UNIDADE DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOMICILIARES EM REGIME DE CODISPOSIÇÃO COM 
RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASS...
CENTRAL DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE AMPARO 
CTDR AMPARO 
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
SUMÁRIO 
1 APRESENTAÇÃO 4 
1.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO 4 
2 JUSTIFICATIVA DO EMPREEND...
7.1.1 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) 62 
7.1.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) 63 
7.1.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)...
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IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 
A empresa responsável pelo empreendimento CTDR – Amparo é a TCL – Tecnolog...
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EQUIPE TÉCNICA 
Coordenação Geral 
Paulo Roberto Tobiezi 
Biólogo e 
Tecgº. Saneamento Ambiental 
CREA/SP...
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Ângelo Rodrigo Manzotti 
Ictiólogo– Biólogo 
CRBio 079564/01-D 
Cadastro IBAMA 
2389322 
Denise Lima Beli...
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1 APRESENTAÇÃO 
O presente Relatório de Impacto Ambiental está sendo apresentado em atendimento à Resoluç...
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Figura 1.1.1– Localização do empreendimento na região.
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2 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO 
A questão do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil tem se aprese...
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Quadro 2.1.1– Evolução do enquadramento do IQR Nova Proposta no Estado de São Paulo, quanto aos município...
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Quadro 2.1.2- Situação geral do Estado de São Paulo quanto ao número de municípios e seu 
enquadramento n...
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O inventário de 2011 conclui que, das 26.249 toneladas diárias de lixo gerado em todo o Estado, 82,8% (21...
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0 
5.000 
10.000 
15.000 
20.000 
25.000 
1997 2000 2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 
0 a 6 (inadequad...
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Figura 2.1.3 - Mesorregião de Campinas em relação ao Estado de São Paulo. 
Fonte: Wikipedia, 2014. 
Os q...
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Total 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0 
Fonte: CETESB, 2011. 
Figura 2.1.4 é possível visualizar a si...
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Cosmópolis 
22,3 
9,6 
Divinolândia 
3 
6,6 
Elias Fausto 
5,1 
9,8 
Engenheiro Coelho 
4,7 
9,6 
Espíri...
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Fonte: CETESB, 2011. 
Estes dados, contidos no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares – Re...
Página 15 de 151 
De acordo com dados da CETESB, em um levantamento realizado em 1996, no Brasil foram geradas mais de 500...
Página 16 de 151 
Metais Ferrosos 
2,48% 
Metais Não-Ferrosos 
0,42% 
Vidro 
3,28% 
Tetra Pak 
1,51% 
Madeira 
0,41% 
Trap...
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Entretanto, uma vez que os resíduos devem ser dispostos em áreas ambientalmente adequadas, é essencial i...
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recebimento dos resíduos gerados nos municípios integrantes do CISBRA, ou seja, aproximadamente 6.400 t ...
Página 19 de 151 
sólidos urbanos dos municípios integrantes do CISBRA, não considerando os períodos de temporada e resídu...
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não perigosos, além de uma quantidade de 04 t/dia para recebimento e tratamento térmico de resíduos Clas...
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3 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS 
A Resolução CONAMA no1/86, em seu Artigo 5º, determina que “O...
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Figura 3.1.1 – Imagem do município de Amparo locadas as alternativas locacionais.
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Quadro 3.1.1– Critérios para classificação das alternativas locacionais. CRITÉRIOS ADEQUADA ADEQUADA COM...
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CRITÉRIOS ADEQUADA ADEQUADA COM RESTRIÇÕES INADEQUADA 
Área de recarga de aqüífero 
Não 
Sim (possível c...
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Quadro 3.1.2 – Análise para classificação das alternativas locacionais estabelecidas. CRITÉRIOS ÁREA 01 ...
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CRITÉRIOS ÁREA 01 ÁREA 02 ÁREA 03 Área 04 Área 05 Área 06 
Disponibilidade de energia elétrica 
3 (Baixa...
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CRITÉRIOS ÁREA 01 ÁREA 02 ÁREA 03 Área 04 Área 05 Área 06 
Impacto no comércio e serviço de pequeno port...
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3.2 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS 
Atualmente todas as questões referentes a alternativas tecnológicas para ...
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Quadro 3.2.1 - Tipos de Metodologias e avaliação das mesmas SISTEMA VANTAGENS DESVANTAGENS 
Aterro Sanit...
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ser economizada pela Reciclagem dos Resíduos. 
Conforme apresentado no quadro acima, todas as demais tec...
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4 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS CO-LOCALIZADOS 
A relação do empreendimento proposto com planos, programa...
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A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos permitirá ao Estado programar e executar atividades c...
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Segundo o Plano de Bacias da UGRHI 5, as diretrizes e recomendações do Plano de Bacia 2000/2003 recomend...
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5 ASPECTOS LEGAIS 
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental...
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Ressalte-se que erigido a exigência constitucional o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, torna-se determ...
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Para que atinja seus objetivos, segue uma série de requisitos legais, previstos principalmente na Resolu...
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Lei nº 2.304, de 13.08.1997 
Estabelece normas a serem observadas por empresas de coletas de entulhos qu...
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que estejam em desuso. 
Lei ordinária n° 3.539/2010 de Amparo. 
Dispõe sobre destinação de pneus inserví...
Página 39 de 151 
6 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 
Conforme já descrito no item “Apresentação” deste estudo, a Central ...
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Figura 6.1 - Planta de Intervenção
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As rodovias de acesso ao município de Amparo são: a Rodovia “Engenheiro Constâncio Cintra” (SP-360),a Ro...
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Figura 6.1.2 - Acessos à Área do Empreendimento
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6.1 RESÍDUOS A SEREM DESTINADOS NO ATERRO 
O município de Amparo foi escolhido pelo empreendedor como lo...
Página 44 de 151 
- Resíduo Geral de Fábrica (varrição de escritórios, sanitários, vestiários, restaurantes e refeitórios,...
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6.2 PROJETO 
A concepção do projeto se deu em função da tipologia de resíduos previstos para recebimento...
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elevado da área na cota 750 um rebaixamento de 5 m. Será formado por 15 camadas desenvolvendo-se a parti...
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Figura 6.2.2.1– Implantação da camada de argila de impermeabilização inferior.
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Figura 6.2.2.3 – Implantação de manta de PEAD para impermeabilização inferior. 
6.2.3 Drenagem e Remoção...
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premissa básica a manutenção de grandes distâncias de corpos de água, e quando estes existem, o seu caud...
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A dispersão é um processo de condução de massa que deve ser considerado juntamente com a condução por ad...
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Dito isto, o sistema de drenagem interna preconizado considera todos esses aspectos condicionantes e pro...
Página 52 de 151 
Fazem parte também desse sistema os drenos de águas pluviais situadas no maciço de lixo construídos à me...
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Figura 6.3.1 – Autoclave da marca United Medical Ltda. utilizada para tratamento de resíduos de serviços...
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Figura 6.3.2 – Fluxograma da Autoclavagem. 
UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍD...
Página 55 de 151 
6.4 OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO 
O empreendimento deverá funcionar de segunda-feira a sábado perm...
Página 56 de 151 
A solução ideal para o recobrimento das células é sua execução ao final do dia de trabalho. O lixo depos...
Página 57 de 151 
- manutenção das instalações do aterro sanitário; 
- manutenção da balança. 
6.4.5 Instalações de Apoio ...
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 Guarita 
 Administração e vestiário; 
 Auditório; 
 Oficina.
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6.5 DADOS GERAIS 
A organização prevista pela TCL para o gerenciamento dos serviços de implantação e ope...
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Figura 6.5.1 – Organograma proposto 
Administração 
Serão responsáveis por toda a rotina administrativa ...
Página 61 de 151 
Será responsável pela operacionalização dos serviços, de acordo com os métodos executivos, cumprindo o p...
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7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA 
Entende-se por diagnóstico ambiental, a avaliação dos fat...
Página 63 de 151 
privativo do empreendimento, cujos impactos incidem diretamente sobre os recursos naturais e antrópicos ...
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  1. 1. UNIDADE DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EM REGIME DE CODISPOSIÇÃO COM RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE IIA E IIB E AUTOCLAVE CTDR AMPARO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL FEVEREIRO/2014
  2. 2. CENTRAL DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE AMPARO CTDR AMPARO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
  3. 3. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO 4 2 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO 6 2.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS 6 3 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS 21 3.1 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS 21 3.2 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS 28 4 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS CO-LOCALIZADOS 31 5 ASPECTOS LEGAIS 34 5.1 REQUISITOS LEGAIS DO EIA – RIMA 35 6 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 39 6.1 RESÍDUOS A SEREM DESTINADOS NO ATERRO 43 6.2 PROJETO 45 6.2.1 FUNDAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 45 6.2.2 IMPERMEABILIZAÇÃO DE BASE OU DO FUNDO DO ATERRO 46 6.2.3 DRENAGEM E REMOÇÃO DE LÍQUIDOS PERCOLADOS (CHORUME) 48 6.2.4 DRENAGEM DE GASES 49 6.2.5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 51 6.2.6 IMPERMEABILIZAÇÃO SUPERIOR E COBERTURA FINAL DO ATERRO 52 6.3 AUTOCLAVE 52 6.4 OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO 55 6.4.1 COMPACTAÇÃO 55 6.4.2 RECOBRIMENTO 55 6.4.3 DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM ÉPOCAS DE CHUVAS 56 6.4.4 DESCRIÇÃO DA MANUTENÇÃO GERAL DO ATERRO 56 6.4.5 INSTALAÇÕES DE APOIO 57 6.5 DADOS GERAIS 59 6.5.1 DIMENSIONAMENTO QUANTITATIVO DA MÃO-DE-OBRA OPERACIONAL 61 7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA 62 7.1 DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA 62
  4. 4. 7.1.1 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) 62 7.1.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) 63 7.1.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) 65 8 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 67 8.1 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO 67 8.1.1 CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA 67 8.1.2 ASPECTOS GEOLÓGICOS, GEOTÉCNICOS, GEOMORFOLÓGICOS, HIDROGEOLÓGICOS E RECURSOS HÍDRICOS 76 8.2 DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO 103 8.2.1 VEGETAÇÃO 103 8.2.2 FAUNA 107 8.3 MEIO ANTRÓPICO 118 8.3.1 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DA REGIÃO 119 8.3.2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA 119 8.3.3 SAÚDE 125 8.3.4 RENDA 126 8.3.5 CONDIÇÕES DE SANEAMENTO 127 8.3.6 ATIVIDADES ECONÔMICAS 128 8.3.7 TRAFEGO DE VEÍCULOS 129 9 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 130 9.1 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 130 10 PLANOS, PROGRAMAS, MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATORIAS E DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 143 11 PROGNÓSTICO DA QUALIDADE AMBIENTAL FUTURA 145 11.1 SITUAÇÃO AMBIENTAL COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 145 11.2 SITUAÇÃO AMBIENTAL SEM IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 149 12 CONCLUSÕES 151
  5. 5. Página 1 de 151 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR A empresa responsável pelo empreendimento CTDR – Amparo é a TCL – Tecnologia e Construções Ltda., com sede à Rua Quinze de Novembro, 3057, município de São José do Rio Preto – SP, bairro Centro, CEP 15015-110, CNPJ: 00.437.218/0001-08, telefone/fax (17) 3301-4200, e-mail enivaldo@tcltecnologia.com.br, sendo o contato e responsável pelo projeto, o Sr. Enivaldo Mendes. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CENTRAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE AMPARO– CTDR AMPARO ATERRO SANITÁRIO EM REGIME DE CODISPOSIÇÃO COM RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE II E AUTOCLAVE NA RODOVIA SP 352, BAIRRO PANTALEÃO AMPARO - SP IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR A empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA é a RESITEC Serviços Industriais Ltda., com sede na Rua: Síria, 486, município de Taubaté – SP, bairro Jardim das Nações, CEP 12030-330, CNPJ 03.771.834/0001-99, telefone (12) 2125-8665, fax (12) 2125-8673 e e-mail camilatobiezi@gruporesitec.com.br, sendo o contato e responsável pelo estudo, a Engenheira Civil e Gestora Ambiental Camila Bueno Tobiezi e o Tecnólogo em Saneamento Ambiental Paulo Roberto Tobiezi.
  6. 6. Página 2 de 151 EQUIPE TÉCNICA Coordenação Geral Paulo Roberto Tobiezi Biólogo e Tecgº. Saneamento Ambiental CREA/SP - 5060342342 Cadastro IBAMA 4926223 Coordenação Camila Bueno Tobiezi Engenheira Civil, Especialista Gestão Ambiental e Turismóloga CREA/SP 5069186616 Cadastro IBAMA 4926223 Equipe Técnica Pedro Luiz Vilela Engenheiro Civil CREA/SP 0600396748 Cadastro IBAMA 4926432 Rafael Ivens da Silva Bueno Mestre em Eng. Mineral Eng. Ambiental e Sanit. CREA/SP - 506224547 Cadastro IBAMA 3467469 Eduardo Cunha Montesi Mestre em Ciências Ambientais Especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Manejo de Bacias Hidrográficas Engenheiro Agrônomo CREA/SP 0601792081 Cadastro IBAMA 2207269 José Aurélio Caiut Especialista Gestão dos Recursos Naturais e Manejo de Áreas Naturais Protegidas Eng. Florestal CREA/SP - 5062536513 Cadastro IBAMA 7115588 Andréa Carla da Costa Especialista Gestão dos Recursos Naturais e Gerenciamento de Resíduos Industriais e Urbanos Mastozoóloga - Bióloga CRBio - 35.844/01-D Cadastro IBAMA 2477742 Bruno Cruz Talon Ornitólogo - Biólogo CRBio 05.4118/01-D Cadastro IBAMA 4762598 Celso Henrique de Freitas Parruco Ornitólogo – Biólogo CRBio 072277/01-D Cadastro IBAMA 1950931 Sérgio Serrano Filho Herpetólogo– Biólogo CRBio 064656/01-D Cadastro IBAMA 2836398
  7. 7. Página 3 de 151 Ângelo Rodrigo Manzotti Ictiólogo– Biólogo CRBio 079564/01-D Cadastro IBAMA 2389322 Denise Lima Belisario Eng. Agrônoma CREA/SP 5068913181 Cadastro IBAMA 5864854 Eliane Santos Moreira Engenheira Ambiental e Sanitarista CREA/SP 5061806953 Cadastro IBAMA 5154824 Flávia Renata Ferreira e Souza Bióloga CPF 266.031.578-70 Cadastro IBAMA 5865194 Anna Lucia Soares da Cruz Técnica Ambiental CPF 302.186.608-55 Cadastro IBAMA 5663077 Antônio Carlos de Carvalho Chaves Advogado OAB/SP - 206.186 Cadastro IBAMA 4926206 Sofia Mohamad Barakat Contadora e Analista Financeira CRC/SP - 1SP226722/O-o Cadastro IBAMA 5969301
  8. 8. Página 4 de 151 1 APRESENTAÇÃO O presente Relatório de Impacto Ambiental está sendo apresentado em atendimento à Resolução CONAMA 01/86, atendendo aos itens constantes no Termo de Referencia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para elaboração do EIA e RIMA. 1.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO A Central de Tratamento e Destinação de Resíduos será construída numa área de 1.091.046,83 m² ou 109,10 ha situada na Rodovia SP 352, no bairro Pantaleão do município de Amparo/SP. O imóvel reconhecido na matricula nº 32.168 como GLEBA ‘B’ desmembrada da Fazenda Pantaleão, foi selecionado dentro de um estudo de alternativas locacionais. A unidade será composta por um Aterro Sanitário em regime de codisposição com Resíduos Industriais Classe IIA e Classe IIB e autoclave, e contará com diversos sistemas de apoio, tais como oficina, balança, guarita, escritórios, sistema de armazenamento de líquidos percolados, acessos, prédio Administrativo, prédio de Engenharia, prédio Comercial, galpão de oficinas, refeitório, vestiários, sanitários, sistema de iluminação, cercamento da área, Centro de Educação Ambiental (Auditório), e posto de observação. Este empreendimento visa preencher uma grande lacuna no tratamento e destinação final de resíduos, oriundos dos municípios de Amparo, Pinhalzinho, Monte Alegre do Sul e Tuiuti, devido ao encerramento da vida útil do Aterro municipal de Amparo, bem como o atendimento aos demais municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Águas de Lindóia, Itapira, Lindóia, Morungaba, Pedra Bela, Santo Antônio da Posse, Serra Negra e Socorro), que a curto prazo não contém perspectivas de soluções ambientalmente corretas, haja vista às dificuldades de se encontrar novas áreas para a implantação de sistemas adequados. A localização do empreendimento é apresentada na figura 1.1.1a seguir.
  9. 9. Página 5 de 151 Figura 1.1.1– Localização do empreendimento na região.
  10. 10. Página 6 de 151 2 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO A questão do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil tem se apresentado como um dos maiores problemas da sociedade moderna, no entanto esta é uma questão que passa despercebida pela maior parte da população, seja por falta de interesse, pela falta de informação ou por simplesmente seus resíduos serem coletados regularmente na porta de suas casas pelo caminhão de lixo. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi dado um norte para as questões de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, quer pela necessidade de desenvolvimento dos Planos Integrados de Gestão de Resíduos dentro ou fora dos Planos de Saneamento, e principalmente por estabelecer metas claras para atendimento pelos Estados e Municípios, como a necessidade de implementação de coleta seletiva, triagem e reciclagem, a eliminação dos lixões e o incentivo as soluções regionalizadas e/ou consorciadas. 2.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS Dos seiscentos e quarenta e cinco municípios paulistas, atualmente, 91,6% tratam os resíduos sólidos urbanos de forma adequada, proporcionalmente ao índice de disposição adequada de resíduos - 97,1% das 26.426,2 toneladas diárias de lixo gerado no Estado (CETESB, 2012). Isto se explica pelo fato de que as grandes cidades, que produzem maior quantidade de resíduos, dispõem de sistemas de tratamento e disposição de resíduos considerados adequados. De acordo com o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos da CETESB (2012), o número de municípios que dispõem os resíduos urbanos de forma adequada passou de 492 em 2011, para 590 em 2012. Em termos percentuais, verifica-se que em 2011, 23,7% encontravam-se em situação inadequada, enquanto que, em 2012, esse percentual baixou para 8,4% (Quadro 2.1.1).
  11. 11. Página 7 de 151 Quadro 2.1.1– Evolução do enquadramento do IQR Nova Proposta no Estado de São Paulo, quanto aos municípios. Ano 2011 2012 Enquadramento N° municípios % N° municípios % Inadequado 153 23,7 54 8,4 Adequado 492 76,3 590 91,6 Total 645 100,0 644 (*) 100,0 * Não considerando o município de Bananal que dispõe resíduos em outro Estado. Fonte: CETESB, 2012. Os dados anteriores são referentes às condições dos sistemas de disposição e tratamento de lixo doméstico nos municípios do Estado, considerando as características locacionais, estruturais e operacionais de cada instalação, além da população urbana de cada cidade e a produção de resíduos per capita, os resíduos gerados em indústrias, na limpeza de vias públicas, poda de árvores, limpeza de córregos e outros. O relatório da CETESB apresenta os índices de qualidade, representados pelo Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR Nova Proposta), pelo Índice de Qualidade de Valas (IQR - Valas) e pelo Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem (IQC), de cada município e a sua evolução desde 1997, permitindo comparar e aferir as ações de controle da poluição desenvolvidas no Estado. É importante ressaltar que a última publicação do relatório, emitida em 2012, traz os dados de 2011 obtidos pelo método tradicional a fim de permitir uma comparação entre os dados obtidos ao longo dos anos e visando propiciar uma transição entre metodologias. Com base em critérios que consideram a vida útil dos aterros, características do solo, proximidade de núcleos habitacionais e de corpos d’água, presença de catadores e de animais, cercamento da área e outras, são conferidos pontos aos municípios. Os que alcançam de zero a sete pontos, são enquadrados no índice como inadequados, enquanto que aterros que alcançam de sete a dez são considerados adequados. No Quadro a seguir é possível observar a evolução do índice ao longo dos anos. Deve-se ressaltar, entretanto, que com a mudança na metodologia de classificação do IQR, é possível fazer tal comparação somente até 2011, ano para o qual ainda são apresentados dados obtidos utilizando a metodologia antiga.
  12. 12. Página 8 de 151 Quadro 2.1.2- Situação geral do Estado de São Paulo quanto ao número de municípios e seu enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Situação 1997 2000 2003 2006 2007 Nº de Munic. % Nº de Munic. % Nº de Munic. % Nº de Munic. % Nº de Munic. % 0 a 6 502 77,8 301 46,7 179 27,8 143 22,2 137 21,2 6 a 8 116 18,0 146 22,7 196 30,3 194 30,0 201 31,2 8 a 10 27 4,2 197 30,6 270 31,9 308 47,8 307 47,6 Total 645 100,0 644 100,0 645 100,0 645 100,0 645 100,0 Situação 2008 2009 2010 2011 Nº de Munic. % Nº de Munic. % Nº de Munic. % Nº de Munic. % 0 a 6 53 8,2 7 1,1 24 3,7 23 3,6 6 a 8 258 40,0 213 33,0 189 29,3 200 31,0 8 a 10 334 51,8 425 65,9 432 67,0 422 65,4 Total 645 100,0 645 100,0 645 100,0 645 100,0 Fonte: CETESB, 2011. Na Figura 2.1.1 é possível visualizar a situação dos aterros no Estado de São Paulo, quanto ao número de municípios. 0 100 200 300 400 500 600 1997 2000 2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 0 a 6 (inadequado) 6 a 8 (controlado) 8 a 10 (adequado) Figura 2.1.1 - Situação geral do Estado de São Paulo quanto ao número de municípios e seu enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Fonte: CETESB, 2011.
  13. 13. Página 9 de 151 O inventário de 2011 conclui que, das 26.249 toneladas diárias de lixo gerado em todo o Estado, 82,8% (21.733 toneladas) são dispostas de forma adequada, 14,4% (3.779 toneladas) de forma controlada e 2,8% (737 toneladas) de forma inadequada, contra respectivamente 10,9%, 58,4% e 30,7% em 1997 (Quadro 2.1.3). Quadro 2.1.3 - Situação geral do Estado de São Paulo quanto às quantidades de resíduos geradas e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Situação 1997 2000 2003 2006 2007 Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % 0 a 6 5.598 30,7 4.485 22,6 2.532 9,8 1.850 6,5 1.759 6,2 6 a 8 10.647 58,4 4.376 22,0 3.410 13,2 3.638 12,8 3.555 12,4 8 a 10 1.987 10,9 10.992 55,4 19.893 77,0 22.909 80,7 23.192 81,4 Total 18.232 100,0 19.853 100,0 25.835 100,0 28.397 100,0 28.506 100,0 Situação 2008 2009 2010 2011 Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % Lixo (t/dia) % 0 a 6 992 3,6 257 1,0 303 1,2 737 2,8 6 a 8 3.393 12,3 3.980 15,1 2.663 10,1 3.779 14,4 8 a 10 23.244 84,1 22.069 83.9 23.374 88,7 21.733 82,8 Total 27.629 100,0 26.306 100,0 26.341 100,0 26.249 100,0 Fonte: CETESB, 2011. Na Figura 2.1.2é possível visualizar a situação dos aterros no Estado de São Paulo, quanto às quantidades de resíduos geradas.
  14. 14. Página 10 de 151 0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 1997 2000 2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 0 a 6 (inadequado) 6 a 8 (controlado) 8 a 10 (adequado) Figura 2.1.2 - Situação geral do Estado de São Paulo quanto às quantidades de resíduos geradas e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Fonte: CETESB, 2011. Verifica-se assim que ao longo dos últimos anos, houve uma melhora explícita da situação dos locais de disposição e tratamento de resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo. No entanto, ainda existe a necessidade de se continuar o esforço para melhorar essas condições, uma vez que ainda existem municípios dispondo seus resíduos de forma inadequada. A malha viária permitiu uma densa ocupação urbana, organizada em torno de algumas cidades de portes médio e grande, revelando processos de conurbação já consolidados ou emergentes. As especificidades dos processos de urbanização e industrialização ocorridos provocaram mudanças muito visíveis na vida das cidades. De um lado, geraram grandes potencialidades e oportunidades em função da base produtiva (atividades modernas, centro de tecnologia de ponta, etc.). De outro, acarretaram desequilíbrios de natureza ambiental e deficiências nos serviços básicos. Nesse cenário, cidades médias passaram a conviver com problemas típicos de cidades grandes, como é o caso dos municípios da Mesorregião de Campinas (Figura 2.1.3).
  15. 15. Página 11 de 151 Figura 2.1.3 - Mesorregião de Campinas em relação ao Estado de São Paulo. Fonte: Wikipedia, 2014. Os quarenta e nove municípios da Mesorregião de Campinas, com um total de 3.271.634 habitantes (IBGE, 2010), produzem todos os dias 1.970,4 toneladas de lixo doméstico. Desse total, 1.740 toneladas, ou 88,31%, estão sendo tratadas em condições consideradas adequadas pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No Quadro 2.1.4 visualiza-se a situação geral da Mesorregião de Campinas quanto ao número de municípios. Quadro 2.1.4 - Situação geral da Mesorregião de Campinas quanto ao número de municípios e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Situação 1997 1999 2001 2003 2005 Munic. % Munic. % Munic. % Munic. % Munic. % 0 a 6 32 65,31 23 46,94 15 30,61 16 32,65 11 22,45 6 a 8 14 28,57 7 14,29 13 26,53 9 18,37 12 24,49 8 a 10 3 6,12 19 38,78 21 42,86 24 48,98 26 53,06 Total 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0 Situação 2007 2009 2010 2011 Munic. % Munic. % Munic. % Munic. % 0 a 6 9 18,37 2 4,08 2 4,08 2 4,08 6 a 8 13 26,53 14 28,57 15 30,61 10 20,41 8 a 10 27 55,10 33 67,35 32 65,31 37 75,51
  16. 16. Página 12 de 151 Total 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0 Fonte: CETESB, 2011. Figura 2.1.4 é possível visualizar a situação dos aterros na Mesorregião de Campinas, quanto ao número de municípios. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 0 a 6 (inadequado) 6 a 8 (controlado) 8 a 10 (adequado) Figura 2.1.4 - Situação geral da Mesorregião quanto ao número de municípios e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR (2011). Fonte: CETESB, 2011. No Quadro 2.1.5 visualiza-se a situação geral da Mesorregião de Campinas quanto às quantidades de resíduos gerados. Quadro 2.1.5 - Apresentação da Mesorregião de Campinas quanto às quantidades de resíduos gerados e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR ( 2011). Município Resíduos t/dia IQR Aguaí 11,7 7,1 Águas da Prata 2,7 6,3 Águas de Lindóia 6,9 8,1 Americana 127,1 9,6 Amparo 20,9 8,1 Artur Nogueira 16,3 9,6 Caconde 5,1 7,4 Campinas 750,1 8,9 Casa Branca 9,3 8,3
  17. 17. Página 13 de 151 Cosmópolis 22,3 9,6 Divinolândia 3 6,6 Elias Fausto 5,1 9,8 Engenheiro Coelho 4,7 9,6 Espírito Santo do Pinhal 14,9 9,6 Estiva Gerbi 3,2 5,4 Holambra 3,4 9,6 Hortolândia 97,9 9,6 Indaiatuba 122,2 9,8 Itapira 25,6 8,2 Itobi 2,7 8,5 Jaguariúna 17,7 9,6 Lindóia 2,7 8,1 Mococa 24,5 8,7 Mogi Guaçu 65,6 7,5 Moji Mirim 32,5 9,6 Monte Alegre do Sul 1,7 8,1 Monte Mor 18,7 9,6 Nova Odessa 20,4 9,6 Paulínia 33,8 9,6 Pedra Bela 0,6 9,6 Pedreira 16,7 9,4 Pinhalzinho 2,6 8,1 Pirassununga 25,8 7,0 Porto Ferreira 20,3 7,8 Santa Bárbara d'Oeste 89,7 7,5 Santa Cruz das Palmeiras 11,7 8,8 Santo Antônio de Posse 7,6 9,6 Santo Antônio do Jardim 1,4 9,6 São João da Boa Vista 32,3 6,3 São José do Rio Pardo 18,4 7,1 São Sebastião da Grama 3,2 6,5 Serra Negra 9,2 8,1 Socorro 10,1 8,7 Sumaré 144,1 9,6 Tambaú 8 8,6 Tapiratiba 4,2 10,0 Valinhos 51,7 9,6 Vargem Grande do Sul 15 1,7 Vinhedo 25,1 9,6
  18. 18. Página 14 de 151 Fonte: CETESB, 2011. Estes dados, contidos no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares – Relatório 2011, elaborado pela agência ambiental, revela que os municípios da Mesorregião de Campinas estão equacionando os problemas relativos aos resíduos domésticos. A estimativa de geração de resíduos domiciliares para a Mesorregião de Campinas, tomando-se por base a geração atual apresentada no mesmo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares e a taxa de crescimento apresentada pelo Observatório das Metrópoles (2012) de 1,47%, é apresentada no Quadro 2.1.6 Quadro 2.1.6 - Estimativa de geração de resíduos domésticos. Ano t/dia 2.014 2.058,58 2.018 2.182,32 2.022 2.313,50 2.026 2.452,56 2.030 2.599,98 2.034 2.756,26 Fonte: RESITEC, 2013. Baseando-se na estimativa de geração de resíduos domésticos acima apresentada supõe- se que a região terá um grande crescimento socioeconômico, assim, faz-se necessário a implantação antecipada de mecanismos básicos de saneamento ambiental, tais como estações de tratamento de efluentes líquidos, estradas, redes de abastecimento de água e destinações finais adequadas de resíduos, visando atender as futuras necessidades socioambientais dos municípios. Com efeito, trinta e sete dos quarenta e nove municípios têm pontuações entre 8 e 10 no IQR, elaborado pela CETESB, enquadrando seus sistemas de tratamento de lixo como adequadas. Dos demais municípios, doze ainda operam sistema de tratamento em condições consideradas inadequadas, com pontuação entre zero e oito. No entanto, cabe ressaltar que muitos dos municípios possuem notas adequadas por destinarem seus resíduos em um aterro privado, o qual é a única alternativa adequada para resíduos industriais e domiciliares na região, não havendo possibilidade de concorrência de mercado, pois os custos de transporte para destinação em outros locais é muito elevado.
  19. 19. Página 15 de 151 De acordo com dados da CETESB, em um levantamento realizado em 1996, no Brasil foram geradas mais de 500 mil toneladas de resíduos perigosos por ano, cerca de 20 milhões de toneladas de resíduos sólidos não-inertes e não-perigosos, e acima de um milhão de toneladas de resíduos inertes. Os estudos revelaram, ainda, que 53% dos resíduos perigosos já eram tratados, 31% armazenados e os 16% restantes eram depositados no solo. Diante dessa situação o setor, por meio da análise de projetos de sistemas de armazenamento, reaproveitamento, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos industriais, e da elaboração/revisão de normas técnicas, legislação ambiental estadual e federal e resoluções, tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental. Quanto à quantidade de resíduos industriais classe II estimada para o município de Amparo, foi considerada uma geração média diária de 100 kg por indústria do município, que segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (2010) são 237, perfazendo um montante de 23,7 toneladas por dia. Além dos resíduos classe II oriundos das indústrias, o empreendimento poderá receber resíduos de grandes geradores, como magazines e shoppings, os quais são de difícil quantificação. De acordo com dados da CETESB, considerando-se os resíduos domiciliares, o município de Amparo, com 60.404 habitantes, é o décimo sétimo maior gerador de resíduos domésticos da Mesorregião de Campinas, produzindo diariamente 20,9 toneladas, antecedendo Cosmópolis, com 22,3 toneladas, Mococa, com 24,5 toneladas, e Vinhedo, com 25,1 toneladas. Somando-se os resíduos oriundos das indústrias e os resíduos gerados no município temos um montante de 44,6 toneladas por dia de resíduos classe II, não perigosos, que poderão ser destinados ao empreendimento proposto. Em relação às características dos resíduos, é esperado que sua composição não seja diferente das de outros centros urbanos do país, assim apresentamos a composição gravimétrica dos resíduos de Curitiba/PR, realizado no ano de 2007 para utilização como ferramenta de comparação (Quadro 2.1.7). Quadro 2.1.7– Composição gravimétrica média dos resíduos de Curitiba e Municípios. Material Percentual Papel 13,84% Papelão 4,33% Plástico Filme 12,81% Plástico Duro 5,89%
  20. 20. Página 16 de 151 Metais Ferrosos 2,48% Metais Não-Ferrosos 0,42% Vidro 3,28% Tetra Pak 1,51% Madeira 0,41% Trapos 6,00% Couro 1,15% Fraldas 7,65% Borracha 1,29% Outros Materiais 0,85% Matéria Orgânica 38,11% Total 100,00% Fonte: SMMA, 2007. O lixo produzido no município de Amparo era coletado e levado ao aterro sanitário, que recebia não somente o resíduo do município, mas também o resíduo de algumas cidades vizinhas como Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul. Na região do empreendimento proposto, destacamos que no município de Amparo, o aterro sanitário que atendia aos municípios da região de forma consorciada teve sua vida útil esgotada, resultando no seu fechamento, o que levou os municípios à buscarem uma solução individualizada. De acordo com dados do Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas – Plano Cidades Limpas, a solução encontrada pelos municípios integrantes do consórcio existente foi a destinação dos resíduos a aterros sanitários contratados. O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA está inserido na Região Administrativa de Campinas e é formado pelos municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pinhalzinho, Santo Antonio de Posse, Serra Negra, Socorro e Tuiuti. A quase totalidade dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios consorciados encaminhada a um aterro sanitário privado, localizado no município de Paulínia – SP, com exceção dos municípios de Itapira, Pedra Bela e Socorro, que possuem locais próprios licenciados para a disposição de seus resíduos (Agosto, 2013). Segundo o mesmo documento, são coletadas 6.400 t/mês de resíduos pela coleta convencional nos municípios do consórcio.
  21. 21. Página 17 de 151 Entretanto, uma vez que os resíduos devem ser dispostos em áreas ambientalmente adequadas, é essencial identificar tais áreas para verificar as opções existentes no entorno. Conforme citado anteriormente, foram identificados os seguintes pontos de destinação final licenciados: aterro sanitário de Itapira, aterro sanitário de Socorro, aterro sanitário de Pedra Bela, e aterro sanitário da empresa Estre Ambiental S.A., localizado em Paulínia-SP. O Aterro Sanitário de Itapira está localizado na Rodovia SP Itapira/ Jacutinga, Km 175 - Barão Ataliba Nogueira - Itapira, SP. Com área total de 50.397 m², recebe 50 t/dia de resíduos domiciliares, e possuía licença de operação para desenvolvimento de tal atividade, com prazo de validade para 18/07/2013, ficando condicionada ao atendimento por parte da Prefeitura Municipal de Itapira, da Exigência Técnica nº 07, ou seja, a apresentação de uma proposta de encerramento até a data de 18/06/2013. O plano de encerramento já está sendo realizado por empresa contratada pela Prefeitura de Itapira, a qual também realizará estudos de viabilidade ambiental em uma área contígua visando à eventual implantação de um novo aterro sanitário no município, segundo Jornal Oficial de Itapira (2013). O Aterro Sanitário de Socorro está localizado na Rodovia SP 08 km 121,5 - Bairro da Camanducaia – Socorro – SP. Com uma área total de 57.546 m², possui licença ambiental para o recebimento de 20 toneladas de resíduos sólidos domiciliares ao dia, com uma estimativa de vida útil de dez anos. O Aterro Sanitário de Pedra Bela está localizado na Estrada da Barreira, Bairro Campanha, Pedra Bela – SP. Possui uma área de 25.150 m², com capacidade para recebimento de aproximadamente 620 toneladas de resíduos gerados no próprio município, de acordo com licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente. O Aterro Sanitário da empresa Estre Ambiental S.A. está localizado na Estrada Municipal PLN 190, S/N, Bairro Parque da Represa, Paulínia – SP. Com uma área de aproximadamente 831.785 m², recebe em média quatro mil toneladas de resíduos por dia. Recebe resíduos não perigosos (Classes IIA e IIB) e material de construção civil. Com uma vida útil de 20 anos, atualmente, nove dos doze municípios consorciados destinam seus resíduos para esta instalação. Tais áreas já não são ou não serão, a curto prazo, alternativas para o CISBRA, mas o consórcio pensa em estudar a possibilidade da implantação de um Aterro Sanitário Consorciado para auxiliar na disposição dos rejeitos do consórcio, que tenha capacidade para, no mínimo, o
  22. 22. Página 18 de 151 recebimento dos resíduos gerados nos municípios integrantes do CISBRA, ou seja, aproximadamente 6.400 t de resíduos por mês. Para o empreendimento proposto neste estudo, pretende-se que tenha abrangência regional e que receba resíduos urbanos e industriais Classe II, porém para obtenção de uma estimativa, foram analisados os dados constantes do Plano Cidades Limpas. Vale ressaltar, entretanto, que projeções futuras de crescimento da população da região, na atual situação dos municípios e grandes projetos existentes e futuros podem alterar as previsões. Atualmente a população dos doze municípios que compõem o CISBRA, utilizado como exemplo para projeção, soma 285.803 habitantes (Águas de Lindóia 17.266, Amparo 65.829, Itapira 68.537, Lindóia 6.712, Monte Alegre do Sul 7.152, Morungaba 11.769, Pedra Bela 5.780, Pinhalzinho 13.105, Santo Antônio de Posse 20.650, Serra Negra 26.387, Socorro 36.686, e Tuiuti 5.930 (IBGE, 2010)), onde se aplicando a taxa média de crescimento adaptada de Seade (2013), tem-se um crescimento médio de 10,68 % de 2013 a 2034 (próximos 20 anos), conforme pode ser observado no Quadro 2.1.8 Quadro 2.1.8 – População dos municípios de interesse do empreendimento. MUNICÍPIOS Taxa média de crescimento 2010 2014 2024 2034 Águas de Lindóia 0,62% 17.266 17.731 18.488 18.994 Amparo 0,56% 65.829 67.486 70.030 71.555 Itapira 0,42% 68.537 69.967 72.495 72.284 Lindóia 1,39% 6.712 7.164 7.829 8.446 Monte Alegre do Sul 0,80% 7.152 7.415 7.811 8.168 Morungaba 1,18% 11.769 12.374 13.403 14.420 Pedra Bela 0,31% 5.780 5.859 5.983 6.044 Pinhalzinho 1,18% 13.105 13.784 14.929 15.988 Santo Antônio de Posse 1,01% 20.650 21.561 23.079 24.699 Serra Negra 0,39% 26.387 26.856 27.547 27.783 Socorro 0,55% 36.686 37.608 38.998 39.757 Tuiuti 1,00% 5.930 6.197 6.623 6.953 Fonte: Fundação Seade, 2013. Assim, considerando-se uma geração aproximada de 1 kg/habitante/dia de resíduos, a geração poderá chegar, em 20 anos, a aproximadamente 315 t/dia (9.450 t/mês) de resíduos
  23. 23. Página 19 de 151 sólidos urbanos dos municípios integrantes do CISBRA, não considerando os períodos de temporada e resíduos industriais que também sofrerão acréscimo, mas que são de difícil previsão. Tentativas de melhoria dos sistemas de gestão de resíduos na região estão sendo implantadas por vários municípios, principalmente a implantação de programas de coleta seletiva, mas que ainda não atigiram significativos valores de redução da destinação final de resíduos em aterros. Segundo o Diagnóstico de Resíduos Sólidos do CISBRA, pela coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos realizada pelas cooperativas de Itapira, Santo Antônio de Posse e Morungaba, são coletadas 129 toneladas ao mês de resíduos recicláveis, e o SAEE de Amparo, em seu programa de coleta seletiva, coleta 80 toneladas ao mês, totalizando 209 t/mês, ou seja, 3,27% do total dos resíduos gerados (6.400 t/mês), somente. O que se pretende é viabilizar a implantação de uma Central de Tratamento e Destinação Final de Resíduos (CTDR) no município de Amparo, a fim de atender aos municípios que compõem o Consórcio e outros municípios da região, dentro dos ditames da PNRS, suprindo o vazio na região. Além dos resíduos sólidos urbanos, as indústrias do município de Amparo não possuem muitas alternativas de destinação final dos resíduos gerados, gerando um desconforto pela impossibilidade de negociação de preços, pois os custos de transporte para outros municípios são elevados. Além disso, uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial na América do Sul, nas cidades de Caracas, Santiago, Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro (Departamento de Transportes, Águas e Desenvolvimento Urbano) constatou que o setor privado é capaz de operar os serviços ligados aos resíduos sólidos de forma mais eficiente do que o setor público na medida em que os requisitos para criação de mercados competitivos sejam alcançados, com o estabelecimento de áreas de atuação exclusivas e disputa entre as pretendentes (Bartone, 1991). A quantidade mencionada de 6.400 t/mês (213,2 t/dia) refere-se a quantidade de resíduos classe II gerada nos municípios considerados potenciais clientes uma vez que o destino final por eles utilizado encontram-se no fim de sua vida útil. Além da quantidade supracitada, há o levantamento de 505 t/dia de resíduos industriais e 205,7 t/dia resíduos de serviço de saúde gerados que poderão ser tratados no mesmo empreendimento (Plano Cidades Limpas, 2013). Este Estudo de Impacto Ambiental visa licenciar empreendimento para recebimento de 500 t/dia para atender os geradores atuais e os clientes potenciais para resíduos Classe IIA e B –
  24. 24. Página 20 de 151 não perigosos, além de uma quantidade de 04 t/dia para recebimento e tratamento térmico de resíduos Classe I – perigosos, provenientes de serviços de saúde da região. No entanto, deve-se ressaltar que a CTDR Amparo é um empreendimento privado cujo cálculo de vida útil é estimado baseado unicamente no desejo do empreendedor, uma vez que toda sua funcionalidade depende de trabalho comercial que somente será inicializado após obtenção da Licença de Operação. A comercialização iniciar-se-ia no âmbito privado e depois para o âmbito público, uma vez que o fechamento de contratos com municipalidades ainda dependem de processos licitatórios, sendo que o ato de comercialização pode até aumentar a vida útil do aterro dependendo do tempo tomado. A implantação do empreendimento proposto visa a não geração de lixões ou vazadouros, vastamente conhecidos no país, fruto histórico do desenvolvimento desenfreado e da deficiência e falta de planejamento do poder público dos países em desenvolvimento como é o caso do Brasil. Tem, ademais, o objetivo de suprir necessidades atuais e futuras do município e região, antecipando-se à destinação inadequada de resíduos por falta de locais adequados ou mal gerenciados e a saturação dos atuais sistemas existentes e utilizados.
  25. 25. Página 21 de 151 3 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS A Resolução CONAMA no1/86, em seu Artigo 5º, determina que “O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. 3.1 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS Conforme exposto na justificativa do empreendimento, a escolha do município de Amparo deveu-se a necessidade advinda do fechamento do aterro sanitário municipal devido ao seu esgotamento. A partir desse ponto, foram efetuadas inúmeras incursões na área rural do município, na busca de áreas que pudessem atender as necessidades regionais, ou seja:  Áreas de grande extensão, para garantir vida útil do aterro superior a 15 (quinze) anos e com possibilidade de aditar novas tecnologias no tratamento de resíduos;  Área de acesso facilitado quer pela qualidade do sistema viário, quer pelo custo de implantação de novos acessos;  Distância de núcleos populacionais;  Distância de aeroportos, em função de questionamentos de perigos aviários;  Questões de logística de transporte para atendimento de municípios diversos da região;  Possibilidade de aquisição de áreas de grandes extensões, pois as negociações comerciais podem causar demora na definição do projeto. Foram realizados diversos sobrevôos sobre a área do município para detecção de áreas de interesse a partir dos critérios acima citados, tendo sido verificadas cerca de 6 (seis) áreas com possibilidade de suporte para o empreendimento pretendido. Estas áreas foram posteriormente inspecionadas, para verificação de acessos, distâncias e características ambientais, conforme Figura 3.1.1 e Quadro 3.1.1 apresentados a seguir.
  26. 26. Página 22 de 151 Figura 3.1.1 – Imagem do município de Amparo locadas as alternativas locacionais.
  27. 27. Página 23 de 151 Quadro 3.1.1– Critérios para classificação das alternativas locacionais. CRITÉRIOS ADEQUADA ADEQUADA COM RESTRIÇÕES INADEQUADA MEIO FÍSICO Tamanho da área >100 há 50 – 90 ha < 50 ha Distância do centro de geração 10 – 30 km 30 – 50 km > 50 km Zoneamento ambiental Áreas sem restrições nas áreas utilizadas Sim (possível com medidas de controle) Áreas de preservação, áreas de mananciais, APAs, parques Acessos (disponibilidade) Rodovias asfaltadas Estradas municipais bem conservadas Sem acessos ou estradas mal conservadas Litologia Argilitos e filitos granitos, gnaisses (ortognaisses) e migmatitos Granitos, gnaisses e migmatitos com fraturas, alterados e folhelhos Quartzitos e calcários Granitos, gnaisses, migmatitos fraturados e quartzitos Topografia Platô e encostas suaves Relevo íngreme e encostas abruptas Relevo escarpado, cristas e interflúvios Declividade do terreno (%) 5 – 15% 15 – 20 % 3 – 5% 10 – 30% > 30% < 3 % Forma da encosta Retilínea Combinada Convexa ou plana Erosão Não Sim (possível com medidas de controle) Sim Planícies de inundação Não Sim (possível com medidas de controle) Sim Área de matacões Poucos e pequenos Muitos e pequenos Muitos e grandes Perfis de alteração (material inconsolidado) Homogêneo Heterogêneo Várias intercalações Densidade de drenagem Baixa média Alta Distância entre as fontes de abastecimento ou recurso hídrico > 500 m 300 - 500 < 300 m Disponibilidade de energia elétrica Alta voltagem na área Rede distante Baixa voltagem ou não existente Distância dos cursos d’água >500 m > 200 m < 200 m
  28. 28. Página 24 de 151 CRITÉRIOS ADEQUADA ADEQUADA COM RESTRIÇÕES INADEQUADA Área de recarga de aqüífero Não Sim (possível com medidas de controle) Sim MEIO ANTRÓPICO Uso e ocupação do solo Pasto, campo, reflorestamento, áreas degradadas Áreas industriais Áreas urbanas densamente ocupadas Possibilidade de expansão Disponibilidade de áreas contiguas Área pequena ou descontinua Não existe Densidade populacional da área Baixa Média Alta Distância do núcleo populacional > 700 m >500 < 500 m Valor da terra R$/alq. Baixo Médio Alto Impacto sistema viário local Pouco impacto Impacto moderado (vias inadequadas ou tráfego médio) Sistema viário saturado Geração de emprego e renda Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local Gera oportunidades, mas pode reduzir oportunidades já existentes Oportunidades inexistentes ou inadequadas a população local Impacto no comércio e serviço de pequeno porte das áreas Gera novas oportunidades ou amplia mercado Pouco impacto Reduz oportunidades ou cria concorrência MEIO BIOLÓGICO Impacto na fauna Pequeno impacto ou fauna pouco significativa Impacto moderado podendo ser minimizado Forte impacto sobre fauna rica ou em risco Impacto na flora Pequeno impacto ou flora pouco significativa Impacto moderado podendo ser minimizado Forte impacto sobre flora rica ou em risco Impacto sobre ecossistemas complexos Pequeno impacto ou ecossistemas resistentes Impacto moderado podendo ser minimizado Forte impacto sobre ecossistemas frágeis e pouco frequentes A seguir é apresentado o Quadro 3.1.2, o qual apresenta os dados comparativos para as seis áreas analisadas baseados nos critérios anteriormente estabelecidos, utilizados para definição da futura área do empreendimento.
  29. 29. Página 25 de 151 Quadro 3.1.2 – Análise para classificação das alternativas locacionais estabelecidas. CRITÉRIOS ÁREA 01 ÁREA 02 ÁREA 03 Área 04 Área 05 Área 06 MEIO FÍSICO Tamanho da área 3 (7,19 ha) 3(21,93 ha) 3 (15,43 ha) 3(10,86 ha) 1(109,10 ha) 2 (77,25 ha) Distância do centro de geração 1 (13,5) 1 (15,4) 1 (22,1) 1 (13,2) 1 (11) 1 (6,3) Zoneamento ambiental 2 (Sim, possível com medida de controle) 2 (Sim, possível com medida de controle) 2 (Sim, possível com medida de controle) 2 (Sim, possível com medida de controle) 2 (Sim, possível com medida de controle) 2 (Sim, possível com medida de controle) Acessos (disponibilidade) 1 (Acesso primário bem conservado) 2 (Acesso secundário conservado) 3 (Acesso precário) 2 (Acesso secundário bem conservado) 1 (Acesso primário bem conservado) 3 (Aceso primário de terra) Litologia 1(ortognaisses) 1(ortognaisses) 1(ortognaisses) 1(ortognaisses) 1(ortognaisses) 1(ortognaisses) Topografia 1 (plano) 1 (Encosta com vale) 2 (Encosta) 1 (Encosta suave) 2 (Morro com vale) 1 (Encosta com vale) Declividade do terreno (%) 1 (em média entre 5 e 20%) 2 (em média entre 5 e 40%) 2 (em média entre 5 e 40%) 2 (em média entre 5 e 40%) 2 (em média entre 5 e 40%) 2 (em média entre 5 e 40%) Forma da encosta 3 (convexa ou plana) 2 (combinada) 2 (combinada) 2 (combinada) 2 (combinada) 2 (combinada) Erosão 1 (Não) 2(Não com controle) 1(Não) 3 (Erosão) 1(Não) 1(Não) Planícies de inundação 2(próximo a estrada) 1(Não) 1(Não) 1(Não) 3(Sim) 1(Não) Área de matacões 1 (Poucos e pequenos) 1 (Poucos e pequenos) 1 (Poucos e pequenos) 1 (Poucos e pequenos) 1 (Poucos e pequenos) 1 (Poucos e pequenos) Perfis de alteração (material inconsolidado) 1 (Homogêneo) 1 (Homogêneo) 1 (Homogêneo) 1 (Homogêneo) 1 (Homogêneo) 1 (Homogêneo) Densidade de drenagem 2 (Média) 2 (Média) 2 (Média) 2 (Média) 2 (Média) 2 (Média) Distância entre as fontes de abastecimento ou recurso hídrico 3 (< 300 m) 3 (< 300 m) 3 (< 300 m) 3 (< 300 m) 3 (< 300 m) 3 (< 300 m)
  30. 30. Página 26 de 151 CRITÉRIOS ÁREA 01 ÁREA 02 ÁREA 03 Área 04 Área 05 Área 06 Disponibilidade de energia elétrica 3 (Baixa voltagem ou inexistente) 3 (Baixa voltagem ou inexistente) 3 (Baixa voltagem ou inexistente) 3 (Baixa voltagem ou inexistente) 3 (Baixa voltagem ou inexistente) 2 (rede distante) Distância dos cursos d’água 3 (< 200 m) 3 (< 200 m) 3 (< 200 m) 3 (< 200 m) 3 (< 200 m) 3 (< 200 m) Área de recarga de aqüífero 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) 2 (Sim, haverá monitoramento do aqüífero) MEIO ANTRÓPICO Uso e ocupação do solo 1 (Pasto e cultura) 1 (cultura e campo) 1 (Pasto, campo, área degradada, área em regeneração estagio inicial) 1 (Pasto) 1 (Eucalipto e pasto e campo, mata nativa) 1 (Mata em regeneração, campo e cultura) Possibilidade de expansão 1 (Há possibilidade de compra) 3 (Não há possibilidade) 1 (Possibilidade de compra de área) 3 (não há possibilidade) 1(Há possibilidade de compra) 1(Há possibilidade de compra) Densidade populacional da área 1 (Baixa) 1 (Baixa) 1 (Baixa) 1 (Baixa) 1 (Baixa) 2 (Média) Distância do núcleo populacional 1 (9,7 Km) 1 (11 Km) 1 (13 Km) 1 (9,5 Km) 1 (7 Km) 1 (4 Km) Valor da terra R$/alq. 3 (Alto) 1(Baixo) 2 (Médio) 3 (Alto) 2 (Médio) 3 (Alto) Impacto sistema viário local 1 (Sem impacto) 2 (Com impacto médio) 3 (Com impacto grande) 3 (Com impacto grande) 1 (Sem impacto) 2 (Com impacto médio) Geração de emprego e renda 1 (Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local) 1(Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local) 1 (Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local) 1 (Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local) 1 (Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local) 1 (Gera oportunidades adequadas ao perfil da população local)
  31. 31. Página 27 de 151 CRITÉRIOS ÁREA 01 ÁREA 02 ÁREA 03 Área 04 Área 05 Área 06 Impacto no comércio e serviço de pequeno porte das áreas 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) 1 (Gera novas oportunidades ou amplia mercado) MEIO BIOLÓGICO Impacto na fauna 1 (Pequeno impacto ou fauna pouco significativa) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) 3 (Forte impacto sobre fauna rica ou em risco) 3 (Forte impacto sobre fauna rica ou em risco) 1 (Pequeno impacto ou fauna pouco significativa) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) Impacto na flora 1 (Pequeno impacto ou flora pouco significativa) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) 3 (Forte impacto sobre flora rica ou em risco) 3 (Forte impacto sobre flora rica ou em risco) 1 (Pequeno impacto ou flora pouco significativa) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) Impacto sobre ecossistemas complexos 1(Pequeno impacto ou ecossistemas resistentes) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) 3 (Forte impacto sobre ecossistemas frágeis e pouco frequentes) 3 (Forte impacto sobre ecossistemas frágeis e pouco frequentes) 1 (Pequeno impacto ou ecossistemas resistentes) 2 (Impacto moderado, podendo ser minimizado) TOTAL GERAL 44 49 53 53 43 48 Foi escolhida, portanto, como alternativa locacional ideal e final para o empreendimento a área 05.
  32. 32. Página 28 de 151 3.2 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS Atualmente todas as questões referentes a alternativas tecnológicas para a gestão de resíduos sólidos é limitada a existência de um aterro para a destinação final dos rejeitos, seja uma tecnologia isolada, como no caso de incineradores, seja pelo emprego de tecnologias mistas, como o uso de centrais mecanizadas de triagem de resíduo bruto, complementadas por triagem manual e reciclagem, utilizando-se ou não de métodos de compostagem acelerada para a fração orgânica. O método mais eficiente para a gestão dos resíduos seria a segregação dos materiais na fonte, ou seja, nas residências ou comércio, evitando a mistura de materiais e tornando a gestão da coleta, reaproveitamento e destinação final muito mais fácil e barata, destinando em aterro sanitário parcelas mínimas de resíduos ou realmente, somente o rejeito. No entanto, este tipo de método, aparentemente utópico, demanda esforços à nível governamental, necessitando de grandes campanhas de educação e conscientização ambiental, além do fornecimento de estrutura adequada para coleta e reciclagem dos resíduos coletados. Sabe-se ainda que em muitos municípios onde exista a coleta seletiva de resíduos nas residências, uma parcela deste material segregado ainda acaba sendo destinado em aterros, seja por erro na coleta ou simplesmente falta do caminhão que realizaria a coleta dos resíduos recicláveis. Partindo-se do princípio que as outras tecnologias dependem de um aterro sanitário, ou simplesmente são unidades de redução de volume de resíduos a serem destinados em aterro, escolheu-se a implantação de um Aterro Sanitário em Regime de Codisposição com Resíduos Industriais Classe IIA e B, pois este não depende de outra tecnologia. O empreendimento contará ainda com um sistema de autoclave para tratamento dos resíduos hospitalares Classe I – perigosos, sendo o material resultante tratado, encaminhado para o próprio aterro. Considerando o incrível avanço tecnológico ocorrido nos últimos 20 anos e que novas tecnologias provavelmente serão desenvolvidas durante as próximas duas décadas estimadas como vida útil do empreendimento, futuramente poderão ser instalados no empreendimento diversos outros equipamentos, principalmente visando aumentar a vida útil do aterro propriamente dita o máximo possível. O Quadro seguir apresenta as metodologias mais utilizadas e suas principais vantagens e desvantagens.
  33. 33. Página 29 de 151 Quadro 3.2.1 - Tipos de Metodologias e avaliação das mesmas SISTEMA VANTAGENS DESVANTAGENS Aterro Sanitário Custos de investimento e operação médios; Grande flexibilidade de adaptação às quantidades a tratar; Possibilidade de aproveitamento do gás gerado pela decomposição do resíduo; Processo de tratamento de resíduos autônomo; Não requer pessoal altamente treinado; Pode receber qualquer tipo de lixo domiciliar; Possibilidade de upgrade do sistema, através da integração com alternativas de destinação, como compostagem e coleta seletiva, o que aumenta a vida útil do empreendimento e gera um sistema de gestão “ecologicamente correto” Necessidade de área adequada para sua implantação; Solução temporária (função da capacidade do local); Necessidade de um controle operacional rigoroso, para ser mantido em padrões sanitários e ambientais; Necessidade de material de cobertura; Necessidade de tratar os efluentes líquidos gerados Usina de Reciclagem / Compostagem Redução do volume dos resíduos; Possibilidade de comercialização dos subprodutos triados; Transformação dos resíduos sólidos em material organo-humífero, auxiliar da fertilização química e biológica Necessidade de dispor os rejeitos em aterro; Necessidade de estudo de mercado para a colocação do composto; Não se pode tratar qualquer tipo de lixo; Necessidade de pessoal treinado para operação da usina; Em geral, há contato direto dos operários com o lixo; Necessita de grande esforço para educação e conscientização da população para a segregação dos resíduos; Controle rígido da manutenção para se evitar paradas não programadas; Alto custo de investimento Incineração Redução significante do volume dos resíduos; Possibilidade de transformação dos resíduos em energia; Ocupa área relativamente pequena; Elevados custos de investimentos e operação; Altos custos de manutenção; Geração de poluentes atmosféricos altamente tóxicos; Necessidade de dispor o resíduo de queima em aterro industrial; A energia que pode ser gerada pela queima de resíduos é muito menor que a energia que pode
  34. 34. Página 30 de 151 ser economizada pela Reciclagem dos Resíduos. Conforme apresentado no quadro acima, todas as demais tecnologias necessitam de um aterro para destinação de seus rejeitos. Futuramente poderão ser adicionadas novas tecnologias para melhorar o sistema de tratamento e destinação final dos resíduos, visando a melhoria contínua do empreendimento conforme preconizado nas normalizações ISO, tais como, triagem mecanizada, triagem manual, compostagem acelerada e a produção de CDR (Combustível Derivado de Resíduo).
  35. 35. Página 31 de 151 4 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS CO-LOCALIZADOS A relação do empreendimento proposto com planos, programas e projetos co-localizados é relativamente alta, uma vez que um a destinação dos resíduos na região encontra dificuldades devido a custos e aterros com capacidades inferiores ao necessário para atender a região, sendo essa a justificativa para implantação do empreendimento em licenciamento. Como já explicitado anteriormente na Identificação do Empreendimento o objetivo é justamente atender uma região atualmente com dificuldades na destinação de resíduos. Na região do empreendimento proposto, destacamos que no município de Amparo, o aterro sanitário que atendia aos municípios da região de forma consorciada teve sua vida útil esgotada, resultando no seu fechamento, o que levou o município de Amparo e outros municípios integrantes do mesmo consórcio a qual Amparo faz parte, a buscarem uma solução individualizada. No Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas – Plano Cidades Limpas (Agosto, 2013) são apresentadas alternativas para destinação adequada dos resíduos sólidos como a criação do Ecoparque CISBRA que será uma instalação com operação regional, com o objetivo prioritário de tratamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD; Bacias de captação que são microrregiões municipais delimitadas no processo de planejamento conduzido pelo Comitê de Coordenação com o propósito de estruturar setores de coletas de resíduos, apoiados em instalações de recepção dos mesmos; rede de Ecopontos e Áreas de Triagem e Transbordo – ATT; e ainda disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários, aterros de resíduos perigosos e aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes. Ainda para a melhoria da gestão dos resíduos, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA está construindo o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos, que será composto por quatro partes: Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo; Estudo de Regionalização e proposição de Arranjos Intermunicipais; Cenários; Diretrizes e Estratégias para Implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A versão preliminar da primeira parte do Plano, intitulada Panorama de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo traz um quadro atual da gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo e ainda a Educação Ambiental como alternativa para diminuição da geração dos resíduos.
  36. 36. Página 32 de 151 A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação desejada em situação real, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos. Com relação à influência em unidades de conservação ambiental, a área do empreendimento está inserida na APA Piracicaba/Juqueri Mirim. Essa categoria de Unidade de Conservação Sustentável é formada por duas áreas (denominadas a- Área I e b- Área II) quem abrangem as UGRHI 5, 6 e 9, correspondentes as Bacias Hidrográficas do Piracicaba/Capivari/ Jundiaí, Alto Tiête e Mogi-Guaçu, nas quais estão respectivamente localizados os municípios de: Analândia, Corumbataí, Itirapina, Ipeúna, Rio Claro, Charqueada, Amparo, Bragança Paulista, Campinas, Holambra, Jaguariúna, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Vargem e Mairiporã. Os instrumentos legais que regem a unidade são o Decreto Estadual nº 26.882 de 1987 e a Lei Federal nº 7.438 de 16 de julho de 1991. Desta forma o empreendimento tende a ser benéfico para a unidade, pois parte dos recursos a serem destinados para unidades de conservação, de acordo com o SNUC, tem obrigatoriamente que ser utilizado na unidade sob influência do empreendimento em licenciamento. Esta compensação a ser aplicada na APA Piracicaba/Juqueri Mirim poderá ser utilizada para realização de estudos e projetos de florestamento, para a elaboração do plano de manejo da unidade, fornecer dados para elaboração de um zoneamento e/ou dar início a criação do conselho gestor, definições essas de responsabilidade da Câmara de Compensações Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Tendo em vista o acelerado processo de industrialização dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, aliado ao desenvolvimento intensivo das atividades agrícolas e agroindustriais nela implantados e ainda a crescente demanda de água para abastecimento público foi declarada Área de Proteção Ambiental regiões das Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba e do Rio Juqueri-Mirim. A APA Piracicaba/Juqueri Mirim foi criada considerando a importância da proteção das cabeceiras do Rio Juqueri-Mirim para o abastecimento da água da Região Metropolitana de São Paulo, na região do empreendimento tem-se em atuação o Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul, o UGRHI 5, 6 e 9.
  37. 37. Página 33 de 151 Segundo o Plano de Bacias da UGRHI 5, as diretrizes e recomendações do Plano de Bacia 2000/2003 recomenda que se priorize os investimentos para ações voltadas para disposição adequada de resíduos sólidos domésticos, hospitalares e industriais, ações essas que fazem parte do estudo para licenciamento do empreendimento proposto. Ainda de acordo com o Relatório Final Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020 as proposições e metas para melhoria da disposição de resíduos sólidos para a região a partir de 2014 são:  a criação de mecanismo técnico-financeiro para apoiar as prefeituras municipais na melhoria dos sistemas de disposição de resíduos sólidos e dos sistemas de coleta; e  implantação de Aterros Sanitários Regionais: realizar articulação junto ao órgão estadual para a implantação de Aterros Sanitários Regionais para atendimento aos municípios. Na análise de todos os documentos mencionados em conjunto com a elaboração deste estudo, verificou-se a harmonia entre os planos, estudos e legislações vigentes de modo que o empreendimento vem complementar e auxiliar no desenvolvimento não só do município, como de toda a região em que estará inserido.
  38. 38. Página 34 de 151 5 ASPECTOS LEGAIS O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Foi instituído pela Lei n° 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90, que estabelece a obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras, em três fases: Licença Prévia, Licença de Implantação e Licença de Operação, prevendo a competência do CONAMA para fixar as atividades sujeitas ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, o qual regulamentou o procedimento através de uma série de Resoluções, das quais as mais relevantes ao tema são as de n° 001/86 e 237/97. O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto são importantes instrumentos ambientais, utilizados para a realização um efetivo levantamento dos impactos que podem vir a ser causados pela instalação do empreendimento proposto. Com previsão Constitucional, torna-se um dos institutos basilares da legislação ambiental, na busca de conciliar o desenvolvimento econômico com o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.” Assim dispondo, erige o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado à qualidade de Bem Jurídico, com características de Bem Coletivo sobre o qual têm direito mesmo àqueles que ainda sequer nasceram. Nestes termos, o inciso IV do § 1o do referido artigo determina que, para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, para a instalação de obra ou atividade considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, bem como dar-lhe a devida publicidade.
  39. 39. Página 35 de 151 Ressalte-se que erigido a exigência constitucional o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, torna-se determinação inafastável para a legislação infraconstitucional, que não poderá em hipótese alguma deixar de observá-lo. Ademais também, constitucionalmente, encontramos previsão no inciso VI do artigo 170, determinando que a ordem econômica, fundar-se-á na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado dentre outros o princípio da defesa do meio ambiente. O que significa dizer que toda e qualquer atividade econômica desenvolvida deve ser orientada no sentido de possibilitar a todos existência digna, que somente poderá ser atingida em um meio ambiente adequado e ecologicamente equilibrado, tratando-se pois de requisito essencial. Já de maneira mais específica, a Resolução 237/97 do CONAMA, prevê, em seu artigo 3o, a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, bem como determinando sua publicidade. Traz por fim em forma de Anexo, extensa lista de atividades que por suas características obrigatoriamente devem previamente proceder ao Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, a fim de se verificar e mensurar as conseqüências e a viabilidade da execução da atividade em determinado local e na forma do projeto, na qual este empreendimento se enquadra. A Resolução do 01/86 do CONAMA, em sentido análogo a 237/1997, estabelece diretrizes e critérios básicos para a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, e em seu artigo 2o, relacionam atividades que, dentre outras, dependerão de tal elaboração, como requisito para seu licenciamento, e dentre estas, o inciso X elenca “Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;” 5.1 REQUISITOS LEGAIS DO EIA – RIMA
  40. 40. Página 36 de 151 Para que atinja seus objetivos, segue uma série de requisitos legais, previstos principalmente na Resolução 01/86 e 237/97 do CONAMA, e regulamentado de forma detalhada pela Resolução 54/04 da SMA – São Paulo, apresentando caráter eminentemente interdisciplinar, calcado em uma visão holística que deve levar sempre em conta o conjunto de interferências e inter-relações no meio em que será inserido o empreendimento. Sabe-se hoje que um dos maiores erros do ser humano foi tratar os fenômenos da natureza como se fossem partes separadas, estudando-os de maneira isolada, sem a necessária imbricação dos conhecimentos desenvolvidos nas diversas áreas das ciências, e é exatamente para suprir tais deficiências que o Estudo de Impacto Ambiental e o subseqüente Relatório, apresentam este caráter interdisciplinar, ou como afirmam alguns autores, transdisciplinar. Assim, dispõe o artigo 5º da Resolução 01/86, que o Estudo Impacto Ambiental, “além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente” deverá observar a algumas diretrizes gerais, como: I – Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II – Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implementação e operação da atividade; III – Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; IV – Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Também deverá observar as diretrizes específicas que o órgão licenciador estabelecer. Já o Relatório de Impacto Ambiental é o instrumento através do qual serão apresentadas as conclusões obtidas durante a Realização do Estudo de Impacto Ambiental. A legislação municipal aplicável ao empreendimento e processo de licenciamento em questão é apresentada no Quadro a seguir. Leis Ementas Lei nº 2.298, de 23.06.1997 Dispõe sobre a proibição do uso de herbicida no perímetro urbano do município de Amparo e dá outras providências.
  41. 41. Página 37 de 151 Lei nº 2.304, de 13.08.1997 Estabelece normas a serem observadas por empresas de coletas de entulhos que prestam serviços no município de Amparo e dá outras providências. Lei n° 2.509, de 04.11.1999 Obriga as empresas que comercializam pneus, pilhas e baterias à base de metais pesados, a possuírem locais seguros para recolhimento dos produtos usados e dá outras providências. Lei ordinária n° 2.580/2000 de Amparo Dispõe sobre o despejo de agrotóxico e biocidas em cursos e coleções d´água no município de Amparo e dá outras providências. Lei n° 2.928, de 25 09.2003. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. Lei n° 2.944, de 26.11.2003. Estabelece as ações a serem realizadas, relativa a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviço de saúde, define competências e responsabilidades, assim como o custeio das mesmas e dá outras providências. Lei nº 3.029 de 14.09.2004 Disciplina condições e critérios para que o município de amparo receba resíduos sólidos (lixo) de outros municípios e dá outras providências. Lei ordinária n° 3.029/2004 de Amparo Disciplina condições e critérios para que o município de Amparo receba resíduos sólidos (lixo) de outros municípios e dá outras providências. Lei ordinária n° 3.064/2004 de Amparo Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei n° 2.928, de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei n° 2.942, de 26 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”, na forma que especifica. Lei ordinária n° 3.086/2005 de Amparo. Acresce art. 153–A, com os respectivos parágrafos, na Lei n° 848, de 06 de junho de 1975 (Código de Posturas), para tratar da remoção de destinação de animais mortos. Lei n° 3.310 de 17.10.2007. Cria o serviço de coleta e destinação nobre de óleo de origem vegetal ou animal. Lei ordinária n° 3.246/2007 de Amparo Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências. Lei n° 3.251, de 26.03.2007. Institui a sema da reciclagem do lixo no município de Amparo. Lei n° 3.260, de 17.04.2007. Institui o Programa Municipal de Redução de Lixo e do Desperdício, e dá outras providências. Lei n° 3.273, de 14.05.2007. Dispõe sobre a proibição de queima de pneus e similares no município de Amparo e dá outras providências. Lei ordinária n° 3.439/2009 de Amparo. Dispõe sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências. Lei ordinária n° 3.521/2010 de Amparo. Dispõe sobre a destinação final dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços
  42. 42. Página 38 de 151 que estejam em desuso. Lei ordinária n° 3.539/2010 de Amparo. Dispõe sobre destinação de pneus inservíveis existentes no município e, obriga a afixação de cartaz nas lojas que comercializem esses produtos.
  43. 43. Página 39 de 151 6 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Conforme já descrito no item “Apresentação” deste estudo, a Central de Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR – Amparo) está localizada no município de Amparo, na região do Campinas em uma área com extensão total de 1.091.046,83 m2 ou 109,1047 ha. Portanto, na concepção do projeto e consequentemente na forma de ocupação da área, determinou-se que as áreas destinadas a Reserva Legal seriam as áreas com cobertura florestal propicia ou seja, de mata nativa, divididas em dois fragmentos, a primeira área está localizada na porção Norte da propriedade, nas divisas com Carlos Fineto Canhassi e Fazenda Vanguarda com 84.726,00 m² e a segunda área localizada na porção Sudeste, nas divisas com a Rodovia Antônio Cazalini - SP 352 e com Luciana Benevides de Carvalho e Outros. Esta porção possui área de 148.855,00 m² totalizando 233.581,00 m² referentes a 21,41% da área da propriedade. A parte da área que faz divisa com a estrada municipal, após o cinturão verde de 20 m será utilizada para a implantação das Instalações de Apoio. A escolha desta área se deu em função de suas características peculiares e a partir delas desenvolvido um projeto de aproveitamento, levando em consideração a cobertura vegetal da área. A intervenção pretendida é apresentada na figura 6.1 a seguir.
  44. 44. Página 40 de 151 Figura 6.1 - Planta de Intervenção
  45. 45. Página 41 de 151 As rodovias de acesso ao município de Amparo são: a Rodovia “Engenheiro Constâncio Cintra” (SP-360),a Rodovia “D. Pedro l” (SP-65) a Rodovia Antônio Cazarini (SP-352) e Rodovia João Beira (SP-095). Amparo faz limite com os municípios de Pedreira, Morungaba, Tuiuti, Monte Alegre do Sul, Serra Negra, Itapira e Santo Antônio da Posse. A figura 6.1.2 a seguir mostra o acesso de serviços que será utilizado pelos caminhões coletores e carretas de transbordo.
  46. 46. Página 42 de 151 Figura 6.1.2 - Acessos à Área do Empreendimento
  47. 47. Página 43 de 151 6.1 RESÍDUOS A SEREM DESTINADOS NO ATERRO O município de Amparo foi escolhido pelo empreendedor como local estratégico para a implantação de um Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Domiciliares em Regime de Codisposição com Resíduos Industriais Classe IIA e IIB - não perigosos e Autoclave para Resíduos Classe l – perigosos (Hospitalares), devido a um crescente aumento na geração de resíduos e falta de alternativas para a disposição final dos mesmos. Em relação às características dos resíduos urbanos, é esperado que sua composição não fosse diferente das de outros centros urbanos do país, assim apresentamos o Quadro 6.1.1 de composição gravimétrica dos resíduos de Curitiba/PR, realizado no ano de 2007 para utilização como ferramenta de comparação. Quadro 6.1.1– Composição gravimétrica dos RSU recebidos no aterro da Caximba em Curitiba Material Percentual Papel 15,33% Papelão 4,20% Plástico Filme 12,19% Plástico Duro 6,63% Metais Ferrosos 2,21% Metais Não-Ferrosos 0,70% Vidro 3,81% Tetra Pak 1,74% Madeira 0,81% Trapos 4,35% Couro 1,72% Fraldas 4,87% Borracha 2,34% Outros Materiais 0,93% Matéria Orgânica 38,17% Total 100,00% Já os resíduos industriais não perigosos, inclusos na Classe IIA, são aqueles de origem industrial e que conforme as suas origens podem ser:
  48. 48. Página 44 de 151 - Resíduo Geral de Fábrica (varrição de escritórios, sanitários, vestiários, restaurantes e refeitórios, jardinagem, etc.) - Resíduos de processos industriais, a seguir citados: - Areias de fundição; - Resíduos de autopeças (peças plásticas, revestimentos internos) - Resíduos de indústrias alimentícias; - Resíduos diversos, tais como: - Solos contaminados e classificados como classe IIA; - Todo e qualquer resíduo que após atendimento aos testes preconizados pela NBR 10.004 da ABNT, sejam classificados como Classe IIA.
  49. 49. Página 45 de 151 6.2 PROJETO A concepção do projeto se deu em função da tipologia de resíduos previstos para recebimento e as características da área no que se refere à geologia e hidrogeologia. A área do empreendimento possui características geológicas vantajosas no que se refere à capacidade de suporte, dispensando a necessidade de se projetar sistemas adicionais de estruturação de base para suporte das camadas de resíduos que irão compor o aterro. Nenhuma das áreas do aterro necessitam de substituição de solo, está sim prevista a retirada de uma camada superficial de solo, necessária à confecção dos diques e sistemas de contenção, bem como para a cobertura intermediária e final dos resíduos. Assim, para o desenvolvimento do projeto foram estabelecidas as seguintes premissas básicas:  o fundo (base) do aterro manterá sempre uma distância mínima de 5 m do aquífero freático ou nascentes canalizadas;  a quantidade prevista para o recebimento de resíduos no aterro é de 500 t diárias de Resíduos Domésticos e Industriais Classes II A e B – não perigosos;  o tratamento de líquidos percolados se dará em estações de tratamento externas (CSJ - Jundiaí, cuja carta de anuência encontra-se no Anexo 3 deste estudo);  o projeto contemplará o isolamento final total do aterro. 6.2.1 Fundação do Aterro Sanitário Inicialmente foram efetuadas dentro das profundidades possíveis e determinadas pelas sondagens SPT e Geofísica, o projeto de corte do terreno, que visa dar uma conformação regular à área, retirada da cobertura vegetal e implantação do sistema de impermeabilização inferior. Optou-se por adotar uma densidade a ser atingida pela compactação de 1 t/m3, para garantir estabilidade do maciço de lixo e melhor aproveitamento da área e consequente aumento da vida útil do aterro. Na Fase I, o corte do terreno será por desaterro (rebaixamento) em uma área de 61.362,30 m2 em seu ponto mais baixo iniciando com rebaixamento de 5 m na cota 675 e no ponto mais
  50. 50. Página 46 de 151 elevado da área na cota 750 um rebaixamento de 5 m. Será formado por 15 camadas desenvolvendo-se a partir da cota 680 m até a cota 750 m, finalizando uma altura máxima de 75 m e com capacidade estimada em 804.805 m³ de lixo compactado. Na Fase II, o corte do terreno será por desaterro (rebaixamento) em uma área de 31.112,44 m2 em seu ponto mais baixo iniciando com rebaixamento de 5 m na cota 685 e no ponto mais elevado da área na cota 735 um rebaixamento de 5 m. Será formado por 10 camadas desenvolvendo-se a partir da cota 685 até a cota 735, finalizando uma altura máxima de 50 m e com capacidade estimada em 228.275 m³ de lixo compactado. 6.2.2 Impermeabilização de Base ou do Fundo do Aterro As condições mínimas exigidas para execução de Aterros Industriais ou Sanitários Classe II são de que a espessura mínima da camada insaturada entre o nível do lençol freático e o fundo do aterro seja de 3 m, para a um coeficiente de permeabilidade da camada selante de 10-6cm/s. E um mínimo tempo de retenção de 9,5 (nove e meio) anos. Na presente proposta com base nas condições mínimas acima expostas teremos uma camada de argila compactada de 60 cm de argila compactada para a um coeficiente de permeabilidade de camada selante de 10-6 cm/s e manta de PEAD e=2,5cm. Podemos então concluir que existirá uma proteção do lençol freático com 5 m. Conclui-se então que o aterro terá 20 anos de retenção de percolados nas camadas de argila, estando este valor dentro dos limites descritos anteriormente. As Figuras 6.2.2.1 e 6.2.2.2 ilustram os detalhes de execução da impermeabilização inferior.
  51. 51. Página 47 de 151 Figura 6.2.2.1– Implantação da camada de argila de impermeabilização inferior.
  52. 52. Página 48 de 151 Figura 6.2.2.3 – Implantação de manta de PEAD para impermeabilização inferior. 6.2.3 Drenagem e Remoção de Líquidos Percolados (chorume) O Sistema de Drenagem de Líquido Percolado será composto por colchão drenante de 0,40m de espessura com brita nº4, em forma de sandwich, na base do dreno uma manta geotêxtil de 600g/m2 e no topo uma manta geotêxtil de 200g/m2. Nas laterais (taludes de corte do terreno) será composto por geogrelha interligada à base acima descrita, também envolvida pela manta geotêxtil de 600g/m2. Verticalmente o percolado será drenado pelos drenos de gases, através dos quais o líquido percolado é transportado até o dreno situado na camada inferior do aterro. O lixo será acomodado em células com altura de 5 m por camadas. A evolução das camadas ocorrerá em função da melhor adaptação às cotas do terreno. Estima-se que serão necessárias para a cobertura do lixo e encerramento 175.252,40 m³ de terra. A cada camada superveniente de lixo que forem executadas sobre o lixo um novo sistema de drenagem de líquidos percolados será implantado em formato de espinha de peixe com dimensões de 1X1 m, interligando-se aos drenos de gases, que encaminhará o chorume captado nestes drenos para o sistema de drenagem de fundo (base) do aterro e daí para o sistema de armazenamento. 6.2.3.1 Tratamento do Chorume O chorume que vem da rede de drenos será coletado em uma bacia de acúmulo de chorume moldada “in loco” de forma cúbica de lados 10x10 m e altura 2 m, no fundo do aterro em sua cota inferior 675 e 685. A solução buscada atualmente é a associação de tratamentos físico-químicos com sistemas biológicos, entretanto, os fatores itemizados acima dificultam sobremaneira o tratamento químico, visto que a sua composição varia diariamente, dificultando tratamentos contínuos. Verifica-se ainda que mesmo este tipo de tratamento necessita de complementações finais de polimento considerados tratamento terciários, tais como filtragem em carvão ativo, ultrafiltração e outros. Outro grande problema enfrentado para o tratamento dos líquidos percolados “in situ”, é a presença de corpo receptor, já que a escolha da área para implantação de aterros tem como
  53. 53. Página 49 de 151 premissa básica a manutenção de grandes distâncias de corpos de água, e quando estes existem, o seu caudal (vazão) é baixo não permitindo o lançamento desses efluentes mesmo após serem tratados. Destaca-se que o regime de lançamento para o estado de São Paulo é de 1,5 vezes a vazão do córrego num período de 24 hs. Entenda-se que a vazão do córrego é medida pelo Q7,10, ou seja, a menor vazão medida em sete dias consecutivos no período de maior seca e num período de recorrência de 10 anos. Além do explicitado acima, juntamente com o fato da baixa quantidade de efluentes líquidos a ser gerada pelo empreendimento, a implantação de uma estação de tratamento torna-se financeiramente inviável, sendo assim o Sistema de Tratamento de Líquidos Percolados, bem como de todo efluente líquido a ser gerado no empreendimento, será reservado por três tanques de estabilização com capacidade para 100 m3 efluente/cada. A partir dos tanques de estabilização o efluente será retirado por caminhões tanques e enviado para tratamento em estação de tratamento de efluentes de terceiros. 6.2.4 Drenagem de Gases A decomposição biológica da matéria orgânica acarreta a formação de gases, principalmente o metano e gás carbônico, sendo que o primeiro é um gás combustível que, em determinadas concentrações em presença de oxigênio resulta numa mistura explosiva. O sistema de captação e coleta de gases a ser implantado no aterro sanitário prevê a atenuação de impactos ambientais por meio da queima controlada. Os mecanismos de transporte de gases através dos resíduos sólidos são de fundamental importância, uma vez que, apesar dos gases procurarem sempre caminhos de menor resistência e o sistema de drenagem dar essa condição especial é sabido que nem todo gás produzido no aterro é passível de ser retirado. O transporte do biogás pode ocorrer por três principais mecanismos:  Adição;  Difusão molecular;  Dispersão mecânica.
  54. 54. Página 50 de 151 A dispersão é um processo de condução de massa que deve ser considerado juntamente com a condução por advecção. Esse processo pode ser separado, ainda, em outros dois componentes, a difusão molecular e a dispersão mecânica. A difusão molecular ocorre quando existir uma diferença de concentração de gás no interior de um determinado sistema, resultante do movimento natural de íons e moléculas. O fluxo de gás se encaminha em direção aos pontos de menores concentrações. As concentrações de biogás dentro de um maciço sanitário são geralmente mais altas que na atmosfera, por isso tendem a migrar para fora do maciço. A dispersão mecânica ocorre devido a interação entre o movimento dos gases e as interferências existentes na trajetória desse fluxo. Devido à dificuldade de separar fisicamente esses dois componentes da dispersão, uma vez que ocorrem conjuntamente, são considerados associados e a soma das duas parcelas é definida como dispersão hidrodinâmica. Os principais fatores que afetam os mecanismos de transporte são a permeabilidade, a profundidade do nível de chorume, características físicas dos resíduos, como heterogeneidades e porosidade, entre outros, e sistemas impermeabilizantes de base e topo implantados. O sistema de captação e coleta de gases ora preconizado está associado à implantação de drenagens de fundação, poços verticais drenantes e drenos horizontais internamente às células sequenciais, de maneira a, no sentido descendente, captar e esgotar os efluentes líquidos e, no sentido ascensional, captar e conduzir os efluentes gasosos. Essa concepção visa desta maneira, efetivamente garantir a ampla intervenção em toda a massa, minimizando a formação errática de bolsões de gases e líquidos. A concepção de tais elementos levou em consideração vários aspectos inerentes não só à captação de chorume como de gases; tomando como exemplo a imposição de poços verticais perpassando toda a altura do maciço sanitário, da fundação à superfície, com o objetivo de coletar os efluentes gasosos em todos os níveis das células interceptadas. Em maciços de resíduo pouco orgânico, como grande parte de resíduos sólidos urbanos de países europeus ou norte-americanos, há, inclusive, procedimentos corriqueiros de execução das células de lixo para, subsequentemente, efetivar a perfuração de poços de captação de biogás. Em muitos casos, como no Canadá, defende-se de forma contundente a reinjeção de chorume para fins de aumento da capacidade de geração desse biogás, alterando-se as condições de degradação biológica de resíduos mais recentes, e aceleração de recalques.
  55. 55. Página 51 de 151 Dito isto, o sistema de drenagem interna preconizado considera todos esses aspectos condicionantes e procura definir um sistema de drenagem conjugado, para gases e líquidos, simultaneamente, além dos aspectos construtivos, de formabilidades, resistências e capacidades de drenagem a curto e longo prazo, compatíveis com as amplitudes previstas. Para dar escape ao gás, foi projetado um sistema de drenagem constituído de dreno vertical os quais deverão ser construídos em secção cilíndrica 1,50m, envolto por telas do tipo Telcon ou telas de alambrado, preenchidos com brita nº 4 possuindo no centro um tubo dreno perfurado 0,30m em toda sua extensão que atravessarão todo o aterro desde a base (colchão drenante) até acima da superfície superior da última camada de lixo. Os poços verticais, com função de drenagem de gases e chorume, serão executados de forma que atravessando todas as camadas do aterro, possa atingir a superfície, sendo posteriormente direcionados para a estação de queima controlada. Este formato permite a aplicação de modelos de retirada de gases em circunferências de ação de sucção dos gases. Na parte final dos drenos de gases, a fim de facilitar a queima dos gases, principalmente para garantir uma queima mais eficiente e evitar que sejam atirados objetos para dentro dos drenos de gases, deverão ser implantados flares de queima. 6.2.5 Drenagem de Águas Pluviais De maneira geral, a função do sistema de drenagem de águas pluviais é a de evitar a chegada das águas pluviais drenadas de montante da área de disposição de lixo venham a atingi-la.Outra função é retirar da área de disposição de lixo já coberto as águas pluviais limpas e que poderiam contribuir para o aumento de percolados. O Sistema de Drenagem Superficial será composto por drenos permanentes e temporários, cuja função será a de captar e desviar do aterro as águas pluviais. Os drenos temporários serão valetas executadas nas bermas de corte do terreno e nas camadas de cobertura do lixo que desviarão as águas de chuva para os drenos permanentes, para permitir a operação do aterro. Os drenos permanentes são aqueles situados no entorno do aterro e acessos não sujeitos a disposição de lixo.
  56. 56. Página 52 de 151 Fazem parte também desse sistema os drenos de águas pluviais situadas no maciço de lixo construídos à medida que as camadas de lixo vão se desenvolvendo. Este sistema se compõe de drenos construídos nas bermas de estabilização do aterro e na camada final do aterro. O sistema de drenagem de águas pluviais do aterro sanitário consiste na implantação de canaletas em concreto e do tipo meia cana, caixas de passagem, bueiro de concreto, descida d’água em gabiões, proteção superficial dos taludes com grama, além dos sistemas dissipadores necessários à jusante e intermediários. 6.2.6 Impermeabilização Superior e Cobertura Final do Aterro O sistema de impermeabilização superior tem por objetivo impedir a entrada de água da chuva na massa de resíduos. A configuração final do maciço após o encerramento das atividades operacionais resumidamente é o seguinte:  o aterro será formado por 15 camadas na FASE I e 10 camadas na FASE II finalizando a uma altura máxima de 75 m e 50 m respectivamente com capacidade estimada em 1.033.080 m³ de lixo compactado;  o sistema de impermeabilização superior, para impedir a entrada de água da chuva na massa de resíduos, será composta por uma camada de argila compactada de 40 cm;  acima destes mecanismos de impermeabilização superior será implantada uma camada de solo orgânico de 60 cm com plantio de grama. Ela será composta basicamente por uma camada de 40 cm de argila compactada sobre a massa de resíduos e acima destes mecanismos de impermeabilização será implantada uma camada de solo vegetal de aproximadamente 60 cm e plantio de grama. 6.3 AUTOCLAVE O equipamento eleito é uma autoclave com capacidade de tratamento de 250 kg/h. Considerando dois equipamentos, 8 horas de operação diária, a capacidade total de tratamento é de 4 t/dia.
  57. 57. Página 53 de 151 Figura 6.3.1 – Autoclave da marca United Medical Ltda. utilizada para tratamento de resíduos de serviços de saúde. O sistema é composto pelas seguintes partes:  Esterilizador a vapor  Compressor de ar  Cestos para o acondicionamento dos resíduos  Sistema energético  Triturador A Figura 6.3.2 ilustra o fluxograma do processo de autoclavagem
  58. 58. Página 54 de 151 Figura 6.3.2 – Fluxograma da Autoclavagem. UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS UNIDADE DE TRATAMENTO (AUTOCLAVE) CESTOS PARA COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO ESTOCAGEM DE LÍQUIDOS AUTOCLAVAGEM CALDEIRA MEIO AMBIENTE ATERRO DE RESÍDUOS RS1 RS1 RS1 RL RL RS1 VAPOR RS2 RG1 BOMBONAS RS1 = Resíduos Sólidos do Grupo A (NBR 12.808 da ABNT), exceto A5 RS2 = Resíduos Sólidos Desinfectados(Classes II da NBR 10.004 da ABNT) RL = Resíduos Líquidos Resultantes da Higienização das Bombonas e Autoclavagem RG1 = Resíduo Gasoso Resultante da Queima de Gás Natural ETE EXTERNA RL TRITURADOR RS2
  59. 59. Página 55 de 151 6.4 OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO O empreendimento deverá funcionar de segunda-feira a sábado permanecendo via de regra fechado aos domingos e feriados, porém podendo ser aberto para o recebimento de lixo de feiras ou outros eventos que, esporadicamente, se realizem nesses dias. A jornada de trabalho é de quinze horas, devendo o aterro funcionar das 07h00min às 22h00min e de oito horas, devendo os autoclaves funcionar das 08h00min às 16h00min. Entretanto, como regra básica a operação deve-se proceder até que a última descarga de cada período de coleta esteja espalhada e compactada. Procurando minimizar os impactos ambientais causados pelo aterro, serão tomadas as medidas necessárias para a formação das células, a compactação e a cobertura diária do lixo. 6.4.1 Compactação A compactação dos resíduos deverá ser feita pelo próprio peso do trator, que para isso deverá passar 3 a 5 vezes sobre o lixo. O lixo assim disposto receberá uma camada de cobertura de solo do próprio terreno, a qual deverá ter espessura de 0,30 a 0,40 m formando uma camada de 5m de altura. Os serviços relativos à etapa de operação incluirão então:  Execução das camadas com lixo compactado recoberto com uma camada de terra (diariamente);  Execução do sistema de drenagem de líquidos percolados;  Execução dos drenos de gás;  Execução da camada final de cobertura;  Plantio de gramíneas na superfície do aterro acabado; Execução da drenagem permanente de pés de taludes na superfície do aterro acabado. 6.4.2 Recobrimento
  60. 60. Página 56 de 151 A solução ideal para o recobrimento das células é sua execução ao final do dia de trabalho. O lixo depositado em todas as superfícies nunca ficará exposto, sendo recoberto com solo, imediatamente após o final da jornada de trabalho. O recobrimento final dos resíduos será feito com argila compactada, 40 cm de espessura e camada de terra vegetal de 60 cm de terra vegetal. 6.4.3 Disposição Final dos Resíduos em Épocas de Chuvas As chuvas intensas dificultam a operação de aterros sanitários. Quando ocorrem por longos períodos, podem provocar o rompimento do sistema de drenagem implantado, além de dificultar o acesso dos veículos transportadores de lixo nas frentes de operação do aterro sanitário. Os acessos internos do aterro sanitário serão mantidos de modo a propiciarem condições de tráfego inclusive em épocas intensamente chuvosas, pois contarão com um adequado sistema de drenagem. Além disso, os acessos e pátios internos serão devidamente recobertos com cascalho, para facilitar o tráfego de veículos e de caminhões. 6.4.4 Descrição da Manutenção Geral do Aterro A manutenção permanente do aterro sanitário visará à garantia de uma operação contínua e segura das atividades, mesmo em épocas de chuvas intensas. Da mesma forma, a manutenção permitirá a realização dos serviços de encerramento do aterro dentro dos requisitos da boa técnica da engenharia sanitária, assegurando os aspectos técnicos exigidos nos estudos e projetos. Este serviço contempla basicamente a manutenção preventiva e corretiva das instalações, bem como a sua limpeza, reparos de pintura, equipamento de proteção contra incêndio, manutenção e limpeza dos equipamentos. Os serviços de manutenção periódica serão os seguintes: - manutenção do sistema viário; - manutenção do sistema de drenagem de efluentes líquidos percolados; - manutenção do sistema de drenagem de gases; - manutenção das células acabadas; - manutenção da cobertura vegetal sobre as células; - manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais;
  61. 61. Página 57 de 151 - manutenção das instalações do aterro sanitário; - manutenção da balança. 6.4.5 Instalações de Apoio A CTDR será dotada de toda estrutura de apoio necessária ao adequado desenvolvimento dos trabalhos de operação e coordenação técnica, além do controle da qualidade, planejamento, recrutamento de pessoal, e demais atividades administrativas rotineiras. Para tanto, toda a área que abrigará o aterro sanitário será cercada para definir, principalmente seus limites físicos e impedir o acesso de animais domésticos e pessoas estranhas à área de operação. Essa cerca será confeccionada preferencialmente em tela (para reter materiais leves, carreados pela ação do vento), envolvida por um sistema de “cinturão vegetal” formado por sansão do campo (uma fileira), por exemplo, plantados com espaçamentos adequados (a cada 0,5 m), seguido, por pelo menos duas fileiras de vegetação de maior porte como eucaliptos. Esse sistema de “cinturão vegetal” é exigido pelos órgãos ambientais e visa reter poeiras, formadas durante a operação do aterro, bem como reduzir o impacto visual e a propagação de odores nas áreas vizinhas ao aterro. O empreendimento contará com um sistema de abastecimento de água próprio, obtido através da perfuração de um poço freático com profundidade variando entre 40 e 80 m, com vazão de pelo menos 40 m3/dia e a instalação de um reservatório elevado, com capacidade para 30 m3. Para o fornecimento de energia elétrica, será instalado, no local, um posto de transformação com capacidade para pelo menos 300 KVA, além de toda a malha de iluminação interna da área do empreendimento. Um sistema de arruamento adequado também será construído no local, com pistas duplas, pavimentadas, nas vias principais internas que darão de acesso interno ao aterro, separadas por canteiro central. Os sistemas de arruamentos que farão as interligações de todas as demais estruturas descritas a seguir, inclusive os estacionamentos também serão pavimentados e dotados de estruturas de drenagens eficientes. Os canteiros centrais, rotatórias e estacionamentos serão arborizados e ajardinados. Além de todos os elementos descritos, a estrutura do novo empreendimento contará também com as seguintes unidades:
  62. 62. Página 58 de 151  Guarita  Administração e vestiário;  Auditório;  Oficina.
  63. 63. Página 59 de 151 6.5 DADOS GERAIS A organização prevista pela TCL para o gerenciamento dos serviços de implantação e operação do aterro sanitário de resíduos sólidos é fruto da conjugação de experiência, adquirida, em serviços similares de complexidade análogo aos presentes. É indicada como solução mais adequada à administração dos serviços, aquela que conduza à simplicidade operacional, fundamentada em organograma direto, capaz de caracterizar claramente as funções e responsabilidades. Desta forma, o organograma proposto para os serviços será constituído por uma estrutura liderada pelo Gerente do Departamento Operacional, que coordenará as funções de supervisão dos Setores, conforme pode ser visualizado na Figura 6.5.1 apresentada a seguir. Conforme demonstrado, a estrutura do aterro é encabeçada pelo gerente, que representa a TCL, atuando diretamente na implantação e operação do aterro, não podendo este responsabilizar- se pela tomada de decisões, e sim, pela execução destas. O gerente do aterro terá como subordinados o setor administrativo e o setor de operação do aterro.
  64. 64. Página 60 de 151 Figura 6.5.1 – Organograma proposto Administração Serão responsáveis por toda a rotina administrativa do aterro sanitário, desde a rotina de pessoal, relações sindicais, suprimentos, apontamento, pagamentos, Segurança e Medicina do Trabalho, Vigilância e Segurança Patrimonial. Operação
  65. 65. Página 61 de 151 Será responsável pela operacionalização dos serviços, de acordo com os métodos executivos, cumprindo o planejamento estudado pela área técnica, tomando as providências necessárias de coordenação e entrosamento entre as frentes de serviço e demais áreas de apoio. Terá como incumbência básica, distribuir tarefas às suas equipes, orientando-as, bem como requisitar junto à Residência da Obra e áreas afins, todos os recursos de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços. 6.5.1 Dimensionamento Quantitativo da Mão-de-Obra Operacional A seguir é demonstrado o dimensionamento da mão de obra operacional por categoria profissional, prevista para a realização dos serviços no aterro. Para o dimensionamento da mão de obra operacional levamos em consideração os diversos serviços que serão realizados, os equipamentos mobilizados e os turnos de trabalho do aterro. Tal equipe deverá, dentro de suas especialidades, receber treinamento através de cursos, palestras e treinamentos em serviço propriamente dito. Sendo a equipe definida apresentada a seguir:  01 (um) engenheiro;  01 (um) encarregado geral;  04 (quatro) operadores de máquinas;  01 (um) indicador de descarga;  03 (três) motoristas de caminhão;  02 (dois) balanceiros;  03 (três) vigias;  02 (dois) pedreiros;  06 (seis) serventes;  04 (quatro) funcionários para as autoclaves
  66. 66. Página 62 de 151 7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA Entende-se por diagnóstico ambiental, a avaliação dos fatores ambientais e suas interações, visando à caracterização dos efeitos significativos das ações projetadas para as fases de planejamento, de implantação, e operação nas áreas de influência de um determinado empreendimento. O presente diagnóstico ambiental contém a descrição dos fatores de influência direta e indireta do projeto. 7.1 DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA Segundo a Resolução CONAMA 1/86, nos estudos de impacto ambiental devem ser “definidos os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza”. As definições espaciais do presente estudo objetivaram estabelecer os espaços passíveis de sentirem os efeitos, negativos ou positivos, do empreendimento, tanto os espaços sujeitos aos efeitos diretos e indiretos, em curto, médio ou longo prazo e em seus diferentes meios (físico, biótico e antrópico). Os limites aqui mencionados foram definidos de modo a englobar toda a região afetada em todos os meios, considerando-se que as áreas de influência para cada um possuem extensões diferentes. Assim, são definidas, nos subitens a seguir, as áreas de influência do empreendimento denominadas: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta do empreendimento (AID) e Área de Influência Indireta do empreendimento (AII). 7.1.1 Área Diretamente Afetada (ADA) Considerou-se Área Diretamente Afetada (ADA), positiva ou negativamente, aquela necessária para a implantação do empreendimento, incluindo suas estruturas de apoio, vias de acesso privativas que precisarão ser construídas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operações unitárias associadas exclusivamente à infraestrutura do projeto, ou seja, de uso
  67. 67. Página 63 de 151 privativo do empreendimento, cujos impactos incidem diretamente sobre os recursos naturais e antrópicos locais. No caso de Aterro de Resíduos, considerando-se as características de projeto e medidas mitigadoras, considerou-se a ADA como sendo a área total do empreendimento, onde será realizada a implantação de prédios, sistema de armazenamento de efluentes e circulação de máquinas e equipamentos. No presente estudo a Área Diretamente Afetada pelo empreendimento contém um total de 126.600 m² ou 12,66 ha, ou seja, a área total de intervenção do projeto conforme ilustrado na Figura 7.1.1.1. Figura 7.1.1.1 – ADA. 7.1.2 Área de Influência Direta (AID)

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