DADOS DE COPYRIGHT
Sobre a obra:
A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros,
com o ...
HISTÓRICO DA OBRA
■ 1.ª edição: jan./2000
■ 2.ª edição: jun./2001
■ 3.ª edição: fev./2002
■ 4.ª edição: ago./2002
■ 5.ª ed...
Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP
05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2...
MINAS GERAIS
Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha
Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte
PARÁ/AMAPÁ
Trave...
ISBN - 978-85-02-16129-0
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Lenza, Pedro
Direito constitucional
esque...
Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria
Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial
Serviç...
Uma homenagem especial
Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento
que, apesar de particular,...
tem a mão da Má, que nunca deixou de sonhar este nosso sonho.
Muitas horas, muitas noites... Assim, depois de tanta coisa ...
Mais uma homenagem especial
Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais
um agradecimento que, a...
difícil da vida. Pensava na minha responsabilidade e em cada aluno que vejo
renunciando a tantas coisas.
Dizem que todo se...
À minha mãe, exemplo de vida, guerreira da vida,
inspiração espiritual para os que a cercam,
sensibilidade natural, pureza...
Agradecimentos
Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este
trabalho se concretizasse, sendo muitos os n...
credibilidade conferida a este estudo e por acreditar nesse grande sonho.
Agradeço, também, a Marcato Cursos Jurídicos , p...
Nota do Autor à 16.ª edição
Chegamos à 16.ª edição, com muito trabalho e constante preocupação
com o conteúdo e a precisão...
Consultor Jurídico , dentre tantos outros.
Para esta nova edição, o trabalho de pesquisa foi impressionante. Vários
temas ...
Prefácio
Esta obra, como apontado pela Professora Ada Pellegrini Grinover na
apresentação deste trabalho, busca auxiliar o...
jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores”.
Em igual medida, estabelece o art. 33 da Resolução n. 75, de 12.05.200...
Apresentação à 1.ª Edição
É com grande satisfação que apresento o livro do jovem e promissor
mestrando da Faculdade de Dir...
Histórico da Obra
Uma Homenagem Especial
Mais Uma Homenagem Especial
Agradecimentos
Nota do Autor à 16.ª edição
Prefácio
A...
1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO
1.1. ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1.1. A classificação em “ramos do direito”
1.1.2. A s...
1.4. CONSTITUCIONALISMO E SOBERANIA POPULAR
1.4.1. Aspectos gerais
1.5. QUESTÕES
■ 1.1. ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL...
2. CONSTITUIÇÃO: Conceito, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA,
CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO
2.1. CONCEITO
2.1.1. Sent...
2.2.5. Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a concretização das
normas constitucionais
2.3. CLASSIFICAÇÃO (TIPOLOGIA...
■ 2.3.6. Quanto à alterabilidade
Esse critério recebe diversas denominações pelos constitucionalistas
pátrios. Além da cit...
Nesse sentido, do ponto de vista formal, devemos observar que, em se
tratando de constituição flexível , não existe hierar...
pelo STF , que tem admitido a alteração de matérias contidas no art. 60, § 4.º,
desde que a reforma não tenda a abolir os ...
emendas constitucionais.
Conforme vimos, destacamos o Decreto Legislativo n. 186/2008 que
aprova o texto da Convenção sobr...
‘legitimidade revolucionária’, o compromisso entre princípio da unidade do
Estado e o princípio da autonomia regional e lo...
concretização de seus preceitos), ao passo que as instrumentalistas (1937,
1967 e a EC n. 1/69) aparecem como “armas” na “...
Estamos diante daquilo que Miguel Galvão Teles denominou
heteroconstituição . [61]
Conforme anota Jorge Miranda, além da r...
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “modernamente, é frequente
designar a Constituição de tipo clássico de Constituiç...
“é bastante comum, nesse tipo de Constituição, traçar expressamente os
grandes objetivos que hão de nortear a atuação gove...
4.º
■ Título II — Dos Direitos e
Garantias Fundamentais —
arts. 5.º a 17
■ Título III — Da
Organização do Estado —
arts. 1...
— arts. 145 a 169
■ Título VII — Da Ordem
Econômica e Financeira —
arts. 170 a 192
■ Título VIII — Da Ordem
Social — arts....
perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n.
45/2004, sugerida no item 2.3.4 ), dogmá...
polifacética da Constituição, fazendo com que a doutrina agrupe as diversas
normas de acordo com a sua finalidade, surgind...
[74] [75]
CONSTITUIÇÃO SURGIMENTO
1824 25.03.182472
1891 24.02.189173
1934 16.07.1934
1937 10.11.1937
1946 18.09.1946
1967...
■ 2.5.1. Constituição de 1824
Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas
napoleônicas, a Famíl...
■ Dinastia imperante: a do Senhor D. Pedro I, Imperador e Defensor
Perpétuo do Brasil. Durante o Império tivemos, também, ...
D. Pedro II escolhia o Presidente do Conselho e este, por sua vez, escolhia os
demais ministros, que deveriam ter a confia...
interferência do Poder Moderador sobre os demais Poderes e o significado de
Imperador, que recebeu os Títulos de “Imperado...
Civis e Políticos. Sem dúvida influenciou as declarações de direitos e
garantias das Constituições que se seguiram.
Não po...
Entre 1889 e 1891 se instala no Brasil o Governo Provisório (Dec. n. 1,
de 15.11.1889, redigido por Rui Barbosa), presidid...
■ Não há mais religião oficial: o Brasil, nos termos do que já havia sido
estabelecido pelo Decreto n. 119-A, de 07.01.189...
Estados, curiosamente, possuíam duas Casas, caracterizando-se, assim, a
ideia de bicameralismo estadual , como podia ser p...
■ Declaração de direitos: a declaração de direitos foi aprimorada,
abolindo-se a pena de galés (que já havia sido extinta ...
Lembra, ainda, a grave crise econômico-financeira de 1929 (“Grande
Depressão”), uma pequena burguesia em ascensão, o Tenen...
■ 2.5.5. Constituição de 1934
A crise econômica de 1929, como referido, bem como os diversos
movimentos sociais por melhor...
■ Mantida a inexistência de religião oficial: o País continua leigo, laico
ou não confessional, sendo inviolável a liberda...
a eleição da Câmara dos Deputados.
Por fim, conforme o art. 88, cabia ao Senado Federal, nos termos dos
arts. 90, 91 e 92,...
■ 2.5.6. Constituição de 1937
Getulio Vargas foi eleito e empossado para governar de 1934 até 1938.
Contudo, durante esse ...
Nacional”, cujo estopim da crise foi o manifesto lançado por Luís Carlos
Prestes.
Em razão da Intentona Comunista (novembr...
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