MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL

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Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla, mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la, debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial. Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à luta e por um 5o. Congresso participativo, criativo e solidário.
Rui Falcão

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MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL

  1. 1. MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL Companheiros e companheiras Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla, mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la, debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial. Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à luta e por um 5o . Congresso participativo, criativo e solidário. Rui Falcão O PT nasceu para ser diferente. E foi. O PT nasceu para mudar o Brasil. E mudou. Desde o início de nossa trajetória, em 1980, adotamos um novo modo de fazer política que contribuiu de maneira decisiva para ampliar e aprofundar a democracia no país. Crescemos lutando para que os excluídos tivessem voz e vez. Junto com os movimentos mais representativos da sociedade, resistimos ao injusto modelo neoliberal e conseguimos impedir que privatizassem completamente o patrimônio público brasileiro, construído com o sacrifício de gerações. E, a partir de 2003, chegando pelo voto popular ao governo federal, promovemos uma verdadeira – e pacífica – revolução social, que, pela primeira vez, colocou a inclusão dos mais pobres e o combate à desigualdade no centro da agenda nacional, libertando da fome e da miséria 36 milhões de pessoas, e provando que o país podia crescer em benefício de todos. A contribuição do PT ao país é, pois, concreta, evidente, inegável. Ninguém de boa fé pode deixar de reconhecê-la. Pesquisadores e estudiosos de todo o mundo afirmam que, sem o PT, a história do Brasil pós- ditadura seria incomparavelmente menos democrática e justa. Ao implantar um novo modelo de desenvolvimento, baseado na solidariedade social, e combater com tanto sucesso a pobreza e a exclusão, o PT cumpriu uma notável missão ética e civilizatória, levando a população brasileira a atingir um patamar inédito de dignidade e cidadania. Por que, então, somos hoje alvo da mais feroz campanha de desmoralização já lançada contra um partido político no Brasil? A quem serve esse verdadeiro massacre político e midiático? Quais são os seus reais objetivos? É preciso dizer com toda a clareza: o ódio dos conservadores ao PT não é causado por nossos erros políticos, mas por causa dos nossos extraordinários acertos sociais, que contrariaram interesses poderosos e desafiaram preconceitos seculares. Mas não podemos ignorar que nossas falhas e insuficiências políticas também contribuíram para desgastar a imagem do Partido, que passou a ser visto por muitos como uma legenda igual às outras, em descompasso com a sua história profundamente inovadora e com as expectativas que sempre despertamos na sociedade. Para corrigir tais falhas, sem abrir mão das enormes conquistas sociais que obtivemos, e continuar impulsionando o país no rumo da prosperidade e da justiça, é preciso fazer uma reflexão autocrítica e enfrentar com humildade e coragem os desafios atuais – como o PT sempre foi capaz de fazer ao longo de sua caminhada. Essa reflexão deve ser compartilhada não só com a militância petista, mas com os milhões de brasileiros e brasileiras que acreditam na luta por uma sociedade cada vez mais livre, justa e igualitária. Pois, o que está em 1
  2. 2. jogo não é apenas a imagem de um partido, por mais importante que ele seja, mas o direito inalienável que tem o nosso país de continuar avançando no seu projeto de desenvolvimento soberano e sustentável. A Grande Transformação Nestes primeiros anos do século XXI, o Brasil despertou a atenção do mundo pela combinação virtuosa de um projeto sustentável de desenvolvimento nacional com um movimento de inclusão social sem precedentes, na vigência da democracia e das liberdades fundamentais. Só muito raramente se consegue que esses três fatores – econômico, social e político – coincidam no tempo das nações, criando oportunidades de progresso material e humano para o conjunto do País, tornando possível realizar sonhos coletivos longamente acalentados. É, de fato, extraordinário que uma nação marcada secularmente pela desigualdade e concentração de renda, pela dependência econômica e por sistemas políticos autoritários e excludentes, tenha conseguido realizar tudo o que realizamos nos últimos 12 anos. A começar pela mais ética e simbólica de todas as transformações, que foi acabar com a fome em nosso país. Esse novo Brasil, mais justo e mais democrático, é o resultado de uma grande aliança, liderada pelo PT, que envolveu partidos, movimentos sociais e amplos setores da sociedade num diálogo intenso e permanente. Pela primeira vez as grandes políticas públicas passaram a ser elaboradas com forte participação cidadã. Os trabalhadores da cidade e do campo, as mulheres, os negros, os indígenas, a intelectualidade, a juventude, os defensores dos direitos humanos e da diversidade sexual e os ambientalistas assumiram um protagonismo efetivo nas definições de governo, por meio de conferências, conselhos e mesas permanentes de negociação. A sociedade civil deixou de ser mero objeto para tornar-se autêntico sujeito das escolhas do país, trazendo um sopro renovador e criativo para a vida pública. E, sobretudo, os pobres e os assalariados foram instalados no coração de todas as políticas e ações do governo. O Brasil que saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas é o mesmo Brasil que se tornou uma das maiores economias globais; que dobrou a produção agrícola e se tornou um dos maiores exportadores mundiais de alimentos; que está entre os primeiros na indústria aeronáutica, de automóveis, de petróleo, na indústria química, de cimento, celulose, de vestuário, calçados, bebidas, na siderurgia, entre outros setores; que tem uma das mais sólidas posições em termos de reservas internacionais e se tornou um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto no mundo. É o mesmo Brasil que dobrou para 7 milhões as matrículas nas universidades, adotando as cotas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas; que democratizou o acesso ao crédito e garantiu aumento real e constante dos salários; que criou 21 milhões de empregos formais, que assentou e criou condições para milhões de famílias produzirem no campo. Que começou a corrigir o injustificável desequilíbrio entre as regiões, levando obras de infraestrutura e grandes investimentos produtivos ao Nordeste e ao Norte do país. E que foi capaz de fazer tudo isso recuperando e garantindo a estabilidade econômica. É um país que despertou a confiança de seu povo e conquistou o respeito internacional. Que passou a praticar, sem arrogância nem subserviência, uma política externa soberana, voltada para a integração latino- americana e caribenha, a cooperação com os povos da África e a parceria com os BRICS, sem prejuízo das suas tradicionais relações com a Europa e a América do Norte. 2
  3. 3. O PT Contra a Corrupção A corrupção, tanto privada como pública, é um problema grave para qualquer país e, por isso, deve ser combatida com o máximo rigor, em caráter permanente. Seja no âmbito municipal, estadual ou federal, ela fere um dos princípios básicos da democracia, que é a igualdade de direitos – a isonomia – entre as empresas, as entidades, os indivíduos. Deturpa a vida econômica e civil, premiando indevidamente a concorrência desleal, os cartéis e monopólios, em prejuízo do legítimo interesse coletivo. A corrupção é um veneno moral, que degrada as pessoas e contamina a sociedade. Nenhum país conseguiu eliminar completamente a corrupção, mas é possível – e necessário – reduzir drasticamente essa prática, punindo duramente os que dela se valem, tornando-a cada vez mais difícil e arriscada. O PT pode se orgulhar também de ter promovido, nesses 12 anos, os mais significativos avanços na adoção de práticas republicanas, de transparência do Estado e de combate à corrupção na esfera pública. Já no primeiro dia de governo, em janeiro de 2003, criamos a Controladoria Geral da União, institucionalizando em nível ministerial a fiscalização sistemática sobre a aplicação de recursos federais. Adotamos como regra o pregão eletrônico, reduzindo a possibilidade de fraudes em licitações. Criamos o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas, excluindo dos contratos públicos fornecedores que cometeram ilícitos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) passou a monitorar movimentações atípicas envolvendo agentes públicos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), fortalecido por nova legislação, intensificou a atuação no combate aos cartéis. Criamos o Portal da Transparência, que recebe mais de 1 milhão de consultas por mês e que foi considerado pela ONU uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção em todo o mundo. Aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que colocou o Brasil entre os países que praticam os mais avançados princípios de governança. Editamos o Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4 e 75% nos níveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre. Portanto, ao contrário das mentiras difundidas pelos nossos adversários, o governo do PT foi o primeiro a tomar medidas concretas para combater de fato o aparelhamento partidário do Estado. O Congresso Nacional aprovou, nesse período, a Lei que regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas abusivas de servidores; a Lei Anticorrupção, que estabelece penas para empresas corruptoras, e a nova Lei contra organizações criminosas, que regulamenta a chamada delação premiada. No último dia 16 de março, consolidando esse esforço de 12 anos, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso, com pedido de urgência na votação, o projeto de Lei que pune enriquecimento ilícito de servidores, o projeto que institui a ação de perda de bens obtidos ilegalmente, a extensão do critério da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança nos três Poderes e o projeto que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições. Nosso compromisso de combater a corrupção nunca foi abstrato. Afirmamos, na prática, o princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, respeitando as indicações para o cargo de Procurador-Geral da República definidas nas eleições da Associação Nacional do Ministério Público. Recorde-se que o Procurador- Geral do governo do PSDB arquivou 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denúncias recebidas. Por isso era chamado, com toda razão, de engavetador-geral da República. 3
  4. 4. Ao contrário do que se fazia anteriormente, passamos a escolher a direção do Departamento de Polícia Federal por critério de mérito. Além de garantir a sua autonomia, nosso governo aumentou significativamente o orçamento da PF, ampliou o quadro de agentes e delegados, investiu em melhores salários e novos equipamentos. Criamos as delegacias especializadas no combate à corrupção e desvio de recursos públicos, que já são 17 em todo o país. Nenhuma análise objetiva, isenta de sectarismo partidário, deixará de constatar que esse conjunto de medidas de controle e transparência, implantado pelos governos do PT, cria fortes obstáculos para o desvio de recursos públicos. Mas não podemos deixar de fazer a nós mesmo uma pergunta crucial: se fomos tão ousados e determinados para acabar com a fome, reduzir fortemente a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, gerar milhões de empregos, fortalecer de modo tão evidente o controle a transparência na administração pública federal – por que não tivemos a mesma ousadia e determinação para reformar o sistema político brasileiro, como reivindica a maioria da população, e estabelecer novos padrões de conduta na vida pública do país? Reformar a Política brasileira sempre foi um compromisso programático do PT. Sempre sustentamos que é preciso corrigir antigas e notórias distorções do sistema partidário e eleitoral, para que ele se torne mais ético e representativo da sociedade, e também mais aberto à participação cidadã. Ao longo da sua história, como se sabe, o PT fez diversas tentativas nesse sentido, em parceria com outros partidos progressistas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em 2004, por exemplo, apresentamos no Congresso Nacional um conjunto de propostas com este objetivo– entre elas, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais – que conseguimos levar a votação em 2006, mas foi derrotado pela maioria dos partidos. A verdade, no entanto, é que, não tendo conseguido mudar o sistema político, acabamos por nos adaptar a ele, passando a reproduzir os comportamentos dos partidos tradicionais que tanto criticamos. Financiamento empresarial, a raiz do mal Apesar de previsto na legislação e, portanto, praticado legalmente por todos os partidos, o financiamento empresarial é danoso à independência e à lisura da atividade política. Não é porque todos os partidos, sem exceção, o praticam que ele se torna menos nocivo, principalmente a partidos como o nosso, que nasceram para lutar não só pela justiça social, mas também por uma política mais limpa e digna. A Lei 9.504 de 1997, que eliminou todos os limites para as contribuições de empresas, escancarou as portas dos partidos para a influência do poder econômico. Ela foi aprovada num Congresso dominado pela base do governo de então – o PSDB e o atual DEM – na mesma época em que a Constituição foi alterada para permitir a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O financiamento empresarial propiciou que as campanhas se tornassem cada vez mais caras e sofisticadas, o que por si só é uma distorção antidemocrática. Nesse contexto, o financiamento de campanhas tornou-se elemento central das relações entre partidos, especialmente na formação de acordos e coligações entre as maiores legendas e seus aliados. A raiz do mal já poderia ter sido extirpada, desde 2014, se tivesse sido respeitada a vontade dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento da maioria, no entanto, foi sobrestado 4
  5. 5. pelo pedido de vistas de um único ministro, que vem manobrando declaradamente há mais de um ano para manter o status quo. Mesmo combatendo o financiamento empresarial, nos debates públicos e no Congresso, o PT praticou, nos últimos anos, o que a legislação permite. Recebemos contribuições de empresas, dentro da lei, e fizemos campanhas caras, tão caras quanto as dos demais partidos, que nos criticam de maneira hipócrita. Basta tomar o exemplo das empresas investigadas na chamada Operação Lava-jato. Nas eleições de 2014, o conjunto dessas 16 empresas fez contribuições a 19 partidos diferentes, no valor total de R$ 222 milhões. Os valores destinados ao PT e ao PSDB são muito semelhantes: R$ 56 milhões e R$ 54 milhões, respectivamente. Um partido diferente, como o PT sempre foi, não pode continuar acomodado a esta situação. Publicamente e no Congresso Nacional, propomos o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas, enquanto ele não se viabiliza, ou até que não se vede o financiamento empresarial, temos de agir, mais uma vez, com ousadia e coragem. Trata-se de repudiar concretamente o rebaixamento da política pelo financiamento empresarial. Dar o exemplo, que é o mais forte dos argumentos, na política e na vida. Por isso, estamos propondo que, a partir de agora, as instâncias do PT não mais aceitem contribuições de empresas para sua sustentação. Essa é uma decisão difícil de ser tomada por um grande partido, especialmente quando ele tem a responsabilidade de defender um projeto histórico de transformação do país. Mas é um passo necessário, que vai nos diferenciar novamente das estruturas viciadas que sempre criticamos, do sistema político que o PT nasceu para modificar. Nós sabemos que só vale a pena fazer política de cabeça erguida, e isso implica em romper com uma prática que a sociedade já condenou. Por isso propomos ao Diretório Nacional: - Suspender, imediatamente, o recebimento de qualquer tipo de contribuição de empresas; - Levar essa proposta a debate e deliberação no V Congresso do PT; - Conclamar os partidos aliados a se unirem ao PT nessa opção; - Fortalecer ainda mais a mobilização política e social por uma reforma política que estabeleça o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A partir desse exemplo, estaremos contribuindo para recuperar a credibilidade da Política como agente de mudança social. Estaremos dizendo ao nosso povo que é possível mudar e melhorar a política, ao invés de simplesmente negá-la como fazem os manipuladores e os autoritários. E estaremos dando um passo importante para revigorar internamente o PT, pois o financiamento empresarial foi a porta de entrada no partido de muitos desvios da política tradicional, que tanto criticamos. A concentração quase exclusiva da atividade partidária na disputa político-eleitoral-institucional acarretou um duplo desvio. Primeiro, abriu um imenso vazio teórico, de análise, reflexões e iniciativas sobre o que vem acontecendo no Brasil e no mundo. Segundo, porque a conquista de votos não tem se misturado à luta de massas, de tal sorte que se possam criar condições de construir uma força política organizada e estável, um verdadeiro bloco histórico capaz de inverter a correlação desfavorável na sociedade e de impulsionar mudanças estruturais. É preciso mudar o PT para continuar mudando o Brasil. A tentativa de criminalizar o PT 5
  6. 6. Há quase dez anos as elites conservadoras tentam arbitrariamente criminalizar o PT e seus legítimos governos, desrespeitando o que existe de mais sagrado na democracia – o voto popular e o Estado de Direito. Quando ganhamos pela primeira vez as eleições presidenciais, em 2002, as oligarquias dominantes tentaram inicialmente nos cooptar para a sua fracassada agenda neoliberal. Queriam domesticar o nosso partido para que ele não cumprisse os seus compromissos de vida com os trabalhadores e os pobres, e se limitasse a gerir sem mudar uma das sociedades mais cruéis e injustas do planeta. Queriam fazer conosco o que já tinham feito com governos anteriores, impondo ao país, por meio de seus monopólios de comunicação, a agenda antipopular e antinacional rejeitada nas urnas. Não puderam deixar de reconhecer, naturalmente, a seriedade e a capacidade de sacrifício com que enfrentamos a crise herdada dos governos tucanos, debelando a inflação de dois dígitos e o descontrole fiscal que havia elevado a dívida pública a 62% do PIB. Mas quando dissemos, no final de 2004, ao livrar o país da tutela do FMI, que o necessário rigor fiscal e monetário não era incompatível com desenvolvimento, geração de empregos, aumentos salariais, distribuição de renda e inclusão social, começaram a voltar-se contra nós. Quando perceberam que o Estado, sob a nossa liderança, não serviria mais unicamente aos privilegiados, e sim a toda a população, sobretudo aos mais carentes, e que as elites deixariam de se beneficiar com exclusividade dos fundos públicos, desencadearam contra o PT e o governo federal uma verdadeira campanha de cerco e aniquilamento que agora se intensifica. Incapazes de nos derrotar nas urnas, os eternos “donos do poder” – na expressão lapidar do grande jurista Raymundo Faoro – apelaram para campanhas de desmoralização e intimidação, como haviam feito com Getúlio Vargas, em 1954; em 1955, com Juscelino Kubitschek – de quem diziam: “JK não pode ser candidato; se for, não pode ser eleito; se eleito, não pode tomar posse; se empossado, não pode governar” – e, em 1964, com João Goulart, quando mergulharam o País nas trevas da ditadura civil-militar. Campanhas urdidas e coordenadas em nível de estado maior pelas classes dominantes tanto foram exitosas no Brasil como lá fora. Seja para destruir governos democráticos, seja para proscrever partidos de esquerda ou para censurar ideias e movimentos progressistas. Ainda de memória recente, embora do século passado, a odiosa praga do macarthismo nos Estados Unidos e o forjado incêndio do Reichstag, na Alemanha dos anos 1930, que abriu caminho para a ascensão de Hitler. Com método, obstinação e grandes recursos midiáticos, as classes dominantes transformam o boato em notícia, a suspeita em denúncia, a calúnia em verdade. Hierarquizam calculadamente o noticiário, destacando e apresentando de forma escandalosa os desvios imputados a pessoas do nosso partido, não importando que sejam reais ou inventados. Omitem ou escondem, seletivamente, as denúncias contra os partidos que os servem, por mais graves que sejam. Tentam cobrir o PT com a lama de sua hipocrisia. Aqueles que sempre se beneficiaram das distorções do sistema e que construíram sua riqueza e poder à sombra da ditadura, passaram a nos atribuir todas as mazelas crônicas da política brasileira. Quando descobriam que nosso Partido é sério, mas não é domesticável, colocaram o PT, e só o PT, no banco dos réus. Mesmo que para isso tenha sido necessário torturar os fatos, violar a jurisprudência e afrontar a consciência jurídica do país, como ocorreu em vários momentos da Ação Penal 470. Nenhum outro partido sofreu uma campanha de desmoralização tão furiosa quanto a que se fez contra o PT ao longo daquela ação penal. Nada se fez, minimamente comparável, em relação a escândalos como a corrupção nas obras do Metrô nos governos do PSDB de São Paulo, ou do desvio de dinheiro público para 6
  7. 7. campanhas eleitorais do PSDB e do DEM na Lista de Furnas e nos chamados mensalões de Minas e do Distrito Federal. Em 2005, acharam que bastaria fazer-nos “sangrar até morrer” e que, assim, o poder voltaria naturalmente a suas mãos. Estavam convencidos de que o sonho de um governo popular no país seria algo passageiro e irrelevante. A ação penal 470 foi utilizada, ao longo de quase sete anos, para desgastar a imagem do PT e tentar criminalizá-lo. O julgamento daquela ação ocorreu com inédita pressão da mídia sobre os membros do STF e a prevalência de aberrações jurídicas como a aplicação da tese do “domínio do fato”, repelida pelo seu próprio autor, o jurista alemão Cal Roxin. Desde então, tornou-se desnecessário apresentar provas ou garantir o contraditório, quando se trata de apontar o dedo contra o PT. Foi nesse ambiente de arbitrariedade que o PT e o nosso governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato. Conduzida por agentes do Estado que sequer disfarçam seu engajamento partidário, essa operação avançou pela trilha de violência jurídica aberta no julgamento da AP 470. Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro – há muito conhecida pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Paraná – são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos que possam incriminar o PT e o governo. Bandidos reincidentes são transformados em heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem para o PT e o governo. É essencial para o país investigar desvios na Petrobras – e em qualquer outro setor – e punir com rigor quem os tenha comprovadamente cometido. Mas fica cada dia mais evidente o proveito político-partidário a que a investigação tem servido. Por que razão elas não se estendem às conexões do esquema com políticos e governos da oposição – que são muitas e notórias. Por que o vazamento seletivo de depoimentos capazes de manchar o PT, e tão somente o PT? A transformação de um processo em espetáculo de mídia, o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas, supostamente em nome do combate à corrupção, constituem uma ameaça não ao PT, mas à consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das forças democráticas da sociedade. 7

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