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Questões?© 2009 PricewaterhouseCoopers. Todos os direitos reservados. PricewaterhouseCoopers refere-se à rede deentidades ...
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Workshop - Competitividade Fiscal Turismo Residencial

  1. 1. Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos TurísticosAssociação Cabo-Verdiana de Promotores ImobiliáriosCompetitividade fiscal da economiaCabo-VerdianaPropostas de melhoria20 de Março de 2009Leendert VerschoorSusana Caetano
  2. 2. Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos Principais Conclusões e Recomendações da análise da fiscalidade de Cabo Verde sobre: Retenção na fonte sobreprestações de serviços IVA no sector imobiliárioturístico Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 2
  3. 3. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviços Exemplo: Empresa Holandesa (sem Estabelecimento Estável) presta serviços a um projecto Turístico Imobiliário em Cabo Verde Holanda Cabo Verde Proveitos 100 Proveitos 100 Custos 80 Taxa tributação 20% 20 Lucro 20 Taxa tributação lucro 25% 5 Consequências: •Aumento do preço do serviço!? Não há crédito de imposto •IVA não dedutível. Tributação na Holanda 5 Tributação em Cabo Verde 20 Total 25 Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 3
  4. 4. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviçosPrincipais conclusões da análise à fiscalidade de Cabo Verde Não há norma de incidência no Código de IUR Tributação de serviços prevista no Ante-Projecto do IURPC Taxa de tributação é elevada (25%) Tributação sobre proveitos (rendimento bruto) e não lucros (rendimento líquido) Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 4
  5. 5. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviçosPrincipais conclusões da análise à fiscalidade de Cabo Verde Não há retenção na fonte sobre serviços prestados pelas entidades residentes Cabo Verde só tem uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação (Portugal) Não há procedimento para aplicação da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 5
  6. 6. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviços Principais conclusões do estudo comparativo Bulgária, Brasil, Croácia, Espanha, Grécia, Marrocos, Portugal, República Dominicana, Tailândia, Turquia Regra geral, taxas de retenção na fonte mais baixas (10%/15%) Extensa rede de Convenções para Eliminar a Dupla Tributação (50) O rendimento de serviços prestados fora do território de Cabo Verde não está sujeito a retenção na fonte Vários países com isenção em certo tipo de serviços (comissões) Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 6
  7. 7. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviçosPrincipais recomendações da análise à fiscalidade de Cabo Verde Não tributar serviços até entrada em vigor do Código do IURPC Incluir isenções no Código do IURPC para serviços prestados fora do território e sem conexão com Cabo Verde Incluir isenção no IURPC para certo tipo de serviços Regulamentar procedimento para aplicação da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação (certificado de residência) Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 7
  8. 8. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Retenção na fonte sobre prestações de serviçosPrincipais recomendações da análise à fiscalidade de Cabo Verde Aumentar a rede de Convenções para Eliminar a DuplaTributação Tributar o rendimento líquido (lucro) Eliminar a discriminação sobre prestadores de serviços não-residentes Reduzir a taxa de tributação para 10% Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 8
  9. 9. Competitividade fiscal da economiaCabo-VerdianaPropostas de melhoriaIVA
  10. 10. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo VerdeO regime de IVA aplicável aosector imobiliário turístico emCabo Verde é muito restritivo elimitador da neutralidadeRegra geral, o IVA suportado amontante é custo para osoperadores económicos destesector Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 10
  11. 11. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde Com o objectivo de: Repor a neutralidade do imposto; Avaliar alternativas de As empresas praticarem modificação do regime preços mais competitivos; actual e Aumentar a competitividade fiscal de Cabo Verde face a países seus concorrentes. Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 11
  12. 12. Po C rtu abo 0 5 10 15 20 ga V 25 l C er d MPricewaterhouseCoopers ad ont e ei in ra en e ta Aç l or e Bu s lg ár C ia ro Ilh ác as Es ia C an pa ár nh ia a s (IG Ta IC) Taxa normal ilâ n R dia om én Taxas de IVA ia Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Fr R an ei no ça U ni do G Ilh ré Taxa reduzida as cia G re ga Tu s rq ui aMarço 2009 Slide 12
  13. 13. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Países mais favoráveis: Transmissão de Imóveis Bulgária Croácia Liquidação de IVA nas operações Grécia imobiliárias Marrocos Portugal Espanha Tailândia Recuperação de IVA Turquia Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 13
  14. 14. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Transmissão de Imóveis Países mais Normas de sujeição a IVA em: favoráveis: Imóveis novos; e/ou Bulgária Imóveis transmitidos por empresas Croácia imobiliárias; e/ou Grécia Para actividades tributáveis; e/ou A particulares com a taxa reduzida de IVA. Marrocos Portugal Possibilidade de opção pela tributação Espanha quando a isenção seja aplicável Tailândia Turquia Recuperação de IVA Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 14
  15. 15. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana Locação de Imóveis Países mais Normas de sujeição a IVA : favoráveis: Arrendamento de imóveis para fins turísticos; Bulgária Imóveis para fins comerciais; Croácia Apartamentos mobilados - locador forneça serviços acessórios prestados na hotelaria Grécia (e.g. restaurantes, limpeza, lavandaria). Espanha Possibilidade de opção pela tributação quando a Portugal isenção seja aplicável República Dominicana Tailândia Recuperação de IVA Turquia Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 15
  16. 16. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo VerdePropostas de melhoria Vantagens: Aplicação da taxa reduzida Diminuição do encargo de IVA (6%) a bens e Redução do preço de venda do imóvel com o IVA; serviços directamente conexos com a construção Aumento da liquidez dos de empreendimentos projectos; turísticos Aumento da Competitividade. Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 16
  17. 17. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo VerdePropostas de melhoria Vantagens: •IVA não é custo na construção de Recuperação de IVA em apartamentos e villas em Resorts operações de venda quando há exploração turística; Redução do preço de venda do imóvel com cedência de •Recuperação do IVA; exploração •Redução de custos; •Redução preço do imóvel; •Aumento da Competitividade face a outros destinos turísticos. Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 17
  18. 18. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo VerdePropostas de melhoria Vantagens: “Renúncia à isenção” de IVA Redução de custos nas Operações Imobiliárias Taxa? •Vendedor/locador – sujeito passivo de IVA • Adquirente – sujeito passivo de IVA • Imóvel – afecto à prática de operações tributáveis Vantagens: Recuperação do IVA redução de custos redução preço do imóvel Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 18
  19. 19. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde Recomendações: Repor a neutralidade do IVA e Aumentar a Competitividade fiscal de Cabo Verde IVA suportado nas operações de venda/locação de imóveis na actividade imobiliária turística deve ser passível de dedução, se Introdução da opção pela tributação; e/ou Em operações de venda seguidas de cedência para exploração turística Março 2009PricewaterhouseCoopers Slide 19
  20. 20. Questões?© 2009 PricewaterhouseCoopers. Todos os direitos reservados. PricewaterhouseCoopers refere-se à rede deentidades que são membros da PricewaterhouseCoopers Internacional Limited, cada uma das quais entidade legalautónoma e independente.

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