A era digital nas artes
Marcelo Quintanilha Salomão,
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• Domínio Público: art. 41 da Lei Federal nº
9610/98
• Direitos Conexos: artigo 7º da Convenção de
Roma; artigo 89 da Le...
Convenção de Roma, de 26/10/1961
• A proteção aos artistas intérpretes ou executantes prevista na presente
Convenção, comp...
Lei Federal nº 6533/78
• Art . 13 - Não será permitida a cessão ou
promessa de cessão de direitos autorais e
conexos decor...
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• Case: Sonia Braga versus TV GLOBO E
GLOBOSAT (processo nº 0123310-
50.2014.8.19.0001 – site www.tj...
Lei Federal 9610/98
• art 1º, direitos conexos
• art. 3º, direitos autorais reputam-se bens
móveis
• art. 68, execução púb...
Lei Federal nº 9610/98
• Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos
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Marcelo Quintanilha Salomão
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Palestra realizada dia 01 de outubro de 2015, no I Fórum Internacional Direito do Entretenimento.

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Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão

  1. 1. A era digital nas artes Marcelo Quintanilha Salomão, advogado, membro da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ.
  2. 2. 1 • Streaming - as informações não são armazenadas pelo usuário em seu computador e não ocupam espaço no Disco Rígido (HD); a mídia é reproduzida à medida que chega ao usuário, dependendo da largura de banda seja suficiente para reproduzir os conteúdos. • Podcasting - publicação de arquivos de mídia digital pela INTERNET, que permite o acompanhamento e/ou download automático do seu conteúdo. • Simulcasting – exibição simultânea através de diferentes meios de um mesmo evento ou obra artística.
  3. 3. 2 • o trabalho de técnicos como cenógrafos, figurinistas adquire ainda maior relevância, par e passo com videomakers e webdesigners, por exemplo, sendo certo que a lei garante proteção autoral aos cenários e demais elementos criados digitalmente
  4. 4. 3 • INFORMAMOS QUE O USO DE CÂMERAS E FILMADORAS É ESTRITAMENTE PROIBIDO, COM OU SEM FLASH, A NÃO SER PELOS PROFISSIONAIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS; QUEM INSISTIR PODE TER SEU EQUIPAMENTO APREENDIDO
  5. 5. 4 • direitos intelectuais: ator, autor, tradutor, adaptador, diretor, diretor de arte, cenógrafo, diretor musical e músicos que estejam eventualmente em cena; figurinista, desenhista de luz, titulares das obras musicais que sejam executadas; fotógrafo que faz o still ou o catálogo, por exemplo. • direitos de imagem e voz; • imagens criadas para a ambientação da encenação
  6. 6. 5 • Domínio Público: art. 41 da Lei Federal nº 9610/98 • Direitos Conexos: artigo 7º da Convenção de Roma; artigo 89 da Lei Federal nº 9610/98; artigo 13 da Lei Federal 6533/78.
  7. 7. Convenção de Roma, de 26/10/1961 • A proteção aos artistas intérpretes ou executantes prevista na presente Convenção, compreenderá a faculdade de impedir: • a) a radiodifusão e a comunicação ao público das suas execuções sem seu consentimento, exceto quando a execução utilizada para a radiodifusão ou para a comunicação ao público já seja uma execução radiodifundida ou fixada num fonograma; • b) a fixação num suporte material sem seu consentimento, da sua execução não fixada; • c) a reprodução sem seu consentimento de uma fixação da sua execução: • i) se a primeira fixação foi feita sem seu consentimento; • ii) se a reprodução fôr feita para fins diferentes daqueles para os quais foi dado o consentimento; • iii) quando a primeira fixação, feita em virtude das disposições do artigo 15 da presente Convenção, fôr reproduzida para fins diferentes dos previstos nesse artigo.
  8. 8. Lei Federal nº 6533/78 • Art . 13 - Não será permitida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais. • Parágrafo único - Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra.
  9. 9. 8 • STJ - RESP 438138 • Case: Sonia Braga versus TV GLOBO E GLOBOSAT (processo nº 0123310- 50.2014.8.19.0001 – site www.tjrj.jus.br) • Arts. 423 e 424 do Código Civil
  10. 10. Lei Federal 9610/98 • art 1º, direitos conexos • art. 3º, direitos autorais reputam-se bens móveis • art. 68, execução pública de obra teatral depende de prévia e expressa autorização do autor ou titular. • art. 74, adaptação e tradução – autor pode fixar prazo.
  11. 11. Lei Federal nº 9610/98 • Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. • Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas. • (...) • Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir: • I - a fixação de suas interpretações ou execuções; • II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas; • III - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não; • IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem; • V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções. • § 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidos pelo diretor do conjunto. • § 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações.
  12. 12. A era digital nas artes Marcelo Quintanilha Salomão marcelosalomao@veloxmail.com.br Muito Obrigado!

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