Refis 4 benefícios parcelamento débitos

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O documento resume as principais características do Refis da Lei 11.941/2009, incluindo quais débitos e contribuintes podem ser abrangidos, os benefícios de pagamento à vista e parcelado, regras sobre parcelamentos anteriores e rescisão.

Educação Negócios

PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA LEI 11.941/2009 - “REFIS DA CRISE” (REFIS 4) Omar Augusto Leite Melo Advogado e consultor tributário, pós-graduado em Direito Tributário, professor universitário, conselheiro no Conselho Municipal de Contribuinte de Bauru-SP, autor dos livros “Supersimples: anotado e comparado”, “ITBI” e “ISS sobre cartórios” www.omar.adv.br :: www.refisdacrise.com.br [email_address] Twitter: @twibutos

CONSIDERAÇÕES INICIAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

HISTÓRICO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CONTRIBUINTES QUE PODEM SE BENEFICIAR ,[object Object],[object Object],[object Object]

RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS, GERENTES E ADMINISTRADORES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A QUESTÃO CRIMINAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

DÉBITOS ABRANGIDOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SALDO REMANESCENTE DE PARCELAMENTOS ANTERIORES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

IDENTIFICAÇÃO SEPARADA DOS DÉBITOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Débitos do Simples Nacional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

MAIS MODALIDADES DE PARCELAMENTOS ,[object Object],[object Object]

ESCOLHA DOS DÉBITOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

BENEFÍCIOS (PAGAMENTO À VISTA) ,[object Object]

BENEFÍCIOS (PARCELAMENTOS) ,[object Object],[object Object]

DAS PRESTAÇÕES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PRESTAÇÕES MÍNIMAS – DÉBITOS REPARCELADOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

RESCISÃO DO PARCELAMENTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CONSIDERAÇÕES FINAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

FIM DA APRESENTAÇÃO Muito obrigado pela sua atenção e participação! ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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