Prof Ricardo Bulgari - Slides Curso Contabilidade Pública PARTE 1

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Prof Ricardo Bulgari - Slides Curso Contabilidade Pública PARTE 1

  1. 1. SEJAM BEM-VINDOS ! Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  2. 2. PROF. RICARDO BULGARI Técnico Contábil, Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos. 24/09/2014 Prof Ricardo Bulgari
  3. 3. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  4. 4. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  5. 5. Organiza e reporta dados e informações relevantes para a tomada de decisões. Mantém permanente monitoramento sobre os controles das diversas atividades e do desempenho de outros departamentos. Tem capacidade influir nas decisões dos gestores da entidade. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  6. 6. Tributos Conta bilida de Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 RH Patrimônio Financeiro Contratos
  7. 7. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  8. 8. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Normas internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  9. 9. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  10. 10. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  11. 11. FATOS 1)Projeto de Lei 135/96, que REVOGARIA a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 2) Instituições internacionais que financiam projetos em várias partes do mundo, não o fazem no Brasil !
  12. 12. Provocou a união entre CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a STN – Secretaria do Tesouro Nacional Coordenado pelo Ministério da Fazenda Formatar as NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE
  13. 13. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, que está desenvolvendo ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública, às normas internacionais, até 2012;
  14. 14. Administração Pública GESTÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO PATRIMONIAL
  15. 15. GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO = GESTÃO DO PATRIMÔNIO PRIVADO (Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização, etc.)
  16. 16. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DEVERÃO ESPELHAR A REALIDADE DO “TAMANHO” DO PATRIMÔNIO “Contabilidade” Orçamentária regida pelo Regime Misto. Contabilidade Patrimonial pelo Regime de Competência, ou seja, registrar o fato exatamente quando ele acontecer, independente se pago ou não.
  17. 17. OBRIGAÇÃO de efetivo controle, físico e contábil dos bens que compõem o ativo fixo do Órgão Público. Trabalho coordenado entre a contabilidade e os gestores dos bens de consumo e permanentes.
  18. 18. As provisões podem ser distinguidas de outros passivos, passivoPsr,ovtaislões tal como contas a pagar e as contas apropriadas por competência, porque há incertezas sobre a oportunidade ou sobre o valor dos desembolsos futuros requeridos para seu pagamento. É importante ressaltar que uma provisão deve ser reconhecida quando: 1)Uma entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; 2)É provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; 3)O montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  19. 19. 1º PASSO – CLASSIFICAÇÃO CORRETA ENTRE BENS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES
  20. 20. LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO 1964 ............................................................ Art. 15 - Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos. § 1º - Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins. § 2º - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 2 (dois) anos.
  21. 21. LEI 4.320/64 CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial Art. 94 - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Art. 95 - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. Art. 96 - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
  22. 22. Art. 106 - A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão,quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
  23. 23. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DOU de 17.9.2002 RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona.
  24. 24. Art. 2º - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e material permanente: I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:
  25. 25. I - DURABILIDADE, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; II - FRAGILIDADE, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizandose pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade; III - PERECIBILIDADE, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; IV - INCORPORABILIDADE, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e V - TRANSFORMABILIDADE, quando adquirido para fim de transformação.
  26. 26. Art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 449052, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 339030, se material de consumo. Art. 7º - Para a classificação das despesas de pequeno vulto, deverá ser utilizada a conta cuja função seja a mais adequada ao bem ou serviço.
  27. 27. Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação CUSTO-BENEFÍCIO DESSE CONTROLE. Constituição Federal prevê o Princípio da Economicidade (art. 70), que se traduz na relação custo-benefício. Os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
  28. 28. Classificação de peças não Incorporáveis a Imóveis (despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes e afins). 4.4.90.52
  29. 29. Classificação de um bem que substitui outro igual já existente e outro que tem maior capacidade. Ambas as situações para bens que se incorporam a outro. Exemplo: pente de memória RAM de computador. Se igual a outra já existente que, por exemplo, se queimou, deverá ser classificada como material de consumo: 3.3.90.30 Se um pente de memória com maior capacidade, que irá repotencializar o computador, deverá ser classificada como bem permanente : 4.4.90.30
  30. 30. Classificação de despesa com aquisição de material bibliográfico Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da Lei nº 10.753/2003, considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo. “Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.”
  31. 31. Classificação de despesa com aquisição de pen-drive, canetas ópticas, token e similares. A aquisição será classificada como material de consumo, na natureza da despesa 3.3.90.30, tendo em vista que são abarcadas pelo CRITÉRIO DA FRAGILIDADE. Os bens serão controlados como materiais de uso duradouro, por simples relação-carga, com verificação periódica das quantidades de itens requisitados, devendo ser considerado o princípio da racionalização do processo administrativo para a instituição pública, ou seja, o custo do controle não pode exceder os benefícios que dele decorram.
  32. 32. E o que é Patrimônio? PATRIMÔÔNIO Patrimônio Bens Direitos Obrigações Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  33. 33. Bens e Direitos Obrigações Ativo Passivo Patrimônio Líquido Patrimônio Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  34. 34. Configuração de um Balanço Patrimonial BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens..........60.000,00 Direitos......40.000,00 TOTAL DO ATIVO= 100.000,00 PASSIVO Obrigações......70.000,00 TOTAL DO PASSIVO= 70.000,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social....30.000,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= 30.000,00 TOTAL = 100.000,00 TOTAL = 100.000,00 Passivo Patrimônio Líquido Ativo Valor Líquido Total dos Valores Brutos Obrigações Patrimônio
  35. 35. Atos e Fatos Contábeis Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial. Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel. Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos. Aumentativos Mistos Permutativos Alteram a situação líquida Não alteram a situação líquida Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  36. 36. Contabilidade x Orçamento Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  37. 37. ORÇAMENTO CONTROLA CIÊNCIA CONTÁBIL CONTROLA Orçamento x Patrimônio Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  38. 38. Contabilidade x Orçamento Público ØExiste uma grande confusão entre orçamento e contabilidade. CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e não devem ser confundidos. ØO orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade. ØDeve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata dos aspectos contábeis do setor público. ØA Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a ciência é independente do aspecto formal das normas. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  39. 39. Receita Orçamentária: Receita Orçamentária Recursos financeiros arrecadados no exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  40. 40. Conceito de Receita para a Ciência Contábil Para a Ciência Contábil “RECEITA” é: - Variação patrimonial ativa, aumentativa ou positiva; - Altera quantitativamente o patrimônio por meio do aumento de um ativo ou redução do passível exigível; - A receita aumenta a situação líquida patrimonial; - É reconhecida no momento do fato gerador; - É independente do recebimento. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  41. 41. Despesa Orçamentária: Despesa Orçamentária É o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  42. 42. Conceito de Despesa para a Ciência Contábil Para a Ciência Contábil “DESPESA” é: - Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa. - Sacrifício patrimonial intencional; - Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um ativo ou aumento do passível exigível; - Reconhecidas no momento do fenômeno; - Reconhecidas independente do pagamento. - As despesas diminuem a situação líquida patrimonial. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  43. 43. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  44. 44. NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação Conceito “Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.”
  45. 45. Objeto: NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação Patrimônio Público Objetivo Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
  46. 46. Patrimônio Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  47. 47. Sistema Contábil Conceito NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Identifica Mensura Avalia Registra Controla Evidencia Estrutura de Informações Atos e fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social
  48. 48. Subsistemas •registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Orçamentário •registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) Patrimonial •registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; Custos •registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Compensação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
  49. 49. NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo Enfoque Contábil A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados1, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. 1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
  50. 50. Conceito NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Variações Patrimoniais O que são Variações Patrimoniais? São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4).
  51. 51. Classificação das Variações Patrimoniais NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Quantitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Qualitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
  52. 52. NBC T 16.5 – Registro Contábil A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Características Comparabilidade Compreensibilidade Confiabilidade Fidedignidade Imparcialidade Integridade Objetividade Representatividade Tempestividade Uniformidade Utilidade Verificabilidade Visibilidade
  53. 53. NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis üO patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. üAs transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. üOs registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. üOs registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  54. 54. NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis üOs registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma. üA entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. üO reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. üNa ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  55. 55. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  56. 56. As Demonstrações Contábeis devem: NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. Conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. Ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. As Demonstrações Contábeis podem: Apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada. Nas contas semelhantes serem agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  57. 57. NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Conceito Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil. Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Devem ser complementadas por notas explicativas PROCEDIMENTOS Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  58. 58. NBC T 16.8 – Controle Interno Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  59. 59. NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão Definições Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  60. 60. NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público Principais critérios de avaliação e mensuração para: Disponibilidades Pelo valor original Créditos e dívidas Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira Estoques Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção. Investimentos permanentes As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Imobilizado Pelo valor de aquisição, produção ou construção. Intangível Pelo valor de aquisição ou de produção. Diferido Pelo custo incorrido Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  61. 61. Princípios de Contabilidade Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  62. 62. Ä Entidade Ä Continuidade Ä Oportunidade Ä Registro pelo valor original Ä Atualização monetária Ä Competência Ä Prudência Princípios de Contabilidade Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  63. 63. PROF. RICARDO BULGARI Técnico Contábil, Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos. 24/09/2014 Prof Ricardo Bulgari
  64. 64. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Entidade Art. 4º O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. •A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. (Resolução CFC nº 750/93; 1 . 111/07; 1 . 282/10) Princípio Contábil da Continuidade Art. 5º A Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. •No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. (Resolução CFC nº 750/93; 1 . 111/07; 1 . 282/2010) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  65. 65. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Oportunidade Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. •O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. •A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 ; 1111/07; 1 . 282/2010) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  66. 66. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil do Registro pelo Valor Original Art. 7º determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. •Bases de Mensuração e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. CFC n.º 900/2001 (Resolução CFC nº 750/93 – 1282/10 – 1 11/07) Princípio Contábil da Atualização Monetária Art. 8º Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  67. 67. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Prudência Art. 10 Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. •Pressupõe o emprego de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de sejam superestimados e que passivos Atenção incerteza, no sentido de que ativos e receitas não e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis, como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1 . 282/2010) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  68. 68. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Competência Art. 9º Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando- se integralmente ao setor público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1 . 282/2010) O Regime de Competência na LRF “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;” Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. (Resolução CFC nº 750/93 – 1111/07; 1.282/2010) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  69. 69. Composição do Patrimônio Público Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  70. 70. PATRIMÔNIO PÚBLICO O patrimônio público é estruturado em três grupos: ASPECTOS ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CARACTERÍSTICAS DISPONIBILIDADES, BENS E DIREITOS OBRIGAÇÕES DIFERENÇA PL = A - P TEMPORAL PRESENTE PRESENTE FATO GERADOR PASSADO PASSADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERA BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS SAÍDA DE RECURSOS CAPAZ DE GERAR BENEFÍCIOS Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  71. 71. ATIVO Características do Ativo: Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes. Classificação: Ativo Circulante Não Circulante •estiverem disponíveis para realização imediata; •tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte. •Realização após o término do exercício seguinte e os créditos inscritos em dívida ativa não renegociados Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  72. 72. Ativo Circulante – Classificação • Caixa e Equivalente de Caixa; • Aplicações Financeiras; • Créditos de Curto Prazo; • Outros Créditos e Valores de Curto Prazo; • Investimentos Temporários; • Estoques; • Despesas do exercício seguinte pagas antecipadamente. Ativo Circulante Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  73. 73. Ativo Não-Circulante – Classificação • Créditos realizáveis de longo prazo; • Investimentos Temporários de longo prazo; • Despesas antecipadas de longo prazo. Ativo Realizável a Longo Prazo • Participações; • Outras participações permanentes. Investimentos • Bens móveis; • Bens imóveis; • Depreciação e exaustão acumuladas. Imobilizado • Softwares; • Marcas, direitos e patentes industriais; • Direito de uso de imóveis; • Amortização acumulada. Intangível Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  74. 74. PASSIVO Características do Passivo: Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Classificação: Passivo Circulante Não Circulante • corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte; e • corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. •demais passivos Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  75. 75. Passivo Circulante – Classificação • Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar d e C u rto P ra zo • Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo • Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo • Obrigações Fiscais de Curto Prazo • Demais Obrigações de Curto Prazo • Provisões de Curto Prazo Passivo Circulante Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  76. 76. Passivo Circulante – Classificação • Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a P a g a r d e L o n g o P ra zo • Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo • Fornecedores de Longo Prazo • Obrigações Fiscais de Longo Prazo • Demais Obrigações de Longo Prazo • Provisões de Longo Prazo • Resultado Diferido Passivo Não- Circulante Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  77. 77. Variações Patrimoniais Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  78. 78. Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa Variação Patrimonial Aumentativa (Receita – Norma Internacional): Aumentos nos benefícios econômicos ou no potencial de serviço durante um exercício financeiro que produzem aumento no PL e exceção dos aportes dos proprietários Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  79. 79. Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional): Reduções nos benefícios econômicos ou no potencial de serviço durante um exercício financeir o que produze m diminuiçã o no PL que toma forma de fluxos de saída ou consumo de ativos Excetuando-se as distribuições aos proprietários Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  80. 80. Despesa sob o Enfoque Patrimonial Quando se RECONHECE uma despesa sob o enfoque patrimonial (VPD)? Uma das grandes questões da CIÊNCIA CONTÁBIL é o momento da ocorrência dos fatos geradores. O reconhecimento está atrelado a um momento, ao elemento temporal do fenômeno. A despesa sob o enfoque patrimonial sujeita-se ao regime econômico ou contábil. O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial é no momento do fato gerador que diminui o patrimônio líquido, independente de saída de recurso financeiro. Levando em consideração a competência e a oportunidade Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 h2
  81. 81. Slide 94 h2 Princípio da Competência: a despesa é incluída no resultado do período que ocorrer, independente do pagamento. Princípio da Oportunidade: o registro contábil deve ser efetuado no momento do fenômeno e refletir de forma completa o que ocorrer. O lançamento deve ter a característica de tempestividade e integridade. hfsouza; 04/02/2010
  82. 82. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  83. 83. Disponibilidades e Aplicações Financeiras Mensuração de Ativos e Passivos üAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. üAs aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. üAs atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. Exemplo: Aquisição de ações para revenda na bolsa, por R$1000 em janeiro/09, com intenção de negociação no curto prazo. D: AC – Investimentos Temporários 1000 C: Caixa e equivalente de caixa 1000 Em dezembro/09 as ações tinham valor de mercado de R$1200. D: AC – Investimentos Temporários 200 C: VPA – Financeiras – Remuneração de aplicações financeiras 200 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  84. 84. Créditos e Obrigações Mensuração de Ativos e Passivos üOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. üOs direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente. üOs direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. üAs atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. Exemplo: O União recebe empréstimo do BIRD em jan/09, para financiamento , no valor de U$100.000, câmbio na data de R$1,70 para pagamento iniciando em 2011 D: Caixa e equivalente de caixa R$170.000 C: Empréstimos e financiamentos a longo prazo R$170.000 Em dezembro/09, no encerramento do balanço, a taxa de câmbio vigente era de R$1,82 D: VPD - Variações Monetárias e Cambiais R$12.000 C: Empréstimos e financiamentos a longo prazo R$12.000 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  85. 85. Estoques Mensuração de Ativos e Passivos üO que são estoques? üO que entra no custo do estoque? üOs estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. üO método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4.320/64 Exemplo: h3 O almoxarifado de um órgão público fez as seguintes aquisições a vista de material de consumo em abril: 01/04 – Material (100 unid): R$500, frete: R$80 15/04 – Material (100 unid): R$540, armazenagem: R$20 D: AC – Estoques R$580 C: Caixa e Equivalente de caixa R$580 Em maio houve uma requisição de 150 unidades do material para consumo D: VPD – Consumo de material R$840 C: AC – Estoques R$840 01/04 D: AC – Estoques R$540 D: VPD – uso de bens e serviços R$ 20 C: Caixa e Equivalente de caixa R$560 15/04 Custo médio ponderado: 580+540 / 200 = 5,6 p/unidade 5,6 X 150 = 840 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 h4 b1
  86. 86. Slide 98 h3 Os custos de estoques devem abranger todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente não devem ser absorvidos pelos estoques. Os gastos de distribuição, de administração geral e financeiros são considerados como variações patrimoniais diminutivas do período em que ocorrerem e não como custo dos estoques. hfsouza; 21/01/2010 h4 Os estoques são ativos: - Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produção; - Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação de serviços; - Mantidos para a venda ou distribuição no curso normal das operações; - Usados no curso normal das operações. hfsouza; 21/01/2010 b1 Ao contrário da área pública, a área privada não especifica qual é o método de mensuração e avaliação das saídas dos estoques. Contudo, as empresas estatais dependentes devem seguir dois normativos: 6404 e 4320. A primeira trava o método de avaliação de estoques de almoxarifado; a segunda não. Contudo, até por questões fiscais, é de se presumir que as EED usem também a média ponderada. Ex: EMBRAPA, CONAB, RADIOBRÁS, etc. brunorm; 08/03/2010
  87. 87. Investimentos Permanentes Mensuração de Ativos e Passivos üAs participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. üAs demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Exemplo: h5 A União cria uma empresa pública, integralizando 60% de seu capital em dinheiro, para exploração do Aqüífero Guarani. No momento da constituição, o seu PL é 100 bi. D: Investimento– Participações permanentes 60 bi C: Caixa e equivalente de caixa 60 bi Ao final do exercício financeiro, depois da apuração do resultado, a empresa apresentou um PL no valor de 120 bi. D: Equivalência Invest.– Particip. Patrimonial: Permanentes 12 bi C: Valor VPA do – investimento Resultado positivo na investidora com = equivalência Participação (%) patrionial X PL investida 12 bi Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 h6 b2
  88. 88. Slide 99 h5 Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua. hfsouza; 21/01/2010 h6 Pelo método do custo, o investimento é registrado no ativo permanente a preço de custo. A entidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em que receber as distribuições de lucros do item investido. As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial. hfsouza; 21/01/2010 b2 Macrofunção 021122: Portaria STN 589/2001: II - empresa estatal dependente: empresa controlada pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade; Parágrafo único. A partir do exercício de 2003, as empresas estatais dependentes, de que trata esta portaria e para efeitos da consolidação nacional das contas públicas, deverão ser incluídas nos orçamentos fiscal e da seguridade social observando toda a legislação pertinente aplicável às demais entidades. brunorm; 09/03/2010
  89. 89. Imobilizado Mensuração de Ativos e Passivos üO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após isto, utiliza-se ou o método do custo ou da reavaliação. üQuando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas. üativos do imobilizado obtidos a título gratuito devem ser mensurados a valor justo. h7 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  90. 90. Slide 100 h7 Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada. hfsouza; 21/01/2010
  91. 91. Intangível Mensuração de Ativos e Passivos üOs direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e impairment. üUm ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: - for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e - o custo do ativo possa ser mensurado com segurança. ü Dispêndios de pesquisa, marketing, etc. devem ser reconhecidos como despesa, sendo amortizados somente quando adquiridos junto a terceiros. (IPSAS 31) üO ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  92. 92. Registros Contábeis Típicos União, Estados e Distrito Federal e Municípios (exemplos simplificados) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  93. 93. Reconhecimento da Receita de Tributos Antes da Arrecadação 10 3 Contabilidade Patrimonial Contabilidade Orçamentária Previsão Lançamento Fiscal Arrecadação (receita orçamentária) Receita patrimonial e Crédito a receber Recolhimento D – Previsão de Receita C – Receita a Realizar D – Receita a Realizar C – Receita Realizada D–Contas a Receber(P) C–Var Aumentativa D–Bancos c/ Movimento (F) C–Agente Arrecadador(F) D–Agente Arrecadador (F) C–Contas a Receber (P) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  94. 94. Conta para Registro da Fase “EM LIQUIDAÇÃO” 6.CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento 6.1.1 Plano Plurianual 6.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Execução da Receita 6.2.2 Execução da Despesa 6.2.2.1 Crédito Disponível 6.2.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar 6.2.2.3 Crédito Empenhado em Liquidação 6.2.2.4 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 6.2.2.5 Crédito Empenhado Pago .... 6.3 Execução de Restos a Pagar 6.3.1 Execução de RP não processado 6.3.1.1 RP não Processado a liquidar 6.3.1.2 RP não Processado em Liquidação 6.3.1.3 RP não Processado liquidado a pagar 6.3.1.4 RP não Processado liquidado pago Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  95. 95. 10 5 Reconhecimento da Despesa de Serviços Antes da Liquidação Contabilidade Patrimonial e compromisso patrimonial Contabilidade Orçamentária Fixação Empenho despesa patrimonial D - Crédito Empenhado a Liquidar C - Crédito Emp em Liquidação (despesa orçamentária e compromisso orçamentário) D – Fornecedores (F) C – Bancos conta Movimento (F) D - Crédito Emp Liquidado a Pagar C - Crédito Empenhado Pago Liquidação Pagamento Recebimento de serviços D - Dotação da Despesa C – Crédito Disponível D – Crédito Disponível C - Crédito Emp. a Liquidar D – Variação Pat Diminutiva C – Fornecedores (F) D - Crédito Emp em Liquidação C - Crédito Emp Liquidado a Pagar Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  96. 96. Reconhecimento da Despesa de Material de Consumo Após a Liquidação Contabilidade Patrimonial D – Estoques (P) C – Fornecedores (F) (incorporação do estoque e compromisso patrimonial) Contabilidade Orçamentária 10 6 D – Fornecedores (F) C – Bancos conta Movimento (F) D – Variação Diminutiva C – Estoques (P) D - Crédito Emp Liquidado a Pagar C - Crédito Empenhado Pago D - Crédito Empenhado a Liquidar C - Crédito Emp em Liquidação Fixação Liquidação Pagamento Recebimento de estoques D - Dotação da Despesa C – Crédito Disponível D – Crédito Disponível C - Crédito Emp. a Liquidar D - Crédito Emp em Liquidação C - Crédito Emp Liquidado a Pagar Consumo (despesa patrimonial) Empenho (despesa orçamentária e compromisso orçamentário) Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  97. 97. REGIMES CONTÁBEIS REGIME ORÇAMENTÁRIO REGIME PATRIMONIAL RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA CAIXA COMPETÊNCIA RECEITA DESPESA AUFERIDA INCORRIDA COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS DESPESAS ... ... DEMONTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VAR. PATR. AUMENTATIVAS VAR. PATIM. DIMINUTIVAS ... ... 24/09/2014 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 107
  98. 98. REGIMES CONTÁBEIS – Receita auferida antes da arrecadação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Apropriação da VPA de impostos por ocasião do lançamento fiscal: DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Impostos 100 Superávit 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 Imp a receber 100 PL 200 + 100 - Recebimento ($) da receita de impostos: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Impostos 100 Superávit 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 + 100 Imp a receber 0 PL 200 + 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 108 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  99. 99. REGIMES CONTÁBEIS – Receita auferida após a arrecadação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Recebimento ($) antecipado referente futura prestação de serviços: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Serviços 100 Superávit 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 + 100 VPA Diferida 100 PL 200 - Prestação dos serviços (VPA), cujo recebimento foi antecipado: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Serviços 100 Superávit 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 300 VPA Diferida 0 PL 200 + 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 109 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  100. 100. REGIMES CONTÁBEIS Receita auferida no momento da arrecadação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Prestação de serviços (VPA) com recebimento imediato ($): DESPESA EMPENHADA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Serviços 100 Superávit 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Serviços 100 Superávit 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 + 100 PL 200 + 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 110 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  101. 101. REGIMES CONTÁBEIS – Despesa incorrida antes da liquidação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Apropriação da VPD - férias para futuro pagamento a pessoal: DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Déficit 100 Férias 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 Férias a pagar 100 PL 200 - 100 - Pagamento ($) de despesa de férias a pessoal: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Déficit 100 Férias 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 - 100 Férias a pagar 0 PL 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 111 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  102. 102. REGIMES CONTÁBEIS – Despesa incorrida após a liquidação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Pagamento ($) antecipado referente a prêmios de seguro: DESPESA EMPENHADA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Déficit 100 Prêmios de seguro 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 – 100 Seguros a vencer 100 PL 200 - Apropriação da VPD – seguros, cujo pagamento foi antecipado: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Déficit 100 Prêmios de seguro 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 100 Seguros a vencer 0 PL 200 - 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 112 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  103. 103. REGIMES CONTÁBEIS Despesa incorrida no momento da liquidação - Posição inicial: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 PL 200 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA 0 0 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0 0 - Liquidação de despesa de serviços e apropriação da VPD do período: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA Déficit 100 Serviços 100 DEM DAS VAR PATRIMONIAIS VARIAÇOES AUMENTATIVAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Déficit 100 Serviços 100 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bancos 200 Contas a pagar 100 PL 200 – 100 = 100 24/09/2014 Permitida a reprodução desde que citada a fonte 113 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  104. 104. PLANEJAMENTO = ORÇAMENTOS Bases para uma Gestão Pública Eficiente Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  105. 105. PLANO DE AÇÇÃÃO Instrumentos de Planejamento PPA LDO LOA Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  106. 106. PROF. RICARDO BULGARI Técnico Contábil, Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos. 24/09/2014 Prof Ricardo Bulgari
  107. 107. PLANO DIRETOR - horizonte 15 a 20 anos Planejamento Estratégico do Município PLANO PLURIANUAL (PPA) - 4 anos Planejamento Tático LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Anual Define e orienta sobre os parâmentros da elaboração da LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - Anual Quantifica monetariamente e detalha os programas 24/09/2014 Prof Ricardo Bulgari
  108. 108. Despesa Orçamentária Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  109. 109. Modalidades de Saídas de Recursos Caixa Despesa Orçamentária Devolução (Passivo) Restituição Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  110. 110. 01.04.02 Classificações da Despesa Orçamentária INSTITUCIONAL Quem é o responsável? Em que área fazer? FUNCIONAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Por que é feito, para que é feito e o que se espera? NATUREZA DA DESPESA Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários. FONTE DE RECURSO Recursos utilizados correspondem à contrapartida? São de que exercício? De onde vêm? Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  111. 111. 01 01.04.02.01 Classificação Institucional Exemplo do Governo Federal UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Banco Central do Brasil 2 TIPO ADMINISTRAÇÃO 1 – Direta 2 – Autarquia, Fundação e Agência 9 – Fundo 25 ORGÃO Ministério da Fazenda UO Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S19 S20 S21
  112. 112. Slide 121 S19 UO: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. STN; 17/03/2010 S20 Classificação obrigatória para o governo federal. STN; 17/03/2010 S21 Exemplos: -Transferência a E, DF e M -Encargos Financeiros da União -Refinanciamento da Dívida Mobiliária -Reserva de Contingência STN; 17/03/2010
  113. 113. 01.04.02.02 Classificação Funcional F U N Ç Õ E S S U B F U N Ç Õ E S 0 3 1 – A ç ã o L e g is la t iv a 0 3 2 – C o n t ro le E x t e rn o 0 6 1 – A ç ã o J u d ic iá ria 0 6 2 – D e f e s a d o I n t e re s s e P ú b lic o n o P ro c e s s o J u d ic iá rio 0 9 1 – D e f e s a d a O rd e m J u ríd ic a 0 9 2 – R e p re s e n ta ç ã o J u d ic ia l e E x t ra ju d ic ia l 1 2 1 – P la n e ja m e n to e O rç a m e n to 1 2 2 – A dm in is t ra ç ã o G e ra l 1 2 3 – A dm in is t ra ç ã o F in a n c e ira 1 2 4 – C o n t ro le I n t e rn o 1 2 5 – N o rm a liza ç ã o e F is c a liza ç ã o 1 2 6 – T e c n o lo g ia d a I n fo rm a ç ã o 1 2 7 – O rd e n a m e n to T e rrito ria l 1 2 8 – F o rm a ç ã o d e R e c u rs o s H um a n o s 1 2 9 – A dm in is t ra ç ã o d e R e c e ita s 1 3 0 – A dm in is t ra ç ã o d e C o n c e s s õ e s 1 3 1 – C o m u n ic a ç ã o S o c ia l 1 5 1 – D e f e s a A é re a 1 5 2 – D e f e s a N a v a l 1 5 3 – D e f e s a T e rre s t re 1 8 1 – P o lic ia m e n to 1 8 2 – D e f e s a C iv il 1 8 3 – I n fo rm a ç ã o e I n t e lig ê n c ia 2 1 1 – R e la ç õ e s D ip lo m á t ic a s 2 1 2 – C o o p e ra ç ã o I n t e rn a c io n a l 2 4 1 – A s s is t ê n c ia a o I d o s o 2 4 2 – A s s is t ê n c ia a o P o rta d o r d e D e f ic iê n c ia 2 4 3 – A s s is t ê n c ia à C ria n ç a e a o A d o le s c e n t e 2 4 4 – A s s is t ê n c ia C o m u n it á ria 2 7 1 – P re v id ê n c ia B á s ic a 2 7 2 – P re v id ê n c ia d o R e g im e E s ta tu t á rio 2 7 3 – P re v id ê n c ia C o m p le m e n ta r 2 7 4 – P re v id ê n c ia E s p e c ia l 3 0 1 – A t e n ç ã o B á s ic a 3 0 2 – A s s is t ê n c ia H o s p ita la r e A m b u la to ria l 3 0 3 – S u p o rt e P ro f ilá t ic o e T e ra p ê u t ic o 3 0 4 – V ig ilâ n c ia S a n it á ria 0 1 – L e g is la t iv a 0 2 – J u d ic iá ria 0 3 - E s s e n c ia l à J u s t iç a 0 4 – A dm in is t ra ç ã o 0 5 - D e f e s a N a c io n a l 0 6 - S e g u ra n ç a P ú b lic a 0 7 – R e la ç õ e s E x t e rio re s 0 8 – A s s is t ê n c ia S o c ia l 0 9 – P re v id ê n c ia S o c ia l 1 0 – S a ú d e 363 12 b3 FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Ensino Profissional Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S22 S23 b4
  114. 114. Slide 122 S22 Função - quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão. Geralmente a programação de um órgão é classificada em uma única função. Função Encargos Especiais - não se associa a um bem ou serviço a ser gerado. Está relacionada com as ações do tipo Operações Especiais (classificação de estrutura programática) STN; 17/03/2010 S23 Subfunções podem ser combinadas com outras funções (matricialidade) STN; 17/03/2010 b3 Portaria MPOG 42/99 agregador de gastos públicos por área de ação governamental Todas as esferas de governo têm que adotar essa forma para fins de consolidação das contas públicas. brunorm; 20/07/2011 b4 Reserva de Contingência: utilizada para abertura de créditos adicionais, cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais. Função Subfunção Programa 99 999 9999 Para a Reserva do RPPS o raciocínio é análogo, com diferença apenas na subfunção: Função Subfunção Programa 99 997 9999 brunorm; 20/07/2011
  115. 115. Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3 O programa orientado a resultado Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  116. 116. 01.04.02.03 O que é programa? ü Instrumento de organização da Ação Governamental Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Metas Valores ü Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S24
  117. 117. Slide 124 S24 Toda a ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do PPA. TODOS OS ENTES devem ter essa classificação, mas cada um com sua estrutura própria (Port. MPOG 42/99) STN; 17/03/2010
  118. 118. 01.04.02.03 Estrutura Programática Trabalho infantil Erradicação do trabalho infantil (Reduzir de 9,74% para 0%) Causas Falta de conhecimento sobre os direitos do menor e do adolescente Desigualdade social SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações Publicidade de utilidade pública Distribuição de renda Problema Objetivo + Indicadores Lógica da Estrutura Programática Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  119. 119. Programa Instrumento de ação governamental Visam à solução de problema ou demanda da sociedade Articula iniciativas públicas e privadas Mensurado por indicadores, metas e custos estabelecidos no PPA 01.04.02.03 Programa Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  120. 120. Ações Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) Contribuem para atender ao objetivo de um programa Projetos Atividades Operações Especiais 01.04.02.03 Ações Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  121. 121. Projeto Resulta em produto que aperfeiçoa ou expande ação do governo É limitado no tempo Geralmente dá origem a atividades ou expande/aperfeiçoa as existentes 01.04.02.03 Projeto Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  122. 122. Atividade Resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo É permanente e contínua no tempo 01.04.02.03 Atividade Visa à manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  123. 123. Não contribuem Operações Especiais Não resulta em um produto para a manutenção das ações de governo amortizações e encargos pagamento de sentenças judiciais operações de financiamento Não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços indenizações Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais” 01.04.02.03 Operação Especial Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  124. 124. Classificação por Estrutura Programática da União Exemplo do Governo Federal 0044 AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Funcionamento da Educação Profissional LOCALIZADOR DO GASTO No Estado de Santa Catarina 2992 0057 PROGRAMA Desenvolvimento da Educação Profissional S25 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S26
  125. 125. Slide 131 S25 Atividade - par Projeto - ímpar Operações Especiais - zero Ação não orçamentária - nove (não está na LOA mas sim nos programas do PPA STN; 17/03/2010 S26 Portaria 42/99 não exige o localizador do gasto, mas ele permite maior controle governamentas e social sobre a implantação de políticas públicas É detalhado por: -esfera orçamentária (F, SS ou I) -GND -modalidade de aplicação -identificador de resultado primário -identificador de uso e fonte de recursos STN; 17/03/2010
  126. 126. 01.04.02.04 Classificação por Natureza da Despesa 90 ELEMENTO DE DESPESA Material de Consumo DETALHAMENTO DA DESPESA Combustíveis e Lub. Automotivos 30 XX MODALIDADE DE APLICAÇÃO Aplicação Direta 3 GRUPO DE DESPESA Outras Despesas Correntes 3 CATEGORIA ECONÔMICA Despesa Corrente ND Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S27 S28 S29
  127. 127. Slide 132 S27 informação gerencial adicional STN; 17/03/2010 S28 Todas as esferas de governo devem seguir STN; 17/03/2010 S29 Reserva de Contingência: 9.9.99.99 Reserva do RPPS: 9.7.99.99 (excesso de ingressos sem dotação para o ano) STN; 17/03/2010
  128. 128. 01.04.02.04 Classificação por ND: Categoria Econômica Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir para formação ou aquisição de um bem de capital. CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CORRENTE Não contribui para formação ou aquisição bem de capital Pode provocar registro em ATIVOS ou PASSIVOS CIRCULANTES. DESPESA DE CAPITAL Contribui para formação ou aquisição de bem de capital ou amortização de dívida. S31 Provoca, em geral, registro no ATIVO ou no PASSIVO NÃO CIRCULANTE. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S30
  129. 129. Slide 133 S30 Exemplos: aquisição de imobilizado e desincorporação de dívida consolidada STN; 17/03/2010 S31 aquisição de material de consumo STN; 17/03/2010
  130. 130. 01.04.02.04 Classificação por Grupo da Natureza da Despesa GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA ØIdentifica de forma sintética o objeto de gasto. ØAgrega os elementos de despesa de mesma natureza. GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código "9". Assim, para fins de PLOA, a classificação por natureza usada é 9.9.99.99. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  131. 131. 01.04.02.04 Classificação por ND: Modalidade de Aplicação ü MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias, possibilitando a sua eliminação. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 b5
  132. 132. Slide 135 b5 Alguns exemplos: 91 - Evidencia dupla contagem; 22, 32, 42, 72 - Execuções Delegadas; 50, 60 - Entidades Privadas 80 - Estrangeiras brunorm; 20/07/2011
  133. 133. Classificação por ND: Elemento da Despesa ü ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos; o que vai ser adquirido para consecução dos programas. EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 Obrigações Patronais 30 Material de Consumo 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52 Equipamentos e Material Permanente 91 Sentenças Judiciais Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  134. 134. Inicial Adicionais Créditos Orçamentários •Suplementares •Especiais •Extraordinários 01.04.03 Créditos Orçamentários Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S32 S33
  135. 135. Slide 137 S32 Suplementares: dotação insuficientemente dotada Especiais: despesas não previstas Extraordinário: despesas urgentes e imprevisíveis, como no caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os dois primeiros são autorizados por lei e abertos por decreto (na União, basta a lei) e precisam de recursos disponíveis para serem abertos. O último é aberto por decreto (na União, por medida provisória) e não precisa de indicação de recursos disponíveis para sua abertura. STN; 17/03/2010 S33 Para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas STN; 17/03/2010
  136. 136. 01.04.03 Créditos Orçamentários Superávit Financeiro Fontes de Recursos Excesso de Arrecadaç . Operações de Crédito Anulação de Dotação Recursos sem Despesas Não utilizados Reserva de Contingên cia 4320/64 CF 88 Decreto Lei 200/67 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S34
  137. 137. Slide 138 S34 Desde que autorizada na LDO. STN; 17/03/2010
  138. 138. 01.04.04.02 Etapas da Despesa Orçamentária PLANEJAMENTO FIXAÇÃO EXECUÇÃO EMPENHO ORDINÁRIO GLOBAL ESTIMATIVA LEI 4.320 / 1964 LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S35
  139. 139. Slide 139 S35 Ordinário: valor fixo feito uma só vez. Estimativa: não dá pra saber valor exato previamente. Glogal: geralmente ligado a contratos sujeitos a parcelamentos. STN; 18/03/2010
  140. 140. Anulação de Despesa Lei 4.320/1964 Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. Decreto 93.872/1986 Art . 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar (Lei nº 4.320/64, art. 38). Capítulo 12 Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  141. 141. Restos a Pagar - Inscrição Lei 4.320/1964 Art. 36 Inscrevem-se em restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.(Princípio da anualidade) Liquidado RP Processado Não existe condição para inscrever em restos a pagar, pois já existe a dívida (o serviço já foi prestado). X1 X2 Empenho Não liquidado Condições para a inscrição do RP não processado •Disponibilidade de caixa; • Regulamentação de cada ente. • Não Processados • Processados RP Não Processado Empenho Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014 S41
  142. 142. Slide 141 S41 RESTOS A PAGAR É UMA OBRIGAÇÃO? SIM. É DÍVIDA FLUTUANTE? SIM. RESTOS A PAGAR É UM CONCEITO CONTÁBIL? NÃO. A obrigação ou a dívida flutuante a que o restos a pagar faz parte é para efeito de comprometimento das disponibilidade e do superávit financeiro. Para o regime contábil, só é gerado um PASSIVO, se ao mesmo tempo for gerado um ATIVO. Eu só tenho uma obrigação se alguém pode exigi-la. Eu só um tenho um PASSIVO se alguém tem um ATIVO. Eu só passo a ter um obrigação depois do serviço prestado ou do bem entregue e em certos casos de contratos com inviabilidade de rescisão. STN; 17/03/2010
  143. 143. O Decreto que Regula a Prescrição Quinquenal Ä Decreto 20.910/1932 Art. 1º - As dividas passivas da união, dos estados e dos municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Capítulo 12 Ä AgRg no REsp 1015571 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2007/0297724-3 DJe 17/12/2008 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO A IMÓVEL PÚBLICO. ACIDENTE OCASIONADO POR VEÍCULO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32. 1. O art. 1º do Decreto nº 20.910/32 dispõe acerca da prescrição qüinqüenal de qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, seja qual for a sua natureza, a partir do ato ou fato do qual se originou. 2......... 3. In casu, a pretensão deduzida na inicial resultou atingida pelo decurso do prazo prescricional, uma vez que, inobstante o dano tenha ocorrido em 21.09.1987, a ação somente foi ajuizada em 09.02.1994, consoante se infere do excerto do voto condutor do acórdão recorrido. 4. Deveras, a lei especial convive com a lei geral, por isso que os prazos do Decreto 20.910/32 coexistem com aqueles fixados na lei civil. 5. Agravo regimental desprovido. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  144. 144. Ä Lei 4.320/1964 – (Elemento de Despesa Orçamentária 92) Despesas de exercícios anteriores Restos a Pagar com prescrição interrompida Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício Despesas que não se tenham processado na época própria Despesas de Exercícios Anteriores Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  145. 145. Classificações de Despesas Orçamentárias Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  146. 146. Classificação da Despesa Orçamentária SERVIÇOS DE TERCEIROS x MATERIAL DE CONSUMO Se houver fornecimento de matéria-prima Serviços de Terceiros Material de Consumo Se não houver fornecimento de matéria-prima Não há relação entre o documento fiscal apresentado pelo fornecedor e a classificação da despesa orçamentária. A nota fiscal pode ser de serviço e a despesa orçamentária ser classificada como material. Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014
  147. 147. Classificação da Despesa Orçamentária OBRAS E INSTALAÇÕES x SERVIÇOS DE TERCEIROS Caso ocorra aumento de benefícios (ex: construção ou ampliação de imóvel) Obras e Instalações Serviços de Terceiros Despesa com manutenção, reforma e limpeza Prof Ricardo Bulgari 24/09/2014

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