Financiamento Audiovisual - AULA 1 | Programas de Fomento | Rodrigo Camargo |

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1 de novembro de 2014
AULA 1 | Programas de Fomento | Rodrigo Camargo | Fundo Setorial do Audiovisual e Editais
AULA 2 | Leis de Incentivo | Camila Alves | Lei Rouanet (Artigos 26 e 18), Lei Estadual (Proac) e Lei Municipal (Mendonça)

Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento acelerado do mercado audiovisual, em resposta principalmente às mudanças trazidas pela Lei 12.485/2011, e ao volume de recursos disponíveis para o desenvolvimento do setor.

Diante deste cenário otimista de grandes oportunidades, torna-se indispensável uma atenção e preparação cada vez maiores por parte daqueles que trabalham com projetos nesta área. Os mecanismos de financiamento disponíveis mudaram, assim como a própria dinâmica de produção e distribuição audiovisual.

Para oferecer suporte aos produtores, distribuidores, agentes e players do mercado, o curso Financiamento Audiovisual funcionará como um espaço de reflexão e conhecimento, reunindo o olhar de especialistas do mercado audiovisual sobre as ferramentas de negócio, os instrumentos de financiamento público e privado, e as oportunidades de circulação comercial dos filmes e séries.

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Financiamento Audiovisual - AULA 1 | Programas de Fomento | Rodrigo Camargo |

  1. 1. FINANCIAMENTO AO AUDIOVISUAL Rodrigo Camargo Coordenador de Planejamento de Fomento ANCINE Fundo Setorial do Audiovisual
  2. 2. Índice Apresentação I.O MERCADO AUDIOVISUAL II.PROGRAMA BRASIL DE TODAS AS TELAS III.O FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL IV.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO V.SUPLEMENTAÇÃO REGIONAL VI.PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA TV’S PÚBLICAS VII.SUPORTE AUTOMÁTICO VIII.LINHA DE DESENVOLVIMENTO IX.PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ X.COPRODUÇÃO INTERNACIONAL
  3. 3. Mercado
  4. 4. O AUDIOVISUAL VIVE O SEU MELHOR MOMENTO 854 MILHÕES 1,02 BILHÃO 1º SEM/2013 1º SEM/2014 RECEITA BRUTA DE BILHETERIA (EM REAIS) O CINEMA TEM CRESCIMENTO EXPRESSIVO E SUSTENTÁVEL HÁ SEIS ANOS. O BRASIL FECHOU 2013 COMO O 10º MAIOR MERCADO DE CINEMA EM PÚBLICO. NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014, CRESCEU 19%. Fontes: ANCINE e Filme B.
  5. 5. O CRESCIMENTO DO CINEMA É ACOMPANHADO PELA DESCENTRALIZAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE, FORAM IMPLANTADAS 116 NOVAS SALAS DE CINEMA. DOS 23 NOVOS COMPLEXOS, 17 (74%) ESTÃO EM CIDADES DO INTERIOR. NO NORDESTE, O PARQUE EXIBIDOR CRESCEU 10% SOBRE DEZEMBRO DE 2013. Fonte: ANCINE. (*) Projeção. 43 71 166 260 1995-2002 2003-2010 2011-2013 2014-2018 (*) AMPLIAÇÃO DO PARQUE EXIBIDOR (MÉDIA DE SALAS INCORPORADAS POR ANO)
  6. 6. A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO BRASILEIRAS ACOMPANHAM ESTE RITMO EM 2013 E NO INÍCIO DE 2014, O CRESCIMENTO DO CINEMA DEVEU-SE AOS FILMES BRASILEIROS E ÀS DISTRIBUIDORAS BRASILEIRAS. AS DISTRIBUIDORAS BRASILEIRAS RESPONDEM HOJE POR UM TERÇO DA BILHETERIA. Fonte: ANCINE. (*) Projeção. 23 64 104 180 1995-2002 2003-2010 2011-2013 2014-2018 (*) FILMES BRASILEIROS LANÇADOS (MÉDIA ANUAL)
  7. 7. ISTO ACONTECE TAMBÉM NA TV POR ASSINATURA E NA INTERNET Fonte: Distribuidoras de TV por assinatura. Pesquisa: ANATEL. 6,3 7,5 9,8 12,7 16,2 18,0 18,6 2008 2009 2010 2011 2012 2013 abr/14 ASSINANTES DE TELEVISÃO (EM MILHÕES) A TV POR ASSINATURA JÁ ATINGE CERCA DE UM TERÇO DOS DOMICÍLIOS COM TV. A EVOLUÇÃO DA BANDA LARGA SEGUE RUMO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, COM MAIS DE 50% DOS BRASILEIROS JÁ INCORPORADOS. ESTIMA-SE QUE MAIS DE 80% DOS INTERNAUTAS BRASILEIROS ACESSEM VÍDEOS REGULARMENTE.
  8. 8. A LEI 12.485 AMPLIOU O ESPAÇO DOS CONTEÚDOS BRASILEIROS NA TV Fonte: SAM/ANCINE. Monitorados 14 canais (TV paga) – 2010-2013 A NOVA LEI DINAMIZOU O MERCADO DE TV, GEROU DEMANDA POR CONTEÚDOS BRASILEIROS E AMPLIOU O FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO INDEPENDENTE. CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO DO CONTEÚDO INDEPENDENTE NAS TVS. NOVAS PRODUTORAS TÊM SIDO ORGANIZADAS. 1.007 2.006 3.884 0 1000 2000 3000 4000 5000 2011 2012 2013 COTAS EVOLUÇÃO do Número de Horas de Conteúdo Brasileiro (14 canais)
  9. 9. AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTÃO ESTRUTURADAS EM QUATRO EIXOS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, ROTEIROS, MARCAS E FORMATOS PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SALAS DE CINEMA
  10. 10. O PROGRAMA CONTA COM 1,2 BILHÃO DE REAIS PARA SUAS AÇÕES NOS PRÓXIMOS DOZE MESES, SERÃO INVESTIDOS R$1.203 BILHÕES DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. R$413 MILHÕES ANUNCIADOS EM DEZEMBRO DE 2013, COM PROJETOS EM PROCESSO DE SELEÇÃO. R$310 MILHÕES DISPONÍVEIS PARA AS AÇÕES DO PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ. E NOVOS R$480 MILHÕES, DO ORÇAMENTO DE 2014, DISPONÍVEIS A PARTIR DE 01 DE JULHO. AO LONGO DOS PRÓXIMOS ANOS VALORES EQUIVALENTES DEVEM SER APORTADOS PARA DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO. ALÉM DOS RECURSOS DO FSA: O PROGRAMA TAMBÉM ARTICULA-SE COM O PRONATEC, FINANCIADO E COORDENADO PELO MEC. AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MOBILIZAM RECURSOS ADICIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DAS CAPITAIS.
  11. 11. OS OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA BRASIL DE TODAS AS TELAS O PROGRAMA CONSOLIDA O PLANO DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DO AUDIOVISUAL PARA... …EXPANDIR A PRODUÇÃO INDEPENDENTE, COM QUALIDADE E DIVERSIDADE; …IDENTIFICAR E DESENVOLVER OS ARRANJOS PRODUTIVOS REGIONAIS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL; …INDUZIR O CRESCIMENTO DA TV POR ASSINATURA E DO VÍDEO POR DEMANDA, COM BASE NO FORTALECIMENTO DAS PROGRAMADORAS BRASILEIRAS; …ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE LICENCIAMENTOS DE CONTEÚDOS; …PROMOVER UM AMBIENTE DE INOVAÇÃO E CONCORRÊNCIA, DE PARCERIA ENTRE PROGRAMADORAS E PRODUTORAS INDEPENDENTES E DE ATENÇÃO E RESPEITO AO CONSUMIDOR; …AMPLIAR A COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL DAS EMPRESAS AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS …EXPANDIR, MODERNIZAR E DESCENTRALIZAR O PARQUE EXIBIDOR, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AO CINEMA
  12. 12. 1º EIXO: ROTEIROS E PROJETOS DESENVOLVIDOS EM LARGA ESCALA TRÊS LINHAS FOCALIZAM A QUALIFICAÇÃO DOS PROJETOS E O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE CRIAÇÃO DAS EMPRESAS. INCUBAÇÃO DE NÚCLEOS DE CRIAÇÃO CONCURSO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LABORATÓRIOS DE PROJETOS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, ROTEIROS, MARCAS E FORMATOS R$94 MILHÕES METAS: 450 PROJETOS DESENVOLVIDOS 54 NÚCLEOS DE CRIAÇÃO SÃO R$ 61 MILHÕES NOVOS QUE SE SOMAM AOS R$ 33 MILHÕES JÁ EM PROCESSO DE SELEÇÃO.
  13. 13. 2º EIXO: O PRONATEC AUDIOVISUAL CAPACITARÁ MILHARES DE JOVENS O PRONATEC AUDIOVISUAL FOCALIZA A CARÊNCIA DE MÃO DE OBRA E VISA A ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E, EM ESPECIAL, À CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA FUNÇÕES TÉCNICAS DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL. É UM CAPÍTULO ESPECIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO, GERIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SERÃO OFERTADOS 20 CURSOS EM DOZE CAPITAIS: BELÉM, MANAUS, FORTALEZA, RECIFE, SALVADOR, BELO HORIZONTE, BRASÍLIA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, CURITIBA, FLORIANÓPOLIS E PORTO ALEGRE. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL METAS: 5.000 BOLSAS CURSOS TÉCNICOS EM 12 CIDADES
  14. 14. 3º EIXO: NA PRODUÇÃO, FORTE INVESTIMENTO E NOVOS PARCEIROS SERÃO APLICADOS R$700 MILHÕES NA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS INDEPENDENTES. SÃO R$375 MILHÕES NOVOS QUE SE SOMAM AOS R$325 MILHÕES JÁ EM PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS. AS AÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVEM DIVERSOS AGENTES ECONÔMICOS PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS R$700 MILHÕES METAS: 300 LONGAS-METRAGENS 400 OBRAS SERIADAS DE TELEVISÃO 2.000 HORAS DE CONTEÚDO 23 UFS EM PARCERIA COPRODUÇÃO INTERNACIONAL DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUPORTE FINANCEIRO AUTOMÁTICO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LONGAS-METRAGENS PRODUÇÃO PARA TELEVISÃO SIMPLIFICAÇÃO OPERACIONAL
  15. 15. O SUPORTE FINANCEIRO AUTOMÁTICO GARANTE CONTINUIDADE DE PRODUÇÃO O SUPORTE AUTOMÁTICO VALORIZA O DESEMPENHO COMERCIAL E OS INVESTIMENTOS ANTERIORES DAS EMPRESAS. DESTA FORMA, O MECANISMO VISA A UMA DINÂMICA QUE INDUZ E FORTALECE NOVOS INVESTIMENTOS. A SELEÇÃO DOS PROJETOS É FEITA PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS EM 3 MÓDULOS INICIAIS: PRODUÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS SUPORTE FINANCEIRO AUTOMÁTICO R$70 MILHÕES PROGRAMADORA LICENCIA CONTEÚDOS PROGRAMADORA COMPROVA LICENCIAMENTO OS VALORES SÃO PONDERADOS E CREDITADOS PROGRAMADORA SELECIONA PROJETO PARA LICENCIAR OS CRÉDITOS SÃO INVESTIDOS NA PRODUÇÃO INDICADA MÓDULO DE PROGRAMAÇÃO.
  16. 16. OS MECANISMOS SELETIVOS APRIMORAM E RENOVAM A PRODUÇÃO AS AÇÕES FINANCEIRAS SELETIVAS FOCALIZAM A INOVAÇÃO E OS GARGALOS DA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS. LINHAS VARIADAS FINANCIAM PRODUÇÕES PARA CINEMA E TV. VISAM A UM VOLUME DE PRODUÇÃO MUITO EXPRESSIVO. PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS PRODUÇÃO DE LONGAS-METRAGENS DISTRIBUIÇÃO DE LONGAS-METRAGENS PRODUÇÃO PARA TELEVISÃO R$439 MILHÕES PROJETOS DE DISTRIBUIDORAS PROJETOS DE PRODUTORAS (CONCURSO) CONCURSO RELEVÂNCIA ARTÍSTICA COMPLEMEN- TAÇÃO (GAP FINANCE) PROJETOS DE BAIXO ORÇAMENTO CONCURSO DE DOCUMEN- TÁRIOS DISTRIBUIÇÃO (P&A) LONGAS- METRAGENS PRODUÇÃO PARA TV PROJETOS DE OBRAS SERIADAS PROJETOS DE PROGRAMAÇÃO
  17. 17. UMA POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL É INAUGURADA A ATENÇÃO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL REFLETE UM COMPROMISSO COM A DIVERSIDADE CULTURAL. NA PRODUÇÃO, ALÉM DE CRITÉRIOS DE VALORIZAÇÃO REGIONAL EM TODAS AS LINHAS, HÁ DUAS AÇÕES FINANCEIRAS ESPECÍFICAS. NOS DOIS CASOS, A OPERAÇÃO DAS LINHAS SERÁ FEITA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARCEIRAS. ALÉM DO INVESTIMENTO DO FSA, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS APORTARÃO MAIS R$85 MILHÕES. PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUPLEMENTAÇÃO DE CHAMADAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA PRODUÇÃO PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS PARA VEICULAÇÃO NAS TVS DO CAMPO PÚBLICO 38 EDITAIS SERÃO LANÇADOS EM 2014 PARCERIA EM 23 UFS NESTE PROJETO, 18 GOVERNOS DE ESTADOS E 19 DE CAPITAIS. TVS COMUNITÁRIAS, UNIVERSITÁRIAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS OPERAÇÃO EM PARCERIA COM A EBC R$179 MILHÕES
  18. 18. MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR OS PROCESSOS E REDUZIR A BUROCRACIA O PROGRAMA BRASIL DE TODAS AS TELAS ENVOLVE TAMBÉM AÇÕES DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, COMPARTILHAMENTO DE FUNÇÕES E PLANEJAMENTO DE GESTÃO. ESSAS AÇÕES VISAM A REDUZIR A BUROCRACIA E ACELERAR OS PROCESSOS DE SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE PRODUÇÃO. ALÉM DISSO, A ANCINE RECEBEU NOVOS TÉCNICOS E ESPECIALISTAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA. FINALMENTE, O DECRETO HOJE FIRMADO ESTABELECE NOVO PARADIGMA NA TOMADA DE CONTAS DOS PROJETOS, SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS E APRIMORA O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES. PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS BRASILEIROS SIMPLIFICAÇÃO OPERACIONAL NOVO PARADIGMA
  19. 19. 4º EIXO: MAIS CINEMAS PARA MAIS BRASILEIROS O BRASIL DISPÕE HOJE DO MAIS MODERNO PARQUE EXIBIDOR DA SUA HISTÓRIA. O RITMO DA ABERTURA DE NOVAS SALAS SE ACELERA E AS EMPRESAS SE FORTALECEM. O INTERIOR DO PAÍS, O NORTE E O NORDESTE APRESENTAM OS MELHORES ÍNDICES DE CRESCIMENTO. O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ AJUDOU A CONSTRUIR ESTE MOMENTO: 245 SALAS IMPLANTADAS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO CRÉDITO PARA A DIGITALIZAÇÃO DOS CINEMAS 2.000 SALAS CREDENCIADAS PELO RECINE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SALAS DE CINEMA METAS: DIGITALIZAÇÃO DE TODO O PARQUE EXIBIDOR 250 NOVAS SALAS DE CINEMA FINANCIADAS R$350 MILHÕES DIGITALIZAÇÃO CRÉDITO PARA NOVAS SALAS CINEMA DA CIDADE RECINE
  20. 20. O PROGRAMA BRASIL DE TODAS AS TELAS SIGNIFICA... …UM INVESTIMENTO MUITO FORTE EM PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS …A DECISÃO DE ABRIR CANAIS FINANCEIROS E DE PARCERIA COM AGENTES COMO PROGRAMADORAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E GOVERNOS LOCAIS …A DECISÃO DE IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATÉ AQUI INEXISTENTE NO SETOR AUDIOVISUAL …A URGÊNCIA DE AÇÕES EM FORMAÇÃO E PESQUISA A FIM DE CRIAR CAPACIDADES E APROVEITAR AS OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA …INVESTIMENTOS FORTES PARA DESENVOLVER ROTEIROS E PROJETOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS COM OUSADIA E TALENTO E EM LARGA ESCALA …A ESTRATÉGIA DE AMPLIAR O ACESSO E A DISPONIBILIDADE DE CINEMAS, TANTO PARA PARTICIPAR DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS COMO PARA GARANTIR MELHOR AMBIENTE PARA O FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
  21. 21. LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC) RECURSOS QUE COMPÕEM O FSA Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (parte) CONDECINE TELECOM (Multiplicação da arrecadação) Lei nº 12.485, de 12/09/11, Condecine sobre concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações que distribuem conteúdos audiovisuais Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Introdução
  22. 22. DECRETO Nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007 – Regulamenta a Lei 11.437/06 DECRETO Nº 8.281 de 1 de julho de 2014 – Institui as bases do Programa Brasil de Todas as Telas REGULAMENTO GERAL do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV. (Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/normas/regulamento-geral-do-prodav) REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO FSA. (Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/estrutura-governanca/comite-gestor/regimento-interno-cgfsa) REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO. (Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/estrutura-governanca/comite-investimentos/regimento-interno-ci) Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Regulamentação Infra Legal
  23. 23. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA ANO ARRECADAÇÃO VALOR AUTORIZADO 2007 91.643.737 --- 2008 165.695.606 37.000.000 2009 154.548.183 81.514.522 2010 62.991.467 84.000.000 2011 226.533.061 não houve editais 2012 811.026.934 205.000.000 2013 832.352.283 412.000.000 2014 --- 480.000.000 + 310.000.000 (Cinema Perto de Você) Gestão Financeira 1,2 bi (2013/2014) Valores em reais (R$)
  24. 24. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Governança SECRETARIA EXECUTIVA SEF SECRETARIA DE POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO SDE SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SFO SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AGENTES FINANCEIROS BNDES FINEP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMITÊ GESTOR COMITÊ DE INVESTIMENTO
  25. 25. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Comitê Gestor - Composição MinC ANCINE Inst. Financeira Setor Audiovisual Casa Civil MEC Decreto nº 8.281 de 1º de julho de 2014 Definição de diretrizes e critérios para as linhas de ação 2 1 1 3 1 1 Presidência
  26. 26. O PRODAV Programa de ação governamental Organizado com base nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual Destinado a induzir o desenvolvimento do mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais PERÍODO DO REGULAMENTO GERAL Entre 16 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 PRINCÍPIOS Comunicação audiovisual de acesso condicionado (art. 4º da Lei nº 12.485/11) Política nacional do cinema (art. 2º da Medida Provisória nº 2.228-1/01) Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO (Decreto nº 6.177/07) Regulamento Geral do PRODAV Introdução
  27. 27. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SUPORTE AUTOMÁTICO SUPLEMENTAÇÃO REGIONAL TVs PÚBLICAS CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (PRONATEC AUDIOVISUAL) INFRA-ESTRUTURA - EXIBIÇÃO Regulamento Geral do PRODAV Eixos de Atuação
  28. 28. LINHA A (PRODECINE 01 ,04, 05) Produção de filmes de longa-metragem LINHA B (PRODAV 01, 02) Produção de obras seriadas e documentários destinados para TV (1ª exibição) LINHA C (PRODECINE 02) Aquisição de direitos de distribuição de filmes de longa-metragem (investimento na produção) LINHA D (PRODECINE 03) Distribuição de filmes de longa-metragem Regulamento Geral do PRODAV Linhas de Produção e Distribuição de Conteúdo
  29. 29. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Evolução dos Recursos Disponibilizados - Cinema e TV AÇÃO 2008/09 2009/10 2010/11 2012/13 2013/14 TOTAL CINEMA Produção* 15.000.000 33.757.261 34.000.000 50.000.000 30.000.000 162.757.261 Produção – Complementação 40.000.000 30.000.000 70.000.000 Produção – Ling. inovadora* 20.000.000 20.000.000 Produção – Via distribuidora 10.000.000 22.500.000 25.000.000 50.000.000 110.000.000 217.500.000 Distribuição 5.000.000 7.500.000 5.000.000 10.000.000 10.000.000 37.500.000 TV Produção 7.000.000 17.757.261 20.000.000 55.000.000 100.000.000 199.757.261 Programação 60.000.000 60.000.000 Suporte Automático 70.000.000 70.000.000 ROTEIRO Núcleos Criativos* 27.000.000 27.000.000 Laboratório* 10.000.000 10.000.000 Projetos 10.000.000 10.000.000 Suplementação Regional 95.000.000 95.000.000 TVs Públicas 60.000.000 60.000.000 TOTAL 37.000.000 81.514.522 84.000.000 205.000.000 632.000.000 1.039.514.522 * Editais que serão replicados em dezembro/2014
  30. 30. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Resultados – Linhas de Produção de Conteúdo (até 31/12/2013) Projetos contemplados: LONGAS (feature film) – 232 PROJETOS PARA TV – 106 DISTRIBUIÇÃO – 22 TOTAL: 360 projetos Investimentos: LONGAS (feature film) – R$ 250 milhões PROJETOS PARA TV – R$ 102 milhões DISTRIBUIÇÃO – R$ 5 milhões TOTAL: 357 milhões
  31. 31. Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Diversidade TIPOS DE PROJETOS / GÊNEROS Ficção, Animação, Documentários Dramas, Comédias, Infantis, Ação, Biografias REGIONALIZAÇÃO 2009, introdução do indutor regional 11 unidades da federação contempladas de 4 regiões do país DIRETORES Seleção Linha A/2012, em longas de ficção, do total de 41, 14 diretores são estreantes (34%) e 12 farão seu segundo longa (29%) Diretores com mais de 3 filmes e/ou mais de 20 anos de profissão também foram contemplados (Nelson Pereira, Hector Babenco, Domingos de Oliveira, Carlos Prates)
  32. 32. Condições de Participação Editais FSA
  33. 33. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Proponentes Condições de Participação – Editais FSA Os proponentes deverão ser PESSOAS JURÍDICAS, PRODUTORAS BRASILEIRAS INDEPENDENTES, com REGISTRO REGULAR NA ANCINE.
  34. 34. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Proponentes Condições de Participação – Editais FSA PRODUTORA BRASILEIRA Constituída sob as leis brasileiras Sede e administração no País 70% do capital total e votante de titularidade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos Gestão das atividades e responsabilidade editorial sob responsabilidade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos
  35. 35. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Proponentes Condições de Participação – Editais FSA PRODUTORA INDEPENDENTE Não é controladora, controlada ou coligada a programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens Não está vinculada a instrumento que confira ou objetive conferir a sócios minoritários, que sejam programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos Não mantém vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos
  36. 36. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Conteúdo Brasileiro Condições de Participação – Editais FSA DIRETOR Brasileiro/estrangeiro residente no País há mais de 3 anos ARTISTAS E TÉCNICOS 2/3, no mínimo, brasileiros/residentes no Brasil há mais de 5 anos ACORDO DE COPRODUÇÃO Em associação com produtoras de países com os quais o Brasil mantenha acordo de coprodução cinematográfica Caso não haja acordo de coprodução, deve ser assegurado, no mínimo, 40% dos direitos patrimoniais à produtora brasileira, e 2/3 de artistas e técnicos brasileiros/residentes no Brasil há mais de 3 anos
  37. 37. Relacionamento com Recursos Incentivados e Coprodução Internacional Condições de Participação – Editais FSA RECURSOS INCENTIVADOS Apresentação do mesmo orçamento aprovado anteriormente na ANCINE Precisa estar dentro do prazo de captação (regras das leis de incentivo) Alteração do orçamento na ANCINE implica na atualização da proposta perante o FSA COPRODUÇÃO INTERNACIONAL Base de cálculo – total dos itens financiáveis da parte brasileira Exigência de reconhecimento provisório da coprodução para fins de contratação (IN 106)
  38. 38. LICENÇA DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL O contrato de pré-licenciamento poderá envolver licença de exploração comercial à programadora PAGAMENTO Efetivado ao menos 3 meses antes da emissão do CPB da obra GESTÃO DE DIREITOS O contrato de pré-licenciamento de conteúdos audiovisuais deverá observar as regras sobre gestão de direitos estabelecidas no Capítulo VIII do Regulamento Geral Condições Gerais Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  39. 39. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Pré-licenciamento de Obras para TV Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento VALOR E PROPORÇÕES MÍNIMAS de acordo com o Regulamento Geral do PRODAV PAGAMENTO com recursos financeiros próprios PERÍODO DE VIGÊNCIA não superior a 24 meses da emissão do CPB, de forma simultânea para todos os segmentos PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE não superior a 24 meses da emissão do CPB PREVISÃO EXPRESSA DE RETORNO FINANCEIRO ao FSA no caso da modalidade de participação em projeto DEFINIÇÃO do canal de exibição e da faixa de horários de veiculação OBSERVÂNCIA EXPRESSA das condições para obras derivadas e novas temporadas TEMPORADA ADICIONAL permite extensão dos períodos de licença e de exclusividade por até 12 meses
  40. 40. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Renovação do Pré-licenciamento Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA De forma onerosa, em montante equivalente ao menos a 20% do valor da licença RENOVAÇÃO DA LICENÇA De forma onerosa, em valores compatíveis com o mercado PRAZO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Até o final do período inicial de vigência ou, havendo proposta de terceiro antes dessa data, em até 30 dias da comunicação dessa oferta PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS NOVAS LICENÇAS Limitado a 24 meses para cada segmento, de forma simultânea
  41. 41. MERCADO NACIONAL DE TV ABERTA OU TV POR ASSINATURA 5%, no caso de documentários (longa-metragem ou telefilme) 7%, no caso de longas-metragens de ficção ou animação 15%, nos demais casos OUTROS SEGMENTOS um terço, para o segmento de vídeo por demanda 50%, para o segundo segmento de televisão (TV aberta ou por assinatura, no Brasil) 10%, para cada licença regional de exploração comercial da obra no mercado externo Proporções Mínimas sobre o Total dos Itens Financiáveis Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  42. 42. REDUÇÕES CUMULATIVAS, CALCULADAS DE FORMA SEQUENCIAL 50%, no caso de programadora com sede nas regiões norte, nordeste ou centro-oeste 30%, no caso de programadora com sede na região sul ou nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo 30%, no caso de TV estatal – Educativa / Cultural 15%, no caso de programadora privada cujo grupo econômico não envolva prestador de serviços de telecomunicações, cabeça de rede nacional privada de TV aberta ou programadora internacional Deduções Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  43. 43. COMUNICAÇÃO PÚBLICA EM CANAL DE DOZE HORAS (Art. 17, §4º, da Lei nº12.485) Redução de 70% TV COMUNITÁRIA OU UNIVERSITÁRIA Redução de 90% LICENÇAS SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NO SEGMENTO Redução suplementar de 20% VALOR MÍNIMO DA PRIMEIRA LICENÇA Em todos os casos, não poderá ser inferior a R$ 7.500,00 Não poderá ser pactuada qualquer cláusula ou ajuste que preveja a devolução futura dos valores contratados a título de pré-licenciamento Deduções - Continuação Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  44. 44. Tabela-Resumo das Deduções LICENÇA SITUAÇÃO DA PROGRAMADORA LOCALIZAÇÃO DA SEDE DA PROGRAMADORA BRASIL N-NE-CO S-MG-ES SP-RJ EXCLUSIVA TV comunitária ou universitária 90% - - - Canal de doze horas (art. 17, §4, da Lei 12.485) 70% - - - TV estatal, educativa ou cultural - 65% 51% 30% TVs ligadas a cabeças de rede nacional, teles, estrangeiras - 50% 30% 0% Outras TVs privadas - 57,5% 40,5% 15% NÃO EXCLUSIVA TV comunitária ou universitária 92% - - - Canal de doze horas (art. 17, §5, da Lei 12.485) 76% - - - TV estatal, educativa ou cultural - 72% 61% 44% TVs ligadas a cabeças de rede nacional, teles, estrangeiras - 60% 44% 20% Outras TVs privadas - 66% 52,4% 32% Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  45. 45. PROJETO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Retorno financeiro ao FSA, conforme definido na Seção VIII do Capítulo IV do RG; Na produção, utilização para cobertura dos itens financiáveis do projeto. DEPÓSITO DO VALOR Os valores relativos ao pré-licenciamento deverão ser depositados na conta de projeto, para posterior destinação. Destinação dos Valores Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  46. 46. PODER DIRIGENTE Detido por produtora brasileira independente, mesmo se novo projeto não for financiado pelo FSA DIREITO DE PREFERÊNCIA DO PRÉ-LICENCIADO – CONDIÇÕES Aquisição do direito de preferência de forma onerosa, em montante equivalente ao menos a 20% do valor da licença Prazo de exercício do direito de preferência de até 30 dias da comunicação formal da oferta pelo produtor responsável Previsão expressa das normas de retorno financeiro do FSA estabelecidas na Seção VIII do Capítulo IV do Regulamento Geral do PRODAV, no caso de modalidade de participação em projeto Período de vigência das novas licenças limitado a 24 meses da data de emissão do CPB Montante pago pela aquisição do direito de preferência poderá ser deduzido do valor do licenciamento da nova temporada, inclusive para efeito de reduzir o valor mínimo exigido no caso de investimento do FSA Obras Derivadas e Novas Temporadas Consulte o Regulamento Geral do PRODAV para todas as informações relativas a pré- licenciamento Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento
  47. 47. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Contrato de Distribuição para Obras Cinematográficas Condições de Participação – Editais FSA Obrigatório para projetos com destinação inicial para salas de exibição, sendo aceitos o regime de codistribuição e o de distribuição pela própria empresa produtora da obra ou empresa do mesmo grupo econômico, se registradas na ANCINE como distribuidoras.
  48. 48. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Retorno do Investimento do FSA Fundo Setorial do Audiovisual – FSA PRAZO DO CONTRATO 7 anos a contar da primeira exibição da obra PARTICIPAÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO Proporcional ao valor do investimento – RBD – Receita bruta de bilheteria, descontada do valor retido pelos exibidores PARTICIPAÇÃO SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DO PRODUTOR Proporcional ao valor do investimento – RLP – Descontadas das deduções, inclusive das despesas de comercialização em cinema PARTICIPAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO Marcas, imagens, elementos e obras derivadas, fixada em 2% sobre as receitas
  49. 49. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Prestação de Contas dos Recursos do FSA Condições de Participação – Editais FSA PRAZO Até o dia 15 do quinto mês seguinte à data de conclusão da obra (data de liberação do CPB) NORMAS Normas do agente financeiro e específicas do FSA, e, subsidiariamente, regras da ANCINE DESPESAS ADMITIDAS Realizadas entre a data de encerramento das inscrições de projetos e até 4 meses após a data de conclusão da obra
  50. 50. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Linha de Suplementação Regional Chamada Pública FSA nº 01/2014
  51. 51. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional OBJETIVO Suplementar recursos financeiros aportados pelos Estados, o Distrito Federal e as Capitais Financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes PROJETOS A SEREM APOIADOS Longas-metragens Telefilmes Obras seriadas Pilotos e Curtas-metragens - Excepcionalmente DISPOSITIVOS Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006 Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007 Regulamento Geral do PRODAV Apresentação
  52. 52. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Recursos do FSA Exclusivamente modalidade investimento em projeto Proporção em relação ao aporte dos órgãos ou entidades locais: Grupo A (Norte/Nordeste/Centro-Oeste): até duas vezes Grupo B (Sul/Minas Gerais/Espírito Santo): até uma vez e meia Grupo C (Rio de Janeiro/São Paulo): até uma vez Valor total de R$ 95 milhões: R$ 30 milhões – Grupo C R$ 65 milhões – Grupos A e B Limite de R$ 10 milhões por estado da federação
  53. 53. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Pré-licenciamento para a Linha de Suplementação Regional Condições de Participação – Editais FSA – Pré-licenciamento Para os Grupos A e B... Caso a proponente não obtenha êxito na obtenção do pré- licenciamento oneroso... Admitir-se-á a apresentação de pré-licenciamento não oneroso, sem exclusividade, pelo período de 12 meses... Para os segmentos comunitário, universitário e educativo e cultural da TV Pública, excluídas as TV’s públicas federais.
  54. 54. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Contrato de Distribuição para a Linha de Suplementação Regional Condições de Participação – Editais FSA Para os Grupos A e B... No caso de distribuição própria... Não será permitida comissão de distribuição, e... Poderá ser realizada em qualquer segmento de mercado no prazo de até 12 meses, e, para lançamento em salas de cinema, estendido para 18 meses.
  55. 55. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Regras Específicas da Linha de Suplementação Regional Fundo Setorial do Audiovisual – FSA Contratação do investimento suplementar do FSA somente após desembolso pelo ente local; A proponente deverá comprovar o financiamento de no mínimo 80% da parte brasileira dos itens financiáveis, incluindo os recursos que serão investidos pelo FSA. Prazo de 120 dias para contratar com o FSA, a contar do desembolso dos recursos pelo ente local
  56. 56. Participação dos Estados e Capitais 0 1 1 1 1 1 2 0 1 2 1 1 2 1 2 1 2 2 1 2 1 2 2 2 0 Legenda: 0 – Sem participação 1 – Estado ou Capital 2 – Estado e Capital Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional
  57. 57. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Suplementação FSA 0 2.000 1.300 300 200 2.000 1.690 0 9.950 4.780 660 360 3.690 1.500 3.450 1.500 3.820 200 3.250 9.400 840 1.300 9.000 0 em reais (R$) Norte – 7.390 mil Nordeste – 27.560 mil Centro-Oeste – 15.750 mil Sudeste (MG e ES) – 5.190 mil Sul – 8.100 mil Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional 3.150 Disponibilizados – 65.000 mil Aprovados – 63.990 mil
  58. 58. LINHA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DESTINADOS ÀS TVS PÚBLICAS APOIO
  59. 59. Chamada Pública FSA nº 01/2014 – Suplementação Regional Apresentação Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas LEI Nº 12.485 Financiamento de conteúdos de produção independente Regionalização da produção Destinação inicial aos segmentos de TV Comunitária e Universitária VALORES R$ 60 milhões Indutor Regional: R$ 12 milhões por região/cerca de 180 horas de programação Modalidade investimento em projeto
  60. 60. Chamadas Públicas 2013/14 Suporte Automático
  61. 61. DESEMPENHO E PRÁTICAS COMERCIAIS ANTERIORES Auferem pontos para aquisição de cotas de fundos de investimento em projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente MÓDULOS Produção, Programação e Distribuição RECURSOS R$ 70 milhões, sendo: R$ 25 milhões para Produção R$ 25 milhões para Programação R$ 20 milhões para Distribuição Apresentação Chamadas Públicas FSA 2013/14 – SUPORTE AUTOMÁTICO
  62. 62. QUEM PODE PARTICIPAR Produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras que atuam no segmento de sala de exibição e programadoras de TV atuantes no serviço de acesso condicionado ou radiodifusão registradas na ANCINE e habilitadas como beneficiários indiretos HABILITAÇÃO EM MAIS DE UM MÓDULO Possibilidade desde que as atividades constem em seu ato constitutivo e no registro da ANCINE Proponentes Chamadas Públicas FSA 2013/14 – SUPORTE AUTOMÁTICO
  63. 63. BENEFICIÁRIO INDIRETO Pessoas jurídicas Titulares de conta automática para registro de pontos e valores atribuíveis Hábeis a indicarem pessoas jurídicas (beneficiários diretos) para destinação de investimento público advindo do Suporte Automático BENEFICIÁRIO DIRETO Pessoas jurídicas Indicadas pelo beneficiário indireto Responsáveis pela execução dos projetos financiados, cumprindo todos os critérios e normas pertinentes à execução e controle do projeto Categorias de beneficiários Chamadas Públicas FSA 2013/14 – SUPORTE AUTOMÁTICO
  64. 64. DESCRIÇÃO Conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema do Suporte Automático CARACTERÍSTICAS Conteúdo brasileiro independente apto a constituir espaço qualificado nas grades de programação dos canais de televisão CPB emitido há menos de 7 anos CRT emitido para o segmento do mercado audiovisual correspondente ao licenciamento comprovado Ser objeto de informações atualizadas nos sistemas de dados da ANCINE, em especial quanto à sua duração, número de capítulos ou episódios, tipo de obra, divisão de direitos e equipe de produção Obras de Referência Chamadas Públicas FSA 2013/14 – SUPORTE AUTOMÁTICO
  65. 65. PERGUNTAS FREQUENTES: http://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/perguntas- frequentes/FAQ%20PRODAV%2006%202014_SUAT.pdf Chamadas Públicas FSA 2013/14 – SUPORTE AUTOMÁTICO
  66. 66. Chamadas Públicas 2013/14 Linhas de Desenvolvimento de Projetos
  67. 67. PRODAV 03 – NÚCLEOS CRIATIVOS Propostas de Núcleos Criativos para o Desenvolvimento de Carteira de Projetos de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente PRODAV 04 – LABORATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO Propostas de Desenvolvimento de Projetos, por meio de Laboratórios de Desenvolvimento, de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, PRODAV 05 – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS Propostas de Desenvolvimento de Projetos de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS As Linhas
  68. 68. QUEM PODE PARTICIPAR Qualquer empresa brasileira independente, registrada na ANCINE Proibida a participação concomitante em mais de uma das Linhas de Desenvolvimento Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS Regras de Negócio APOIO DO FSA São itens financiáveis, dentre outros, despesas relativas à aquisição de direitos e à contratação de profissionais e/ou serviços Apoio em 100% dos itens financiáveis do projeto, respeitado o teto de 50% desse valor para remuneração de direitos autorais PRAZO DE CONCLUSÃO 18 meses a contar da data de desembolso dos recursos
  69. 69. TV PAGA OU ABERTA – OBRA SERIADA OU FORMATO DE OBRA SERIADA Ficção / Animação / Documentário Formato de obra audiovisual dos tipos programa de variedades ancorado por apresentador e reality show Complemento elegível: realização de episódio-piloto e/ou ‘webisódios’ e/ou demo jogável SALAS DE CINEMA – OBRA NÃO SERIADA DE LONGA-METRAGEM Ficção / Animação Complemento elegível: realização de demo jogável VÍDEO POR DEMANDA – OBRA SERIADA Ficção / Animação Complemento elegível: realização de ‘webisódios’ e/ou demo jogável Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS Tipologia dos Projetos
  70. 70. Valor global de R$ 27 milhões (2013) Inscrições de 15/01/2014 a 10/03/2014 Apoio a 27 Núcleos Criativos, com desenvolvimento de ao menos 135 projetos Propostas únicas por proponente, contendo o desenvolvimento de no mínimo 5 projetos Apoio de até R$ 1 milhão do FSA para cada Núcleo Criativo O proponente poderá alterar a composição da Carteira de Projetos até o limite de 50% Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 03 – Núcleos Criativos
  71. 71. META Renovação de 50% das propostas contempladas na Chamada Pública anterior CONDIÇÕES Apresentação dos Projetos Desenvolvidos dentro do prazo pré-estabelecido Apresentação da nova proposta de Desenvolvimento de Carteira de Projetos DECISÃO DE APOIO FINANCEIRO Qualidade e quantidade da Carteira de Projetos Desenvolvidos Qualidade da nova proposta Resultados obtidos para a realização dos Projetos Desenvolvidos Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 03 – Núcleos Criativos – Renovação do Suporte
  72. 72. Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 03 – Núcleos Criativos – Apoio Financeiro a Complementos Complemento Gênero Segmento Limite de Apoio Episódio-piloto de OS Ficção; Animação TV aberta / paga R$ 10.000/minuto Episódio-piloto de OS Documentário; Programa de variedades; Reality show TV aberta / paga R$ 5.000/minuto “Webisódios” Ficção; Animação TV aberta/paga; VOD R$ 3.000/minuto “Webisódios” Documentário TV aberta/paga; VOD R$ 3.000/minuto Demo jogável R$ 150 mil/demo Sem limite de valor para o suporte à pesquisa qualitativa, condicionado à avaliação do termo de referência e proposta técnico-comercial apresentados por instituto de pesquisa idôneo
  73. 73. Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 03 – Núcleos Criativos – Critérios de Avaliação das Propostas QUESITOS PESO 1 Potencial criativo da Carteira de Projetos a partir do conceito de cada Proposta Audiovisual integrante (série, formato de obra seriada, obra não seriada) 1.1 Relevância do tema, comunicabilidade e adequação da proposta ao público-alvo 15% 1.2 Estrutura dramática e construção dos personagens / Pesquisa e conceito (DOC) 20% 2 Relação entre tipologia(s) de Proposta Audiovisual a ser(em) trabalhada(s) e adoção de metodologia e dinâmica a serem implementadas para o desenvolvimento de projetos, definindo o perfil do Núcleo Criativo 20% 3 Qualificação técnica do profissional contratado, ou a ser contratado, na condição de líder do Núcleo Criativo, relacionando o perfil do Núcleo Criativo ao seu histórico de projetos de obras e formatos de obra audiovisual desenvolvidos 25% 4 Qualificação técnica dos profissionais contratados, ou a serem contratados, na condição de demais integrantes do Núcleo Criativo, relacionando o perfil do Núcleo Criativo ao seu histórico de projetos de obras e formatos de obra audiovisual desenvolvidos 15% 5 Histórico de projetos desenvolvidos e produzidos pela empresa produtora brasileira independente proponente 5% TOTAL 100%
  74. 74. Valor global de R$ 10 milhões (2013) Inscrições de 15/01/2014 a 31/03/2014 Apoio ao desenvolvimento de ao menos 58 projetos Propostas únicas por proponente Apoio financeiro por tipologia de projeto: Inclui-se despesas referentes à participação obrigatória do representante da proposta selecionada em toda a dinâmica do Laboratório de Desenvolvimento Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 04 – Laboratórios de Desenvolvimento Tipo Valor Máximo Obra seriada de animação ou ficção 120.000 Obra seriada de documentário e formatos 40.000 Obra não-seriada de longa-metragem, de ficção e animação 70.000
  75. 75. Valor global de R$ 10 milhões (2013) Inscrições de 17/02/2014 a 15/04/2014 Apoio ao desenvolvimento de ao menos 52 projetos Duas propostas por proponente Apoio financeiro por tipologia de projeto: Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PRODAV 05 – Desenvolvimento Tipo Valor Máximo Obra seriada de animação ou ficção 150.000 Obra seriada de documentário e formatos 70.000 Obra não-seriada de longa-metragem, de ficção e animação 100.000
  76. 76. Laboratórios de Desenvolvimento (PRODAV 04) e Desenvolvimento (PRODAV 05) Para celebrar o quarto contrato, a proponente terá que comprovar a viabilização da produção de pelo menos um terço dos projetos desenvolvidos, sob pena de suspensão de participação em editais de desenvolvimento do FSA por 3 anos Caso a proponente, em diferentes edições dos editais, venha a celebrar contratos de apoio financeiro para desenvolvimento de projetos relativos a qualquer Linha de desenvolvimento, com diferentes critérios de compromisso de resultados, deverão ser aplicadas as regras mais flexíveis Chamadas Públicas FSA 2013/14 – LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS Compromisso de Resultado
  77. 77. Cinema Perto de Você Programa Integrado de Expansão do Parque Exibidor
  78. 78. Cinema Perto de Você Introdução Trata-se de um programa de ação governamental dirigido à expansão do parque exibidor brasileiro de cinema. Organizado pela Agência Nacional do Cinema − ANCINE e o Ministério da Cultura, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, congrega diversos instrumentos federais para estimular a instalação de novas salas de cinema no país por agentes privados. O Programa está organizado em torno de cinco eixos de ação: EIXO UM: LINHAS DE CRÉDITO E INVESTIMENTO EIXO DOIS: PROJETO CINEMA DA CIDADE EIXO TRÊS: MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA EIXO QUATRO: SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA EIXO CINCO: DIGITALIZAÇÃO DO PARQUE EXIBIDOR O Que é? Eixos
  79. 79. Cinema Perto de Você Lei 12.599/12 – Objetivos FORTALECER O SEGMENTO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA Apoio à expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS OBRAS AUDIOVISUAIS Abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades AMPLIAR O ESTRATO SOCIAL DOS FREQUENTADORES DE SALAS DE CINEMA Políticas de redução de preços dos ingressos DESCENTRALIZAR O PARQUE EXIBIDOR Formação de novos centros regionais consumidores de cinema
  80. 80. Linha financeira operada pelo BNDES com recursos destinados à implantação de NOVAS SALAS DE CINEMA. O Que é? Duas modalidades complementares: •Empréstimo (FSA e PROCULT). •Equalização de Encargos Financeiros (FSA). •Investimento (FSA) com participação nos resultados comerciais do complexo. R$ 500 milhões de dois instrumentos financeiros associados: •FSA: R$ 300 milhões para empréstimo, investimento e equalização. •PROCULT BNDES: estimativa de mobilizar R$ 200 milhões para empréstimo. LINHA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ Linha de Expansão do Parque Exibidor Modalidades Quanto?
  81. 81. O RECINE reduz tributos federais em duas situações: •Investimentos em salas de cinema. •Operação dos complexos participantes do Programa. • Empresas tributadas pelo lucro real com projetos de investimento credenciados junto à ANCINE. • R$ 140 milhões de tributos federais. • R$ 28 milhões de ICMS, pela redução da base de cálculo. RECINE Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ Linha de Expansão do Parque Exibidor O Que é? Quem pode participar? Renuncia Fiscal Prevista
  82. 82. Cinema Perto de Você Os 5 Eixos Eixo 1 - Linhas de Crédito e Investimento Eixo 2 - Projeto Cinema da Cidade Eixo 3 - Desoneração Tributária Eixo 4 - Sistema de Controle de Bilheteria Eixo 5 - Digitalização do Parque Exibidor FSA R$ 400 milhões PROCULT - BNDES R$ 200 milhões
  83. 83. Coprodução Internacional
  84. 84. Coprodução Internacional Apresentação COPRODUÇÃO – Realização de uma obra por duas ou mais produtoras de dois ou mais países, configurando-se como uma coprodução bilateral ou multilateral COPRODUÇÃO OFICIAL – Coprodução que é reconhecida pelo Governo, uma vez atendendo a leis internas e acordos internacionais, tornando-a apta a receber benefícios relegados a obras nacionais em seu território
  85. 85. Coprodução Internacional Benefícios a obras nacionais concedidos por lei Redução do valor da Condecine relativa à exploração comercial de obras não publicitárias Cotas de Tela para exibição de filmes nacionais No âmbito do SeAC, obrigatoriedade de exibir 3 horas e 30 minutos semanais, no horário nobre, de obras audiovisuais brasileiras de espaço qualificado Possibilidade de captar recursos por intermédio dos mecanismos de incentivo fiscal previstos na nossa legislação (Lei 8.685/93; Lei 8.313/91; MP 2.228-1) Acesso ao FSA
  86. 86. Coprodução Internacional Outros benefícios Realização de projetos com maior valor de produção Aberturas de novos mercados através do coprodutor estrangeiro Intercâmbio de capacidade técnica e de talentos
  87. 87. Reconhecimento da nacionalidade brasileira pelo Governo Coprodução Internacional DIRETOR Brasileiro/estrangeiro residente no País há mais de 3 anos ARTISTAS E TÉCNICOS 2/3, no mínimo, brasileiros/residentes no Brasil há mais de 5 anos ACORDO DE COPRODUÇÃO Em associação com produtoras de países com os quais o Brasil mantenha acordo de coprodução cinematográfica Caso não haja acordo de coprodução, deve ser assegurado, no mínimo, 40% dos direitos patrimoniais à produtora brasileira, e 2/3 de artistas e técnicos brasileiros/residentes no Brasil há mais de 3 anos
  88. 88. Coprodução Internacional Acordos cinematográficos Acordos bilaterais de coprodução: Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Índia, Itália, Portugal e Venezuela Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica: •Argentina •Brasil •Colômbia •Costa Rica (por adesão) •Cuba •Equador •Espanha (por adesão) •México •Nicarágua •Panamá •Peru •República Dominicana •Uruguai (por adesão) •Venezuela
  89. 89. Coprodução Internacional Acordos cinematográficos Assinados pelo Brasil, porém ainda não em vigor: Brasil-Itália (renovação); Brasil-Israel; e Brasil-Reino Unido.
  90. 90. Coprodução Internacional Protocolos de Cooperação Com base em protocolos de cooperação firmados pela ANCINE e órgãos cinematográficos de outros países, desde 2005, a ANCINE tem lançado editais conjuntos e já distribuiu prêmios a mais de 50 projetos. Editais de coprodução 2014: ANCINE – ICA (Portugal): Prêmio de US$ 150.000,00/projeto ANCINE – INCAA (Argentina): Prêmio de US$ 250.000,00/projeto ANCINE – ICAU (Uruguai): Prêmio de US$ 150.000,00/projeto
  91. 91. Coprodução Internacional PAÍS COPRODUTOR QTD. OBRAS Argentina 8 Argentina/Espanha 1 Argentina/França 1 Estados Unidos 6 França 9 França/Uruguai 1 Líbano 1 Turquia 1 Uruguai/Espanha 1 Portugal 14 Portugal/Espanha 2 Portugal/México 1 Portugal/Argentina 2 Espanha 4 Cuba/Espanha 1 Chile 3 Chile/Argentina 2 Chile/Espanha 2 PAÍS COPRODUTOR QTD. OBRAS Espanha/Rússia/Portugal 1 Índia 1 Itália 2 Itália/Portugal/França/ Espanha/Moçambique 1 México 2 Uruguai 1 Alemanha 2 Alemanha/Portugal/França 1 Alemanha/Espanha 1 Alemanha/França 1 Japão/Canadá 1 Venezuela 1 Colômbia 1 Hong-Kong 1 Holanda 1 Inglaterra 4 Coproduções entre o Brasil e outros países realizadas de 2005 a 2013 82 produções realizadas
  92. 92. Obrigado! Contato: http://fsa.ancine.gov.br/como- participar/contato

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