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Abortamento• Antes de completar 20 semanas;• Expulsão parcial ou total dos produtos daconcepção;• Com ou sem identificação...
Interrupção da Gravidez• Interrupção eugênica da gestação (IEG);• Interrupção voluntária da gestação (IVG);   • Interrupçã...
Tipos• Completo; Incompleto;• Retido• Inevitável• Anembrionada;• Incompetência Cervical;
“A equipe tem que salvar a vida,independentemente do que o paciente tenhafeito e o motivo que o levou a fazê-lo, casocontr...
Razões ProfissionaisOutros        ABORTO            Pessoais         Mal formação do feto
Pressão           Familiar/ParceiroViolação      ABORTO           Idade             Dificuldade             Financeira
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Razões que levam à prática do aborto                                       Fonte:             http://www.notapositiva.com/...
Métodos de Abortamento• Existem vários tipos de abortamento que podem serclassificados dentre 3 tipos:   Físicos   Químico...
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Métodos de Abortamento• Sucção
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Métodos de Abortamento• Pílula RU-486• É um poderoso esteróide sintético usado para induzir oaborto em mulheres com cinco ...
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Consequências Psicológicas• O aborto é, antes de tudo, um procedimento físico,o qual produz um choque no sistema nervoso e...
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Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Estimativas do número de abortos inseguros                  no Brasil, 2005
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Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Distribuição espacial das taxas anuais de abortos inseguros por grupo de 100 mulheres de 10 ...
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Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Riscos relativos de Mortalidade Materna comparando                pretas e brancas, 2002-2004
Aborto e Saúde Pública* Prevenção* Orientação Sexual     * Planejamento Familiar          * Educação de            Qualidade
1. Referência Histórica2. Legislação Brasileira3. Legislação do Aborto
Referência Histórica* Grécia antiga: O Juramento de Hipócrates O Juramento de Hipócrates -> Aristóteles Platão e Aristótel...
Referência Histórica      * Esparta:  Aborto era proibido   Má        Guerreirosformação
Referência Histórica* Roma: ** No direito Romano ** Fato de pouca significação ** Reinado do Imperador Septimus Severus **...
Referência Histórica* Punição do aborto nos 6 primeiros séculos: ** Adultério    * Quando o feto passava a ter vida:      ...
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Legislação Brasileira* Referência Histórica: ** Código Criminal do Império (1830) ** Código Penal Republicano (1890) ** Có...
Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Artigo 128 (I e II) do Código...
Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: Não se pune o aborto praticado por médico: I – Se não há outro meio de salvar ...
Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: O Código Penal contempla 5 modalidades de abortamento:     Auto-aborto (Art.12...
Legislação Brasileira* Auto-aborto: ** Os atos dos delitos sejam cometidos pela gestante. ** Crime próprio. ** Se houver p...
Legislação Brasileira* Aborto consentido: ** Dois co-autores. ** Consentimento, não precisa que seja expresso. ** Fraude.
Legislação Brasileira* Aborto Não consentido: ** Sem que a vítima tenha dela conhecimento. ** Apenas um autor ** Agravamen...
Legislação Brasileira* Aborto Necessário (Terapêutico): ** Aquele motivado pelo RISCO de VIDA da gestante; ** É salvar a v...
Legislação Brasileira* Aborto Sentimental ou Humanitário: ** Aquele que a gravidez resultar de abuso sexual. ** 1ª guerra ...
Legislação Brasileira * Introdução:  Criminalização                   Milhares de  do aborto                        mulher...
Legislação Comparadao   Canadá     o Inglaterrao   Espanha    o Austrália,o   Portugal   o Rússiao   Alemanha   o Chinao  ...
Direito à vida da gestante     Saúde da                   Lesão aos direitos das      mulher                    gestantes ...
Direito à Liberdade e   Autonomia Reprodutiva                       Autonomia reprodutivaTer o filho ou    não            ...
Sistema Único de Saúdeo Complicação devido ao aborto ilegal: 3º causade morte materna no país.o Segundo procedimento obsté...
CEM• Submissão do médico à legislação.Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Artigo 128 (I e II) do Código Penal ...
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Casos especiais no aborto  • Fetos Inviáveis         • Fetos malformadosPor que exigir da gestante o ritual prolongado ean...
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  1. 1. Origem da Vida“Assim como tu não sabes qual o caminhodo vento, nem como se formam os ossosno ventre da mulher grávida, assimtambém não sabes as obras de Deus, quefaz todas as coisas”. (Eclesiastes 11: 5)
  2. 2. Origem da Vida• O avanço tecnológico• O surgi// da polêmica: onde começa a vida?• Sem consenso• Para a maioria das religiões a vidacomeça com a fecundação• Para alguns cientistas a vida começa nafixação do embrião no útero após a nidação • Outros cientistas defendem que a vida começa quando há a formação do sistema nervoso, uma vez que a morte cerebral marca o fim da vida.
  3. 3. Origem da Vida• Para vários juristas, a vidacomeça imediatamente após oparto, quando o bebê passa a teros direitos garantidos pelaConstituição. • “Qualquer definição sobre o início da vida é arbitrária”, diz o ginecologista Thomaz Gollop, professor de genética médica da Universidade de São Paulo.
  4. 4. Religiões e o Abortamento• Catolicismo• A Igreja Católica é a que adota a postura mais radical.“não há nenhum homem, nenhuma autoridade humana,nenhuma ciência, nenhuma indicação médica, eugênica,social, econômica, moral, que possa exibir ou conferir umtítulo jurídico válido para dispor, diretamente e a sabendas,de uma vida humana inocente”(Papa Pio XII Congresso das Parteiras, em 20-10-51) • Porém, refez seu entendimento na Encíclica Casti Connubii, de Pio XI., onde passou a tolerar o aborto necessário.
  5. 5. Religiões e o Abortamento• Islamismo• O Islam ordena que ao conceber a gravidez este sejasustentado durante toda sua gestação. Cada concepção élegitima e cada gravidez é desejada; não existe ochamado “gravidez não desejada”. Cada filho éconsiderado um presente de Allah. • O controle da natalidade é um direito concedido por Allah aos muçulmanos e só são proibidos os métodos anticoncepcionais, que de alguma forma, possa lesar o individuo e a comunidade!
  6. 6. Religiões e o Abortamento• Espiritismo• “O correto seria a lei facilitar a adoção da criançanascida, quando a mulher não se sentisse com estruturapsicológica e financeira para criar o filho, ao invés depermitir a morte legal do feto”.• No entanto, só em casos extremos, para salvar a vida dagestante, é que a Doutrina Espírita admite o abortoterapêutico, segundo a questão 359 de O Livro dosEspíritos. (Gerson Simões Monteiro – Presidente da Fundação Cristã Espírita)
  7. 7. Religiões e o Abortamento• A perspectiva relacional• Coloca a mulher como figura determinante no seuprocesso reprodutivo, retirando-o do âmbito puramentebiológico.• Nesse sentido, afirmando que a aceitação do início deuma vida humana não deve ser um feito biológicoradicado exclusivamente no zigoto; • Kottow acrescenta que a mulher deve também constituir uma “potencialidade necessária para a gestação do ser humano”, sem que dependa da presença deste zigoto, e sim da “aceitação da mulher em assumir a potencialidade de ser mãe”.
  8. 8. Abortamento• Antes de completar 20 semanas;• Expulsão parcial ou total dos produtos daconcepção;• Com ou sem identificação do embrião ou feto vivoou morto; • Pesando menos de 500 gramas;
  9. 9. Interrupção da Gravidez• Interrupção eugênica da gestação (IEG);• Interrupção voluntária da gestação (IVG); • Interrupção terapêutica da gestação (ITG); • Interrupção seletiva da gestação (ISG);
  10. 10. Tipos• Completo; Incompleto;• Retido• Inevitável• Anembrionada;• Incompetência Cervical;
  11. 11. “A equipe tem que salvar a vida,independentemente do que o paciente tenhafeito e o motivo que o levou a fazê-lo, casocontrário, os bandidos que chegam baleadosnas emergências não seriam atendidos”“...Eles tratam mal porque fazem juízo de valor”.Simone Mendes, pesquisadora (Fiocruz).
  12. 12. Razões ProfissionaisOutros ABORTO Pessoais Mal formação do feto
  13. 13. Pressão Familiar/ParceiroViolação ABORTO Idade Dificuldade Financeira
  14. 14. Pressão Razões Familiar/ParceiroProfissionais Razões Pessoais Violação ABORTO Idade OutrosMalformações Dificuldade Financeira
  15. 15. Razões que levam à prática do aborto Fonte: http://www.notapositiva.com/trab_estudantes/trab_est udantes/filosofia/filosofia_trabalhos/aborto.htm
  16. 16. Métodos de Abortamento• Existem vários tipos de abortamento que podem serclassificados dentre 3 tipos: Físicos Químicos Hormonais (este somente considerado para os religio- sos, não cientistas) • Alguns deles são: sucção, envenenamento salino, dilatação ou curetagem, histerotomia...
  17. 17. Métodos de Abortamento• Sucção• É utilizado um tubo oco que estáconectado a uma bomba de sucçãocom uma capacidade 29 vezessuperior à de um aspirador caseiro. • A sucção desmembra o feto em pedaços e os absorve, extraindo-os do útero.
  18. 18. Métodos de Abortamento• Sucção
  19. 19. Métodos de Abortamento• Sucção
  20. 20. Métodos de Abortamento• Sucção
  21. 21. Métodos de Abortamento• Sucção
  22. 22. Métodos de Abortamento• Envenenamento Salino• Utilizado após a 16ª semana,mas dado o perigo querepresentava para a vida da mãe, a utilização deste métodojá não é tão freqüente, porém ele consiste na inserção deuma agulha comprida através da parede abdominal da mãeaté ao saco amniótico. • A solução salina concen- trada é então injetada no fluido amniótico, e o liquido vai sendo ingerido lentamente pelo feto, envenenando-o e queimando-lhe a pele e os pulmões.
  23. 23. Métodos de Abortamento• Envenenamento Salino• O mecanismo de morte induzido por este agente químicotóxico é a hipernatremia (aumento de concentração desódio no sangue, ultrapassando os limites normais) quecausa espasmos, vasodilatação generalizada, edema,congestão, hemorragia, choque, e por fim a morte
  24. 24. Métodos de Abortamento• Envenenamento Salino• Quando é realizada com sucesso a mãe entra em trabalhode parto um dia depois, dando à luz um bebê morto oumoribundo.
  25. 25. Métodos de Abortamento• Dilatação ou Curetagem• Da sétima a décima segunda semana de gestação seutiliza um método que consiste em fatiar o feto em pedaçoscom uma faca cirúrgica e posteriormente se faz umaraspagem. • O grupo médico que realiza o aborto deve unir novamente os restos do feto para certificar-se de que o útero está vazio.
  26. 26. Métodos de Abortamento• Dilatação ou Curetagem
  27. 27. Métodos de Abortamento• Histerotomia• É igual a uma cesariana até ao ponto de lhe ser cortado ocordão umbilical, mas em vez de levarem a criança à salade cuidados intensivos para salvar-lhe a vida, é deixada emum caixote e é deixada para morrer. • Este método é utilizado quando a gravidez está muito avançada.
  28. 28. Métodos de Abortamento• Prostaglandina• São substâncias que provocam contrações próprias aoparto. São injetadas no liquido amniótico ou ministradas soba forma de supositório. Em conseqüência das contraçõesuterinas, a mãe expele a criança, já morta, ouinsuficientemente desenvolvida para sobreviver fora doútero materno. • Era comumente usado na década de 1970 e 1980 no segundo trimestre de gravidez, porém sua utilização vem diminuindo por causa das violentas contrações que podem ser perigosas para a saúde da mulher.
  29. 29. Métodos de Abortamento• Prostaglandina
  30. 30. Métodos de Abortamento• Pílula RU-486• É um poderoso esteróide sintético usado para induzir oaborto em mulheres com cinco a sete semanas de gravidez.O próprio presidente do laboratório que o produz declarou:"0 RU-486 não é de modo algum de fácil uso. Uma mulherque queira interromper sua gravidez deve "viver" com seuaborto pelo menos uma semana usando essa técnica.
  31. 31. Métodos de Abortamento• Dispositivo Intra-Uterino (DIU)• É um dispositivo de formas variadas que se coloca dentrodo útero. Não evita a concepção, mas modifica orevestimento interno do útero para que a criança emdesenvolvimento, que vêm da Trompa de Falópio, nãopossa estabelecer-se e morra, eliminando os seus restos jádesfeitos com a menstruação.
  32. 32. Métodos de Abortamento• Dispositivo Intra-Uterino (DIU)
  33. 33. Métodos de Abortamento• Pílula do dia seguinte• Quando um ato sexual foi realizado, uma fecundaçãotambém e é ingerida a “pílula do dia seguinte”, sabe-se queesta atua modificando a parede uterina de modo queimpeça a nidação, podendo-se deduzir razoavelmente quea gravidez fracassou.
  34. 34. Consequências Físicas• O Aborto expõe a mulher a riscos e complicaçõesseveras;• Seqüelas Ginecológicas;• O risco e a gravidade das complicações crescemcom o avanço da gestação;• Levar à morte;• Afetam as subseqüentes gestações.
  35. 35. Consequências Físicas• Complicações do Aborto Induzido, Segundo a Idade, em Anos Completos, Quando Aconteceu. Em Porcentagem (%). Fonte: HARDY; ALVES, 1992
  36. 36. Consequências Físicas• Complicações do Aborto Induzido, Segundo o Tempo de Gestação Quando foi feito. Em Porcentagem (%). Fonte: HARDY; ALVES, 1992
  37. 37. Consequências Físicas• Complicações do Aborto Induzido, Segundo o local onde foi feito. Em Porcentagem (%). Fonte: HARDY; ALVES, 1992
  38. 38. Consequências Físicas• Complicações do Aborto Induzido, Segundo o Método Utilizado. Em Porcentagem (%). Fonte: HARDY; ALVES, 1992
  39. 39. Consequências Físicas• Complicações do Aborto Induzido, Segundo a Pessoa que o fez. Em Porcentagem (%). Fonte: HARDY; ALVES, 1992
  40. 40. Consequências Psicológicas• O aborto é, antes de tudo, um procedimento físico,o qual produz um choque no sistema nervoso e quedeve provocar um impacto na personalidade damulher;• O aborto viola algo de muito profundo na naturezada mulher;• Sentimentos de remorso e culpa;• Oscilações de ânimo e depressões;
  41. 41. Aborto e Saúde Pública• É uma questão de saúde pública? ↑ risco pobres Conseq. − Clandestinidade saúde ↑ complicações Pouco coíbe aIlegalidade prática Agravamento de índices sociais ↑ desigualdade social “ O aborto é uma grave problema de saúde pública e de justiça social em países em desenvolvimento como o Brasil, de grande amplitude e com uma complexa cadeia de aspectos.”
  42. 42. Aborto e Saúde Pública 4 a 5 x aCerca de 40 a 50 milhões de população doabortamentos são praticados no município de São Paulomundo/anoCerca de 1,3 milhão de abortamentos noBrasil/ano  ↑ mortalidade materna
  43. 43. Aborto: Perfil• Quem são elas?• “Predominante/, ♀ entre 20 e 29 a, em união estável, com atéoito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menosum filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quaisabortam com misoprostol.”• Magnitude• 2005: 1.054.242 abortos inseguros.• >ria: NE e SE.• Taxa anual: 2,07 abortos / 100 mulheres (15-49 a).• Idade• Corte de estudo cada vez + ↓• 10-14, 15-19• ↑ [ ] 20-29 a (51 a 82% do total de ♀)
  44. 44. Aborto: Perfil• Religião• Pouco explorado nos estudos de perfil• Predominância do catolicismo, respeitando-se as ≠ regionais• Conjugalidade• Estado civil: ♀ não casadas• Situação conjugal: ♀ relação conjugal estável• Educação e Mundo de Trabalho• >ria ativa no mercado de trabalho (≠ 1980); Trabalhos Femininos (emprego doméstico) Comércio Ofícios Informais (Cabeleireira, Manicure) Estudantes, com renda até 3 salários mínimos
  45. 45. Aborto: Perfil• Educação e Mundo de Trabalho• ≠ nos últimos 20 a: ↑ anos na escola e ↓ número de analfabetas; ↓ até ½ no número de ♀ sem escolaridade;• Adolescência:• Fora da escola/trabalho → vulnerabilidade. ↑ renda → ↑ chance de aborto na ↑ escolaridade 1ª gestação (♀ 18-24 a)• Número de Filhos e Métodos Contraceptivos• As adolescentes fazem < uso de contraceptivos• ♀ SU e SE que abortam declaram usar métodos anticoncepcionais → uso irregular• ♀ NE → ausência no uso de contraceptivos.
  46. 46. Aborto: Perfil • Número de Filhos e Métodos Contraceptivos • >ria ♀ com filhos • Aborto como método de planeja// reprodutivo quando anticoncepcionais falham. Método Gravidez não Aborto induzido Contraceptivo planejada • Métodos Abortivos Venenos; Líquidos1980 Cáusticos; Injeções → Misoprostol 1990 Heterogeneidade Homogeneidade Misoprostol: método preferencial das ♀, com < riscos à saúde, < tempo e custo de internação hospitalar pós-finalização do aborto.
  47. 47. Aborto e Saúde Pública Quadro: Taxa de Fecundidade total, por grandes regiões do Brasil, entre 1991 e 2001Fonte: IBGE, 2005
  48. 48. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Taxas de Fecundidade total, por grupos de anos de estudo das mulheres
  49. 49. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Estimativas do número de abortos inseguros no Brasil, 2005
  50. 50. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Estimativas da razão de abortos inseguros por 100 nascimentos vivos, 1992 a 2005
  51. 51. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Estimativas das taxas anuais de abortos inseguros porgrupos de 100 mulheres de 15 a 49 anos / Brasil – 1992 a 2005 Fonte: IPAS Brasil, IMS UERJ, 2007
  52. 52. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Diferenças regionais das taxas anuais de abortos inseguros por grupos de 100 mulheres de 15 a 49 anos Fonte: IPAS Brasil, IMS UERJ, 2007
  53. 53. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Distribuição espacial das taxas anuais de abortos inseguros por grupo de 100 mulheres de 10 a 49 anos
  54. 54. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Taxas anuais de aborto inseguro por 1000 mulheres de 15 a 19 anos (na adolescência)
  55. 55. Aborto e Saúde Pública Quadro: Taxas de mortalidade materna por 100.000 nascidosvivos segundo a causa, para três grupos étnicos – Brasil, triênio 2002 a 2004 Fonte: IPAS Brasil, IMS UERJ, 2007
  56. 56. Aborto e Saúde PúblicaQuadro: Riscos relativos de Mortalidade Materna comparando pretas e brancas, 2002-2004
  57. 57. Aborto e Saúde Pública* Prevenção* Orientação Sexual * Planejamento Familiar * Educação de Qualidade
  58. 58. 1. Referência Histórica2. Legislação Brasileira3. Legislação do Aborto
  59. 59. Referência Histórica* Grécia antiga: O Juramento de Hipócrates O Juramento de Hipócrates -> Aristóteles Platão e Aristóteles Licurgo e Sólon
  60. 60. Referência Histórica * Esparta: Aborto era proibido Má Guerreirosformação
  61. 61. Referência Histórica* Roma: ** No direito Romano ** Fato de pouca significação ** Reinado do Imperador Septimus Severus ** Má formação Hebreus Egípcios BRASIL Índia ** Direito romano foi reformulado ** Cristianismo  Aborto (homicídio)
  62. 62. Referência Histórica* Punição do aborto nos 6 primeiros séculos: ** Adultério * Quando o feto passava a ter vida: ** Aristóteles ** A Igreja (feto animado e inanimado) ** Pio IX (1869)
  63. 63. Referência Histórica* Punição do aborto nos 6 primeiros séculos: ** Adultério * Quando o feto passava a ter vida: ** Aristóteles ** A Igreja (feto animado e inanimado) ** Pio IX (1869)
  64. 64. Legislação Brasileira* Referência Histórica: ** Código Criminal do Império (1830) ** Código Penal Republicano (1890) ** Código Republicano foi o precursor ** Atualmente, vige o Código Penal datado de 1940. Artigos 124 a 127, do CP
  65. 65. Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Artigo 128 (I e II) do Código Penal, o aborto é proibido, sendo inimputável criminalmente quando a gestação é fruto de estupro ou quando há risco de vida à gestante, desde que, para isso, o aborto seja precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de ser representante legal (1940).
  66. 66. Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: Não se pune o aborto praticado por médico: I – Se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
  67. 67. Legislação Brasileira* Sobre o Abortamento: O Código Penal contempla 5 modalidades de abortamento: Auto-aborto (Art.124, 1ª parte, CP) Consentido (Art. 124, 2ª parte CP) Não consentido (Art. 125, CP) Necessário ou Terapêutico (art. 128, I, CP) Sentimental (art. 128, II, do CP)
  68. 68. Legislação Brasileira* Auto-aborto: ** Os atos dos delitos sejam cometidos pela gestante. ** Crime próprio. ** Se houver participação de terceiro.
  69. 69. Legislação Brasileira* Aborto consentido: ** Dois co-autores. ** Consentimento, não precisa que seja expresso. ** Fraude.
  70. 70. Legislação Brasileira* Aborto Não consentido: ** Sem que a vítima tenha dela conhecimento. ** Apenas um autor ** Agravamento da penal caso haja lesão ou morte. ** Pena de 3 a 10 anos (art. 125, CP)
  71. 71. Legislação Brasileira* Aborto Necessário (Terapêutico): ** Aquele motivado pelo RISCO de VIDA da gestante; ** É salvar a vida da gestante, na ausência de outro meio eficaz; ** Terapêutico (curativo) ou Profilático (preventivo)
  72. 72. Legislação Brasileira* Aborto Sentimental ou Humanitário: ** Aquele que a gravidez resultar de abuso sexual. ** 1ª guerra mundial. “ficar obrigada a cuidar de um filho resultante de coito violento, não desejado, além do risco de problemas de saúde mental hereditários.”
  73. 73. Legislação Brasileira * Introdução: Criminalização Milhares de do aborto mulheres. Proibição Código penal Criminalização legal do aborto 1940.“Portanto, a legislação em vigor não “salva” avida potencial de fetos e embriões, mas antesretira a vida e compromete a saúde de muitasmulheres”
  74. 74. Legislação Comparadao Canadá o Inglaterrao Espanha o Austrália,o Portugal o Rússiao Alemanha o Chinao França o Brasilo EUA o América Latinao Taiwan o Muçulmanoso Japão o Irlanda
  75. 75. Direito à vida da gestante Saúde da Lesão aos direitos das mulher gestantes Lesão coletiva ao direito de saúde das mulheres brasileiras em idade fértil.“A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicasque visem à redução do risco de doença e deoutros agravos e ao acesso igualitário e universalàs ações e serviços para sua promoção, proteçãoe recuperação”
  76. 76. Direito à Liberdade e Autonomia Reprodutiva Autonomia reprodutivaTer o filho ou não Direito à liberdade “Uma mulher que seja forçada pela sua comunidade a carregar um feto que ela não deseja não tem mais o controle do seu próprio corpo. Ele lhe foi retirado para objetivos que ela não compartilha. Isto é uma escravização parcial, uma privação de liberdade”.
  77. 77. Sistema Único de Saúdeo Complicação devido ao aborto ilegal: 3º causade morte materna no país.o Segundo procedimento obstétrico maisrealizado em hospitais, somente cedendo lugaraos partos.o 238 mil x 125 = 29,7 milhões
  78. 78. CEM• Submissão do médico à legislação.Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Artigo 128 (I e II) do Código Penal Brasileiro de 1940. Foco para a Entretanto gestante e não ao concepto
  79. 79. Análise de artigos do CEM e Aborto• Art. VI do cap. 1: “Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano.[...]” Feto é ser humano? Quando começa a vida?
  80. 80. Análise de artigos do CEM e Aborto• Art. ll do cap. 1: “agir com o máximo de zelo e dispor de sua melhor capacidade profissional em benefício do ser humano”. Variedade de interpretações.
  81. 81. Sobreposição de valores médicos Não Proteger a causar vida sofrimento Sem consenso
  82. 82. Casos especiais no aborto • Fetos Inviáveis • Fetos malformados Prognóstico certo e Possui viabilidade plenairreversível de morte para a vida mesmo que após o parto. tenha limitações. Motivo de controvérsia e discussões no debate( a lei protege a gestante mas é omissa ao feto)
  83. 83. Casos especiais no aborto • Fetos Inviáveis • Fetos malformadosPor que exigir da gestante o ritual prolongado eangustiante de carregar por nove meses noventre um feto anencéfalo, sem atividadecerebral?
  84. 84. Vertentes do aborto • Heteronomia • AutonomiaVida humana sagrada e A mulher tem o direitointocável. de decidir o que fazer com seu corpo.
  85. 85. Casos especiais no aborto• Flexibilidade quanto a recepção ao tipo de paciente.• Os direitos do Médico e da Gestante.• O papel da instituição hospitalar.
  86. 86. Médico frente ao Aborto Enfrentamento dos ditames de sua consciência, moral e princípios próprios. Fazer o AbortoDiscriminação do médico que realiza aborto -“aborteiros” degradação do respeito mútuo e daconsideração interprofissional
  87. 87. O que levar como lição?
  88. 88. Questões para refletir...• A dúvida, a falta de consenso.• Quem deve decidir se o aborto é legal ou não? Sociedade Casal/Gestante Médicos• Onde começa a vida?• A partir de que marco o feto é considerado um cidadão com direito inalienáveis?

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