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  1. 1. PLANOS DE COMBATE AO DESMATAMENTO Planos Federais e Legislação Módulo IV Nome do palestrante MÊS - 2010 OPERAÇÃO ARCO VERDE: AMAZÔNIA LEGAL
  2. 2. Objetivos Contextualização APRESENTAR PPCDAM PPCERRADO LEGISLAÇÃO Planos Estaduais Papel dos Planos Conteúdo dos Planos Municipais
  3. 3. Características do Desmatamento na Amazônia O desmatamento da Amazônia correlaciona-se com o processo de ocupação em curso desde a década de 70 e com a abertura de longas rodovias em meio à floresta. Expressivos contingentes populacionais vindos do Nordeste, do Sul e do Sudeste e até mesmo do Centro-Oeste chegaram atraídos pelas políticas de colonização do Governo.
  4. 4. Características do Desmatamento na Amazônia Embora tenha gerado riquezas, a expansão econômica da Amazônia, que segue o mesmo padrão agro-exportador implantado em outras regiões do País, também causou desequilíbrios. O seu crescimento econômico é desigual, concentrado e se baseia no fornecimento de matéria-prima, de baixo valor agregado. No aspecto estritamente ambiental, parte significativa do patrimônio natural, que constitui a floresta, foi danificado.
  5. 5. Deficiências e contradições históricas no conjunto das políticas públicas a implantação de rodovias e outras obras de infra- estrutura com fortes impactos sobre a ocupação e uso dos recursos naturais; conflitos entre a legislação ambiental e a política fundiária; falta de priorização para a melhor utilização de áreas desmatadas (em termos de sustentabilidade e eficiência econômica) e de valorização da floresta para fins de manejo de produtos madeireiros e não-madeireiros.
  6. 6. Taxa Desmatamento na Amazônia Legal (1988-2009)
  7. 7. Fatores recentes e mudanças ocorridas na dinâmica do desmatamento. Concentração geográfica A maior parte do desmatamento na região se concentrou ao longo do “Arco do Desflorestamento”, acima citado. No período de 2000-2001, aproximadamente 70% do desmatamento na Amazônia Legal acorreu em cerca de cinqüenta municípios nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, que representaram em torno de 15,7% da área total da região.
  8. 8. Fatores recentes e mudanças ocorridas na dinâmica do desmatamento. Desmatamento e a pecuária A maior parte do desmatamento na região se concentrou ao longo do “Arco do Desflorestamento”, acima citado. No período de 2000-2001, aproximadamente 70% do desmatamento na Amazônia Legal acorreu em cerca de cinqüenta municípios nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, que representaram em torno de 15,7% da área total da região
  9. 9. Objetivo das Ações do Governo Federal para a Amazônia  Integrar as políticas setoriais, diminuindo a dispersão e conflito entre elas  Apontar para a direção de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia  Entender a realidade como bases para o Plano Amazônia Sustentável – PAS
  10. 10. PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - PAS Diretrizes para uma nova política de desenvolvimento regional para a Amazônia, que considera a diversidade e complexidade da região. Pacto entre os governos federal, estaduais e municipais e os segmentos sociais
  11. 11. PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - PAS eixos temáticos: 1.a produção sustentável com inovação e competitividade; 2.a gestão ambiental e o ordenamento territorial; 3.a inclusão social e cidadania; e 4.infra-estrutura para o desenvolvimento.
  12. 12. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Lançado em jun/2004, reúne 13 Ministérios e Casa Civil Segue as diretrizes estratégicas do PAS
  13. 13. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm É visto como a principal política pública voltada para o controle do desmatamento É um Plano de Ação (tático-operacional) do Governo Federal que reúne ações para a contenção do desmatamento na Amazônia Legal e a viabilização de alternativas de proteção e uso sustentável da floresta.
  14. 14. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Está ordenada em 3 eixos temáticos: 1. Ordenamento Territorial e Fundiário 2. Monitoramento e Controle Ambiental 3.Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis
  15. 15. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Principais Resultados (2004-2008) 1. Ordenamento Territorial e Fundiário Criação de 25 milhões de hectares de UCs Federais Criação de 25 milhões de hectares de UCs Estaduais 10 milhões de hectares em TIs homologadas Cancelamento de 70 mil Cadastros de Comprovantes de Imóvel Rural (CCIR)
  16. 16. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Principais Resultados (2004-2008) : 2. Monitoramento e Controle Ambiental Sistemas de monitoramento do desmatamento (PRODES, DETER e DETEX) Fiscalização do IBAMA: metodologia de planejamento das operações em áreas prioritárias de fiscalização
  17. 17. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Principais Resultados (2004-2008) : 2. Monitoramento e Controle Ambiental Participação do Exército e da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de volumes de madeira em tora e de equipamentos Combate à corrupção, com a prisão de mais de 600 servidores públicos que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública
  18. 18. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Principais Resultados (2004-2008) 3. Fomento a Atividades Produtivas Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06); Implantação do Serviço Florestal Brasileiro Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163
  19. 19. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Principais Resultados (2004-2008) 3. Fomento a Atividades Produtivas 1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari –RO) Lançamento da Operação Arco Verde
  20. 20. PPCDAm – Ações de 2008 O Governo Federal, preventivamente, adota medidas voltadas a impedir o crescimento desenfreado da taxa do desmatamento, por meio do Decreto 6.321/2007, assinado pelo Presidente Lula em 21.12.2008:  Ações em municípios prioritários:  Recadastramento fundiário;  Limitação para novos desmatamentos acima de 5ha.  Embargo obrigatório das áreas ilegalmente desmatadas  Responsabilização compartilhada  Responsabilização da cadeia produtiva agropecuária
  21. 21. PPCDAm – Ações de 2008 Desafios : Tornar o Plano realmente nacional, integrando os esforços estaduais e da sociedade civil; Aproveitar a mobilização em torno da Amazônia para o enfrentamento dos problemas ambientais e fundiários da região; Criar Planos de Prevenção para os demais biomas Implementar o Fundo Amazônia e a Operação Arco Verde Ampliar a contribuição das Áreas Protegidas na estratégia de controle do desmatamento
  22. 22. PPCDAm – Ações de 2008 Objetivo de longo prazo: Atingir o Desmatamento ilegal zero . Como:  Criar mecanismos de valorização da florestal em pé: • Fortalecer a economia florestal (extrativismo, madeireiro, ecoturismo etc.) • Reincorporação produtiva de áreas abertas e degradadas • Efetivar os pactos setoriais pela redução do desmatamento com segmentos econômicos diretamente vinculados ao uso da terra na Amazônia
  23. 23. PPCDAm – Ações de 2008 Objetivo de longo prazo: Atingir o Desmatamento ilegal zero . Como:  Instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais  Responsabilizar as cadeias produtivas da Amazônia
  24. 24. PPCDAm – Ações 2009-2011 Problema central: desmatamento ilegal na Amazônia Legal Acordo sobre as “causas críticas do desmatamento” Práticas de grilagem de terras públicas Impunidade dos ilícitos ambientais Fragilidades dos órgãos do Sisnama Terras públicas não-destinadas Fragilidade nos processos de averiguação da legitimidade de títulos
  25. 25. PPCDAm – Ações 2009-2011 Expansão da pecuária extensiva pela implantação de pastagens por grandes e médios pecuaristas Atividades econômicas sustentáveis incipientes
  26. 26. PPCDAm – Ações 2009-2011 Revisão do Plano Dar mais foco às atividades, orientados pelos nós críticos Já sabemos o que dá certo ou não Investir em comunicação Enfrentar a nova dinâmica do Desmatamento Investir no fomento a atividades produtivas sustentáveis
  27. 27. PPCDAm – Ações 2009-2011 Revisão do Plano Consolidar as ações de monitoramento e controle Elaborar Planos Estaduais - Orientar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia Orientar-se pelo Plano de Mudanças Climáticas
  28. 28. PPCDAm – Ações 2009-2011 Ações âncoras: Fiscalização inteligente e operações integradas Regulização fundiária criação e implementação de novas UCs - Operação Arco Verde Acordos Setoriais Responsabilização Ambiental Controle e integração da gestão florestal pelos Estados Cadastramento ambiental rural e atuação nos municípios prioritários
  29. 29. Eixos Estratégicos PPCDAm PPCDAM e demais Planos PAS PPCDAm PNMC (metas) Ordenamento Territorial e Fundiário Monitoramento e Controle Ambiental Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis Âmbito Estadual PLANOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO Âmbito Municipal 43 municípios prioritários OPERAÇÃO ARCO VERDE
  30. 30. Legislação Dec. nº 6.321/2007 Base normativa associada  Portaria MMA nº 28/08 (lista os 36 municípios que mais desmataram – 50% de todo o desmatamento = 5% dos municípios da região);  Portaria MMA 96/08 (Municípios do Bioma Amazônico para fins da resolução BACEN 3545)  IN INCRA nº 44/08 (recadastramento dos imóveis acima de 4 módulos fiscais);  IN MMA nº 01/08 ( procedimento para embargo de área ilegalmente desmatada)
  31. 31. Legislação Resolução CMN/BACEN nº 3545/08:  O crédito agrícola a partir de 1º de julho passa a exigir regularidade ambiental e fundiária para os novos financiamentos (safra 2008/2009) Resolução CMN/BACEN nº 3599/08:  Ajustes na Res.3545/08 simplificando rol de documentos por agricultores familiares, indígenas, quilombolas etc. Resolução CMN/BACEN nº 3618/2008  Desobrigação para habitantes de várzea Simplifica ainda mais para agricultores familiares (DAP em vez de CCIR)
  32. 32. Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009 Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima: I – ... II .... III Planos de Ação para Prevenção e Controle dos Desmatamentos dos biomas Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. Parágrafo único. A projeção das emissões para 2020 assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário
  33. 33. Compromisso Nacional Voluntário – redução do desmatamento em 80% até 2020.
  34. 34. PPCDAM e Planos Estaduais Apoio aos estados da Amazônia Legal na elaboração de planos estaduais: • Amazonas • Acre, • Mato Grosso • Pará • Tocantins • Rondônia • Amapá • Roraima e Maranhão (em elaboração)
  35. 35. PPCDAM e Operação Arco Verde •Objetivo: criar parcerias entre as 3 esferas administrativas visando à transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável. • Ocorre nos 43 municípios prioritários, que respondem pela maior parte do desmatamento na Amazônia, através de ações emergenciais e estruturantes. • 43 Mutirões realizados; •Início da Regularização Fundiária e Ambiental; •Cadastramento Ambiental Rural •Capacitação dos Gestores Municipais •Pronaf Sustentável – Rota Verde
  36. 36. Principais ações dos Planos Conteúdos dos módulos anteriores e sua relação do os planos de combate ao desmatamento • CAR • Fiscalização • Licenciamento • Manejo Florestal • ...
  37. 37. Municípios Prioritários São foco de ações prioritárias do PPCDAM (Arco Verde e incremento da fiscalização • Portaria MMA No 28/2008 – Cria a lista de 36 municípios prioritários • Portaria MMA No 102/2009 – Inclui 7 novos municípios na lista
  38. 38. Análise dos Municípios Prioritários
  39. 39. Análise dos Municípios Prioritários Dos 36 municípios prioritários da portaria 2008: 22 municípios tiveram uma redução do desmatamento MAIOR do que a redução na Amazônia Legal (51%)
  40. 40. Análise dos Municípios Prioritários Dos 36 municípios prioritários da portaria de 2008: 10 municípios tiveram uma redução do desmatamento mas MENOR do que a redução na Amazônia Legal (51%)
  41. 41. Análise dos Municípios Prioritários Dos 36 municípios prioritários da portaria de 2008: 4 municípios tiveram uma AUMENTO no desmatamento
  42. 42. Análise dos Municípios Prioritários Dos 7 municípios prioritários incluídos em 2009: TODOS tiveram quedas acentuadas no desmatamento, com exceção de Amarante do Maranhão, praticamente estável.
  43. 43. PLANOS DE COMBATE AO DESMATAMENTO Estratégias para se pensar um Plano Municipal de Prevenção e Controle do desmatamento
  44. 44. • Diretrizes • Estratégias • Ações O que são? Como construí-las?
  45. 45. Eixos Temáticos do Plano Essa é nossa base?
  46. 46. Sentido do Plano • O que é possível fazer em um plano? • Como o plano orientará nossa realidade e nossos desejos?
  47. 47. Produto esperado • Proposta de diretrizes para o Plano Municipal de Combate ao desmatamento.

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