Sucessões. palestra. lfg

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Palestra do Professor Gustavo Nicolau

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Sucessões. palestra. lfg

  1. 1. Direito das Sucessões: Casamento vs. União Estável Gustavo Rene Nicolau Advogado Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor da Rede LFG/Praetorium
  2. 2. Evolução histórica do cônjuge na legislação brasileira <ul><li>Ordenações Filipinas </li></ul><ul><li>Código Beviláqua </li></ul><ul><li>Código Reale </li></ul>
  3. 5. Comunhão universal de bens
  4. 6. Comunhão universal de bens
  5. 12. 1977
  6. 13. Comunhão parcial de bens durante o casamento 100
  7. 14. Comunhão parcial de bens após o casamento 50 50
  8. 15. Art. 1.829
  9. 16. Comunhão universal de bens
  10. 17. Comunhão universal de bens
  11. 18. Separação convencional de bens
  12. 19. Separação convencional de bens
  13. 20. Comunhão parcial de bens
  14. 21. Comunhão parcial de bens 1 2 3
  15. 22. Comunhão parcial de bens 100
  16. 23. Comunhão parcial de bens 50 50 Filhos
  17. 24. Quotas - 1.832 <ul><li>Regra: Como se fosse um filho. </li></ul><ul><li>Piso da herança: ¼. “ se for ascendentes dos herdeiros com quem concorrer ”. </li></ul>
  18. 25. Quotas Filhos comuns 25% 75%
  19. 26. Quotas Filhos exclusivos do de cujus 20% 80%
  20. 27. Quotas: Hipótese híbrida 20 ou 25%? 80 ou 75%
  21. 28. Concorrência com ascendentes Não importa o regime de bens...
  22. 29. Concorrendo com pai e mãe do de cujus 1/3 1/3 1/3
  23. 30. Comunhão universal de bens Meação
  24. 31. Concorrendo com qualquer outra combinação de ascendentes 1/2 1/2
  25. 32. Comunhão universal de bens Meação
  26. 33. Não há concorrência com colaterais 100% 0%
  27. 34. Sucessão do convivente na União Estável
  28. 35. Art. 1.790 Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável , nas condições seguintes:
  29. 36. Regime de bens na união estável 100
  30. 37. Herança. Se fosse casamento.... 50 50
  31. 38. Herança. Como é união estável... 50 50
  32. 39. Quotas na União Estável Filhos comuns 20% 80%
  33. 40. Quotas na União Estável Filhos exclusivos do de cujus 1X 2X 2X 2X 2X Base: 900 Companheira: 100 Cada filho: 200
  34. 41. Concorrendo com outros parentes sucessíveis... 1/3 2/3
  35. 42. Lembrar da base de cálculo
  36. 43. Não havendo outros parentes... 100%
  37. 44. 100% do quê? M
  38. 45. Dá para salvar a companheira Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
  39. 46. 100% do quê? M
  40. 47. Cônjuge sempre herdará mais?
  41. 50. R$ 50 mil R$ 2 milhões
  42. 51. U.E. Homoafeti- va também. Com. Parcial Com. Univ. Total Sucessão Meação
  43. 52. R$ 1 milhão e 500 mil R$ 500 mil R$ 1 milhão U.E. Homoafeti- va também. R$ 1 milhão e 25 mil R$ 25 mil R$ 1 milhão Com. Parcial R$ 1 milhão e 25 mil Zero R$ 1 milhão e 25 mil Com. Univ. Total Sucessão Meação
  44. 53. Giselda Hironaka “dispositivo é inconstitucional, por desprezar a equalização do companheiro ao cônjuge constante do art. 226, § 3º, da CF/1988”. Tese de titularidade. Faculdade de Direito da USP. Zeno Veloso: “As famílias são iguais, dotadas da mesma dignidade e respeito. Não há, em nosso país, família de primeira classe, de segunda ou terceira. Qualquer discriminação, neste campo, é nitidamente inconstitucional. O art. 1.790 do Código Civil desiguala as famílias. É dispositivo passadista, retrógrado, perverso. Deve ser eliminado, o quanto antes. O Código ficaria melhor – e muito melhor – sem essa excrescência”. VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado . Coord. Ricardo Fiúza e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 6ª Edição, 2008, p. 1955.
  45. 54. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo <ul><li>União estável. Direito sucessório. Sucessão do companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02. Disparidade de tratamento entre união estável e casamento e ou das distintas entidades familiares. Inocorrência de violação a preceitos e princípios constitucionais. Incidente de inconstitucionalidade desprovido . </li></ul><ul><li>Arguição de inconstitucionalidade n.° 0434423-72.2010.8.26.0000. 14/9/2011 </li></ul>
  46. 55. Art. 194, II Constituição da Bolívia <ul><li>As uniões livres ou de fato, que reúnam condições de estabilidade e singularidade e sejam mantidas entre pessoas com capacidade legal para contrair enlace, produzem efeitos similares aos do matrimônio nas relações pessoais e patrimoniais dos conviventes e no que diz respeito aos filhos delas nascidos. </li></ul>
  47. 57. OBRIGADO

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