Encontro de Fiscalização e Seminário Regional sobre Agrotóxicos 2009 - Goiâni...
Seminário ar embrapa1-11-12
1. Uma visão geral do modelo Europeu
de controle de alimentos
Kleber Villela Araújo
Fiscal Federal Agropecuário
2. Análise de Risco ?
• Identifica um problema potencial
• Avalia a probabilidade da sua ocorrência
• Estima o seu impacto
• Sugere as medidas para solucioná-lo
• Formado por três componentes:
• gerenciamento de risco
• avaliação de risco
• comunicação de risco
3. Risk Analysis Framework
Risk Risk
Assessment Management
(Avaliação do risco) (Gestão do risco)
*Policy based
*Science based
Risk
Communication
(Comunicação do risco)
*Interactive exchange
of information and opinions
concerning risks
Source: WHO/FAO
1997
4. Sucesso da Análise de Risco
• Sistema de segurança alimentar operante:
– estratégia nacional de controle de alimentos
– regulamentação
– serviços eficientes de inspeção e análises laboratoriais
– capacitação técnica e científica
– dados epidemiológicos organizados
– estrutura para atividades de comunicação e educação
• Conhecimento sobre análise de risco:
– conceitos e métodos da análise de risco
– Sensibilizar a indústria, os consumidores e os formadores de opinião
• Suporte e participação de stakeholders:
– Ambiente deve reconhecer sua importância e os benefícios
5. Benefícios da Análise de Risco
• Permite tomada de decisões proporcionais aos riscos à saúde pública
• Avaliação sistemática do impacto das medidas escolhidas para gerir os
riscos
• Permite comparar os custos de adesão com os benefícios esperados
• Estabelece prioridades entre os diferentes problemas de segurança
alimentar
• Os governos cumprem o Acordo SPS e fortalece o comércio
internacional
• Identifica lacunas e incertezas do conhecimento cientifico sobre os
riscos, que podem ajudar a definir prioridades de pesquisa
6. Comparação entre Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle (APPCC) e a Análise de Risco (AR)
Itens APPCC AR
Descrição geral Ferramenta operacional de Ferramenta governamental de
gerenciamento gerenciamento
Aplicação Aplicada na indústria de Aplicada pelas agências ou órgãos
Alimentos e insumos governamentais
Objetivos Objetivos Identificar, avaliar e Identificar perigos e avaliar riscos
controlar perigos nas etapas de em níveis regional ou nacional
produção e processamento de
alimentos e insumos
Propósito Selecionar e implementar Gerar dados e informações para
medidas de controle efetivas orientar a seleção de medidas
para garantir a segurança do adequadas de redução de riscos
produto
7. Gerenciamento de Risco
É um processo de ponderação para seleção de diretrizes e, quando
necessário, de medidas de prevenção e controle de problemas, baseado
nas conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a
saúde, para a promoção de práticas justas de comércio e para a consulta
das partes interessadas
8. Etapas
do
Gerenciamento
de Risco Medidas devem ser
Medidas devem ser
capaz mitigar o risco,
capaz mitigar o risco,
ser viável de execução
ser viável de execução
e deve-se avaliar as
e deve-se avaliar as
conseqüências da
conseqüências da
implementação
implementação
Equilibrio de achados
Equilibrio de achados
científicos e aspectos
científicos e aspectos
econômicos e sociais
econômicos e sociais
9. Preliminar ao Gerenciamento do Risco
Elaboração do perfil do risco
• Descrição do perigo e do alimento implicado
• Forma de contaminação do alimento
• Descrição do problema de saúde, natureza dos valores (sanitários,
econômicos e culturais, entre outros) envolvidos e dos fatores associados à
transmissão por alimentos
• Identificação de possíveis riscos, baseada no exame de publicações
científicas disponíveis e indicação das incertezas
10. Preliminar ao Gerenciamento do Risco
Elaboração do perfil do risco
• Produção, processamento, distribuição e consumo do alimento implicado
• Extensão do comércio internacional do alimento implicado
• Existência de acordos regionais/internacionais e impacto deles na saúde
pública
• Percepção popular sobre o risco e conhecimento sobre o perigo
• Conseqüências potenciais para a saúde pública e para a economia da
aplicação de um programa de gerenciamento de risco
21. Tratados
Política agrária única
Tratado de Roma (1957)
Livro Branco do Mercado Interior
Ato Único Européia (1986)
Tratado de Maastricht (1992) Mercado Interior
Tratado de Amsterdam(1997) Livro branco de Segurança de
Alimento
Tratado de Niza (2001)
Tratado de Lisboa (2007)
TRATADO 2010
CONSTITUTIVO DA
COMUNIDADE EUROPÉIA
TRATADO
TRATADO
DA UNIÃO EUROÉIA DA UNIÃO EUROPÉIA
22. Competências de União Européia
TRATADOS
• Competências explícitas
• Competências implícitas
• Competências subsidiarias
• Competências exclusivas
• Competências concorrentes ou compartihadas
• Competências ou âmbito de apoio
23. Competências concorrentes ou compartihadas
• A UE e os Estados membros poderão legislar e adotar atos
juridicamente vinculantes
• Os Estados membros exercem a sua competência na
medida em que a UE não tenha exercido a sua e voltam a
exercer a sua competência na medida em que a UE tenha
decidido deixar de exercer
24. Segurança de Alimento: Base legal
TRATADOS
Política Agrícola Comum
Mercado interior
- espaço sem fronteiras interiores no qual a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais está garantida
Saúde Pública
- assegurar um elevado nível de proteção da saúde;
- compete ao Parlamento Europeu e ao Conselho as medidas no âmbito
veterinário e fitossanitário que tenham objetivo direto sobre a
proteção da saúde pública.
Proteção dos consumidores
25. Segurança de Alimento: Base legal
TRATADO DE LISBOA
As competências compartilhadas entre a União e Estados membros se
aplicarão principalmente:
…
• ao mercado interior
• agricultura e pesca…
• a proteção dos consumidores
• aos assuntos comuns de segurança em matéria de saúde pública…
26. UE e Segurança de Alimentos
TRATADOS
Mercado único Grandes Crisis (90s)
Politica Comum de Segurança Alimentar
Livro Branco de Segurança Alimentar
(Documento COM (1999) 719 de 12/1/2000)
Lei Geral Alimentos
(Reglamento (EC) 178/2002 de 28/1/2002)
27. Estrutura da União Européia
Instituições:
Parlamento Europeu
Conselho de Uniao Européia Tomada de decisões
Comissao Européia – DG-Sanco
• Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
• Tribunal de Contas Europeu
• Defensor do Povo Europeu
• Supervisor Europeu de Proteção de Dados
Órgãos financeiros: Órgãos consultivos:
Banco Central Europeu Comitê Economico e Social
Banco Europuo de Investimento Comitê das Regioes
Agências
Número de 29 – Autoridade Européia para Segurança Alimentar- EFSA
28. Tomada de decisões
Cidadãos, grupos de interesses e especialistas:
debate e consulta
Comissão: apresentação de proposta oficial
Parlamento e Conselho de Ministros: decisão conjunta
Autoridades nacionais ou locais: aplicação
Comissão e Tribunal justiça: acompanhamento
da aplicação
29. Livro Branco
Política de Segurança Alimentar
Política de Segurança Alimentar
Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado
Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado
de proteção da saúde humana e dos consumidores
de proteção da saúde humana e dos consumidores
• Abordagem na cadeia alimentar “do campo a mesa”
• Definição clara dos papéis de todos os intervenientes na cadeia alimentar
• rastreabilidade
• Análise de risco (avaliação, gestão e comunicação dos riscos)
• Excelência e transparência dos pareceres científicos
• Princípio de precaução à gestão dos riscos
30. Livro Branco
Proposições:
• Criar Autoridade Européia de Segurança Alimentar (avaliação e
comunicação de risco)
• Revisar o quadro Legislativo (alimentos humanos e animais)
• Limites dos contaminantes, resíduos de pesticidas e de medicamentos
veterinários
• Medidas de salvaguarda
• Programa de auditorias e inspeções nos países membros
• Comunicação dos riscos interativa, como diálogo e feedback de todos
os intervenientes
• Âmbito Internacional - princípio da equivalência
31. REGULAMENTO (CE) No 178/2002:
Lei de Alimentos
Princípio - garantir um nível elevado de proteção da saúde
humana e dos interesses dos consumidores
• Controle em todas as fases da produção, transformação e
distribuição de gêneros alimentícios e alimentos para animais
• Responsabilidade - definição clara dos papéis de todos os
intervenientes na cadeia alimentar
33. RESPONSABILIDADES DENTRO DA CADEIA
DE ALIMENTOS
Operadores Estados Membros
• Garantir que todas as etapas
pelas quais são responsáveis são
efetuadas de modo higiênico • Aplicação da legislação
alimentar e de controles
• Rastreabilidade
oficiais
• Retirada de produtos alimentares
• Comunicação pública sobre a
não conformes + info consumidor
segurança alimentar e de risco
• Informações às autoridades
competentes
UE – Regulamenta e Controla
35. REGULAMENTO (CE) No 178/2002: Lei de
Alimentos
• Princípio da precaução
• Transparência
• Proteção dos interesses dos consumidores
• Análise de Risco (avaliação, gestão e comunicação
do risco)
37. Comissão Européia
Poder de execução, gestão e controle
Competências específicas:
• Legislativa: iniciativa, adoção e modificação de regulamentos por
delegação do Conselho e Parlamento
• Controles comunitários nos Estados membros: auditorias e inspeções
•Controle em países terceiros
•Adoção de medidas salvaguardas
•Procedimento de infração
43. Desafios do Brasil
• Política de segurança de alimentos coordenada
• Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais
• Proteção dos interesses dos consumidores
• Visão de cadeia produtiva
• Definição clara de responsabilidades dos atores envolvidos
• Análise na risco (avaliação, gerenciamento e comunicação)
• Simplificação, desburocratização e consolidação da legislação
• Sistema de alerta rápido
Risk communications is a continuum – joint responsibility of risk assessors and risk managers. Requires dialogue between RA/RM. Important to co-ordinate messages across the RA/RM interface, particularly where EFSA’s advice has implications for risk management.