brasil independente Brasil Império● Inicialmente, o Estado brasileiro era confessional, conforme aponta o artigo 5º da carta de 1824: Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.● Em vária provisões se cria o requisito de ser católico para desempenhar funções públicas.● Todavia, havia expressa vedação à perseguição religiosa, no art. 179, V: Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica.
  9. 9. Constituição de 1891● A República rompeu bruscamente com a ordem política anterior. A Igreja foi separada do Estado, conforme os artigos 11, 2º e 72, §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 28º, 29º. Art. 72. A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 4º - A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita. § 7º - Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados. § 29 - Os que alegarem motivo de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer ônus que as leis da República imponham aos cidadãos, e os que aceitarem condecoração ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos.● Pode-se dizer que foi a mais laica das constituições, chegando a ser quase anticlerical (pois vedava o voto dos sacerdotes).● Estabeleceu-se “ordem pública e bons costumes” como limite da expressão religiosa. Na prática, serviu-se para justificar a perseguição de minorias religiosas.
  10. 10. As Constituições de 34 e 37● As Constituições do interguerra mitigaram a laicidade neutra do Estado brasileiro.● A carta de 1934 autorizou cemitérios religiosos, equiparou o casamento religioso com o civil, além de ter previsto o ensino religioso “de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis”.● Com o Estado Novo pouco mudou: apenas se acrescentou a garantia ao trabalhador do “direito ao repouso semanal aos domingos e, nos limites das exigências técnicas da empresa, aos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local;”
  11. 11. Constituições de 1946 e 1967/69● Em matéria de Estado laico, se acrescentou a possibilidade de ser dado uma prestação substitutiva aqueles que recorrem à escusa de consciência com base na religião. Manteve-se o resto, inclusive durante a ditadura militar.
  12. 12. Constituição de 1988
  13. 13. O Estado laico como neutro●● Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (Constituição Federal de 1988)
  14. 14. O Estado laico como plural● Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;● Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (Constituição Federal de 1988)● Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
  15. 15. Questões Práticas● Bíblia da Câmara de Deputados.● Crucifixos em prédios públicos.● Santinhos na mesa de trabalho.● Preâmbulo da Constituição.● Ensino religioso em escolas públicas.● Sacerdotes militares servidores públicos.

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