CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro
13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466...
CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro
13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466...
CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro
13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466...
CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro
13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Catanese req 234-15

150 visualizações

Publicada em

Abastecimento de água

Publicada em: Saúde e medicina
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
150
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
42
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Catanese req 234-15

  1. 1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro 13.900-029 AMPARO – SP Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143 www.camaraamparo.sp.gov.br Protocolo nº: 766/2015 Processo nº: 05/2015 Data Prot: 19/08/2015 REQUERIMENTO Nº 234/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES E REQUER O ENCAMINHAMENTO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM FEITO PARA ENFRENTAR POSSÍVEL FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AMPARO, E NOS DEMAIS LOTEAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE AMPARO Sr. Presidente: Considerando as ultimas noticias sobre a diminuição dos níveis de água do Rio Camanducaia noticiadas pela televisão, se faz necessária a intervenção da Câmara Municipal sobre o preocupante tema abastecimento de água e a estiagem em nossa cidade. Por força legal, e embasado nas legislações pertinentes, este vereador pede nos termos regimentais, ouvido o Douro Plenário e com base nas disposições contidas no artigo 7º, incisos VIII e XV da Lei Orgânica do Município de Amparo c.c. artigo 87, inciso III e artigo 88, inciso VII, da RESOLUÇÃO nº 400, de 26 de junho de 2012, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Oscar Vitale Jacob, solicitando dele informações quanto ao planejamento e providências que vêm sendo adotadas pela Administração e pela própria Autarquia (SAAE) para não comprometer o abastecimento de água em loteamentos instalados no âmbito do Município de Amparo. REQUEIRO, também, seja informado se há estudos técnicos concluídos quanto à construção de uma nova ETA no Município de Amparo, indicando o local previsto e os logradouros que seriam atendidos pelo abastecimento. Como anda a tratativa da construção da ETA V no município? Não seria possível estudar uma alternativa via Santa Maria do Amparo, tendo em vista o córrego do Jaburu que pode ser uma opção de capitação? Quais serão as alternativas viáveis que a administração fará para garantir a expansão do perímetro urbano com relação ao abastecimento de água dos futuros loteamentos? REQUEIRO, nos termos legais, seja encaminhado ao setor competente para que nos informe se a Prefeitura Municipal tem efetuado continuadamente a campanha de desperdício de água no município, já que a casa de leis tem recebido de munícipes a informação de que torneiras ao longo do parque linear, estão quebradas e a agua tem sido despejada para fora da pia e, seria necessário trocar as torneiras. A Prefeitura Municipal ou a autarquia SAAE poderiam providenciar a manutenção das torneiras ao longo do parque linear? REQUEIRO, por fim, seja encaminhado à Câmara Municipal o cronograma de limpezas dos córregos e o relatório da captação de água dos últimos seis meses quando o SAAE efetivamente começou a se preocupar com o problema da água e seu abastecimento. E o envio do relatório do SAAE com relação dos anos de 2013, 2014, 2015?.
  2. 2. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro 13.900-029 AMPARO – SP Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143 www.camaraamparo.sp.gov.br JUSTIFICATIVA O assunto tratado tem amplo amparo legal nas disposições do artigo 7º, incisos VIII e XV da Lei Orgânica do Município de Amparo c.c. artigo 87, inciso III e artigo 88, inciso VII, da RESOLUÇÃO nº 400, de 26 de junho de 2012, na medida em que vem ao encontro do interesse público coletivo, por tratar-se de assunto de extrema importância para a população em geral, notadamente porque envolve o abastecimento de água, mesmo porque, a falta de água é um grave problema que pode afetar nossa cidade, criar desemprego, entre outras coisas. Por oportuno, a propositura atende ao interesse público, justificando a imediata atenção do poder pública sobre a questão abastecimento de água, captação, redução e ações positivas no combate ao desperdício de água. O tema em debate merece uma atenção emergencial dado a preocupante noticia divulgada e a estiagem que tem afetado o município a certo tempo. Sala das Sessões, em 19/08/2015 Rogério Delphino de Britto Catanese Vereador 17/08/2015 10h54 - Atualizado em 17/08/2015 22h48 Sem chuva, Rio Camanducaia terá restrição de captação em dez cidades Portaria da ANA e DAEE determina economia de água em estado crítico. Vazão em metros cúbicos por segundo chegou a 1,32 nesta segunda. Do G1 Campinas e Região FACEBOOK O Rio Camanducaia, que passa por dez cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP), terá restrição de captação entre 20% e 30% a partir desta terça-feira (18), segundo portaria emitida em 21 de janeiro da Agência Nacional de Águas (Ana) e Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE). A vazão de referência em metros cúbicos por segundo chegou a 1,32 na manhã desta segunda-feira (17), ou seja, abaixo do limite mínimo ou igual a 1,5. A portaria foi definida no início deste ano após a crise hídrica no estado de São Paulo, que teve início em 2013 e se estendeu por todo o ano de 2014. Neste regime de restrição, ocorrerão 20% de redução na captação para uso humano; 30% de queda para uso na indústria e 30% para irrigação, segundo a resolução da ANA e DAEE.
  3. 3. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro 13.900-029 AMPARO – SP Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143 www.camaraamparo.sp.gov.br O Rio Camanducaia passa pelos municípios de Amparo, Holambra, Jaguariúna, Monte Alegre dos Sul, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Serra Negra e Socorro. Nem todos captam água do Camanducaia para abastecimento, mas de outros rios também. A restriação inclui também uso na indústria e agricultura. Não há previsão de racionamento em nehuma cidade ainda. Por meio de nota, a Sabesp informou na segunda-feira (17) que a restrição de captação é imposta "somente em captações superficiais - rios, lagos, represas, entre outros -, não afetando captações subterrâneas utilizadas para abastecimento, como é o caso do município de Pedra Bela e algumas localidades de Pinhalzinho (Jardim do Pinhal e Aparecidinha)". Veja abaixo a nota na íntegra da Sabesp, que ressaltou que cumpre determinação da Resolução da ANA e do DAEE: "Em resposta à solicitação encaminhada sobre a restrição de captação de água na bacia do Rio Camanducaia, a Sabesp esclarece que ela é imposta somente em captações superficiais - rios, lagos, represas, entre outros -, não afetando captações subterrâneas utilizadas para abastecimento, como é o caso do município de Pedra Bela e algumas localidades de Pinhalzinho (Jardim do Pinhal e Aparecidinha). Para as demais localidades do município de Pinhalzinho, a empresa informa que a captação é feita diretamente do rio, e que cumprirá a determinação legal sem causar prejuízos ao abastecimento da população. Já o município de Serra Negra conta com dois sistemas de produção de água, sendo que um pertence à Bacia do Rio Camanducaia e outro à Bacia do Rio do Mogi Guaçu, que é o principal sistema que atende a região. A Sabesp ressalta ainda que cumpre a determinação da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia." Região Ainda na região de Campinas, o Rio Jaguari está em estado de alerta. Nesta segunda a vazão chegou a 3,82 metros cúbicos por segundo. O estado de alerta é decretado quando a vazão fica abaixo de 5 e superior a 2, em metros cúbicos por segundo. A restrição será decretada se cair para igual ou inferior a 2. Os rios Atibaia e o Sistema Cantareira (SP e Jaguari MG) estão sem restrição, segundo a Sala de Situação do PCJ. Captação Irregular Um levantamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado apontou que 87,8% dos pontos de captação de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí estão irregulares. O balanço inclui o rio Atibaia, que é a principal fonte de abastecimento de Campinas (SP). O departamento fiscalizou, desde maio de 2014 até a primeira quinzena de julho deste ano, 2.154 pontos e 1.893 apresentaram problemas. Além de irregularidades na captação, que podem prejudicar as nascentes, foram observados também problemas com autorizações, falta de documentação e de adequação ás regras para captação. Do total de locais com problemas, 955 são poços artesanais, 546 são captações superficiais e 492 são reservatórios de acumulação, como tanques e barramentos.Os métodos irregulares de captação são normalmente usados nas áreas rurais, em que pequenos produtores retiram água de perto de córregos e não tem a distância mínima exigida pela lei ou instalam poços artesanais que não respeitam o lençol freático.
  4. 4. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 Centro 13.900-029 AMPARO – SP Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143 www.camaraamparo.sp.gov.br O Rio Camanducaia, na região central de Amparo (Foto: Reprodução EPTV) Foram aplicadas 1.893 penalidades, sendo 1.751 advertências e 142 multas, aplicadas a reincidentes. O valor total gerado pelas fiscalizações foi de aproximadamente R$ 713 mil, segundo o departamento. O departamento informou ainda que os usuário sem outorga estão sujeitos a sanções e que as fiscalizações seguem em ritmo rigoroso. Previsão do tempo O Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri) da Unicamp aponta que na região o tempo ficará estável entre terça e quarta-feira. São baixas as chances de chuva. Mas na quinta-feira (20), a nebulosidade vai se intensificar com a passagem de uma frente fria e poderão ocorrer chuvas isoladas na sexta-feira (21).

×