O documento discute os problemas da burocracia e da carga tributária no Brasil e como o sistema eSocial pode ou não resolver esses problemas. Em três frases, o resumo é: O documento analisa os altos custos da burocracia e da carga tributária no Brasil. Questiona se o eSocial irá simplificar as obrigações ou aumentar a complexidade regulatória. E também levanta dúvidas se o sistema trará redução de custos ou aumentará a carga para as empresas, principalmente as pequenas.
3. www.robertodiasduarte.com
“O Estado não tem poderes divinos. Tudo o que
ele pode fazer é tirar de um e dar para outro.
Nesse processo há um custo da burocracia para
operar a distribuição.”
Mário Henrique Simonsen
custo da burocracia
4. RobertoDiasDuarte
Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Burocracia
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
Fonte: www.pwc.com
182º
183º
Custo da burocracia terceirizada
16. RobertoDiasDuarte
Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos
arquivos que compõem o Sistema de Escrituração
Fiscal Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial),
!
que será exigido para os eventos
ocorridos a partir da competência de
janeiro de 2014.
!
Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do caput consta
no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0, que está
d i s p o n í v e l n a I n t e r n e t , n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
a www.esocial.gov.br.
que será exigido para os eventos
ocorridos a partir da competência de
janeiro de 2014.
17. RobertoDiasDuarte
Art. 2º
!
A escrituração de que trata o art. 1º
!
é composta pelos eventos decorrentes das
obrigações f iscais, previdenciárias e
trabalhistas, cujos arquivos deverão ser
transmitidos em meio eletrônico pela empresa,
pelo empregador ou por outros obrigados a eles
equiparados,
!
nos prazos a serem estipulados em
ato específico.
nos prazos a serem estipulados em ato
específico.
18. RobertoDiasDuarte
“Cadê” os padrões ténicos?
Schema XML
Padrão de comunicação
Webservice
Certificado digital
Leiaute 1.0, 1.1, 1.2… beta 1, beta 2 beta 3, beta (n)
Ambiente de teste
19. RobertoDiasDuarte
CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa
Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal –
CAIXA, na qualidade de Agente
Operador do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço – FGTS,
no uso das atribuições….
20. RobertoDiasDuarte
1. Referente aos eventos aplicáveis
ao FGTS,
!
declara aprovado o leiaute
!
dos arquivos que compõem o Sistema
de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), cabendo ao
empregador observar as disposições
nele contidas.
declara aprovado o leiaute
21. RobertoDiasDuarte
2 Os arquivos contendo os eventos
decorrentes das
!
obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas,
!
deverão ser transmitidos em meio
eletrônico pelo empregador, por
outros obrigados a eles equiparados
ou por seu representante legal,
observados os seguintes prazos:
obrigações fiscais, previdenciárias
e trabalhistas,
32. RobertoDiasDuarte
De acordo com o novo
cronograma, nas próximas semanas
serão divulgados o Manual de
Orientação do eSocial com o
leiaute versão 1.2. e o Manual de
especificação técnica dos
arquivos .xml para envio.
Notinha normativa da FENAINFO
A previsão da Receita Federal é
que seis meses após a divulgação
da nova versão do leiaute
aconteça à disponibilização e
acesso ao ambiente de testes
para envio dos arquivos do
eSocial.
Já o envio dos arquivos do
eSocial para as empresas irá
realmente ficar para 2015, já
que a previsão é que só ocorra
seis meses após a
disponibilização do ambiente
de testes
36. RobertoDiasDuarte
Responsabilidades e processos
S-1000 Informações do Empregador
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
S-1030 Tabela de Cargos
S-1040 Tabela de Funções
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
!
!
!
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Serv.Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Serv.Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial doVínculo
S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador
S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300 EVENTO - Aviso de Férias
S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário
S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início
S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término
S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 EVENTO - Aviso Prévio
S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio
S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante
S-2600 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Início
S-2620 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Desligamento
S-2800 EVENTO – Desligamento
S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial
S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
Processos para eSocial transmitirassinardigitar
obter
informação
evento
ocorrido
39. RobertoDiasDuarte
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários
!
Simplificar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, para redução de custos e
da informalidade
!
Aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho
Reduzir os processos trabalhistas
Combater a sonegação
Reduzir a carga tributária(?)
43. RobertoDiasDuarte
Custo de conformidade
( em horas)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600
Fonte: Banco Mundial & FGV
10 anos como campeão mundial de burocracia
44. www.robertodiasduarte.comPaulo Magarotto, da Receita Federal
"Hoje, as empresas
menores já custeiam
várias obrigações
acessórias, preparadas e
enviadas por um
escritório de
contabilidade
terceirizado. Não vai
mudar nada."
FONTE: DC/SP
"O assessor contábil terceirizado
é quem vai lidar com o sistema."
47. www.robertodiasduarte.com
"A complexidade e a
transparência
tributárias estão
conectadas."
Jeffrey Owens, economista
britânico que liderou o Centro de
Políticas Tributárias da OCDE.
"Quando é
muito
complexo, é
difícil ser
transparente."
48. RobertoDiasDuarte
Jaques Wagner
O empresário paga e
nunca sabe se está
pagando certo, sempre
fica na dúvida se vai ser
autuado ou não
FONTE: DCI/SP maio/2014
Esse sistema também não
favorece, aumenta o
chamado Custo Brasil,
burocratiza…
50. RobertoDiasDuarte
Guiherme Afif Domingos
“Não é eSocial. É
eFiscal”
“Digitalizaram a
burocracia, sem
diminuí-la”
“Em vez de
simplificação, a
criação do e-Social
teve uma direção de
arrecadação”
FONTE: DCI/SP 19/3/2014
51. RobertoDiasDuarte
O eSocial “não terá a
efetividade desejada pelo
governo federal e
acarretará dificuldades às
empresas, principalmente
às de menor porte”
Dificuldade
para os
pequenos
53. RobertoDiasDuarte
João Oreste Dalazen
Ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho
“Mas hoje deixa
muito a desejar.”
“A CLT cumpriu
um papel
importantíssimo
no período em que
foi editada”
54. RobertoDiasDuarte
!
!
“é excessivamente detalhista e
confusa, o que gera insegurança
jurídica, e, inevitavelmente,
descumprimento, favorecendo o
aumento de ações na Justiça"
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Inevitável
cumprimento