A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
SEJAM 
BEM-VINDOS ! 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 1
PROF. RICARDO BULGARI 
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de 
Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 3
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
FATOS 
1)Projeto de Lei 135/96, 
que REVOGARIA a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 qu...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
União 
entre CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a 
STN – Secretaria do Tesour...
RESOLUÇÃO CFC Nº. 
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas 
atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERA...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Administração Pública 
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO PATRIMONIAL 
13/09/2014 Prof. RICA...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO = 
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PRIVADO 
(Reavaliação, redução ...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DEVERÃO ESPELHAR A 
REALIDADE FÍSICA 
Contabilidade Orçamen...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
OBRIGAÇÃO de efetivo controle, físico e contábil 
dos bens que compõem o ativo fixo ...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
1º PASSO – CLASSIFICAÇÃO CORRETA ENTRE 
BENS DE CONSUMO E 
BENS PERMANENTES 
13/09/2...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO 1964 
....................................................
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial 
Art. 94 - Haverá registros...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Art. 106 - A avaliação dos elementos patrimoniais 
obedecerá às normas seguintes: 
I...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SET...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Art. 2º - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e 
materia...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as 
suas co...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Art. 6º - A despesa com confecção de material por 
encomenda só deverá ser classific...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle 
patrimonial deve...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Classificação de um bem que substitui outro igual já existente e 
outro que tem maio...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Classificação de despesa com aquisição de material bibliográfico 
Os livros e demais...
A NOVA GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Classificação de despesa com aquisição de 
pen-drive, canetas ópticas, token e simil...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
MISSÃO 
Suprimento de materiais; proteção quanto à má 
utilização, o desperdício e possíveis...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Bens Públicos 
São os pertencentes a entes estatais, para que 
sirvam de meios ao atendiment...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
QUANTO A SUA DESTINAÇÃO, COMO CLASSIFICAM OS BENS 
PÚBLICOS? 
De uso comum do povo: são dest...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO? 
O gestor público tem o DEVER LEGAL e MORAL 
de promover ...
PROJETO 
UNIDADE GESTORA DE PATRIMÔNIO – UGP 
RICARDO BULGARI 
Objetivo: gerenciar todos os bens 
permanentes e de consumo...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
SUBUNIDADES 
Almoxarifado 
• Avaliação permanente dos estoques mínimo 
• Implantação de sist...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
q Melhoramento constante das especificações dos 
materiais 
q Otimização do Recebimento dos ...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
n Bens Permanentes Móveis 
n Planejamento dos Bens Permanentes 
n Elaboração de normatizaçõe...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
n Avaliação e Reavaliação periódica dos bens 
n Depreciação 
n Bens para o sistema de educaç...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Bens Permanentes Imóveis 
n Levantamento de TODOS os bens imóveis 
n Regularização de TODOS ...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
n Bens para o sistema de educação 
n Bens para os serviços de saúde 
n Controles gerais dos ...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
n Composição 
n Equipe multidisciplinar, coordenada por um gestor 
com autoridade definida e...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 35
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Finalidades da Gestão do Patrimônio Público 
n Fornecer os materiais às várias áreas da 
org...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
•Adquirir os materiais com melhores 
preços na qualidade desejada 
•Guarda e conservação dos...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Para a qualidade dos serviços da Gestão do 
Patrimônio Público necessita-se da estrutura 
mí...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Gestão dos Bens de Consumo 
Almoxarifado
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 40
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
O QUE É ESTOQUE? 
nÉ todo material a espera de uma 
utilização posterior.
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
RAZÕES DA EXISTÊNCIA DE ESTOQUES 
• COMPRAS EM LOTES MAIORES, MAIS ECONÔMICA 
•REDUÇÃO DE FRETES 
...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DE ESTOQUES 
a) Determinar o que deve permanecer em estoque. Núme...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
ORGANIZAÇÃO DO 
ESTOQUE 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 44
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Normatização 
Essa função preocupa-se com a formalização de 
critérios e princípios estabelecidos ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205/88 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 46
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Especificação 
É a descrição minuciosa, dentro de uma técnica 
estabelecida, que permite a exata c...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
A Especificação deve ser ampla e pode abranger: 
Unidade de Medida: quilo, metro, metro quadrado, ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Padronização 
Reduz a quantidade de itens, fazendo com que cada um tenha o 
máximo de aproveitamen...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Classificação 
Classificar materiais significa ordená-los segundo 
critérios preestabelecidos, agr...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
CLASSE GRUPO DE MATERIAIS 
01 
Materiais de Escritório: lápis, caneta, borracha, papel sulfite, 
f...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Codificação 
Na Codificação, deve-se adotar um código 
alfabético, numérico ou alfanumérico, para ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
O método mais usual é o seguinte: 
Chaves 
1ª. 2ª. 3ª. 
xx xx xx 
Aglutinadora - Chave dos grandes...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
A chave descritiva agrupa o material, descrevendo suas 
características primordiais. Individualiza...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Catalogação 
Consiste em relacionar em sistema de fichas ou 
listagens todos os materiais existent...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 56
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
RECEBIMENTO 
É a função inicial da gestão da Unidade do Almoxarifado. 
Há diferença entre recebime...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 58
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
DA Lei 8.666/93 
Artigo 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: 
......................
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. - Código de Defesa do 
Consumidor 
Artigo 26 - O direito de r...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Comissão de Recepção de Materiais 
É uma Comissão formada por no mínimo 03 (três) 
funcionários, q...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
REGISTROS 
O registro serve como suporte às atividades de controle 
de estoque. Toda e qualquer mo...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
Critérios para Armazenamento 
- Arranjo Físico: é a melhor utilização do espaço 
reservado para o ...
BOAS PRÁTICAS - SEGURANÇA
BOAS PRÁTICAS - LIMPEZA
BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
BOAS PRÁTICAS - CÓDIGO PRODUTO
BOAS PRÁTICAS – CÓDIGO PRODUTO
BOAS PRÁTICAS – PRODUTOS ALTO CUSTO
BOAS PRÁTICAS – ÁREA DE RECEBIMENTO
ALGUNS EQUIPAMENTOS 
UTILIZADOS
Observância de 
Armazenamento dos produtos
OPORTUNIDADE MELHORIA – ARMAZENTAMENTO E LIMPEZA
OPORTUNIDADE MELHORIA – ARMAZENAMENTO E LIMPEZA
OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTOCAGEM x CONSERVAÇÃO
OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTOCAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS
OPORTUNIDADE MELHORIA - ESTOCAGEM
OPORTUNIDADE MELHORIA – PRODUTO DE ALTO CUSTO
OPORTUNIDADE MELHORIA - VENTILIAÇÃO
OPORTUNIDADE MELHORIA - ILUMINAÇÃO
OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 86
PROF. RICARDO BULGARI 
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de 
Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
CONTROLES 
Requisição para aquisição de material - dá início ao processo 
de compra, emitido autom...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
q Sistema de Controle de Estoque 
q Balancete Mensal : contém a demonstração 
sintética, de caráte...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
DISTRIBUIÇÃO 
Todo o processo de controle em um 
almoxarifado depende, para sua exatidão, 
da saíd...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
AVALIAÇÃO 
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, artigo 106, 
inciso III: 
“A avaliação dos elementos ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
A Média Ponderada Móvel, 
avalia o estoque através da média 
aritimética ponderada, sendo as 
quan...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE - Ítem : Lata de 20 L de “Baba de Cupim”. 
Data Doc. Entrada Saída Sa...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
• MONTANTE ESTOCÁVEL 
• DECISÃO ESTRATÉGICA 
• QUEM FAZ O PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO DA ENTIDADE? 
...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
INDICADORES DE ESTOQUES 
1º. Indicador - GIRO DE ESTOQUES: é 
divisão total das saídas anuais dos ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
GIRO = Saídas % 
Estoque Total 
Estoque Total = Estoque Inicial (01/01) + Compras 
13/09/2014 Prof...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
2º. Indicador - NÍVEL DE SERVIÇO: obtém-se mediante a divisão do número de itens 
atendidos pelo n...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
TÉCNICAS DE PREVISÃO DE ESTOQUE 
- MÉDIA MÓVEL: esse método de previsão para o próximo período é o...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
- ESTOQUE MÍNIMO : a previsão de estoque baseado no cálculo do 
estoque mínimo . 
FÓRMULA 
M = MM ...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
- PONTO DE RESSUPRIMENTO: Existem certos itens que não 
podem faltar em hipótese nenhuma. Nesse ca...
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 101
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 102
DEMANDA PERMANENTE 
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 103 
4 5 0 
4 0 0 
3 5 0 
3 0 0 
2 5 0 
2 0 0...
GESTÃO DEMANDA DO ALMOXARIFADO 
SAZONAL 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 104 
4 5 0 
4 0 0 
3 5 0 
3 0 0 
2 5 0 
2 0 0 
1...
DEMANDA IRREGULAR 
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 105 
5 0 0 
4 5 0 
4 0 0 
3 5 0 
3 0 0 
2 5 0 ...
DEMANDA EM DECLÍNIO 
GESTÃO DO ALMOXARIFADO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 106 
3 5 0 
3 0 0 
2 5 0 
2 0 0 
1 5 0 
1 0 ...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
PATRIMÔNIO 
Bens permanentes 
Ativo Fixo 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 107
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Etapas para se organizar a 
Gestão do 
PATRIMÔNIO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 108
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Normatização 
Cuida da indicação formalizada de critérios e 
princípios específicos estabele...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Padronização 
É a redução da variedade de bens móveis do mesmo 
grupo a um só tipo unificado...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Classificação 
É a ordenação da nomenclatura dos bens 
móveis, obedecendo a critérios preest...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
C L A S S E G R U P O D E M A T E R I A I S 
0 1 M ó v e i s e u t e n s í l i o s d e e s c...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Codificação 
Consiste na identificação do bem móvel através 
de um código representativo das...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Exemplos de Codificação decimal: 
01.000.000 - Móveis e Utensílios de escritório 
01.001.000...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
CATALOGAÇÃO 
É a relação completa, sem a quantidade, de 
todos os bens permanentes, móveis, ...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Incorporação 
Esta função, também denominada Tombamento, 
Cadastramento ou Inscrição, consis...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
AÇÃO – Tombamento 
· A partir da aceitação do bem permanente inicia-se o processo de 
tombam...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
· Dados da Ficha de cadastramento e controle de bens 
permanentes móveis 
§ Nome do bem perm...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
§ Valor pago por 
§ Outros custos na aquisição 
§ Ou custo de produção 
§ Ou custo de constr...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
§ Movimentações seguintes (origem e destino do bem e responsável) 
§ Alterações ocorridas (d...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
As causas da incorporação podem ser as seguintes 
Por Aquisição; 
Por Transferência; 
Por Pe...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Distribuição 
Consiste na entrega dos bens móveis 
acompanhados da carga geral ou parcial, c...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Controles Patrimoniais 
É a função que consiste em avaliar e corrigir o desempenho 
do siste...
CARGA PATRIMONIAL
PROF. RICARDO BULGARI 
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de 
Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 126
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 127
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 128
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Responsabilidade do agente público sobre o 
Patrimônio Público 
A legislação que disciplina...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio 
público por ação ou omissão, dolosa ou 
culposa, do ...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando 
enriquecimento ilícito aufe...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
..... 
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores 
integrantes do ace...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a 
incorporação ao patrimônio particular...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente 
despersonalizado, ainda que de fin...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 135
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Desincorporação 
A desincorporação consiste na baixa do bem 
móvel ou imóvel. A baixa carac...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Passo seguinte: 
DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 137
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE 
Nos termos do laudo técnico apresentado, o bem permanente ca...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
RETIDADA DE PARTES DOS BENS INSERVÍVEIS 
Fora retirado o encosto do bem inservível, nº patr...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
SITUAÇÕES DE 
DESINCORPORAÇÃO DE BENS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 140
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Desincorporação 
Transferência – modalidade de movimentação de bens, com 
transferência de ...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Desincorporação 
Cessão - modalidade de movimentação de bens, com transferência gratuita 
d...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Desincorporação 
Permuta – quando ocorrem duas cessões de uma entidade pública para outra e...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
ENTIDADES QUE PODEM 
RECEBER DOAÇÕES 
Critério definidos na LDO 
13/09/2014 Prof. Ricardo B...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Desincorporação 
- Furto ou Roubo, após a constatação do fato; 
- Sinistro, após processo re...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
D E C R E T O N o 9 9 . 6 5 8 , D E 3 0 D E O U T U B R O D E 1 9 9 0 . 
R e g u la m e n t...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a 
repartição, órgão...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
Art. 15. A doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos 
órgãos ...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
P a rá g ra fo ú n ic o . O s m ic ro c om p u ta d o re s d e m e s a , m o n ito re s d e...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
A rt. 1 7 . S ão m o tiv o s p ara a in u tiliz aç ão d e m aterial, d en tre o u tro s: 
I...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 151
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
Seção VI 
Das Alienações 
Art. 17. A alienação de ben...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da 
administração dire...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
d) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação 
ou...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação 
específica;...
DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 156
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.136/2008 
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.137/2008 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 1...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 158
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Aquisição de um automóvel HOJE 
Valor de aquisição: R$ 30.000,00 
Vida útil Econômica: 5 ano...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Após 2 anos 
Avaliação: R$ 25.000,00 
Valor Contábil Líquido: R$ 22.000,00 
Valor de Reavali...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Após 4 anos 
Avaliação: R$ 10.000,00 
Valor Contábil Líquido: R$ 17.800,00 
Redução ao Valor...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 163
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 164
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 165
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 166
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 167
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 168
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 169
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 170
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 171
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Processo de Reavaliação de Bens – Professor 
Ricardo Bulgari 
Itens que influenciam a avaliaçã...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Tempo TF 
> 20 anos 0,2 
> 15 anos 0,4 
> 10 anos 0,6 
Até 10 anos 1,0 
Até 9 anos 2,0 
Até 8 ...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Tempo TU 
> 15 anos 0,2 
> 10 anos 0,3 
Até 10 anos 0,6 
Até 9 anos 0,8 
Até 8 anos 1,2 
Até 7...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Situação ECc 
Ótimo (10,0) 10,0 
9,0 9,0 
8,0 8,0 
7,0 7,0 
6,0 6,0 
5,0 5,0 
4,0 4,0 
3,0 3,0...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Situação ECp 
Ótimo (10,0) 10,0 
9,0 9,0 
8,0 8,0 
7,0 7,0 
6,0 6,0 
5,0 5,0 
4,0 4,0 
3,0 3,0...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Estimativa VUE 
> 10 anos 10,0 
Até 10 anos 9,0 
Até 9 anos 8,0 
Até 8 anos 7,0 
Até 7 anos 6,...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Exemplo 1 
TF: 7 anos 
TU: 6 anos 
ECc : 8 
ECp : 5 
VUE: 4 anos 
4,0 + (3,5x1,5) + (8,0x3,0) ...
AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 
Exemplo 2 
TF: 10 anos 
TU: 10 anos 
ECc : 3 
ECp : 3 
VUE: 2 anos 
0,6 + (0,3x1,5) + (3x3,0) ...
PROF. RICARDO BULGARI 
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de 
Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 181
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO !!! 
Prof. Ricardo Bulgari 
E-mail: ricardo.bulgari@uol.com.br 
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Prof. RICARDO BULGARI - Slides Curso Gestão Patrimonial 09-2014

  1. 1. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SEJAM BEM-VINDOS ! 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 1
  2. 2. PROF. RICARDO BULGARI Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos 2 públicos. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  3. 3. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 3
  4. 4. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO FATOS 1)Projeto de Lei 135/96, que REVOGARIA a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 2) Instituições internacionais que financiam projetos em várias partes do mundo, não o fazem no Brasil ! 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  5. 5. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO União entre CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a STN – Secretaria do Tesouro Nacional Coordenado pelo Ministério da Fazenda Formatar as NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  6. 6. RESOLUÇÃO CFC Nº. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, que está desenvolvendo ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública, às normas internacionais, até 2012; 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  7. 7. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Administração Pública GESTÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO PATRIMONIAL 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  8. 8. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO = GESTÃO DO PATRIMÔNIO PRIVADO (Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização, etc.) 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  9. 9. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DEVERÃO ESPELHAR A REALIDADE FÍSICA Contabilidade Orçamentária regida pelo Regime Misto Contabilidade Patrimonial pelo Regime de Competência, ou seja, registrar o fato exatamente quando ele acontecer, independente se pago ou não. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  10. 10. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OBRIGAÇÃO de efetivo controle, físico e contábil dos bens que compõem o ativo fixo do Órgão Público. Trabalho coordenado entre a contabilidade e os gestores dos bens de consumo e permanentes. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  11. 11. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1º PASSO – CLASSIFICAÇÃO CORRETA ENTRE BENS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  12. 12. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO 1964 ............................................................ Art. 15 - Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos. § 1º - Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins. § 2º - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 2 (dois) anos. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  13. 13. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial Art. 94 - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Art. 95 - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. Art. 96 - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  14. 14. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Art. 106 - A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão,quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  15. 15. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DOU de 17.9.2002 RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  16. 16. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Art. 2º - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e material permanente: I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente: 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  17. 17. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizandose pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade; III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  18. 18. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 449052, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 339030, se material de consumo. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  19. 19. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação CUSTO-BENEFÍCIO DESSE CONTROLE. Constituição Federal prevê o Princípio da Economicidade (art. 70), que se traduz na relação custo-benefício. Os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  20. 20. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Classificação de um bem que substitui outro igual já existente e outro que tem maior capacidade. Ambas as situações para bens que se incorporam a outro. Exemplo: pente de memória RAM de computador. Se igual a outra já existente que, por exemplo, se queimou, deverá ser classificada como material de consumo: 3.3.90.30 Se um pente de memória com maior capacidade, que irá repotencializar o computador, deverá ser classificada como bem permanente : 4.4.90.30 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  21. 21. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Classificação de despesa com aquisição de material bibliográfico Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da Lei nº 10.753/2003, considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo. “Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.” 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  22. 22. A NOVA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Classificação de despesa com aquisição de pen-drive, canetas ópticas, token e similares. A aquisição será classificada como material de consumo, na natureza da despesa 3.3.90.30, tendo em vista que são abarcadas pelo CRITÉRIO DA FRAGILIDADE. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  23. 23. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MISSÃO Suprimento de materiais; proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios, além de promover a eficiência operacional do órgão ou entidade pública. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 23
  24. 24. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Bens Públicos São os pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato ou mediato do interesse público. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 24
  25. 25. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUANTO A SUA DESTINAÇÃO, COMO CLASSIFICAM OS BENS PÚBLICOS? De uso comum do povo: são destinados, por natureza ou lei, ao uso coletivo, e podem ser utilizados por todos sem necessidade de consentimento. Ex. rios, mares, estradas, ruas e praças. De uso especial: destinados ao uso da administração e ao serviço público. Ex. prédios, terrenos, veículos, móveis, cemitérios, teatros, materiais de consumo. Dominicais: não tem destinação púbica definida, podendo ser aplicados para obtenção de renda. Ex. imóveis não utilizados pela administração, terras devolutas, bens móveis inservíveis. Esta classificação é disposta no Código Civil. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 25
  26. 26. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO? O gestor público tem o DEVER LEGAL e MORAL de promover e cobrar a adoção de procedimentos que garantam o bom uso e controle do Patrimônio Público. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 26
  27. 27. PROJETO UNIDADE GESTORA DE PATRIMÔNIO – UGP RICARDO BULGARI Objetivo: gerenciar todos os bens permanentes e de consumo proporcionando a máxima otimização de seu uso e descarte na entidade pública. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 27
  28. 28. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SUBUNIDADES Almoxarifado • Avaliação permanente dos estoques mínimo • Implantação de sistema de reposição de estoques • Avaliação do giro de estoques • Definição do estoque máximo • Elaboração de normatizações para os bens de consumo • Avaliação dos inventários 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 28
  29. 29. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO q Melhoramento constante das especificações dos materiais q Otimização do Recebimento dos bens de consumo q Bens para o sistema de educação q Bens para os serviços de saúde q Controles gerais dos bens de consumo q Avaliação dos estoques q Desfazimento dos bens inservíveis 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 29
  30. 30. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO n Bens Permanentes Móveis n Planejamento dos Bens Permanentes n Elaboração de normatizações para os bens permanentes móveis n Avaliação dos inventários n Melhoramento constante das especificações dos materiais n Otimização do Recebimento dos bens permanentes móveis n Definição de VUE – Vida Útil Econômica (laudos) n Definição de VR – Valor Residual (laudos) 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 30
  31. 31. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO n Avaliação e Reavaliação periódica dos bens n Depreciação n Bens para o sistema de educação n Bens para os serviços de saúde n Controles gerais dos bens permanentes móveis n Gestão de Frotas: Controles, manutenções, revisões, VUE n Gestão do Fundo de Reposição dos bens permanentes n Processo de Desfazimento dos Bens, cumprida a VUE n Bens de TI (Hardware e software) 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 31
  32. 32. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Bens Permanentes Imóveis n Levantamento de TODOS os bens imóveis n Regularização de TODOS os bens imóveis n Elaboração de normatizações para os bens imóveis n Avaliação dos inventários n Definição de VUE – Vida Útil Econômica (laudos) n Definição de VR – Valor Residual (laudos) n Avaliação e Reavaliação periódica dos bens n Depreciação, amortização e exaustão 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 32
  33. 33. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO n Bens para o sistema de educação n Bens para os serviços de saúde n Controles gerais dos bens permanentes imóveis n Avaliação do capital estocado em bens imóveis n Avaliação sobre a venda de bens imóveis para sustentar investimentos n Proposta de legislação n Gestão do fundo de investimentos em ativos 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 33
  34. 34. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO n Composição n Equipe multidisciplinar, coordenada por um gestor com autoridade definida em lei para propor toda a política de gestão do patrimônio a ser implantada no órgão público. n Trabalho intenso de Planejamento, Normatização, Regularização, Treinamentos, Informação, Estudos de viabilidade, Pesquisas de Mercado, Emissão de Laudos e de Instruções. n Instruções de observância obrigatória por todo o corpo de servidores da entidade pública. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 34
  35. 35. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 35
  36. 36. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Finalidades da Gestão do Patrimônio Público n Fornecer os materiais às várias áreas da organização; Atividade Meio - ABASTECIMENTO n Na quantidade e qualidade necessárias (racionalizar o uso); 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 36
  37. 37. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO •Adquirir os materiais com melhores preços na qualidade desejada •Guarda e conservação dos materiais sob sua responsabilidade. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 37
  38. 38. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Para a qualidade dos serviços da Gestão do Patrimônio Público necessita-se da estrutura mínina de: n Recursos Humanos em número e capacitados; n Recursos Financeiros (Orçamento); nInstalações e Equipamentos; nArranjo Físico (Organização interna). 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 38
  39. 39. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Gestão dos Bens de Consumo Almoxarifado
  40. 40. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 40
  41. 41. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO O QUE É ESTOQUE? nÉ todo material a espera de uma utilização posterior.
  42. 42. GESTÃO DO ALMOXARIFADO RAZÕES DA EXISTÊNCIA DE ESTOQUES • COMPRAS EM LOTES MAIORES, MAIS ECONÔMICA •REDUÇÃO DE FRETES PREVENIR INCERTEZAS DESABASTECIMENTOS •REDUZIR EFEITOS DE SAZONALIDADES •REDUZIR CUSTOS DE OCIOSIDADES • MELHOR ATENDIMENTO AO CLIENTE INTERNO
  43. 43. GESTÃO DO ALMOXARIFADO PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DE ESTOQUES a) Determinar o que deve permanecer em estoque. Número de itens; b) Determinar quando se deve reabastecer o estoque. Prioridade; c) Determinar a quantidade de estoque que será necessário para um período pré-determinado; d) Acionar o departamento de compras para executar a aquisição de estoque; e) Receber, armazenar e atender os materiais estocados de acordo com as necessidades; f) Controlar o estoque em termos de quantidade e valor e fornecer informações sobre sua posição; g) Manter inventários periódicos para avaliação das quantidades e estados dos materiais estocados; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari h) Identificar e retirar do estoque os itens danificados. 43
  44. 44. GESTÃO DO ALMOXARIFADO ORGANIZAÇÃO DO ESTOQUE 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 44
  45. 45. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Normatização Essa função preocupa-se com a formalização de critérios e princípios estabelecidos para que as atividades ou funções do Sistema de Administração de Materiais sejam obedecidas. Estabelece normas específicas para disciplinar sua abrangência, forma de atuação e suas inter-relações com outros sistemas administrativos. Assim, há normas específicas de padronização, especificação, codificação, etc., necessárias conforme a amplitude do sistema administrativo. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 45
  46. 46. GESTÃO DO ALMOXARIFADO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205/88 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 46
  47. 47. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Especificação É a descrição minuciosa, dentro de uma técnica estabelecida, que permite a exata caracterização e identificação do material. A Especificação deve conter, entre outros dados, a descrição clara do que se pretende adquirir e as condições técnicas a que devem ficar sujeitos os materiais. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 47
  48. 48. GESTÃO DO ALMOXARIFADO A Especificação deve ser ampla e pode abranger: Unidade de Medida: quilo, metro, metro quadrado, etc. Formato do Material : redondo, quadrado, cilíndrico, etc. Dimensões: comprimento, altura e largura. Construção: do que é feito o material. Composição : qual o material, pela mistura de diversas matérias-primas. Durabilidade: qual o prazo de validade do uso do material. Eficiência: qual a ação ou efeitos produzidos, de acordo com as condições de uso. Textura: qual o entrelaçamento ou a trama, no caso de fios de tecido. ETC... 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 48
  49. 49. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Padronização Reduz a quantidade de itens, fazendo com que cada um tenha o máximo de aproveitamento. Elimina variedades desnecessárias, com economia de dinheiro, tempo e espaço. Uma boa administração pressupõe um mínimo de padronização nas compras e estocagem de materiais. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 49
  50. 50. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Classificação Classificar materiais significa ordená-los segundo critérios preestabelecidos, agrupá-los conforme as características semelhantes ou não, sem, contudo, ocasionar confusão ou dispersão no espaço e alteração na qualidade, em virtude de contatos com outros materiais. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 50
  51. 51. GESTÃO DO ALMOXARIFADO CLASSE GRUPO DE MATERIAIS 01 Materiais de Escritório: lápis, caneta, borracha, papel sulfite, formulário contínuo, fita adesiva, almofada para carimbo, etc. 02 Materiais de Limpeza: cera para assoalho, sabão líquido, sabão em pó, sabão em pedra, esponja, sabonete, detergente, desinfetante, etc. 03 Materiais Elétricos : fio, fusível, lâmpada, conduite, etc 04 Gêneros Alimentícios: feijão, arroz, açúcar, biscoito, bolacha, óleo comestível, etc. 05 Combustíveis e Lubrificantes: álcool carburante, querosene, gasolina, óleo combustível, óleo lubrificante, etc. 06 Materiais Farmacêuticos: éter, algodão hidrófilo, esparadrapo, água oxigedana, termômetro, etc. 07 Materiais de Laboratórios: copos graduados, tubos de ensaio, reagentes químicos, termostato, etc. 08 Materiais de Construção : tijolos, cimento, cal hidratada, areia fina, areia grossa, arenoso, brita, parafuso, prego, tintas em geral, etc. 09 Material Esportivo: bola de basquete, bola de futebol, uniforme desportivo, etc. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 51
  52. 52. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Codificação Na Codificação, deve-se adotar um código alfabético, numérico ou alfanumérico, para facilitar a identificação, o controle, a localização e o fornecimento de materiais, dando maior rapidez ao atendimento, pois é impossível memorizar as denominações e características dos materiais quando a variedade é muito grande. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 52
  53. 53. GESTÃO DO ALMOXARIFADO O método mais usual é o seguinte: Chaves 1ª. 2ª. 3ª. xx xx xx Aglutinadora - Chave dos grandes Grupos Individualizadora - Chave que identifica materiais do grande grupo Descritiva - Chave que caracteriza o material, especificando-o. Na chave aglutinadora, os materiais são agrupados dentro de uma denominação genérica. Ela aglutina grupos, indicando a classificação dos materiais de cada grupo.Na chave individualizadora são estabelecidos os grandes grupos, subdivididos em novas classes, que agrupam todos os materiais possíveis. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 53
  54. 54. GESTÃO DO ALMOXARIFADO A chave descritiva agrupa o material, descrevendo suas características primordiais. Individualiza e descreve o material, tornando-o inconfundível. Em certos casos, refere-se à própria especificação do material. Exemplos de Codificação: 01.00.000 - Materiais de escritório 01.01.000 - Lápis 01.01.001 - Lápis preto nº. 1 01.01.002 - Lápis preto nº. 2 01.01.003 - Lápis preto nº. 3 ... ... 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 54
  55. 55. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Catalogação Consiste em relacionar em sistema de fichas ou listagens todos os materiais existentes em estoque, em uso. Além do nome do artigo, na catalogação deve constar a especificação do material, com todas as informações, tanto para compra quanto para a requisição. O resultado da catalogação será o CATÁLOGO DE MATERIAIS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 55
  56. 56. GESTÃO DO ALMOXARIFADO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 56
  57. 57. GESTÃO DO ALMOXARIFADO RECEBIMENTO É a função inicial da gestão da Unidade do Almoxarifado. Há diferença entre recebimento e aceitação. O primeiro consiste em receber os materiais entregues pelos fornecedores à Unidade do almoxarifado, verificando minuciosamente a documentação de entrega e fazendo a inspeção prévia desses itens. A aceitação compreende os exames quantitativos e qualitativos e a liberação da Nota Fiscal para a Unidade de Contabilidade. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 57
  58. 58. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 58
  59. 59. GESTÃO DO ALMOXARIFADO DA Lei 8.666/93 Artigo 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: ................................................................................................ inciso II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos : a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. § 1º. Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2º. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profisional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou pelo contrato. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 59
  60. 60. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. - Código de Defesa do Consumidor Artigo 26 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I- trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis; II- noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviços e produtos duráveis. § 1º. - inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. ................................................................................................................ § 3º. -Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 60
  61. 61. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Comissão de Recepção de Materiais É uma Comissão formada por no mínimo 03 (três) funcionários, que têm conhecimentos técnicos sobre as mercadorias que estão sendo compradas e/ou são usuários no dia-a-dia de seu trabalho. A Comissão de Recepção de Materiais é normalmente constituída quando da compra de produtos que necessitam de uma precisa composição física e/ou química, de máquinas, equipamentos e instrumentos de precisão e cujos valores sejam representativos. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 61
  62. 62. GESTÃO DO ALMOXARIFADO REGISTROS O registro serve como suporte às atividades de controle de estoque. Toda e qualquer movimentação no estoque deve ser lançada nos impressos adequados para esse fim. - Registro de Entrada : no Sistema, onde serão descritos todos os dados que caracterizam a incorporação dos materiais - FICHA DE PRATELEIRA 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 62
  63. 63. GESTÃO DO ALMOXARIFADO Critérios para Armazenamento - Arranjo Físico: é a melhor utilização do espaço reservado para o armazenamento dos materiais, independentemente do tipo de instalação. Critérios: •rotatividade dos materiais; •ordem de entrada e saída; •natureza dos materiais; •valor do material; IN 205/88 •melhor aproveitamento da área do armazenamento; •volume e peso do material; •acondicionamento e embalagem. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 63
  64. 64. BOAS PRÁTICAS - SEGURANÇA
  65. 65. BOAS PRÁTICAS - LIMPEZA
  66. 66. BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
  67. 67. BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
  68. 68. BOAS PRÁTICAS - ARMAZENAMENTO
  69. 69. BOAS PRÁTICAS - CÓDIGO PRODUTO
  70. 70. BOAS PRÁTICAS – CÓDIGO PRODUTO
  71. 71. BOAS PRÁTICAS – PRODUTOS ALTO CUSTO
  72. 72. BOAS PRÁTICAS – ÁREA DE RECEBIMENTO
  73. 73. ALGUNS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
  74. 74. Observância de Armazenamento dos produtos
  75. 75. OPORTUNIDADE MELHORIA – ARMAZENTAMENTO E LIMPEZA
  76. 76. OPORTUNIDADE MELHORIA – ARMAZENAMENTO E LIMPEZA
  77. 77. OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTOCAGEM x CONSERVAÇÃO
  78. 78. OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTOCAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS
  79. 79. OPORTUNIDADE MELHORIA - ESTOCAGEM
  80. 80. OPORTUNIDADE MELHORIA – PRODUTO DE ALTO CUSTO
  81. 81. OPORTUNIDADE MELHORIA - VENTILIAÇÃO
  82. 82. OPORTUNIDADE MELHORIA - ILUMINAÇÃO
  83. 83. OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
  84. 84. OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
  85. 85. OPORTUNIDADE MELHORIA – ESTRUTURA FÍSICA DO LOCAL
  86. 86. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 86
  87. 87. PROF. RICARDO BULGARI Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos 87 públicos. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  88. 88. GESTÃO DO ALMOXARIFADO CONTROLES Requisição para aquisição de material - dá início ao processo de compra, emitido automaticamente pelo sistema de almoxarifado. Requisição para entrega de Material – quando o servidor autorizado requisita materiais. Ficha de Prateleira: registra apenas as quantidades movimentadas e deve ser colocada ao lado do material que controla. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 88
  89. 89. GESTÃO DO ALMOXARIFADO q Sistema de Controle de Estoque q Balancete Mensal : contém a demonstração sintética, de caráter exclusivamente financeiro, que registra, ao final de cada mês, o resumo de movimentação dos valores sob guarda do almoxarife. q Inventário : disciplina as quantidades e os valores dos bens em estoque e numa determinada época. . 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 89
  90. 90. GESTÃO DO ALMOXARIFADO DISTRIBUIÇÃO Todo o processo de controle em um almoxarifado depende, para sua exatidão, da saída dos materiais fornecidos. Essa baixa é dada segundo as requisições apresentadas à unidade que fornece o solicitado e guarda a requisição em seu poder, como comprovante da entrega efetuada. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 90
  91. 91. GESTÃO DO ALMOXARIFADO AVALIAÇÃO De acordo com a Lei nº. 4.320/64, artigo 106, inciso III: “A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes: ..................................... III - os bens de Almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras”. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 91
  92. 92. GESTÃO DO ALMOXARIFADO A Média Ponderada Móvel, avalia o estoque através da média aritimética ponderada, sendo as quantidades os pesos relativos a cada um dos preços. É opção utilizada pelas instituições públicas. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 92
  93. 93. GESTÃO DO ALMOXARIFADO FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE - Ítem : Lata de 20 L de “Baba de Cupim”. Data Doc. Entrada Saída Saldo Quant Unitári Total Quant Unitário Total Quant Unitári Total 2/9 NF. 1023 40 70,00 2.800,00 40 70,00 2.800,00 10/9 N.F. 1125 40 80,00 3.200,00 80 75,00 6.000,00 20/9 Req. 234 30 75,00 2.250,00 50 75,00 3.750,00 28/9 Req. 339 40 75,00 3.000,00 10 75,00 750,00 05/10 N.F. 556 40 85,00 3.400,00 50 83,00 4.150,00 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 93
  94. 94. GESTÃO DO ALMOXARIFADO • MONTANTE ESTOCÁVEL • DECISÃO ESTRATÉGICA • QUEM FAZ O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ENTIDADE? 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 94
  95. 95. GESTÃO DO ALMOXARIFADO INDICADORES DE ESTOQUES 1º. Indicador - GIRO DE ESTOQUES: é divisão total das saídas anuais dos itens armazenados pelo estoque total, no período de um ano. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 95
  96. 96. GESTÃO DO ALMOXARIFADO GIRO = Saídas % Estoque Total Estoque Total = Estoque Inicial (01/01) + Compras 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 96
  97. 97. GESTÃO DO ALMOXARIFADO 2º. Indicador - NÍVEL DE SERVIÇO: obtém-se mediante a divisão do número de itens atendidos pelo número de itens solicitados num período. FÓRMULA NS = Nº. de Itens atendidos % Nº de Itens solicitados 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 97
  98. 98. GESTÃO DO ALMOXARIFADO TÉCNICAS DE PREVISÃO DE ESTOQUE - MÉDIA MÓVEL: esse método de previsão para o próximo período é obtido através da média dos valores de consumo nos n períodos anteriores. FÓRMULA MM = C1+C2+C3+C4+...Cn n Onde: MM = Consumo médio móvel C = Consumo nos períodos anteriores n = Número de períodos 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 98
  99. 99. GESTÃO DO ALMOXARIFADO - ESTOQUE MÍNIMO : a previsão de estoque baseado no cálculo do estoque mínimo . FÓRMULA M = MM . PE Onde: M = Estoque Mínimo MM = Consumo médio PE = Prazo de entrega OBS: Para facilitar o cálculo, deve-se transformar o prazo em números decimais. Exemplo: 15 dias = 0,5; 45 dias=1,5; 60 dias=2,0; ETC. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 99
  100. 100. GESTÃO DO ALMOXARIFADO - PONTO DE RESSUPRIMENTO: Existem certos itens que não podem faltar em hipótese nenhuma. Nesse caso a fórmula é a seguinte: FÓRMULA P = M + ES Onde: P = Ponto de Ressuprimento M = Estoque mínimo ES = Estoque de Segurança . IS . MM = ES . (IS = Intervalo de Segurança.) 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 100
  101. 101. GESTÃO DO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 101
  102. 102. GESTÃO DO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 102
  103. 103. DEMANDA PERMANENTE GESTÃO DO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 103 4 5 0 4 0 0 3 5 0 3 0 0 2 5 0 2 0 0 1 5 0 1 0 0 5 0 0 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
  104. 104. GESTÃO DEMANDA DO ALMOXARIFADO SAZONAL 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 104 4 5 0 4 0 0 3 5 0 3 0 0 2 5 0 2 0 0 1 5 0 1 0 0 5 0 0 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro D e z e m b ro
  105. 105. DEMANDA IRREGULAR GESTÃO DO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 105 5 0 0 4 5 0 4 0 0 3 5 0 3 0 0 2 5 0 2 0 0 1 5 0 1 0 0 5 0 0 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro D e z em b ro PERÍODO
  106. 106. DEMANDA EM DECLÍNIO GESTÃO DO ALMOXARIFADO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 106 3 5 0 3 0 0 2 5 0 2 0 0 1 5 0 1 0 0 5 0 0 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
  107. 107. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO Bens permanentes Ativo Fixo 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 107
  108. 108. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Etapas para se organizar a Gestão do PATRIMÔNIO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 108
  109. 109. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Normatização Cuida da indicação formalizada de critérios e princípios específicos estabelecidos para que as atividades burocráticas da instituição municipal sejam executadas pelas diversas unidades administrativas. Essa função é conseqüência direta do planejamento e orienta as demais funções do Sistema de Patrimônio de bens móveis. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 109
  110. 110. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Padronização É a redução da variedade de bens móveis do mesmo grupo a um só tipo unificado e simplificado segundo um padrão ou modelo preestabelecido. É esse estabelecimento de protótipo para cada bem móvel, isto é, o padrão, com definição de suas características, é que o torna diferente dos demais. Especificação Consiste na descrição de um bem móvel, considerando suas características físicas e/ou químicas. Os elementos básicos indispensáveis à especificação, ou seja, a individualização de um bem móvel. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 110
  111. 111. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Classificação É a ordenação da nomenclatura dos bens móveis, obedecendo a critérios preestabelecidos, agrupados de acordo com características semelhantes ou não. Em geral, os bens móveis podem ser agrupados nas seguintes classes, cabendo à instituição adaptá-las conforme suas necessidades. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 111
  112. 112. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO C L A S S E G R U P O D E M A T E R I A I S 0 1 M ó v e i s e u t e n s í l i o s d e e s c r i t ó r i o : m e s a s , c a d e i r a s , s o f á s , p o l t r o n a s , p r a n c h e t a s , a rm á r io s , e s t a n t e s , c a ix a s d e e x p e d i ç ã o , a r q u iv o s d e a ç o , f ic h á r io s , e t c . 0 2 M ó v e i s e u t e n s í l i o s d e h o s p i t a l , o d o n t o l o g i a e l a b o r a t ó r i o : m e s a s c i r ú r g ic a s , m e s a s g in e c o l ó g ic a s , c a d e i r a s d e r o d a s , a rm á r io s d e a m b u la t ó r io , la b o r a t ó r io s e e n f e rm a r ia s , e q u ip a m e n t o s d e n t á r io s , m a c a s , c a m a s p a r a p a c ie n t e s , e t c . 0 3 M ó v e i s d e c o p a , c o z i n h a e d o r m i t ó r i o s : a rm á r io s d e p a r e d e , a q u e c e d o r e s d e m a rm i t a , f o g õ e s , a rm á r io s , p o r t a - p a n e la s , c a d e i r a s e m e s a s d e c o p a , c a m a , e t c . 0 4 M ó v e i s e s c o l a r e s e d id á t i c o s : c a r t e ir a s e b a n c o s e s c o la r e s , g lo b o s , m a p a s , q u a d r o s n e g r o s , e t c 0 5 M á q u i n a s e a c e s s ó r i o s d e e s c r i t ó r i o s : m á q u in a d e e s c r e v e r , d e c a lc u la r , d e f r a n q u ia p o s t a l , m im e ó g r a f o , g u i lh o t in a s , a u t e n t ic a d o r e s d e c h e q u e s , im p r e s s s o r a s , c o p ia d o r a s , m ic r o c o m p u t a d o r e s , e t c . 0 6 M á q u i n a s e a c e s s ó r i o s d e o f i c i n a : m á q u in a s d e f u r a r , d e s o ld a r , t o r n o m e c â n ic o , e s m e r i l , p la in a , s e r r a c i r c u la r , e t c . 0 7 M á q u i n a s e a c e s s ó r i o s d e g r á f i c a : im p r e s s o r a o f f - s e t , f o t o l i t o , e t c . 0 8 M á q u i n a s e a c e s s ó r i o s d e o b r a s : b e t o n e i r a s , v ib r a d o r e s , m a r t e le t e s , g u in c h o s , e t c 0 9 F e r r a m e n t a s : m a r t e lo , s e r r o t e s , c h a v e s d e b o c a , d e f e n d a , d e e s t r ia , p á s , p ic a r e t a s , e n x a d a s , e t c . 1 0 I n s t r u m e n t o s d e m e d i ç ã o , p e s a g e m : p la n ím e t r o s , t r e n a s , e s c a la s , t e o d o l i t o s , b a la n ç a s , e t c . 1 1 I n s t r u m e n t o s m u s i c a i s : s a x o f o n e s , c la r in e t e s , t r o m b o n e s , p ia n o , v io l õ e s , t u b a s , e t c . 1 2 V e í c u l o s d e t r a ç ã o m e c â n i c a : a u t o m ó v e is , u t i l i t á r io s , j ip e s , c a m in h õ e s , t r a t o r e s , m o t o n iv e la d o r a s , p á s c a r r e g a d e i r a s , e t c . 1 3 V e í c u l o s d e t r a ç ã o h u m a n a o u a n im a l : c a r r o ç a s , c a r r in h o s d e m ã o , c a r r e t a s , e t c . 1 4 S e m o v e n t e s : c a v a lo s , b u r r o s , b o is , v a c a s e o u t r o s a n im a is . 1 5 A p a r e l h o s e e q u i p a m e n t o s : a p a r e lh o d e r a io - x , m e d id o r d e p r e s s ã o , e s t e r i l iz a d o r e s , b a l ã o d e o x ig ê n io , i r r ig a d o r e s , e s t u f a s , e t c . 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 112 1 6 A c e r v o b i b l i o g r á f i c o : l iv r o s , m ic r o f i lm e s , a p o s t i la s , m a p a s , r e v is t a s , e t c .
  113. 113. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Codificação Consiste na identificação do bem móvel através de um código representativo das suas características específicas. O uso do código facilita qualquer operação de identificação de bem móvel, pois reúne em apenas um símbolo todos os seus dados descritivos e individualizados. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 113
  114. 114. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Exemplos de Codificação decimal: 01.000.000 - Móveis e Utensílios de escritório 01.001.000 – Mesa de escritório 01.001.001 - Mesa retangular, de escritório, 0,72 m X 1,20m X 0,62 m, base de madeira, com tampo de lâmina de cerejeira clara, jogo de três gavetas laterais, marca Z . 01.001.002 - Mesa retangular de escritório, 0,72 m X 1,60m X 0,80 m, base de madeira, com tampo de lâmina de cerejeira clara, dois jogos de três gavetas laterais, marca Z . 01.002.000 - Mesa retangular de reunião, 0,72 m X 2,40m X 1,20 m, base de madeira, com tampo e pés revestidos de lâmina de cerejeira clara, marca Z. 01.002.001 - Mesa oval de reunião, 0,72 m X 2,10m X 1,10 m, base de madeira, com tampo revestido de lâmina de cerejeira clara, pés de metal cromado em forma de tripé, marca Z. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 114
  115. 115. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CATALOGAÇÃO É a relação completa, sem a quantidade, de todos os bens permanentes, móveis, constando o código e a especificação completa. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 115
  116. 116. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Incorporação Esta função, também denominada Tombamento, Cadastramento ou Inscrição, consiste no registro analítico dos bens móveis. A incorporação não se limita ao preenchimento da Ficha ou Planilha cadastral detalhando as características individuais de cada móvel. Compreende a numeração e a fixação da plaqueta ou chapa de identificação dos bens móveis. A plaqueta ou chapa de identificação deverá ser fixada em local bem visível e sem qualquer impedimento quanto à legibilidade dos números de inscrição. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 116
  117. 117. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AÇÃO – Tombamento · A partir da aceitação do bem permanente inicia-se o processo de tombamento, com as seguintes etapas. 1. Abertura no SISPA da Ficha de cadastramento e controle de bens permanentes. 2. Preenchimento da Ficha. 3. Emissão do Termo de Responsabilidade pelo recebimento do bem permanente. 4. Emissão da nova carga de bens do setor que receberá o novo bem permanente. 5. Afixação da plaqueta ou etiqueta, numerada, com o número do patrimônio daquele bem permanente, em local previamente padronizado. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 117
  118. 118. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO · Dados da Ficha de cadastramento e controle de bens permanentes móveis § Nome do bem permanente § Especificação detalhada (com todas as características) § Foto digital do bem permanente § Código do bem permanente § Número do Patrimônio § Número de série § Marca § Modelo § Ano de fabricação § Data do Recebimento § Data da Aceitação 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 118
  119. 119. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO § Valor pago por § Outros custos na aquisição § Ou custo de produção § Ou custo de construção § Fornecedor, com todos os dados que o identifique (CNPJ, IE, IM, etc.) § Número e série da Nota fiscal § Data da Nota Fiscal § Número da Nota de empenho e dotação funcional programática § Número do processo licitatório (inclusive dispensa ou inexigibilidade) § Arquivo anexo com o Termo de Doação § Arquivo anexo com o Termo de Transferência § Valor indicado pelo doador ou do transferidor § Primeiro destino do bem permanente e responsável pela sua guarda. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 119
  120. 120. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO § Movimentações seguintes (origem e destino do bem e responsável) § Alterações ocorridas (danos verificados, consertos realizados, melhorias, repotencializações, alterações estruturais, etc.) § Havendo necessidade poderá ser anexado ao recebimento e/ou aceitação documento digitalizado. § Outras causas de incorporação (doação ou transferência) - Origem - Valor indicado no termo – doação ou transferência. § Vida útil do bem (automaticamente o SISPA calculará e indicará mês a mês o valor da Depreciação ou Amortização), a partir do comando do operador do SISPA para o início da utilização do bem. § Avaliação – toda avaliação feita será lançada e o seu registro histórico permanecerá, desde a incorporação até a desincorporação. O laudo da avaliação poderá ser anexado a Ficha do bem em arquivo digitalizado. § Nova vida útil do bem – a cada avaliação será determinada a nova vida útil do bem e o SISPA calculará mensalmente a nova depreciação. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 120
  121. 121. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO As causas da incorporação podem ser as seguintes Por Aquisição; Por Transferência; Por Permuta; Por Doação; Por Produção própria. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 121
  122. 122. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Distribuição Consiste na entrega dos bens móveis acompanhados da carga geral ou parcial, conforma o caso, à unidade requisitante, sob a custódia de um responsável para uso exclusivo no serviço público. A função de distribuição não se limita à simples entrega dos bens móveis ao cliente interno. Compete à unidade de Patrimônio tornar obrigatória a entrega do manual de instruções, orientar sobre o uso ou manuseio correto dos bens móveis e alertá-lo sobre o prazo de garantia e manutenção preventiva. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 122
  123. 123. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Controles Patrimoniais É a função que consiste em avaliar e corrigir o desempenho do sistema planejado.. - Carga Geral - instrumento que permite o arrolamento dos bens móveis sob responsabilidade de cada unidade administrativa, com as especificações necessárias de modo a identificá-la facilmente. - Carga Parcial - instrumento semelhante à Ficha Geral, embora com dimensões reduzidas, permite o arrolamento dos bens móveis que ficarão sob responsabilidade exclusiva de um usuário da unidade. -Etiqueta afixada no bem - instrumento de identificação metálica com dimensões e formatos variados sobre o qual é gravado um número, que servirá de controle para ser afixado sobre o bem. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 123
  124. 124. CARGA PATRIMONIAL
  125. 125. PROF. RICARDO BULGARI Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos 125 públicos. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  126. 126. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 126
  127. 127. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 127
  128. 128. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 128
  129. 129. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Responsabilidade do agente público sobre o Patrimônio Público A legislação que disciplina a matéria é a lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, tratando sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 129
  130. 130. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar- se- á o integral ressarcimento do dano. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 130
  131. 131. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: .... III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 131
  132. 132. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS ..... XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 132
  133. 133. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 133
  134. 134. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie; IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 134
  135. 135. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 135
  136. 136. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Desincorporação A desincorporação consiste na baixa do bem móvel ou imóvel. A baixa caracteriza-se pela perda do poder exercido sobre o bem. O Processo de desincorporação inicia-se com o LAUDO TÉCNICO de INSERVIBILIDADE Elaborado por uma comissão capacitada. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 136
  137. 137. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Passo seguinte: DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 137
  138. 138. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE Nos termos do laudo técnico apresentado, o bem permanente cadeira giratória com braços, nº patrimonial 887766, é declarado inservível para todos efeitos, por deterioração ou obsoletismo ou dano sofrido ou recuperação onerosas ou contaminação por agentes externos. Será retirado de uso e guardado no armazém de bens inservíveis até que a autoridade competente determine sua destinação final. Ou (se contaminado) descartado. ....................., 03 de maio de 2012 Chico Chique Coordenador de Patrimônio 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 138
  139. 139. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS RETIDADA DE PARTES DOS BENS INSERVÍVEIS Fora retirado o encosto do bem inservível, nº patrimonial 887766, para utilização de reparo no bem servível cadeira giratória com braços, nº patrimonial 887769. ....................., 03 de maio de 2012. Chico Chique Coordenador de Patrimônio 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 139
  140. 140. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS SITUAÇÕES DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 140
  141. 141. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Desincorporação Transferência – modalidade de movimentação de bens, com transferência de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade (Decreto do Executivo Federal nº 99.658 de 30 de outubro de 1990). Podendo resultar ou não em incorporação ao patrimônio. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 141
  142. 142. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Desincorporação Cessão - modalidade de movimentação de bens, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Não resulta em incorporação ao patrimônio. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 142
  143. 143. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Desincorporação Permuta – quando ocorrem duas cessões de uma entidade pública para outra e da outra para uma. Sinônimo de troca. Resulta ou não em incorporação ao patrimônio. Doação – quando ocorre a transferência gratuita de posse e domínio. Pode ocorrer entre entidades públicas, das três esferas de governo e entre os três Poderes. Também pode ocorrer a doação de um particular (pessoa física ou pessoa jurídica) para um órgão público ou economia mista. Nessas situações deve-se atentar para todos os procedimentos de incorporação e tombamento. Com a doação ocorre a variação patrimonial quantitativa para o doador e para o recebedor. No processo de doação é fundamental o Termo de doação em que o doador, além da especificação do bem que está doando, define o valor. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 143
  144. 144. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS ENTIDADES QUE PODEM RECEBER DOAÇÕES Critério definidos na LDO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 144
  145. 145. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Desincorporação - Furto ou Roubo, após a constatação do fato; - Sinistro, após processo regular referente à apuração do sinistro. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 145
  146. 146. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS D E C R E T O N o 9 9 . 6 5 8 , D E 3 0 D E O U T U B R O D E 1 9 9 0 . R e g u la m e n t a , n o â m b it o d a A d m in i s t r a ç ã o P ú b l i c a F e d e r a l , o r e a p r o v e i t a m e n t o , a m o v im e n t a ç ã o , a a l ie n a ç ã o e o u t r a s f o rm a s d e d e s f a z im e n t o d e m a t e r ia l . O P R E S ID E N T E D A R E P Ú B L IC A , n o u s o d a a t r ib u i ç ã o q u e lh e c o n f e r e o a r t . 8 4 , in c i s o IV , d a C o n s t i t u i ç ã o , e t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o n a L e i n º 8 . 0 2 8 , d e 1 2 d e a b r i l d e 1 9 9 0 , n o D e c r e t o - L e i n º 2 0 0 , d e 2 5 d e f e v e r e i r o d e 1 9 6 7 , e n o D e c r e t o - L e i n º 2 . 3 0 0 , d e 2 1 d e n o v e m b r o d e 1 9 8 6 , D E C R E T A : A r t . 1 º O r e a p r o v e i t a m e n t o , a m o v im e n t a ç ã o e a a l ie n a ç ã o d e m a t e r ia l , b e m a s s im o u t r a s f o rm a s d e s e u d e s f a z im e n t o , n o â m b i t o d a A d m in is t r a ç ã o P ú b l i c a F e d e r a l , s ã o r e g u la d o s p e la s d i s p o s iç õ e s d e s t e d e c r e t o . A r t . 2 º E s t e d e c r e t o n ã o m o d if i c a a s n o rm a s e s p e c í f i c a s d e a l ie n a ç ã o e o u t r a s f o rm a s d e d e s f a z im e n t o d e m a t e r ia l : I - d o s M in i s t é r io s M i l i t a r e s e d o E s t a d o -M a io r d a s F o r ç a s A rm a d a s ; I I - d o D e p a r t a m e n t o d a R e c e i t a F e d e r a l, r e f e r e n t e s a b e n s le g a lm e n t e a p r e e n d id o s ; I I I - d o s ó r g ã o s c o m f in a l id a d e s a g r o p e c u á r ia s , in d u s t r ia i s o u c o m e r c ia i s , n o q u e r e s p e i t a à v e n d a d e b e n s m ó v e i s , p o r e le s p r o d u z id o s o u c o m e r c ia l i z a d o s . 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 146
  147. 147. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como: a) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado; b) recuperável - quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu valor de mercado; c) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; d) irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação. Art. 4º O material classificado como ocioso ou recuperável será cedido a outros órgãos que dele necessitem. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 147
  148. 148. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS Art. 15. A doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação, podendo ocorrer, em favor dos órgãos e entidades a seguir indicados, quando se tratar de material: (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007). I - ocioso ou recuperável, para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007). II - antieconômico, para Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007). III - irrecuperável, para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007). 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 148
  149. 149. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS P a rá g ra fo ú n ic o . O s m ic ro c om p u ta d o re s d e m e s a , m o n ito re s d e v íd e o , im p re s so ra s e d em a is e q u ip am e n to s d e in fo rm á tic a , re s p e c tiv o m o b iliá rio , p e ç a s -p a rte o u c om p o n e n te s , c la s s ific a d o s c om o o c io so s o u re c u p e rá v e is , p o d e r ã o s e r d o a d o s a in s titu iç õ e s fila n tró p ic a s , re c o n h e c id a s d e u tilid a d e p ú b lic a p e lo G o v e rn o F e d e r a l, e O rg a n iz a ç õ e s d a S o c ie d a d e C iv il d e In te re s s e P ú b lic o q u e p a rtic ip em d e p ro je to in te g r a n te d o P ro g r am a d e In c lu s ã o D ig ita l d o G o v e rn o F e d e r a l. (R e d a ç ã o d a d a p e lo D e c r e to n º 6 .0 8 7 , d e 2 0 0 7 ). A rt. 1 6 . V e rific a d a a im p o s s ib ilid a d e o u a in c o n v e n iê n c ia d a a lie n a ç ã o d e m a te ria l c la s s ific a d o c om o ir re c u p e rá v e l, a a u to rid a d e c om p e te n te d e te rm in a rá su a d e s c a rg a p a trim o n ia l e su a in u tiliz a ç ã o o u a b a n d o n o , a p ó s a re tira d a d a s p a rte s e c o n om ic am e n te a p ro v e itá v e is , p o rv e n tu ra e x is te n te s , q u e s e rã o in c o rp o ra d o s a o p a trim ô n io . 1 º A in u tiliz a ç ã o c o n s is te n a d e s tru iç ã o to ta l o u p a rc ia l d e m a te ria l q u e o fe r e ç a am e a ç a v ita l p a r a p e s so a s , ris c o d e p re ju íz o e c o ló g ic o o u in c o n v e n ie n te s , d e q u a lq u e r n a tu re z a , p a r a a A dm in is tra ç ã o P ú b lic a F e d e ra l. 2 º A in u tiliz a ç ã o , s em p re q u e n e c e s s á rio , s e r á fe ita m e d ia n te a u d iê n c ia d o s s e to re s e sp e c ia liz a d o s , d e fo rm a a te r su a e fic á c ia a s s e g u r a d a . 3 º O s s ím b o lo s n a c io n a is , a rm a s , m u n iç õ e s e m a te ria is p iro té c n ic o s s e rã o in u tiliz a d o s em c o n fo rm id a d e c om a le g is la ç ã o e s p e c ífic a . 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 149
  150. 150. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS A rt. 1 7 . S ão m o tiv o s p ara a in u tiliz aç ão d e m aterial, d en tre o u tro s: I - a su a co n tam in aç ão p o r agen tes p ato ló gico s, sem p o ssib ilid ad e d e recu p e ra ç ão p o r assep sia; II - a su a in festa ç ão p o r in seto s n o civ o s, com risco p ara o u tro m aterial; III - a su a n atu rez a tó x ica o u v en en o sa; IV - a su a co n tam in aç ão p o r rad io ativ id ad e; V - o p erigo irrem o v ív el d e su a u tiliz aç ão frau d u len ta p o r te rceiro s. A rt. 1 8 . A in u tiliz aç ão e o ab an d o n o d e m ate rial serão d o cum en tad o s m ed ian te T erm o s d e In u tiliz aç ão o u d e Ju stificativ a d e A b an d o n o , o s q u ais in tegrarão o resp ectiv o p ro cesso d e d esfaz im en to . A rt. 1 9 . A s av alia ç õ es, classifica ç ão e fo rm a ç ão d e lo tes, p rev istas n este d ecreto , b em assim o s d em ais p ro ced im en to s q u e in tegram o p ro cesso d e alien aç ão d e m aterial, serão e fetu ad o s p o r com issão esp ecial, in stitu íd a p ela au to rid ad e com p eten te e com p o sta d e, n o m ín im o , trê s serv id o res in teg ran tes d o ó rgão o u en tid ad e in teressad o s. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 150
  151. 151. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 151
  152. 152. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Seção VI Das Alienações Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 152
  153. 153. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 153
  154. 154. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS d) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 154
  155. 155. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente; e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades; f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe. § 1o Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 155
  156. 156. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 156
  157. 157. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.136/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.137/2008 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 157
  158. 158. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 158
  159. 159. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  160. 160. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Aquisição de um automóvel HOJE Valor de aquisição: R$ 30.000,00 Vida útil Econômica: 5 anos Valor Residual: R$ 10.000,00 Depreciação: R$ 20.000,00 ou R$ 4.000,00 a.a. ou R$ 333,33 am. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 160
  161. 161. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Após 2 anos Avaliação: R$ 25.000,00 Valor Contábil Líquido: R$ 22.000,00 Valor de Reavaliação : R$ 3.000,00 Vida ú til Econômica: 5 anos Valor Residual: R$ 7.000,00 Depreciação: R$ 18.000,00 ou R$ 3.600,00 a.a. ou R$ 300,00 am. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 161
  162. 162. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Após 4 anos Avaliação: R$ 10.000,00 Valor Contábil Líquido: R$ 17.800,00 Redução ao Valor Recuperável : R$ 7.800,00 Vida útil Econômica: 2 anos Valor Residual: R$ 5.000,00 Depreciação: R$ 5.000,00 ou R$ 2.500,00 a.a. ou R$ 208,33 am. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 162
  163. 163. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 163
  164. 164. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 164
  165. 165. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 165
  166. 166. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 166
  167. 167. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 167
  168. 168. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 168
  169. 169. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 169
  170. 170. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 170
  171. 171. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 171
  172. 172. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Processo de Reavaliação de Bens – Professor Ricardo Bulgari Itens que influenciam a avaliação do Bem: Tempo de Fabricação : ( TF) Tempo de Uso : (TU) Estado de Conservação : - Itens centrais : (ECc) - Itens periféricos:(ECp) Estimativa de Vida Útil Econômica: (VUE) TF + TUx1,5 + ECcx3,0 + ECpx2,0 + VUEx2,5 = FR (Fator de Reavaliação) 100 n 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 172
  173. 173. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Tempo TF > 20 anos 0,2 > 15 anos 0,4 > 10 anos 0,6 Até 10 anos 1,0 Até 9 anos 2,0 Até 8 anos 3,0 Até 7 anos 4,0 Até 6 anos 5,0 Até 5 anos 6,0 Até 4 anos 7,0 Até 3 anos 8,0 Até 2 anos 9,0 Até 1 ano 10,0 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 173
  174. 174. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Tempo TU > 15 anos 0,2 > 10 anos 0,3 Até 10 anos 0,6 Até 9 anos 0,8 Até 8 anos 1,2 Até 7 anos 2,1 Até 6 anos 3,5 Até 5 anos 4,5 Até 4 anos 6,0 Até 3 anos 8,0 Até 2 anos 9,0 Até 1 ano 10,0 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 174
  175. 175. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Situação ECc Ótimo (10,0) 10,0 9,0 9,0 8,0 8,0 7,0 7,0 6,0 6,0 5,0 5,0 4,0 4,0 3,0 3,0 2,0 2,0 Péssimo (1,0) 1,0 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 175
  176. 176. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Situação ECp Ótimo (10,0) 10,0 9,0 9,0 8,0 8,0 7,0 7,0 6,0 6,0 5,0 5,0 4,0 4,0 3,0 3,0 2,0 2,0 Péssimo (1,0) 1,0 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 176
  177. 177. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Estimativa VUE > 10 anos 10,0 Até 10 anos 9,0 Até 9 anos 8,0 Até 8 anos 7,0 Até 7 anos 6,0 Até 6 anos 5,0 Até 5 anos 4,0 Até 4 anos 3,0 Até 3 anos 2,0 Até 2 anos 1,0 < 2 anos 0,5 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 177
  178. 178. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Exemplo 1 TF: 7 anos TU: 6 anos ECc : 8 ECp : 5 VUE: 4 anos 4,0 + (3,5x1,5) + (8,0x3,0) + (5x2,0) + (3,0x2,5) = 4,0 + 5,25 + 24 + 10 + 7,5= 50,75/100 = 0,508 FR = 0,508. O bem novo tem o preço de mercado de R$ 2.500,00, logo a reavaliação será: R$ 2.500,00 x 0,508 = R$ 1.270,00. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 178
  179. 179. AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Exemplo 2 TF: 10 anos TU: 10 anos ECc : 3 ECp : 3 VUE: 2 anos 0,6 + (0,3x1,5) + (3x3,0) + (3x2,0) + (1,0x2,5) = 0,6 + 0,45 + 9 + 6 + 2,5 = 18,55/100 = 0,186 FR = 0,186. O bem novo tem o preço de mercado de R$ 1.200,00, logo a reavaliação será: R$ 1.200,00 x 0,186 = R$ 223,20. 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 179
  180. 180. PROF. RICARDO BULGARI Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos 180 públicos. 13/09/2014 Prof. RICARDO BULGARI
  181. 181. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 181
  182. 182. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO !!! Prof. Ricardo Bulgari E-mail: ricardo.bulgari@uol.com.br 13/09/2014 Prof. Ricardo Bulgari 182

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