Tudo o que vocêprecisa saberpara fazer umaboa viagemGUIA DOPASSAGEIRO
3introduçÃOEsta versão do Guia do Passageiro foi atualizada sob iniciativa ecoordenação da Comissão Nacional de Autoridade...
4páginas da Secretaria de Aviação Civil, da Infraero, da Anac e dediversas instituições envolvidas com a aviação civil bra...
5Compra da passagem............................................................8Cuidado com a saúde..........................
66Dentro do avião....................................................................29Segurança de voo......................
Anac – Agência Nacional de Aviação Civil.............................62SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da...
Antes de viajarCompra da passagemO governo controla o preço das passagens aéreas?Não. São as empresas aéreas que estabelec...
9Antes de viajaradministração aeroportuária. O valor é determinado em funçãoda categoria do aeroporto e da natureza da via...
10Posso transferir a minha passagem para outra pessoa?Não. A passagem aérea é pessoal e intransferível, ou seja,o nome do ...
11Antes de viajarpoderão ser recomendadas. É importante observar que, paraatingir a proteção necessária, cada vacina tem u...
12autoatendimento e em aplicativos para celular ou tablets.O atendimento e a organização das filas são deresponsabilidade ...
13Antes de viajar– consulte o portal da Infraero. Os horários dos voos sãofornecidos pelas companhias aéreas.BagagemQual o...
14Qual o peso da bagagem que posso despachar semcusto adicional?Depende do tamanho da aeronave e da classe na qualo passag...
15Antes de viajarAs regras de bagagens para voos internacionais sãodiferentes?Sim. Alguns itens permitidos em voos domésti...
16E se os meus documentos tiverem sido roubados, porexemplo?Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, seráaceito o...
17Antes de viajarExistemregrasdiferentesparaembarquedepassageirosestrangeiros?Passageiros de outras nacionalidades devem a...
18de passageiros. Crianças não devem ser transportadas noscarrinhos de bagagem, para evitar acidentes.Por que é preciso pa...
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20antecedência.Quais são os direitos dos passageiros que necessitam deassistênciaespecial?Esses passageiros têm direito a ...
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23Antes de viajarregras para o transporte de animais domésticos na companhiaaérea de sua escolha, pois poderá ser autoriza...
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25Antes de viajarEm que outras situações o horário do meu embarquepode ser alterado?São normais casos em que uma aeronave ...
26demonstrado a seguir:A partir de uma hora: comunicação (internet,telefonemas etc.).A partir de duas horas: alimentação (...
27Antes de viajarhá possibilidade de preterição, deverá procurar por voluntáriosque aceitem embarcar em outro voo, mediant...
28Aeroporto fechadoComo fica a situação do passageiro no caso em que oaeroporto foi fechado?Um aeroporto “fecha” quando as...
29durante o vooDurante o vooDentro do aviãoA empresa aérea pode mudar o assento que eu marquei?Sim. A marcação de assentos...
30emitem ondas eletromagnéticas, como os telefones celulares,notebooks, aparelhos que reproduzem músicas e vídeos(players ...
31durante o voopacientes em estado grave, entre outras.Existem áreas sem cobertura de radares no espaçoaéreo brasileiro?To...
32indicam as nuvens mais densas. As aeronaves são concebidaspara suportar raios e relâmpagos. Quando um raio atinge umaviã...
33no desembarqueNo desembarqueDevolução de bagagemQuem é responsável pela devolução da minha bagagem?A companhia área deve...
34O que acontece se a bagagem for danificada?Procure a empresa aérea para relatar o fato logo queconstatar o problema, pre...
35no desembarqueA Anac pode me indenizar pelos problemas que tive?Não. A Anac não é parte da relação de consumo firmadaent...
36ônibus em quantidade necessária.Quem é responsável pelos estacionamentos nosaeroportos?Cada operador aeroportuário pode ...
37VIAGENS INTERNACIONAISViagens internacionaisCuidados com a saúdeQue cuidados eu preciso ter antes de fazer uma viagemint...
38Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da Anvisa no endereçowww.anvisa.gov.br/viajante, é possível elaborar um roteirode via...
39VIAGENS INTERNACIONAISdomésticos ou silvestres, lave imediatamente a área comágua e sabão e procure atendimento médico. ...
40documento de viagem, a apresentação de autorização.Quais são as regras para viagens internacionais commenores de idade?P...
41VIAGENS INTERNACIONAISpelo estrangeiro na entrada no Brasil e mantido até o momentode sua saída, quando será recolhido p...
42Quanto em moeda em espécie ou cheques de viagemposso levar na entrada ou saída do Brasil?Não há limite de valor para o p...
43VIAGENS INTERNACIONAISda nota, como, por exemplo, nos numerais com o valorda nota e na legenda República Federativa do B...
44viagem. Portadores de passaportes diplomáticos, gestantes,idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidapodem u...
45VIAGENS INTERNACIONAIS• Medicamentos somente com prescrição médica eapresentação da receita no momento da inspeção de ra...
46(desde que não excedam 100ml ou 3.4oz).• Insulina e líquidos especiais ou gel, para passageirosdiabéticos, acompanhados ...
47VIAGENS INTERNACIONAISTransporte de produtos de origem vegetal e animalQuais as orientações para a entrada de produtos d...
48entrada livre no país, visto que já foram submetidos a controleprévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma...
49VIAGENS INTERNACIONAIS• Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podemalbergar agentes infecciosos.• Ovos e d...
50• Chocolates.• Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).• Erva-mate elaborada e embalada.• Pó para sorvetes e sobr...
51VIAGENS INTERNACIONAISque há espécies animais cuja importação é proibida. Otransporte internacional dos animais consider...
52Ibama. O procedimento para obtenção da licença é o mesmodescrito nos itens anteriores e é válido para produtos deespécie...
53VIAGENS INTERNACIONAISverificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo paíspretendido e solicitar a emissão do...
54 VIAGENS INTERNACIONAISEm caso de dúvida, os viajantes podem acessar o sítioda Receita Federal do Brasil (www.receita.fa...
55VIAGENS INTERNACIONAISObserve que mesmo os bens recebidos gratuitamente noexterior entram no cálculo do limite de valor ...
56quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, umamáquina ...
57Quais produtos sujeitos à fiscalização sanitária daAnvisa posso trazer na bagagem?Estão liberados os medicamentos, alime...
58Como se calcula o imposto devido, no caso de bagagemacima do limite de valor de isenção?O valor excedente ao limite de v...
59O que NÃO posso importar no regime tributário debagagem?Não podem ser desembaraçados no regime tributário debagagem:a)ae...
60O que fazer em caso de extravio de bagagem contendobens adquiridos no exterior?Solicite o registro da ocorrência à empre...
61Infraero – relacionamento com o clienteA Infraero mantém diferentes canais de relacionamentocom seus clientes.A Ouvidori...
62A QUEM RECORRERAnac – Agência Nacional de Aviação CivilAgência reguladora do setor responsável pela normatizaçãoe fiscal...
63a quem recorrerAnvisa–AgênciaNacionaldeVigilânciaSanitáriaInformações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúdeno...
64 a quem recorrerOperadores AeroportuáriosINFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIAResponsável pela ad...
65a quem recorrerJuizados Especiais CíveisAeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4726/4727/4728.Aeroporto de C...
66 a quem recorrerEmpresas aéreasAvianca0800 286 6543Deficientes auditivos: 0800 286 5445Internet: www.avianca.com.brAzul0...
67a quem recorrerSETE LINHAS AÉREAS0800 605 7000Deficientes auditivos: pda@voesete.com.brInternet: www.voesete.com.brTAM08...
68American AirlinesInternet: www.aa.com.brAerolineas ArgentinasInternet: www.aerolineas.com.ar/home.aspAlitaliaInternet: w...
69Expediente:Realização:Esta versão do Guia do Passageiro foi atualizada sobiniciativa e coordenação da Comissão Nacional ...
70“Esta publicação tem caráter meramente informativo.Eventuais litígios devem considerar a legislação em vigor.”Apoio:Anvi...
71
72REALIZAÇÃO:Comissão Nacionalde AutoridadesAeroportuárias(Conaero)Secretaria de AviaçãoCivil da Presidênciada República (...
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Guiadopassageiro infraero

  1. 1. Tudo o que vocêprecisa saberpara fazer umaboa viagemGUIA DOPASSAGEIRO
  2. 2. 3introduçÃOEsta versão do Guia do Passageiro foi atualizada sob iniciativa ecoordenação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias(Conaero), com a participação da Casa Civil, Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Defesa,Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério doPlanejamento,Orçamentoe Gestão,Ministério daSaúde e AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac), sob a supervisão da Secretariade Aviação Civil (SAC). As concessionárias responsáveis pelaoperação dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasíliacontribuíram para viabilizar esta nova edição.Esta publicação traz informações atualizadas sobre as normasque regem o setor, em especial as editadas pela Anac, e detalhessobre os direitos dos passageiros, além de outras informações deinteresse do viajante. Uma novidade são as informações do BancoCentral do Brasil e do Instituto do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama) agregadas a esta versão. Aoconsolidar as contribuições de diversos órgãos do governo, o Guiado Passageiro tornou-se uma referência para o viajante no Brasil.Lançado inicialmente em dezembro de 2009, por meio deiniciativas individuais da Anac e da Infraero, o Guia do Passageiroé distribuído, principalmente, nos aeroportos que possuemAutoridades Aeroportuárias instituídas, cuja coordenação é daInfraero. Está disponível também para consulta na internet, nas
  3. 3. 4páginas da Secretaria de Aviação Civil, da Infraero, da Anac e dediversas instituições envolvidas com a aviação civil brasileira.Com essa iniciativa, a Conaero cumpre o seu principal objetivo:otimizar os serviços nos aeroportos, estabelecendo um ambientede gestão adequado para atender melhor o usuário.NaspáginasfinaisdoGuia,vocêencontraosendereçosetelefonesdas instituições relacionadas a esta publicação.Publicado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), este Guia édirecionado ao usuário dos aeroportos: o passageiro. Descreve aspectos do atendimentopúblico prestado ao cidadão pela Infraero e pelos demais entes envolvidos no setor aéreo, emconsonância com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009.
  4. 4. 5Compra da passagem............................................................8Cuidado com a saúde..........................................................10Chegada ao aeroporto e check-in........................................11Bagagem-.............................................................................13Documentos para embarque................................................15Acesso às salas de embarque..............................................17Assistência especial............................................................19Transporte de animais domésticos......................................22Na hora do embarque..........................................................24Direitos do passageiro em casos de atraso,cancelamento ou não embarque..........................................25Reembolso de passagem.....................................................27Aeroporto fechado................................................................28Antes de viajarSUMÁRIO
  5. 5. 66Dentro do avião....................................................................29Segurança de voo................................................................30Devolução de bagagem........................................................33Facilidades no aeroporto......................................................35Cuidados com a saúde........................................................37Documentos para embarque internacional..........................39Câmbio e moeda..................................................................41Na hora do embarque internacional.....................................43Bagagem-.............................................................................44No desembarque..................................................................46Transporte de produtos de origem vegetal e animal............47Transporte de animais.........................................................52Entrada de bens adquiridos no exterior...............................53DURANTE O VOONO DESEMBARQUEVIAGENS INTERNACIONAIS............................................................................................61INFRAERO – RELACIONAMENTO COM O CLIENTE
  6. 6. Anac – Agência Nacional de Aviação Civil.............................62SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República ....62Decea – Departamento de Controle do Espaço Aéreo /Comando da Aeronáutica.......................................................62Departamento de Polícia Federal...........................................62Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária...............63Vigiagro – Vigilância Agropecuária Internacional..................63Receita Federal .....................................................................63BCB – Banco Central do Brasil..............................................63Ibama – Instituto do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis..............................................................63Operadores Aeroportuários.....................................................64Juizados Especiais Cíveis......................................................65Empresas aéreas...................................................................66A QUEM RECORRER7
  7. 7. Antes de viajarCompra da passagemO governo controla o preço das passagens aéreas?Não. São as empresas aéreas que estabelecem os preçosdas passagens. As tarifas aéreas no Brasil seguem o regime deliberdade tarifária, que vale tanto para voos nacionais quantopara voos internacionais com origem no país.Sou obrigado a adquirir o seguro de viagem?Ao comprar sua passagem, você não é obrigado a adquirirsegurosdeviagem:estesserviçossãoadicionaisefacultativos.O preço da passagem para crianças é igual ao de adultos?Em voos nacionais, o valor da passagem de crianças de colocom menos de dois anos de idade que não estejam ocupandoassento não poderá ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto.Para que serve a taxa de embarque?A taxa de embarque é cobrada pelas empresas aéreas, noato da venda da passagem, e repassada à administração doaeroporto para manutenção da infraestrutura e dos serviços.Pistas, pátios de aeronaves, salas de embarque, elevadores,escadas rolantes, ar-condicionado, sistema de som elimpeza são alguns dos itens que são de responsabilidade daAntes de viajar8
  8. 8. 9Antes de viajaradministração aeroportuária. O valor é determinado em funçãoda categoria do aeroporto e da natureza da viagem (domésticaou internacional).Posso levar a cadeirinha de bebê (até dois anos) noassento da cabine?Sim, desde que a cadeira caiba no assento do avião eseja certificada para uso aeronáutico. Nesse caso, como acriança não será transportada no colo, é necessário comprar apassagem para o bebê.A Anac regula programas de milhagem?Não. As vantagens oferecidas por meio de programas demilhagem caracterizam relações comerciais entre empresa econsumidor. Por isso, esses programas não são regulados e/oufiscalizados pela Anac. Os passageiros que utilizaram milhasaéreas para viajar devem ser tratados da mesma forma queaqueles que compraram passagem sem o benefício.Como eu faço para mudar a data da minha viagem?Para fazer qualquer mudança no seu voo, consulte aempresa aérea ou o agente de viagens. As alterações são feitasde acordo com a disponibilidade de voos e podem gerar custosadicionais para o passageiro, que variam conforme a tarifa dapassagem. O prazo de validade da passagem é de um ano, acontar da data de sua emissão.
  9. 9. 10Posso transferir a minha passagem para outra pessoa?Não. A passagem aérea é pessoal e intransferível, ou seja,o nome do passageiro registrado na passagem, no momentoda compra, não poderá ser mudado depois. Isso significa quesomente essa pessoa está autorizada a viajar com esse bilhete.Tome cuidado ao preencher o seu nome, pois divergências nagrafia em relação ao documento de identidade podem causarproblemas na hora do embarque.O que acontece se eu desistir da viagem?Para cancelar sua viagem, verifique as regras em seucontrato de transporte, pois essa mudança poderá gerar custosadicionais (em caso de remarcação) ou a empresa poderá reteruma parte do valor pago (em caso de reembolso). Se vocêdesistir de sua viagem, o prazo máximo que a empresa aéreatem para fazer o pagamento do reembolso ao passageiro é de30 dias, contados a partir da data da solicitação. A empresaaérea não tem a obrigação de fazer o reembolso se o passageirodecidir interromper a viagem no aeroporto de escala, nos casosem que o voo não é direto.Cuidados com a saúdeÉ preciso algum cuidado com relação à vacinação?Sempre mantenha atualizado seu cartão de vacinação.De acordo com as condições da sua viagem, outras vacinasAntes de viajar
  10. 10. 11Antes de viajarpoderão ser recomendadas. É importante observar que, paraatingir a proteção necessária, cada vacina tem um período quepode variar entre dez dias e seis semanas. Por isso, vacine-secom antecedência.Chegada ao aeroporto e check-inQuantotempoantesdovooeudevochegaraoaeroporto?Vocêdeveseapresentarparacheck-innohorárioestipuladopela companhia aérea. Na maior parte das vezes, deve-seobedecer ao prazo de pelo menos uma hora de antecedênciapara voos nacionais e duas horas para voos internacionais.Consulte sua companhia aérea a respeito antecipadamente.Como devo proceder com o horário de verão e o fusohorário?Siga o horário local. Não é preciso calcular fuso horário ouhorário de verão. Os bilhetes e os sites das companhias aéreasinformam a hora local, tanto na origem quanto no destino. Setiver dúvidas, consulte a companhia aérea.O que é o check-in?O check-in é o procedimento realizado pela companhiaaérea para a identificação do passageiro, o despacho debagagens e a emissão de cartão de embarque. Pode serfeito no balcão da empresa, pela internet, em pontos de
  11. 11. 12autoatendimento e em aplicativos para celular ou tablets.O atendimento e a organização das filas são deresponsabilidade das companhias aéreas. Após o check-in,você deve ir para o portão de embarque designado pelacompanhia aérea, no horário estipulado.Fiz o check-in pela internet, o que faço com a minhabagagem?Se você estiver sem bagagem ou apenas com bagagem demão, deve imprimir o cartão de embarque e seguir diretamentepara o portão de embarque indicado pela companhia aérea, nohorário informado pela empresa. Se estiver com bagagem aser despachada, vá ao balcão de check-in da companhia, comtempo suficiente para se identificar, despachar a bagagem eapresentar-se no portão de embarque, no horário informadopelaempresaaérea.Algumasempresastêmbalcõesexclusivospara o despacho da bagagem.Como posso me informar sobre o horário do meu voo?Nos aeroportos existem monitores instalados cominformações sobre os voos em diversos locais. É fundamentalque o passageiro fique sempre atento às informações doseu voo, pois podem sofrer alterações. Também é possívelacompanhar os horários de chegadas e partidas pelo site daInfraero, na internet: www.infraero.gov.br, e ainda por meiodo aplicativo para dispositivos móveis Infraero Voos OnlineAntes de viajar
  12. 12. 13Antes de viajar– consulte o portal da Infraero. Os horários dos voos sãofornecidos pelas companhias aéreas.BagagemQual o tamanho da bagagem de mão permitido?Os limites da bagagem de mão são definidos por critériosde segurança para atender ao peso máximo de decolagemdo avião e ações preventivas de segurança a bordo. Emvoos domésticos, a bagagem não pode ser maior do que115cm (considerando altura + comprimento + largura) eo peso máximo é de 5kg. Caso exceda essa especificação, acompanhia aérea poderá exigir que a bagagem não viaje comvocê e seja despachada.5kgLargura ComprimentoAltura
  13. 13. 14Qual o peso da bagagem que posso despachar semcusto adicional?Depende do tamanho da aeronave e da classe na qualo passageiro está viajando (primeira classe ou classeeconômica, por exemplo). Em média, cada passageiro podelevar até 23kg. A companhia aérea é autorizada a cobrar peloexcesso de bagagem, no ato do check-in, um valor que podechegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A empresatambém pode negar o transporte da bagagem excedenteou transportá-la em outro voo. Artigos esportivos em geral(prancha de surfe, bicicleta etc.), instrumentos musicais eoutros tipos de bagagem especial deverão ser incluídos nafranquia, da mesma forma que uma bagagem comum. Paramais informações, consulte a empresa aérea.O que eu faço para despachar algo de valor em minhabagagem?Na bagagem a ser despachada, o passageiro deveevitar transportar bens de valor (como joias ou aparelhoseletrônicos). Mas, se houver necessidade, você pode declararo valor dos bens transportados ainda no check-in. Para isso,peça o formulário à empresa aérea, que se responsabilizarápelos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato deconfirmação dos bens. Consulte os valores com a companhiaaérea.Antes de viajar
  14. 14. 15Antes de viajarAs regras de bagagens para voos internacionais sãodiferentes?Sim. Alguns itens permitidos em voos domésticos nãosão liberados para voos internacionais, porque dependem dasnormas do país de destino. Consulte também, neste guia, otópico Viagens Internacionais.Documentos para embarqueQuais documentos são necessários para a identificaçãoem voos domésticos?Você pode apresentar um documento oficial com fotoque permita a sua identificação, por exemplo: carteira deidentidade (RG); carteira nacional de habilitação (CNH);carteira de identidade emitida por conselho ou federaçãoprofissional, com fotografia (OAB, CREA e outras); carteirade trabalho; passaporte nacional; cartões de identificaçãoexpedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo Federalou estaduais; documento expedido por ministério ou órgãosubordinado à Presidência da República; licenças de piloto,comissário, mecânico de voo e despachante operacional de vooemitidas pela Anac. Em casos de voos domésticos, são aceitasas cópias autenticadas desses documentos.
  15. 15. 16E se os meus documentos tiverem sido roubados, porexemplo?Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, seráaceito o Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias.Quais são os documentos necessários para embarquedas crianças?Para crianças e adolescentes, é aceita a certidão denascimento(originaloucópiaautenticada).Emcasodeviagemcom apenas um dos pais ou desacompanhado, verifique asexigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade deembarque. Nenhuma criança poderá viajar para fora da cidadeonde mora desacompanhada dos pais ou responsáveis semexpressa autorização judicial. Essa autorização é dispensadaquando a criança estiver acompanhada de um dos pais.Além disso, é possível que crianças e adolescentes viajemdesacompanhados de ambos os pais, desde que observadas asexigências legais. Consulte a empresa aérea com antecedênciae verifique o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente,além das exigências da Vara da Infância e da Juventude dalocalidade de embarque. As regras para os voos internacionaissão diferentes. Verifique as informações no tópico VoosInternacionais.Antes de viajar
  16. 16. 17Antes de viajarExistemregrasdiferentesparaembarquedepassageirosestrangeiros?Passageiros de outras nacionalidades devem apresentarum dos documentos a seguir, considerada a respectivavalidade: passaporte; cédula de identidade de estrangeiro –CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmadospelo Brasil; outro documento de viagem, resultado de acordosinternacionais firmados pelo Brasil. No caso de viagemdentro do Brasil, o protocolo de pedido de CIE expedidopelo Departamento de Polícia Federal pode ser aceito emsubstituição ao documento original, pelo período máximo de180 dias, contados a partir da data de sua expedição.Acesso às salas de embarqueQuem pode entrar nas salas de embarque?O acesso às salas de embarque é restrito aos passageirosque tenham em mãos os cartões de embarque válidos dacompanhia aérea. Observe o horário em que você deve entrarna sala de embarque que está informado em seu cartão.Posso entrar com carrinhos de bagagem na sala deembarque?Não é permitida a entrada de carrinhos de bagagem nasala de embarque. Eles são disponibilizados gratuitamentenos aeroportos, para uso nas áreas públicas dos terminais
  17. 17. 18de passageiros. Crianças não devem ser transportadas noscarrinhos de bagagem, para evitar acidentes.Por que é preciso passar pelo equipamento de raio-X?São normas internacionais de segurança. Antes de entrarna sala de embarque, todos os passageiros e as bagagens demão devem passar pela inspeção no raio-X. É proibido portarobjetos cortantes ou perfurantes, como canivetes, tesouras deunha etc. Assim, caso você se esqueça de despachá-los, essesitens terão de ser descartados no momento da inspeção.Comodevoprocedernahoradepassarpeloequipamentodetector de metais?A inspeção dos passageiros no detector de metais éobrigatória, exceto para portadores de marca-passo (comdocumentação que comprove essa condição) e de implantecoclear. Lembre-se de retirar dos bolsos as moedas, celulares,chaves e outros objetos metálicos. Você também pode ter queretirar cintos ou sapatos que contenham partes metálicas parapassar pelo detector.O passageiro pode sair da sala de embarque?Caso precise sair da sala de embarque, peça orientaçõesa um funcionário do aeroporto para poder voltar. Lembre-sede estar no portão de embarque no horário determinado pelacompanhia aérea.Antes de viajar
  18. 18. 19Antes de viajarPrecisomeidentificardenovonahoradeentrarnoavião?Sim. Por isso tenha em mãos um dos documentos oficiaisde identificação com foto relacionados anteriormente, quedeverá ser apresentado ao funcionário da companhia aérea nomomento da chamada para embarque na aeronave.Assistência especialComo proceder em caso de passageiros que precisam deassistência especial?Crianças desacompanhadas, pessoas com deficiência oumobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com criançade colo, idosos e obesos têm direito a atendimento especial.Esses passageiros deverão avisar à empresa aérea sobre suasnecessidades no ato da compra da passagem, até mesmo pelainternet, ou com antecedência mínima de 48 horas do embarque.Eles também têm direito a atendimento preferencial no check-ine no embarque. Já o desembarque dessas pessoas é feito porúltimo,excetonoscasosemqueotempodisponívelparaaconexãoou outro motivo justifique a priorização. Além disso, o passageiropoderá usar a cadeira de rodas ou outras ajudas técnicas(bengalas, muletas, andadores etc.) para locomover-se até aporta do avião, desde que o equipamento passe pela inspeção desegurança do aeroporto. Os passageiros que necessitam solicitarajudas técnicas e/ou uso de oxigênio suplementar devem entrarem contato com a empresa aérea com pelo menos 72 horas de
  19. 19. 20antecedência.Quais são os direitos dos passageiros que necessitam deassistênciaespecial?Esses passageiros têm direito a atendimento prioritário nocheck-in e no embarque; telefones adaptados, nas áreas comunsdosaeroportos;einformaçõesnaLínguaBrasileiradeSinais(Libras),para pessoas com deficiência auditiva. Além disso, contam cominformaçõesembraile(empelomenosdoisidiomas,quandosetratarde um aeroporto internacional), para passageiros com deficiênciavisual.Noscasosemqueaempresaaéreaexigirumacompanhanteparaapessoacomdeficiência,aempresadeverájustificarofatoporescritoeoferecerdescontode,nomínimo,80%dovalorcobradopelobilhetedopassageirocomdeficiência.Valelembrarqueopassageirodeveráviajaraoladodeseuacompanhante.Existe alguma limitação na viagem de gestantes?É importante entrar em contato com a empresa aérea e como seu médico antes de comprar a passagem, porque algumasempresastêmrestriçõesparaotransportedegestantes.Como devem ser transportados bengalas, muletas,andadores e outros?Conhecidos como “ajudas técnicas”, esses equipamentosdevem ser levados na cabine de passageiros, exceto quando suasdimensões ou da aeronave (ou, ainda, aspectos de segurança)Antes de viajar
  20. 20. 21Antes de viajarinviabilizarem o transporte na cabine, caso em que essesequipamentos deverão ser transportados no compartimentode bagagem. Quando as ajudas técnicas tiverem de serdespachadas, serão consideradas bagagem prioritária.Comoéfeitooembarqueeodesembarquedepassageiroscom deficiência ou mobilidade reduzida?Caso o avião esteja parado junto a uma ponte de embarque,a entrada ou saída do usuário com deficiência ou mobilidadereduzidaéfeitadeformaprioritárianessasestruturas.Entretanto,se o aeroporto não possuir ponte de embarque ou o avião pararemposiçãoremota,asempresasaéreasdeverãooferecerveículosequipadoscomelevadoresououtrosdispositivosapropriadosparaefetuar,comsegurança,oembarqueeodesembarquedepessoascom deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelecea Resolução nº 9, de junho de 2007, da Agência Nacional deAviação Civil (Anac). O passageiro que precisar de assistênciaespecial deve informar à empresa aérea sobre sua condição noato da reserva ou com antecedência mínima de 48 horas antesdo embarque. No desembarque, o pessoal de bordo comandará asaída do passageiro da aeronave, que deverá ser acompanhadopor funcionários da companhia ou por ela contratados, todos como devido treinamento.Onde são transportadas as cadeiras de rodas?Quandohouverespaçodisponível,acadeiraderodasdeveser
  21. 21. 22transportada gratuitamente no interior da cabine depassageiros. Caso contrário, será considerada bagagemprioritária. O usuário de cadeira de rodas deve ser acomodadoem assento especial, dotado de braços removíveis, próximo aocorredor, localizado da primeira à terceira fileira da aeronave,de acordo com a classe escolhida.Como é realizado o transporte de cão-guia?O cão-guia deve ser transportado gratuitamente, no chãoda cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle,na primeira fileira. O animal deverá estar equipado com arreio edispensado do uso de focinheira. No caso de viagem nacional, éobrigatória a apresentação de carteira de vacinação do animalatualizada, com comprovação de vacina múltipla, antirrábicae tratamento anti-helmíntico, expedida por médico veterinário.Para viagem internacional, será obrigatória a apresentação doCertificado Zoossanitário Internacional (CZI), expedido pelaunidade de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministérioda Agricultura, de acordo com os requisitos exigidos pelo paísde destino.Transporte de animais domésticosComo eu faço para levar o meu animal doméstico naviagem?Em relação à forma de transporte, verifique quais são asAntes de viajar
  22. 22. 23Antes de viajarregras para o transporte de animais domésticos na companhiaaérea de sua escolha, pois poderá ser autorizado no interiorou no porão da aeronave e, dependendo do porte ou da raça,o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminaldo aeroporto.Além das regras da companhia aérea, existem exigênciasdo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)para o transporte de animais domésticos, que variam deacordo com o tipo de viagem, seja doméstica ou internacional.É preciso pagar por esse serviço?O serviço não está incluído no preço da passagem. Asolicitação e a consulta de preços devem ser feitas, comantecedência, à companhia aérea. Caso a empresa aéreaautorize o transporte de animais, é necessário apresentar,para embarque, o atestado de saúde do animal.Quais são as regras para viajar com animais em voosdomésticos?No caso de viagens dentro do Brasil, cães e gatosdevem ser transportados com atestado de saúde emitido pormédico veterinário inscrito no Conselho Regional de MedicinaVeterinária. Para movimentação de quaisquer outros animais,é exigida a Guia de Trânsito Animal - GTA expedida porveterinário habilitado pelo MAPA ou pelo órgão executor dadefesa sanitária nos estados. No caso de espécies silvestres, é
  23. 23. 24necessária, ainda, a autorização do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).Na hora do embarqueO portão onde vou embarcar pode mudar?Sim. Os portões de embarque podem sofrer mudançasdevido à acomodação das aeronaves nos pátios em função deuma maior comodidade para o passageiro ou do cumprimentodos horários dos voos. Assim, você deve ficar atento aos avisossonoros sobre as chamadas para embarque e aos painéis dechegadas e partidas.É possível que eu não consiga embarcar em um voo quehavia planejado?Sim. Em alguns casos, o passageiro pode ser impedidode embarcar no voo que havia planejado. Isso pode acontecerporque algumas aeronaves podem precisar de manutençõesnão programadas. Todas as vezes que um avião chega a umaeroporto, ele é inspecionado pela equipe de manutenção dacompanhia aérea. Se houver necessidade de manutenção nãoprogramada, será preciso trocar os passageiros de avião enem sempre a companhia dispõe de aeronave reserva no local.Dessa forma, os passageiros terão que ser reacomodados emoutros voos.Antes de viajar
  24. 24. 25Antes de viajarEm que outras situações o horário do meu embarquepode ser alterado?São normais casos em que uma aeronave passa a noiteem um aeroporto de menor movimento e, quando inicia suajornada, percorre várias cidades. Se um aeroporto amanhecefechado por mau tempo, por exemplo, aquele avião poderá nãodecolar. Isso cria um efeito dominó, já que os passageiros nosoutros aeroportos que também aguardavam por aquele aviãoterão que ser reacomodados em outros voos.Direitos do passageiro em casos de atraso,cancelamento ou não embarqueQuais os meus direitos nos casos de atraso oucancelamento?Nos casos de atraso, cancelamento de voo e preteriçãode embarque (embarque não realizado por motivo desegurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.),o passageiro que comparecer para embarque tem direito aassistência material, que envolve comunicação, alimentaçãoe acomodação. Essas medidas têm como objetivo minimizaro desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo,atendendo às suas necessidades imediatas. A assistência éoferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com otempo de espera, contado a partir do momento em que houveo atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme
  25. 25. 26demonstrado a seguir:A partir de uma hora: comunicação (internet,telefonemas etc.).A partir de duas horas: alimentação (voucher, lanche,bebidas etc.).A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem (sefor o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderáoferecer apenas o transporte para a sua residência e destapara o aeroporto.Se o atraso for superior a quatro horas (ou a empresa játenha aestimativadequeovooatrasaráessetempo)ouhouvercancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresaaérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistênciamaterial, opções de reacomodação ou reembolso.A assistência material deverá ser oferecida também aospassageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo,no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestaçãoda assistência material para proceder ao embarque imediato.O que é preterição de embarque?A preterição de embarque (embarque não realizado pormotivo de segurança operacional, substituição de avião,overbooking etc.) ocorre na situação em que o passageiroteve o seu embarque negado, mesmo tendo cumprido todos osrequisitos para o embarque. Logo que a empresa constatar queAntes de viajar
  26. 26. 27Antes de viajarhá possibilidade de preterição, deverá procurar por voluntáriosque aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta decompensações (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias emhotéis etc.). Caso você aceite essa compensação, a empresapoderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando quefoi aceita a proposta. Caso você não aceite a compensação, eseja preterido, caberá à empresa aérea oferecer alternativasde reacomodação e reembolso, além da assistência material.Reembolso de passagemComo é feito o reembolso da passagem?Caso o voo atrase por mais de quatro horas, seja canceladoou,ainda,opassageirotenhaseuembarquenegado(preteriçãode embarque), a empresa deverá reembolsar o passageiro deacordo com a forma de pagamento utilizada na compra dapassagem. A devolução dos valores já quitados e recebidospela empresa aérea (compra à vista em dinheiro, chequecompensado ou débito em conta-corrente) deverá ser imediata,em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária. Se apassagem aérea foi financiada no cartão de crédito e temparcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras daadministradora do cartão. As providências para o reembolsodevem ser imediatas. Se for do interesse do passageiro, aempresa poderá oferecer, em vez de reembolso, créditos emprogramas de milhagem.
  27. 27. 28Aeroporto fechadoComo fica a situação do passageiro no caso em que oaeroporto foi fechado?Um aeroporto “fecha” quando as condições meteorológicasou operacionais naquele local não são adequadas parapousos e decolagens. Nesse caso, chegadas e/ou partidas sãosuspensas ou canceladas até a reabertura do aeroporto. Emconsequência, os aviões podem ser encaminhados para outrosaeroportos ou permanecer em espera. Os direitos a assistênciamaterial, reacomodação e reembolso são devidos mesmo noscasos em que o atraso tenha sido causado por condiçõesmeteorológicas ou operacionais adversas.Antes de viajar
  28. 28. 29durante o vooDurante o vooDentro do aviãoA empresa aérea pode mudar o assento que eu marquei?Sim. A marcação de assentos pode ser feita pela internet,no momento da compra do bilhete aéreo, check-in via internetou check-in no balcão do aeroporto. Em caso de necessidadeoperacional, a companhia aérea poderá reacomodar ospassageiros em outros assentos ou deixar a escolha livre abordo, sem necessidade de aviso prévio.Os lanches servidos dentro do avião são gratuitos?Algumas empresas oferecem serviço de bordogratuitamente, outras cobram por esse serviço. Se houverdúvida, consulte a companhia aérea.É permitido fumar dentro do avião?Não. Está proibido o fumo a bordo, independentemente dotempo de voo.É permitido o uso de aparelhos eletrônicos dentro daaeronave?Alguns tipos de aparelhos eletrônicos podem ser utilizadosem voo, menos durante as operações de pouso e decolagem.Nesses momentos não são permitidos equipamentos que
  29. 29. 30emitem ondas eletromagnéticas, como os telefones celulares,notebooks, aparelhos que reproduzem músicas e vídeos(players de MP3, MP4, tablets e outros), câmeras digitais defoto e vídeo etc. Cada companhia aérea pode liberar ou nãoo uso entre seus passageiros. Algumas companhias aéreasoferecem serviços específicos. Consulte a empresa para maisinformações.Segurança de vooPor que um avião arremete? Isso é perigoso?A arremetida é um procedimento previsto e seguro quenão oferece riscos para a aeronave ou para os passageiros.Um piloto decide arremeter quando identifica que as condiçõespara o pouso não estão plenamente favoráveis e planeja fazeruma nova aproximação.Por que as decolagens e aterrissagens dos aviõesdemoram às vezes?As atividades aéreas têm como foco a segurança. Dessaforma, às vezes é necessário atrasar em alguns minutos umadecolagem ou pouso para se garantir uma separação mínimaentre as aeronaves. Decola antes a aeronave da companhiaque apresentou plano de voo antes das outras e pousa antesquem chega primeiro ao destino. As exceções são prioridadespara aeronaves em emergência, aeronaves transportandodurante o voo
  30. 30. 31durante o voopacientes em estado grave, entre outras.Existem áreas sem cobertura de radares no espaçoaéreo brasileiro?Todo o espaço aéreo do Brasil é coberto por meios devigilância (radares), auxílios à navegação e telecomunicações.Por isso, todas as regiões brasileiras são seguras para voar,pois contam com meios adequados em condições de proversegurança e fluidez nos níveis em que operam os vooscomerciais.Não é perigoso voar quando está chovendo?Mesmo que a chuva seja intensa, é possível voar porquea aeronave foi concebida para operar nessas condições.Eventualmente, pode ocorrer algum desconforto por causa dasturbulências.Por que ocorre a turbulência nos voos?Turbulência é um fenômeno atmosférico que faz o aviãobalançar e variar levemente a altitude, sendo mais comumquando se ultrapassa uma camada de nuvens. Mas podeocorrer também com céu limpo. Pode ser causada por correntestérmicas ou convectivas, diferenças no relevo, variação navelocidade do vento ao longo de uma zona frontal ou alteraçõesna temperatura e pressão atmosférica. Os aviões podem evitarzonas de turbulência com o uso de radares meteorológicos, que
  31. 31. 32indicam as nuvens mais densas. As aeronaves são concebidaspara suportar raios e relâmpagos. Quando um raio atinge umavião, passa por sua fuselagem sem comprometer a segurançade voo. Durante a viagem, permaneça sentado e com os cintosafivelados, principalmente quando for dado o aviso no avião(avisos luminosos sobre as poltronas e/ou comunicado pelatripulação). Se estiver no sanitário ou corredor do avião, retorneimediatamente ao seu assento. Durante turbulência, o serviçode bordo também é interrompido.Por que é possível voar à noite?Voar durante o dia ou à noite, do ponto de vista dasoperações aéreas, não faz diferença por causa dos recursostecnológicos disponíveis nos aviões e nos equipamentos deauxílio à navegação aérea.durante o voo
  32. 32. 33no desembarqueNo desembarqueDevolução de bagagemQuem é responsável pela devolução da minha bagagem?A companhia área deve devolver a bagagem aopassageiro nas mesmas condições nas quais foi despachada.Ao administrador aeroportuário cabe manter as esteiras e osequipamentos em funcionamento.Oqueeufaçoquandohouverproblemascomadevoluçãoda minha bagagem?Procure a empresa aérea preferencialmente ainda nasala de desembarque ou em até 15 dias após a data dodesembarque e relate o fato em documento fornecido pelaempresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. Parafazer sua reclamação, é necessário apresentar o comprovantede despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresaaérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereçoinformado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecerna condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voosnacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não sejalocalizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizaro passageiro.
  33. 33. 34O que acontece se a bagagem for danificada?Procure a empresa aérea para relatar o fato logo queconstatar o problema, preferencialmente ainda na salade desembarque. Esse comunicado por escrito poderá serregistrado na empresa em até sete dias após a data dedesembarque.E nos casos de furto de bagagem?Procure a empresa aérea e comunique o fato por escrito.A empresa é responsável pela bagagem desde o momento emque ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro.Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridadecompetente para averiguar o fato.Onde reivindico meus direitos?Ao comprar uma passagem, você estabelece com aempresa aérea um contrato de transporte. Portanto, casose sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados,dirija-se primeiro à empresa aérea contratada para reivindicarseus direitos como consumidor. É possível, também, registrarreclamação contra a empresa aérea na Anac, após terregistrado a reclamação na empresa e ter recebido o respectivonúmero de protocolo. A Anac analisará o fato e, caso constateo descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicarsanção administrativa à empresa.no desembarque
  34. 34. 35no desembarqueA Anac pode me indenizar pelos problemas que tive?Não. A Anac não é parte da relação de consumo firmadaentre o passageiro e a empresa aérea e, por isso, não é possívelbuscar na Anac a indenização. Para reivindicar indenizaçõespor danos morais e/ou materiais, consulte os órgãos dedefesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judiciário.Para exigir essas indenizações, é importante guardar ocomprovante do cartão de embarque e os comprovantes dosgastos eventualmente realizados (alimentação, transporte,hospedagem e comunicação) ou os documentos relacionados àatividade profissional que seria cumprida no destino.Facilidades no aeroportoQue facilidades podem ser encontradas nos aeroportos?Na maioria dos aeroportos, o passageiro pode encontraros serviços de achados e perdidos, balcão de informações,Ouvidoria e apoio de órgãos públicos, como a Anac, PolíciaFederal, Receita Federal, Anvisa, Vigiagro, Juizado da Infânciae da Juventude, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.Quem é responsável pelos ônibus que levam passageirosdo avião até o terminal?O transporte dos passageiros entre o pátio e o terminalaeroportuário é solicitado pela companhia aérea comantecedência, para que o operador aeroportuário envie os
  35. 35. 36ônibus em quantidade necessária.Quem é responsável pelos estacionamentos nosaeroportos?Cada operador aeroportuário pode definir a forma degestão de seus aeroportos, que podem ser administrados deforma direta ou indireta. Para mais informações, consulte ooperador do aeroporto.Há alguma orientação sobre táxis e transporte públiconos aeroportos?Os valores cobrados pelos taxistas dos aeroportos sãodefinidos pelos sindicatos da categoria ou órgão competentena região, geralmente o poder público municipal. Os táxiscredenciados nos aeroportos seguem critérios de qualidadepara atender os passageiros com segurança e conforto. Otransporte público é regulado e oferecido pelo órgão públicocompetente na região – municipal, estadual ou distrital.no desembarque
  36. 36. 37VIAGENS INTERNACIONAISViagens internacionaisCuidados com a saúdeQue cuidados eu preciso ter antes de fazer uma viageminternacional?É importante conhecer, com antecedência, os cuidadosque devem ser tomados com a saúde. Consulte seu médicopara uma avaliação, principalmente se for portador de algumadoença. Evite viajar na vigência de qualquer doença infecciosaaguda. Se precisar fazer uso de medicamentos durante aviagem, obtenha a prescrição médica e a mantenha com você.Lembre-se de adquirir medicamentos suficientes para toda aviagem.Eu preciso tomar alguma vacina?Atualmente a Organização Mundial da Saúde define avacinação contra Febre Amarela como a única exigênciapara o ingresso nos países signatários do RegulamentoSanitário Internacional que adotam essa medida. O CertificadoInternacional de Vacinação ou Profilaxia é o documento oficialque comprova a imunização e é emitido nos Centros deOrientação para a Saúde do Viajante da Anvisa e Credenciadosespalhados por todo o país. Leve com você o Cartão Nacionalde Vacinação e um documento de identificação oficial com foto.Acessando na internet o Sistema de Informações sobre Portos,
  37. 37. 38Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da Anvisa no endereçowww.anvisa.gov.br/viajante, é possível elaborar um roteirode viagem que indicará as vacinas exigidas para o ingressono país de destino e outros cuidados com a sua saúde, alémde realizar o pré-cadastro para agilizar seu atendimento eidentificar o Centro mais próximo de sua residência.Como devo agir se ficar doente durante o voo?Se você ficar doente dentro da aeronave, comunique ofato à equipe de bordo, que tomará as devidas providências ealertará os serviços de saúde do local para onde você está sedeslocando. Em deslocamentos com mais de quatro horas, aimobilidade prolongada aumenta o risco de trombose venosa.Por isso, procure se exercitar a cada duas ou três horas. Se vocêpertenceraogrupoderiscoelevadoparaessadoença,lembre-sede consultar um médico.Que cuidados eu preciso ter após chegar ao meudestino?Um problema comum em viagens é a diarreia causada pelaingestão de alimentos ou água contaminados. Esteja sempreatento à segurança e à qualidade daquilo que você ingere ouoferece às crianças. Algumas espécies de aves e mamíferostambém podem transmitir doenças infectocontagiosas,inclusive no meio urbano. Portanto, evite contato próximo comaves vivas ou abatidas. Caso sofra agressão por mamíferosViagens internacionais
  38. 38. 39VIAGENS INTERNACIONAISdomésticos ou silvestres, lave imediatamente a área comágua e sabão e procure atendimento médico. Além disso,no caso da gripe, há novos vírus circulando a cada ano. Porisso, a vacinação é anual. Alimentar-se bem, adotar hábitossaudáveis e higiênicos e evitar o estresse são as formas maiseficazes de prevenção.O que devo fazer caso adoeça após o retorno da viagem?Após o retorno da viagem, caso apresente febre ou outrossintomas, como diarreia, problemas de pele ou respiratórios,procure imediatamente um serviço de saúde e informe asregiões que visitou.Documentos para embarque internacionalQuais documentos são necessários para embarque emuma viagem ao exterior?Para brasileiros, é preciso o passaporte brasileiro válido.No caso de viagens para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia,Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceitacomo documento de viagem a carteira de identidade civil (RG),emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados oudo Distrito Federal. Fique atento, pois as carteiras de motoristae carteiras profissionais ou funcionais não são aceitas. Paraviagens de menores de 18 anos, quando realizadas sema companhia de um ou ambos os pais, exige-se, além do
  39. 39. 40documento de viagem, a apresentação de autorização.Quais são as regras para viagens internacionais commenores de idade?Para que menores brasileiros viagem ao exteriordesacompanhados dos responsáveis ou na companhiade apenas um destes, será necessária a apresentação deautorização judicial. Esta é dispensável desde que tenhasido emitida autorização pelos responsáveis, seguindo-se omodelo disponível no link: www.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf. Será necessáriaa apresentação à Polícia Federal da autorização de viagem,ainda que no momento do check-in, perante as companhiasaéreas, estejam presentes os pais ou responsáveis pelacriança ou adolescente.E quando a autorização foi emitida fora do país?Em casos de autorizações emitidas no exterior, deverãoser observadas as orientações das respectivas repartiçõesconsulares brasileiras, seguindo-se o modelo disponível no sitewww.portalconsular.mre.gov.br.Quais são os documentos exigidos no caso deestrangeiros?São necessários o passaporte válido e o cartão de entrada esaída devidamente preenchido. O cartão deve ser apresentadoVIAGENS INTERNACIONAIS
  40. 40. 41VIAGENS INTERNACIONAISpelo estrangeiro na entrada no Brasil e mantido até o momentode sua saída, quando será recolhido pela Polícia Federal. Ocartão de entrada e saída será fornecido pelas companhiasaéreas ou estará disponível nos postos de controle. Além disso,éprecisoovistoconsulardeacordocomafinalidadedaviagem,dependendo do país de origem e nos casos em que for exigido.Os estrangeiros residentes no Brasil, seja de forma temporáriaou permanente, além do passaporte, deverão apresentar acédula de identidade de estrangeiro ou o protocolo do pedidode regularização expedido pela Polícia Federal. No caso dosnacionais oriundos dos países do Mercosul, serão aceitos, alémdos passaportes, outros documentos previstos em Acordo.Câmbio e moedaOnde posso comprar moeda estrangeira no Brasil?O câmbio deve ser feito com estabelecimento autorizadopelo Banco Central do Brasil.Como encontro um estabelecimento autorizado peloBanco Central do Brasil?Nos aeroportos e shoppings centers é comum encontrarbancos ou corretoras de câmbio. Em caso de dúvidas, vocêpode consultar a listagem de agentes autorizados pelo sitewww.bcb.gov.br/?INSTCRED.
  41. 41. 42Quanto em moeda em espécie ou cheques de viagemposso levar na entrada ou saída do Brasil?Não há limite de valor para o porte de moeda em espécieou cheques de viagem tanto na entrada quanto na saída dopaís. Contudo, caso os valores portados (em dinheiro) superemR$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outrasmoedas, é necessário o preenchimento da DeclaraçãoEletrônica de Porte de Valores – e-DPV, emitida pela Secretariada Receita Federal do Brasil, através do site www.receita.fazenda.gov.br/dpv/.E na hora de realizar o câmbio? Há algum limite paraoperações com moeda em espécie ou cheques de viagem?Também não há limite de valor para operações de câmbio.No entanto, nas compras e vendas em que houver entrega erecebimento de valores em espécie ou em cheques de viagem,há limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por operação.Como reconhecer os elementos de segurança dascédulas de Real?Ao receber cédulas em um saque ou em um pagamento, ésempre necessário conferir ao menos três elementos desegurança. Todas as cédulas possuem a marca d’água(segurando a nota contra a luz, você vê na área clara afigura do animal em tons que variam do claro ao escuro), oalto-relevo (pelo tato, você sente o relevo em algumas áreasVIAGENS INTERNACIONAIS
  42. 42. 43VIAGENS INTERNACIONAISda nota, como, por exemplo, nos numerais com o valorda nota e na legenda República Federativa do Brasil) e onúmero escondido (ao colocar a nota na altura dos olhos naposição horizontal você vê o número que representa o valorda nota, nas cédulas da Segunda Família, ou as letras BC,nas cédulas da Primeira Família). Para mais informaçõese para conhecer os outros elementos de segurança dascédulas, consulte os sites www.novasnotas.bcb.gov.br ouwww.bcb.gov.br. Detalhes com visualizações dos elementosde segurança da Segunda Família de Cédulas do Real estãono hotsite www.novasnotas.bcb.gov.br, e os das cédulasda Primeira Família, que ainda estão em circulação, no sitewww.bcb.gov.br. As cédulas da Primeira Família do Realcontinuam valendo.Na hora do embarque internacionalComo proceder na hora do embarque?Ao ingressar na área de embarque, mantenha em mãoso documento de viagem para agilização de seu atendimentono controle de imigração da Polícia Federal. Fique atentoà sinalização na área de embarque internacional paradirigir-se ao local específico para seu atendimento (brasileiro,estrangeiro, etc.). O embarque de menores deverá ser realizadona companhia dos responsáveis e, na ausência de ambos ou deum destes, deverá ser apresentada a respectiva autorização de
  43. 43. 44viagem. Portadores de passaportes diplomáticos, gestantes,idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidapodem utilizar o atendimento em guichê preferencial.BagagemO que eu posso levar como bagagem de mão?As regras para voos internacionais também proíbem nabagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes, comocanivetes, tesouras de unha etc. Esses itens só devem serlevados na bagagem despachada. O transporte de líquidos emvoos internacionais deve atender às normas abaixo:• Líquidos, géis e pastas devem ser conduzidos emuma embalagem plástica transparente de até 1 litro(aproximadamente 20cm x 20cm), apresentados na inspeçãodo raio-X separadamente da bagagem. Cada recipiente nãopode exceder o volume de 100ml. Líquidos em frascos acimade 100ml não podem ser transportados, mesmo queparcialmente cheios.• Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos nofree shop precisam estar embalados em sacola selada eacompanhados das notas fiscais do dia do voo. Essa medidanão garante a aceitação da embalagem selada por outrospaíses. No caso de conexão, consulte a empresa aérea sobrea possibilidade de retenção do seu produto por autoridadesestrangeiras.VIAGENS INTERNACIONAIS
  44. 44. 45VIAGENS INTERNACIONAIS• Medicamentos somente com prescrição médica eapresentação da receita no momento da inspeção de raio-X.• Alimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas,xaropes, soro etc.), apenas na quantidade a ser utilizadadurante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados nainspeção de raio-X preventiva de segurança a bordo.A franquia de bagagem varia conforme o país de destino.Por isso, consulte a empresa aérea com antecedência.Eu posso levar meus medicamentos na viagem?A entrada de medicamentos em outros países poderá sofrerfiscalização sanitária. Portanto, não esqueça a prescriçãomédica. Lembre-se de levar (preferivelmente na bagagem demão) os medicamentos necessários à completa duração daviagem. Recomenda-se que os medicamentos sejam mantidosna caixa original para melhor identificação. Fique atento aovolume individual dos recipientes, pois, pelas normas desegurança aérea, somente é permitido levar na bagagem de mão:• Mamadeiras e alimentos infantis industrializados(quando bebês e crianças estiverem viajando).• Medicamentos essenciais acompanhados de prescriçãomédica (a prescrição deverá possuir o nome do passageiropara ser confrontado com o nome que consta no cartão deembarque).• Medicamentos que não necessitam de prescriçãomédica: colírio, solução fisiológica para lentes de contato etc.
  45. 45. 46(desde que não excedam 100ml ou 3.4oz).• Insulina e líquidos especiais ou gel, para passageirosdiabéticos, acompanhados de prescrição médica (desde quenão excedam 100ml ou 3.4oz).• Cosméticos sólidos (batom, protetor labial ou desodoranteem bastão etc.).É necessário declarar minha câmera e outros objetosantes do embarque?A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e outrosórgãos não emitem documentos para comprovação de saídaao exterior de bens da bagagem do viajante. Existem algumasformas para que o passageiro comprove que já possuía o objetoem questão. Para saber mais, consulte o item Entrada de bensadquiridos no exterior, neste Guia.No desembarqueComo proceder na hora do desembarque?Ao desembarcar da aeronave, mantenha em mãos odocumentodeviagem,visandoàagilizaçãodeseuatendimentono controle migratório. Fique atento à sinalização na área dedesembarque internacional para dirigir-se ao local específicode atendimento ao cidadão brasileiro. Diplomatas, gestantes,idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidapodem utilizar o atendimento em guichê preferencial.VIAGENS INTERNACIONAIS
  46. 46. 47VIAGENS INTERNACIONAISTransporte de produtos de origem vegetal e animalQuais as orientações para a entrada de produtos deorigem vegetal e animal do exterior?• Produtos de origem vegetal industrializados, bebidase azeites, no que se refere aos requisitos fitossanitários,têm entrada livre no país, não sendo necessário apresentarnenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil.• Produtos vegetais e suas partes, acompanhadosde certificados fitossanitários emitidos pela autoridadecompetente do país de origem – o viajante deverá providenciar,juntoaoórgãooficialdopaísdeorigem,aemissãodocertificadofitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quandoda chegada ao Brasil.• Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil seautorizados previamente pelo MAPA – essa autorização deveráser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representaçãodo Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverásolicitar à autoridade veterinária oficial do país de origemdo produto a emissão do certificado sanitário internacional,atendendo às exigências contidas na autorização concedidapelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegadaao Brasil.• Produtos de origem animal e vegetal adquiridos emlojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm
  47. 47. 48entrada livre no país, visto que já foram submetidos a controleprévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhumadocumentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.Quais produtos agropecuários não podem ingressar noBrasil sem autorização?• Frutas e hortaliças frescas.• Insetos, caracóis, bactérias e fungos.• Flores, plantas ou partes delas.• Bulbos, sementes, mudas e estacas.• Charutos.• Tabaco para narguilê contendo mel em sua composição.• Animais de companhia, como cães e gatos, sem oCertificado Zoossanitário Internacional, pois podem transmitira raiva, entre outras doenças.• Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírusda influenza (gripe aviária).•Espéciesexóticas,pescados,avesornamentaiseabelhas,pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil.• Carnes de qualquer espécie animal, in natura ouindustrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados,enlatados), pois podem conter agentes infecciosos.• Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, docede leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condiçõesespeciais de conservação, ainda podem conter agentesinfecciosos.VIAGENS INTERNACIONAIS
  48. 48. 49VIAGENS INTERNACIONAIS• Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podemalbergar agentes infecciosos.• Ovos e derivados, pois também requerem condiçõesespeciais de conservação e podem conter agentes infecciosos.• Pescados e derivados, pela mesma razão anterior.•Sêmeneembriões,consideradosmateriaisdemultiplicaçãoanimal, potencializando o risco de disseminação de doenças.• Produtos biológicos veterinários (soro, vacinas emedicamentos) requerem registro junto ao MAPA.• Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães egatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.• Terras.• Madeiras brutas não tratadas.• Agrotóxicos.• Fertilizantes.• Material biológico para pesquisa científica, entre outros,como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits paradiagnóstico laboratorial.• Comida servida a bordo.• Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojasfrancas no exterior.E quais produtos são permitidos?• Azeites.•Produtos de origem vegetal industrializados, embaladosa vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes.
  49. 49. 50• Chocolates.• Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).• Erva-mate elaborada e embalada.• Pó para sorvetes e sobremesas, embalado.• Féculas embaladas.• Margarina e pasta de cacau.• Café solúvel.• Café torrado e moído.• Glicose e açúcar refinado e embalado.• Cigarros.É possível um passageiro levar planta ou animal nativodo Brasil para país estrangeiro?Sim, desde que tenha origem legal e que o interessadoobtenha uma licença do Ibama. O requerimento de licençadeve ser preenchido on-line na página do Ibama na internet,www.ibama.gov.br, opção Serviços, Licença para importaçãoou exportação de flora e fauna - CITES e não CITES. Asolicitação só poderá ser efetuada por pessoa física ou jurídicaque possua registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama,que pode ser obtido no endereço eletrônico www.ibama.gov.br,na opção Serviços, Faça o seu cadastro. O requerimentopreenchido deverá ser enviado ao Ibama, e a sua tramitaçãopoderá ser acompanhada pelo interessado em tempo real.Após a aprovação do requerimento e o pagamento da taxacorrespondente, a licença é emitida. Ressaltamos, entretanto,VIAGENS INTERNACIONAIS
  50. 50. 51VIAGENS INTERNACIONAISque há espécies animais cuja importação é proibida. Otransporte internacional dos animais considerados domésticospela Portaria Ibama n° 93 de 1998, como cães e gatos, é isentode licença do Ibama.É importante, ainda, verificar as exigências fitossanitáriasou zoossanitárias do país de destino, que deverão serobjeto de consulta ao Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento – MAPA, para avaliação da possibilidade ounão de atendimento.E se alguma espécie estiver incluída nos anexos daConvenção sobre o Comércio Internacional de espéciesda Flora e Fauna Selvagens em Perigo de extinção (CITES),como uma orquídea ou um papagaio?Para sair do Brasil com espécies animais ou vegetaisincluídas nos anexos da CITES, ou produtos fabricados comessas espécies, é necessário obter uma licença de exportaçãoIbama/CITES. O procedimento para a obtenção da licença doIbama e autorização pelo MAPA é o mesmo descrito no itemanterior.É possível levar do Brasil ou trazer para o Brasil objetosque contenham partes de animais de espécies silvestresnativas ou exóticas?Sim, produtos que tenham comprovação de origem legalpodem ser exportados ou importados mediante licença do
  51. 51. 52Ibama. O procedimento para obtenção da licença é o mesmodescrito nos itens anteriores e é válido para produtos deespécies incluídas ou não nos anexos da CITES. O transporteinternacional desses objetos, quando considerados de usopessoal pela Portaria Ibama n° 93 de 1998, é isento de licençado Ibama. Para mais informações, acesse www.ibama.gov.br.Para importar objetos que contenham partes de animais,além das exigências do Ibama, o viajante deverá solicitarautorização de importação ao MAPA. De posse da autorizaçãoe das exigências sanitárias brasileiras, o viajante deveráprovidenciar junto à autoridade veterinária oficial do paísde origem, no exterior, a emissão do certificado sanitárioatendendo às exigências contidas na autorização concedida eapresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada aoBrasil.Transporte de animaisQuais são as regras para viajar com animais em viageminternacional?Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciar,antes da viagem, o Certificado Zoossanitário Internacional(CZI), emitido pela autoridade veterinária oficial do paísde origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros,conforme a espécie animal e o país de procedência.Quem sai do Brasil com destino a outros países deveVIAGENS INTERNACIONAIS
  52. 52. 53VIAGENS INTERNACIONAISverificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo paíspretendido e solicitar a emissão do CZI pelo fiscal federalagropecuário médico veterinário do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (MAPA).Entrada de bens adquiridos no exteriorComoprocedoemrelaçãoabensquecompreinoexterior?Ao retornar de viagem ao exterior, estando na condição deobrigadoaapresentaraDeclaraçãodeBagagemAcompanhada(DBA), preencha individualmente a sua declaração eapresente-se à Alfândega.Está obrigado a apresentar DBA, no momento da chegadaao País, o passageiro, mesmo menor de idade, que se encontreem qualquer das situações abaixo relacionadas:a) porte dinheiro em espécie em valor superior aR$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda;b) tenha adquirido bens no exterior, constantes de suabagagem:i) sujeitos a controle especial para entrada no País;ii) cujo valor global supere o limite de isenção do regimetributário de bagagem;iii) cuja quantidade supere os limites quantitativos quepodem ser importados no regime tributário de bagagem; ouiv) que não podem ser importados no regime tributário debagagem acompanhada.
  53. 53. 54 VIAGENS INTERNACIONAISEm caso de dúvida, os viajantes podem acessar o sítioda Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br/) nolink de Aduana e Comércio Exterior, ou ainda o aplicativo paradispositivos móveis Viajantes no Exterior, da Receita Federal.Quais tipos de bens estão sujeitos a controles especiaispara entrada no País?Estão sujeitos a controles especiais pelos órgãoscompetentes: animais vivos, produtos de origem animal evegetal, armas e munições, e equipamentos e outros produtosque possam ter efeitos para a saúde e segurança públicas epara o meio ambiente.Qual é o limite de isenção tributária para entrada deprodutos?O limite de valor global é de US$ 500,00 (quinhentosdólares dos Estados Unidos). Dentro desse limite não sãocomputados (despreza-se o valor de):a) livros, folhetos e periódicos;b) bens de uso ou consumo pessoal do viajante;c) mercadorias adquiridas dentro do limite de isenção deUS$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) no freeshop no aeroporto de chegada ao Brasil, pois essa é outra cotade isenção a que o passageiro tem direito; ed) bens não adquiridos na viagem, que o passageiro estejatrazendo de volta ao País.
  54. 54. 55VIAGENS INTERNACIONAISObserve que mesmo os bens recebidos gratuitamente noexterior entram no cálculo do limite de valor de isenção.Devo me preocupar com a quantidade de bens trazidosna viagem?Para haver isenção de imposto e para a liberação dos bensno regime tributário de bagagem acompanhada, não basta queos produtos estejam dentro do limite de valor acima referido.É necessário que eles também estejam dentro do limitequantitativo de:a) 12 litros de bebidas alcoólicas;b) 10 maços de cigarros, contendo 20 unidades cada;c) 25 charutos ou cigarrilhas;d) 250 gramas de fumo;e) 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” a“d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferiora US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos), desde que nãohaja mais do que 10 unidades idênticas;f) 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” a“e”, desde que não haja mais do que três unidades idênticas.Observe que mesmo os bens recebidos gratuitamente noexterior entram no cálculo desses limites quantitativos.Quais são os bens de consumo pessoal?São apenas os artigos de vestuário, higiene e demaisbens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em
  55. 55. 56quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, umamáquina fotográfica usada, um telefone celular usado.Notebooks e filmadoras não são isentos.Como eu posso comprovar que não comprei um bemdurante a viagem?A comprovação de que um bem não foi adquiridodurante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meioidôneo. Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimentodomiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamentedesembaraçada, contendo a descrição detalhada de bensadquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federaldo Brasil não emite documentos para comprovação da saída aoexterior de bens constantes da bagagem do viajante.Eu posso somar o meu limite de isenção tributária aode outra pessoa que esteja comigo?Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferívele só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês.Não é possível somar os limites de isenção de um casal, porexemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual,sem o pagamento de tributos.VIAGENS INTERNACIONAIS
  56. 56. 57Quais produtos sujeitos à fiscalização sanitária daAnvisa posso trazer na bagagem?Estão liberados os medicamentos, alimentos, saneantes,cosméticos, produtos de higiene e produtos médicosdestinados para consumo próprio e individual (desdeque não caracterizando em frequência e quantidade finscomerciais ou de revenda). Todos os produtos devem estarem suas embalagens originais para permitir a identificação.Medicamentos de controle especial devem ser acompanhadosde receituário médico. Não é permitido trazer produto médicodo exterior, na bagagem, para prestação de serviços a terceiros.Preciso declarar valores em dinheiro?Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiverportando valores em espécie (dinheiro) superiores aR$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moedadeverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV),via internet, no site www.receita.fazenda.gov.br/e-dpv. Afiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração eexigirá documentos específicos que comprovem a aquisiçãolícita dos valores.E as compras que realizei no free shop?Compras no free shop de chegada ao Brasil não sãocomputadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00(quinhentos dólares dos Estados Unidos).VIAGENS INTERNACIONAIS
  57. 57. 58Como se calcula o imposto devido, no caso de bagagemacima do limite de valor de isenção?O valor excedente ao limite de valor de isenção dos bensque podem ser importados no regime tributário de bagagemacompanhada será tributado pela alíquota de 50%. Adeclaração inexata ou a falta de declaração quando esta éobrigatória sujeita o passageiro a multa e outras sanções.Como se calcula o imposto devido, no caso de bensacima do limite quantitativo passível de serem importadosno regime tributário de bagagem?Os bens que excederem aos limites quantitativos acimareferidos só podem ser importados no regime comum detributação, mediante o registro de uma Declaração deImportação (DI) ou Declaração Simplificada de Importação(DSI). Nesse regime, as alíquotas dos tributos incidentes naimportação variam de acordo com o tipo de mercadoria, ouseja, não há uma alíquota única. O despacho de importaçãonesse regime exige a armazenagem dos bens no aeroporto etambém está sujeita ao pagamento do ICMS dos Estados e doDistrito Federal.VIAGENS INTERNACIONAIS
  58. 58. 59O que NÃO posso importar no regime tributário debagagem?Não podem ser desembaraçados no regime tributário debagagem:a)aeronaves,inclusiveasadeltaeparapente,embarcaçõesde qualquer tipo, inclusive barco inflável e caiaque, veículosautomotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor,motores para embarcação, motos aquáticas e similares, bemcomo suas partes e peças;b) bens adquiridos no exterior que superem os limitesquantitativos mencionados anteriormente neste Guia;c) bens adquiridos no exterior, em qualquer quantidade,que se destinem ao comércio.O que é proibido importar?Além dos produtos ilícitos e dos falsificados, cigarrose bebidas de fabricação brasileira, destinados à vendaexclusivamente no exterior, não podem ser importados.Viajante residente no exterior em viagem temporária aoBrasil deverá declarar?Sim, deve declarar os bens de uso ou consumo pessoal cujovalor global seja superior a US$ 3.000,00 (três mil dólares dosEstados Unidos) ou o equivalente em outra moeda.VIAGENS INTERNACIONAIS
  59. 59. 60O que fazer em caso de extravio de bagagem contendobens adquiridos no exterior?Solicite o registro da ocorrência à empresa aérea, nomomento do desembarque. Procure a fiscalização aduaneira egaranta o direito à cota de isenção.VIAGENS INTERNACIONAIS
  60. 60. 61Infraero – relacionamento com o clienteA Infraero mantém diferentes canais de relacionamentocom seus clientes.A Ouvidoria tem por objetivo atender a sugestões ereclamações de usuários, passageiros e empregados daInfraero. Os temas são acompanhados pela Diretoria epela Presidência da empresa e, com isso, são identificadasoportunidades de aperfeiçoamento e de oferta de novosserviços. O resultado é a melhoria da qualidade dos serviços.Internet: www.infraero.gov.br, link OuvidoriaCentral de Atendimento: 0800 727 1234Fax: (61) 3312-3013Cartas: Caixa Postal 8.626 – CEP: 70312-970 – Brasília – DFOs balcões de informações da Infraero, localizados nosprincipais aeroportos da Rede, estão prontos para apoiaros passageiros em suas necessidades, além de tambémreceberem relatos da Ouvidoria.Ciente da crescente atuação dos brasileiros na internet, aInfraero também mantém perfis oficiais nas principais redessociais. Por meio desse inovador canal, o relacionamento comos clientes é aperfeiçoado e estreitado diariamente, em temporeal. O perfil oficial da empresa no Twitter, Facebook e demaisredes sociais é “InfraeroBrasil”.Infraero – relacionamento com o cliente
  61. 61. 62A QUEM RECORRERAnac – Agência Nacional de Aviação CivilAgência reguladora do setor responsável pela normatizaçãoe fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civilpelas empresas aéreas e operadores aeroportuários.Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou 0800 725 4445.SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidênciada RepúblicaContato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br ou (61) 3313-7107.Decea – Departamento de Controle do EspaçoAéreo / Comando da AeronáuticaO Decea é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável,entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro.Contato: www.decea.gov.br ou estevespsbe@decea.gov.br ou(21) 6234-6637/2123-6585.Departamento de Polícia FederalÓrgão responsável pelo controle de imigração/emigração esegurança em áreas restritas dos aeroportos.Contato: www.dpf.gov.br ou 194.a quem recorrer
  62. 62. 63a quem recorrerAnvisa–AgênciaNacionaldeVigilânciaSanitáriaInformações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúdeno mundo e exigências sanitárias.Contato: www.anvisa.gov.br/viajante ou 0800 642 9782.Vigiagro – VIGILância agropecuÁRIA INTERNACIONALResponsávelporpromoveravigilânciaagropecuáriainternacional.Contato: www.agricultura.gov.br ou vigiagro@agricultura.gov.brou 0800 704 1995.Receita FederalResponsável pela administração tributária e aduaneira nosaeroportos.Contato: www.receita.fazenda.gov.br ou 146 (Receitafone) ou0800 702 1111 (Ouvidoria).BCB – BANCO CENTRAL DO BRASILInformações aos viajantes sobre câmbio e moeda.Contato: www.bcb.gov.br/faleconosco ou 0800 979 2345.IBAMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISContato: www.ibama.gov.br ou cites.sede@ibama.gov.br ou(61) 3316-1476/1258.
  63. 63. 64 a quem recorrerOperadores AeroportuáriosINFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIAResponsável pela administração de mais de 60 dos principaisaeroportos brasileiros.Contato: www.infraero.gov.br ou 0800 727 1234.Aeroportos Brasil ViracoposResponsável pela administração do Aeroporto Internacional deViracopos/Campinas.Contato: www.viracopos.com ou (+55 19) 3725-5000.Concessionária do Aeroporto internacional deGuarulhos S.A.Responsável pela administração do Aeroporto Internacional deSão Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro.Contato: ouvidoria@gru.com.br ou (11) 2445-2945.INFRAMERICAResponsável pela administração do Aeroporto Internacionalde Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília, Mezanino,CEP: 71608-900, Brasília, DF.Contato: www.inframerica.aero ou (+55 61) 3214-6798.
  64. 64. 65a quem recorrerJuizados Especiais CíveisAeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4726/4727/4728.Aeroporto de Congonhas/SP: (11) 5090-9801/9802/9803.Aeroporto Internacional do Galeão/RJ: (21) 3353-2992/3398-5344.Aeroporto Santos Dumont/RJ: (21) 3814-7763/7757.Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720.
  65. 65. 66 a quem recorrerEmpresas aéreasAvianca0800 286 6543Deficientes auditivos: 0800 286 5445Internet: www.avianca.com.brAzul0800 884 4040Deficientes auditivos: 0800 881 0500Internet: www.voeazul.com.brGol/Varig0800 704 0465Deficientes auditivos: 0800 709 0466Internet: www.voegol.com.brPantanal0800 123 200Deficientes auditivos: 0800 555 500Internet: www.voepantanal.com.brPassaredo0800 770 3757Deficientes auditivos: 0800 771 6836Internet: www.voepassaredo.com.br
  66. 66. 67a quem recorrerSETE LINHAS AÉREAS0800 605 7000Deficientes auditivos: pda@voesete.com.brInternet: www.voesete.com.brTAM0800 570 5700Deficientes auditivos: 0800 555 500Internet: www.tam.com.brTrip0800 722 8747Deficientes auditivos: 0800 722 8488Internet: www.voetrip.com.br
  67. 67. 68American AirlinesInternet: www.aa.com.brAerolineas ArgentinasInternet: www.aerolineas.com.ar/home.aspAlitaliaInternet: www.alitalia.comAir FranceInternet: www.airfrance.com.brContinental Airlines e United AirlinesInternet: www.continental.com e www.united.com.brCopa AirlinesInternet: www.copaair.comDeltaInternet: pt.delta.comIbériaInternet: www.iberia.com/brLANInternet: www.lan.com
  68. 68. 69Expediente:Realização:Esta versão do Guia do Passageiro foi atualizada sobiniciativa e coordenação da Comissão Nacional de AutoridadesAeroportuárias (Conaero), com a participação da CasaCivil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério daJustiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,Ministério da Saúde, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),Banco Central do Brasil e Instituto do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos operadoresaeroportuários Infraero, Aeroportos Brasil Viracopos,Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. eInframerica,sobasupervisãodaSecretariadeAviaçãoCivil(SAC).Publicação:Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – InfraeroEdiçãonº2doGuiadoPassageirosobcoordenaçãodaConaeroe edição nº 4 do Guia do Passageiro da Infraero – outubro de 2012Contato sobre esta publicação:Ouvidoria InfraeroInternet: www.infraero.gov.br, link OuvidoriaCentral de Atendimento: 0800 727 1234Fax: (61) 3312-3013Cartas: Caixa Postal 8626 - CEP: 70312-970 - Brasília-DF
  69. 69. 70“Esta publicação tem caráter meramente informativo.Eventuais litígios devem considerar a legislação em vigor.”Apoio:Anvisa - Agência Nacional de Vigilância SanitáriaBCB - Banco Central do BrasilDecea - Departamento de Controle do Espaço Aéreo /Comando da AeronáuticaDepartamento de Polícia FederalIbama - Instituto do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais RenováveisReceita Federal do BrasilVigiagro - Vigilância Agropecuária Internacional
  70. 70. 71
  71. 71. 72REALIZAÇÃO:Comissão Nacionalde AutoridadesAeroportuárias(Conaero)Secretaria de AviaçãoCivil da Presidênciada República (SAC)CONCESSIONÁRIAS PARCEIRAS:Para saber mais:www.infraero.gov.br • www.anac.gov.br • www.aviacaocivil.gov.br

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