Financiamento Audiovisual
Leis de incentivo
(ROUANET /PROAC/PROMAC)
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
A CULTURA
Principais Mecanismos: Audiovisual
LEIS FEDERAIS LEIS ESTADUAIS LEIS MUNICIPAIS
LEI ROUANET
BASE LEGAL: Lei nº 8.313/91
Decreto nº 5.761/06
Instrução Normativa Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2013
 Institu...
LEI ROUANET
ARTIGO 18.
Áreas Apoiadas: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou
humanístico, música erudita ...
LEI ROUANET
ARTIGO 26.
- Áreas Apoiadas: teatro, dança, circo, ópera e congêneres; produção
cinematográfica (longa-metrage...
LEI ROUANET
VEDAÇÕES
Circuitos privados ou coleções particulares
Vinculação entre Proponente e Patrocinador
Intermediação
...
LEI ROUANET
PRINCIPAIS MUDANÇAS 2013:
- Limite de de novos projetos por área cultural. Audiovisual até 1.200
projetos
- Re...
CASES
ROUANET
RESTAURAÇÃO
Restaurar em HDTV e película do acervo filmográfico do cineasta Glauber
Rocha, visando a produção de novas mat...
PRODUÇÃO
Produção de 8 filmes, curta-metragem, realizados por jovens de
áreas de alto risco social da região portuária de ...
PROAC – Programa de Ação Cultural
 BASE LEGAL: Lei nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Decretos nº 54.275 /
51.944.
P...
PROMAC - Programa Municipal de Apoio a
Projetos Culturais
BASE LEGAL: Lei Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Sancionada...
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PRODUÇÃO
A Grande Viagem é uma série infanto-juvenil, de classificação livre,
voltada principalmente para o público de 06 ...
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Projeto de Cinema Itinerante que pretende atender 11 cidades do interior
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DIFUSÃO
Evento de cinema exclusivo do gênero documental que acontece há 20
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DIFUSÃO
A 37ª Mostra Internacional de Cinema apresentará um panorama da
produção cinematográfica mundial com exibição de m...
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Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento acelerado do mercado audiovisual, em resposta principalmente às mudanças trazidas pela Lei 12.485/2011, e ao volume de recursos disponíveis para o desenvolvimento do setor.

Diante deste cenário otimista de grandes oportunidades, torna-se indispensável uma atenção e preparação cada vez maiores por parte daqueles que trabalham com projetos nesta área. Os mecanismos de financiamento disponíveis mudaram, assim como a própria dinâmica de produção e distribuição audiovisual.

Para oferecer suporte aos produtores, distribuidores, agentes e players do mercado, o curso Fontes de Financiamento ao Audiovisual funcionará como um espaço de reflexão e conhecimento, reunindo o olhar de especialistas do mercado audiovisual sobre as ferramentas de negócio, os instrumentos de financiamento público e privado, e as oportunidades de circulação comercial dos filmes e séries.

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Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec

  1. 1. Financiamento Audiovisual Leis de incentivo (ROUANET /PROAC/PROMAC)
  2. 2. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO A CULTURA Principais Mecanismos: Audiovisual LEIS FEDERAIS LEIS ESTADUAIS LEIS MUNICIPAIS
  3. 3. LEI ROUANET BASE LEGAL: Lei nº 8.313/91 Decreto nº 5.761/06 Instrução Normativa Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2013  Institui o Programa Nacional à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: O Fundo Nacional de Cultura (FNC), O Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). DEDUÇÃO FISCAL: - Pessoa física: Limite de dedução do IRPF é 6% do imposto devido. - Pessoa jurídica: Limite de dedução do IRPF é 4% do imposto devido.
  4. 4. LEI ROUANET ARTIGO 18. Áreas Apoiadas: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, doações de acervos para bibliotecas públicas, museus e cinematecas, obras audiovisuais de curta e média metragem e patrimônio material e imaterial (MP 2.228/01) - Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL); - Não é permitido o lançamento como DESPESA OPERACIONAL às pessoas jurídicas.
  5. 5. LEI ROUANET ARTIGO 26. - Áreas Apoiadas: teatro, dança, circo, ópera e congêneres; produção cinematográfica (longa-metragem), videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; literatura; música; artes plásticas, artes gráficas e congêneres; folclore e artesanato;humanidades; rádio e televisão educativos e culturais, de caráter não comercial. - Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL). - Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas jurídicas (incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no caso de doações.
  6. 6. LEI ROUANET VEDAÇÕES Circuitos privados ou coleções particulares Vinculação entre Proponente e Patrocinador Intermediação Desvio de objeto ou desvio de finalidade Fraude, dolo ou simulação Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens indevidas em função do patrocínio
  7. 7. LEI ROUANET PRINCIPAIS MUDANÇAS 2013: - Limite de de novos projetos por área cultural. Audiovisual até 1.200 projetos - Remuneração do proponente: 10% do valor do projeto, até o limite de R$100.000. - Democratização de acesso: doação de produtos culturais: no mínimo 10% para população de baixa renda. Preço de produtos: não ultrapassar o teto do Vale Cultura R$50,00. - Remanejamento orçamentário: de 15% à 20%
  8. 8. CASES ROUANET
  9. 9. RESTAURAÇÃO Restaurar em HDTV e película do acervo filmográfico do cineasta Glauber Rocha, visando a produção de novas matrizes e cópias em películas (35mm) e lançamento da coleção que reunirá em 10 (dez) DVDs toda a sua obra cinematográfica. A primeira fase do Projeto será constituída de 04 DVDs e 03 cópias em 35mm dos filmes: "Terra em Transe" e "O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro". Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda Projeto: Coleção Glauber Rocha – Fase 1 Valor Aprovado: R$3.871.846,12
  10. 10. PRODUÇÃO Produção de 8 filmes, curta-metragem, realizados por jovens de áreas de alto risco social da região portuária de Santos, a partir de diversas atividades de orientação no processo de produção audiovisual. Proponente: Instituto Querô Projeto: Curtas Querô Valor Aprovado: R$3.871.846,12
  11. 11. PROAC – Programa de Ação Cultural  BASE LEGAL: Lei nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Decretos nº 54.275 / 51.944. PATROCINADOR: pessoas físicas contribuinte tributário de ICMS, que apoiar financeiramente o projeto cultural. O limite é de até 0,2 % (dois décimos por cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício. PROJETO: Projetos audiovisuais contemplados: - Cinema (até R$800mil) - Vídeo (até R$ 800mil)
  12. 12. PROMAC - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais BASE LEGAL: Lei Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Sancionada. Será liberada para uso com publicação de Decreto pela Secretaria Municipal de Cultural de SP.  PATROCINADOR: pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ISS (até 20%) e IPTU (até 20%).  PROPONENTE: - Pessoa física: próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo; - Pessoa Jurídica: empresas com sede no município que tenham como objetivo atividades artísticas e culturais, e instituições culturais sem fins lucrativos.  PROJETO: Poderão ser objeto de apoio no âmbito do Pro-Mac as seguintes manifestações artísticas e culturais, independentes e de caráter privado: - Cinema e séries de televisão; - Vídeo e fotografia; -Permite 100% de dedução do imposto.
  13. 13. CASES PROAC
  14. 14. PRODUÇÃO A Grande Viagem é uma série infanto-juvenil, de classificação livre, voltada principalmente para o público de 06 a 12 anos, com periodicidade semanal, em 13 episódios com duração de 26 minutos cada, captada em suporte digital HD - high definition. Trata-se de uma série de teledramaturgia com algumas cenas de docudrama durante as viagens de Felipe com vovô Mário. Cada episódio trará uma história na qual Felipe ou o vovô terão um conflito para resolver e, para isso, os dois viajarão para um país específico em busca da solução. Proponente: Aurora Filmes Ltda ME Projeto: A Grande Viagem – A Série (finalização) Valor: R$178.231,29
  15. 15. DIFUSÃO Projeto de Cinema Itinerante que pretende atender 11 cidades do interior do Estado de São Paulo em bairros cuja população tenha acesso restrito a atividades culturais. Serão realizadas 120 sessões ao ar livre, em equipamentos públicos de referência para a comunidade, sendo para tanto instalada toda estrutura de uma sala de cinema: tela de projeção inflável, equipamentos de som e vídeo, além de cadeiras e oferta de kits cinema (pipoca e refrigerante). Proponente: Araujo Graves Produção Cinematrográfica Ltda Projeto: Cine Boa Praça Valor: R$ 703.229,38
  16. 16. DIFUSÃO Evento de cinema exclusivo do gênero documental que acontece há 20 anos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, contando com itinerâncias por outras cidades do país. Destacado como um dos principais festivais de documentário da América Latina e com grande projeção internacional, apresenta quase uma centena de títulos de diversos países, em sua maioria inéditos no Brasil, e sua programação conta também com palestras, encontros entre realizadores e público, apresentações em escolas e a Conferencia Internacional de Documentários, em co-realização com a Cinemateca Brasileira. O evento organiza mostras competitivas, informativas e retrospectivas, além de promover o encontro entre realizadores e público. Proponente: Emegê Produções Artísticas S/S Ltda Projeto: 20º É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários Valor: R$ 200 mil
  17. 17. DIFUSÃO A 37ª Mostra Internacional de Cinema apresentará um panorama da produção cinematográfica mundial com exibição de mais de 300 filmes, para um público estimado de 250 mil espectadores , entre os dia 18/10 a 31/10 de 2013. A Mostra trará convidados internacionais para encontros com o público e profissionais brasileiros da área cinematográfica. Lançará livros, promoverá debates, oficinas e aulas magnas e facilitará o acesso aos eventos por meio de sessões gratuitas. Proponente: Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema Projeto: 37ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo

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