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  1. 1. SIMULADO NACIONAL II TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Treinamento difícil, combate fácil. 1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como se estivesse no dia da sua prova; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011; 3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social, abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário; 4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 25/10/2011, a partir das 19 horas, horário de Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso; 5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana”. “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
  2. 2. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS BÁSICOS 4 Na linha 9, se a conjunção “e” fosse substituída pela conjunção mas, antecedida de vírgula, seria mantida a correção gramatical do período, mas a relação entre as ideias expressas seria alterada. 5 O emprego da forma verbal “teria sido fortalecido” (l.15) tem o efeito de indicar ao leitor que o autor apresenta uma hipótese para explicar o “renovado interesse pela previdência complementar” (l.14-15). Infere-se do texto que essa hipótese é de autoria dos “Analistas da área” (l.11).Com relação aos aspectos linguísticos e semânticos do textoacima, julgue os itens subsequentes.1 Seriam mantidas a coerência e a correção gramatical do texto se o trecho entre “Esse renovado (...) fundos institucionais” (l.14-18) fosse assim reescrito: O processo de reformas apropriadas voltadas ao mercado teriam também fortalecido o renovado interesse pela previdência complementar, a qual criou uma moderna estrutura que regula e supervisiona os fundos institucionais.2 O texto relaciona os fundos de pensão à economia em três níveis: o mundial, o latino-americano e o brasileiro.3 Na linha 7, o trecho “esta última alternativa” retoma uma das formas de expansão dos regimes privados de previdência, aquela em que se busca a substituição do regime público. SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -2-
  3. 3. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 14 É praticamente consensual entre os historiadores a opinião deque os interesses do governo português em criar o Banco do Brasil deveu-se a impossibilidade de financiar os gastos públicos — elevados quando da transferência da Corte para o Rio de Janeiro — mediante apenas da cobrança de tributos. 15 A transformação do Rio de Janeiro em sede do Reino Português, a abertura dos portos às nações amigas e o fim das restrições impostas às manufaturas brasileiras aumentaram ainda mais a demanda por moeda, que não poderia ser suprida a partir do estoque existente. 16 Restavam ao governo português duas alternativas para aumentar a liquidez do sistema e financiar os gastos. Uma delas, que consistia em promover a elevação do valor de face da moeda, ainda que possibilitasse um aumento nominal do estoque de moeda, apresentava custo político elevado, já que,na prática, ocasionaria a depreciação do poder de compra da moeda. 17 Outras alternativas, menos problemáticas, seriam a emissão de papel-moeda por meio da criação de um banco emissor capaz de atender as necessidades de gastos do governo.Acerca de aspectos gramaticais do texto Cidade dos Homens e Essa solução teria sido apresentada por um nobre à D.das idéias nele presentes, julgue os itens subsequentes. João VI durante a viagem da Corte Portuguesa da Europa para o Brasil. Desde o século XVII eram feitas sugestões6 Infere-se do texto que, para que seja viabilizado o exercício aos reis portugueses para que criassem instituições da cidadania, é necessário e suficiente que uma cidade se bancárias. torne uma metrópole. Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de7 As definições apresentadas no texto são insuficientes para se correspondência oficial, seguido de uma proposta de concluir que, ao contrário das megacidades, todas as cidades classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao globais e todas as metrópoles tiveram desenvolvimento gênero de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à sustentável. correção gramatical e à classificação proposta.8 Mantendo-se a correção gramatical e o sentido da 18 A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar os sentença, no trecho “o sistema bancário, hoteleiro, de processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho telecomunicação” (l.4), a expressão sublinhada poderia desta instituição entrevistaram todos os funcionários de receber a flexão de plural: os sistemas. suas cinco principais agências. Além disso, foi analisado os procedimentos adotados e os formulários em circulação. (relatório)9 Seria privilegiada a concisão do texto se, no trecho “Precisa haver um número significativo de pessoas qualificadas e 19 Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às competentes” (l.5-6), o segmento sublinhado fosse suprimido. quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição, Nesse caso, no entanto, seria necessária a alteração de reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de “Precisa haver” para Precisam haver. eleger os novos membros para o biênio dois mil e doze-dois mil e treze. (ata)10 A presença da conjunção “ou” na linha 10 permite que a concordância do verbo contar, na primeira ocorrência na linha 20 Vimos solicitar à administração geral desta instituição que 11, seja feita no singular — “conta” — ou no plural — contam. providencie a aquisição de três novos computadores para o setor de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje11 Atenderia à prescrição gramatical a alteração do segmento disponíveis são insuficientes para o atendimento da “em termos das manipulações financeiras” (l.11-12) para demanda de trabalho do setor. (ofício) relativamente as manipulações financeiras.12 O emprego da vírgula na linha 12 indica que interessa à Em maio de 2011, o líder terrorista Osama Bin Laden — até autora do texto enfatizar que existem manipulações então um dos homens mais procurados pelos serviços de financeiras específicas da economia globalizada. inteligência e segurança dos Estados Unidos da América (EUA) — foi morto. Com relação a esse fato e às suas consequências,13 O emprego do termo “até agora” (l.31) pode ser interpretado julgue os itens a seguir. como ceticismo da autora do texto em relação à continuidade da resistência das metrópoles à força do processo de 21 Após a confirmação da morte do líder da Al-Qaeda, o globalização da economia. presidente dos EUA, Barack Obama, declarou o fim da guerra ao terror e informou que as tropas de seu país serãoOs itens a seguir apresentam fragmentos de texto adaptados retiradas do Afeganistão e do Iraque até o dia 31 dedo sítio www.revistatemalivre.com. Julgue-os quanto à correção dezembro de 2011.gramatical.SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -3-
  4. 4. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201222 De acordo com informações divulgadas pelas autoridades definição XML, podendo também incluir outros arquivos, norte-americanas, o corpo de Osama Bin Laden não foi como arquivos de imagem (PNG e JPG), folhas de estilo enterrado, mas lançado ao mar. (CSS) e scripts (JavaScript e VBScript). Todo o conteúdo do gadget é armazenado em um arquivo ZIP renomeado com a23 Com a morte de Osama Bin Laden, a Al-Qaeda foi desfeita, extensão .gadget. uma vez que também foram mortos, durante a operação planejada pelos militares norte-americanos, os principais Acerca dos aplicativos disponíveis nos ambientes Microsoft comandantes políticos e militares dessa organização. Office e BrOffice, julgue os itens que se seguem.Com referência à aprovação, em junho de 2011, e à 33 No Microsoft Office Excel 2007, é possível salvar umarepercussão, na Europa, do conjunto de medidas econômicas e planilha como um arquivo PDF, sem a prévia instalação defiscais proposto pela Grécia para conter a crise econômica no qualquer complemento de software ou aplicativo que realizepaís, julgue os itens a seguir. essa função.24 Mesmo após a aprovação do pacote fiscal, a União Europeia 34 No BrOffice 3.3, o documento ODT, do Writer, e o ODS, do se recusou a conceder novos empréstimos aos gregos, Calc, podem apresentar dois níveis de segurança com dado o caráter contraproducente desse tipo de medida, que senha: um nível para a senha de abertura de arquivo, que poderia incentivar outros países a contrair dívidas sem permite impedir a leitura de seu conteúdo; o outro para a condições de honrá-las no futuro. senha de edição, que permite proteger o arquivo de modificações realizadas por pessoas não autorizadas. Essa25 A população da Grécia reagiu à aprovação das medidas de funcionalidade permite, ainda, atribuir o direito de edição a contenção da crise propostas pelo governo, promovendo determinado grupo de pessoas e apenas o de leitura aos greve geral e manifestações políticas nas ruas da capital do demais usuários. país, Atenas. 35 Diferentemente do que ocorre em outros aplicativos, em que26 O aprofundamento da crise na Grécia deveu-se à recusa do as marcas-d’água são visíveis apenas na versão impressa governo local em adotar o euro como moeda nacional, fato dos documentos, no Microsoft Office Word 2007, elas que impediu esse país de se beneficiar do ciclo de podem ser visualizadas na tela do computador em todos os crescimento econômico europeu da primeira década do modos de exibição de documentos, a saber: Layout de século XXI. Impressão, Leitura em Tela Inteira, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho.27 Além da Grécia, outros países europeus, como Espanha, Itália, Portugal e Irlanda, também podem ser afetados pela crise econômica, em razão das dificuldades que eles enfrentam para pagar suas dívidas públicas.Considerando a publicação, em maio de 2011, de medidaprovisória que trata da concessão de incentivos à produção deequipamentos do tipo tablet no Brasil, julgue os itens que seseguem.28 Os representantes do setor industrial, embora considerem a iniciativa do governo meritória, julgam-na de difícil implantação, uma vez que, em contrapartida à concessão de incentivos fiscais, se exige que a totalidade dos componentes utilizados na montagem do produto seja de origem nacional.29 Apesar de simpática à medida, a Apple, a mais conhecida vendedora de tablets, anunciou oficialmente não ter interesse em produzir o iPad no Brasil, em razão de considerar o mercado brasileiro irrelevante em termos globais.30 A medida provisória em questão permite a isenção de tributos, como o PIS e a COFINS, sobre o produto fabricado no Brasil, a fim de incentivar a produção local.Julgue os itens a seguir, referentes aos sistemas operacionaisWindows e Linux.31 Apesar de multiusuário e multiprogramável, o sistema operacional Linux não permite o redirecionamento de entrada e saída de dados.32 No Windows Vista, um gadget de barra lateral é constituído Julgue os itens subsequentes, a respeito de aplicativos e por pelo menos um arquivo HTML e um arquivo de procedimentos de Internet.SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -4-
  5. 5. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201236 A exibição, em uma página da Web acessada por meio do 43 Se as vítimas indicadas na pesquisa totalizaram 250 Internet Explorer (IE), de um xis vermelho (ou outro espaço pessoas, então o número de maneiras distintas de se reservado) no lugar de uma imagem pode ocorrer em razão escolher um grupo de 3 homens entre as vítimas será de: o link para a imagem na página da Web estar quebrado; superior a 4.000. o tipo de arquivo da imagem não ser suportado pelo IE; o computador não ter espaço suficiente em disco para Tecnologia no combate ao crime armazenar os arquivos temporários de que precisa para mostrar as imagens; o IE estar configurado para bloquear Desde dezembro de 2009, uma aeronave não tripulada os programas utilizados para a exibição das imagens. sobrevoa e monitora as fronteiras do Brasil com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina na região de Foz do Iguaçu. Ao todo,37 Embora o buscador do Google proponha, nos casos em que serão 6 estações equipadas com 2 aeronaves cada, operadas o usuário digite uma palavra de forma errada, a pesquisa pela Polícia Federal, somando investimento da ordem de US$ com base na grafia correta da provável palavra, ele ainda 655,6 milhões. não propicia a busca semântica, por meio da qual se exibem outras palavras com significado similar ao daquela pesquisada pelo usuário. Segurança pública com cidadania. Equipe CGPLAN/MJ, agosto/2010 (com adaptações).38 O usuário que utilize um computador com sistema operacional Windows XP conectado a uma rede local pode Considere que tenham sido sugeridos os seguintes critérios configurar o endereço e a porta de um proxy para acessar a para a escolha das rotas de vôo da aeronave mencionada no Internet clicando o menu Opções de telefone e modem, no texto acima. Painel de controle.  Se a rota passar pelo Brasil ou pelo Paraguai, então ela deverá passar pelo Uruguai;  Se a rota passar pelo Paraguai, então ela não deverá passar pela Argentina;  Se a rota passar pelo Uruguai e pela Argentina, então ela deverá passar pelo Paraguai. Suponha, também, que as estações A, B e C tenham sido construídas em pontos equidistantes, de modo que a distância de uma dessas três estações para outra seja de 150 km.39 Na figura acima, que mostra o grupo Parágrafo da guiaInício do Word 2010, a seta inclinada aponta para botão Com referência às informações contidas no texto acima e àscorrespondente à função espaçamento entre linhas. considerações hipotéticas que a ele se seguem, e considerando 1,73 como valor aproximado para , julgue osJulgue o item a seguir, referente a segurança da informação. itens seguintes.40 A ferramenta Navegação InPrivate do Internet Explorer 44 Supondo que uma nova estação, D, seja instalada em um proporciona anonimato ao usuário na Internet, impedindo ponto equidistante das estações A, B e C, então a distância que os sítios por ele visitados o identifiquem por meio de da estação D para as estações A, B e C será inferior a 87 seu endereço da Web e que sejam gravadas no km. computador utilizado na navegação informações acerca dos sítios visitados. 45 Considerando que devam ser escolhidas 3 aeronaves para inspeção e manutenção, sendo que não podem serA questão da desigualdade de gênero na relação de poder selecionadas as 2 aeronaves de uma mesma estação, eentre homens e mulheres é forte componente no crime do que todas as seis estações já possuam as duas aeronavestráfico de pessoas para fins de exploração sexual, pois as previstas, então o número de formas distintas de se fazervítimas são, na sua maioria, mulheres, meninas e essa escolha será superior a 150.adolescentes. Uma pesquisa realizada pelo Escritório dasNações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), concluída em 46 Se a rota escolhida passar pela Argentina, então ela passará2009, indicou que 66% das vítimas eram mulheres, 13% eram apenas neste país.meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos. 47 Considerando que o dólar esteja cotado a R$ 1,70, então o Ministério da Justiça. Enfrentamento ao tráfico de pessoas: relatório investimento mencionado será superior a R$ 1,1 bilhão. do plano nacional. Janeiro de 2010, p. 23 (com adaptações).Com base no texto acima, julgue os itens a seguir. Julgue os próximos itens, relativos à lógica sentencial, em que os símbolos, Ʌ, V, ~ e → representam, respectivamente, as41 O argumento “A maioria das vítimas era mulher. Marta foi operações lógicas “e”, “ou”, “não” e “implicação”. vítima do tráfico de pessoas. Logo Marta é mulher” é um argumento válido. 48 A negação da proposição (P V ~Q) Ʌ R é (~P V Q) Ʌ (~R).42 Se for escolhida ao acaso uma das vítimas indicadas na 49 Se a proposição R for falsa e se a proposição composta pesquisa, a probabilidade de que ela seja ou do sexo (P Ʌ Q) → (~Q V R) for verdadeira, então a proposição P será feminino ou um menino será inferior a 80%. verdadeira.SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -5-
  6. 6. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012Acerca de operações com conjuntos, julgue o itemsubsequente.50 Considere que os conjuntos A, B e C tenham o mesmonúmero de elementos, que A e B sejam disjuntos, que a uniãodos três possuia 150 elementos e que a interseção entre B e Cpossuía o dobro de elementos da interseção entre A e C.Nesse caso, se a interseção entre B e C possui 20 elementos,então B tem menos de 60 elementos.Rascunho _________________________________________SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -6-
  7. 7. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCom fundamento no Código de Ética do Servidor Público, seu salário para efeito de contribuição previdenciária ejulgue os itens a seguir. consequente repercussão em benefícios.51 O agente público deve pautar sua ação no tratamento 64 Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de igualitário a todos os cidadãos, que são, em última inclusão previdenciária relativo ao atendimento de instância, os motivadores do exercício da vocação do trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria próprio poder estatal. que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a52 O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado inferiores às vigentes para os demais segurados do regime como seu maior patrimônio. geral de previdência social.53 A função pública deve ser considerada como exercício 65 Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada recíproca do tempo de contribuição na administração servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta. pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se54 Toda ausência injustificada do servidor público de seu local compensam financeiramente, segundo critérios de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca pode ser considerada uma motivação para a desordem nas constitui um direito assegurado pela Constituição Federal relações humanas. de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na55 O citado código serve para estimular o comportamento ético existência desse direito, sobretudo para fins de do servidor público, uma vez que é de livre adesão. aposentadoria.56 Há informações que o servidor público deve omitir aos A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas. 66 O direito à vida compreende somente o direito de umaCom relação à ética profissional e às atitudes no serviço pessoa de continuar viva.público, julgue os itens que se seguem. 67 A liberdade de manifestação do pensamento não constitui57 A personalização do atendimento no serviço público deve um direito absoluto. ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na 68 Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, impessoalidade. como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, está58 Quando se depara com uma situação de falta de ética juridicamente desobrigado de revelar a fonte da qual obteve causada por colega do mesmo órgão, o agente público suas informações. deve se reportar à comissão de ética desse órgão. 69 A desapropriação rural por interesse social para fins de59 A noção de ética está diretamente relacionada com os reforma agrária pode ser executada pela União e pelos costumes de um grupo social. estados membros.60 Os conceitos de ética e política estão diretamente 70 O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em associados, desde a Grécia antiga. Para os gregos, a território nacional, é considerado brasileiro nato. política deveria visar ao bem-estar da sociedade. 71 Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo61 É a ética da convicção que prega a necessidade de o de juiz federal. indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes. 72 A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guiasCom relação às normas constitucionais que regem a supremos ao exercício das competências dos órgãos.previdência social, julgue os itens a seguir. 73 Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de62 Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua previdência privada decorre a possibilidade de os filiados validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma desvincularem-se dos regimes de previdência constitucional situa-se no ápice da pirâmide, complementar a que aderirem, especialmente porque a caracterizando-se como norma-origem, porque não existe liberdade de associação comporta, em sua dimensão outra que lhe seja superior. negativa, o direito de desfiliação. Com referência ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário,63 Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, julgue os itens subsecutivos. em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se aoSIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -7-
  8. 8. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201274 A garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os deve estar ciente de que não incide na esfera ministros do STF podem perder o cargo em virtude de administrativa, por este fundamento, a reformatio in pejus. condenação por crime de responsabilidade, mediante decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão 84 As vantagens pecuniárias não são computadas nem transitada em julgado emanada do Poder Judiciário. acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou75 Segundo posicionamento do STF, por força do princípio da idêntico fundamento. simetria, as CPIs estaduais têm poderes para quebrar sigilo bancário de seus investigados, independentemente de 85 É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que ordem judicial. atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.76 Nos crimes comuns, os governadores somente poderão ser processados penalmente mediante autorização da Acerca dos procedimentos da Lei n.º 8.429/1992, em assembleia legislativa, competente para exercer o controle consonância com a jurisprudência, julgue o item subsequente. político prévio a qualquer acusação penal deduzida contra o chefe do Poder Executivo, compreendendo-se na locução 86 Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da crimes comuns todas as infrações penais, inclusive as de assembleia legislativa de determinado estado autorizou a natureza meramente contravencional. contratação de uma empresa de prestação de serviços de limpeza com dispensa de licitação. Posteriormente,A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem verificou-senão só que a referida contratação fora efetivadasocial, julgue os itens a seguir. com sobrepreço, mas também que o proprietário da empresa contratada era filho do presidente da assembleia.77 O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime Considerando a situação hipotética acima descrita, é de economia familiar é legalmente dispensado de contribuir correto afirmar, com base na Lei de Improbidade para a seguridade social. Administrativa e na moderna jurisprudência do STJ, que a conduta do presidente da assembleia configura ato78 Em se tratando de educação, a CF é expressa ao dispor que de improbidade administrativa, com dolo mínimo exigido os recursos públicos são destinados às escolas públicas, pela jurisprudência. não podendo ser direcionados às escolas comunitárias. Acerca do processo administrativo, genericamente reguladoAcerca dos requisitos referentes aos atos administrativos, pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.julgue os itens a seguir. 87 O processo administrativo, na administração pública federal,79 A competência é delegável, mas não é passível de visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor avocação. cumprimento dos fins da administração.80 A administração pública, ao expedir atos concretos para 88 Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo meios e fins, até mesmo com a imposição de princípio da legalidade, independentemente de o ato obrigações,restrições e sanções em medida superior emanado ser vinculado ou discricionário, consistindo este àquelas estritamente necessárias ao atendimento do último na possibilidade de o administrador, na consecução interesse público, visando à prevenção das irregularidades. do interesse público, praticar todos os atos que estejam de acordo com ordenamento jurídico. A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, julgue os itens subsequentes.Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue ositens que se seguem. 89 Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não81 A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que é necessário que a sequela decorra da atividade exercida expressem a composição de todos os custos unitários nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho implica a nulidade dos atos ou contratos administrativos habitualmente exercido. realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. 90 Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-82 Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação. requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. 91 O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros,Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores embaraça a constituição da união estável não se aplicapúblicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens para fins previdenciários de percepção de pensão porseguintes. morte.83 Um servidor público do INSS foi submetido a procedimento 92 A perda da qualidade de segurado impede a concessão do administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes recurso administrativo dirigido ao superior hierárquico do de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a agente público que lhe aplicara a sanção. Nessa situação, o obtenção de qualquer aposentadoria. servidor deve estar ciente de que a administração, ao conhecer do recurso interposto, não poderá aplicar, no exercício da autotutela, sanção mais grave, assim comoSIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -8-
  9. 9. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201293 Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale comprovação da dependência econômica. Assinale os itens os itens subsequentes. subsecutivos com referência ao financiamento da seguridade social. 104 Ao segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas94 Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as não possa comprovar o valor dos seus salários de contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, contribuição no período básico de cálculo, será concedido o calculadas com base na remuneração, o regime de benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser competência, de forma que o tributo incide no momento em recalculada quando da apresentação de prova dos salários que surge a obrigação legal de pagamento, não importando de contribuição. se este vai ocorrer em oportunidade posterior. 105 No cálculo do valor da renda mensal do benefício, com95 A CF autoriza a utilização dos recursos provenientes das exceção do decorrente de acidente do trabalho, serão contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e computados, para o segurado empregado e empregado demais rendimentos dos segurados para custear as doméstico, os salários de contribuição referentes aos despesas com pessoal e administração geral do Instituto meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas Nacional do Seguro Social. pelo empregador, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.96 Para fins de cálculo do salário de contribuição do segurado empregado, não se admite fracionamento, razão pela 106 A CF, em dispositivo dotado de autoaplicabilidade, inovou qual,quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a no ordenamento jurídico ao assegurar, para os benefícios falta do segurado empregado ocorrer no curso do mês, o concedidos após a sua vigência, a correção monetária de salário-decontribuição será calculado considerando-se o todos os salários de contribuição considerados no cálculo número total de dias do mês. da renda mensal inicial.97 Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou 107 É devida a inclusão de expurgos inflacionários na correção serviço da seguridade social ou de previdência privada monetária dos salários de contribuição, quando do cômputo poderá ser criado, majorado ou estendido sem a da renda mensal inicial dos benefícios de prestação correspondente fonte de custeio total. continuada concedidos pela previdência social após a promulgação da CF.98 Integram a produção, para os efeitos de contribuição do empregador rural pessoa física, os produtos de origem 108 É devido abono anual ao segurado que, durante o ano, vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou industrialização rudimentar, excetuando-se os processos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, salário-família, devendo o abono ser calculado pela média descascamento, lenhamento, pasteurização , resfriamento. dos proventos pagos durante o ano ao segurado.Com relação a questões previdenciárias diversas no âmbito dos juizados especiais federais, julgue os item 109 Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em subsecutivos. gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria99 Os critérios de cálculo de alíquota de contribuição à por invalidez somente pode ser computado se intercalado previdência oficial relativos a equilíbrio financeiro e atuarial com atividade. não devem ser necessariamente estabelecidos por lei em sentido formal. 110 Tratando-se de restabelecimento de benefício por incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma100 Desde que haja previsão na constituição estadual, admite- doença que tenha justificado a concessão do benefício se a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de cancelado, não há presunção de continuidade do estado previdência aos tabeliães e oficiais de registros públicos. incapacitante, devendo a data de início do benefício ser fixada a partir do requerimento administrativo.101 Não se reconhece a prescrição do fundo de direito nas ações que visem rever ato de aposentadoria para inclusão 111 Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por de tempo de serviço insalubre, ainda que decorridos mais idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo de cinco anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da exercício de atividade urbana, ainda que por curtos ação. períodos e de forma intercalada com a atividade rural, dentro do período de carência.102 A cassação de aposentadoria constitui ato complexo de efeitos concretos, que se renova mês a mês; no entanto, o 112 Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de prazo decadencial para a impetração de mandado de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação segurança,nessas hipóteses, há de ser contado a partir da pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que ciência do ato que consume a cassação, e não da em nome do segurado, não se admitindo documentos em suspensão do primeiro pagamento do benefício. nome de terceiros.103 O rol das doenças graves que autorizam a aposentadoria por invalidez do servidor com proventos integrais é Quanto às ações previdenciárias, julgue as assertivas. meramente exemplificativo, não se exigindo que a doença esteja especificada em lei.SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -9-
  10. 10. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012113 O MP não tem legitimidade para propor ação civil pública que veicule pretensões relativas a benefícios previdenciários.114 O cálculo da verba de honorários advocatícios nas ações previdenciárias incide apenas sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença que julgar total ou parcialmente procedente o pedido, excluindo-se, assim, as vincendas.115 O cômputo do prazo prescricional de um ano para o ajuizamento da ação, objetivando o recebimento de indenização securitária em favor do segurado, tem início a partir do requerimento em que se tenha pleiteado administrativamente a aposentadoria por invalidez.A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgueos itens que se seguem.116 Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.117 Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.118 De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário- de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.Cada um dos itens de 119 a 120 apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relaçãoao RGPS e ao RPPS.119 João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norte-americana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência.120 Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br - 10 -
  11. 11. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br - 11 -
  12. 12. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br - 12 -

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