Plano de governo da coligação Quero Mais para Belterra

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“QUERO MAIS PARA BELTERRA”
PARTIDOS: PT, PSC, PSB, PPL, PRTB, PDT

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PLANO DE GOVERNO

Mapa do Município de Belterra-Pa.

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Apresentação.

Homenagem.

I – PARTE:

Introdução:

Diretrizes que orientaram a elaboração do Plano de Governo:

a) Receitas Públicas Municipais;

b) Princípios da Gestão Pública;

c) Diretrizes do Plano Diretor;

d) Diretrizes do Plano Plurianual.

Diagnóstico Sócio-econômico-ambiental do Município de Belterra-Pa.

II – PARTE: Proposições do Plano de Governo.

a) O Objetivo Geral do Plano de Governo;

b) As Ações a serem desenvolvidas nos próximos 04 anos.

III – PARTE: Conclusão

Treze Prioridades do Plano de Governo.

Considerações Finais.

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APRESENTAÇÃO

Durante muito tempo, era pelo discurso que certos homens e certas mulheres

conquistavam credibilidade das multidões. Aos poucos, no entanto, as multidões vieram

percebendo como as palavras se tornavam distantes do verdadeiro perfil daqueles homens e

daquelas mulheres que discursavam para elas. Hoje, felizmente, um novo critério se discutiu

para merecer a credibilidade das multidões: o critério da prática. Quer dizer, as palavras por si

só não bastam. As multidões querem ver a prática daqueles que lhes dirigem a palavra,

querem sentir a verdadeira relação entre a palavra e o modo de proceder daqueles que a

pronunciam. Para que haja credibilidade, tornou-se necessária que os homens e as mulheres

que antes só discursavam, agora assumam em sua prática do dia a dia, clara fidelidade ao

sentimento de suas palavras, porque só a prática possibilita a constatação da verdade.

A elaboração deste plano de governo simboliza um ato de intimação de nossa

consciência ao encontro da confiança das multidões de Belterra, porque o seu conteúdo

pretende se constituir a proposta do eleitorado para o governo do seu município, a ser

aprovada nas urnas.

Neste sentido, os termos deste programa expressam a verdade dos propósitos de seus

elaboradores, requerendo a incorporação prática de tudo o que ele explicitar, em estreita

relação com a vontade popular, que é o destino deste esforço.

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HOMENAGEM

Aos munícipes de Belterra,

Belterra cresceu e caminha na direção de um horizonte cada vez mais
próspero.
A boa notícia tem como principais atores as nossas organizações sociais, as
nossas famílias, de diferentes origens e diferentes culturas, que interagem e se
complementam, somando uma riqueza de saberes. A soma das experiências
acontece na convivência, na construção coletiva das propostas, na realização de
puxiruns e mutirões, no trabalho em parceria para melhorar as condições de
vida nas comunidades e bairros.
Por esta razão queremos homenagear cidadãs e cidadãos belterrenses, de
nascimento ou por opção, que formaram esse enorme time do bem, que não
mediu sacrifício para fazer acontecer tantas mudanças, fazendo nossa Belterra
ser mais bonita e aprazível.
E, neste momento da história, temos a missão de garantir essa continuidade,
juntamente com as crianças, jovens, adultos e idosos.

Dilma Serrão Dr. Flávio Germani
Candidata a Prefeita Candidato a Vice-Prefeito

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I – PARTE

INTRODUÇÃO
a) Receitas Públicas Municipais

Denomina-se Receita Municipal o conjunto de recursos financeiros que entram para a
Prefeitura, oriundos dos tributos municipais (impostos e taxas), os que o Município recebe em
caráter permanente por meio das transferências constitucionais estaduais e federais, além de
eventuais recursos advindos de convênios, financiamentos, empréstimos, doações de outras
entidades ou pessoas físicas.
A Constituição Federal de 1988 ampliou efetivamente a participação dos
Municípios no acesso aos recursos, por meio das seguintes receitas:
• RECEITAS PRÓPRIAS – é aquela oriunda de impostos e taxas:
a) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
b) ISS – Imposto Sobre Serviços;
c) ITBI - Imposto sobre a Transmissão Bens Imóveis. Além desses impostos, também tem o
poder de cobrar taxas eferentes a concessão de Alvarás, Coleta de lixo, iluminação pública,
etc.
A maior receita dos municípios provém de Transferências Estaduais e Federais,
que fazem os repasses de recursos oriundos de arrecadação de diversos outros impostos.
• TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
a) O Estado faz arrecadações e transfere para os municípios o equivalente a 50% do
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos, Automotores) – considerando o produto da
arrecadação nos municípios onde os veículos são emplacados;
b) O Estado também arrecada o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços). Do produto da arrecadação do Estado, 25% é transferido para os municípios.

• TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS:
a) O ITR – Imposto Territorial Rural;
b) FPM – Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência Constitucional
composto de arrecadações do Imposto de Renda e Imposto de Produtos Industrializados. A
transferência aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes;
c) FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação que financia o ensino infantil, fundamental. Os
recursos do FUNDEB são distribuídos para os municípios, na proporção das matrículas
anuais de 1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª e na educação especial do ensino fundamental em cada
município, apuradas pelo senso escolar, realizado anualmente pelo MEC – Ministério da
Educação. Vale ressaltar que esses valores dependem da razão entre o total arrecadado e o
total de alunos em cada estado, considerando os dados do ano anterior. Desse recurso, no
mínimo, 60%, devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério em
exercício. Os 40% restantes devem ser gastos nas despesas consideradas como a
Manutenção do Desenvolvimento do Ensino.
d) FNS – O Fundo Nacional de Saúde – sua missão é contribuir para o fortalecimento da
cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, por meio do
SUS – Sistema Único de Saúde. Portanto, o FNS é o gestor financeiro do SUS e possibilita o

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financiamento das seguintes Ações Governamentais: Ações de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde; Atenção especializada em Saúde
Mental; Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças; Ações de
Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos; Manutenção de
Unidades de Saúde; Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue; estruturação de Unidades
de Atenção especializada em Saúde; Serviços de Atenção às Urgências na Rede Hospitalar.
e) FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social – é oriundo de transferência do Fundo
Nacional de Assistência Social e de recursos próprios;

b) PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA

• O Art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta,
indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade. (1). Com base nesses princípios que primam pela seriedade da gestão pública e,
considerando a necessidade de superação da cultura autoritária e o fortalecimento da cultura
cidadã, o ideário do modo petista de governar, propõe o exercício da cidadania por meio da
prática dos seguintes princípios na gestão pública municipal:
a) DEMOCRACIA – Fazer uma gestão pública de qualidade, essencialmente
democrática, caracterizada pelo cumprimento das normas e princípios que regem a
administração pública, a descentralização dos bens e serviços públicos, com mecanismos de
diálogo e pactuação de decisões entre as diversas esferas de poder, considerando, inclusive,
os movimentos sociais como um poder que representa segmentos importantes da população
organizada.
b) PARTICIPAÇÃO POPULAR – trabalhar para enraizar uma nova cultura de combate a
exclusão social por meio da participação de todas as comunidades, vilas, bairros e segmentos
sociais nas definições de medidas governamentais e aplicação dos recursos públicos.
A qualidade da participação depende da socialização de informações, comunicação e
processo de mobilização constante que aproxime o governo dos munícipes.
A redistribuição do poder, a redistribuição de renda propicia o empoderamento das classes
historicamente excluídas.
A participação popular também se desenvolve por meio dos Conselhos Municipais onde deve
acontecer o Planejamento, Monitoramento e Avaliação das ações governamentais na SAÚDE,
EDUCAÇÃO, PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GERAÇÃO DE TRABALHO E
RENDA, DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, ESPORTE E LASER, CULTURA,
INFRAESTRUTURA, TRANSITO, MEIO AMBIENTE, além de outras políticas da gestão
pública.
c) TRANSPARÊNCIA E ETICA NA GESTÃO PÚBLICA – Além do compromisso de
aplicação correta de cada centavo dos recursos públicos, é preciso criar mecanismos para
publicar as informações sobre as prestações de contas que devem acontecer periodicamente
e sempre que necessário, buscando apresentar o volume de recursos que entram e como
estão sendo aplicados na gestão pública municipal.
Criar mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos e da execução de programas, na
perspectiva de garantir um canal aberto para apresentação de propostas e sugestões, além
de informações e denúncias referentes à gestão municipal. Uma ouvidoria, por exemplo,
poderia ser um desses mecanismos.
d) CONTROLE SOCIAL - A população tem direito de ter acesso a conhecimentos
referentes às normas da gestão pública, aos dados das contas governamentais, aos debates
para opinar sobre a utilização do dinheiro público. Com o investimento na socialização desses

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conhecimentos, haverá crescimento no exercício da cidadania e, inevitavelmente, as pessoas
vão assumir maior controle social sobre a gestão governamental.
Mas, além disso, o controle social exige mecanismo como o CONSELHO DA CIDADANIA,
CONSELHOS DISTRITAIS E CONSELHOS SETORIAIS, para garantir a agenda participativa
dos diversos segmentos sociais no planejamento, monitoramento e avaliação da execução
das ações governamentais.
e) A INVERSÃO DE PRIORIDADES – um governo comprometido com a inclusão social
prioriza as áreas ou distritos historicamente excluídos de políticas públicas; faz a inversão de
prioridades à medida que transforma a realidade de abandono para uma nova perspectiva de
mais qualidade de vida e conquista da dignidade de uma determinada parcela da população.

c) PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA

O Plano Diretor Participativo foi elaborado no Governo “Servir a Belterra de
Coração”, aprovado em 2007, definiu diretrizes para o desenvolvimento sócio-
econômico-ambiental do município que, apresentadas, a seguir, de forma
resumida:
Desenvolvimento Econômico - Promover o crescimento econômico, com distribuição de
renda e prática de desenvolvimento sustentável, tendo como foco a diminuição das
desigualdades sociais e territoriais.
DA POLITICA PARA A PROMOÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL - O combate à pobreza; A
redução das desigualdades sociais; A promoção da integração e inclusão social.
DA POLITICA MUNICIPAL AO MEIO AMBIENTE - garantir um meio ambiente sadio,
ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável.
DA POLITICA DE SAÚDE - garantir a oferta adequada de infraestrutura, equipamentos,
profissionais e atendimento ás demandas municipais.
DA POLITICA PARA A EDUCAÇÃO - garantir a oferta adequada do ensino fundamental e
da educação infantil.
DA POLITICA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - tem como objetivo proporcionar
condições de desenvolvimento físico, social e intelectual.

d) O PLANO PLURI ANUAL (PPA) DE BELTERRA

O Plano Plurianual foi elaborado para nortear o uso dos recursos públicos da Prefeitura
durante 4 (quatro) anos. No caso, é uma referencia para a gestão pública municipal ate 2013,
incluindo os seguintes setores da administração:
1 - GABINETE DO PREFEITO;
2 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO;
3 - AÇÃO E GESTÃO NA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
4 - AÇÃO E GESTÃO NA INFRAESTRUTURA;
5 - AÇÃO E GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL;
6 - AÇÃO E GESTÃO NA AÇÃO SOCIAL;
7 - AÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE;
8 - TURISMO E MEIO AMBIENTE.

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DIAGNÓSTICO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO D BELTERRA.

O presente Plano de Governo que tem a realidade como ponto de partida, considera
que um dos papeis da gestão pública é a promoção da cidadania, com a descentralização dos
serviços públicos, garantindo, no que estiver ao seu alcance, os direitos sociais, econômicos,
ambientais, objetivando o desenvolvimento sustentável com justiça social. Portanto, o
diagnóstico apresenta dados que serão considerados na gestão dos recursos púbicos
humanos, materiais e financeiros.

a. CONTEXTO HISTÓRICO DA ECONOMIA DE BELTERRA

Em 1927, a Ford Motor Co., iniciou a plantação de seringa em uma área de um milhão de
hectares, denominada de Fordlândia, em Itaituba e Aveiro. A indústria automobilística
buscava ser autossuficiente no comércio de pneus. Na década seguinte, em 1934, devido à
"doença das folhas" e a distância de Santarém, adquiriu junto ao governo do Pará uma
permuta de 250,5 ha por uma área de igual tamanho a 50 km de Santarém, nascendo assim,
a vila de Belterra, onde foram se construiu casas residenciais, hospital, escolas, sistema de
água e esgoto, energia elétrica, telefone, fabrica de gelo, praças de esportes e serrarias. Era
um padrão incomum para a região naquela época. Tendo seu ápice nos anos de 1934 a 1937,
quando se plantou três milhões e duzentos mil pés de seringa, tendo sido montado um
laboratório de produção de clones, enxertos e cruzamentos.
Devido à insuficiência de mão de obra, foram contratadas pessoas de outras cidades
do Pará e dos Estados Nordestinos, recrutados e contratados para o trabalho assalariado da
empresa.
Nos anos posteriores, em 1943, a empresa desistiu do empreendimento por inúmeros
problemas entre outros a dificuldade de conseguir mão de obra que previa 18 mil homens e
mal conseguiram 5 mil, além da morte do filho de Henry Ford, responsável pelo projeto.
Em 1945, diz-se que, por preço simbólico, foi negociado com o Banco de Crédito da
Borracha, hoje o BASA, ficando gerido pelo Instituto Agronômico do Norte IAN.
Apesar das tentativas de tornar a cidade um pólo de exploração agropecuária, em 1950
intensificou-se a produção de borracha, sendo criada uma usina de beneficiamento, 12 postos
de recebimento de leite, adquirido navio e caminhões para escoar a produção, que passou a
ser comprada pelas grandes companhias.
A seguir, em 1958, houve o enquadramento dos funcionários ao Ministério da
Agricultura e em 1960 atingiu-se uma produção de 12 t de leite de látex por dia com rígida
fiscalização e sem explorar todas arvores.
Em 1974 foi criada a FLONA TAPAJÓS, pelo governo militar, sob o comando do
General Emílio Médici. Uma área aproximada de 600 mil hectares, onde as comunidades
ribeirinhas que, em muitos casos, já viviam no local há mais de 200 anos, foram afrontadas
pelo decreto que lhes tirou o direito a terra. A partir de 1977, o IBDF/IBAMA começou a
trabalhar na área, planejando desapropriar as famílias. Em 1980 o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, investiu na luta pela demarcação das
terras pertencentes às comunidades dentro da FLONA TAPAJOS. Organizou a abertura de
um pico na mata, com limites laterais de acordo com cada comunidade e fundo de 10 km a 13
km, separando às áreas comunitárias da área de uso da FLONA, o que somente foi
reconhecido provisoriamente pelo poder público em 1983.

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Em 1992 o governo municipal de Santarém, em comum acordo com o governo municipal
de Aveiro, definiu, por meio de decreto, a criação do grupo gestor da FLONA, com a
participação de representantes do governo municipal, de Santarém e Aveiro, governo
estadual e federal, da sociedade civil e Ongs, da região Oeste do Pará. O grupo gestor
promoveu a realização de estudos para compreensão da realidade sócio-econômico-
ambiental, elaborou uma proposta de desenvolvimento de projetos de manejo comunitário e
apresentou para o Ministério do Meio Ambiente e ao Banco Mundial, conseguindo a
aprovação da proposta e o desembolso dos recursos financeiros no período de 1999 a 2006.
As conquistas na FLONA avançaram com a aprovação da Lei Nº 9. 985, de 18 de julho de
2000 que regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Este decreto alterou a forma
de gestão e assegurou a presença dos povos tradicionais na Floresta Nacional (FLONA);
Neste contexto se deu a luta pelo reconhecimento das Populações Tradicionais no Município
e o movimento pelo reconhecimento étnico das comunidades indígenas de Taquara,
Bragança e Marituba, hoje oficialmente sancionado pela FUNAI e em processo de
identificação e demarcação das suas áreas.
Em 1995, Belterra conquista a categoria de município. Em 1996 aconteceu a eleição da
primeira gestão municipal, a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belterra, a
criação de Associações de pequenos produtores, entre outras instituições.
Atualmente, o município passa por mudanças sócio-econômicas-ambientais e culturais
relevantes, causadas pela reativação da fronteira agrícola na Amazônia Central, caracterizada
pela chegada de novos agentes sociais e pela transformação dos sistemas agropecuários, o
que está gerando novas dinâmicas socioeconômicas, bem como, impactos ambientais.
O Município de Belterra também passa a produzir soja, com grande crescimento a partir de
2003, tornando-se o terceiro município paraense, conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Produção Agrícola Municipal, 2005. Em 2004, o município
passa a ser um dos seis Municípios mais importantes em quantidade produzida de soja no
Pará. Santarém (30%), Santana do Araguaia (18%), Belterra (14%), Ulianópolis (12%),
Paragominas (10%) e Dom Eliseu (7%), concentrando, juntos, 91% de toda a produção do
Estado. Nota-se que 44% de toda produção paraense se concentra em Santarém e Belterra.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produção Agrícola Municipal,
2005.
A principal atividade econômica desenvolvida no Município é a Agrícola, constituída de
agricultores da produção familiar, médio e grandes produtores e pecuaristas. As culturas mais
representativas são: arroz, soja, milho, feijão, carne bovina, mandioca, banana, laranja,
maracujá e cupuaçu. O extrativismo vegetal e a pesca também tem tido destaque neste setor.

b. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de Belterra, Estado do Pará, está localizado na Mesorregião do Baixo
Amazonas e na Região Metropolitana de Santarém. O acesso ao município é realizado por
via fluvial, através do rio Tapajós ou rodoviário, pela Rodovia BR-163.
O município de Belterra possui uma área territorial de 4.398 Km² que está dividido em área
urbana e área rural. A área urbana detém 10% (439,8 Km²) do território municipal e área
rural detém 90% (3.958,2 Km²). Estes 90% da área rural está distribuído da seguinte forma:
70% Floresta Nacional do Tapajós (FLONA), 10% Área de Preservação Ambiental do
Aramanaí (APA) e 10% corresponde as áreas no eixo da BR 163.
O clima dominante na região é quente e úmido, típico das áreas de florestas tropicais, sem

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grandes variações de temperatura.
Os solos predominantes do município são Latossolos Amarelos, Podzólicos Amarelos e as
Areias Quartzosas, que se caracterizam por serem profundos a muito profundos. Em toda
a Amazônia é possível encontrar manchas de solo com um horizonte superficial espesso e
de coloração preta ou marrom escura; Tais solos são comumente conhecidos como Terra
Preta de Índios – TPIs, e na região de Belterra-PA, verificou-se que o húmus nas TPI’s é
da ordem de seis vezes mais estável à decomposição que o húmus do Latossolo.
O rio Tapajós é a via de maior importância para o desenvolvimento econômico da região,
através do escoamento de produtos nela gerados, pela utilização de pequenas, médias e
até grandes embarcações.
Na Vegetação, Belterra possui características próprias no que se refere à diversidade da
flora, fauna e dos recursos naturais renováveis, constituindo de ecossistemas complexos
com grande interdependência entre as espécies animais e vegetais, representando a maior
parte do Município concentrado na Floresta Nacional do Tapajós. Porém, com a introdução
da agricultura comercial em grande escala, houve mudanças do uso do solo e com
significativa substituição das florestas por outros tipos de coberturas, tais como pastagens
ou grandes áreas para o cultivo da monocultora, alterando drasticamente o meio ambiente
natural.
O município possui uma população assistida de 16.390 habitantes, dos quais 60%
residem na área rural 40%residem na área urbana, conforme dados IBGE- ano 2010.
O município de Belterra avançou na organização da sociedade civil com a criação e o
fortalecimento de dezenas de associações. Isto é de grande importância para o
processo de interlocução entre a sociedade e poder público, possibilitando, através da
participação a definição das políticas públicas e o acesso da população aos benefícios
destas.

c. ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA

Apesar de muitas iniciativas empreendedoras na zona urbana (1,3%), o município de Belterra
ainda destaca-se em sua economia com atividades predominantemente agropecuárias,
sendo a zona rural (98,7%), a principal responsável pela grande movimentação de recursos e
produtos, não só no município, como na região.
Neste contexto socioeconômico, a zona rural desenvolve atividades econômicas voltadas,
principalmente, à culturas temporárias (83,2%), seguido da pecuária (11,3%), culturas
permanentes (3,8%) e extrativismo (0,4%), sendo que na Zona urbana destaca-se o
mercado de bens e serviços (1,3%), com pequenos rendimentos.
Na área rural da FLONA mora a maioria da população ribeirinha do município que vive do
agro-extrativismo: plantação de mandioca e seus derivados e legumes; coleta de andiroba,
copaíba, leite de seringa, mel de abelha, cumarú e mamona; pesca e da caça; além do
artesanato. Nela também estão localizadas as aldeias Bragança, Marituba e Taquara, onde
vivem cerca de 400 indígenas.
Na área rural do Planalto (BR-163) mora a população migrante do nordeste, sudeste e sul do
país, oriunda dos projetos de colonização implementados pelo governo federal, na Amazônia,
nos anos de 1970. Vivem da plantação de mandioca, grãos, pimenta do reino, fruticulturra,
além de legumes, produtos estes que abastecem a cidade de Santarém e os mercados de
Belém (PA), Manaus (AM) e Macapá (AP). São agricultores familiares e também se dedicam
na criação de ovelha, gado, porco e galinha, etc.

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A porção rural da Área de Preservação Ambiental Aramanaí (APA), criada através de lei
municipal em 2003, apresenta uma diversidade de plantas e florestas nativas (açaí, cupuaçú,
patchouli, palmeiras etc.). É formada por seis comunidades que são cortadas por mananciais
e igarapés. Nela vivem pescadores, agricultores familiares e barraqueiros que prestam serviço
aos visitantes e turistas.
A porção urbana é formada, principalmente de nordestinos, antigos empregados da empresa
e seus filhos nativos. São funcionários públicos, comerciários, trabalhadores autônomos e
uma diversidade de profissionais que desenvolvem suas atividades no município e no
município vizinho de Santarém, além de trabalhadores e trabalhadoras que vivem da
agricultura urbana, com destaque para a produção de farinha e seus derivados, fruticultura e
hortaliças.

3.1 Lavouras Temporárias - Os principais produtos da lavoura temporária que se
destacaram em produção e escala comercial em Belterra, segundo dados do IBGE, 2009,
foram as culturas da Soja, Milho e Mandioca.

3.2 Lavouras Permanentes - Os principais produtos da lavoura permanente que se
destacaram em produção e escala comercial em Belterra, segundo dados do IBGE, 2010,
foram as culturas da Pimenta-do-reino, seguido banana e café.

3.3 Extrativismo - Neste setor a madeira ganha destaque em relação a outros produtos
(dados - IBGE, 2010). PROJETO AMBÉ - Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitário
Sustentável.
O Projeto AMBÉ é um projeto piloto de Manejo Florestal Madeireiro Comunitário em
desenvolvimento na FLONA TAPAJÓS. Desde 1999 que o Pro Manejo - Projeto de Apoio ao
Manejo Florestal Sustentável na Amazônia/PPG7, executado pelo IBAMA, vem apoiando
iniciativas comunitárias de manejo florestal na FLONA – TAPAJÓS e que envolve pequenas
áreas de uso comunitário. A elaboração Projeto AMBÉ iniciou em 2002 e foi aprovado em
dezembro de 2005. Possui uma área total destinada ao manejo florestal madeireiro de
32.586,560 hectares, subdividida em duas áreas denominadas de samambaia com 13.591,69
hectares e anambé com 18.994,87 hectares, sendo a área de efetivo manejo com 31.559,69
hectares.
A gestão deste importante projeto é de responsabilidade da COOPERATIVA MISTA FLONA
TAPAJÓS VERDE - COOMFLONA, instituída pelas associações comunitárias ASMIPRUT,
APRUSSANTA e AITA que são entidades atuantes na Unidade de Conservação e detentoras
do Plano de Manejo do PROJETO AMBÉ. O processo de gestão é trabalhado por meio de
reuniões, seminários, oficinas que abordavam: o manejo comunitário, questões técnicas,
benefícios sociais, gargalos e oportunidades.

3.4 Pecuária
Dentre as principais atividades pecuárias desenvolvidas pelo município de Belterra,
destacam-se a criação de galinha e de rebanho bovino, de acordo com dados IBGE 2010.

3.5. Bens e Serviços
- Transporte - Se a viagem for via rodoviária, chega-se ao município de Belterra pela rodovia
federal BR 163 - Santarém-Cuiabá, ou ainda, pela rodovia municipal Transtapajós que se
inicia na fronteira do Distrito de Santarém-Alter do Chão- com a comunidade de Pindobal-
Belterra. Há um campo de pouso com pavimentação em piçarra compactada, com 2 mil
metros de pista terraplenada para pouso de aviões de pequeno e médio porte. Por meio

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fluvial, existem empresas que fazem o percurso entre Santarém a Itaituba, passando por
Belterra.

- Comercio e serviços: Bar e danceteria – 58 estabelecimentos e uma danceteria;Açougue –
14 (informais);Padaria e confeitaria – 06 (informais);Restaurantes – (4), sendo 2 formais e 2
informais; Pousada – (4), sendo 2 formal e 2 informais; Oficinas borracharias e lava jatos –
total de 09 informais; Loja de autopeças - 04; Petshop – venda de ração animal e assessórios
agropecuários (1);Posto de atendimento de energia (01); Eletro-eletrônica – 04 informais;
Salão e barbearia – 05 informais; Viveiro–fornecimento de mudas para reflorestamento e
floricultura–2; formais; Farmácias- (02) regularizadas; Comércio varejista – existem 178,
sendo 71 formais e 107 informais, incluindo dos diversos ramos da área do comércio: posto
de gasolina, supermercados/mercearias, lojas de assessórios de informática, papelarias,
cyber, material de construção, insumos, marcenaria, produção de água mineral, lojas de
confecção, sapataria e perfumaria, correio, casa lotérica, agência de posto bancário, empresa
madeireira, beneficiamento de grãos, e cartório de ofícios; além de inúmeras pequenas
mercearias espalhadas na área rural do município.

3.6. Produção Agro-Extrativista do Mês de Abril de 2010
Fonte: IBGE/ 2010.
PRODUTO ÁREA COLHI- PROD. RENDA MÉDIA PREÇOMÉDIO (R$/T)
PLANT. DA(há) (t) Kg/ha
(há)
MANDIOCA 6000 4200 67200 16000 17000
ABACATE 0 5 100 20000 300.00
BANANA 0 60 924 15400 350.00
CAFÉ 0 100 120 1200 1000.00
CÔCO 0 35 187 5343 300.00
CUPUAÇÚ 0 150 600 4000 2000.00
LARANJA 0 80 1280 16000 150.00
LIMÃO 0 50 750 15000 32000
PIMENTA DO 0 235 470 2000 250000
REINO
TAGERINA 0 12 144 12000 15000
URUCU 0 42 38 900 150000
MILHO 8500 8500 43350 5100 58000
MECANIZADO
ARROZ SERQ. 360 360 540 1500 75000
ARROZ 3600 3600 10800 3000 75000
SERQ.MEC.
FEIJÃO/VIGNA 150 150 75 500 192000
FEIJÃO/VIGNA 600 600 576 960 192000
MEC.
FEIJÃO 30 30 24 800 200000
HASEOLUS
MELANCIA 80 80 1200 15000 300.00
MILHO(1ª 640 640 960 1500 55000
SAFRA)
SOJA 10150 10150 27405 27000 750.00
TOMATE 30 30 360 12000 150000

4. ATIVIDADES FOMENTADORAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

4.1. A Gestão Pública Municipal de Belterra.

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COLIGAÇÃO
A integração do setor público local na economia municipal vem sendo reconhecida pelo
esforço coletivo do conjunto da gestão municipal, em parceria com órgãos do governo federal
e estadual, juntamente com os segmentos organizados da sociedade civil e entidades não
governamentais, universidades públicas e privadas e o setor empresarial, visando alcançar o
novo ordenamento jurídico, instituído pela Constituição Federal de 1988, onde se estabeleceu
diretrizes para a autonomia política, administrativa e financeira, tendo como consequência
assumir atribuições e responsabilidades com a execução dos serviços públicos básicos,
avançando na direção da municipalização. É um processo de gestão integrada dos recursos
do Governo Federal, Estadual e Municipal, com controle social, por meio da elaboração do
planejamento e orçamento municipal a curto, médio e longo prazo.
Desta forma acontece a fomentação da geração de trabalho e renda no município com a
aplicação dos recursos públicos para garantir:
• Na área de Administração, Planejamento e Finanças: melhoria na eficiência da gestão
municipal por meio do avanço tecnológico na administração dos recursos e capacitação de
gestores públicos e representantes dos movimentos sociais para elaboração do orçamento,
planejamento e monitoramento do uso dos recursos; preservação e manutenção do
patrimônio público; investimento para avanços na regularização fundiária; organização e
funcionamento do Conselho da Cidadania, Plenárias Distritais de planejamento e avaliação da
gestão municipal; funcionamento dos Conselhos Municipais, entre outros.
• Na área da Infra-Estrutura - melhoria nas condições de trafegabilidade na área rural e
urbana; limpeza pública; ampliação da rede de abastecimento de água e perfuração de poços
artesianos; conquista de instalação de energia do Programa Luz Para Todos em parte da
zona rural e urbana; sensibilização da CELPA para aumentar a extensão da rede de energia
nas áreas carentes da cidade; garantia de avanços no processo de municipalização do
trânsito, por meio da educação para o trânsito, da sinalização, do combate à ilegalidade,
objetivando melhorar a trafegabilidade, o atendimento às necessidades dos munícipes e a
redução de acidentes;
• Na área específica da economia: elaboração de diagnóstico rápido participativo da
agricultura familiar, feito pela FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional entidade parceira que desenvolve um trabalho de assessoramento no
Planejamento e Orçamento Participativo da Gestão Municipal; Curso de Capacitação para
Empreendedores Rurais; promoção do acesso à assistência técnica para a produção
agroextrativista familiar em parceria com a Empresa de Assistência Técnica do Estado –
EMATER e a Secretaria de Agricultura do Estado – SAGRI; incentivo ao desenvolvimento de
projetos coletivos de produção e beneficiamento da produção agroextrativista; capacitação
para o desenvolvimento de projetos econômicos tanto na área da produção, do comércio e
serviços; investimentos nas condições para o desenvolvimento do turismo e eco-turismo
municipal; apoio para realização de feiras e eventos culturais;
• Na área da educação formal - incentivo para aumento da escolaridade de toda a
população infanto-juvenil e adulta, com ampliação da rede municipal de ensino, aumento de
salas de aula, na área rural e urbana; apoio para funcionamento do Sistema Modular de
Ensino (nível médio) do governo do estado; valorização e capacitação continuada dos
profissionais da rede de ensino municipal; início do processo de aproveitamento da produção
familiar para a merenda escolar; estruturação de programas para melhorar a qualidade de
ensino com exercício da cidadania nas escolas por meio da elaboração dos projetos Políticos
Pedagógicos; implantação do Projeto Garoto Nota 10 e do projeto ZICO-10.
• Na área da saúde - estruturação da rede de atendimento básico na área da saúde;
valorização e capacitação dos funcionários da rede pública de saúde; capacitação continuada

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COLIGAÇÃO
para os Agentes Comunitários de Saúde; melhoria nas condições de saneamento básico,
vigilância nutricional, sanitária, epidemiológica; controle de doenças, entre outros;
• Na área ambiental - promoção da educação ambiental na rede de ensino e por meio
dos movimentos sociais; plano de uso e integração com o meio ambiente na Área de
Planejamento Ambiental – APA e Floresta Nacional do Tapajós-FLONA; criação de
mecanismos para execução do CAR – Cadastro Ambiental Rural;
• Aspecto social – desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-
PETI; do Centro de Referência da Assistência Social/CRAS, voltado para atenção integral à
família, com problemas econômicos ou de injustiça causada por fatores de risco e de
exclusão social; do Centro de Convivência do Idoso – CCIB; do Programa Bolsa Família;
entre outros.
Para esse conjunto de ações governamentais, além de outras que não foram citadas, no ano
de 2011, a Prefeitura gerenciou um aporte de R$ 22.436.819,63 (vinte e dois milhões, quatro
centos e trinta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos);
diretamente empregou cerca de 800 ( oitocentos) funcionários (as), além de outros que foram
contratados como serviços prestados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Belterra.

4.2. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Em Belterra existem 90 aposentados e 190 pensionistas do Ministério da Agricultura no
Estado do Pará. Esse dado é muito importante para a economia do município, considerando
que os valores desses benefícios somam um total de R$ 4.200.000 (quatro milhões e mil e
duzentos mil reais) ano.
A maioria desses recursos fomenta o setor de comércio e serviços no município, na medida
em que é utilizado para o consumo e contratação de prestadores de serviços.

4.3. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER.
A EMATER vem trabalhando com um público de 700 (setecentas) famílias de trabalhadores
rurais, em 30 comunidades, desenvolvendo projetos de segurança alimentar (mandioca,
milho, arroz, feijão, criação de aves, hortaliças e legumes), fruticultura, mel, fibras vegetais
(curauá), piscicultura e projetos de organização social e gestão ambiental. Em 2009 foram
elaborados 145 projetos da linha de crédito PRONAF, atingindo 10 associações do município,
gerando mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para investimento nas atividades
geradoras de trabalho e renda.Fonte: Emater-Pa/Esloc Belterra.
4.4. EMPRESA – TAPAJÓS ALIMENTO
Desenvolve a atividade de criação e abatimento de frangos no município, empregando a mão
de obra local, num total de 49 funcionários, com uma renda média de R$ 600,00 (seiscentos
reais), perfazendo uma renda bruta anual de R$ 352.800,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil
e oitocentos reais). Fonte: Empresa Tapajós Alimento.
4.7. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “BOLSA FAMÍLIA”.
O Programa influencia positivamente na economia do município, na medida em que aumenta
a renda de 2.620 (duas mil seiscentos e vinte) famílias belterrenses. O valor anual deste
benefício soma um total de R$ 2.010.925,03 (dois milhões, dez mil, duzentos e noventa e
cinco reaise três centavos). FONTE: Prefeitura Municipal de Belterra..

4.8. TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL
O município de Belterra juntamente com Santarém foram leitos pelo Ministério do Turismo –
Mtur afazerem parte dos 65 Destinos Indutores de Desenvolvimento Turístico Regional,

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COLIGAÇÃO
participam também do Projeto de Fortalecimento do destino Referencia em Ecoturismo.
Dessa forma pretende estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional,
fazendo do turismo um setor capaz de promover a aceleração econômica e um incremento
nas áreas social, cultural e ambiental.
A priorização das Áreas Turísticas – AT’s deste Pólo deve-se à definição no Programa de
Regionalização do Turismo = PRT, elaborado pelo Ministério do Turismo. As ações de Infra-
estrutura e serviços básicos, Gestão ambiental, deverão acontecer até o ano de 2014.
As principais festas de Belterra movimentam a economia em épocas específicas. Durante
esses eventos, visitantes de lugares diversos chegam ao município. A principal festa é em
homenagem ao padroeiro do município, Santo Antônio. Ocorre no mês de junho, na qual são
realizadas atividades religiosas, solenidades, arraial e a "Maratona de Santo Antônio".
O aniversário do município é no dia 04 de maio quando acontece uma vasta
programação cultural, incluindo a Gincana Cultural de Belterra, que tem a participação
massiva dos moradores da cidade.
A arquitetura chama a atenção de quem visita o município. As vilas que abrigavam os
funcionários que trabalharam no projeto são preservadas até hoje.
O rio tapajós com suas águas cristalinas, produzem um dos grandes cenário que atrai os
turistas para visitarem o município.
A FLONA preserva as espécies da fauna e flora amazônica e garante a proteção dos
recursos hídricos e a conservação dos sítios arqueológicos e históricos. Além disso,
proporciona oportunidades para pesquisas, educação ambiental, recreação e turismo.
5. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO.
Os Arranjos Produtivos Locais – APL’s- são articulações integradas territoriais de agentes
econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto específico de atividades
econômicas (agrícolas, pecuárias, extrativistas, florestais e agroindústrias, comércios), ou
seja, é a união de parcerias representativas de determinadas cadeias produtivas visando
através desta, desenvolver sustentavelmente a população local com viabilidade econômica,
equidade social e meio ambiente conservado. Os principais APL’s desenvolvidos no Município
de Belterra são: APL Segurança Alimentar - Cadeia Produtiva da Mandioca; APL Mel - Cadeia
Produtiva da Apicultura e Meliponicultura. APL Fibras Vegetais - Cadeia Produtiva do Curauá;
APL Produtos da Sóciobiodiversidade - Cadeia Produtiva borracha natural.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá
outras providências.
IBAMA. Censo Populacional das comunidades da Flona do Tapajós. Revista. 2002.
SOMBROEK, W.G. et al. Terra Preta and Terra Mulata: Pré-Colombian Amazon Kitchen midden and agricultural fields, their sustainability and
their replication. In: WORLD CONGRESS OF SOIL SCIENCE, 17., Thailand, 2002. Proceeding Thailand: WSSS, 1-9, 2002.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL. Zoneamento Agroecológico do Município de Belterra. 2002.
IBGE. Produção Agrícola Municipal 2005.
Projeto AMBÉ – Aprendendo a Manejar a Floresta – 2008. Boletim da Cooperativa Mista FLONA TAPAJÓS VERDE nº 2, edição 2007.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA. Plano Diretor Participativo de Belterra. IN: Lei nº 141 de 22/02/2007.
FASE. Diagnóstico Rural Participativo das Comunidades do Município de Belterra. 2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Censo da saúde dos Distritos do Município. Contato Informal. 2009.
IBGE. Produção Agrícola Municipal 2009
IBGE. Censo demográfico 2009. .
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. Mapeamento do município de Belterra. Contato Informal. 2010.
EMATER-PA. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Município de Belterra 2010.
EMPRESA TAPAJÓS ALIMENTOS. Informações Socioeconômicas. Contato Informal. 2010.

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COLIGAÇÃO

II – PARTE: AS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE GOVERNO

a) OBJETIVO DO PLANO DE GOVERNO:

Proporcionar o desenvolvimento sustentável, que seja socialmente justo, que
promova o acesso aos serviços básicos de educação, cultura e desporto,
saneamento, saúde, transporte, infraestrutura, apoio para a produção familiar,
turismo, preservação do meio ambiente, bem como, o incentivo para a execução
de atividades econômicas viáveis e que se caracterize como ambientalmente
corretas, trabalhando para criar condições que visem a transformação do
potencial econômico, social, ambiental a favor da justiça social e o pleno
exercício da cidadania.

c) As Ações a serem desenvolvidas nos próximos 04 anos:

EDUCAÇÃO

A Educação Municipal se fundamentará nas finalidades previstas na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, buscando Garantir o acesso ao
ensino público gratuito de qualidade, bem como, o respeito à liberdade de
aprender e ensinar, a valorização dos profissionais da educação, a formação
continuada, a gestão democrática, a educação tecnológica vinculada, às
necessidades de engajamento no trabalho e práticas da cultura local.
O Ministério da Educação - MEC, lançou em 2007 o Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE para superar a extrema desigualdade
de oportunidades, para que cada brasileiro tenha acesso a educação de
qualidade. Neste sentido definiu quatro eixos norteadores do PDE: Educação
Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica;
Alfabetização e Educação Continuada. Esses eixos integram o processo de
desenvolvimento do sistema nacional de educação por meio de quarenta
programas com o objetivo de mudar o panorama da educação brasileira até
2021. Entre esses programas destacam-se vários que já estão sendo
trabalhados no município, como por exemplo: FUNDEB; Pró-infância; Ensino
Fundamental com nove anos; Provinha Brasil; Programas de apoio ao nível
Médio; Piso Salarial do Magistério; Sistema Nacional de Formação de
Professores; Luz Para Todos; Educacenso; Prova Brasil; PDE - escola;
Olimpíada Brasileira de Matemática e Língua Portuguesa das escolas
públicas; Mais Educação; Caminho da Escola; PNATE (Programa Nacional de

16

COLIGAÇÃO
Apoio ao Transporte Escolar); Proinfo (Programa Nacional de Informática na
Educação); Biblioteca na Escola; Educação Especial; Brasil Alfabetizado;
PRO-EJA, entre outros.
O avanço na qualidade e maior amplitude da Educação em Belterra dar-
se-á pelo aumento de acesso aos Programas do PDE que darão suporte para
desenvolver as seguintes ações governamentais:
→ Dar continuidade na construção e ampliação de escolas de ensino fundamental,
educação infantil e implantação de novas creches – atender as comunidades
e áreas urbanas mais distantes de unidades escolares, incluindo a conclusão
de salas de aula, construção de casa de professores e telecentros;
→ Ampliação do atendimento Transporte Escolar;
→ Funcionamento do núcleo da Universidade Federal do Oeste – UFOPA em
Belterra;
→ Apoiar a realização de cursos de graduação e capacitação de professores.
→ Realização de cursos profissionalizantes;
→ Murar as escolas visando garantir maior segurança e possibilidades de
criação de projetos de hortaliças, entre;
→ Desenvolvimento Cultural e Inclusão Digital por meio da implantação de salas
de informática, infocentros, aulas de música e bibliotecas.
→ Valorização do Profissional da Educação;
→ Ampliar o funcionamento da 5ª a 8ª série nas escolas que alcançarem a
quantidade que justifique o investimento;
→ Implantar turmas da educação de jovens e adultos – EJA – atender as
comunidades que apresentarem demandas;
→ Investir nos estudos de temas transversais em todas as escolas – socializar
conhecimentos sobre: direitos humanos; combate à violência; os perigos das
drogas, gravidez na adolescência, programas sociais do governo federal,
estadual e municipal, entre outros.
→ Implantar ensino médio – trabalhar em parceria com o governo estadual,
federal, ONGs, sindicatos, associações, empresas, buscando ampliar a rede
de ensino médio para jovens e adultos;
→ Aumentar a aquisição de merenda escolar regionalizada da produção familiar
local fortalecendo a renda das famílias e influencia na melhoria da qualidade
de vida na área rural;

CULTURA
O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DEPENDE DA COLABORAÇÃO ENTRE O
PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, LEVANDO À PRÁTICA A
CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DE PARTICIPAÇÃO, TRABALHO EM PARCERIA,
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE SE CONCRETIZAR AS SEGUINTES AÇÕES:
→ Promover o acesso à juventude belterrense em cursos pré-vestibulares, cursos

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COLIGAÇÃO
profissionalizantes, preparação para o primeiro emprego, cursos para concurso público e
cursos de graduação nas universidades públicas.
→ Multiplicar as experiências de bibliotecas nas escolas e nas comunidades;
→ Ampliar a biblioteca pública municipal;
→ Incentivar e apoiar a realização de eventos culturais, incluindo as gincanas, os festivais de
culturas específicas de produção, alimentação, festivais de música regional e danças
folclóricas;
→ Apoiar a o funcionamento de rádios comunitárias;
→ Construção do barracão comunitário, para realização de eventos culturais, turismo rural,
pesque e pague, etc.
→ Estruturar o espaço cultural para realização de grandes eventos no município.

DESPORTO
O desporto está interligado com o conjunto de ações governamentais que promovem
o desenvolvimento integral do ser humano. Neste sentido haverá necessidade de
avançar na criação de mecanismos para desenvolver as seguintes ações:
→ Fortalecer a LIGA e os campeonatos, envolvendo o maior número possível de times do
tapajós, da cidade e do planalto.
→ Construir mais quadras de esporte e quadras poli-esportivas;
→ Construir diversos espaços para lazer, incluindo: bosques, praças, centro de esporte e
lazer comunitário e campos de futebol.
→ Organização de olimpíadas de integração da juventude do tapajós, planalto e cidade.

SAÚDE

Garantir o acesso aos serviços de saúde, principalmente a Atenção
Básica, a integralidade das ações de saúde com ações voltadas para a
promoção da saúde, a prevenção de riscos, ações de assistência e
reabilitação, assegurando atendimento às urgências medicas e odontológicas,
viabilizando os serviços de forma planejada para descentralizar o
atendimento, criando mecanismos para fazer um atendimento, o mais próximo
possível do contexto familiar.
O avanço na qualidade dos serviços de saúde dar-se-á por meio das seguintes
ações governamentais:
→ Garantir médico 24 horas, incluindo o atendimento especial para os idosos
com médico geriatra.
→ Ampliar a rede de postos de saúde da família, além de postos de saúde de
primeiros socorros vinculados aos PSFs, equipados e estruturados com
consultório odontológico e presença constante de médicos e demais
profissionais competentes.
→ Garantir o atendimento especial aos idosos nos postos de saúde e no
hospital.

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COLIGAÇÃO
→ Ampliar o serviço do setor de endemias, incluindo vacinação e o controle de
animais.
→ Construção de estrada para o bem estar e academia pública como medida de
saúde preventiva;
→ Aquisição de mais ambulâncias e aquisição de ambulanchas para suprir as
necessidades dos distritos;
→ Continuar a realização de governos itinerantes em todos os distritos.
→ Investir na capacitação de agentes comunitários de saúde, bem como, no
apoio para os deslocamentos e aquisição de materiais e equipamentos
necessários para o desenvolvimento do trabalho.

TURISMO E MEIO AMBIENTE

→ Estruturar uma Secretaria Municipal de meio ambiente, considerando que o município
se localiza na confluência da BR-163, com mais de 60% de sua área territorial destinadas à
Floresta Nacional do Tapajós e a Área de Preservação Ambiental;
→ Investir na educação ambiental para garantir a incorporação de novas práticas da cultura
de preservação ambiental; instalar lixeiras públicas; aumentar a fiscalização sobre o uso
dos recursos naturais;
→ Promover a gincana de meio ambiente entre todas as escolas do município.
→ Habilitar a Secretaria de Meio Ambiente para expedir licença ambiental;
→ Criar uma Secretaria Municipal de Turismo;
→ Incentivo para a geração de renda com o turismo comunitário e o eco-turismo;
→ Realizar curso de qualificação profissional para o desenvolvimento na área de eco-turismo;
→ Construção de banheiros públicos;
→ Construção do centro de atendimento de turistas;
→ Construção de alojamento comunitário e pousada coletiva;

TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
→ Incentivar a instalação de empresas para a geração de trabalho e renda no município;
→ Continuar a expansão dos programas sociais para todos os Distritos, incluindo o Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil-PET; PROJOVEM ADOLESCENTE, BOLSA FAMÍLIA,
Programa de microcrédito; assistência ao público da melhor idade;
→ Realizar cursos profissionalizantes nos Distritos;
→ Organizar a casa do artesanato para comercialização dos produtos da floresta;
→ Garantir a ampliação dos serviços de assistência social para a criança, adolescente,
jovens, mulheres e idosos.
→ Combate a violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
→ Estruturar o Centro de Convivência de Idosos de Belterra - CCIB;

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COLIGAÇÃO
MULHERES
→ Garantir a capacitação específica para mulheres em planejamento e gestão de
empreendimentos e cursos profissionalizantes;
→ Promover o acesso aos programas de trabalho e assistência social do governo federal e
estadual;
→ Organizar eventos específicos de orientação para combater a violência contra a mulher;
→ Ampliar os serviços da defensoria pública para atendimento de mulheres vítimas da
violência;
→ Garantir atendimento médico ginecológico;
→ Garantir os exames médicos preventivos para mulheres.

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

→ Fortalecer a Educação Fiscal e criar Comissão Interna de Fiscalização de Obras e
Serviços;
→ Facilitar o acesso a informações sobre a entrada de recursos públicos no município;
→ Elaborar relatório financeiro do governo municipal referente a aplicação dos recursos para
cada Distrito;
→ Fortalecer os Conselhos Municipais, apoiando o funcionamento com reuniões periódicas e
estrutura organizativa.
→ Fortalecer o Conselho da Cidadania e os Conselhos Distritais.

TRÂNSITO

→ Investir na municipalização do trânsito;
→ Garantir a sinalização e fiscalização do trânsito;
→ Fazer a construção de lombadas onde for necessário;
→ Regulamentar o funcionamento do transporte público;
→ Fazer a sinalização das estradas de Belterra até as comunidades;
→ Lutar pela construção de acostamento na BR-163.

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COLIGAÇÃO

III – PARTE: CONCLUSÃO

TREZE PRIORIDADES DO PLANO DE GOVERNO.

1 - IMPLANTAÇÃO DO MÉDICO 24 HORAS NO HOSPITAL - No Hospital
municipal, o atendimento será 24 horas. Mais atendimento, mais saúde.

2 - IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - Criaremos
uma escola de tempo integral para as crianças, na qual, além de estudarem as
disciplinas na base comum do currículo nacional, vão estudar música, dança,
artesanato e praticar esportes.

3 - IMPLANTAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE PRODUÇÃO FAMILIAR -
Agora sim, avançando nas mudanças, será criada a feira permanente que vai
possibilitar a venda da produção agrícola da mão dos produtores diretamente
para consumidores, gerando assim mais renda para as famílias da zona rural e
produtos com menos preço para área urbana.

4 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE - A juventude
precisa de oportunidade; para isso, buscaremos implantar uma escola
profissionalizante em Belterra, fortalecendo a nossa juventude e capacitando
novos profissionais.

5 - CENTRO DE REFERÊNCIA DAS MULHERES - Um espaço específico das
mulheres, de proteção contra a violência domestica, com o apoio de uma
defensoria, espaços de saúde e de cuidados com a mulher do município de
Belterra.

6 - OLIMPÍADAS DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE DE BELTERRA - Criar
as Olimpíadas da juventude, serão diversos jogos que mobilizarão a juventude
da cidade e da zona rural. Jogos masculinos e femininos.

7 - AMPLIAR O ASFALTAMENTO NA CIDADE E EMPIÇARRAMENTO DAS
ESTRADAS E RAMAIS DA ZONA RURAL - Dando continuidade ao que fez o
Prefeito Pastana, vamos asfaltar mais ruas na cidade e ampliar o
empiçarramento das estradas da zona rural.

21

COLIGAÇÃO
8 - ESTRADA ECOLÓGICA PARA O BEM ESTAR COM O CAT (CENTRO DE
ATENDIMENTO AO TURISTA) - Pensando nas pessoas que precisam e
gostam de caminhar, e também no turismo, criaremos a estrada ecológica que
servirá como uma grande trilha de ar puro e espaço verde para toda a família.
Nas proximidades será instalado o Centro de Atenção ao Turista- CAT.

9 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO PARA REGULAR E EVITAR
ACIDENTES NAS RUAS DE BELTERRA - O Transito em Belterra precisa ser
humanizado. Somente com a fiscalização poderemos reduzir os acidentes, por
isso, vamos avançar e municipalizar o trânsito da cidade.

10 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E
SERVIÇOS MUNICIPAIS, ELEITA DIRETAMENTE PELO POVO EM CADA
OBRA OU AÇÃO - A participação popular é a marca principal principio de uma
gestão pública democrática. Por isso, avançaremos, construindo junto com o
povo, comissões de fiscalização das obras da prefeitura.

11 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENTREGA DE TÍTULOS DA TERRA -
Nada como o direito de ter a sua terra. Por essa razão daremos prosseguimento
à regularização fundiária.

12 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO, GARANTIDO ÁGUA EM
TODAS AS CASAS DA CIDADE E AMPLIAÇÃO DE MICRO-SISTEMAS DE
ÁGUA NA ZONA RURAL - Agua é vida. E neste item seguiremos ampliando. O
objetivo é investir para que nos 04 anos de governo não tenha uma casa da
cidade sem água. Assim como, vamos ampliar os microssistemas de água da
zona rural.

13 - CRIAÇÃO DO GINCÓDROMO, PARA TRANSFORMAR A GINCANA NUM
GRANDE EVENTO REGIONAL.
A Gincana cultural é um grande marco para cidade. Por esta razão criaremos
um Gincódromo para ser um espaço permanente, onde as equipes poderão se
apresentar com mais qualidade e beleza. Será um espaço que marcará nossa
cidade como referência para todo o município e a Região.

22

COLIGAÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Município de Belterra tem uma economia essencialmente agrícola e
primária, tendo na produção de farinha, arroz e soja seu maior e expressivo destaque,
além de arroz, café, milho, feijão e pimenta do reino, frutas regionais, óleos, mel de
abelha, artesanato, entre outros, em pequena escala.
O desenvolvimento sustentável é o caminho para um novo paradigma de
produção tendo como principal medida reconciliar aspectos econômicos e sociais com
os aspectos referentes aos recursos naturais e a própria capacidade dos distintos
ecossistemas em responder à demanda que lhes submetem às sociedades humanas.
Para subsidiar o desenvolvimento sustentável, que tem no recurso solo a sua
base de sustentação, há necessidade de serem realizadas pesquisas que, em curto
prazo possibilitem o conhecimento de suas potencialidades, permitindo em última
análise, a seleção e mapeamento das melhores áreas e indicação das atividades mais
apropriadas de acordo com as características dos ecossistemas e condições
socioeconômicas do município, bem como, definir e fortalecer as alternativas para a
geração de trabalho e renda nas áreas destinadas à preservação ambiental.
Considerando ser Belterra um município eminentemente jovem, é
fundamental que a juventude assuma o protagonismo juvenil no município, engajando-
se na luta para alcançar um padrão superior na qualidade de vida em relação às
gerações anteriores.
Mas, o Plano de Governo tem compromisso com todos os segmentos sociais:
as crianças, a juventude, as pessoas adultas, os idosos; mas também,
especificamente com as mulheres, as famílias de trabalhadores rurais, ribeirinhos,
funcionários públicos, além de empresários e prestadores de serviços, desde que a
ações governamentais beneficiem a coletividade.
Nosso propósito é se pautar pelos princípios da Gestão Pública, pautados na
Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e nas demais normas que
regem o Poder Público Municipal.
Nossa Maior Bandeira é a Democracia e a Justiça Social, com distribuição de
renda, equidade social e equilíbrio ambiental, porque QUERO MAIS PARA
BELTERRA.

Dilma Serrão Dr. Flávio Germani
Candidata a Prefeita Candidato a Vice-Prefeito
de Belterra-Pa. de Belterra-Pa.

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