SEMINÁRIO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - EFD SOCIAL,

1. Projeto EFD­Social
Programa de
Unificação do Crédito
<maio/2012>

2. Modernização da Administração
Tributária
Desafio
Eficiência na Administração de Receitas
Instrumentos de Combate Facilitar o Cumprimento da
à Sonegação Obrigação

3. Decreto 6.022/2007 ­ SPED
o
Art. 2 O Sped é instrumento que unifica as atividades
de recepção, validação, armazenamento e autenticação
de livros e documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal dos empresários e das sociedades
empresárias, mediante fluxo único , computadorizado,
de informações.
Art. 5º ... (Construção Coletiva)
o
§ 2 A Secretaria da Receita Federal, sempre que
necessário, poderá solicitar a participação de
representantes dos empresários e das sociedades
empresárias, bem assim de entidades de âmbito
nacional representativas dos profissionais da área
contábil, nas atividades relacionadas ao Sped.

4. Premissas do SPED
è Padronização e Simplificação
è eliminar a redundância de informações
è uniformizar as informações prestadas pelos contribuintes aos
diversos órgãos federais e UF
è Integração
è promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e
municipais e dos órgãos fiscalizadores
è Compartilhamento
è base de dados única e compartilhada
è acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes
por órgãos ou entidades legalmente autorizadas

5. EFD­Social e Nova DCTF­Prev
Objetivo Geral:
è Geração de versão digital da Folha de Pagamento e Demais
Informações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, com
padronização das rubricas da folha de pagamento, de leiaute, de
registro de empregados, vinculada a geração dos créditos tributários
de contribuições previdenciárias para sua constituição e cobrança
em DCTF, substituindo gradualmente as obrigações acessórias
atuais existentes no âmbito dos órgãos participantes

6. Projeto EFD ­ Social
è Integra o Programa de Unificação do Crédito inserido no
Macroprocesso Tributário do Ministério da Fazenda – Conclusão do
processo de unificação que compõe a criação da Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
è Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (2007)
è Modernização do Sistema Tributário
è Integra o Sistema Público de Escrituração Digital ­ SPED
è Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (2007)
è Modernização do Sistema Tributário

7. Identificação das Necessidades
è Ausência de informação com detalhamento necessário para
composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias;
è Desorganização no fluxo de geração da folha de pagamento nas
empresas;
è Grande quantidade de erros na GFIP;
è Impossibilidade de identificação precisa da pessoa física devidos aos
vários identificadores;
è Plataforma digital obsoleta ­ Validação insuficiente das informações na
transmissão e dificuldade de atualizações;
è Processos, Procedimentos internos e Plataformas tecnológicas não
integradas;
è Redundância de informações nas diversas declarações com regras e
padrões distintos sobre informação similar ou correlata para os órgãos
federais – Indica existência de controle externo aos sistema coorporativo.

8. Abrangência Atual
DW
NF‐e
Integração Trans
ReceitanetBX
ECD
e‐Lalur
EFD EFD‐Social
EFD Contribuições
CT‐e
FCont

9. Análise de Viabilidade Tecnológica
NF­e Modelo de Dados
Contribuinte SEFAZ de Origem SPED
Validação
Autorização TED Dist
TED Dist
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Validação
Validação Internet RIS
Assinatura
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WebService su
NF
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­e
TED Dist
Consultas
Periodicidade: Aleatória WebService
Visualizador SEFAZ de Destino SUFRAMA
Detran
Internet
Situação NF­e PORTAL
www.nfe.fazenda.gov.br

10. NF­e ­ Estatísticas
è Média diária: 6 milhões
è Mês: 180 milhões
è Desde o início do projeto: 2,554 bilhões emitidas
è Quantidade de estabelecimentos emissores :
592.926
Coordenação conjunta:
Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários); e
Confaz – GT 06 (Documentos Fiscais)

11. ECD ­ Sped Contábil
Modelo de dados
Empresário ou
Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional
Leiaute . Validar
BD . Receber . Escrituração
. Fornecer Recibo . Banco Dados
. Fornecer Situação
Gerar Arquivo
Internet
Administrador
Contabilista
Programa Requerimento
BD . Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE)
Java . Receber Autenticação/Exigência
. Validar
. Assinar Intranet
Internet Internet
. Requerer Extranet
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação . Gerar GR
. Verificar Pagamento
. Analisar Livro e BACEN SEFAZ
Download Requerimento
Consulta Acessos . Autenticar Livro SUSEP RFB
. Fornecer Situação
. Atualizar dados no SPED OUTROS
Junta Comercial Entidades

12. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED

13. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED

14. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED

15. Autorização Legal e Integração
Lei nº 8212/91, Art. 32:
I ­ preparar folhas­de­pagamento das remunerações pagas ou
creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os
padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da
Seguridade Social ;
III – prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as
informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na
forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à
fiscalização;
IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –
FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos,
dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos
da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do
INSS ou do Conselho Curador do FGTS;

16. Produtos do EFD­Social
î Registro de Eletrônico de Eventos Trabalhistas (RET);
î Banco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a
visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque;
î Portal do Trabalhador ­ Sistema de Consulta das Informações de
Empregados e Autônomos;
î Folha de Pagamento Digital ­ Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de
dados – Tabela de Incidência de Rubricas padronizada;
î Folha de Pagamento Digital Simplificada ­ Escrituração Simplificada
na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial,
Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e
Simples Nacional);
î DCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de
cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa

17. Produtos do EFD – Social
î Sistema de Consulta da Escrituração/Declaração – Portal do
Empregador;
î Módulo Reclamatória Trabalhista;
î Plano de capacitação e divulgação na sociedade civil.
î Atendimento integrado e compartilhado aos órgãos da
administração direta e indireta federal nas informações
previdenciárias e trabalhistas:
­ Secretaria da Receita Federal do Brasil
­ Ministério da Previdência Social
­ Ministério do Trabalho e Emprego
­ Instituto Nacional do Seguro Social
­ Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho
­ Conselho Curador do FGTS* e Caixa Econômica Federal*
* Ainda não participam do Projeto

18. Redução do Custo de Conformidade
Simplificação em 80% no volume de obrigações, reduzindo o
custo de administração dos empregadores (Ranking de Avaliação
do Ambiente de Negócios ­ Relatório do Banco Mundial “Fazendo
Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável na 127ª
posição ). Substituição gradual das seguintes obrigações.
1. Livro de Registro de Empregado
2. Folha de Pagamento
3. Arquivo eletrônico entregue à fiscalização
4. GFIP ( Dependendo da participação da CEF)
5. RAIS
6. CAGED
7. Dirf
8. Comunicação Acidente de Trabalho
9. Perfil Profissiográfico Previdenciário

19. Melhoria na Qualidade do Gasto Público
Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação
Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e
processamentos
Maior qualidade e segurança nas informações geradas
Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões
Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões
Gasto atual com manutenção da GFIP e DIRF: superior a R$ 100
milhões

20. Melhoria na Qualidade do Gasto Público
Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação
Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e
processamentos
Maior qualidade e segurança nas informações geradas
Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões
Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões
Gasto atual com manutenção da GFIP e DIRF: superior a R$ 100
milhões

21. Qualidade das Informações
Permitirá o controle de políticas governamentais para distribuição de
renda e manutenção do emprego e também o controle das alterações
tributárias decorrentes do Plano “Brasil Maior”.
Permitirá o acesso facilitado do trabalhador às suas informações
(Portal do Trabalhador). Possibilidade de consulta unificada de
informações de INSS, FGTS e direitos trabalhistas.
Empregadores Governo
Digital

22. Ampliação da Base de Arrecadação
Estudos indicam que aproximadamente 30% dos trabalhadores
autônomos e empregados domésticos encontram­se na
informalidade.
Facilidade na prestação da informação e linguagem adequada em
solução de TI integrada às bases de dados (validação online) para o
pequeno empregador urbano e rural, inclusive o doméstico, aquele
que possui menos de 10 vínculos empregatícios – Grupo
Interministerial “Formalização do emprego por meio do diálogo social”
Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre
diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que
foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em
GFIP: R$ 3.556.082.242,60.

23. Esquema do EFD­Social
Entes
EFD Folha/ DCTF­P rev
RFB
Siste ma
­SEN DA
I nte rno
Receitanet Bx/ I ntranet ­Fibra
­CN P J
­CP F
­DW
­DCTF­P re v
­Outros
Eventos A rqu ivos
Origin ais
(EFD e Eventos)
I nstituto
Receitanet N acional do
RET Se guro
Social ­ I N SS
S2000 Receitanet Bx/ W e bse rvices ­ CN I S
Espetáculo Desportivo W ebs ervices
S3000
Min isté rio
Reclamatória Trabalhista do T rabalho
­
S4000 MTE
Captação Simplificada
W e b MEI ,SN
Segurado Esp ecial,
Empregador Doméstico
Outros
Todos
Cód. A cesso

24. Estrutura do Registro de Eventos
Registro de Eventos Trabalhistas
Visão Empregador Visão Empregado SPED
CNPJ/CNO – Qtde de Vínculos CPF/PIS
Situação dos vínculos Eventos do Trabalho
ad
n lo se
a
ow a b a za d
D d li
ua
at
Recepção
Contribuinte
Validação Validação
RET
Validação
vo
Assinatura u i lh a
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Client Ar e F Internet
d
o
Repositório
WebService
t ad Nacional
u l o
R es d a a çã u
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a l r r o iso
V E v
A

25. Visão no Perfil do Contribuinte
è 01 ­ Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação
previdenciária substituída;
è 02 ­ Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação
previdenciária não substituída;
è 03 ­ Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação
previdenciária substituída e não substituída;
è 04 ­ MEI ­ Micro Empreendedor Individual;
è 05 ­ Empresa de Call Center (§ 5º, Art. 14, Lei 11.774/2008);
è 06 ­ Agroindústria;
è 07 ­ Produtor Rural Pessoa Jurídica;
è 08 ­ Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005;
è 09 ­ Órgão Gestor de Mão de Obra
è 10 ­ Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009;
è 11 ­ Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional;
è 12 ­ Empresa enquadrada no art. 7 ou 8 da MP 540/2011;
è 21 ­ Pessoa Física, exceto Segurado Especial;
è 22 ­ Segurado Especial;
è 80 ­ Entidades Beneficentes/Isentas;

26. Tipos de Arquivo
èS­1000 – Cadastramento Inicial do Vínculo
èS­1100 ­ Folha de Pagamento e Outras Informações
èS­1200 ­ Evento Desportivo
èS­1300 ­ Reclamatória Trabalhista
èS­2200 ­ Admissão do Trabalhador
èS­2220 ­ Alt. Dados Cadastrais do Trabalhador
èS­2240 ­ Alt. de Dados do Contrato de Trabalho
èS­2260 ­ Comunicação de Acidente de Trabalho
èS­2280 ­ Atestado de Saúde Ocupacional
èS­2300 ­ Aviso de Férias
èS­2320 ­ Afastamento Temporário
èS­2340 ­ Estabilidade
èS­2360 ­ Condição de Trabalho Diferenciada
èS­2380 ­ Aviso Prévio
èS­2400 ­ Desligamento
èS­6000 ­ Reservado ao MTE
èS­7000 ­ Reservado ao INSS
èS­8000 ­ Reservado a RFB

32. Os débitos e créditos podem ser (+) expandidos ou (­)
retraídos pelo usuário. As duas partes da tela são
sincronizadas, a expansão ou retração em uma delas Resumo de todos os créditos utilizados e do saldo a
resulta no mesmo comportamento na outra. pagar.
Somente os débitos com valores maiores que zero
serão exibidos.

34. O contribuinte poderá digitar os valores do DARF
para cada um dos CT e solicitar a geração do DARF.
Cada vez que um DARF é vinculado é criada uma
nova coluna na tabela “Débitos e créditos
vinculados”.

35. Fluxo da EFD­Social e DCTF­Prev
Bases RFB
GERA FOLHA
DE PAGAMENTO RET
DIGITAL Repositório DW Sped
Nacional
SPED
Malha Fiscal
PVA DCTF PREV
Repositório
DCTF Sistema de
Cobrança
GERA Regularização
INFORMAÇÕES de Obras
COMPLEMENTARES
DARF
Compensações

36. Módulo Reclamatória Trabalhista
Grupo de Trabalho conjunto entre TST, INSS, PGF, PFE e RFB.
Padronização sistêmica dos cálculos das contribuições
previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte nos acordos e
sentenças – PJe­Calc – Execução imediata dos créditos tributários
(efeito caixa)
Eficiência na geração das guias de recolhimento e parcelamento
eletrônico.
Possibilidade de transmissão por certificado digital do juiz do
trabalho.
Todos os períodos do processo em único arquivo de transmissão

37. Resultados Esperados do Projeto
A implantação da EFD­Social permitirá:
è Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
è Redução do custo de conformidade para os empregadores;
è Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das
obrigações trabalhistas e previdenciárias;
è Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
è Melhoria no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários,
inclusive decorrentes de reclamatórias trabalhistas;
è Visão integral do contribuinte empregador

38. Resultados Esperados do Projeto
A implantação da EFD­Social permitirá:
è Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença
fiscal;
è Melhoria no atendimento ao contribuinte e nos serviços prestados
(Parcelamento, Restituição/Compensação e Certidão Negativa
unificados)
è Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e
no seguro desemprego.
è Melhoria
no credenciamento dos empregados e ampliação do
atendimento das outras entidades e fundos (Sistema S).

39. Melhoria na Qualidade do Gasto Público
Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação
Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões
Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e
processamentos
Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões
Gasto atual com manutenção somente da GFIP e da DIRF: superior a
R$ 100 milhões
Maior qualidade e segurança nas informações geradas

40. Governança Corporativa Empresarial
Investimento no nível de transparência e governança corporativa.
Unificação das regras para facilitação da análise das informações
Melhoria e automatização dos processos de negócios e valorização
das normas e procedimentos da empresa ajudando, assim, na
administração das companhias.

41. Qualidade das Informações
Permitirá o controle de políticas governamentais para distribuição de
renda e manutenção do emprego e também o controle das alterações
tributárias decorrentes do Plano “Brasil Maior”.
Permitirá o acesso facilitado do trabalhador às suas informações
(Portal do Trabalhador). Possibilidade de consulta unificada de
informações de INSS, FGTS e direitos trabalhistas.
Empregadores Governo
Digital

42. Ampliação da Base de Arrecadação
Estudos indicam que aproximadamente 30% dos trabalhadores
autônomos e empregados domésticos encontram­se na
informalidade.
Facilidade na prestação da informação e linguagem adequada em
solução de TI integrada às bases de dados (validação online) para o
pequeno empregador urbano e rural, inclusive o doméstico, aquele
que possui menos de 10 vínculos empregatícios – Grupo
Interministerial “Formalização do emprego por meio do diálogo social”
Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre
diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que
foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em
GFIP: R$ 3.556.082.242,60.

43. Defesa da Concorrência
O enfoque mais preocupante está relacionado à práticas como
pirataria, contrabando, informalidade, sonegação fiscal e desrespeito
às normas técnicas e seus efeitos perversos na destruição da riqueza
em termos de renda, emprego e arrecadação.
A Firjan realizou uma pesquisa com 192 empresas em novembro de
2003 com objetivo de identificar as práticas de concorrência desleal
mais prejudiciais às indústrias.
è 60% das empresas destacaram a sonegação fiscal.
è 91% das empresas disseram ter seus faturamento afetado pela
concorrência desleal.

44. Situação atual do projeto
MGP/RFB ­ Fase inicial de execução 30% executado – especificação
dos leiautes de arquivos e da modelagem de dados concluídos.
Definição conjunta das equipes da RFB, INSS, MTE e empresas
piloto do SPED
Aguardando disponibilidade orçamentária para iniciar o
desenvolvimento pelo prestador de serviço de TI.
Previsão de cronograma: Disponibilização das normas e leiautes
até setembro de 2012
Início da obrigatoriedade: 2º semestre de 2013.

45. Mapeamento de Riscos
Tipo: Administrativo
Descrição: Necessidade de envolvimento e Participação de órgãos
distintos do governo federal
Dificuldade Gerada: Não obtenção dos resultados esperados do
projeto.
Estratégia de Contorno: Patrocínio dos dirigentes dos órgãos
envolvidos e acordo de cooperação técnica para definir o papel de
cada instituição.
Tipo: Orçamentário
Descrição: Necessidade de recursos orçamentários para
desenvolvimento dos produtos de TI e manutenção dos sistemas em
produção.
Dificuldade Gerada: Atraso no cronograma do projeto.
Estratégia de Contorno: Conseguir fonte de recursos juntos aos
patrocinadores com base no alinhamento com os objetivos
estratégicos impactados e foco nos resultados esperados.

46. Selo de Transparência
O Brasil está a dias de obter o reconhecimento de que conta com
uma legislação tributária e práticas administrativas transparentes
compatíveis com as dos 108 países que pertencem ao Fórum
Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, organizado
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Verificação se a legislação tributária e de natureza regulatória sobre
o sistema financeiro permite ao governo ter acesso total às
informações necessárias para uma gestão transparente.
O enfoque mais preocupante está relacionado à práticas como
pirataria, contrabando, informalidade, sonegação fiscal e desrespeito
às normas técnicas e seus efeitos perversos na destruição da riqueza
em termos de renda, emprego e arrecadação.

47. Livre Concorrência Isonomia
Transparência Fiscal
Justiça Fiscal