ROGÉRIO GREGO

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CURSO DE

DIREITO PENAL

PARTE ESPECIAL

VOLUMEIV
ARTS.  25o A 361 DO CP

Revista.  ampliada e atualiz...
E . , I T u R A © 2012, Editora Impetus Ltda.  - 

NIPETU .  E 5

Editora lmpetus Ltda. 
Rua Alexandre Moura,  51 - Gragoa...
O AUTOR

 

Rogério Greco é Procurador de Justiça,  tendo ingressado no Ministério Público
de Minas Gemis em 1989. Foi vic...
NOTA DO AUTOR

 

_É Foram três anos,  aproximadamente,  a duração do ministério de Jesus.  Durante
esse tempo,  Ele revol...
No instante seguinte,  pegou o cálice de vinho e disse que ele representam o Seu
sangue,  que também seria derramado por n...
Biblia é a Palavra de Deus,  o que nela está escrito é que Jesus é o ÚNICO caminho, 
e não mais um caminho ao lado de outr...
Sujeito ativo e sujeito passivo . ... . _. 
Objeto material e bem juridicamente protegido

 
 
 
  
 
 
 

consumação e te...
9.

Capítulo B - Desabamento ou Desmoronamentom. ..

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.  Destaques. ..

 
   
 
 
 
 
 
 
 
 

Destaques
9.1. ...
Capítulo 13 - Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, 

gear-ameaçar-

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›-

.  Destaque. ..

Fluvial ou Aére...
10.

Capitulo 18 - Epidemiamm

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Capitulo 19 - infração de Medida Sanitária Preventiva”. 

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Ca...
8. Modalidade culposa. ..

9. Pena,  ação penal,  competência para julgamento e suspensão
condicional do processo . .

 

...
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Capítulo 29 - Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública""

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Capítulo 30 - Medicamento e...
Capitulo 34 - Dos Crimes contra a Paz Púbüm›«›u-II--I-"II""'"'

Capíuilo 35 - Indução ao Crime

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Modalidades c...
7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 'W229

 

 

 

B.  Circulação de moeda hlsa . ... . . .  229
9. Modalidade privil...
Capítulo 45'- Falslñeação de Selo ou Sinal Públioo . ... ... .. . ... ...  .. ... ... ... ... _----- 

  
  
 
 

Sujeioo ...
8. Pena,  año penal e suspensão condicional do processo. ... .
9. Destaque". .. 
9.1. Falso reconhecimento de ñrma ou letr...
Capítulo 55 - Falsiñcação do Sinal Empregado no Contraste de

10. Dützque

Capítulo 56 - Falsa Identidade 

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Capítulo 61 - Das Fraudes em Certames de Interesse Público

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Capítulo 62 - Dos Crimes contra a ...
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9. Pena e ação penal . ... . . ..

10. Destaque. .."
10.1. Crime eleitoral

 
 
 

Capítulo 66 - Modlñcagáo o...
9. Causas de aumento de pena.  Capítulo 73 - Omissão de Dever de vedar ao Preso o Acesso a

10 P na ação Pena¡ competência...
.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... ... ... .._. ... ... ... ... ... ... -4-55

8. Modalidade q...
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Capítulo 81 - Usurpação de Função Pública.  .. ... . 

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Capitulo BZ - Resistência

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7. Modalidades comissiva e 'omissiva

Capítulo B5 - 'Prálioo de Influência. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .....
Capítulo 90 - subtração ou Inuülização de Livro ou Documento

 
 
 
  
  
 
 
  
 

  
 
 

 

 

 

 

 
      

1. intro...
:i1.1. Auoodefosa em inquérito ou processo judicial. ..

11.2. Dolo subsequente edenunciaáo caluniosa . ...  .. .
11.3. De...
Capíhllo 101 - Exercício Arbilrário das Próprias Razões.  .. ... ... . 

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Introdução  _
Classificação doui...
Capítulo 106 - ingresso,  Promoção,  Intermediação,  Auxilio ou Facilitaáo

de Entmda de Apache Telefônia,  de Cumlmícaáo ...
10. Destaque

Capítulo 112 - Patrocínio lnñel

9. Pena,  ação penal.  competência para julgamento e suspensão

 

condicio...
Capítulo 118 - Inscrição de Despesas não Empenhadas en¡ Restos a Pagar . .._. .. 6955

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Inuoduáo . . . ....
Sujeito ativo e sujeito passivos. .
Objeto material e bem jurldimente protegido

 
 
 
 
 

consumação e tentativa. .
Elem...
ROGÉRIO Guco VOLUME IV

 

de perigo de desastre ferroviário (art.  260,] desastre ferroviário (art.  260, § In), 
atentad...
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  1. 1. ROGÉRIO GREGO / r CURSO DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOLUMEIV ARTS. 25o A 361 DO CP Revista. ampliada e atualizada i r ! 8¡ edição I até 1° de janeirq de 2012 Niterói, R] 2012
  2. 2. E . , I T u R A © 2012, Editora Impetus Ltda. - NIPETU . E 5 Editora lmpetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - R] CEP: 24210-200 -Telefam (21) 2621-7007 Ennomção ELETRÔNlCA: EDITORA IMPETUS LTDA. CAPA: RODRIGO BRESSANE REVISÃO m: PORTUGUÊS: BECKER PRDGRAMAÇÃD e: TEXTOS LTDA. / TucHA Baum: n: PESQUISA: PATRÍCIA COSTA DE MELLO PAULA TATHIANA Pmnsmn THIAGO Gomes DE CARVALHO PINTO IMPRESSÃO E eNcAnenNAçÃu: SERMOGRAF Anes GRÁFICAS LTDA. 6829C Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume 1V / Rogérío Greco. - 8. ed. - Niterói, RJ: Impetus, 2012. 816 p. ; 17 x 24 cm. ISBN: 978-85-7626-563-4 ' 1. Direito penal- Brasil. I. Título. y CDD: 345.81 ToDns us DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprnduçãn, salvo pequenas u-echns. menclanandn-se a fonte. A vIaIaçãn dos direitas zumnis (Lei n= 1510/1995) é cdm= (an.184 da Código PenzI). Depósim legal n¡ Blblinteta Nacional, cunfnrm: Decreto n- 1.625, de 217/12/1907. o : ullar e seu prnlessnr; respeite-n: nãn faça cópia Ilegal. A Ednmm lmpehls infnrma que quaisquer víclas da prudum cnncemenl: : aos comem: : douuinárins. às cnnupççns ideológicas, às referêntias, à originalidade a à amallzaçãn da cbn são de tam¡ respunsahllidade da aumr/ amallndun vrwmimpemsmnmlzr Para minha esposa Fernanda; meus filhas Rogéria, jaão, Rafaella, Emanuella e Daniela; meus paísjorge e Elena; meus Sogras Paulo e Iracema. 0 amor de Deus nos fez um só. A jesus Cristo, meu amigo, meu herói, Aquele que me escolheu antes que eu tivesse sido formada no ventre da minha mãe. Sem Ele, nada poderia ter sida feito.
  3. 3. O AUTOR Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gemis em 1989. Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). Ê membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de Direito Penal do Curso de Pós-Graduação da PUC / Bl-I; Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal *de Justiça de Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especialista em Direito Penal [Teoria do Delito] pela Universidade de Salamanca (Espanha); Doutor pela Universidade de Burgos (Espanha); Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XLVII¡ Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos e universidades em todo o País. É autor das seguintes obras: Direita Penal (Belo Horizonte: Cultura); Estrutura ]un'dica da Crime [Belo Horizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Cursa de Direito Penal - Parte geral e parte especial [Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Camenmdo - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial - Aspectos Penais; Processuais Penais, Administrativos e Constimdanais (Rio de Janeiro: Impetus); Vade Mecum Penal e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direita Penal [Rio de Janeiro: Impetus); Direitos Humanos, Sistema Prisional e Altemativas à Prix/ ação de Liberdade [São Paulo: Saraiva); Virada do Avesso - Um romance histórico-teológico sobre a vida da apóstolo Paulo [Rio de Janeiro: Nahgash). É embaixador de Cristo. Fale direto com o autor pelo e-mail: rogeriogreco@terra. com. br e pelo site: wwwxogeríogrecacombr
  4. 4. NOTA DO AUTOR _É Foram três anos, aproximadamente, a duração do ministério de Jesus. Durante esse tempo, Ele revolucionou todos os conceitos, quebrou dogmas, instituiu a lei do amor. Nunca as pessoas foram tão bem acolhidas. Quando as repreendia, o fazia com um carinho inigualável. Os homens que estiveram lado a lado com Jesus testemunharam seus milagres: a cura de paralíticos, de cegos, de coxos, a expulsão de demônios, a ressurreição de mortos. .. No entanto, lendo os evangelhos, pude perceber que, mesmo estando ao lado do próprio Deus, seus discípulos não pareciam reconhecer-lhe a divindade. Tudo em muito sobrenatural, e os homens que o acompanhavam ainda não estavam preparados para tantas revelações. Eram, na verdade, muito religiosos, mas não conheciam a Deus. Muitos tentavam cumprir as leis que haviam sido determinadas por Deus a Moisés, mas, na verdade, não passavam de ritualistas. O coração deles estava direcionado para outras coisas que não a adoração legítima. Durante o tempo em que permaneceu ensinando as pessoas sobre o amór de Deus e a vinda proxima de Seu reino, Jesus, por diversas vezes, predisse sua morte. Aquilo tudo soava muito estranho aos ouvidos daquelas pessoas. Não entendiam bem a mensagem que o Mestre tentava lhes passar. Jesus veio a este mundo como um cordeiro, preparado para o sacrifício. Sua morte era inevitável, para que nós tivéssemos Vida. Ele veio para nos resgatar', para nos comprar por um preço muito alto, mas as pessoas não conseguiam entender a grandiosidade dessa mensagem. Tudo era muito bom, diverüdo, alegre. Jesus ensinava as pessoas com carinho, exempliñcando de acordo com a capacidade e a cultura de cada um. Os milagres aconteciam naturalmente, e a fama de Jesus crescia cada vez mais. Mas chegou o momento do sacrifício. Sua missão estava próxima do fim. Na noite em que os judeus celebravam a Páscoa, comemorando a saída do povo do Egito, da escravidão à terra prometida, Jesusdreuniu-se com seus discípulos e tentou, mais uma vez, explicar-lhes a necessidade de Sua_ morte. Pegou um pedaço de pão e repartiu entre eles dizendo. simbolicamente, que aquele em o seu corpo, que em dado em favor deles. Tal como aconteceu com o pão, que fora partido na presença de todos, assim fariam a Jesus. Ele também seria moído por nós.
  5. 5. No instante seguinte, pegou o cálice de vinho e disse que ele representam o Seu sangue, que também seria derramado por nós. Todos olharam atônitos para aquela cena. Mais tarde compreenderiam, exatamente, o que aquilo queria significar: Logo depois da ceia, Jesus, junto com alguns de seus discípulos, foi orar no monte das Oliveiras, aguardando Sua prisão e Sua morte. Sua agonia era tão grande, Seu nível de estresse tão alto que Seu suor se misturava com sangue, saindo-Lhe dos poros. Os guardas chegaram, prenderam Jesus e O levaram. Era o início do ato ñnal. Sua vitória se aprordmava. Todos aqueles que se diziam seus amigos o abandonaram, à exceção de algumas mulheres e, ao que parece, um de seus discípulos chamado João. Pedro, que havia testemunhado tantos milagres, logo após a prisão de Jesus, ao ser reconhecido por algumas pessoas como um de seus seguidores, amedrontado, negou veementemente que 0 conhecia. Todos tinham medo de morrer, em virtude de terem sido seguidores de Jesus. Parece que haviam se esquecido de que estavam caminhando com o próprio Deus. Não se lembraram mais da transformação da água em vinho, da multiplicação dos pães, da cura do gadareno endemonindado, da ressurreição de Lázaro, enñm, esqueceram-se de a Quem serviam e se acovardaram. Depois de preso, humilhado, açoitado, veio a crucificação - uma das mortes mais horrorosas que alguém podia suportar: A crucificação conduzia à morte por asfixia. Muitas vezes, era lenta, agonizante. Esse era o momento esperado por Jesus. Aos olhos do mundo, loucura; aos olhos de Deus, a redenção pelos nossos pecados. Jesus havia nos comprado com Seu sangue e com Sua carne. Nosso preço foi muito alto. Ele era o nosso Cordeiro. Muitos foram mortos e cruciñcados pelo Império Romano. No entanto, de todos eles, somente um ressuscitou. O Seu nome é Jesus, o Príncipe da Paz, o Pai da Eternidade. Essa é a razão da minha fé. Não fosse a ressurreição, Jesus poderia ser considerado um mártir, um profeta qualquer. A diferença fundamental entre Jesus e todos os demais é que Ele está vivo! !! 0 Deus que se fez carne para pagar todas as nossas dívidas ainda vive, hoje. A prova maior que tenho dessa ressurreição é o próprio testemunho de seus discípulos e a história do povo judeu. Se fizermos uma comparação entre o comportamento dos discípulos antes e depois da ressurreição, veremos que houve uma mudança radical. Se tomarmos o exemplo de Pedro, aquele mesmo que negou Jesus por três vezes, com medo de ser morto por ser um seguidor da "seita do nazareno", e observarmos sua atitude no final de seu ministério pastoral, veremos a modificação. A história nos conta que Pedro, muitos anos depois da ressurreição de Jesus, também foi morto crucificado. No entanto, quando estava se dirigindo ao local da execução, percebendo que também seria crucificado, disse ao seu carrasco que "ele não era digno de morrer como seu Mestre", sendo, então, crucificado de cabeça para baixo. . Í . i í Outra mudança que me faz acreditar ainda mais na ressurreição diz respeito ao apóstolo Paulo. Paulo, um judeu fariseu, profundo conhecedor das escrituras, odiava os cristãos. Acreditava que hlasfemavam contra o nome de Deus dizendo que Jesus era o Messias. Sua perseguição Iara cruel. Paulo se regozijava com a morte dos seguidores de Jesus. Fazia de tudo para prende-los. Entretanto, um dia, Paulo também teve um encontro verdadeiro com Jesus. Diz a Biblia, no livro de Atos, capítulo 9, versículos 1 a 7: "Saulo, respirando ainda ameaças e morte contra os discípulos do Senhor, dirigiu-se ao sumo sacerdote e lhe pediu cartas para as sinagogas de Damasco, a fim de que, caso achasse alguns que eram do Caminho, assim homens como mulheres, os levasse presos para Jerusalém. Seguindo ele estrada fora, ao aproximar-se de Damasco, subitamente uma luz do céu brilhou ao seu redor, e, caindo por terra, ouviu uma voz que lhe dizia: Saulo, Saulo, por que me persegues? Ele perguntou: Quem es tu, Senhor? E a resposta foi: Eu sou Jesus, a quem tu persegues; mas levanta-te e entra na cidade, onde te dirão o que te convém fazer. " A partir desse instante, Paulo passou a ser o maior pregador da Palavra de Deus. Aquele a quem perseguia passou a ser a razão de sua fé. Paulo, que tinha tudo para ser um dos homens importantes de seu tempo, renunciou a tudo para seguir a Jesus. De per-seguidor, passou a perseguido; de caçador, a caça. Como ele mesmo diz na segunda carta dirigida à Igreja de Corinto (versículos 24 a 29), narrando suas aventuras em prol da pregação do evangelho de Cristo, além das prisões, fora cinco vezes açoitzdo pelos judeus; por três vezes fustigado com varas; uma vez, apedreiado; naufragou três vezes; além dos perigos que correu viajando pelo deserto, pelas cidades, pelos rios etc. Por que razão Paulo deixaria todo o seu conforto, todo o seu status, para passar a ser tratado como um "criminoso", um inimigo de seu povo? Para essa pergunta, só temos uma resposta: Paulo entendeu que o túmulo estava vazio! !! Jesus não se encontrava mais no túmulo em que permaneceu durante três dias. Ele havia ressuscitado e se revelado a Paulo. Jesus se revelou a Paulo, assim como se revelou a mim também. Eu, que não era digno de conhecer a Jesus, fui escolhido por Ele, Agora, seja dentro de um livro de Direito Penal ou mesmo testemunhando para amigos, desconhecidos etc. , minha meta é fazer com que todos tenham esse encontro verdadeiro. Nada do que consta neste livro poderá resolver o problema da humanidade. A única forma de resolvennos todos os nossos problemas chama-se JESUS. Não há outro caminho além dEle. Jesus disse que Ele era o Caminho, a Verdade e a Vida, _e ninguém iria ao Pai se não fosse por Ele. Não existem vários caminhos que levam a Deus como muitas pessoas acreditam. Se você crê que a
  6. 6. Biblia é a Palavra de Deus, o que nela está escrito é que Jesus é o ÚNICO caminho, e não mais um caminho ao lado de outros. Jesus disse, em Apocalipse, capitulo 3, versículo 20: "Eis que estou à porta e bato; se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei em sua casa e cearei com ele, e ele, comigo". Se você quiser ter um encontro com jesus, entregar~Lhe sua vida, eu o convido a fazelo. Você é livre para aceitar ou rejeitar esse convite. 0 máximo que posso fazer é convida-lo. Se quiser aceita-Io, faça a oração a seguir. Se concordar com ela, diga um AMÉM bem forte, com todo oseu sentimento: Senhor jesus, eu não Te vejo, mas creio que Tu és a Filho de Deus. Agradeço-Te, jesus', por ter morrido em meu lugar naquele madeira, levando todas as minhas transgressões. Reconheço, jesus que Tu és o único Senhor e Salvadorda minha alma. Escreve meu nome na Livra da Vida e me dá a salvação eterna. Amém. Que Deus abençoe você. Maranata! Rogério Greco PPNPS-"FWNP A Z. Classlñcaçãodoutrinárian" S UMÁRIO Capítulo 1 - Das Crimes contra a lncolumidade Pública. .. . ... . . . Capítulo 2 - Incêndio. .. Introdução. Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeita passivo Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. 'uuinbnír- consumação e tentativa . ... .. Elemento subjetivo . . Modalidade culposa. Modalidades comissiva e omissiva. . Causas especiais de aumento de pena H o . Pena. ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ›-I H . Destaques 11.1. Provocar incêndio em imóvel afastado da cidad 11.2. Incêndio com a finalidade de causar a morte da vítima. .. . ... . 11.3. Incêndio e dano qualificado pelo emprego de substância inilamável (art. 163, parágrafo único, II) 11.4. Incêndio e estelionato praticado para recebimento de indenização ou valor de seguro 11.5. Incêndio provocado por motivação politica 11.6. Incêndio e crime ambiental 11.7. Exame pericial. .. Capitulo 3 - Explosão 1. Introdução . .
  7. 7. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... . _. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Modalidade privilegiad Modalidade culposa . ... .. .. 3 4 5 6. Elemento subjetivo 7 8 9 Modalidades comissiva e omissiva. ... 10. Causas especiais de aumento de pena. ... .. 11. Pena, ação penal, competência para o julgamento e suspensão condicional do processo . . 71:18 12. Destaques. 12.1. Explo o provocada por motivação pol ca 12.2. Pesca mediante a utílizagâo de explosivos 12.3. Prova pericial_ 12.4. Homicídio praticado com o emprego de explosivo . ... .. . ... 13. Queima de fogos de artifício Capítulo 4 - Uso de Gás Tóidco ou Asiiidante. . . ... ... .. Introdução . .. Classiñcação doutrinana. Sujeito ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidade culposa. . Modalidades comissiva e omissiva. ... 3053359532995?? Pena, ação penal, competência para o julgamento e suspensão condicional do processo . ... .. 10. Destaques. .." 10.1. Homicídio qualificado pelo emprego de gás asñxiante. . 10.2. Utilização de gás lacrimogêneo pela policia . ... ... ... . _. 10.3. Contravenção penal de emissão de fumaça, vapor ou gás. . 10.4. Prova pericial . . . . . ~ . - - . . » ~ - » - - ~ ~ - ~ › ~ ~ ~ ~ ~ - m ~ ~ ~ ~ › ~ ~ ~~ 29 Capítulo 5 - Fabrico, Fomecimento, Aquisição, Posse ou 'nansporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou AsñJdante-. ... .. 1. Introdução . ... .. 2. Classificação doutrinária. .. Sujeito aüvo e sujeito passivo, ... Objeto material e bem juridicamente protegid consumação e tentativa Elemento subjetiv Modalidades comissiwa e omissiva PSF? ?? Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . 9. Destaques 9.1. Lei de Segurang Nation 9.2. Revogação parcial do art. 253 do Código Penal pelo 9.3. capítulo 6 - Inundação . . Introdução . classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegida. .." consumação e tentativa Elemento subjetivo . ... . . . Modalidades oomissiva e omissiva. ... . Pena. ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... ... . 9. Destaques . 9.1. lnundaáo com o ñm de causar a morte de alguém 9.2. Usurpação de águas . .. . ... ... ... ... ... ... ... ... s. - 9.3. Dano-. . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . PNFPPPNF Capíullo 7 - Perigo de lnundaáo . ... ... . . ... 1. Introdução . ... ... .. Z. Classifuzção doutrinária. .. 3. Sujeito ativo e sujeim passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegld consumação e tentativa . ... .. Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. . PNPS"? Pena, aáo penal e suspensão condicional do processou. ..
  8. 8. 9. Capítulo B - Desabamento ou Desmoronamentom. .. 3 wpsmwrwwe . Destaques. .. Destaques 9.1. Necessidade de perícia 9.2. Concurso entre os delitos de inundação e perigo de inundaçã Ino-oduçã Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido. . consumação e tentativa Elemento subjetivo . . Modalidade culposa. Modalidades comissiva e omissiva. ... .. Pena. ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo . _.. M49 10.1. Dano praticado por desabamento ou desmoronamento. 10.2. Desabamento de construção, ... 10.3. Desabamento ou desmoronamento como meio para a prática do delito de homicídio. . Capítulo 9 - subtração. ocultação ou lnutilização de Material de Salvamento . ..n53 PPNPWPPN? Capitulo 10 - Majorantes nos Crimes de Perigo Comum 1. 2. Introdução Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omlssiva. Pena e ação penal. .. Destaques . ... .. 9.1. Concurso de crimes-. . 9.2. subtração sem que ocorra exposição a perigo comum Introdução Preterdolo . 4m- m» . .. ... _. -.. ... ... ... _._, 3. 4. Capítulo 11 - Difusão de Doença ou Praga . ... ... . . . g : osrrrsnsnewwr- Capítulo 12 - Perigo de Desastre Ferroviário . ; meses-never- ›- H . Destaque. . . Destaques". .. Majorantes nos crimes culposos de perigo comum Concurso de crimes. .. introdução . ... .. Classiñcação doutrinária. Sujeito ativo e sujeito passivo. .." Objeto material e bem juridicamente protegido. . Consumação e tentativa . ... .. Elemento subjetivo Modalidade culposa. . Modalidades comissiva e omissiva. ... Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... .. 10.1. Revogação tácita do art. 259 do Código Penal pelo art 61 da Lei n" 9.505/98 Introdução Classificação doutrinária. .." Sujeito ativo e sujeito passivos. .. Objeto material e bem juridicamente protegido . ... . . . consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... Desastre ferroviário (modalidade qualificada) . ... . Modalidade culposa. .. . Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condlconal do processo. .., 11.1. Finalidade de dano e perigo de desastre ferrov¡ 11.2. sabotagem com ñnalidade politica 11.3. Simulaáo de perigo. .. 11.4. Perigo de desastre ferroviário e a interrupção ou perturhaçaa de serviço telegráfica ou telefônico prevista pelo art. 266 do Código Penal. ... .
  9. 9. Capítulo 13 - Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, gear-ameaçar- »A ›- . Destaque. .. Fluvial ou Aéreo . ... . . . Sujeito ativo e sujeito passlv Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tenmtlva . ... ... Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo (modalidade qualificada) . ... .. . ..B1 Modalidade culposa . Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... ... ... .. 11.1. Abuso na prá ca da aviaçã . 11.2. Caso do jato executivo Legacy. capítulo 14- - Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte_ . ... ... .. 85 ; PPHQPPPFH H b-l Capítulo 15 - Arremesso de Projétil. ... ... 1. 2. 3. . Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão . Destaqu introdução classiñcação doutrinária . ... - Sujeito ativo e sujeito passivo". .. Objeto material e bem juridicamente protegido. .. . ... ... .. . . consumação e tentativa Elemento subjetivo . ... Modalidades comissiva e omisslva Modalidade qualiñcada Modalidade culposa". .. condicional do processo 11.1. Concurso com o delito de homicídio . . Introdução . .. Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... . . .. 9947599"? Capítulo 16 - Atentado contra a Segnu-anp de Serviço de Utilidade Pública 1. ; PPNÊPPPN . Destaque. _._. . . Destaquesc . ... ... ... ... ... ... .. . Objeto material e bem juridicamente protegido . ... na¡ Consumagão e tentativa -. . Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Modalidade qualiñmda . ... .. . ... Pena. ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo l ' 10.1. Finalidade de atingir pessoa determinada Introdução . . . ... .. Classiñmção doutrinária. .._. _ Sujeito ativo e sujeito passivo . ... .. .. Objeto material e bem juridicamente protegido. . consumação e tentativa. . Elemento subjetivo . . Modalidades comissiva e omisslva . ... ... .. . ... Causa especial de aumento de pena . ... .. . . Pena, ação penal e suspensão condicional do processam. . 10.1. Atentado contra a segurança de serviço de nulidade pública por motivação politim . ... ... .. . . 10.2. Atentado contm serviço de utilidade militar. . 10.3. Atentado contra instalação nuclear . ... ... .. . . (Lapítulo 17 - Interrupção ou Perturbação de PPNPFPPNF Serviço Telegráñco ou Telefônico 103 ¡nüodusio «w . . 103 (Ilassiñmáo doutrinária . ... ... ... . . . 104 Sujeito ativo e sujeito passivo . ... .. 104 Objeto material e bem juridicamente protegido . ... ... ... ... ... . . . 104 Consumaão e tentativa 104 Elemento subjetivo 1o 5 Modalidades comissiva e omissiva 105 105 105 Causa especial de aumento de pena Pena. ação penal e suspensão condicional do process
  10. 10. 10. Capitulo 18 - Epidemiamm ; wpsmmrww H »d Capitulo 19 - infração de Medida Sanitária Preventiva”. É PPNPPPPNF Capitulo 20 - Omissão de Notificação de Doença 1. 2. 3. . Destaque. .." . Desinque. -. Destaques 106 10.1. Interrupção ou perturbação de comunicação entre pessoas determinadas 106 10.2. instalação de aparelhos clandestinos 105 107 108 109 introdução . . Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo-. . Objeto material e bem juridicamente protegid 109 consumação e tentativa. . 109 IIILIOQ Elemento subjetivo . ... .. Modalidades comissiva e omissiva. . 109 109 110 Causa especial de aumento de pena Modalidade culposa". .. . Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo *110 11.1. Diferença entre epidemia. endemia e pandemia introdução . Classificação doutrinária_ Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegida consumação e tentativa Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. ... .. Causas especiais de aumento de pena Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo 115 10.1. Revogação da norma complementar. introdução Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo". .. : .-_«. aa. ... _.4.. _.. ,. . ..w . ... _.____. ., 3953399:** Objeto material e bem juridicamente protegidos. . consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidade omissiva . ... .. Causas especiais de aumento de pena . ... .. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo Capítulo 21 - Envenenalnento de Água Potável ou de PPNPWPPNV 11. Capítulo ZZ - Corrupção ou Poluição de Água Potável. . NFFPPNH Substância Alimentícia ou Medicinal Introdução Classificação doutrinári Sujeito ativo e sujeito passiv Objeto material e bem juridicamente protegido". .. consumação e tentativa. .. Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. ... . Modalidade culposa Enüega a consumo ou tem em depósito, para o ñm de ser distribuída, a água ou a substância envenenada . Pena, ação penal, competência pan julgamento e suspensão_ condicional do processo . 130 Destaques . ... .. . 130 11.1. Pessoa determinada - homicídio qualificado . 130 11.2. Prisão temporária . 130 11.3. Revogação da primeira parte do caput do art. 270, bem como de seu § P, pelo art. 54 da Lei n' 9.605/98 . ..a .130 133 .133 .134 . ..134 Introdução Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... . . . Objeto material e bem juridicamente protegido. .." consumação e tenmüva Elemento subjetivo. d Modalidades comissiva e omissiva. .
  11. 11. 8. Modalidade culposa. .. 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . Capitulo 23 - Falsiñcação. Corrupção, Adulteragáo ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios . ... -.. .. . ... .. ... .._. ... ... . Introdução _. .. Classificação doutrinana. ._. . Sujeito aüvo e sujeito passivo . ... ... .. ... Objeto material e bem juridiamente protegido consumação e teniaüva Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ..". .. . ... .. ... . . ... ... ... ... . . .. . ... ... ... ... ... ... . . . Modalidade culposa. .." Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . .. 140 PPNFWPPNH 10. Destaques 10.1. Ofensa ao princípio da proporcionalidade. .. 10.2. Crime contra a economia popular . ... .. . ... .. Capítulo 24 - Falsiñcação, Corrupção, Adulteraáo ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais. .." . . 14-3 lntroduáo . ... .. . . ' . .. 144 Classificação doun-inárimm Sujeito ativo e sujeito passivo. ... ... . Objeto material e bem juridicamente protegido. . Consumação e tentativa : nun Elemento subjetivo . . PPNÊWPPNF Modalidade: comissiva e omissiva. ..". .. Modalidade culposa. . . ... ... ... .. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . .. 147 10. Desmque , ... .. .. ... . . .. .147 10.1. Ofensa aos prindpios da ofensividade e proporcionalidade . . 147 Capitulo 25 - Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida . _ 149 . ... . . ... .. . . ... ... .. . ... ... ... ... ... .. .. . .. 149 . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 151 1. Introdução -. . 2. Ciassiñcação doutrinári Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... .. __ “m” “terei ebemiuñdimmenre »mesmo . ... ... ... .. . . Consumação e tentativa Elemento subjetivo _. .. h Modalidades comissiva e omissiva. PFllHPlPzhw Ciassiñmáo doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegida Cmmlmaño e tentativa Elemento subjetivo _______ ____ Modalidades comissiva e omissiva. . P933 3950 1121131 e Suspensão condi onal do processo Destaque. ..” 9.1. Falsa indimáo em folhebs ou mtalogos informativo PQNPE-"PPN Capítulo 27 - Produto ou Substância nas Condições dos dois Magos Anteñores. ... ... ... ... ... . . ... ... .. ... ... ... ... ... . . ... ... ... . . ... ... ... ... introdução . ... .. . .. Classiñmgâo doutrinária . ... ... ... ... ... ... ... ___ sllleiw EÍÍVU e Sujeito passivo. " . ... ... ... ... .. Objeto material e bem juridimmente protegid Consumaáo e tentativa Elemento subjetivo . m. Modalidades comissiva e omissiva. .. P915 3950 Penal e suspensão condicional do processo. .." Destaque . ... ... . . ... .. 9.1. Produto de primeira necessidade. . PFHPMPPNH Capitulo 28 - Substância Destinada à Falsiñação . .. 1. introdução . ... ... .. . . 2. Ciassiñcaño doutrinária 163 163 164
  12. 12. PNPPPW_ Capítulo 29 - Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública"" : °F°>'. °"5": FE*3.N! " Capítulo 30 - Medicamento em Desacordo com Receita Médica". .. g : opssnmewsvr- Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido. . consumação e tentativa Elemento subjetivo 166 . ..166 Modalidades comissiva e omissiva. ... Pena, ação penal e suspensão condicional do processo, ... introdução . 167 Classificação doutrinári 155 Sujeito ativo e sujeito passivo. 153 Objeto material e bem juridicamente protegido. 159 consumação e tentativa 159 Elemento subjetivo 159 Modalidades comissiva e omissiva ----159 Modalidade culposa. .. 159 Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão M170 condicional do processo. . Introdução 171 Classificação doutrinária. 172 Sujeito ativo e sujeito passiva. .. 173 Objeto material e bem juridicamente protegido 173 consumação e tentativa 173 Elemento subjetivo 174 Modalidades comissiva e omissiva. . :174 Modalidade culposa . ... .. -174 Pena, ação penal, competência para julgamento e suSPen5ã° condidonal do processo - 174 . Destaques. '175 10.1. Médico que prescreve medicamento com dose excessiva . 175 10.2. Receita prescrita por dentistas e parteixasw › 10.3. Farmacêutico que aumenta a dose. agindo com cinimus necandi 10.4. Lei Antidrogas PNFMPWNH Capítulo 33 - Curandeirismo @MPPNH Capítulo 31 - Exercicio ilegal da Medicina. Arte Dentária ou Farmacêutica 177 Inuodução 1- 177 2. Classificação doutrinária. . 173 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. ... . 17g 4. Objeto materia] e bem juridicamente protegido. 179 5. consumação e tentativa"" 17g 6. Elemento subjetivo . 130 7. Modalidades comissiva e omissiva. ... 13o 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo 13o 9. Destaques. .. 131 9.1. Exercicio ilegal de proñssao ou atividade 131 9.2. Protêtico que exerce as funções de dentista 131 9.3. Estado de necessidade e exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. 132 9.4. Registro do diploma, ... 133 9.5. Médico, dentista ou farmacêutico suspenso das suas atividades. 183 9.6, Crime único 133 9.7. Parreiras. Capítulo 32 - charlatanismo introdução. . Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido. .. consumação e tentativa. . Elemento subjetivo . . Modalidades comissiva e omissiva. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo lnuodução Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo _____191 Objeto material e bem juridicamente protegido 191 consumação e tentativa. . Elemento subjetivo
  13. 13. Capitulo 34 - Dos Crimes contra a Paz Púbüm›«›u-II--I-"II""'"' Capíuilo 35 - Indução ao Crime PNFPPPNH Modalidades comissiva e omissiva . ... ... na¡ 8. Pena. ação penal. competência para julgamento e Suspensão . ... ... .. ... ... ... ... ... ... _.. ... ... 192 condicional do processo . ... .. Destaque . ... ... ... ... ... ... ... .. . ... .. 9.1. Religião e curandeülsmo. . Introduño Classiñmção dontrlnári Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... ... ... _. .. . ... ... ... ... .. . mn--n---m-w 199 Objeto rnaterialebemjuridicamenfñ protegido -------------- --- ---------- m1” Consumaáo e tentativa . ... .. ... ... ... ... ... ... . . .. Elemento subjetivo Modalidads comissiva e omissiva. .. Pena, ação penal, competência para julgamentü e “#911550 condicional do processo . . Destaques . ... ... ... ... ... ... ... .. _. .. 9.1. Lei de Segurança Nacional. .. 9.2. Codigo Penal Militar. 9.3. Genocidio . ... _. .. 9.4. Preconceito radai . .. . ... ... ... ... .. 9.5. incitação e concurso depossoasm. .. . ... - Capítulo 36 - Apologia de Crime ou criminoso . ... ... ... ... ... ... .._ . ... ... .. ... ... ... ... .._ 203 PNPMEPPN! " introdução . ... .. (Zlassiñcação doutrinária . ... ... .. . ... .. , -.. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. . ... ... .. ._. .. . ... ... ... ... .. ... . . ... ... . ~----~----Z05 Objeto material e bem jurldimmente protegido . ... .. ... ... ... ... ... ... ... ... ---. -----~ 205 consumação e tentativa . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . .- ementa subjetivo . ..; ... Modalidades comissiva e omissiva. ... .. . ... .. . Pena, ação penal, competência para julgamentn e S| I5P9155° _ condicional do processo ---------- «mm-n ----- -›- ---------- ~-- ------ mm*- ******* --j'"""z°5 9.1. ^ Lei de Segurança Nacional. .. . . _ - 9.2. Apologia de mais de nm fato criminoso ou de mais de um autor de crime. .. 207 1. lnuoduño. ... ._. __. ... .. 2. Ciassiñaçãodoun-inária. .. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... . . . 211 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. .. ... ... ... ... ... _. .. . ... ... ... ... ... ... .. . .- 211 5. Consmnaáo e tentativa. ... ... ... ... .. ... ... . . .- . ... ... . . ... ... ... .. ... ... ._. ..211 6. Elemento subjetivo . ... ... ... ... ... ... .. ..211 7. Modalidades comissiva e omissiva 212 8. Modalidade qualiñmda . ... ... .. . 212 9. Causa especial de aumento de pa . .. . ... ... .. . . 212 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. .." 11. Destaques. .. . ... ... ... ... .. . ... ... ... ... . . ... ... ... .. . . ..213 11.1. lnimpuiáveis como integrantes da quadrilha 213 11.2. Agentes não identiñmdos . ... ... .. . ... .. . ... ... .. 214 11.3. Abandono por um integrante da quadrilha depois de formada. . 214- 11.4. Prática de delito pelo grupo, sem o conhecimento de um de seus integrantes. .. _______ . .. 214 11.5. Concurso eventual de pessoas e quadrilha". .- 215 11.6. COIICIIISO de pessoas como qualimadora ou major-ante de outro crlm 216 11.7. Finalidade de praticar contravenções penais. 217 11.8. 217 11.9. 218 11.10. 219 11.11. 219 11.12. Lei de Segui-ana Nacional . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. . .. 219 11.13. Delação premiada nas Leis n" 7.492, de 16 de junho de 1986 (u-imes contra o sistema ñnanceiro nacional), e n** 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contia a ordem tributária. econôminz e relações de consumo) -. ... - . ... ... ... ... ... . -. ... . . ... ... . . .._. .. 220 (hpímlo 38 - Dos Crimes contra a Pé Pública . ... ... ... . . ... ... ... . 221 Capítulo 39 - Moeda Falsa . ... ... ... ... ... ... .. . ... ... ... ... .. . .- 225 1. lntroduão . ... ... ... .. ... ... . . ... ... ... ... ... ... .. ... .--. 225 2. (Ilassiñcaáo doutrinária. ..- . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . .. 228 3. Sujeito ativo e sujeito passivm. .. . ... ... ... ... ... ... ... ... .. _. .. . ... ... . . . 4. Objeto material e bem juridicamente protegido . ... ... ... ... .. ... ... . . ... ... ... .. 5. consumação e tenmtiva . ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... ... .. . ... .. 6. Elemento subjetivo . .._. .. . ... ... . . .- . ... .-. ..
  14. 14. 7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 'W229 B. Circulação de moeda hlsa . ... . . . 229 9. Modalidade privilegiada 229 230 10. Modalidade qualilicada. .. 231 11. Desvio e circulação antecipada. ... . 12. Pena. ação penal. competência para julgamentü e 50511971550 condicional do processo 13. Destaques. .. A _ 13.1. Falsilicação grosseira, sem qualquer capacidade de iludir as pessoas. 13.2. Moeda que não possui curso legal utilizada pelo agente. 13.3. Competência para julgamento Capítulo 40 - Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa introdução Classiñcação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegido Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva . ... .. 1 2 3 4 5. consumação e tentativa". .. 6 7 8 Modalidade qualificada. . 9 Pena e ação penal". .. Capitulo 41 - Petrechos para Falsiñcação de Moeda Introdução Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa q, Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Pena e ação penal. .. PWHPPFWNH Destaque _ 9.1. Concurso entre os crimes de moeda falsa e petrechos para falsificação de moeda Capítulo 42 - Emissão de Título ao Portador sem Permissão Lega Capítulo 4-3 - Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos. .." 1. 2. 3 4. 5 6 7 8 PNFPPPNH introdução Classiñcação doutrinária. . Sujeito ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Pena e ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo introdução Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido. .." consumação e tentativa Elemento subjeñvo . Modalidades comissiva e omissi Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo _ 253 Capítulo 44- - Petrechos de l-'alsiñcação . ... .. __ 255 introdução . 25 5 PPUNPWÊPN! " Classificação doutñnária . .-256 256 Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegido. .. ...256 consumação e tentativa . ... .. 257 Elemento subjetivo . . 257 Modalidades comissiva e omissiva. . 257 Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. ... . 257 Destaques. .. , ___257 9.1. Agente que falsiñca os pape 257 9.2. Petrechos de falsificação de selo, fórmula de ñanqueamento ou vale-postal. .258
  15. 15. Capítulo 45'- Falslñeação de Selo ou Sinal Públioo . ... ... .. . ... ... .. ... ... ... ... _----- Sujeioo ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... ... .. _m- Objeto material e bem juridicamente pmwüdl¡ Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e OIIIÍSSÍW Causa especial de aumento de pena . ... .. Pena e ação penalm. . 1. Introdução ~~~~ -. 2. Classiñcação doutrinária. . . ... . . .- 3. Sujeito aüvo e sujeito passivo. .. . ... .. . . 272 4. Objeto material e bem juridiczmellte 1770385** 5. consumação e tentativa 6. Elemento subjetivo 7. Modalidades comissiva e omissiva B. Causa especial de aumento de pena . . . . _ . . . . . . . _ . . . . _ . . . . M _ . . . . _ u . ..»m 273 9. Pena e año penalmm. .. 10. -liesmques. ... .. ... .. - -- _ 273 10.1. Uso de documento público falso. _.. _-›- m"" " 10.2. Falsiñcaçãn de documento públiw e “WWW” """"'"“' 10.3. Fotocópias não aubenüüdaS«--~~--~ “m” """""“'""' 10.4. Falsiñcaçãn de documento público para ñns e1e¡mra¡s. ... ... .__--- 275 capítulo 47 - ralsiñcasrão de 130m3” “mm” """'""'“'““'""' "' 277 Introdução - . - . - . - ' ' ' ' “ ' * ' ' " “ ' “ ' “ “ ' ' '"" """""""""""""""" “M277 Z. Classlflagão doutrináiiauunu- 3. Sujeito ativo e sujeito passivo-m- 4. Objeto material e bem ; mac-ameniza protegido ------ -- 279 5. Consumaáo e tentativa "279 6. Elemento subjetivo '" 279 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . ... .. - ----- 779 4 a, pena, _ação penal e suspensão condiciona] do process . Destaques . ... ... ... ... ... ... ... .. _. .._ NPMPPNF 280 280 9.2. Falsiñcação de documento particular e estelionato . ... ... .. 280 93. Falsiñmção de documento particular para ñns eleitorais 280 9.4. Falsíñaçãn de documento particular e crimes contra a ordem tributária, econõmím e relações de consumo . ... .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 280 (kpítnlo 4B - klsidade ideológica . ... ... ... ... ._. ... ... ... ... ... . . ... ... . . ... ... .. . ... ... .. ... ... ... .. ... . 281 1. inundação . ... ... .. . ... .. ._. .. 281 Classiñcaçio dnuuinária. .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. Suieico ativo e sujeito passivo. .. . ... l›< . ... . Objeto material e bemjuridlcamente protegido. .." Consumaáo e tentativa. .. Element: subjetivo , ... Modalidades comissiva e omissiva Causa especial de aumento de pena. Pena, ação penal e suspensão condicional do process 10.1. Folha em bmnoo e abuso no seu preenchimento 10.2. Uso do documento ideologicamente falsiñcado. . 10.3. Falñdade ideológica de drcunstância incompatível com a realidade. 10.4. Declaragáo de nascimento instante . ... ... .. _. .._ 10.5. Parto alheio como próprio . .._. .. . ... _. 10.6. Falsldade ideológica e sonegação ñscal 10.7. Falsidade ideológica e estelionatn__. ... ._. 10.8. Declaração falsa para efeitos de instrução de pedido de remição 10.9. Falsidade ideológica par. : ñns eleitorais. .. . ... ... ... ... ... . . .. 10.10. Palsldade ldeológim e crimes contra o sistema ñnanceiro 10.11. Falsidade ideológim e crims ambientais . ... ... ... ... _. .. Capítulo 4-9 - Falso Reconhecimento de Firma on Letm. ... ... ... ... .. ... ... .. . ... ... ... ... .. ... . . . 289 lntmdugio . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . Classilicação doutrinária . ... ... ... ... .. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. . ... ... ... ... ... ... ... .. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . ... ... .. . . Cunsumaáa e tentativa Element: : subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. .
  16. 16. 8. Pena, año penal e suspensão condicional do processo. ... . 9. Destaque". .. 9.1. Falso reconhecimento de ñrma ou letra com fins eleitorais. . 291 Capítulo 50 - Certidão ou Atestado ldeologicamente Falso - Falsidade Material de Atestado ou Certidão"" 293 1. Introdução. --293 2. Classificação doutrinária . ... .. 295 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. 'M296 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. . 295 5. Consumação e tentativa W296 6. Elemento subjetivo 296 7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 297 B. Pena, ação penal, competência para julgamento e susPensã° 297 condicional do processo Capítulo 51 - Falsidade de Atestado Medic 299 1. Introdução 299 2. Classificação doutrinária 30° 3. Sujeito ativo e sujeito passivo 30° 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. 300 5. consumação e tentativa 301 6. Elemento subjetivo 301 7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 301 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e 5B139550 301 condicional do processo. . 9. Destaque. .. É É. Ê a v1 N @WPPNH 9.1. Médico que é funcionário público : v *E a o. e '(5 W O a â o. E. ã -n u. D n. CI V¡ 1 O o o -e il »n N Ê E E P Introdução Classificação doutrinária Sujeito aüvo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido, ... Consumação e tentativa. . Elemento subjetivo . . em7muzmmaume iwmeatuaam-an u Capítulo 53 - Uso de Documento Falso. .. WHPFPFNP Modalidades comissiva e omissiva. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ' Destaque. .. 9.1. Guarda de selo falso". .. 309 Introdução Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo_ Objeto material e bem juridicamente protegido_ consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. . Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ...311 Destaque 9.1. Apresentação do documento pelo agent 311 311 9.2. Documento que é encontmdo em poder do agente". .. 312 9.3. Competência para julgamento do delito de uso de passaporte falso. 312 9.4. Falsiñcação ou alteração do documento e uso pelo próprio agente 312 9.5. Uso de documento falso e estelionato. . 313 9.6. Usuário que solicita a falsiñcação do documento 313 9.7. Fotocópia não autenticad 314 9.8. Falsiflcação grosseira 314 9.9. Uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino 314 Capítulo 54 - Supressão de Documento 315 1. Introdução 315 2. Classiñcação doutrinária . ... .. .. .316 3. Sujeito ativo e sujeitopassivo. .. ,317 4. Objeto material e bem juridicamente protegid . ..317 5. consumação e tentativa 317 6. Elemento subjetivo . .. ,317 7. Modalidades comissiva e omissiva . ..318 B. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. .. .318
  17. 17. Capítulo 55 - Falsiñcação do Sinal Empregado no Contraste de 10. Dützque Capítulo 56 - Falsa Identidade PPNPFPPNH 2. Classlñmção doutrinária Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegãria. ou para Olnros Fins -. ... ... - 319 . ... ... -.. ... ... ... ... ... ... .. 3 19 Introdução . Classiñcaáo doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo . ... . . . Objeto material e bem juridicamente protegido". .. consumação e tentativa Elemento subjetivo . ... .. Modalidades comissiva e omissiva Modalidade privilegiada 10.1. Alternatmdade entre reolusao e detenção . ... . . ... .. _. .. . ... . . ... ... ... ... .. Introdução . ... . Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passiva". .. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva Pena, ação penal, competência para julgamento e suspenáo condicional do processo . Destaques-. . 9.1. Falsa identidade e autodefesa 9.2. Agenm que silencia oom relação à sua identidade ou não nega a falsa identidade a ele 31TÍh| lÍdi-'~-u_----~--›-------~--- 9.3. Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualiñcração. ... ._. ... ... .'. _ 331 9.4. Simulação da qualidade de funcionário público. ... ... ... ... -.. ... .._. _.. ._. ... ... .. 331 9.5. Usurpação de função públicammwm. . -~- 332 9.5. Uso de documento falso de identidade. . . ... ... ... ... ... ... ... . 332 9.7. Falsa identidade e mm, ..- . .. 331 Introdução . ... . . ... ... ... ... mu: vma-ranma Wrlztimmmtnlztãzmnmeem m» - . u. 3. 4. 5. Capítulo 58 - Fraude de Lei sobre Estrangeiro. Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido _. .. consumação e tentativa _ . ... ... . . .. Elemento subjetivo _. .. Modalidades comissiva e omissiva. ... .. . ... ---. . P993 e 3950 Pena-l. Wmlletênda para julgamento e suspensão condicional do processo . ... ... ... ... .. ... .. ... ... ... ... .. ... ... ... ... ... .. Deslaque. ... ... ... .. 9.1. Delito subs¡ 1. Introdução . ... ... ... ... ... ... ... .. _. .. . ... ... .. . .. 339 2. Classificação doutrinária . ... ... .. . .. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... .. . . 4-, Objeto material e bem juridicamente protegido . ... ., 5. consumação e tentativa . ... .. 6. Elemento subjetivo . ... .. 7. Modalidades comissiva e omissitras. ... ... .. e. Modalidade qualiñmda. .. 9. Pena, açio penal e suspensão condicional do processo. Capítulo 59 - Falsidade en¡ Prejuízo da Naclonalização de Sociedade . ... .. ... ... ... ... 345 1. Introdução 345 2. Classíñração doutrinária 345 3. Sujeito ativo e sujeito passivo 346 Objeto material e bem juridicamente protegido . .._. .. 34.7 5. Consumaáo e tentativa _, ____, ,_, ___ _______________________________ ____ ____ __ 347 5- Element! subjetivo . ... ... . . . . ... ... ... ... ... .. ... ... ... ... .. ... .. . .347 7. Modalidades comissiva e omissiva. ... .. . ... ... ... ... ... ... ... . . ... ... .. . ... ... ... ... .. . . 347 Pena, ação penal e suspensão condicional do processou. .. . ... .. . . 34-7 Capítulo 60 - Adldueraçio de Sinal Identiñcador de Veículo Automotor. . . ... .. 349 1. Introdução . ... .. . ... ... .. . ... ... ... .. l 34g 2. (Ilassiñcaño douirinaria. . . ... . . ... .. . ... ... ... ... ... ... ... ... 3. Sujeito ativo e sujeito passivomm. .. ... ... ... ... .. .». ..
  18. 18. PPS? ?? Capítulo 61 - Das Fraudes em Certames de Interesse Público gwwsmwewwr H ›-I Capítulo 62 - Dos Crimes contra a Administração Pública. .." NPWPS-“NF Capítulo 63 - Peculato. .. _1. 2. . Pena. ação penal, suspensão Condicional do processo. .. . Destaques Objeto materia] e bem juridicamente protegido consumação e tentativa. Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Causa especial de aumento de pena. ... .. Conu-ibuição do funcionário público para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado Introdução . . Classificação doutrinária Objeto material e bem juridicamente protegido Sujeito ativo e sujeito passivo. . Consumação e tentativa". .. Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. ... . Modalidades qualificadas. . Causa especial de aumento de pena. . 11.1. Funcionário público 11.2. Cola eletrônica. . Introduçã Crimes funcionais próprios e crimes funcionais impróprios . ... .. Conceito de funcionário público Procedimento previsto para os crimes praticados por funcionário público. . Independência das instâncias administrativa e penal Principio da insigniñcância e crimes contra aAdminisnação Pública”. Divisão do Titulo XI da Parte Especial do Código Penal. .. 377 377 381 Introdução Classificação doutrlnáriam. .. te. , 2mma Capítulo 64- - Peculato Mediante erro de Outrem. .- PPNQPFENNH Capítulo 65 -Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações PNPPPPNF Sujeito ativo e sujeito passivo. W331 Objeto material e bem juridicamente protegido _M332 consumação e tentativa M332 Elemento subjetivo 332 Modalidades comissiva e omissiva. .. _M332 Modalidade culposa 333 Extinção da punibilidade. . 333 . Causa especial de aumento de pena ___3s4 . Pena, ação penal, competência pam julgamento e suspensão condicional do processo 334. . Destaques. .. 335 12.1. Peculato de uso 335 12.2. Reparação do dano e peculato dolos 335 12.3. Consolidação das Leis do Trabalho. .. 335 Introdução. Classificação doutrinária. . Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido. . consumação e tentaüva Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... Causa especial de aumento de pena. Pena. ação penal e suspensão condicional do processo. lntroduçã Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido. .. Consumação e tentativa Elemento subjetivo . . Modalidades comissiva e omissiva. ... . Causa especial de aumento de pena . ... ..
  19. 19. :owssvénrww 9. Pena e ação penal . ... . . .. 10. Destaque. .." 10.1. Crime eleitoral Capítulo 66 - Modlñcagáo ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações . .. . ... ... .. . ... ... .. . ... ... ... ... ... . . ... .. E" Introdução . ... .. . ... . . ... Classificação doutrinária . ... .. Sujeito 'ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. 399 Elemento subjetivo Modalidades comissiva e onrissivam. .. Causas especiais de aumento de pena . ... ... .. - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... .. capítulo 67 - Extravio, sonegação ou lnutilizaáo de Livro ou Documento . ... . 401 . ... ... ... ... ... . . .401 lmroduáo classificação doutrinária. Sujeito ativo e sujeito passivo. .." Objeto material e bem juridicamente protegido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ..403 consumação e tentativa . -.. .. Elemento subjetivo . .. Modalidades comissiva e omissiva. ... Causa especial de aumento de pena gswsesnrwwr Capitulo 68 - Emprego irregular de Verbas ou Rendas Púhlias . ... ... ... ... ... .. 405 Introdução __ . ... ... ... ... ... ... ... ... -. .A05 Classificação doutrinária". .. Sujeito ativo e sujeito passivo- . ... ... .. . Objeto material e bem juridicamente protegido 55:59'. ” consumação e tenraüva ; vallrcm-. ryinlemwl fz, 's 6. Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva B. causa special de aumento de pena . ... .. 9- P313- @F70 Penal. Competência para julgamento e suspensão condicional do processo . .. Capítulo 59 - Concussão . m. . ... . . ... ... ... .- . ... .. . ... ... .. . ... ... . _. .. 411 1. introdução _____ 411 Z. Classiñcaáo doutrlnanam. _413 3 Sujeito ativo e sujeito passiv 413 4 Objeto material e bem juridicamente protegido. _413 5 consumação e tentativa . ... ... ... ... ... ... ... .. . .. _414 6. emenoo subjetivo . . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. _W414 7 Modalidades comissiva e omissiva . ... ... .. . .- 414 8 Excesso de exação 415 9 Modalidade qualíñmdam. .. 417 10. causa espada¡ de aumento de pena 11. Pena e ação penal. . 12.1. Diferença entre concussao e extorsao . 12.2. Diferença entre concussão e corrupção passiva _crime funcional contra a ordem tributária. ” 12.5. Concussão praticada por jurados . ... ... ... .. . .. 12.6. Concussão, excesso de mação, desvio e crime militar 12.7. Concnssão praticada por médico conveniada ao SUS Capítulo 70 - Corrupção Passiva -. ... ... . . ... ... ... .. . ... ... ... . introdução . ... ... ... ... .. . ... .. . ... .. . . Classiñcação doutrinária. .." Sujeito ativo e sujeito passivo. ... ... l.. ... . Objeto material e bem juridicamente protegido . ... consumação e tentativa . ... . . .. Elemento subjetivo . ... ... . _. Modalidades comissiva e omissiva Modalidade privilegiada . . PNPwàPNt"
  20. 20. 9. Causas de aumento de pena. Capítulo 73 - Omissão de Dever de vedar ao Preso o Acesso a 10 P na ação Pena¡ competência pan¡ julgamento e suspensão Aparelho Telefônico, de Rádio ou Similar . e n u condicional do processo 429 1- ÍHÚÚWÇÊO 443 n_ Demquesm 430 2. classificação doutrinári 445 11.1. Princípio da insigniñcâncía - 430 a¡ 3. Sujeito ativo e Sujeito passivo 445 11.2. Corrupção passiva praticada rf” ímã” 431 ' 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. .., 445 11.3' : Enupçín passgva : CÃÊÍU-rgltar' 431 5. consumação e tentativa i 11.4. rru ao asslva e D pç p 6. Elemento subjetivo capítulo 71 - l-'acilitação de contrabando ou Descaminh 433 7. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão I troduçãu . ..433 condicional do processo _445 n . 1 'fi ' d trinária 434 8. Destaques __ 447 C ass¡ caçaa ou " 434 8.1. Diferença entre os crimes de corrupção passiva e omissão de dever Suleim 35W e Sllleím passiVü---n de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico. de rádio ou similar. .. Objeto material e bem juridicamente protegid ----434 8.2. Falta grave pela posse e utilização ou fornecimento de aparelho telefônico, 434 de rádio ou similar. 8.3. Ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisionais. .." 448 435 435 435 Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. .. Causa especial de aumento de penam_ capítulo 74» - condescendêncía criminosa. . 1 2 3 4 5. consumação e tentativa"" 6 7 8 9 Pena e ação penal. .. 435 Introduçãl) " IOL Destaque"" 436 Classificação doutrinária. .. 10.1. competência para julgamento 436 Sllleim 3üV° e Sllleim PHSSÍV Objeto material e bem juridicamente protegido Capítulo 72 - Prevafiüçã" consumação e tentativa. 1. Introdução Elemento subjetivo . . 2. Classiññãçã” düllmnária- 439 Modalidades comissiva e omissiva. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Causa especial de aumento de pen . 439 . 440 . 440 .440 . 440 PPNFWFÊNNH 4, Objeto material e bem juridicamente PFOCEEÍÕU Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo 5. consumação e tentativa. . 6' Elemento subjetivo Capítulo 75 - Advocacia Administrativa Introdução 453 7. Modalidades comissiva e omissiva . ... .. 8. Causa especial de aumento de pena. .. Classificação douuináriam. 454 454 454 .455 ' 455 . ...455 9_ pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão I d Sujeito ativo e sujeito passivo. .. condiciona o processo Objeto material e bem juridicamente protegido-. . 10. Destaque. .. 1_0.1. Prevaricação praticada poriuradüs-u- consumação e tentativa. . Elemento subjetivo NPMPWNH Modalidades comissiva e omissiva. .
  21. 21. .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... ... ... .._. ... ... ... ... ... ... -4-55 8. Modalidade qualiñcadamv. . . . 9. Causa especial de aumento-de pena . ... ... ... _. .. 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. -. ... .ni-Só 11. Duiaquess. .. . . . ... . . .. . ... ... ... ... ... .. . ... .. 11.1. Advocacia administmüva da Lei de licitações. . 11.2. Crime contra a ordem tributária . ... ... . . ... .. 11.3. Concurso de crimes. . . ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. *"&= zeswmimre Capítulo 76 - Violência Arbitrária . ... ... ... ... ... _l_ 1 Inirodução 2 Classificação doutrinária 3 Sujeito ativo e sujeito passiv 4 Objeto material e bem juridicamente protegido. . . ... ... ... ... ... ... . . .._. ... ... ... .. 461 5. consumação e tentativa »gran 6 Elemento subjetivo . ... . 7 Modalidades comissiva e omissiva. 8 Causa especial de aumento de pena. .. 9 Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. .. . ... ... ... . . ... .. 10. Destaques . ... .. 10.1. Concurso de infiações penais . ... ... ... ... .. ._. .. 10.2. Absorção da conirsvenção penal de vias de fato. .. , ... Capítulo 77 - Abandono de Fundo . .._. .._ . ... . . ... .. .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . 465 1. introdução -. .-. . 2. (Zlassiñcação doutrinária. -." 3. Sujeito ativo e sujeim passivo. ... ... ... 4. Objeto material e bem juridicamente prooegido. ... ... . . ... ... ... ... . . ... ... .. 467 5. Oonsumaáo e tentativa. . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. ..e . ... ..A67 6. Elemenm subjetivo . ... .. . .. 7. Modalidades comissiva e omissiva 8. Modalidades qualificadas-. . 9. Causa especial de aumento de pena. .. . . ... .. ... ... ... ... ... ... ..469 10. Pena. ação penal, competência pala julgamento e suspensão É condicional do processo . ... ... . , ... .. ... ... .. . ... ... ... ... ... ... ... .469 11. Desiaque. ... ... ... . . ... .. m_ . ... ... .. ... .--. A 11.1. Abandono de serviço eleitoral. .. Capítulo 78 - Exercício Funcional ilegalmente : antecipado ou Prolongado . .._. .._ 471 1. lnn-oduáo . ... -. ' _ 471 2. (Ilassiñcação doutrinária. .. ' Slllêim ativo e sujeito passivo. .. . ... ... .. . ..; ... 3 4 Dbjetn material e bem juridicamente protegido. .. 5 “Wmaão e teniztiva. .. . ... ... ... ... ... ... . . ... ... ..-. ... .. 6. emento subjetivo . .. ... ... .. . 7 8 9 Modalidades comissiva e omissiva Causa espeiial de aumento de pena Pena- 350 Penaln competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... ... . . . 474 Capítulo 79 '- violação de Sigilo Funcional. .. . ... ... ... .. . ... ... . . ... ... .. ... .-. . . ... ... ... 475 475 . ..477 477 477 477 introdução . ... . CIBSSÍÊÉÊB doutrinárias. Sujeito ativo e sujeita) passivo Objeto material e bem juridicamente protegido. .. Consumaño e tentativa . ... .. Elenco subjetivo . ... ... .. . .. Modalidades comissiva e omissiva. ... -. Modalidade assemelhada. . . ... ... ... ... ... ... _. .. . ... ... ... .. . Modalidade qualiñcada. .. . ... .. . . ... ... .. . . 10. Causa espada¡ de aumento de pena . ... . 11~ ? ella- ¡950 Penal. competência para Mamma-o e suspensão condiciona! do processo . .. . ... . . ... ... .. . ... ... ... ... .. . .. 12. DesIaques. ... ... ..__. ._. . ______ ___ 12.1. Lei de Segurang Nacional _ 12.2. Código Penal Militar . ... '.. ... ._. PPNFWPPNH 12.3. Revelação de segredo parucujar ________________ ____ ___________ _________ _______ __ 480 12.4. Revelação das informações sobre as quais dispõe a Lei n* 8.021, de 12 de abril de 1990_______ ____ ____________________ n 48o 12.5. Sigilo dos documentos públicos - Lei n¡ 8.159/91. arts. 22 a 24 (regulamentada pelo Decreto n** 4.553/02, art. 63) Capílnlo 80 ›- Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 1. Introdução . ... ... ... na Z. Classiñção doutrinária. .
  22. 22. PNQ? ?? Capítulo 81 - Usurpação de Função Pública. .. ... . g PPNPWPPNF Capitulo BZ - Resistência PWSPPPPNP . Destaques . ..485 485 Sujeito ativo e sujeito passivo. .." Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. consumação e tentativa_ . .A86 . ..A-Bá . ..A86 Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. .. Pena e ação penal . ... ... ... .. . . ... .. 487 introdução . ... .. 487 Classificação doutrináriam 433 Sujeito ativo e sujeito passivo. .. 438 Objeto material e bem juridicamente protegid 433 consumação e tentativa ---- 453 489 . ..A89 489 Elemento subjetivo . . Modalidades comissiva e omissiva. .. Modalidade qualificada. .. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ----439 10.1. Agente que é o titular da função, mas que se encontra temporariamente suspenso por decisão judicial. .. - 10.2. Agente que finge serfundonário, sem praticar. efetivamente. qualquer 3m- 10.3. Código Penal Militar 10.4. Usurpação de função pública e estelionato . ... ... .. 10.5. Usurpação de função pública praticada por funcionário público introdução . Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo . ... .. Modalidades comissiva e omissiva . ... .. Modalidade qualificada. . Concurso de infrações penais. .. ç. . sem 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo 11. Destaques". .. 11.1. Resistência e embriaguez 11.2. Resistência e desacato . 11.3. Resistência e desobediência 11.4. Resistência e roubo impróprio Capítulo 83 - Desobediência. .. ... ... .. . ... ... ... ... ... .. .. . . 1. Introdução 2. Classificação doutrinária . ... .. Sujeito ativo e sujeito passivos. .. 3. 4. Objeto material e bem juridicamente protegido 5 consumação e tentativa 6 Elemento subjetivo 7. Modalidades comissiva e omissiva. B. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo 9. Destaque 9.1. Desobediéncia a decisão judicial. 9.2. Código Penal Militar 9.3. Desobediencla praticada por funcionário público - Ministério Público e delegado de polícia. . ~ _ 504 9.4. Desobediência à ordem que implicaria autoincriminação ou em prejuizo par¡ o sujeito. 9.5. indiciado ou acusado que se recusa a comparecer em juízo ou na delegacia de polícia a tim de prestar suas declarações 9.6. Advogado que se recusa a prestar informações sobre mtos que importarão em prejuizo para seu cliente . ... ... -. 9.7. Cumulação da sanção penal por desobediência com sanção de natureza administrativa . ... ... ... ... ... ... ... ... . -. ... ... - 9.8. Mandado de segurança e crime de desobediência Capítulo 84 - Desacato . ... . . . 509 1. introdução . ... . _____ 509 Classiñcação doutrinária. .. ________, ____511 Sujeito ativo e sujeito passivo _______, _____511 M9935** Objeto material e bem juridicamente protegid consumação e tentativa . ... .. 512 512
  23. 23. 7. Modalidades comissiva e 'omissiva Capítulo B5 - 'Prálioo de Influência. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ._. ... ... ... ; PPNPFPPNF . Destaquesu. .. Elemento subjetivo . ... .. Pena, ação penal. competência par¡ julgamento e suspensão condicional do processa . ... .. Destaques. .. 9.1. 9.2. 9.3. ----- 9.4-. Desamto praümdo por advogado e o § 2¡ do art. 7” do Blntuto de OAB. .- 515 9.5. Ofensa dirigida a funcionário que não se encontra presente . ... .. 515 9.6. lndignaáo e duacato 9.7. Código Penal Militar . .. 519 . ..--. .. ... ... ... ... .. . ... ... .. . ... ... .. ... ..__. ... .. 519 . ... ... .. ... . 520 Introdução . ... . . ... .. Classificação doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo. . . ... .. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Modalidades comissiva e omissiva Causa especial de aumento de pena . ... ... ... ... .. Pena e ação penal. .." 10.1. Tráñcn de inñuência em transação comercial internacional . ... ... ... ._. _._. .._. ... 522 10.2. Exploração de prestígloun. .. ». ..- -------------- ~--«-~-~------~~--- 512 Capítulo 86 - Corrupán Ativa. -.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. ... ... ._. _.. ._. _.. ... ... ... ... ... ... . 523 PWNP$": FP'! °!" . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. ... .S23 Inuodução . ... -. . Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivos. .- Objeto material e bem juridicamente protegido. consumação e tentativa Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. ... .. Causa especial de aumento de pena . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. _. .. . ... ... .. . ..S26 Pena e ação penal . ... ... ... .. . . 10. Destaques . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . .. capítulo 87 - Caminhando ou Desmminho. .. 10.1. Corrupáo ativa e a-ime militar . ... ... ... ... .. . ... . 102. Corrupção ativa em transaáo comia-cial internacional_ 10.3. Oferecimento de vanmgem indevida após a prátlm do ato . ... ... .. . ... . 10.4. Atipicidade no que diz respeito à condum de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público 10.5. Oferecimento de pequenos agudos 10h Corrupção ativa dsporliva . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . .- 1. 2. (Ilasiñcaño doutrinária 3. Sujeito ativo e sujeito passiw. . 4. Objeto material e ben¡ juxidícamente protegido. .. . ... ... .. . .. 5. consumação e tenmtlva. .. . ... ... .. . 6. Elemento subjetivo _. .. 534 7. Modalidada comissiva e omissiva. ... .. 535 8. Modalidades assemelhadas de contrabando ou descaminho. . . . . . . . . . . .535 9. Causa especial de aumento de pena . ... ... ... ... ... .. . 537 10. Pena, año penal e suspensão condicional do processo . 538 11. Destaques . ... .. .-. _. .. ,538 11.1. Competência para julgamento. .. _. .. . 538 Capítulo 88 - impedimento, Perturhação ou ? mude de Concorrência . . 1. üpítnlo 89 - lnuüllzaçâo de Edital ou de Sinal . . 11.2. Principio da insigniñtância. .. 53s 541 lnuodnção . ... ... .. . ... .. . . . ... -. . 541 543 Introdução . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... _- 543 Ciasâñizáo doutrinária. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... ... ... . 544 Sujeito ativo e sujeito passivo. .. . ... ... ... ... ... . . .. _. .. 54-4 Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. 545 Consumaáo e tentativa. .. . ... ... ... ... ... ... .. . 545 Elemento subjetivo . . . ... ... . . .. 545 Modalidades comissiva e omissiva. Pena, ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo . .. . ... ... ... ... ... ... ... .. . .. 546
  24. 24. Capítulo 90 - subtração ou Inuülização de Livro ou Documento 1. introdução 47 2. Classificação douu-inárxa 4B 3. Sujeito ativo e sujeito passiv 4. Objeto material e bem juridicamente protegido 5. consumação 'e tentativa . ... ... .. 5. . Elemento subjetivo . .. 7. Modalidades comissiva e omissiva. ... 8. Pena e ação penal. .. Capítulo 91 - sonegação de Coniribuição Previdenciária . . . 551 1. lnüodução . ... ... .. . ... ... ... .. . . 552 2. Classificação doutrinária. . . . . . . .. ... ... . 555 3. Sujeito ativo e sujeito passivo--. 555 4. Objeto material e bem juridicamente protegido 555 5. consumação e tentativa . ..555 6. Elemento subjetivo . .. . ..S56 7. Modalidades comissiva e omissiva. ... .. .S56 a. Extinção da punibilidade . ... ... .. . .. . ... .. 556 9. Perdão judicial e aplicação da pena de multa. .. . ... .. 10. Causa especial de redução de pena e aplicação da pena de multa . ... . . . 560 11. Pena e ação penal. ... .. 551 12.' Destaque-. ., -. . . .. 561 12.1. Diiiculdades ñnanceims e sonegação de contribuição previdenciária. .. 561 Capítulo 92 - Corrupção Ativa em 'hansação Comercial Internacional-. . . ... 563 PPNPFPFN Inuodução . ... .. Classiñcaçio doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa. . Elemento subjetivo . ... .. Modalidades comissiva e omissiva Causa especial de aumento de pena Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. .. Capítulo 93 - 'ITáñco de lnfluénda em 'hansação Comercial internacional--- 569 introdução . . ' 559 Classlñcação doutrinária-. . Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva Causa especial de aumento de pena PPNFPTPPP Pena e ação penal . ... . . . Capitulo 94- - Reingresso de Estrangeiro Expulso _. .. lntroduáo . ... .. 1 Classificação doutrinaria. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido. .. Consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva Pena. ação penal e suspensão condicional do process PPHÊS-"PWNF Desmque. ... ... ... ..- 9.1. Competência da justiça Federal. .- Capítulo 95 - Denunclação Caluniosa . ... .. ... ... ... ... ... ... ... .. ... ... .. introdução Classiñcação doutrinária. Sujeito ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentatlva. -.. ... ... Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. .. Causa especial de aumento de pena . .-. . PPNPMPPN Causa especial de diminuição de pena . -.. 10. Pena e ação penal-. . 11. Destaques.
  25. 25. :i1.1. Auoodefosa em inquérito ou processo judicial. .. 11.2. Dolo subsequente edenunciaáo caluniosa . ... .. . 11.3. Denunciação de crime cuja punibilidade já se encontrava . ... .. 533 Capímlo 96 - Comunicação Falsa de Crime ou de Conhavenáo . ... ... ... .. . .- 585 1. Introdução _. .._ . ... . . .. 2. Classificação doutrinária. .. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. -. 4. Objeto material e bem juridicamente protegidos. ..” 5. consumação e tentativa . ... -. 6. Elemento subjetivo . . . . . ... ... .. 7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 8 Pena, año penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... .. 9. Destaque. . ~ 9.1. Comunicação falsa de crime com a ñnalrdade de fraudar o seguro. .. _____ . .. 580 Capítulo 97 - Anmacusaáo Falsa . ... . . ... ... .- . ... .. _. .. . ... ... ... .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... _.- 589 1. lntroduáo . . 2. Classificação dorm1nária. .. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... . . ... 4 Objeto material _e bem juridicamente protegido 5 consumação e tentativa 6. lI-Jemenm subjetivo . .. um» 7 8 Modalidades comissiva e omissiva. .. . ... ... ... ... ... ... . , -.. .. ... .. ..wma. 591 Pena, ação penal, competência para julgamento e 50517911550 condicional do processo . Capítulo 98 - Falso Testemunho ou Falsa Perícia lntroduçã 1 2 3. Sujeito ativo e sujeito passivo 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. ... ..~. . . ... .. . .._. .. ----- -~------ 595 5 'consumação e nenraüva. ... ... ... . 6 Elemento subjetivo . ... . . ... ... .. 7. Modalidades comissiva e omlssiva. _.. ... .-. ... .., ... ... ... ... .. ... .. . ... .. . ... . . .._. ... ... ... ... ... ... ... ..597 râlokxtsmtwru el' sua. @FNFPPPNH B_ Causa especial de aumento de pena--- . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . .. 9. Retenção . ... ... ... ... ... ... ... ... . . . 10. Pena. ação penal e suspensão condicional do process 11. Destaques--. 11.1. Compromisso de dizer averdade . S99 600 600 600 11.2. Vítima que presta depoimento fais 602 11.3. Falso tesmmunbo em Comissão Parlamentar de lnquerrto . 603 11.4. Concurso de pessoas no crime de l'also testemunho. 603 11.5. Renataáu no júri . ... ... .. . ... ... .. ... .. ... . -- 605 11.6. Prisão em dagmnte no crime de falso testemunho 605 11.7. Falso testemunho e inicio da ação penal -. ._. .._ 606 ' (hpítnlo 99 - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, 'li-adutor ou Intérprete . ... ... ... ... ... .. . . . ... . 607 Introdução . .. . ... .. ... . . .. . . _ _ . . . . _ . . . . . _. .. 607 Classilicaáo doutrinária. 608 Sujeito ativo e sujeito passivo". .. 608 Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. 608 consumação e tentativa. .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . _. 609 Elemento subjetivo . ... ... .. . . 609 Modalidades comissiva e omissiva 609 Causa de aumento de pena. .. 609 Pena e ação pena1__. ... . 610 10. Destaques. .. ~ . ... .. . ... .. _. .. . ... ... ... .. . ... .. ,610 10.1. Perito, contador. tradutor ou intérprete onda). .. . . 610 10.2. Retmmño. ..0_. ... .. ... ... . s. .. . ... ... ... . _. _ 51o Capítulo 100 - Coaáo no Curso do Processo . .. . ... ... ... . . ... ... .. . ... . . ... ... ... .. .. 611 1. Introduáo . ... ..-. . . ... ... .. _. .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ... ... .. 2. Classiñrzáo doutrinária. .. . ... ... .. . .. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 4. Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. . . 5. É 'U Ê É: e É. É É. Ê Ê E. É e É ã Ê
  26. 26. Capíhllo 101 - Exercício Arbilrário das Próprias Razões. .. ... ... . 'PPNfhWãPNH Introdução _ Classificação douirinária Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido. consumação e tentativa. Elemento subjetivo . Modalidads comissiva e omissiva. ... .. Concurso de crimes. . . ... ... .. . ... . Pena, ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo Capitulo 102 - Snbtracáo ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro 619 Capítulo 103 - Fraude Processual. ... ... ... . . ... .. 10. Destaques. PPNPWÊPN PNFFFPNP . ... ..619 . ... .,620 . ... .620 . ... ..620 introdução Classiñmção doutrinária Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido Consumação e tentativa . ..s Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo Inn-adoção . .. Classificação doutrinária. . Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido consumação e tentativa Elemento subjetivo . ... - . G25 Modalidades comissiva e omissiva. ... . Causa especial de aumento de pena. . Pena, ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do PFOCESSO Capítulo 104 - Favorecimento Pessoal . ... ... . . .. PFFPWPPN 10.1. Natureza subsidiária do crime de fraude processual. .." 10.2. Direito à autodefesa . ... ... ... .. . 10.3. Código de Trânsito Brasileiro (Lei n** 9.503, de 23 de setembro de 1997). 10.4. Estatuto de Desarmamento (Lei 11° 10.826, de 22 _de dezembro de 2003) . ... . . . 627 629 Introdução ____ Classiiimção doutrinária. . Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegido Consumação e tentativa . .. Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Modalidade privilegiada . ... . . .. Inexigibilidade de conduta diversa 10. Pena, ação penal. competência para julgamento e suspensão 11. Destaques. .." Capiinlo 105 - I-'avorecimento Real. WNPWÉPNH condicional do processo 11.1. Diferença entre favorecimento pessoal e participação no crlm 11.2. Possibilidade de analogia in bonum partem no § 2*' do art. 34-8 do Código Penal. .." Introdução Classiiicação doutrinária. . Sujeito ativo e sujeito passivo. .. .. . . . ... Objeto material e bem juridicamente protegidos. . consumação e tentativa. ” Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... . Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo Damquem. .. .. 9.1. Alegação de inexigibilidade de conduta diversa por parentes próximos
  27. 27. Capítulo 106 - ingresso, Promoção, Intermediação, Auxilio ou Facilitaáo de Entmda de Apache Telefônia, de Cumlmícaáo Móvel' de Mai” capítulo 109 - Evasão Mediante Violência Contra Pesson. ... _.. - . ... ... . ou Similar, sem Autorização Legal, em Estabelecimento Prisional . ... . . ... ... .. 639 1. lnu-oduçãü - 1. lnlroduzáo . z. Classiñmção doutrinária 2. Classificação doutrinária. .- 3- 511133110 3111/0 e Sujeito passivo. . '3. Sujeito ativo e sujeito passivo 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. .. . ... ... ... .. 4. Objeto material e bem jurldiuamente protegido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ... .G42 5. consumação etentaüva . ... .. . . 5. consumação e uenmtiva . ... .. ãã 6. Elemento subjetivo -. . . ... ... ... .. . . 6. Elemento subjetivo . ... .. . ... 7. Modalidadx comissiva e omissiva . ... .. . . 7. Modalidades comissiva e omissiva. .. 8. Concurso de crimes . ... ... .. . .. 8. Pena. ação penal, competência para julgamento e suspensão 9- Peña. año penal. oompeuência para julgamento e suspensão condiclonal do processo . ... ... ... . . ... . condicional do processo . . . ... ... ... ... .. . . 9. Desmques. . . ... ... _. .. 10. Desúque-. .._. _.. ... .. 9,1_ Fan; grave _____ ____ 10.1. Código Penal Militar _. .. 9.2. Concurso de pessoas 9.3. Omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, Capítulo 110 - Arrebatnmenüo de Preso . ... ... .. 661 de rádio ou similar . ... .. . ... . . ... .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 645 1_ matança¡ _______ __ 2. Cl iñ " ' ' Capítulo 107 - Exercício Arhitrário ou Abuso de Poder . ... .. . -.. .-. ... ... ... .._. .._. .. 547 ass Em dwmãmí" 1. Introdução . ... .. › 3' sujeito at” e sujeito passivo """""""" “" 4. Objeto material e bem juridicamente protegido . ... .. Capitulo 108 - Fuga de Pessoa Presa ou submetida a Medida de Segurança . ... .. 649 5~ 13°115111113P7° e 13111311173 -------- . . _M552 1. introdução . ... ... .. . .. 6. Elemento subjetivo . . . ... . . . _. .. 563 2_ Classiñmção doumnárjan_ 7. Modalidades comissiva e omisslva ____ _0553 3. Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... . . . 651 3- 50111311110 de Crimes. .." 553 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. . 651 9- Pena. ação penal e suspensão condicional do process 553 5. consumação e tentativa 6 Elemento subjetivo Capítulo 111 - Motim de Presos . ... ... ... ... .. ... ... . . ... ... .. . ... . 1. ' 7. Modalidades comissiva e cmi . .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . . 552 2 “Mu” m' """""""""""""""""""""""""""""""""" s* s' Modalidades qualificadas ____ n . (Ilasslñcaçao doutrinária . ... ... ... ... ... ... .. . 9_ Modalidade culposa. ” 3. Smeito anvo e sujeito passivo . ... . . . 1°_ concurso de mmesmm 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . ... .. 5. C nsumap' 11. Penn. ação penal, competênda para julgamento e suspensão o o e human” """"""" " condicional do processo . ... .. _ . ... ... .. 5' 1113111911117 51111595110 --------- u. . 12_ Demque __________ k_ ___ 654 7. Modalidades comissiva e omissiva 12.1. Código Penal Militar . ... .. ... . 654 3. Concurso de crimes". .-
  28. 28. 10. Destaque Capítulo 112 - Patrocínio lnñel 9. Pena, ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo ' . ..ass 668 10.1. Falta grave 1. lmrodução . ~- 659 2. Classificação doutrinária. . 671 3. Sujeito ativo e sujeito passivo. 671 4. Objeto material e bem juridicamente protegido 671 5. consumação e tentativa 671 6. Elemento subjetivo 571 7. Modalidades comissiva e omissiva . ..672 8. Patrocínio simultâneo ou tergiversação. 672 9. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. .., .. .672 Capítulo 113 - sonegação de Papel ou Objeto de Valor Prahatórin. ... .. 673 1. Introdução 573 674 Z. Classificação doutriná a. . . ... G74 674 . ... G75 llü›675 . ... S75 . ... S76 Sujeito ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido. Consumação e tentativa Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva PS9?? ? Pena, ação penal e suspensão condicional do processo Capítulo 114 - Exploração de Prestíg¡ Introdução Classiñcatño doutrinana. Sujeito ativo e sujeito passivo Objeto material e bem juridicamente protegido. Consumação e tentativa Elemento subjedvo Modalidades comissiva e omissiva Causa especial de aumento de pena PFNPPPPNH Pena, ação penal e suspensão condicional do processo 1 'iãrbsnââzna-lgmunàxnwdriü PNPPPWNH maxima-naum» Capítulo 117 - Contratação de Operação de Crédito ? NPWPPN Capítulo 115 - Violência ou Fraude em Arrematação judicial lnirudução Classificação doutrinária. .. Sujeito ativo e sujeito passivo. .. Objeto material e bem juridicamente protegido Consumaçãn e tentativa. . Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. . Concurso de crimes. .. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . Capítulo 116 - Desohediência à Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito-. . 685 Introdução 655 Classificação doutrinária. 586 Sujeito ativo e sujeito passivo 5.36 Objeto material e bem juridicamente protegido 535 consumação e tentaüva 585 Elemento subjetivo 587 Modalidades comissiva e omissiva. .. _W537 Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão ' condicional do processo 9. Destaque. 9.1. Crime de trânsito Introdução Classiñcação doutrinária . ... .. Sujeito ativo e sujeito passivo. Objeto material e bem juridicamente protegido". .. Consumação e tenmüw¡ Elemento subjetivo Modalidades comissiva e omissiva. ... Pena. ação penal. competência para julgamento e suspensão condicional do processo
  29. 29. Capítulo 118 - Inscrição de Despesas não Empenhadas en¡ Restos a Pagar . .._. .. 6955 PHQMPPNH Inuoduáo . . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. _. .._ 695 (Ilassiñmção doutrinária . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ..-. ... ... .._. _.. ... . 696 Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. 696 Objeto material e bem juridicamente protegido . ... ... . . ... ... -. . ... E96 consumação e tentativa . ... ... ... ... ... . _. .. 697 Elemento suhjeüvo . . 697 Modalidades comissiva e omissiva. . . ... ..m 697 Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . ... .. m. . . ... ... .- 697 Capítulo 119 - Assunção de Obrigação no Último Ano do ? NFMPPPH Mandato ou Legislatum. ... ... . . ... ... . . ... ... .. . Introdução . Classificação doutrinária. .- Sujeito ativo e sujeito passivo . ... .. e Objeto material e bem juridicamente protegido. consumação e tentativa. Elemento subjetivo . Modalidades comissiva e omissiva. ... . Pena, ado penal e suspensão condicional do processo . ... . . .., ... .. ... .. . ... ... .. . ... ... .. .701 Capitulo 120 - Ordenação de Despesa não Autorinda . ... .. . ... . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... 703 _Modalidades comissiva e omissiva PHQE-"PPPNP Introduño . ... ... ... ... . . ... ... ... ... ... ... .. . ... ... .. 703 Classiñcaão doutrinária-. . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . .._. .. 705 Sujeito ativo e sujeito passivo . ... ... ... ... ... ... .. ... . . ... ... ... ... . . ... .. . ... ... .. . ... ... .. 705 Objem material e bem juridicamente protegido. consumação e tentativa-. . Elemento subjetivo _. .. Pena, ação penalêsuspensão oondiçlonal do processo. ... ... ... .. ... ... ... ... .. . .-706 à' 'Íáâñãgguviãlym ipgñkng. vqíhpâ% (Iapíudo 121 ~ Prestação de Garantia Graciosa. .. ... ... .. . . capítulo 122 - Não (hncelamentn de Restos A PNPMPWNH . ... . 707 Introdução www-mm. . ... ... ... ... .. . ... ... ... ... . . ... ... .. M707 Classificação doutrínárl 70g Sujeito aüvn e sujeito passivo. . 09 Objeto material e ben¡ juridicamente protegido og consumação e tentativa . ... ... ... .. Elemento subjetivo . ... .. . . . . . . . . . . . _ _. .. . ... ... ... ... ... ... ... . . . Modalidades comissiva e omissiva. . . ... .. ... ... . u: : Pena. año penal. competencia P313 illlgamentu e suspensão condicional do processo - . ... . . ... ... ... ... ... ... .. Introdução . .._. .._ . ... ... ... ... ... . . ... .4.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... . Classificação doutrinária . ... .. . . . ... ... ... .. ... ... ... .. . ... .. . . Sujeito ativo e sujeito passivo. . Objeto material e bem juridicamente protegido Consumação e tentativa Elemento subjetivo Pena. año penal, competência pala julgamento e suspensão condidonal do processo . ... ... ... ... ... ... ... .. ... ... ... . 713 Capítulo 123 - Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ... ... ... .. 715 1. Introdução . .- . ... .. .- " . . . . . . . .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. .. . ... ... .. . ... . _. .. 715 2- Chssíñmcão doutrinária . ... ... ... ... . . . . ... ... ... .. . . 71a 3. Sujeito advo e sujeito passivo. ... ... ... ... ... ... ... . 4. Objeto material e bem juridicamente protegido. _715 5. consumação e mntativa. ... ..4.. ... _717 6. Elento subjetivo . ... ... . , ... 717 7. Modalidados comissiva e omissiva. ... ,.. ... ... .. 717 B. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. ... ... ... ..e. . . ... .. . Capítulo 124» - Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado 1. Introduáo . ... ... .. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... . . ... .. 2. Classiñtzação doutrinária . ... ... ... ... .. . ... .. . ... . . ... ... ... ..m. ... ... ... ... 72o
  30. 30. Sujeito ativo e sujeito passivos. . Objeto material e bem jurldimente protegido consumação e tentativa. . Elemento subjetivo . ... .. Modalidades comissiva e omissiva. .. 993?? ?? Pena, ação penal e suspensão condicional do processo. Capítulo 125 - Disposições Finais. . Referências . ... ... ... ... índice Remissivo CAPÍTULO 1 Dos CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA O Titulo VIII da Parte Especial do Código Penal cuida dos chamados crimes contra a incolumidade pública. incolumidade, conforme as lições de Hungria, “é o estado de preservação ou segurança em face de possíveis eventos lesivos. Refere-se tanto a pessoas [incolumitas - definia Cícero - est_solutis tuto atque integra conservado), quanto a coisas (foi mesmo por extensão que o termo se aplicou também a pessoas]". E contínua o renomado autor: "Em qualquer caso, porém, trata-se de interesse atinenteàs pessoas, que devem estar resguardadas da possibilidade de dano não só quanto à sua vida ou integridade física, como , quanto ao seu patrimônio? De acordo com essa visão de incolumidade pública, foram inseridos três capítulos no mencionado Título VIII, que dizem respeito aos crimes de perigo comum (Capitulo I), crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (Capítulo II) e crimes contra a saúde público [Capítulo III). No Capítulo correspondente aos crimes de perigo comum foram previstos os delitos de incêndio (art. 250), explosão (art. 251], uso de gás tóxica ou osfixionte (art. 252), fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou osñxiante (art. 253), inundação (art. 254), perigo de inundação (art. 255), desabamento ou desmoronamento (art. 256), subtração, ocultação ou inutilizoção de material de salvamento (art. 257], difusão de doença ou praga (art. 259]. No Capítulo II, relativo aos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, foram inseridos os crimes 1 HUNGRIA, Néison. comentários ao oádlaonsnal. v. 1x, p. 9.
  31. 31. ROGÉRIO Guco VOLUME IV de perigo de desastre ferroviário (art. 260,] desastre ferroviário (art. 260, § In), atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo [art 261], sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261, § 1“], atentado contra a segurança de outro meio de transporte (art. 262], arremesso de projétil (art. 264), atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265), interrupção ou perturbação de serviço telegráfica ou telefônico (art. 266). Por último, no Capítulo III, relativo aos crimes contra a saúde pública, temos os crimes de epidemia (art. 267), infração de medida sanitária preventiva (art. 268), omissão de notificação de doença (art. 269), envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270], corrupção ou poluição de dgua potável (art. 271), falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (an. 272), falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticas ou medicinais (art. 273), emprego de processo proibido ou de substância não permitida [art 274], invólucro ou recipiente com falsa indicação [art 275), produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores (art. 276], substância destinada ã falsificação (art. 277), outras substâncias nocivos à saúde pública (art. 278], medicamento em desacordo com receita médica (art. 280), exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica [art, 282), charlatanismo (art. 283), curandeirismo (art. 284). A seguir, faremos a análise individualizada de cada infração penal, atendendo à ordem proposta pelo diploma repressivo. . É CAPÍTULO 2 INCÊNDIO Incêndio A11. 2 . ' " ' - « . . H _ 5° Causêr ¡Pcfiml-! Úr 9317011610 a perigo a vida, a integridade sica ou o patrimonio de outrem: Pena ' recmsãm de 3 (Vê-S) a 6 (seis) anos. e multa. Aumento cle pena § 1"ÀS penas aumentam-se de um terço: I-seocrime' ' ' ' , A e cometido com intuito de obter vantagem pecuniaria em PTN/ eita proprio ou alheio; Il - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público m¡ a obra de assistência social ou de cultura; c) em emharcaçãfl¡ aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; E) , em estaleiro. fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou intlamável; E) Em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta_ Incêndio culposa §2“Se culposoo incêndimapenaê cl d t ' d 5 ' a 2 (dois) anos. e e 911930. e (seis) meses 1. INTRODUÇÃO 0 crime d ' ^ d' _ - - . d . E ¡ncen io encontra se insendo no capitulo correspondente aos crimes e Feng' c°mum ÍC3PWÚ° Í) que: Por sua vez se enconn-a prevista no Timm Vu¡ do Cõdi p a] - - . ' . _ , ' E0 en , que diz respeito aos crimes contra a incolumidade pública_

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