Sexta-feira, 4 de Julho de 2014!
!
!
!
!
QUEIXA - CRIME!
!
AO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO!
correio.dciap@pgr.p...
1º!
Serve a presente queixa contra a acusada, como uma clara e determinada
manifestação de vontade do seu autor, eu, em qu...
Eu chamei “puta do caralho” à mãe do menor e não à aqui magistrada
acusada, como está bem constante do “Anexo iii - Verdad...
nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe
confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do cara...
16º!
A acusada deve ser sujeita a avaliação psicológica e emocional.!
!
17º!
ISABEL CAROLINA LINHARES ROCHA E SILVA GRAÇA ...
!
Página de6 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
ANEXO i!
!
!
!
FALTA DE CULTURA
DEMOCRÁTICA!
!
!
!
REJEIÇÃO E DESPREZO !
PELA EXISTÊNCIA E MISSÃO DO !
CONSELHO SUPERI...
!


Página de8 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
Página de9 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
!
ANEXO ii!
!
MAGISTRADA ACUSADA É
TESTEMUNHA NESTE
PROCESSO!
!
!
!
Página de10 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de11 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
!
!
ANEXO iii!
“A MISSIVA”!
!
!
!
!
!
Verdade não é ofensa - !
mãe do meu filho!
!
!
Página de12 27Sexta-feira, 4 de ...
!
!
!
!
!
Página de13 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
Página de14 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
Página de15 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de16 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de17 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de18 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de19 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
!
!
Página de20 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de21 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014


Página de22 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
ANEXO iv!
!
!
!
!
DIÁRIO DA REPÚBLICA!
E!
QUADROS GERAIS!
!
!
Página de23 27Sexta-feira, 4 de Julho de...


Página de24 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
27084 Diário da República, 2.ª série — N.º 167 — 30 de agosto de 2013
Lice...
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Página de25 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
Página de26 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
!
!
!
!
”A sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final culmine
numa absolvição, não é um acto neutro, quer d...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINHARES ROCHA E SILVA GRAÇA

1.956 visualizações

Publicada em


A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.
(Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)


A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!


Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!
12º
A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.

13º
A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.


14º
Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!

15º
É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.

16º
No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.956
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINHARES ROCHA E SILVA GRAÇA

  1. 1. Sexta-feira, 4 de Julho de 2014! ! ! ! ! QUEIXA - CRIME! ! AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO! correio.dciap@pgr.pt! ! ! ! CONTRA ! ! PROCURADORA ADJUNTA AUXILIAR ! ! MINISTÉRIO PÚBLICO DA LOURINHÃ,! ! ISABEL CAROLINA LINHARES ROCHA E SILVA GRAÇA! ! Página de1 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  2. 2. 1º! Serve a presente queixa contra a acusada, como uma clara e determinada manifestação de vontade do seu autor, eu, em que o Conselho Superior do Ministério Público abra Processo Disciplinar sobre a mesma, para averiguação dos factos ora denunciados.! ! 2º! A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.! (Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)! ! 3º! A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!! ! 4º! Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!! ! 5º! A Acusada é testemunha no processo ! (Anexo ii, Prova Testemunhal, nº7).! ! ! 6º! Numa tentativa, que se está a revelar frustrada, de camuflar a sua completa inexistência de Espírito Democrático, a aqui acusada faz-se substituir na sua identidade pela mãe do meu filho, confundindo e baralhando ambas as identidades. (Anexo i, ponto 10º)! ! 7º! Página de2 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  3. 3. Eu chamei “puta do caralho” à mãe do menor e não à aqui magistrada acusada, como está bem constante do “Anexo iii - Verdade não é ofensa - mãe do meu filho”. Página 20 deste documento.! ! ! 8º! No alto da sua arrogância e prepotência, a estagiária nunca pensou vir a ser alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas, porque devidamente fundamentadas, aos seus superiores hierárquicos. Com vinte e poucos anos de idade, completamente inexperiente, julgou-se maior que o Mundo, intocável no papel de magistrada estagiária.! ! 9º! Com certeza tentou arranjar apoios para condenar a minha queixa, com um processo contra mim, mas o seu superior hierárquico, o magistrada Dr. Calado Lopes, altamente considerado em Peniche, percebeu bem o que se passava e não permitiu que a aqui acusada alimentasse ainda mais um caso onde ela estava muito mal na fotografia desde o início. ! ! 10º! A magistrada acusada, já então como estagiária, nunca aceitou a posição do seu superior hierárquico. Acabou por ser transferida para bem longe, na comarca de Ponta do Sol, na insular Ilha da Madeira, onde tentou novamente a sua sorte e não conseguiu.! ! 11º! Pediu a sua transferência para a comarca da Lourinhã com o único intuito de se vingar de mim, sabendo-me aqui a morar, o que acabou por conseguir a 30 de Agosto de 2013. (Anexo iv - Diário da República & Quadros Legais)! ! 12º! A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.! ! 13º! A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair Página de3 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  4. 4. nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.! ! ! 14º! Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!! ! 15º! É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.! ! 16º! No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que se segue” (Anexo iv - Quadros Gerais). ! ! 17º! Isabel Carolina consegue assim “matar dois coelhos com uma só cajadada”: por um lado, condenar criminalmente quem teve a ousadia de aplicar os seus Mais Elementares Direitos Democraticos, e por outro, “tirar aquela sonsa do caminho”. “Ai meu Deus, não posso acreditar como foi tão incrédula, tão burrinha!!! hihihihihi”. ! ! 18º! Isabel Carlonia torna-se assim, segundo os seus planos, na primeira responsável pelo Ministério Público da Lourinhã, justificando em pleno o disposto em 12º deste documento. ! (Anexo iv - Quadros Gerais)! ! ! Página de4 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  5. 5. 16º! A acusada deve ser sujeita a avaliação psicológica e emocional.! ! 17º! ISABEL CAROLINA LINHARES ROCHA E SILVA GRAÇA já tem antecedentes de queixas contra si neste tipo de comportamento fraudulento, de Associação Criminosa e Abuso de Poder… de completo desrespeito pelos mais fundamentais direitos e garantias constitucionais dos cidadãos. De Direito mal aplicado com forte negligência ou Má Fé! Isabel Carolina já é reincidente!! ! ! 18º! A acusada deverá ser suspensa ou afastada definitivamente do Ministério Público, por claro e inequívoco desacordo e desprezo para com as mais elementares regras Democráticas do Estado de Direito Português.)! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Atentamente,! ! ! ! ! ! ! ! ! Rui Nascimento
 Página de5 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  6. 6. ! Página de6 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  7. 7. ! ! ANEXO i! ! ! ! FALTA DE CULTURA DEMOCRÁTICA! ! ! ! REJEIÇÃO E DESPREZO ! PELA EXISTÊNCIA E MISSÃO DO ! CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
 Página de7 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  8. 8. ! 
 Página de8 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  9. 9. ! ! ! Página de9 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  10. 10. ! ! ! ! ANEXO ii! ! MAGISTRADA ACUSADA É TESTEMUNHA NESTE PROCESSO! ! ! ! Página de10 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  11. 11. 
 Página de11 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  12. 12. ! ! ! ! ! ANEXO iii! “A MISSIVA”! ! ! ! ! ! Verdade não é ofensa - ! mãe do meu filho! ! ! Página de12 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  13. 13. ! ! ! ! ! Página de13 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  14. 14. ! ! ! Página de14 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  15. 15. ! ! Página de15 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  16. 16. 
 Página de16 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  17. 17. 
 Página de17 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  18. 18. 
 Página de18 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  19. 19. 
 Página de19 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  20. 20. ! ! ! ! ! Página de20 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  21. 21. 
 Página de21 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  22. 22. 
 Página de22 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  23. 23. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ANEXO iv! ! ! ! ! DIÁRIO DA REPÚBLICA! E! QUADROS GERAIS! ! ! Página de23 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  24. 24. 
 Página de24 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 27084 Diário da República, 2.ª série — N.º 167 — 30 de agosto de 2013 Licenciada Cláudia Vegar Alves Velho, Procuradora-Adjunta nas comarcas agregadas de Vila Nova de Cerveira/Paredes de Coura, auxi- liar — transferida para a comarca de Vila Verde, auxiliar; Licenciada Odília Rubina Martins dos Santos, Procuradora-Adjunta na comarca de Cantanhede, auxiliar — transferida para a comarca de Montemor-o-Velho, auxiliar; Licenciada Isaura Maria Louro Ferreira Sêco Barros de Sousa, Procuradora-Adjunta na comarca de Cabeceiras de Basto, auxi- liar — transferido para a comarca de Guimarães, auxiliar; Licenciada Sónia Cristina Carvalho da Fonseca, Procuradora-Adjunta na comarca de Santarém, auxiliar — colocado na comarca de Santarém, efetiva; Licenciada Maria de Fátima Larinhato Constâncio, Procuradora- -Adjunta na comarca de Celorico de Basto, auxiliar — transferida para a comarca de Guimarães, auxiliar; Licenciada Cláudia Susana dos Santos Monteiro Penas, Procuradora- -Adjunta na comarca de Oeiras, auxiliar — colocada na comarca de Oeiras, efetiva; Licenciado Sérgio Luís Roque Pereira Cardoso, Procurador-Adjunto na comarca de Mira, auxiliar — transferido para a comarca de Guima- rães, auxiliar; Licenciada Sónia Filipa Pinto Simões da Silva, Procuradora-Adjunta na comarca da Mealhada, auxiliar — transferida para o Quadro Com- plementar de Coimbra; Licenciada Susana Cristina Sousa Lopes, Procuradora-Adjunta no DIAP de Lisboa, auxiliar — transferida para a comarca do Seixal, au- xiliar; Licenciada Isabel Maria Rodrigues Cardoso, Procuradora-Adjunta na comarca de Castro Daire, auxiliar — transferido para a comarca de Lamego, auxiliar; Licenciado Jorge Guilherme Pereira de Araújo Barbosa Teixeira, Procurador-Adjunto na comarca de Resende, auxiliar — transferido para o DIAP de Lisboa, auxiliar; Licenciada VeraAlexandra Cardoso de Oliveira, Procuradora-Adjunta na comarca da Mealhada, auxiliar — transferida para a comarca Baixo- -Vouga — Aveiro — DIAP, efetiva; Licenciada Carla Alexandra Ferraz Delgado, Procuradora-Adjunta na comarca de Cinfães, auxiliar — transferido para a comarca Baixo- -Vouga — Ílhavo, auxiliar; Licenciado Tito Alexandre Hungria dos Santos Nascimento, Procurador-Adjunto na comarca de Valpaços, auxiliar — transferido para Lisboa — Área Jurisdição Criminal, auxiliar; Licenciada Maria João Mendes Machado Gil, Procuradora-Adjunta na comarca de Condeixa-a-Nova, auxiliar — transferida para a comarca de Oliveira do Hospital, auxiliar; Licenciada Rita Alexandra Pereira da Silva Sequeira Linhas, Procuradora-Adjunta nas comarcas agregadas de Armamar/Tabuaço, auxiliar — transferida para a comarca de Albufeira, auxiliar; Licenciada Elsa Cristina Moreira da Silva, Procuradora-Adjunta na comarca de Melgaço, auxiliar — transferida para a comarca de Fafe, auxiliar; Licenciada Celestina Rebelo da Silva Teles Morgado, Procuradora- -Adjunta em Lisboa — Área Jurisdição Criminal, auxiliar — transferida para o DIAP de Lisboa, auxiliar; Licenciada Ana Miriam Alves de Campos Oliveira, Procuradora- -Adjunta na comarca de Oliveira de Frades, auxiliar — transferida para a comarca de Amarante, auxiliar; Licenciada Maria de Fátima da Silva Costa, Procuradora-Adjunta na comarca de Vouzela, auxiliar — transferida para o Quadro Comple- mentar do Porto, auxiliar; Licenciada Isabel Carolina Linhares de Andrade Rocha e Silva, Procuradora-Adjunta na comarca de Ponta do Sol, auxiliar — transferida para a comarca da Lourinhã, auxiliar; Licenciada Inês Maria Moreira de Carvalho Nero, Procuradora- -Adjunta na comarca de Lamego, auxiliar — transferida para a comarca de Felgueiras, auxiliar; Licenciado Tiago de Oliveira Gomes, Procurador-Adjunto na co- marca de Moimenta da Beira, auxiliar transferido — para as comarcas agregadas de Silves/Monchique, auxiliar; Licenciado Rui Luís da Silva Teixeira Pinto, Procurador-Adjunto nas comarcas agregadas de Vila Flor/Carrazeda deAnsiães, auxiliar — trans- ferido para o Quadro Complementar do Porto Licenciada Iva Carina Pinto Vieira da Rocha, Procuradora-Adjunta na comarca de Sátão, auxiliar — transferida para a comarca de Torres Novas, auxiliar; Licenciado Hugo Miguel da Luz dos Santos, Procurador-Adjunto na comarca de Vila Franca do Campo, auxiliar — transferido para a comarca de Vila Praia da Vitória, auxiliar; Licenciado Diego Araújo Rodrigues Brito, Procurador-Adjunto na comarca de Leiria, auxiliar — transferido para o Quadro Complementar do Porto; Licenciada Ana Margarete Correia Filipe, Procurador-Adjunto na comarca de Trancoso, auxiliar — transferida para a comarca de Oeiras, auxiliar; Licenciada Cláudia Alexandra Teixeira Ferreira de Brito Pinto, Procuradora-Adjunta nas comarcas agregadas de Murça/Sabrosa, au- xiliar — transferida para a comarca da Marinha Grande, auxiliar; Licenciada Ana Margarida Pires Correia Sebastião, Procuradora- -Adjunta na comarca de Ferreira do Alentejo, auxiliar — transferida para a comarca Alentejo-Litoral — Santiago do Cacém, efetiva: Licenciado Luís Pedro Figueira Lourenço Fresta, Procurador-Adjunto na comarca do Sabugal, auxiliar — transferido para Lisboa — Área Jurisdição Criminal, auxiliar; LicenciadaSaradaConceiçãoCaiadoLopesSáFernandes,Procuradora- -Adjunta no DIAP de Lisboa, auxiliar — transferida para Lisboa — Área Jurisdição Criminal, auxiliar; LicenciadaMariaJoãodeMeloPereiraGuerreiro,Procuradora-Adjunta na comarca de Soure, auxiliar — transferida para Lisboa — Área Juris- dição Criminal, auxiliar; Licenciado Tiago Manuel Costa de Matos Franco, Procurador-Adjunto na comarca de Arraiolos, auxiliar — transferido para a comarca de Oeiras, auxiliar; Licenciada Cláudia Lopes Cunha, Procuradora-Adjunta nas comarcas agregadas de Alvaiázere/Penela, auxiliar — transferida para a comarca de Olhão da Restauração, auxiliar; Licenciado CelsoAlexandre Sousa e Rocha, Procurador-Adjunto nas comarcas agregadas de Nelas/Fornos deAlgodres, auxiliar — transferido para o Quadro Complementar do Porto; Licenciado Ricardo Jorge da Costa Tomás, Procurador-Adjunto na comarca de Alijó, auxiliar — transferido para o Quadro Complementar do Porto; LicenciadaAna Luísa Machado Lobo Ferreira, Procuradora-Adjunta na comarca de Torres Vedras, auxiliar — transferida para a comarca de Cascais, efetiva; Licenciada Cláudia Pereira da Silva Santos, Procuradora-Adjunta na comarca de Figueiró dos Vinhos, auxiliar — transferida para a comarca de Porto de Mós, auxiliar; Licenciado José Carlos Pinheiro Bernardo Domingos, Procurador- -Adjunto na comarca do Cadaval, auxiliar — transferido para a comarca de Torres Vedras, auxiliar; Licenciado Mário Jorge Cabral de Lemos, Procurador-Adjunto na comarca de Almeida, auxiliar — transferido para o Quadro Comple- mentar do Porto; Licenciado Hélio Tiago Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto nas co- marcas agregadas de Miranda do Douro/Vimioso, auxiliar — transferido para o Quadro Complementar do Porto; Licenciada Ana Isabel Martins Fernandes da Silva, Procuradora- -Adjunta na comarca de Torres Vedras, auxiliar — transferida para o DIAP de Lisboa, auxiliar; Licenciada Tânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes, Procuradora- -Adjunta na comarca de Torres Vedras, auxiliar — transferido para o DIAP de Lisboa, auxiliar; Licenciada Vera Lúcia Marcão Camacho, Procuradora-Adjunta na comarca do Cartaxo, auxiliar — transferida para o DIAP de Lisboa, auxiliar; Licenciada Margarida Maria Adegas Reis, Procuradora-Adjunta na comarca de Ferreira do Zêzere, auxiliar — transferida para o Quadro Complementar do Porto; Licenciada Maria Helena Vilela Ribeiro Monteiro, Procuradora- -Adjunta na comarca de Torres Novas, auxiliar — transferida para o Quadro Complementar do Porto; Licenciada Tânia Raquel dos Santos Alves, Procuradora-Adjunta na comarca do Bombarral, auxiliar — transferida para a comarca de Alcobaça, auxiliar; Licenciada Daniela Formosinho do Espírito Santo Brito, Procuradora- -Adjunta na comarca da Golegã, auxiliar — transferida para a comarca de Santarém, auxiliar; Licenciada Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro, Procuradora-Adjunta na comarca de Albufeira, auxiliar — transferida para o Quadro Com- plementar do Porto; Licenciada Rita Sofia Montez da Silveira Falcão, Procuradora-Adjunta na comarca do Cartaxo, auxiliar — transferida para a comarca de Cas- cais, auxiliar; Licenciada Celina Isabel Fernandes Pinto de Matos, Procuradora- -Adjunta nas comarcas agregadas de Nisa/Castelo de Vide, auxi- liar — transferida para a comarca de Sesimbra, auxiliar; Licenciado Pedro Alexandre Vicente Cândido, Procurador-Adjunto na comarca de Elvas, auxiliar — transferido para a comarca de Cascais, auxiliar; Licenciada Virgínia Natália Abreu Correia, Procuradora-Adjunta na comarca de Faro, auxiliar — transferida para a comarca de Cascais, auxiliar;
  25. 25. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Página de25 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  26. 26. ! ! Página de26 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
  27. 27. ! ! ! ! ”A sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final culmine numa absolvição, não é um acto neutro, quer do ponto de vista das consequências morais, quer jurídicas.! Submeter alguém a julgamento é sempre um incómodo, senão mesmo um vexame.! A este respeito escreve o Professor Figueiredo Dias, in “Direito Processual Penal”, I vol., 1981, pág.133, que, “O Ministério Público (e/ ou assistente) (…) tem de considerar que já a simples dedução de acusação representa um ataque ao bom nome e reputação do acusado, o que leva a defender que os indícios só serão suficientes e a prova bastante quando, já em face deles, seja de considerar altamente provável a futura condenação do acusado, ou quando esta seja mais provável do que a absolvição. (…) A alta probabilidade, contida nos indícios recolhidos de futura condenação tem de aferir-se no plano fáctico e não no plano jurídico (…)“.! Daí que no juízo de quem acusa, como no de quem pronuncia, deva estar presente a necessidade de defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a necessidade de proteção contra intromissões abusivas na sua esfera de direitos - a este propósito vide o Acórdão da Relação do Porto, de 20 de Outubro de 1993, in Colectânea de Jurisprudência, ano XVIII, Tomo IV, pág.261.! Temos assim que, haverá fortes indícios da prática de um crime quando se encontre provada a sua consumação, e existam elementos suficientemente sérios, credíveis e bastantes, que permitam a sua imputação a determinado agente, de tal modo que, num juízo de prognose, com a “antecipação” do julgamento, e ante os elementos probatórios disponíveis, ele não deixará de ser condenado.! A regra “in dubio pro reo”, enquanto manifestação do princípio da presunção da inocência - princípio estruturaste do processo penal -, tem como momento mais relevante a apreciação da prova em julgamento, mas também se manifesta no momento do encerramento do inquérito, quando o Ministério Público, valorando as provas recolhidas, tem de tomar posição, arquivando-o ou formulando acusação.”! ! ! ! ! ! Página de27 27Sexta-feira, 4 de Julho de 2014

×