O documento discute a complexidade do sistema tributário brasileiro, com milhares de regras que oneram empresas e dificultam o empreendedorismo. A arrecadação é altamente concentrada entre poucos grandes contribuintes. Há propostas para simplificar o sistema e reduzir a burocracia, mas é necessário apoio popular.

1. Roberto
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ias
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uarte
PACIFICANDO A
FAVELA
TRIBUTÁRIA
quinta-feira, 13 de junho de 13

2. Roberto
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Só sei que nada sei
Sócrates
quinta-feira, 13 de junho de 13

3. Roberto
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O otimismo é a fé em ação
Bob Marley
quinta-feira, 13 de junho de 13

4. Roberto
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Quem quer
empreender?
quinta-feira, 13 de junho de 13

5. Roberto
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Tem renda familiar
entre R$ 1.064 e
R$ 4.591
Classe C
quinta-feira, 13 de junho de 13

6. Roberto
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106 milhões de brasileiros
38,6%
53,9%
2001
2012
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7. Roberto
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13% querem ter
carteira assinada
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8. Roberto
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51% querem
empreender
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9. Roberto
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Sonhos do brasileiro
quinta-feira, 13 de junho de 13

10. Roberto
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Sonhos do brasileiro
quinta-feira, 13 de junho de 13

11. Roberto
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Taxa de empreendedorismo
20,9%
30,2%
2002
2012
Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012)
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12. Roberto
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36 milhões de
brasileiros são
empreendedores
quinta-feira, 13 de junho de 13

13. Roberto
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Principais
obstáculos
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14. Roberto
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Educação
empreendedora no
ensino médio
quinta-feira, 13 de junho de 13

15. Roberto
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Burocracia e
impostos
quinta-feira, 13 de junho de 13

16. Roberto
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Muitos já estão legalizados
77
810
1.719
2.929
2.831
3.119
3.309
3.716
3.871
3.999
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Microempreendedor Individual (MEI) Simples Nacional
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17. Roberto
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Outros já cresceram
MEI
34%
Simples
51%
Lucro Presumido
13%
Lucro Real
2%
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18. Roberto
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Arrecadação Concentrada
12 mil
70%
8,5 milhões
30%
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19. Roberto
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Média arrecadação
federal mensal:
R$4,9 milhões
12 mil grandes contribuintes
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20. Roberto
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média arrecadação
federal mensal:
R$3.125,00
Os outros 8,5 milhões
quinta-feira, 13 de junho de 13

21. Roberto
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33 normas
tributárias por dia
quinta-feira, 13 de junho de 13

22. Roberto
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“Nós temos 27 legislações”
Pedro Delarue, presidente Sindifisco Nacional
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 13 de junho de 13

23. Roberto
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"Nosso regulamento da
Cofins é o mais volumoso
de todos, e o sistema gera
uma série de distorções.
Entender o funcionamento
da Cofins é algo muito
complexo"
Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal
Fonte: Valor Econômico - 29.5.2012 Foto: Agência Brasil
quinta-feira, 13 de junho de 13

24. Roberto
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27+ 5.565 + ?
Quantas “legislações” temos?
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25. Roberto
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Fonte: IBPT
275.095 normas
225.519 artigos
525.459 parágrafos
1.680.117 incisos
221.009 alíneas
Em 20 anos foram:
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26. Roberto
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Fonte: IBPT
1.602.748 regras tributárias
com 11.157.749 combinações
105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES
14.982 produtos (NCM)
1.192 serviços (NBS)
1.327 atividades (CNAE)
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27. Roberto
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28. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

29. Roberto
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Segundo o Financial Times
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30. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

31. Roberto
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uarte
“O sistema tributário
brasileiro lembra suas
novelas...
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32. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

33. Roberto
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uarte
é enrolado, cômico e
difícil de seguir.”
quinta-feira, 13 de junho de 13

34. Roberto
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ias
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uarte
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35. Roberto
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ias
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Segundo o Banco Mundial
quinta-feira, 13 de junho de 13

36. Roberto
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D
uarteBrasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Custo de conformidade tributária e trabalhista
9x maior que a
média mundial
Fonte: www.pwc.com
182º
183º
quinta-feira, 13 de junho de 13

37. Roberto
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D
uarteBrasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Custo de conformidade tributária e trabalhista
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
Fonte: www.pwc.com
182º
China: 398
183º
quinta-feira, 13 de junho de 13

38. Roberto
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4% do custo das
empresas
quinta-feira, 13 de junho de 13

39. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

40. Roberto
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uarte
Fonte: MBE
quinta-feira, 13 de junho de 13

41. Roberto
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D
uarte
O apoio da
população
é fundamental!
quinta-feira, 13 de junho de 13

42. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

43. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

44. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

45. Roberto
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valor aproximado
correspondente à
totalidade dos tributos
Lei 12.741/2012
quinta-feira, 13 de junho de 13

46. Roberto
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7 tributos
quinta-feira, 13 de junho de 13

47. Roberto
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Incidentes sobre a
operação de venda ao
consumidor
PIS & COFINS
quinta-feira, 13 de junho de 13

48. Roberto
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uarte
alíquota do serviço
prestado
ISS
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49. Roberto
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alíquota informada
pelo fornecedor do
produto
IPI
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50. Roberto
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Sempre que o pagamento de
pessoal constituir item de custo
direto do serviço ou produto
fornecido ao consumidor, deve ser
divulgada a contribuição
previdenciária dos empregados e
dos empregadores incidente,
alocada ao serviço ou produto.
Contribuição previdenciária
quinta-feira, 13 de junho de 13

51. Roberto
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alíquota do produto
ICMS
quinta-feira, 13 de junho de 13

52. Roberto
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ias
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exemplo: Simples = tabela + IPI
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53. Roberto
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é um regime de
recolhimento que atribui a
um contribuinte a
responsabilidade pelo
recolhimento do imposto
relativo a
fato gerador praticado
por terceiro
ST
quinta-feira, 13 de junho de 13

54. Roberto
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outro exemplo: Simples = tabela + IPI +
ST(MVA) - ICMS(tabela)
quinta-feira, 13 de junho de 13

55. Roberto
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pode ser calculado por
instituição
reconhecidamente idônea
Difícil calcular?
quinta-feira, 13 de junho de 13

56. Roberto
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quinta-feira, 13 de junho de 13

57. Roberto
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ICMS: média aritmética
ponderada (PIB) das
alíquotas do ICMS por
NCM de cada Estado.
metodologia IBPT
quinta-feira, 13 de junho de 13

58. Roberto
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ias
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poderá constar de painel
ou qualquer outro meio
eletrônico ou impresso
Além do documento
valor e/ou percentual
quinta-feira, 13 de junho de 13

59. Roberto
D
ias
D
uarte
Quer simplificar?
Só com apoio popular!
quinta-feira, 13 de junho de 13