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  1. 1. Catanese faz projeto sobre o recolhimento de embalagem tipo aerosol mas pede ajuda a Prefeitura Municipal para que ele tenha funcionabilidade. Ementa:- Dispõe sobre o recolhimento de embalagem tipo aerosol e, dá outras providências. Autor: Rogério Delphino de Britto Catanese Artigo 1º - Para os fins desta lei, serão consideradas embalagens de aerosol,
  2. 2. aquelas formadas por dois fluídos, geralmente de formato metálico, vidro, podendo ainda ser de plástico, tipo spray, também aqueles de uso mecânico, e tipo lubrificante. Artigo 2º - Os vendedores ou comerciantes devem disponibilizar em local apropriado para recolhimento das embalagens de aerosol, devendo ser um local visível para que todos possam depositar ali tais embalagens, objetivando o intuito da lei. Artigo 3º - O recolhimento se dará normalmente pela coleta de lixo que será pré-definida pelo departamento responsável não fugindo da já existente, para não criar gastos ou funções ao executivo. Preferencialmente, o saco de lixo contendo embalagem aeresol deverá estar escrito Artigo 4º - Em residências ou prédios, fábricas, empresas, os moradores ou os colaboradores, poderão já no saco de lixo fazer constar que se trata de material tipo aerosol, isso pode ser feito através das coletas seletivas, ou afins, no próprio local da moradia, ou da empresa. Amparo, 21 de Março de 2011 Rogerio Catanese vereador Justificativa
  3. 3. Nosso objetivo é disciplinar o recolhimento das embalagens tipo aerosol no município de Amparo, já que comercialmente falando, podemos enumerar inúmeras embalagens dos mais variados tipos que são achadas no mercado, como por exemplo, as tintas a base de aerosol, os perfumes femininos e masculinos dos mais variados tipos, os produtos de beleza que são vendidos em quase todos os locais, e que se porventura jogados no meio ambiente como são, acabam causando um prejuízo imensurável a ele e a nos mesmos a longo prazo. Ao contrário, se realizarmos a coleta seletiva deste material, podemos impedi-lo de ser jogado na coleta de lixo normal, e realizarmos a coleta deste material. Por estudo deste vereador, observamos que as embalagens do tipo aerosol são na sua totalidade recicláveis. Em Amparo, pelo ultimo censo do IBGE teríamos 70 mil habitantes, vamos supor desses 70 mil, algo em torno de 40 mil pessoas utilizem uma embalagem de aerosol de qualquer tipo, se jogados no lixo, por exemplo, teremos 40 mil aerosol mês, com a presente lei, deixaremos que se deixe de se jogar mais ou menos 40 mil embalagens, (mês). Sem se falar nos Institutos de beleza que poderão em muito contribuir com o objetivo da lei, fazendo a coleta já no próprio salão. Logicamente, são projetos de lei de natureza participativa, de maneira que a municipalidade ou o poder público e o poder legislativo, pode dar sua contribuição, fazendo sua divulgação, explicando, aliás, deve
  4. 4. em prol de todos, da sociedade ( município ) e de uma maneira em geral ao próprio município. Acredito que é um projeto é viável, e poderia ser implantado como outros que entendemos de suma importância para o município e ao próprio meio ambiente onde vivemos.

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