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  1. 1. Revista de Direito UMA VISÃO SISTEMÁTICA DA PREVIDÊNCIAVol. XI, Nº. 13, Ano 2008 SOCIAL RESUMOLeandro da Silva CarneiroFaculdades Integradas de Jacareí A ênfase desse artigo recai sobre a sistematização do estudo doleandrodasilvacarneiro@ig.com.br Direito Previdenciário, que é constante ensejador de importantes discussões e posicionamentos da Doutrina e do Poder Judiciário com relação aos casuísticos que merecem nossa atenção. Para tan- to, fez-se mister investigar as origens e ideologias pretéritas e atu- ais do instituto denominado Previdência Social, abordando os sis- temas de proteção social, uma análise da Previdência Social na Constituição Federal brasileira de 1988, os sistemas de financia- mento e os regimes da Previdência Social. Algumas questões im- portantes no cenário jurídico são abordadas com o enfoque essen- cial da natureza protetiva desse importante ramo da Ciência do Direito. Palavras-Chave: Proteção social, previdência social, sistemas de finan- ciamento, regimes de previdência, constituição federal. ABSTRACT The emphasis of this material is about the law study systematiza- tion of the Pension law study, which is constantly involved in im- portant arguments and positioning of the Doctrine and of the Judi- cial Power regarding the cases that deserve our attention. It is needed to investigate the former and the present ideologies of the institute called Social Pension, approaching the social care sys- tems, an analysis of the social pension in the Federal Brazilian Constitution of 1988, and the financing and social pension systems. Some important questions in the law field are asked aiming the essential protective nature of this important law science field. Keywords: Social care, social pension, financing systems, social pension
  2. 2. 22 Uma visão sistemática da Previdência Social 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto de estudo proporcionar ao leitor uma visão geral e sistematizada da Previdência Social. A análise histórica dos fatos, as ideologias previ- denciárias, algumas noções sobre os sistemas de financiamento e regimes de Previdên- cia Social são fatores importantes para se conhecer o basilar de tal ramo do Direito. A história da Previdência Social está baseada na própria história da humani- dade. O homem - animal social -, ao longo de sua existência, demonstrou que o assun- to “previdência” não é de sua especialidade. O ser previdente é aquele que garante o seu futuro. No entanto, a preocupação intensiva com o hoje, o viver e gozar exagera- damente os proventos que a vida, momentaneamente, dispôs ao homem, ou talvez, porque seus pensamentos não se ocupam muito com a idéia de futuro infortunado, descartando a possibilidade de desgraças e prejuízos que possam ocorrer, favorecem a imprevidência humana. Outra justificativa é a necessidade presente que muitas vezes impossibilita uma previdência futura. Não são raras as vezes em que o homem encon- tra dificuldade em manter a sua subsistência na atualidade. Por isso, não dispõe de condições de pensar no futuro, para sua garantia. Em paridade com a imprevidência da sociedade estão os acontecimentos de- correntes dos fatos naturais ou dos atos humanos. Os infortúnios sempre existiram. A- cidentes ocorrem em aguçadas proporções, e as doenças parecem pertencer a uma clas- se sem fim, como a morte é fato naturalístico que impera a toda a humanidade. Diante desses acontecimentos que desestruturam a vida humana individual ou coletiva, o homem sempre procurou meios para recompor as situações desvantajosas. Inicialmen- te, os meios empregados tomaram por base a solidariedade entre os homens, e é exa- tamente da solidariedade que surge o que conhecemos hoje por Previdência Social.
  3. 3. Leandro da Silva Carneiro 23cialismo evidencia as primeiras manifestações do interesse da sociedade em matéria deproteção social. Segundo pesquisas de Mozart Victor Russomano, pode-se admitir queos agrupamentos profissionais da Índia, dos hebreus e dos árias (apontados no Hamu-rabi) tinham finalidades assistenciais, ao lado da defesa dos interesses dos seus inte-grantes. Outro fato que não se pode olvidar, e que clareia o entendimento acerca damatéria, é a existência das Santas Casas de Misericórdias, que, em sua gênese, presta-vam assistência aos necessitados de reabilitação da saúde, sem cobrança de taxas eemolumentos, sustentada pura e simplesmente na ideologia assistencialista(RUSSOMANO, 1979, p. 3). Outra espécie dos primórdios previdenciários foi o Mutualismo, também cha-mado de poupança. Essa espécie caracteriza-se quando os indivíduos de uma coletivi-dade desprendem parte de seu patrimônio em favor de um depósito. O montante de-positado poderá ser utilizado em eventual infortúnio. Assim, se algum membro dogrupo de depositantes vier a necessitar de certo valor em razão de algum acontecimen-to que abale a sua atividade econômica, a sua saúde ou qualquer outro fato que o im-peça de prover o seu próprio sustento e o de sua família, fará jus à utilização das reser-vas feitas por ele próprio e pelos demais co-depositantes. Foi com base no mutualismo que surgiu a figura do seguro social, utilizado nosdias atuais por alguns países, inclusive o Brasil. Ab initio surgiram os Seguros Privados, submetidos ao controle e administraçãodas entidades particulares. Os relatos apontam ter existido seguro privado em virtudede trabalhos insalubres, como a exploração em minas, etc.. Assim, os trabalhadores fa-ziam um seguro para que, se houvesse algum imprevisto (como acidente que levasse àinvalidez), pudesse receber a indenização pertinente ao caso, podendo, destarte, conti-nuar percebendo uma renda para o sustento de si próprio e de sua família.

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