Pós-Validando o SPED - slides da palestra

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  • Importante reflexão de Roberto D. Duarte. Ainda que tentativas apressadas de tornar o Brasil tecnologicamente na vanguarda, esquecem o verdadeiro propósito governamental de simplificar a vida dos cidadãos e de prover os recursos fundamentais.
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  1. 1. RobertoDiasDuarte por Roberto Dias Duarte Imagens: www.istock.com e www.depositphotos.com Pós-Validando o SPED
  2. 2. RobertoDiasDuarte Esse cara sou eu!
  3. 3. RobertoDiasDuarte Só sei que nada sei Sócrates
  4. 4. RobertoDiasDuarte O otimismo é a fé em ação Bob Marley
  5. 5. RobertoDiasDuarte Quais os principais problemas tributários e trabalhistas do Brasil?
  6. 6. www.robertodiasduarte.com “O Estado não tem poderes divinos. Tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo há um custo da burocracia para operar a distribuição.” Mário Henrique Simonsen custo da burocracia
  7. 7. RobertoDiasDuarte Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname 199208 311316336 453 864 1.080 2.600 Burocracia 9x maior que a média mundial média mundial: 282 Fonte: www.pwc.com 182º 183º Custo da burocracia terceirizada
  8. 8. www.robertodiasduarte.comFonte: BNDES e IBPT Carga Tributária (%PIB) Arrecadação crescente
  9. 9. www.robertodiasduarte.com Carga Tributária (%PIB) Fonte: OCDE
  10. 10. www.robertodiasduarte.comFonte: Fiesp Carga tributária x renda per capita
  11. 11. www.robertodiasduarte.comFonte: IBGE, BACEN, apud Ideias Consultoria Investimento Público (%PIB) x Carga Tributária (%PIB) Arrecadação maior, investimento menor
  12. 12. www.robertodiasduarte.comFonte: IBPT Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade País Carga IDH IRBES 1 Estados Unidos 24,3% 0,937 165,78 2 Austrália 26,5% 0,929 163,49 3 Coreia do Sul 26,8% 0,909 161,45 4 Irlanda 28,3% 0,916 160,32 5 Suíça 28,2% 0,913 160,18 6 Japão 28,6% 0,912 159,63 7 Canadá 30,07% 0,911 157,85 8 Bélgica 30,7% 0,897 155,94 9 Nova Zelândia 32,9% 0,919 155,28 10 Israel 31,6% 0,900 155,16 11 Eslováquia 28,3% 0,840 153,86 12 Espanha 32,9% 0,885 152,39 13 Uruguai 26,3% 0,792 152,08 14 Alemanha 37,6% 0,920 149,96 15 Islândia 37,2% 0,906 149,23 País Carga IDH IRBES 16 Grécia 33,8% 0,860 149,23 17 Reino Unido 35,2% 0,875 148,90 18 República Tcheca 35,5% 0,873 148,38 19 Eslovênia 37,4% 0,840 147,81 20 Noruega 42,2% 0,955 147,65 21 Luxemburgo 37,8% 0,875 145,91 22 Áustria 43,2% 0,895 141,40 23 Suécia 44,3% 0,916 141,15 24 Argentina 37,3% 0,811 141,04 25 Hungria 38,9% 0,831 140,90 26 Finlândia 44,1% 0,892 140,11 27 Itália 44,4% 0,881 138,83 28 Dinamarca 48% 0,901 136,39 29 França 45,3% 0,893 138,81 30 Brasil 36,27% 0,730 135,34 é "nóis"
  13. 13. www.robertodiasduarte.com Carga Tributária (%PIB) OCDE (2011) Fonte: OCDE
  14. 14. www.robertodiasduarte.comFonte: OCDE Carga Tributária (%PIB) OCDE (2011)
  15. 15. www.robertodiasduarte.com Arrecadação concentrada Fonte: Receita Federal Outros 2% Propriedade 4% Renda 19% Seguridade Social 26% Consumo 49% Quem consome mais, paga mais
  16. 16. RobertoDiasDuarte Fonte: IBPT Justo?
  17. 17. RobertoDiasDuarte Fonte: MBE
  18. 18. RobertoDiasDuarte Fonte: Sinprofaz 10,4% do PIB
  19. 19. RobertoDiasDuarte "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias." Montesquieu
  20. 20. RobertoDiasDuarte 31 normas tributárias por dia
  21. 21. RobertoDiasDuarte Fonte: IBPT 309.147 normas tributárias 3.471.723 artigos 8.089.114 parágrafos 25.864.334 incisos 3.402.288 alíneas Em 25 anos foram:
  22. 22. RobertoDiasDuarte Fonte: IBPT 1.602.748 regras tributárias com 11.157.749 combinações 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES
  23. 23. RobertoDiasDuarte
  24. 24. www.robertodiasduarte.com Antônio Lopes de Sá “Impostos menores são ainda meios para reduzir a inflação, acelerar ou reduzir o fluxo de créditos, aumentar oportunidades de empregos”
  25. 25. RobertoDiasDuarte Cenário trabalhista 70 anos de CLT 500 modificações 922 artigos Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940.
  26. 26. RobertoDiasDuarte
  27. 27. RobertoDiasDuarte 87 instrumentos coletivos registrados por dia
  28. 28. RobertoDiasDuarte Cenário Trabalhista 2,2 milhões de novos processos trabalhistas por ano ! Despesa total com a justiça do trabalho: R$12 bilhões Fonte: CNJ/2012
  29. 29. RobertoDiasDuarte
  30. 30. RobertoDiasDuarte "Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis" Públio (Caio) Cornélio Tácito RobertoDiasDuarte
  31. 31. RobertoDiasDuarte Sonhos do brasileiro Fonte: GEM 2012
  32. 32. RobertoDiasDuarte 36 milhões de brasileiros são empreendedores Fonte: GEM 2012
  33. 33. RobertoDiasDuarte Muitos já estão legalizados Microempreendedor Individual (MEI) Simples Nacional Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012
  34. 34. RobertoDiasDuarte 52% de inadimplência! Fonte: Receita Federal Microempreendedores individuais
  35. 35. RobertoDiasDuarte Principais obstáculos Impostos Burocracia Educação Fonte: GEM 2012
  36. 36. RobertoDiasDuarte Quase 49% dos entrevistados não sabe como regularizar o próprio negócio. Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
  37. 37. RobertoDiasDuarte A maioria não pretende formalizá-lo porque teme a burocracia, a queda no rendimento e novos custos Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
  38. 38. RobertoDiasDuarte Quais os problemas que o SPED se propõe a resolver?
  39. 39. RobertoDiasDuarte TecnologiaTributária Combater a sonegação Integrar os Fiscos Reduzir o "Custo Brasil" Reduzir a carga tributária?
  40. 40. RobertoDiasDuarte Fonte: FGV , projeção de Roberto Dias Duarte 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015 13,7% 15,9% 16,6%16,8% 17,7% 18,5%18,7% 19,5% 20,2%20,4% 20,9%21,0% Economia subterrânea (%PIB) +R$20bidoeSocial
  41. 41. RobertoDiasDuarte Fonte: RFB 2012 2013 190,0 116,3 Autuações da Receita Federal R$ Bilhões 63% de aumento
  42. 42. RobertoDiasDuarte Fonte: Agência Brasil “O grande responsável foi a qualidade da seleção dos contribuintes a serem fiscalizados antes de iniciarmos a auditoria"
  43. 43. RobertoDiasDuarte Fonte: Agência Brasil 4,6% apenas foram recebidos
  44. 44. RobertoDiasDuarte Fonte: CONJUR A primeira e principal origem da maior parte dessas autuações estratosféricas, que ocorrem nos três níveis de fisco, federal, estadual e municipal, está na negativa de vigência ao artigo 150, inciso IV, da CF, que veda a cobrança de tributo com efeito confiscatório. Fisco não confisca
  45. 45. RobertoDiasDuarte Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 1.000.000 847.000 623.000 373.000 15.0005.0002.500850 Emissores de NF-e em 8 anos Combustíveis Cigarros Veículos Medicamentos Cimento Bebidas Siderurgia Energia Fonte:  Receita  Federal Ajuste SINIEF 07/2005
  46. 46. RobertoDiasDuarte EFD-ICMS/IPI em 7 anos (arquivos recebidos) jan/2009 jul/2009 jan/2010 jul/2010 jan/2011 jul/2011 jan/2012 jan/2013 jan/2014 470.016 308.539 154.152 123.723 66.669 50.179 22.393 1.4880 Fonte:  Receita  Federal CONVÊNIO ICMS 143/2006
  47. 47. RobertoDiasDuarte EFD ICMS/IPI: Saldo credor anterior diverge do saldo atual Em Minas Gerais: 28%
  48. 48. RobertoDiasDuarte EFD ICMS/IPI x Valor da Guia x Declaração de apuração do ICMS Em Minas Gerais: 14%
  49. 49. RobertoDiasDuarte EFD-Contribuições em 3 anos (arquivos recebidos) 2010 dez/2011 jun/2012 mar/2013 1.043.647 154.615 10.0850 Fonte:  Receita  Federal IN RFB 1.052/2010
  50. 50. RobertoDiasDuarte eSocial em 2 anos (empregadores obrigados) 2013 2014 2015 12.000.000 155.0000 Fonte:  projeção  de  Roberto  Dias  Duarte ADE SUFIS 5/2013
  51. 51. RobertoDiasDuarte Fonte: RFB eSocial
  52. 52. RobertoDiasDuarte De onde vêm os eventos?
  53. 53. RobertoDiasDuarteRobertoDiasDuarte Vendas Compras Estoque Produção Faturamento Entrega Eventos <Eventos> Pequena empresa
  54. 54. RobertoDiasDuarte Sensibilizar a gestão e (re)definir os processos S-1000 Informações do Empregador S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos S-1030 Tabela de Cargos S-1040 Tabela de Funções S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 Tabela de Operadores Portuários ! ! ! S-1100 eSocial Mensal – Abertura S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador S-1310 eSocial Mensal – Serv.Tomados (Cessão de Mão de Obra) S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S-1330 eSocial Mensal – Serv.Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial doVínculo S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 EVENTO - Aviso de Férias S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 EVENTO - Aviso Prévio S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante S-2600 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Início S-2620 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Desligamento S-2800 EVENTO – Desligamento S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente Processos para eSocial transmitirassinardigitar obter informação evento ocorrido
  55. 55. RobertoDiasDuarte AM AC RO RR MA PA AP MT TO GO DF MS RS SC PR SP MG RJ ES BA PI CE RN P AL SE NFC-e: obrigatório AM, MT, AC, RS NFC-e: voluntário MA, RN, SE, MS Indefinido Implantação em 2014 AP, RO, BA, PB,DF SAT/MFE x NFC-e Padronização?
  56. 56. RobertoDiasDuarte Fonte: DCI/SP “Os setores ligados ao varejo deveriam se organizar e solicitar ao CONFAZ um padrão de exigência" Luis Garbelini, vice-presidente da Afrac
  57. 57. RobertoDiasDuarte ReduzocustoBrasil?
  58. 58. RobertoDiasDuarte Custo de conformidade ( em horas) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600 Fonte: Banco Mundial & FGV
  59. 59. RobertoDiasDuarte Custodeconformidade Fonte: Compliance tributário no Brasil realizada pela Deloitte
  60. 60. RobertoDiasDuarte Investimentos Fonte: Compliance tributário no Brasil realizada pela Deloitte
  61. 61. www.robertodiasduarte.comPaulo Magarotto, da Receita Federal "Hoje, as empresas menores já custeiam várias obrigações acessórias, preparadas e enviadas por um escritório de contabilidade terceirizado. Não vai mudar nada." FONTE: DC/SP "O assessor contábil terceirizado é quem vai lidar com o sistema."
  62. 62. RobertoDiasDuarte Afinal, em que o SPED ajudou até agora?
  63. 63. RobertoDiasDuarte Redução da complexidade regulatória? Redução da carga tributária? Fim da regressividade tributária? Aumento do investimento público? Redução da burocracia? Aumento da transparência? Combate à sonegação! Redução de custos?
  64. 64. RobertoDiasDuarte Destampou o bueiro regulatório!
  65. 65. www.robertodiasduarte.com O Banco Mundial lamenta a falta de agenda para reformas que possam romper com o cenário de baixo crescimento e investimento. O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim / EFE "não há margem para erro"
  66. 66. www.robertodiasduarte.com "A complexidade e a transparência tributárias estão conectadas." Jeffrey Owens, economista britânico que liderou o Centro de Políticas Tributárias da OCDE. "Quando é muito complexo, é difícil ser transparente."
  67. 67. www.robertodiasduarte.com Antônio Lopes de Sá “Nosso regime fiscal é obsoleto, não satisfaz, é uma colcha de retalhos, não segue a uma filosofia de valor social e tem tantos outros defeitos que só mesmo uma mudança de base poderia resolver a questão” Obsoleto!
  68. 68. RobertoDiasDuarte Roberto Campos “Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias.”
  69. 69. RobertoDiasDuarte Guiherme Afif Domingos “Não é eSocial. É eFiscal” “Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la” “Em vez de simplificação, a criação do e-Social teve uma direção de arrecadação” FONTE: DCI/SP 19/3/2014
  70. 70. RobertoDiasDuarte Sérgio Aprobato “O que fica bem claro é que o governo cometeu com o eSocial o mesmo deslize ao lançar o Sped: reuniu apenas grandes corporações e simulou seus testes.” FONTE: ESTADO DE SÃO PAULO - 18/3/2014 Só os grandes
  71. 71. RobertoDiasDuarte ABRAM SZAJMAN …e a derrota de um país que, para competir e vencer, precisa criar um bom ambiente de negócios, atrair capitais, investir na capacitação das pessoas e ter altos níveis de produtividade.” FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO - 3/52014 "É a vitória dos que cultivam a rigidez trabalhista…
  72. 72. RobertoDiasDuarte O eSocial “não terá a efetividade desejada pelo governo federal e acarretará dificuldades às empresas, principalmente às de menor porte” Dificuldade para os pequenos
  73. 73. RobertoDiasDuarte "Os custos para o comércio com o eSocial podem chegar a R$ 5,15 bilhões" Não existe almoço grátis
  74. 74. RobertoDiasDuarte João Oreste Dalazen Ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho “Mas hoje deixa muito a desejar.” “A CLT cumpriu um papel importantíssimo no período em que foi editada”
  75. 75. RobertoDiasDuarte ! "Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado" presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen Regulação rígida
  76. 76. RobertoDiasDuarte ! ! "Segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça" presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen Inevitável cumprimento
  77. 77. RobertoDiasDuarte ! "Terceiro, está cheia de lacunas." presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen Cheia de lacunas
  78. 78. RobertoDiasDuarte ! “O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista.” presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen Obsoleta!
  79. 79. RobertoDiasDuarte "Não podemos informatizar a burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e desperdícios"
  80. 80. RobertoDiasDuarte Em 10 anos, 180 países reduziram a complexidade e o custo dos processos regulatórios. Banco Mundial
  81. 81. RobertoDiasDuarte

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