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Uma visão geral do modelo Europeu
     de controle de alimentos



            Kleber Villela Araújo
           Fiscal Federal Agropecuário
Análise de Risco ?
• Identifica um problema potencial
• Avalia a probabilidade da sua ocorrência
• Estima o seu impacto
• Sugere as medidas para solucioná-lo
• Formado por três componentes:
     • gerenciamento de risco

     • avaliação de risco

     • comunicação de risco
Risk Analysis Framework



        Risk                         Risk
   Assessment                    Management
(Avaliação do risco)           (Gestão do risco)
                                   *Policy based
   *Science based




                  Risk
             Communication
          (Comunicação do risco)
                *Interactive exchange
             of information and opinions
                   concerning risks

                                                   Source: WHO/FAO
                                                   1997
Sucesso da Análise de Risco
•   Sistema de segurança alimentar operante:
    – estratégia nacional de controle de alimentos
    – regulamentação
    – serviços eficientes de inspeção e análises laboratoriais
    – capacitação técnica e científica
    – dados epidemiológicos organizados
    – estrutura para atividades de comunicação e educação


•   Conhecimento sobre análise de risco:
    – conceitos e métodos da análise de risco
    – Sensibilizar a indústria, os consumidores e os formadores de opinião


•   Suporte e participação de stakeholders:
    – Ambiente deve reconhecer sua importância e os benefícios
Benefícios da Análise de Risco
•   Permite tomada de decisões proporcionais aos riscos à saúde pública


•   Avaliação sistemática do impacto das medidas escolhidas para gerir os
    riscos


•   Permite comparar os custos de adesão com os benefícios esperados


•   Estabelece prioridades entre os diferentes problemas de segurança
    alimentar


•   Os governos cumprem o Acordo SPS e fortalece o comércio
    internacional


•   Identifica lacunas e incertezas do conhecimento cientifico sobre os
    riscos, que podem ajudar a definir prioridades de pesquisa
Comparação entre Análise de Perigos e Pontos Críticos de
                  Controle (APPCC) e a Análise de Risco (AR)

Itens                             APPCC                                 AR
Descrição geral    Ferramenta operacional de          Ferramenta governamental de
                   gerenciamento                      gerenciamento


Aplicação          Aplicada na indústria de           Aplicada pelas agências ou órgãos
                   Alimentos e insumos                governamentais


Objetivos          Objetivos Identificar, avaliar e   Identificar perigos e avaliar riscos
                   controlar perigos nas etapas de    em níveis regional ou nacional
                   produção e processamento de
                   alimentos e insumos


Propósito          Selecionar e implementar           Gerar dados e informações para
                   medidas de controle efetivas       orientar a seleção de medidas
                   para garantir a segurança do       adequadas de redução de riscos
                   produto
Gerenciamento de Risco


É um processo de ponderação para seleção de diretrizes e, quando
necessário, de medidas de prevenção e controle de problemas, baseado
nas conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a
saúde, para a promoção de práticas justas de comércio e para a consulta
das partes interessadas
Etapas
      do
Gerenciamento
   de Risco                          Medidas devem ser
                                     Medidas devem ser
                                   capaz mitigar o risco,
                                    capaz mitigar o risco,
                                   ser viável de execução
                                    ser viável de execução
                                    e deve-se avaliar as
                                     e deve-se avaliar as
                                     conseqüências da
                                      conseqüências da
                                       implementação
                                        implementação


                Equilibrio de achados
                 Equilibrio de achados
                científicos e aspectos
                 científicos e aspectos
                econômicos e sociais
                 econômicos e sociais
Preliminar ao Gerenciamento do Risco

Elaboração do perfil do risco

• Descrição do perigo e do alimento implicado

• Forma de contaminação do alimento

• Descrição do problema de saúde, natureza dos valores (sanitários,

econômicos e culturais, entre outros) envolvidos e dos fatores associados à

transmissão por alimentos

• Identificação de possíveis riscos, baseada no exame de publicações

científicas disponíveis e indicação das incertezas
Preliminar ao Gerenciamento do Risco

Elaboração do perfil do risco

• Produção, processamento, distribuição e consumo do alimento implicado
• Extensão do comércio internacional do alimento implicado
• Existência de acordos regionais/internacionais e impacto deles na saúde
pública
• Percepção popular sobre o risco e conhecimento sobre o perigo
• Conseqüências potenciais para a saúde pública e para a economia da
aplicação de um programa de gerenciamento de risco
Paradoxo da Gestão do Risco
Ampliação do Risco
Exemplo da Aplicação da Análise de
             Risco
Seminário ar  embrapa1-11-12
Seminário ar  embrapa1-11-12
Seminário ar  embrapa1-11-12
Seminário ar  embrapa1-11-12
Seminário ar  embrapa1-11-12
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Modelo Europeu
Tratados
                                                  Política agrária única
Tratado de Roma (1957)


                                                  Livro Branco do Mercado Interior
   Ato Único Européia (1986)


      Tratado de Maastricht (1992)                       Mercado Interior

           Tratado de Amsterdam(1997)                 Livro branco de Segurança de
                                                      Alimento
                         Tratado de Niza (2001)
                                                       Tratado de Lisboa (2007)
              TRATADO                                           2010
           CONSTITUTIVO DA
         COMUNIDADE EUROPÉIA
                                                  TRATADO
               TRATADO
           DA UNIÃO EUROÉIA                       DA UNIÃO EUROPÉIA
Competências de União Européia
               TRATADOS


           • Competências explícitas

           • Competências implícitas

          • Competências subsidiarias

          • Competências exclusivas

 • Competências concorrentes ou compartihadas

      • Competências ou âmbito de apoio
Competências concorrentes ou compartihadas


• A UE e os Estados membros poderão legislar e adotar atos
juridicamente vinculantes


• Os Estados membros exercem a sua competência na
medida em que a UE não tenha exercido a sua e voltam a
exercer a sua competência na medida em que a UE tenha
decidido deixar de exercer
Segurança de Alimento: Base legal
                         TRATADOS


Política Agrícola Comum
Mercado interior
- espaço sem fronteiras interiores no qual a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais está garantida
Saúde Pública
 - assegurar um elevado nível de proteção da saúde;
 - compete ao Parlamento Europeu e ao Conselho as medidas no âmbito
    veterinário e fitossanitário que tenham objetivo direto sobre a
    proteção da saúde pública.
Proteção dos consumidores
Segurança de Alimento: Base legal


                   TRATADO DE LISBOA




As competências compartilhadas entre a União e Estados membros se
aplicarão principalmente:
…
• ao mercado interior
• agricultura e pesca…
• a proteção dos consumidores
• aos assuntos comuns de segurança em matéria de saúde pública…
UE e Segurança de Alimentos

                       TRATADOS
Mercado único                                 Grandes Crisis (90s)



          Politica Comum de Segurança Alimentar


             Livro Branco de Segurança Alimentar
          (Documento COM (1999) 719 de 12/1/2000)

                    Lei Geral Alimentos
          (Reglamento (EC) 178/2002 de 28/1/2002)
Estrutura da União Européia

Instituições:
    Parlamento Europeu
    Conselho de Uniao Européia                               Tomada de decisões
    Comissao Européia – DG-Sanco
•   Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
•   Tribunal de Contas Europeu
•   Defensor do Povo Europeu
•   Supervisor Europeu de Proteção de Dados

Órgãos financeiros:                                 Órgãos consultivos:

    Banco Central Europeu                             Comitê Economico e Social
    Banco Europuo de Investimento                     Comitê das Regioes

Agências
Número de 29 – Autoridade Européia para Segurança Alimentar- EFSA
Tomada de decisões

   Cidadãos, grupos de interesses e especialistas:
                 debate e consulta



      Comissão: apresentação de proposta oficial




 Parlamento e Conselho de Ministros: decisão conjunta




       Autoridades nacionais ou locais: aplicação




    Comissão e Tribunal justiça: acompanhamento
                    da aplicação
Livro Branco
                        Política de Segurança Alimentar
                        Política de Segurança Alimentar

    Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado
    Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado
               de proteção da saúde humana e dos consumidores
                de proteção da saúde humana e dos consumidores



•     Abordagem na cadeia alimentar “do campo a mesa”
•     Definição clara dos papéis de todos os intervenientes na cadeia alimentar
•     rastreabilidade

•     Análise de risco (avaliação, gestão e comunicação dos riscos)
•     Excelência e transparência dos pareceres científicos
•     Princípio de precaução à gestão dos riscos
Livro Branco
Proposições:

•   Criar Autoridade Européia de Segurança Alimentar (avaliação e
    comunicação de risco)
•   Revisar o quadro Legislativo (alimentos humanos e animais)
•   Limites dos contaminantes, resíduos de pesticidas e de medicamentos
    veterinários
•   Medidas de salvaguarda
•   Programa de auditorias e inspeções nos países membros
•   Comunicação dos riscos interativa, como diálogo e feedback de todos
    os intervenientes
•   Âmbito Internacional - princípio da equivalência
REGULAMENTO (CE) No 178/2002:
               Lei de Alimentos

Princípio -         garantir um nível elevado de proteção da saúde
                           humana e dos interesses dos consumidores



•   Controle em todas as fases da produção, transformação e
    distribuição de gêneros alimentícios e alimentos para animais



•   Responsabilidade - definição clara dos papéis de todos os
    intervenientes na cadeia alimentar
CADEIA PRODUTIVA


                  Ambiente Institucional


           PROPRIEDADE                     VAREJO
           AGRÍCOLA          ATACADO



 Armazém




                                                    CONSUMO
INSUMOS           AGROINDÚSTRIA

                 Ambiente Organizacional

                                                         32
RESPONSABILIDADES DENTRO DA CADEIA
            DE ALIMENTOS

         Operadores                         Estados Membros

• Garantir que todas as etapas
  pelas quais são responsáveis são
  efetuadas de modo higiênico        • Aplicação da legislação
                                       alimentar e de controles
• Rastreabilidade
                                       oficiais
• Retirada de produtos alimentares
                                     • Comunicação pública sobre a
  não conformes + info consumidor
                                       segurança alimentar e de risco
• Informações às autoridades
  competentes


                        UE – Regulamenta e Controla
Seminário ar  embrapa1-11-12
REGULAMENTO (CE) No 178/2002: Lei de
             Alimentos


• Princípio da precaução

• Transparência

• Proteção dos interesses dos consumidores

• Análise de Risco (avaliação, gestão e comunicação
  do risco)
DG-
  DG-
Sanco
 Sanco
Comissão Européia

           Poder de execução, gestão e controle


Competências específicas:
• Legislativa: iniciativa, adoção e modificação de regulamentos por
delegação do Conselho e Parlamento

• Controles comunitários nos Estados membros: auditorias e inspeções

•Controle em países terceiros

•Adoção de medidas salvaguardas

•Procedimento de infração
Seminário ar  embrapa1-11-12
Autoridade Européia em Segurança de Alimentos - EFSA
Seminário ar  embrapa1-11-12
Seminário ar  embrapa1-11-12
Controle de Alimentos no Brasil


               MJ      MDA
     MAPA                        MDS


               09 Ministérios          MS
   MRE


         MMA                    MCT
                    MDIC
Desafios do Brasil
• Política de segurança de alimentos coordenada

• Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais

• Proteção dos interesses dos consumidores

• Visão de cadeia produtiva

• Definição clara de responsabilidades dos atores envolvidos

• Análise na risco (avaliação, gerenciamento e comunicação)

• Simplificação, desburocratização e consolidação da legislação

• Sistema de alerta rápido
Obrigado pela Atenção

   kleber.villela@agricultura.gov.br

          +55 61-3218-2253

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Seminário ar embrapa1-11-12

  • 1. Uma visão geral do modelo Europeu de controle de alimentos Kleber Villela Araújo Fiscal Federal Agropecuário
  • 2. Análise de Risco ? • Identifica um problema potencial • Avalia a probabilidade da sua ocorrência • Estima o seu impacto • Sugere as medidas para solucioná-lo • Formado por três componentes: • gerenciamento de risco • avaliação de risco • comunicação de risco
  • 3. Risk Analysis Framework Risk Risk Assessment Management (Avaliação do risco) (Gestão do risco) *Policy based *Science based Risk Communication (Comunicação do risco) *Interactive exchange of information and opinions concerning risks Source: WHO/FAO 1997
  • 4. Sucesso da Análise de Risco • Sistema de segurança alimentar operante: – estratégia nacional de controle de alimentos – regulamentação – serviços eficientes de inspeção e análises laboratoriais – capacitação técnica e científica – dados epidemiológicos organizados – estrutura para atividades de comunicação e educação • Conhecimento sobre análise de risco: – conceitos e métodos da análise de risco – Sensibilizar a indústria, os consumidores e os formadores de opinião • Suporte e participação de stakeholders: – Ambiente deve reconhecer sua importância e os benefícios
  • 5. Benefícios da Análise de Risco • Permite tomada de decisões proporcionais aos riscos à saúde pública • Avaliação sistemática do impacto das medidas escolhidas para gerir os riscos • Permite comparar os custos de adesão com os benefícios esperados • Estabelece prioridades entre os diferentes problemas de segurança alimentar • Os governos cumprem o Acordo SPS e fortalece o comércio internacional • Identifica lacunas e incertezas do conhecimento cientifico sobre os riscos, que podem ajudar a definir prioridades de pesquisa
  • 6. Comparação entre Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e a Análise de Risco (AR) Itens APPCC AR Descrição geral Ferramenta operacional de Ferramenta governamental de gerenciamento gerenciamento Aplicação Aplicada na indústria de Aplicada pelas agências ou órgãos Alimentos e insumos governamentais Objetivos Objetivos Identificar, avaliar e Identificar perigos e avaliar riscos controlar perigos nas etapas de em níveis regional ou nacional produção e processamento de alimentos e insumos Propósito Selecionar e implementar Gerar dados e informações para medidas de controle efetivas orientar a seleção de medidas para garantir a segurança do adequadas de redução de riscos produto
  • 7. Gerenciamento de Risco É um processo de ponderação para seleção de diretrizes e, quando necessário, de medidas de prevenção e controle de problemas, baseado nas conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde, para a promoção de práticas justas de comércio e para a consulta das partes interessadas
  • 8. Etapas do Gerenciamento de Risco Medidas devem ser Medidas devem ser capaz mitigar o risco, capaz mitigar o risco, ser viável de execução ser viável de execução e deve-se avaliar as e deve-se avaliar as conseqüências da conseqüências da implementação implementação Equilibrio de achados Equilibrio de achados científicos e aspectos científicos e aspectos econômicos e sociais econômicos e sociais
  • 9. Preliminar ao Gerenciamento do Risco Elaboração do perfil do risco • Descrição do perigo e do alimento implicado • Forma de contaminação do alimento • Descrição do problema de saúde, natureza dos valores (sanitários, econômicos e culturais, entre outros) envolvidos e dos fatores associados à transmissão por alimentos • Identificação de possíveis riscos, baseada no exame de publicações científicas disponíveis e indicação das incertezas
  • 10. Preliminar ao Gerenciamento do Risco Elaboração do perfil do risco • Produção, processamento, distribuição e consumo do alimento implicado • Extensão do comércio internacional do alimento implicado • Existência de acordos regionais/internacionais e impacto deles na saúde pública • Percepção popular sobre o risco e conhecimento sobre o perigo • Conseqüências potenciais para a saúde pública e para a economia da aplicação de um programa de gerenciamento de risco
  • 13. Exemplo da Aplicação da Análise de Risco
  • 21. Tratados Política agrária única Tratado de Roma (1957) Livro Branco do Mercado Interior Ato Único Européia (1986) Tratado de Maastricht (1992) Mercado Interior Tratado de Amsterdam(1997) Livro branco de Segurança de Alimento Tratado de Niza (2001) Tratado de Lisboa (2007) TRATADO 2010 CONSTITUTIVO DA COMUNIDADE EUROPÉIA TRATADO TRATADO DA UNIÃO EUROÉIA DA UNIÃO EUROPÉIA
  • 22. Competências de União Européia TRATADOS • Competências explícitas • Competências implícitas • Competências subsidiarias • Competências exclusivas • Competências concorrentes ou compartihadas • Competências ou âmbito de apoio
  • 23. Competências concorrentes ou compartihadas • A UE e os Estados membros poderão legislar e adotar atos juridicamente vinculantes • Os Estados membros exercem a sua competência na medida em que a UE não tenha exercido a sua e voltam a exercer a sua competência na medida em que a UE tenha decidido deixar de exercer
  • 24. Segurança de Alimento: Base legal TRATADOS Política Agrícola Comum Mercado interior - espaço sem fronteiras interiores no qual a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais está garantida Saúde Pública - assegurar um elevado nível de proteção da saúde; - compete ao Parlamento Europeu e ao Conselho as medidas no âmbito veterinário e fitossanitário que tenham objetivo direto sobre a proteção da saúde pública. Proteção dos consumidores
  • 25. Segurança de Alimento: Base legal TRATADO DE LISBOA As competências compartilhadas entre a União e Estados membros se aplicarão principalmente: … • ao mercado interior • agricultura e pesca… • a proteção dos consumidores • aos assuntos comuns de segurança em matéria de saúde pública…
  • 26. UE e Segurança de Alimentos TRATADOS Mercado único Grandes Crisis (90s) Politica Comum de Segurança Alimentar Livro Branco de Segurança Alimentar (Documento COM (1999) 719 de 12/1/2000) Lei Geral Alimentos (Reglamento (EC) 178/2002 de 28/1/2002)
  • 27. Estrutura da União Européia Instituições: Parlamento Europeu Conselho de Uniao Européia Tomada de decisões Comissao Européia – DG-Sanco • Tribunal de Justiça das Comunidades Européias • Tribunal de Contas Europeu • Defensor do Povo Europeu • Supervisor Europeu de Proteção de Dados Órgãos financeiros: Órgãos consultivos: Banco Central Europeu Comitê Economico e Social Banco Europuo de Investimento Comitê das Regioes Agências Número de 29 – Autoridade Européia para Segurança Alimentar- EFSA
  • 28. Tomada de decisões Cidadãos, grupos de interesses e especialistas: debate e consulta Comissão: apresentação de proposta oficial Parlamento e Conselho de Ministros: decisão conjunta Autoridades nacionais ou locais: aplicação Comissão e Tribunal justiça: acompanhamento da aplicação
  • 29. Livro Branco Política de Segurança Alimentar Política de Segurança Alimentar Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado Organizada, coordenada e integrada com vistas assegurar um nível elevado de proteção da saúde humana e dos consumidores de proteção da saúde humana e dos consumidores • Abordagem na cadeia alimentar “do campo a mesa” • Definição clara dos papéis de todos os intervenientes na cadeia alimentar • rastreabilidade • Análise de risco (avaliação, gestão e comunicação dos riscos) • Excelência e transparência dos pareceres científicos • Princípio de precaução à gestão dos riscos
  • 30. Livro Branco Proposições: • Criar Autoridade Européia de Segurança Alimentar (avaliação e comunicação de risco) • Revisar o quadro Legislativo (alimentos humanos e animais) • Limites dos contaminantes, resíduos de pesticidas e de medicamentos veterinários • Medidas de salvaguarda • Programa de auditorias e inspeções nos países membros • Comunicação dos riscos interativa, como diálogo e feedback de todos os intervenientes • Âmbito Internacional - princípio da equivalência
  • 31. REGULAMENTO (CE) No 178/2002: Lei de Alimentos Princípio - garantir um nível elevado de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores • Controle em todas as fases da produção, transformação e distribuição de gêneros alimentícios e alimentos para animais • Responsabilidade - definição clara dos papéis de todos os intervenientes na cadeia alimentar
  • 32. CADEIA PRODUTIVA Ambiente Institucional PROPRIEDADE VAREJO AGRÍCOLA ATACADO Armazém CONSUMO INSUMOS AGROINDÚSTRIA Ambiente Organizacional 32
  • 33. RESPONSABILIDADES DENTRO DA CADEIA DE ALIMENTOS Operadores Estados Membros • Garantir que todas as etapas pelas quais são responsáveis são efetuadas de modo higiênico • Aplicação da legislação alimentar e de controles • Rastreabilidade oficiais • Retirada de produtos alimentares • Comunicação pública sobre a não conformes + info consumidor segurança alimentar e de risco • Informações às autoridades competentes UE – Regulamenta e Controla
  • 35. REGULAMENTO (CE) No 178/2002: Lei de Alimentos • Princípio da precaução • Transparência • Proteção dos interesses dos consumidores • Análise de Risco (avaliação, gestão e comunicação do risco)
  • 36. DG- DG- Sanco Sanco
  • 37. Comissão Européia Poder de execução, gestão e controle Competências específicas: • Legislativa: iniciativa, adoção e modificação de regulamentos por delegação do Conselho e Parlamento • Controles comunitários nos Estados membros: auditorias e inspeções •Controle em países terceiros •Adoção de medidas salvaguardas •Procedimento de infração
  • 39. Autoridade Européia em Segurança de Alimentos - EFSA
  • 42. Controle de Alimentos no Brasil MJ MDA MAPA MDS 09 Ministérios MS MRE MMA MCT MDIC
  • 43. Desafios do Brasil • Política de segurança de alimentos coordenada • Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais • Proteção dos interesses dos consumidores • Visão de cadeia produtiva • Definição clara de responsabilidades dos atores envolvidos • Análise na risco (avaliação, gerenciamento e comunicação) • Simplificação, desburocratização e consolidação da legislação • Sistema de alerta rápido
  • 44. Obrigado pela Atenção kleber.villela@agricultura.gov.br +55 61-3218-2253

Notas do Editor

  1. Risk communications is a continuum – joint responsibility of risk assessors and risk managers. Requires dialogue between RA/RM. Important to co-ordinate messages across the RA/RM interface, particularly where EFSA’s advice has implications for risk management.