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Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
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como “capital fictício”, abrangendo “créditos envolvendo compromissos de caixa futuros
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periferia capitalista, a proliferação dos subcontratos (cf. HARVEY, 1993; ANTUNES, 1997;
BEHRING, 1998).
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desse quadro se traduz na cada vez maior estigmatização dos pobres enquanto as
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BANCO MUNDIAL, 2001 apud SOARES, 2003: 65). Mais recentemente, em 2006, estudo
divulgado pela Organização das Nações Uni...
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Além da referência acima, identificada claramente com os direitos sociais
vinculados ao Estado de Bem-Estar, a utilizaçã...
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mais sofisticadas de exclusão social” (POCHMANN & AMORIM, op. cit.: 22. Cf. também
POCHMANN, s/d (a): 7).
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Curiosamente, essa possibilidade de abordagem da questão da exclusão/inclusão como
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BORGES NETO, 2005); em segundo lugar, pelas c...
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“rudimentar” o “recurso de classificar grupos e pessoas como excluídos e incluídos”
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por “excluído” ser uma categori...
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muitos vegetaram por longos anos com suas famílias, com uma renda de 21 e meio pence
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“Hoje, avançamos bastante nessa direção, graças à concorrência que se
estabeleceu, desde então, no mercado mundial. “Se...
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A título de conclusão parcial
Esta Comunicação teve como objetivo principal provocar o debate sobre a
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CHESNAIS, F. (Coord.). A mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo:
Xamã, 1998.
COSTA, R. C. R. da. ...
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SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.
Rio de Janeiro: Record, 2000.
SANTO...
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  1. 1. CONGRESSO INTERNACIONAL KARL MARX Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Lisboa, 14 a 16 de novembro de 2008 Painel 42 – Classes e Desigualdades Sociais Comunicação: Usos e abusos da exclusão social como conceito explicativo das novas desigualdades: uma crítica marxista1 Ricardo Cesar Rocha da Costa2 Resumo: O tema da exclusão social vem à tona no contexto das mudanças ocorridas no capitalismo mundial, a partir das crises dos anos 1970, que desencadearam o fenômeno que foi definido por François Chesnais como mundialização financeira. Tais mudanças, na verdade, significam uma atualização do que já havia sido apontado por Karl Marx em O Capital, Livro III, Capítulo XXV. No contexto de hegemonia do neoliberalismo e da acumulação flexível (cf. HARVEY), com a conseqüente produção da barbárie (cf. MÉSZÁROS), é que pode ser entendida a emergência do tema da exclusão social como conceito, significando, entre outros elementos, a derrocada do Estado Providência e a desestabilização da questão social. Na Comunicação que pretendemos apresentar, identificaremos as linhas-mestras do pensamento dos autores que utilizam a idéia de exclusão social como um conceito explicativo que sintetiza as chamadas novas desigualdades sociais, com a sua disseminação nas universidades brasileiras e nas orientações das políticas públicas. Por outro lado, associando-nos aos autores que se colocam na linha de frente do combate teórico e prático a esse tipo de interpretação, buscaremos discutir os elementos presentes na obra marxiana e marxista que possam efetivamente contribuir para o aprofundamento dessa discussão, com os seus devidos desdobramentos para a atual luta política socialista. 1 A presente Comunicação trata-se de uma versão revista e ampliada do artigo “Notas sobre Exclusão Social” (COSTA, 2008), formulado originalmente como trabalho de conclusão da disciplina Política Social e Serviço Social, ministrada pela profa. Elaine Rossetti Behring, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no 1º semestre de 2007. 2 Cientista Social e Mestre em Ciência Política pela UFF – Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Doutorando em Serviço Social na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa NEDIGER – Núcleo de Estudos sobre Ética e Diversidade, Gênero e Racismo, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, da UFF – Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Professor de Sociologia da rede FAETEC – Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro. Assessor técnico da Coordenadoria Geral do Programa Macaé Cidadão, da Prefeitura de Macaé, Rio de Janeiro. Membro do Conselho Editorial da revista Debate Socialista. E-mail: rcesarrc@gmail.com. Telefones: (55) (21) 3708.4802 e 8731.5023.
  2. 2. 2 Usos e abusos da exclusão social como conceito: contexto histórico e referenciais teóricos Crise capitalista, mundialização financeira e barbárie O termo exclusão social vem à tona no contexto das diversas mudanças ocorridas no capitalismo mundial a partir das crises desencadeadas desde os anos 1970. As causas determinantes dessas crises econômicas, detonadas a partir do primeiro “choque do petróleo”, foram objeto, desde então, de inúmeras tentativas de explicação por parte da academia, contemplando distintos matizes ideológicos e políticos. Um dos poucos consensos diz respeito às análises das conseqüências diretas provocadas por essas transformações, como é o caso do advento do pensamento neoliberal e a aplicação do seu programa de “reformas”, com o ataque às políticas econômicas keynesianas, características do Estado de Bem-Estar Social (cf. ANDERSON, 1996). O programa de “ajustes” econômicos foi acompanhado por iniciativas legislativas políticas e sociais, por parte dos países capitalistas centrais, no sentido da desregulamentação total da economia, com a privatização de setores estratégicos, reformas do sistema previdenciário e a abertura dos mercados nacionais à penetração dos capitais financeiros, hipertrofiados após o fim do padrão de acumulação inaugurado no pós-Guerra, em Bretton Woods. Apesar de um grande contingente de autores fazer uso da idéia de globalização na análise dessas mudanças – no que foram acompanhados pela grande mídia –, entendemos que ela deve ser melhor compreendida pelas reflexões levadas a cabo por François Chesnais e outros autores que fazem uso do termo mundialização financeira, o qual identifica mais apropriadamente “(...) o desmantelamento das barreiras internas anteriores entre diferentes funções financeiras e as novas interdependências entre os segmentos do mercado, como a interpenetração dos mercados monetários e financeiros nacionais e sua integração em mercados mundializados, ou subordinação a estes” (CHESNAIS, 1996: 261). Tais mudanças significam a atualização de um fenômeno que já havia sido apontado por Karl Marx em O Capital, Livro III, Capítulo XXV. Marx, ao analisar os fatos observados nas crises capitalistas das décadas de 1860 e 1870, constatara a formação de “uma massa organizada e concentrada de capital-dinheiro que, ao contrário da produção real, está colocada sob o controle dos banqueiros”, vivendo de forma independente do capital industrial e às custas da acumulação de lucros financeiros (cf. MARX, 1988 apud CHESNAIS, 1996: 246). É o capital financeiro identificado por Marx
  3. 3. 3 como “capital fictício”, abrangendo “créditos envolvendo compromissos de caixa futuros (títulos), cujo valor é determinado unicamente pela capitalização do rendimento previsto, sem contrapartida direta em capital produtivo” (GUTTMANN, 1998: 77). Robert Guttmann ressalta que as três fontes principais de capital fictício, segundo Marx, seriam ”os fundos próprios (ações) cotados na bolsa, os títulos da dívida pública e a moeda de crédito propriamente dita”, afirmando que essas três formas de capital fictício tornaram-se mais importantes no contexto capitalista atual do que na época analisada por Marx (cf. GUTTMANN, idem, ibidem). Segundo Ernest Mandel, no entanto, a citada crise recessiva dos anos 1970, na verdade, seria mais uma crise clássica de superprodução do capitalismo mundial, cuja tendência ele já apontara na obra O capitalismo tardio, publicada originalmente em 1972. Assim, sua análise difere da empreendida por autores que superdimensionam a responsabilidade atribuída à alta dos preços do petróleo, determinada pela OPEP por ocasião do conflito com Israel no Oriente Médio, como fator desencadeador da crise, tanto no campo teórico de parte da esquerda, quanto no pensamento neoliberal. Elaine Behring sintetiza as três causas fundamentais para a crise, apontadas por Mandel no livro A crise do capital (1990), relacionadas à contração do comércio mundial em 1975: “1) a redução do consumo no interior dos principais países imperialistas levou à redução da demanda por bens de consumo e produção importados, incluindo matérias- primas; 2) os países importadores, sofrendo uma queda em suas exportações, também diminuíram as importações; e, 3) a volta das tendências nacionalistas e protecionistas” (BEHRING, 1998: 145). A aplicação das receitas neoliberais como saídas para as crises recessivas, como a de 1974-75 e, logo a seguir, em 1980-82, implicou na derrocada do Estado de Bem- Estar Social e no aprofundamento do desemprego estrutural (cf. MANDEL, 1990 apud BEHRING, 1998: 152-54), que cresce de forma ininterrupta até os dias atuais (cf. FORRESTER, 1997), significando a expansão contínua e acentuada do “exército industrial de reserva”, transformado em um poderoso “instrumento deliberado de política econômica em favor do capital” (MANDEL, 1982: 127). Configurou-se, portanto, o quadro de transformações do capitalismo mundial com a mudança do padrão de acumulação e regulamentação fordista-keynesiano para o padrão de acumulação flexível (cf. HARVEY, 1993). Este novo padrão é marcado pelo desemprego estrutural, citado acima, e pela reestruturação do mercado de trabalho, com a flexibilização dos contratos, a diminuição dos empregos formais e, destacadamente na
  4. 4. 4 periferia capitalista, a proliferação dos subcontratos (cf. HARVEY, 1993; ANTUNES, 1997; BEHRING, 1998). O desemprego estrutural e o trabalho precário associam-se à desestruturação das políticas sociais, cuja expansão contínua era característica dos “trinta anos gloriosos” vividos pelo capitalismo durante o século XX. Associada a essas mudanças, o século XXI assiste a uma realidade social dramática, representada pelo extermínio sistemático de populações inteiras e pela destruição sem precedentes do meio ambiente com base em tecnologias científicas de ponta. Para identificar esse cenário é que István Mészáros resgatou a expressão barbárie (cf. MÉSZÁROS, 2003. Ver também MENEGAT, 2003). A mundialização da barbárie pode ser observada, entre outros exemplos, nos conflitos entre o Ocidente “civilizado” e o “fundamentalismo islâmico”, tanto nos atentados terroristas em Nova York [2001], Madrid [2004] e Londres [2005], quanto nos genocídios praticados pelas ações militares dos EUA e de Israel no Afeganistão, no Iraque, na Palestina e no Líbano; nas recentes guerras de “limpeza étnica” ocorridas na África e nos Bálcãs; no aumento exponencial do número de famílias vivendo “abaixo da linha de pobreza” em todo o planeta, desde os latinos e negros, vítimas do furacão Katrina, em New Orleans [2005] – como exemplo dos 37 milhões de miseráveis existentes hoje nos EUA3 –, aos moradores dos subúrbios franceses e descendentes de imigrantes, na Europa, até grandes contingentes populacionais de países periféricos, na África, na Ásia e na América Latina. István Mészáros chama a atenção para o fato de que “a tendência devastadora ao desemprego crônico hoje afeta até mesmo os países capitalistas mais adiantados” (2003: 27). As crises periódicas do passado deram lugar, segundo ele, a uma crise estrutural, agravada pelo imenso poderio econômico e militar que os Estados Unidos da América detêm em relação aos demais países, constituindo um Império sem igual. A questão ambiental, nesse contexto, é mais um componente para a idéia de barbárie, já que a própria sobrevivência humana no planeta está ameaçada diante do fato de que os EUA consomem sozinhos, e sem aceitar qualquer tipo de controle, 25% dos recursos de energia e de matérias-primas do mundo (cf. MÉSZÁROS, 2003: 21-27; 53). No caso do Brasil e dos países da periferia capitalista, a barbárie pode ser identificada com a aparente ausência de soluções visíveis para problemas tais como o aumento explosivo do desemprego crônico, da informalidade, da favelização e da violência urbana – todos eles intimamente relacionados. Mas, comparando com a atual 3 Cf. O Globo, 30/08/06, p. 31.
  5. 5. 5 realidade social vivida pelos países capitalistas mais avançados, vemos uma acelerada diminuição das diferenças existentes entre os pobres dos hemisférios Norte e Sul no que diz respeito a esses problemas, principalmente nos casos já citados da França e dos Estados Unidos. Loïc Wacquant, estudando as transformações que vêm ocorrendo nesses dois países em relação ao “Estado Providência”, propõe a substituição dessa denominação pela de “Estado Penitência”, mais adequada a estes tempos de “capitalismo de pilhagem”, caracterizado pelo domínio mundial da criminalidade e do narcotráfico (cf. WACQUANT, 2001a; 2001b; 2003). Um elemento interessante para a nossa reflexão, presente nas análises de Wacquant, é a idéia de se pensar a atual violência urbana – um dos componentes da barbárie – como uma possível resposta à violência estrutural desencadeada sobre aqueles considerados “excluídos” da sociabilidade, em função das transformações econômicas e sociopolíticas do capitalismo mundial. Segundo Wacquant, essas mudanças resultam em “uma polarização de classes” e combinam a marginalização e a condenação social e econômica dos pobres, com as suas segregações raciais, étnicas e espaciais no meio urbano. Os componentes principais dessa violência estrutural seriam os seguintes: “(1) desemprego em massa, persistente e crônico, representando para segmentos inteiros da classe trabalhadora a desproletarização que traz em seu rastro aguda privação material; (2) exílio em bairros decadentes, onde escasseiam os recursos públicos e privados à medida que a competição por eles aumenta, devido à imigração; (3) crescente estigmatização na vida cotidiana e no discurso público, tudo isso ainda mais terrível por ocorrer em meio a uma escalada geral de desigualdade” (WACQUANT, 2001a: 29). Loïc Wacquant, portanto, contribui, de maneira efetiva, para se pensar o atual quadro de barbárie como sendo o resultado direto das mudanças ocorridas no padrão de acumulação do capitalismo mundial e da conseqüente destruição das políticas sociais características do Estado de Bem-Estar Social. Apesar de sua reflexão estar pautada, principalmente, pela análise das conseqüências dessas mudanças sobre as populações vulneráveis – em sua grande maioria, negros e imigrantes – dos guetos das cidades norte-americanas e das decadentes periferias francesas, respectivamente, pode-se dizer que ela pode servir como referencial importante para se pensar as periferias urbanas das cidades brasileiras com os seus componentes de segregação sócio-espacial e étnico- racial em um cenário de financeirização da economia e de reestruturação produtiva, marcada pelo trabalho precário e pelo desemprego estrutural. Uma das conseqüências
  6. 6. 6 desse quadro se traduz na cada vez maior estigmatização dos pobres enquanto as “classes perigosas” do século XXI (cf. WACQUANT, 2001a).4 Nesse contexto de hegemonia do neoliberalismo e a conseqüente produção da barbárie é que pode ser entendida a emergência do tema da exclusão social, como se verá a seguir. A emergência da exclusão social como conceito explicativo A barbárie capitalista, identificada acima, significou, entre outros elementos, a desestabilização da questão social, com a exclusão de parcelas imensas da população ao acesso a padrões mínimos do que poderíamos chamar de cidadania (cf. NETTO, 1993). Como José Paulo Netto sintetizou em outro artigo: “a ofensiva neoliberal tem sido, no plano social, simétrica à barbarização da vida societária” (NETTO, 1996: 32). A idéia de exclusão social é, sem dúvida, uma característica intrínseca ao próprio capitalismo, desde os seus tempos mais remotos. Hoje, a exclusão social se agrava, configurando-se enquanto elemento indissociável do processo de acumulação flexível, significando a produção em massa de “seres descartáveis” da vida em sociedade. Indivíduos que, segundo Virgínia Fontes, são “(...) inteiramente desnecessários ao universo da produção econômica. Para eles, aparentemente, não há mais possibilidade de integração ou reintegração no mundo do trabalho e da alta tecnologia. Neste sentido, os novos excluídos parecem seres descartáveis” (FONTES, 1999). Assim, acompanhando a idéia apresentada por Fontes, podemos dizer que a exclusão social é um dado estrutural, que caracteriza o capitalismo mundial. Essa idéia tem sido sistematicamente utilizada para representar o notório aprofundamento das desigualdades existentes entre os países do centro e da periferia, assim como as desigualdades apresentadas entre as classes sociais dentro de cada país. Todos os dados quantitativos sobre a atual formatação da economia global – a mundialização financeira – demonstram, sem equívocos, que ela está aumentando exponencialmente a desigualdade e a concentração de renda: um relatório de 2001, do Banco Mundial, mostra que, de 6 bilhões de habitantes, quase a metade (2,8 bilhões) vivia com menos de dois dólares/dia, enquanto a quinta parte (1,2 bilhão) vivia com menos de 1 dólar/dia (cf. 4 Segundo Sidney Chalhoub, a idéia de “classe perigosa” tem origem no século XIX, quando autores franceses, principalmente M. A. Frégier, produziram estudos sobre “malfeitores” pobres que andavam pelas ruas de Paris. No Brasil, a expressão foi adotada por parlamentares após a Abolição, em 1888, para se referir, de forma discriminatória, ao “perigo social” representado pela população negra (cf. CHALHOUB, 1996: 21).
  7. 7. 7 BANCO MUNDIAL, 2001 apud SOARES, 2003: 65). Mais recentemente, em 2006, estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas – ONU informa que “mais da metade da riqueza mundial está nas mãos de apenas 2% dos adultos do planeta, enquanto os 50% mais pobres têm só 1%”, com 90% da riqueza concentrada pela população dos países mais ricos.5 Os dados expostos aqui, a título de exemplo, reforçam a idéia de que o uso do termo exclusão social apresenta um caráter descritivo da atual realidade de barbárie vivida pelo capitalismo mundial. Deve-se sempre ressaltar o fato de que, independentemente das características intrínsecas a esta fase de mundialização financeira e acumulação flexível, o capitalismo, por definição, inexiste sem exclusão. Este é o claro entendimento dos intelectuais citados nesta seção, como é o caso de José Paulo Netto e Virgínia Fontes. Para outros autores, no entanto, trata-se de uma ‘novidade’, já que conformada por uma nova realidade social estabelecida pelas mudanças econômicas e pelas políticas inspiradas no pensamento neoliberal. Apesar da concordância com o diagnóstico de barbárie, associado ao fim do Estado de Bem-Estar Social, decretado pela implementação das políticas neoliberais, alguns desses pesquisadores identificam a emergência de uma nova realidade social, produtora de uma nova pobreza urbana e uma nova exclusão social. Esse é o caso, por exemplo, de Aldaíza Sposati, pesquisadora da Faculdade de Serviço Social da PUC/SP, que, em 1995, participou da elaboração do Mapa da Exclusão/Inclusão da Cidade de São Paulo. Este teve como objetivo principal identificar as situações de “exclusão” vivenciadas pela população da cidade, em relação à qualidade da vida urbana e às dificuldades de acesso aos serviços públicos. Tal diagnóstico era expresso, entre outros fatores, através dos altos índices de violência física existentes em determinados bairros e da ausência de infra-estrutura, como água, coleta de lixo e transporte (cf. SPOSATI, 1998: 8). Segundo a autora, esses elementos representam a ausência de “igualdade, eqüidade e cidadania”, conquistas recentes da sociedade. A exclusão social atual, portanto, “é a negação da cidadania”, segundo um determinado padrão (: 3): “Deste ponto de vista a exclusão social no final do século XX assume o caráter de um conceito/denúncia da ruptura da noção de responsabilidade social e pública construída a partir da Segunda Guerra, como também da quebra da universalidade da cidadania conquistada no Primeiro Mundo” (SPOSATI, 1998: 2). 5 Cf. “ONU: 2% detêm metade da riqueza do mundo”. O Globo, 06/12/06, p. 31.
  8. 8. 8 Além da referência acima, identificada claramente com os direitos sociais vinculados ao Estado de Bem-Estar, a utilização da exclusão social ganhou força também, enquanto conceito explicativo, com a identificação de uma realidade nova, relacionada às mudanças determinadas pela acumulação flexível. Este é o pensamento de Carlos Nelson dos Reis, autor do estudo “Exclusão social: a multidimensionalidade de uma definição” (2000). Diferentemente da definição apresentada por Sposati, segundo Reis, a nova exclusão social está presente “no fato que a determina e na origem dos sujeitos inseridos neste contexto”. Assim, o autor identifica uma nova pobreza, atingindo os indivíduos que foram vítimas do processo de desemprego estrutural, tanto nos países centrais como nos periféricos (cf. REIS, 2000: 1-4). Na mesma linha, Mariângela Belfiore Wanderley entende que esses “[excluídos] não são residuais nem temporários, mas contingentes populacionais crescentes, que não encontram lugar no mercado” (WANDERLEY, 1999: 77 apud REIS, op. cit.: 5). No Brasil, o uso corrente da idéia de exclusão social ficou consagrado através da ampla divulgação editorial dos estudos desenvolvidos pelo economista Márcio Pochmann, professor da UNICAMP, publicados como os Atlas da Exclusão Social no Brasil, em vários volumes (cf., principalmente, POCHMANN & AMORIM, 2004; CAMPOS, POCHMANN, AMORIM & SILVA, 2004). Da mesma forma que Reis e Wanderley, Pochmann e sua equipe apresentam algumas características dessa nova exclusão social que, segundo eles, vêm atingindo praticamente todas as cidades do país, somando-se às velhas e seculares formas de exclusão que ainda persistem na sociedade brasileira relacionadas a problemas de imigração, analfabetismo, baixa escolaridade, privação absoluta, diferenças raciais etc., herdadas do passado colonial e escravista, mas também “pela ausência das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo” (POCHMANN & AMORIM, op. cit.: 21). Nesse sentido, o volume 2 do Atlas preocupa-se em mapear as manifestações e os indicadores da “nova” exclusão social, assim como os dados existentes sobre a permanência da “velha” exclusão social, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste (cf. CAMPOS, POCHMANN, AMORIM & SILVA, 2004). Marcio Pochmann destaca que a privação de direitos sociais é determinada por variáveis como o desemprego, a desigualdade de renda e a violência. Depois, identifica que os grupos que sofrem a nova exclusão, de forma distinta em relação aos que sofrem a exclusão tradicional, caracterizam-se por apresentar um bom nível de escolaridade, não serem migrantes e pertencerem a famílias pequenas (“famílias monoparentais que vivem na pobreza por ausência de renda”). Trata-se, portanto, segundo os autores, de “formas
  9. 9. 9 mais sofisticadas de exclusão social” (POCHMANN & AMORIM, op. cit.: 22. Cf. também POCHMANN, s/d (a): 7). O caminho para superar esse “ciclo estrutural de apartação social”, segundo ele, passaria pela resolução de “dois difíceis problemas”: de um lado, a necessidade de uma reforma no modelo econômico que leve ao “crescimento sustentado”, à elevação da produção interna e do nível de empregos e das divisas internacionais. De outro lado, o problema da construção de uma “estratégia nacional de inclusão social”. Assim, Marcio Pochmann propõe que, à semelhança do SUS – Sistema Único de Saúde, se constitua no Brasil um Sistema Único de Inclusão Social, compreendendo “um conjunto amplo de ações verticais nas três esferas governamentais (união, estados e municípios)” (POCHMANN, s/d (b): 2. Ver também POCHMANN, 2004a). Apesar de pertencer aos quadros do Partido dos Trabalhadores – PT, que, com a candidatura do ex-metalúrgico e líder sindical do ABC paulista, Luís Inácio Lula da Silva, venceu as eleições presidenciais brasileiras de 2002 – e foi reeleito em 2006 –, Pochmann, por algum motivo, não encaminhou para discussão do governo federal as propostas citadas no parágrafo anterior – mas a primeira delas, como se sabe, tem sido objeto de debates desde a posse no primeiro mandato (ver, entre outros, BORGES NETO, 2005). Deixando de lado as políticas de caráter nacional, Pochmann teve condições para programar políticas intituladas como de inclusão social durante a sua gestão como Secretário Municipal do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade, no mandato de Marta Suplicy (2001-2004) como prefeita de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores. Tomando como base o pioneiro Mapa da Exclusão/Inclusão da Cidade de São Paulo, de Sposati (op. cit.), sua Secretaria apresentou Programas Sociais tais como renda mínima, “Bolsa Trabalho”, “Capacitação Profissional”, “Começar de Novo”, entre outros, atendendo, segundo o autor, a mais de um milhão de beneficiários, moradores das regiões mais pobres da capital paulista, e apresentando como “resultados concretos” indicadores estatísticos que apontam para o “combate à exclusão social e à desigualdade”, o “aumento dos índices de emprego”, a “redução da desigualdade racial e de gênero” e a “redução da evasão escolar e da violência urbana” (cf. POCHMANN, 2004b). No mesmo campo de discussões dos pesquisadores brasileiros citados até aqui, Enzo Mingione (1998) entende também “a pobreza urbana e a exclusão social como efeitos da desestabilização da questão social”, relacionadas às mudanças ocorridas nos regimes de emprego que garantiam a estabilidade do Estado de Bem-Estar Social
  10. 10. 10 europeu. Citando Robert Castel (1995), Mingione identifica que a desindustrialização provocou, na Europa, uma “verdadeira síndrome de exclusão social em massa”, que afetou, principalmente, “minorias, imigrantes recentes, moradores de bairros pobres de certas áreas metropolitanas das regiões mais atingidas”: “É nesse processo mais geral de risco crescente de um déficit de integração e marginalização que se coloca a questão social da exclusão. Por razões ligadas ao meio (os guetos ou bairros decadentes das grandes cidades atingidas pela desindustrialização), à origem social (minorias desfavorecidas, imigrantes, ciganos), ou decorrente de trajetórias de empobrecimento mais grave e cumulativo (os “sem-teto”), uma parte da população marginalizada é vítima de segregação, encontra-se em um estado de penúria que acaba coincidindo com uma verdadeira discriminação institucional, sem que seja visível um retorno à normalidade, uma situação que impõe condições de vida e formas de comportamento estigmatizadas pelo restante da população” (MINGIONE, 1998: 12). O diagnóstico de Enzo Mingione, portanto, aponta para as discussões travadas pelos estudos de Löic Wacquant, citados na seção anterior. Sua preocupação sociológica é com a análise dos impactos das mudanças em curso, entendidas como pertencentes a uma fase de transição nas “cidades das sociedades industriais avançadas”, e que implicam o rompimento dos antigos laços de solidariedade e de cooperação, trazendo como conseqüências a marginalização e o tal “déficit de integração”. Trata-se, dessa forma, de uma análise de clara inspiração durkheimiana. A idéia de exclusão social, no caso de Mingione – assim como nos outros autores citados –, adquire, assim, um caráter de conceito explicativo para essa nova realidade social, na qual se assiste à desintegração de uma determinada regulação anterior, no âmbito do capitalismo mundial, que corresponderia, segundo Mingione, a uma situação de “normalidade”. Nesse sentido, as propostas de implementação de políticas públicas sobre o tema, apresentadas por Pochmann – e, por tabela, Sposati –, se inserem num contexto de tentativa de reconstituição (?) do padrão de regulação social pré-existente à onda neoliberal, ou seja, a implementação de políticas de reforma do capitalismo instaurado no país, com inspiração keynesiana e/ou social democrata. Talvez menos do que isso: na visão desses autores, tais políticas devem ser entendidas como a única alternativa possível de se combater ou, pelo menos, minimizar a realidade degradante da pobreza urbana e da exclusão social, que conduzem para a barbárie social. Até porque, no caso do Brasil, a inexistência histórica de um pleno Estado de Bem-Estar Social torna essa tarefa, além de impossível, anacrônica (cf. SANTOS, 1987; BEHRING & BOSCHETTI, 2006: 103-111). O uso do termo exclusão pressupõe, necessariamente, como se viu acima, a possibilidade da inclusão social – como deixa explícito o título da obra organizada por Pochmann como avaliação da sua recente gestão em São Paulo (cf. 2004b).
  11. 11. 11 Curiosamente, essa possibilidade de abordagem da questão da exclusão/inclusão como uma “forma linear e dual” é negada pelo próprio autor, com a concordância abalizada de Laura Tavares Soares, em resenha a respeito do lançamento da coletânea Atlas da exclusão social, em 2004. Segundo Soares, os autores obtêm sucesso na abordagem sobre a exclusão, empreendendo uma tarefa intelectual de caráter “multidimensional”, levando em consideração a sua enorme complexidade e heterogeneidade (ver SOARES, 2004). Contraditoriamente, a própria Laura Soares tem se destacado como uma crítica às propostas hegemônicas, nesta era neoliberal, para o combate à pobreza – como são aquelas defendidas por Pochmann (cf. SOARES, 2003: 97ss.). Na próxima seção, buscaremos apresentar a crítica à idéia de exclusão social enquanto um conceito, seguindo um referencial marxista, relacionando-o à própria análise do modelo de sociedade capitalista que se quer reconstituir ou reformar, segundo depreendemos dessa discussão. Antes, porém, deve-se fazer um breve comentário à obra de Robert Castel, As metamorfoses da questão social (2003 [1995]), citada por Mingione. Robert Castel não utiliza o termo exclusão social, como fazem expressamente os autores vistos até aqui. Segundo José Paulo Netto, ele o nega enquanto conceito, apesar de não apresentar “solução satisfatória” (ver NETTO, 2001: 48, nota 18). A análise de Castel toma como referência outro viés, já que ele, ao contrário dos demais, ao discutir os diversos momentos históricos da questão social, procura recolocar a centralidade do trabalho como a única alternativa societária possível ao “desmoronamento da sociedade salarial” atualmente em curso. Ao admitir a impossibilidade de reconstituição da conjuntura pós-Segunda Guerra Mundial, Robert Castel propõe a construção de um novo Estado Social, “à altura dos novos desafios” (: 35), mas recolocando a necessidade de implementação de políticas baseadas no trabalho – ou na formatação de uma nova “sociedade salarial” – como a base para o enfrentamento da nova questão social e para a recuperação da sociabilidade perdida (cf. CASTEL, 2003: 495ss.). Esse novo Estado Social, segundo Castel, deve agir estrategicamente e apresentar algum nível de intervenção, já que, segundo ele – também inspirado na matriz durkheimiana –, “não há coesão social sem proteção social” (: 610). Por fim, deve-se dizer que ignoramos nesse debate a sua matriz claramente liberal representada por diversos pensadores, entre os quais destacamos Pierre Rosanvallon (1998). Tal opção foi motivada pelo pressuposto de que deveríamos assumir, como ponto de partida da nossa discussão sobre a questão da exclusão social, uma posição de crítica
  12. 12. 12 implacável ao pensamento e às políticas nefastas implementadas pelo neoliberalismo, hegemônicas desde os anos 1970 e 1980, dentro do campo que se convencionou chamar de pensamento social da esquerda – como é o caso de Castel, de Pochmann e de Sposati (como se vê, estamos sendo bastante condescendentes com a noção de “esquerda”!). Já Rosanvallon, apesar de se aproximar em alguns pontos de questões levantadas por Castel, apresenta como premissa da sua análise o diagnóstico de falência do Estado Providência, segundo a formulação neoliberal consagrada pelo time de pensadores de que fazem parte Hayek e Friedman (ver ANDERSON, 1996). Dessa forma, sua linha de abordagem da nova questão social o “excluiu” do debate que tivemos a intenção de fazer. Relacionando alguns argumentos para a crítica conceitual sobre a exclusão social Um primeiro elemento a se destacar na crítica que se deve fazer ao uso do termo exclusão social como conceito explicativo, entre os autores citados na seção anterior, é ao fato dessa formulação subentender – ou, na verdade, explicitar – a possibilidade de inclusão social no capitalismo. Tal acepção revela, possivelmente, o entendimento, por parte de setores do campo da esquerda, de que ainda há margem de manobra, no capitalismo, para o retorno a formas similares ao falecido e enterrado Estado de Bem- Estar Social. No caso brasileiro, apostar-se-ia, talvez, no que poderíamos entender como a sua ‘construção histórica futura’... A idéia apresentada acima se encaixa na defesa de um novo Estado Social, por parte de Robert Castel. No caso do Brasil, o mesmo ocorre no discurso por um “novo modelo econômico”, baseado no “crescimento sustentado” e na proposta de constituição de um Sistema Único de Inclusão Social, ambas apresentadas por Marcio Pochmann (s/d(b); 2004a). Vale reproduzir suas palvras, em publicação financiada pela Unesco: “(...) Nesse cenário, a retomada sustentada do desenvolvimento econômico é fundamental, porém não suficiente. Torna-se necessária a construção de um sistema único de inclusão social, com a reversão das prioridades, revendo procedimentos e ampliando os esforços de apoio à emancipação econômica” (POCHMANN, 2004c:83). Na discussão sobre o crescimento, o governo Lula tem, de fato, procurado “fazer esse debate”, como parece supor o lançamento, em 2007, do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Mas o discurso não se sustenta em nenhum momento: em primeiro lugar, em razão da opção pela manutenção da política macroeconômica de ajuste, de cunho neoliberal, que vem sendo executada, sem concessões, desde o início
  13. 13. 13 dos anos 1990 e que se consolidou com os governos FHC (cf. ANTUNES, 2004; BORGES NETO, 2005); em segundo lugar, pelas contradições da proposta apresentada pelo governo com o PAC, que é baseada no arrocho fiscal e salarial dos servidores, no corte de gastos sociais e na privatização de serviços de infra-estrutura (cf. ACKER, 2007). Dessa forma, como se pensar em um “novo modelo” alternativo ao neoliberalismo? Retomando as questões apresentadas no início deste texto, principalmente com base nas análises sustentadas por Ernest Mandel (1982), José Paulo Netto deixa claro que a ofensiva capitalista, desde o início dos anos 1970, pôs um fim sem retorno à experiência dos “trinta anos gloriosos”: “(...) a conjunção “globalização” mais “neoliberalismo” veio para demonstrar aos ingênuos que o capital não tem nenhum “compromisso social” – o seu esforço para romper com qualquer regulação política, extra-mercado, tem sido coroado de êxito” (NETTO, 2001: 47). Assim, pensar em “nova pobreza” ou em “exclusão social” como elementos de uma “nova questão social” não tem qualquer sentido. Não existiria, segundo Netto, uma “nova questão social”, mas sim a permanência das velhas questões ou, dito de uma outra forma, novas expressões da questão social na ordem do capital (cf. NETTO, op. cit.: 47- 48). Nada há, portanto, a se incluir... Outra e importante discussão diz respeito às determinações do contexto atual da mundialização financeira sobre a chamada questão social no capitalismo. No diagnóstico de crise do Estado de Bem-Estar Social, em uma era de desertificação neoliberal (cf. ANTUNES, 2004), o chamado “combate à pobreza e à exclusão social”, invariavelmente, somente tem ocorrido dentro dos parâmetros determinados pelo próprio pensamento hegemônico neoliberal, que apostam em “mecanismos reguladores do mercado”, nas ações das organizações privadas e nos programas sociais focalizados e descentralizados (cf. IAMAMOTO, 2001: 10). Uma possibilidade concreta, relacionada a esse contexto, é a chamada “refilantropização das políticas sociais”, com as famílias e as organizações civis ou religiosas substituindo as políticas públicas nas ações de “combate à exclusão” (cf. YASBEK, 2006). O próprio relatório sobre as políticas de inclusão social, implementadas por Pochmann no município de São Paulo, ao citar as instituições com as quais a Prefeitura promoveu projetos em parceria, demonstram didaticamente como se “cair nessa armadilha” apontada por Yasbek (ver POCHMANN, 2004b). Para finalizar este “desmonte” da idéia de exclusão social como conceito explicativo, o eminente sociólogo José de Souza Martins, professor aposentado da Universidade de São Paulo – USP, põe ‘uma pá de cal’ na discussão, qualificando como
  14. 14. 14 “rudimentar” o “recurso de classificar grupos e pessoas como excluídos e incluídos” (MARTINS, 2003: 11). Ao negar esse suposto dualismo, com essas “falsas alternativas”, Martins afirma que “(...) A sociedade que exclui é a mesma sociedade que inclui e integra, que cria formas também desumanas de participação, na medida em que delas faz condição de privilégios e não de direitos. Esse desenvolvimento manifesta-se, ainda, num radicalismo interpretativo ilusório e superficial que se recusa a reconhecer a competência integradora e até patologicamente includente, aliciadora, dos processos econômicos e do sistema econômico que se nutrem da exclusão. Manifesta-se, sobretudo, no bloqueio do verdadeiro pensamento crítico, base e condição da construção da esperança” (Idem, ibidem: 11). Martins ataca o que intitula como “certa fetichização da idéia da exclusão”, assim como o “reducionismo interpretativo” que atribui todos os problemas sociais vivenciados nas últimas décadas a essa idéia “vaga e indefinida” rotulada como exclusão (cf. MARTINS, 1997: 15-6) Portanto, trabalhar com o tema da exclusão como conceito – ou do substantivo excluído como se fosse uma categoria social – significa, no entendimento de Martins, abrir mão de qualquer perspectiva de superação da sociedade que produz essa situação: “(...) O discurso sobre a exclusão é o discurso dos integrados, dos que aderiram ao sistema, tanto à economia quanto aos valores que lhe correspondem. Dificilmente se pode ver nele um discurso anticapitalista, embora ele certamente seja um discurso socialmente crítico” (MARTINS, 2003: 31). A exclusão, dessa forma, deixa de ser percebida como “expressão de contradição no desenvolvimento da sociedade capitalista”, para ser vista como “uma coisa fixa, (...) irremediável e fatal” (MARTINS, 1997: 17). O rótulo abstrato “excluído”, ainda segundo Martins, não corresponde a nenhum sujeito histórico, como seria o caso do operário que, enquanto trabalhador coletivo, seria, ele sim, o sujeito histórico, portador da possibilidade de transformação da sociedade capitalista, “(...) porque ele personifica (e é agente da) contradição entre o caráter social da produção e a apropriação privada dos resultados da produção. Essa contradição pede solução, pede para ser resolvida quando a exploração do trabalho ultrapassa os limites da legitimidade: pede a apropriação social dos resultados da produção. Isto é, pede que as relações sociais e as relações de poder sejam transformadas” (Idem, ibidem: 31). Dessa forma, assumindo como parâmetro principal de análise que as desigualdades são produzidas socialmente pelas relações capitalistas de produção, reconhecemos a impropriedade conceitual e política em se falar em exclusão social e em
  15. 15. 15 todos os seus termos derivados. Impropriedade conceitual, pela sua aridez explicativa e por “excluído” ser uma categoria “não verificável na prática” (MARTINS, 2003: 25). Impropriedade política, pelo seu papel ideológico conservador de se tornar “um obstáculo ao processo de libertação do homem e da transformação social” (Idem, ibidem: 32). Marx e a exclusão social Apesar do destaque que demos acima às formulações de José de Souza Martins sobre a impropriedade do uso do termo exclusão nas análises da realidade social contemporânea, devemos registrar que o autor, apesar de claramente inspirado na obra marxiana, praticamente não se referencia nos estudos e textos clássicos desenvolvidos por Karl Marx – pelo menos, nos dois livros a que tivemos acesso, que discutem centralmente o tema (cf. MARTINS, 1997; 2003). Assim, visando apenas contribuir para o necessário aprofundamento do debate teórico e político no campo marxista, resolvemos fazer alguns apontamentos a esse respeito. Marx, em sua obra máxima, O Capital, tomando como exemplo o seu Capítulo XIII, “A maquinaria e a indústria moderna”, na seção intitulada “Luta entre o trabalhador e a máquina”, descreve como o avanço tecnológico exclui definitivamente da produção parte do proletariado. Vale reproduzir aqui, apesar de relativamente longo, um fragmento desse ilustrativo texto: “O instrumento de trabalho, ao tomar a forma de máquina, logo se torna concorrente do próprio trabalhador. A auto-expansão do capital através da máquina está na razão direta do número de trabalhadores cujas condições de existência ela destrói. Todo o sistema de produção capitalista baseia-se na venda da força de trabalho como mercadoria pelo trabalhador. A divisão manufatureira do trabalho particulariza essa força de trabalho, reduzindo-a à habilidade muito limitada de manejar uma ferramenta de aplicação estritamente especializada. Quando a máquina passa a manejar a ferramenta, o valor-de-troca da força de trabalho desaparece ao desvanecer seu valor-de-uso. O trabalhador é posto fora do mercado como o papel-moeda retirado da circulação. A parte da classe trabalhadora que a maquinaria transforma em população supérflua, não mais imediatamente necessária à auto-expansão do capital, segue uma das pontas de um dilema inarredável: ou sucumbe na luta desigual dos velhos ofícios e das antigas manufaturas contra a produção mecanizada, ou inunda todos os ramos industriais mais acessíveis, abarrotando o mercado de trabalho e fazendo o preço da força de trabalho cair abaixo do seu valor. Para os trabalhadores lançados à miséria é um grande consolo, dizem, serem apenas temporários seus sofrimentos; outro consolo decorreria de a máquina apropriar-se, apenas pouco a pouco, de um ramo inteiro de produção, com o que se reduz a extensão e a intensidade dos seus efeitos destruidores. Os dois consolos se anulam. Quando a máquina se apodera, pouco a pouco, de um ramo de produção, produz ela miséria crônica na camada de trabalhadores com que concorre. Quando a transição é rápida, seus efeitos são enormes e agudos. A História não oferece nenhum espetáculo mais horrendo que a extinção progressiva dos tecelões manuais ingleses, arrastando-se durante decênios e consumando-se finalmente em 1838. Muitos deles morreram de fome,
  16. 16. 16 muitos vegetaram por longos anos com suas famílias, com uma renda de 21 e meio pence por dia. Por outro lado, foram agudos os efeitos da maquinaria da indústria têxtil algodoeira na Índia. (...) A máquina, sem dúvida, ao criar para esses tecelões “sofrimentos passageiros”, tirava-os desta vida passageira. (...)” (MARX, 1980: 492-4. Todos os grifos em itálico são meus). Como se vê, com a sua conhecida ironia, Marx assinala que a transformação de parte da classe trabalhadora em supérflua é parte inerente ao processo de produção do capital. Esses trabalhadores se transformam em definitivamente “excluídos”, com o destino traçado diretamente para a morte física – cabe aqui a pergunta, a ser respondida pelos citados “teóricos de plantão” da era neoliberal: poderíamos falar em alguma “exclusão” ainda maior do que esta?! Um pouco à frente, Marx complementa que “a máquina não é apenas o concorrente todo-poderoso”, que torna o trabalhador assalariado “supérfluo”. Na verdade, mesmo considerando a impossibilidade de sua supressão enquanto classe, as seguidas invenções de novas máquinas assumem o papel, atribuído pelo capital, de “o poder inimigo do trabalhador”, uma arma eficaz de repressão de greves e revoltas (cf. Idem, ibidem: 499). Em outra passagem, já no Capítulo XV, Marx destaca que o crescente pauperismo do proletariado na Inglaterra era determinado não só pelo rápido desenvolvimento tecnológico, como também pela mais-valia absoluta, com o “prolongamento desmedido da jornada” de trabalho, e “a exploração do trabalho das mulheres e das crianças”. Esses elementos, em uma conjuntura pós-guerra e de fim do monopólio inglês nos mercados mundiais, tornou “supérflua grande parte da classe trabalhadora” (MARX, 2006: 600-1, nota 15). Continuando nessa lógica, Marx ainda afirma, mais adiante: “Se os trabalhadores pudessem viver do ar, não se poderia comprá-los por nenhum preço. Seu custo nulo é, portanto, um limite no sentido matemático, sempre inatingível, embora seja possível uma aproximação dele cada vez maior. É tendência constante do capital levar o custo do trabalho a aproximar-se dessa posição niilista” (MARX, 2006: 698). Marx cita um fabricante inglês que, comparando as diferenças entre os salários pagos aos trabalhadores na Inglaterra com aqueles pagos na França e na Holanda – “um terço mais barato”, segundo o industrial –, considera a dificuldade, mas não a impossibilidade de se implantar tal mecanismo. E comenta, em nota quase profética que acrescentou à 3ª edição da obra:
  17. 17. 17 “Hoje, avançamos bastante nessa direção, graças à concorrência que se estabeleceu, desde então, no mercado mundial. “Se a China”, declara o parlamentar Stapleton a seus eleitores, “se tornar um grande país industrial, não vejo como os trabalhadores europeus poderão sustentar a luta, sem descer ao nível dos seus concorrentes.” (Times, 3 de setembro de 1873). O objetivo almejado agora pelo capital inglês não é mais o nível dos salários do Continente, mas o chinês.” (Idem, ibidem: 699, nota 53). Por fim, para não nos estendermos em demasia, no Capítulo XXIII, “A lei geral da acumulação capitalista”, Marx analisa as formas possíveis de existência da intitulada “superpopulação relativa”, citada acima, demonstrando que a indigência e o pauperismo, entre aqueles aptos para o trabalho, aumentam sempre em conjunturas de crises econômicas, engrossando, juntamente com os órfãos, filhos de indigentes e os degradados, o exército industrial de reserva: “(...) O pauperismo constitui o asilo dos inválidos do exército ativo dos trabalhadores e o peso morto do exército industrial de reserva. Sua produção e sua necessidade se compreendem na produção e na necessidade da superpopulação relativa, e ambos constituem condição de existência da produção capitalista e do desenvolvimento da riqueza” (Idem, ibidem: 747-8). Retomando, portanto, as conclusões de Marx no século XIX, essa lei geral, absoluta da acumulação capitalista é modificada segundo as circunstâncias de cada época, de acordo com as necessidades de expansão do capital. Nada melhor do que terminar esta seção com mais uma citação esclarecedora de Marx a esse respeito: “Graças ao progresso da produtividade do trabalho social, quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser mobilizada com um dispêndio progressivamente menor de força humana. Este enunciado é uma lei na sociedade capitalista, onde o instrumental de trabalho emprega o trabalhador, e não este o instrumental. Esta lei se transmuta na seguinte: quanto maior a produtividade do trabalho, tanto maior a pressão dos trabalhadores sobre os meios de emprego, tanto mais precária, portanto, sua condição de existência, a saber, a venda da própria força para aumentar a riqueza alheia ou a expansão do capital. O crescimento dos meios de produção e da produtividade do trabalho, mais rápido que o crescimento da população produtiva, expressa-se, de maneira inversa, na sociedade capitalista. Nesta, a população trabalhadora aumenta sempre mais rapidamente do que as condições em que o capital pode empregar os acréscimos dessa população para expandir-se” (Idem, ibidem: 748-9). Com esta última citação, acreditamos poder afirmar que Marx apresentou a linha- mestra – ou a própria “chave”, se quisermos entender dessa forma – para se encontrar a resposta teórica e política mais adequada àquelas que são chamadas indevidamente como novas desigualdades, “explicadas” nestas décadas recentes de mundialização financeira e de acumulação flexível pela idéia de exclusão social.
  18. 18. 18 A título de conclusão parcial Esta Comunicação teve como objetivo principal provocar o debate sobre a utilização indevida e indiscriminada da expressão exclusão social enquanto uma possível “categoria de análise” ou um “conceito explicativo” da questão social, prática acadêmica recorrente nestes tempos neoliberais. Esboçamos a proposta de desconstrução ideológica do termo – um processo que não será nada simples, já que deverá se confrontar com as demandas de políticas públicas, por parte das diversas esferas de governo, que trazem como eixos temáticos o “combate à exclusão social” no capitalismo contemporâneo. A tarefa principal daqueles que se dedicam à prática da pesquisa social acadêmica e à militância política socialista, no nosso entendimento, passa pela necessária apropriação adequada e precisa da teoria social crítica e do método de análise histórico e dialético, tanto em relação à produção marxiana, que procuramos destacar, quanto em relação às efetivas contribuições dos principais teóricos da tradição marxista. Referências bibliográficas ACKER, H. Quem vai pagar o PAC? Cartilha sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. Brasília / Belém: ASSIBGE / SINTSEP-PA. Abril de 2007. ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Orgs.) Pós- neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996, p. 9-23. ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 4ª ed. São Paulo / Campinas: Cortez / Unicamp, 1997. ANTUNES, R. A desertificação neoliberal no Brasil (Collor, FHC e Lula). Campinas/SP: Autores Associados, 2004. BANCO MUNDIAL. Informe sobre o desenvolvimento mundial, 2000/2001. Washington, DC, 2001. BEHRING, E. R. Política social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez, 1998. BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca básica de serviço social; v. 2). BORGES NETO, J. M. Governo Lula – uma opção neoliberal. In: PAULA, J. A. de (Org.). Adeus ao desenvolvimento: a opção do governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005, p. 69-91. CAMPOS, A.; POCHMANN, M.; AMORIM, R.; SILVA, R. (Orgs.). Atlas da exclusão social no Brasil. Volume 2: dinâmica e manifestação territorial. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2004. CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 4ª ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003 [1995]. CHALHOUB, S. Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
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