PNRS (incompleto)

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Apresentação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

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PNRS (incompleto)

  1. 1. Política Nacional de Resíduos SólidosResponsabilidadesdo Poder Público Municipal
  2. 2. Art.13Coleta seletiva Plano dePrefeitura Gerenciamento de cada Gerador Saúde Construção Civil Agrossilvo comercial pastoris Rs Sólidos Urbanos Domiciliar Limpeza Urbana transportes Indústrias Derivados do Logística Reversa Saneamento Pilhas/Baterias Pneus Agrotóxicos Eletroeletronicos Responsabilidade dos produtores
  3. 3. Responsabilidades do Município Art.10/ Art.18 / Art.19 Fase: DiagnósticoPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidosaté Agosto de 2012.Se não entregar, o município não poderá receber verba federalde nenhuma natureza para atividades destinadas a políticas de resíduos.Diagnóstico da geração de resíduos: origem, volume, caracterização,formas de destinação - reuso, reciclagem e disposição final - aterros sanitários etc.Identificação de locais apropriados para disposição finalaterros e outros dispositivos conforme o caso.Identificar quais geradores precisam de planos específicos:lixo hospitalar, industrial, da mineração e gerados pelo saneamento;Identificar quais resíduos e geradores estão sujeitos à logística reversa.
  4. 4. Art.10/ Art.18 / Art.19Responsabilidades do MunicípioFase: Articulação Apontar a possibilidade de ações consorciadas, em conjunto com outros municípios, levando em conta a economia, logística e riscos ambientais. Implantação de Coleta Seletiva Fomento à cooperativas, ou associações de catadores. (com preferência para acesso à recursos federais). Promover a Educação Ambiental Definir regras para o transporte de resíduos: saúde, industriais, da mineração e gerados pelo saneamento, da construção civil, de rodoviárias, portos, aeroportos e agrossilvopastoris Definir a participação do poder público nas cadeias de logística reversa: pilhas e baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos
  5. 5. Art.10/ Art.18 / Art.19Responsabilidades do MunicípioFase: ControleProver capacitação Técnica para implantação do PlanoEspecificações dos serviços de limpeza pública e manejo doresíduo resultante, assim como seu sistema de cálculo de custoforma de cobrança e indicadores de desempenho.(observar a lei de Saneamento Básico Lei nº 11.445, de 2007)Meios de controle e a fiscalização, da implementação e operacionalizaçãodos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20.Meios de controle e a fiscalização, da implementação e operacionalizaçãodos planos de gerenciamento de logística reversa.
  6. 6. Art.10/ Art.18 / Art.19Responsabilidades do MunicípioFase: Controle Estabelecer metas de de redução de resíduo para a disposição final através da reutilização, coleta seletiva e reciclagem. Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e como se cobra esses serviços.Meios de controle e a fiscalização, da implementação e operacionalizaçãodos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20Meios de controle e a fiscalização, da implementação e operacionalizaçãodos planos de gerenciamento de logística reversa.
  7. 7. Art.10/ Art.18 / Art.19Responsabilidades do MunicípioFase: Finalização Determinar periodicidade da revisão do plano Apresentar definição das responsabilidades para a implementação e operacionalização do plano, além descrever suas etapas. Observação: É bastante recomendada a formação de consórcios entre municípios que devem ser estimulados pelo estado (dá preferência de recursos federais). O município que participa de consórcio pode não tem que fazer o Plano Municipal de Gestão Integrada.
  8. 8. Art.10/ Art.18 / Art.19 Discricionariedade da Prefeitura“Geradores obrigados a plano de gerenciamento,que mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliarespelo poder público municipal”Comentário: supermercados e grande comércio podem entrar pelo volume,Mas pode-se diferenciá-los do pequeno comércio, já que a lei deixa a cargoDa prefeitura considerar o resíduo do comércio como o domiciliar.
  9. 9. Política Nacional de Resíduos SólidosResponsabilidadesdas empresas
  10. 10. Responsabilidade Responsabilidadesdos produtores como geradores Saúde AgrossilvoLogística Reversa pastoris ConstruçãoPneus CivilÓleos LubrificantesAgrotóxicos transportesPilhas e BateriasLâmpadas DerivadosEletroeletrônicos Indústrias do Saneamento Responsabilidade Compartilhada de produtores, distribuidores e comerciantes
  11. 11. Responsabilidade CompartilhadaFabricantes > Importadores > Distribuidores > Comerciantes Consumidores>Poder PúblicoInvestimento em produtos:* Aptos à reciclagem, reuso ou outra destinação correta.* Diminuir geração de resíduos na fabricação.* Divulgar informações sobre destinação ambiental pós-consumo.* Comprometer-se a participar da gestão integrada do Município,quando não se enquadrarem como produtores demateriais da logística reversa
  12. 12. Responsabilidades como geradores* Empresas devem fazer seus planos de gerenciamento deResíduos, prevendo e classificando cada tipo.* Planejar formas adequadas de tratamento para cada resíduo.* Prever custo para a coleta especializada na planta: catadores,serviços de encaminhamento à reciclagem, com separaçãona fonte.
  13. 13. Responsabilidadedos produtores* Logística fica cara para cada equipamento, cada marca, em todosos lugares.* A criação de um sistema unificado estadual/regionalseria a saída? Em quais fases da logística?* Garantir coleta ampla, mesmo de passivos, triagem, desmontageme encaminhamento ao reciclador.* Se distribuidores não participarem da coleta, devem participar do seucusto, que pode ser.* Prever complementariedade de sistemas de coleta eenvolver catadores de forma responsável.
  14. 14. Responsabilidadedos produtores* Investir em áreas da cadeia que não estejam desenvolvidas:tecnologia para reciclagem, coleta efetiva, ou entrega voluntária.* Definir quem paga: quais são as empresas que vendem,a que nível envolve-se o comércio, setor de distribuição. Formaçãode associações? Ou ABNEE representa?* Definir como se paga: qual será o cálculo da participação dede cada empresa, ou associação de empresas sobre o custodo sistema.

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