Editora Musical - Professor : José Carlos Costa Netto

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28 de outubro de 2014
AULA 2 | A diversidade das formas de utilização de obras musicais. Os direitos autorais e seu controle.
Professor : José Carlos Costa Netto

O controle de direitos autorais devidos à utilização de obras musicais sob todas as formas (comercialização de CDs, sincronizações audiovisuais, execuções públicas em emissoras de radio, TV e locais de frequência coletiva, reprodução, distribuição ou transmissões por meio digital e outras) deve ser feito de maneira eficiente para gerar aos intérpretes, músicos, compositores e, enfim, quaisquer criadores musicais, uma remuneração condizente a cada modalidade de utilização de suas obras e performances.

Essa atividade, no plano empresarial, é exercida principalmente pelos produtores fonográficos (as denominadas “gravadoras”) quando se tratar de utilização de “fonogramas” (gravações), que normalmente obtém cessão de diretos dos artistas (intérpretes e músicos). No caso de compositores e autores musicais, esse controle de direitos autorais costuma ser realizado pelas “editoras musicais”.

Nesse contexto, o curso Editora Musical: oportunidades e gestão se propõe a servir como guia seguro para detalhar todas as formas de atuação desse modelo empresarial, sua razão de existir, seu desenvolvimento no curso dos últimos séculos, sua relevância nos dias de hoje para controle da enorme diversidade de formas de utilização de obras musicais praticadas nos meios físicos, radiofônicos e digitais, entre outros. Não ficarão de fora, naturalmente, os exemplos práticos e elucidativos desse sistema de controle, como abrir legalmente uma editora, as experiências de sucesso e identificação de oportunidades no mercado interno e externo. com a consequente geração de resultados econômicos para todos os envolvidos.

Este curso é direcionado para gestores de pequenas empresas; artistas, produtores, compositores e autores musicais.

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  1. 1. Linha do Tempo
  2. 2. HISTÓRIA DO DIREITO AUTORAL HISTÓRIA DA TECNOLOGIA RELACIONADA AO DIREITO AUTORAL HISTÓRIA DAS EDITORAS HISTÓRIA DAS GRAVADORAS HISTÓRIA DA GESTÃO COLETIVA
  3. 3. Grécia Antiga Já havia interesse dos autores intelectuais em receber algum reconhecimento por suas obras, não necessariamente financeiros. 330 a.c. Grécia Lei Ateniense – Ordenou que cópias exatas das obras de três grandes clássicos haviam sido depositadas nos arquivos do Estado e que, constituindo texto oficial, deveriam ser respeitados pelos atores em suas representações.
  4. 4. Roma Antiga Na Roma antiga e escravagista o autor tinha o privilégio do reconhecimento público, mesmo se fosse escravo. A Obra pertencia ao Senhor mas a autoria era do artista. Existia um relacionamento dos autores com as “bibliópolas” (vendedores de livros) rudimentar indústria livreira, produção de manuscritos. Renascimento O Artista do Renascimento era pago, o direito sobre a Obra era de quem encomendava, mas o reconhecimento era do artista.
  5. 5. 1436 - Alemanha Na Alemanha, HANS GUTTENBERG inventou a imprensa em tipos móveis. Por consequência, posteriormente, o controle que o autor tinha sobre sua obra por possuir os manuscritos originais foi perdido, pois qualquer um com uma cópia impressa poderia reproduzi-la. Neste momento surgiu a necessidade de reprimir cópias abusivas de livros 1495 - Veneza Regime da Concessão Estatal de Privilégios - Aldo Munucci, no senado de Veneza, vence um ação para a exclusividade da tipografia do “Itálico”.
  6. 6. 1496 - Veneza Giovanni Spira obteve o primeiro privilégio editorial que se tem conhecimento. 1496 em diante - Inglaterra Surge um novo comércio: Gráficas e vendedores de livros, na Inglaterra denominados “Stationers”, precursores das editoras. Espanha Miguel de Cervantes (1547 – 1616) para adquirir o privilégio de imprimir e vender nos reinos de Castela a sua obra “Don Quixote de La Mancha”, pelo período de 10 anos, dedicou-a para Don Alonso Diego Lopes de Zuniga Y Sotomayor, duque de Bejar, Marquês de Gibraleon.
  7. 7. 1552 - Inglaterra Entra em vigor o sistema de privilégios da “Stationers Company”, assegurando o monopólio dos livreiros ingleses. Características dos acordos dos Stationers: Exclusividade de reprodução e distribuição, determinação de período fixo desse privilégio e sanções aos infratores desse acordo, como apreensão das cópias contrafactadas e indenizações.
  8. 8. Sec XVIII - Inglaterra O Sistema de privilégios é substituído pelo Direito do Autor nos moldes existentes até hoje. 1710 - “Estatuto da Rainha Ana” que estabelecia aos autores o direito exclusivo de imprimir e dispor das cópias de quaisquer livros, prazo de proteção de 14 anos, contados da publicação prorrogados, se o autor vivesse, por um prazo adicional de igual período e sanções como recolhimento de obras contrafactadas e multa de “1 penny” para cada folha para o infrator. Nasce o Copyright©..
  9. 9. 1777 - França Reinado de Luiz XVI, foram promulgados seis decretos em que se reconheceu ao autor o direito de editar e vender suas obras e foram criadas duas categorias de privilégios, dos editores, que eram por tempo limitado proporcionais ao montante do investimento e os reservados aos autores, que tinham como fundamento a atividade criadora e que, em razão disso eram perpétuos. Criada com 22 autores o “Bureau de Legislation Dramatique” que serviu de inspiração para a SACD.
  10. 10. 1783 -1793 Os dois regimes jurídicos sendo o denominado “objetivo”, com enfoque principal na proteção da “obra” (copyright), de um lado e de outro, o “subjetivo” dirigido a tutela do autor (direito de autor) se consolidam nos continentes americano e europeu. 1791 -1793 Dois decretos da Assembleia Constituinte da Revolução Francesa, o primeiro assegurando aos autores o direito sobre a representação de suas obras e o segundo ampliando-o para a reprodução de obras literais, musicais e artísticas.
  11. 11. 1804 – França França, no campo amplo do Direito Civil, inaugurado pelo Código Civil Francês, se fundou os “Direitos Subjetivos” também denominados “Direitos Naturais”. 1808 – Milão, Itália Giovanni Ricordi cria a editora musical Casa Ricordi. 1810 – Milão, Itália Giovanni Ricordi publica seu primeiro catálogo de suas edições, sua casa já é proprietária de 800 partituras.
  12. 12. 1811 – Londres, Inglaterra Fundação da casa de edição e loja de instrumentos, Chappell & Company 1827 – Brasil Primeiro vestígio no Direito Positivo Brasileiro de proteção dos Direitos do Autor, Lei Imperial que criou as duas primeiras Faculdades de Direito do nosso país, em São Paulo e Olinda.
  13. 13. 7/3/1829 – França Criada a primeira sociedade de gestão coletiva de direitos autorais, a SACD “Societé des Autors et Compositeurs Dramatiques” 1830 – Brasil Código Criminal (Lei de 16/12/1830) 1837 – França França, criada a sociedade de gestão coletiva de direitos autorais para proteger as reproduções das obras já conhecidas, cujos lucros se tenham tornado incertos e difíceis, a SGDL “Societé de Gens de Lettre”
  14. 14. 1838 – Milão, Itália Giovanni Ricordi já contém 10.000 edições próprias. 1840 – Milão, Itália Para proteger seus autores, Giovanni Ricordi passa a ser o representante dos direitos autorais de seus autores através de contratos, e consegue que o Governo Austríaco venha promulgar uma convenção, ganhando assim o direito de cuidar de todo material musical existente no território italiano, com isso a Ricordi representaria e teria os direitos autorais garantido na Itália e passaria a ter direitos internacionais.
  15. 15. 1842 – Milão, Itália Milão, por iniciativa do filho de Giovanni Ricordi, TitoI, vem a fundar a mais importante revista musical dos anos 1800, “La Gazzeta Musicale di Milano” e continua como a maior casa de edição musical de toda Europa Meridional. 31/1/1851 – França Criada a primeira sociedade de gestão coletiva de direitos autorais no campo musical, a SACEM “Societé des Autors, Compositeurs et Editeurs de Musique”.
  16. 16. 1853 – Milão, Itália Morre Giovanni Ricordi, assume seu filho TitoI, pronto para adotar as inovações tecnológicas, coloca a Casa Ricordi em uma enorme expansão editando obras de piano para comercialização. 1864 – Itália Ricordi abre sua primeira sucursal em Napoli, seguindo para Firenze em 1865, Roma em 1871, Londres em 1878, Palermo e Paris em 1888.
  17. 17. 1877 – EUA Nos EUA, THOMAS EDISON inventou o Fonógrafo. 1886 Inicia a “Era das Convenções Internacionais de Direito do Autor”: 1886: Convenção de Berna, consagrou a partir de 5/12/1887 os Direitos do Autor em todo o Mundo, em vigência até hoje. 1896: Convenção em Paris (Aditamento) 1908: Convenção em Berlim (Revisão) 1914: Convenção em Berna (Aditamento) 1928: Convenção em Roma (Revisão) 1948: Convenção em Bruxelas (Revisão) 1967: Convenção em Estocolmo (Revisão) 1971: Convenção em Paris (Revisão)
  18. 18. 1890 – Brasil Código Penal de 1890 1898 – Brasil Promulgada a lei 496, denominada Medeiros de Albuquerque (deputado e escritor) primeira lei regente civil brasileira de direitos autorais. 1912 – Itália Itália, morre Giulio Ricordi (Presidente na época) e Tito II assume expandindo ainda mais as atividades comerciais e industriais da Casa Ricordi que se torna um sólido organismo internacional. Esta trajetória foi provisoriamente interrompida pelo acontecimento da primeira guerra mundial.
  19. 19. 1914 – EUA EUA, fundada a ASCAP – American Society of Composers Authors and Publishers 1916 – Brasil Código Civil de 1916 1917 – Brasil Criada a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). 1922 – EUA Em partes do território americano começaram a ser efetuadas transmissões de rádio.
  20. 20. 1923 – Brasil Fundada em São Paulo a Editora Vitale. 1924 – Itália Já não como empresa familiar, mas como uma empresa centenária de história e tradição, com sua direção confiada a executivos que já não pertenciam a família, a Ricordi chega a América do Sul abrindo sua filial em Buenos Aires. 1927 – Itália/Brasil Finalmente a Ricordi chega ao Brasil, abre seu escritório em São Paulo, no catálogo Brasileiro em 1929 já figuravam ao lado de grandes mestres europeus, compositores como Barroso Neto, Agostinho Cantú, Lorenso Fernandez, Henrique Oswald e outros.
  21. 21. 1929 – Brasil Fundada a Editora Mangione. 1934 – Brasil Constituição Federal de 1934 reafirmou os Direitos de Autor. 1937 – Brasil Constituição Federal de 1937 se omite em relação a matéria. 1938 – Brasil Formação da Associação Brasileira de Compositores e Autores – ABCA.
  22. 22. 1942 – EUA EUA, James Petrillo (Presidente da Federação de Músicos Americanos) começou a exigir compensações aos músicos que tinham suas obras executadas nas rádios e nas Jukeboxes. 1942 – Brasil Surge a União Brasileira de Compositores (UBC) 1945 – Brasil Com a derrota da Alemanha, as melhorias nos gravadores magnéticos desenvolvidas pelas indústrias alemãs AEG e I.G. foram apresentadas para o mundo.
  23. 23. 1946 – Brasil Constituição Federal de 1946 em seu artigo 141 assegurava em relação ao atributo do autor sobre sua obra. Criada a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores (depois Escritores) de Música (SBACEM) 1948 – 1949 - EUA Columbia Records apresenta o LP para o mercado.
  24. 24. 1956 - Brasil Surge a Sociedade Arrecadadora de Direitos de Execução Musical no Brasil (SADEMBRA) No Brasil, a gravadora Ricordi torna-se sociedade anônima e passa se chamar RICORDI BRASILEIRA S/A e volta a promover obras de compositores Brasileiros, dona de um dos maiores catálogos editoriais musical do pais, privilegia a edição e importação de material didático preocupando-se com a formação de novos músicos, contribuindo assim com a divulgação da música com um ensino sólido.
  25. 25. 1960 – Itália Convenção de Roma 7/8/1960 – Brasil Fundada a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (SICAM) que se havia insurgido contra os Métodos, principalmente de distribuição, adotados pelas associações cariocas. 1962 – Inglaterra Phillips apresenta a fita cassete..
  26. 26. 1963 – Brasil Editora Vitale é pioneira na edição de songbooks no Brasil. O primeiro foi o “Sucessos Vitale em Bossa Nova”. 1966 – Brasil Reuniram-se SBAT, UBC, SADEMBRA e SBACEM em 2 de Junho e criaram o Serviço de Defesa do Direito Autoral - SDDA. 1967 – Brasil Surge a SOCINPRO – Sociedade de Intérpretes e Produtores de Fonograma.
  27. 27. 1967 – 1969 – Brasil Tanto no Texto Constitucional de 1967 quanto na Emenda Constitucional 1 de 17/10/1969 reafirmam o direito exclusivo de “utilização” do autor. 1973 – Brasil Lei 5.988. 1973 – 1976 – Brasil Criação em 1973 e instalação em 1976 CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
  28. 28. 1978 - EUA Walkmans e Boom Boxes se popularizam. 24/5/1978 – Brasil Lei 6.533, na regulamentação das profissões de Artista e Técnico em espetáculo, pioneiramente proibiu cessão e promessa de cessão. Final da década de 70 Chappell & Company tornou-se uma das maiores gravadoras do Mundo, trabalhando exclusivamente com música a partir dos anos 80.
  29. 29. 1980 - EUA Surge a MTV (Music Television) e com ela a era dos videoclipes. 17/12/1980 - Brasil Lei 6.895, deu nova redação aos artigos 184 e 186 do Código Penal, tornando as penas mais rigorosas e caracterizando como crime de ação pública a violação de direito autoral. 1982 CD é apresentado para o Mundo.
  30. 30. 1985 - 1995 Internet se espalha e se populariza na Asia, Europa, EUA e consequentemente para o Mundo inteiro. 1987 A loja de instrumentos se manteve mas a gravadora da Chappell & Company é vendida para o Grupo Warner, sendo criada a Warner/Chappel Music dentro do Warner Music Group (WMG). 1988 - Brasil Constituição Federal de 1988
  31. 31. 1989 Estados Unidos se filia ao regime de Berna. 12/4/1990 – Brasil Lei 8.028, que desativa o Conselho Nacional de Direito Autoral. 1992 China se filia ao regime de Berna. 1994 – 1996 Foram aprovados três diplomas fundamentais para o Direito do Autor nos âmbitos OMC, TRIPS e OMPI.
  32. 32. 1995 Rússia se filia ao regime de Berna. 1997 Cuba se filia ao regime de Berna. 1998 – Brasil Para profissionalizar ainda mais a sua produção musical no Brasil, a Ricordi Brasileira S/A terceiriza a distribuição de suas publicações deixando exclusivamente a cargo da empresa CN Distribuição e Representação Musical Ltda.
  33. 33. 19/02/1998 - Brasil Lei 9.610 1998 Surge o Google 1999 Surge o Napster, programa de compartilhamento de dados “peer to peer” que revolucionaria a indústria musical.
  34. 34. 2000 Apple compra a “Soundjam MP” e muda seu nome para “ITunes”. 2001 Napster é fechado por violação de Direitos Autorais. 10/7/2003 - Brasil Lei 10.695, alterou o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e acrescentou o 4º ao artigo 184, revogou ao artigo 185 e alterou a redação do artigo 186 do Código Penal.
  35. 35. Fevereiro 2005 Surge o YouTube 2006 Google compra o Youtube.

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