Cemec jornada pro ac - aula 3 - felipe g. de souza - sistema

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AULA 3 | Sistema | Felipe G. de Souza | O sistema de gestão pública de projetos do ProAC, seu manuseio e funcionalidade. E o sistema SEFAZ para o patrocinador.

Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.

A Jornada ProAC quer apresentar o mecanismo como oportunidade de negócios, apresentando suas funcionalidades para produtores e profissionais de cultura a utilizarem da melhor maneira possível, ampliando suas possibilidades de atuação em favor do setor cultural brasileiro.

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Cemec jornada pro ac - aula 3 - felipe g. de souza - sistema

  1. 1. 16/1/2014 O sistema de gestão pública de projetos da Lei Rouanet, seu manuseio e funcionalidade Felipe Gabriades de Souza Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: Sistema informatizado do MinC destinado à apresentação, ao recebimento, à análise de propostas culturais e à aprovação, à execução, ao acompanhamento e à prestação de contas de projetos culturais por pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural. 1
  2. 2. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: Integrado ao portal do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), o sistema concede celeridade, publicidade e validade aos projetos culturais. 2
  3. 3. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura 3
  4. 4. 16/1/2014 O usuário do sistema SalicWeb: Pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais, podendo ser o próprio proponente ou o representante legal, no caso de pessoa jurídica, ou procurador. (art. 3º, VIII, da IN nº 01/2013) O usuário do sistema SalicWeb: 4
  5. 5. 16/1/2014 O usuário do sistema SalicWeb: A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura As propostas culturais serão preenchidas e enviadas pelo sistema SalicWeb, disponível no portal do MinC na internet, juntamente com a documentação correspondente, em meio eletrônico. (art. 8º, caput, da IN nº 01/2013) 5
  6. 6. 16/1/2014 6
  7. 7. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Importante: No caso de proponente pessoa jurídica, fundamental que o usuário do sistema seja o representante legal (comprovação por meio do contrato/estatuto social ou ata de eleição da diretoria) ou procurador (comprovação por meio de procuração com firma reconhecida). A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Dados e informações necessárias 7
  8. 8. 16/1/2014 8
  9. 9. 16/1/2014 9
  10. 10. 16/1/2014 10
  11. 11. 16/1/2014 11
  12. 12. 16/1/2014 12
  13. 13. 16/1/2014 13
  14. 14. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Deslocamentos - Necessário cadastrar apenas os deslocamentos aéreos cujos custos estejam previstos no orçamento da proposta cultural; - Deslocamentos nacionais: necessários informar os estados e as cidades; - Deslocamentos internacionais: necessário informar apenas os países. 14
  15. 15. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Plano de divulgação - Necessário cadastrar apenas as peças de divulgação cujos custos estejam previstos no orçamento da proposta cultural; - Veículos disponíveis: TV, Mídia Exterior, Impressos, Jornal, Revista, Internet, Rádio. - Algumas peças disponíveis: Anúncio de ... página; Folder formato até ...; Folheto; Sítio de internet; Cartaz/Pôster; Faixa; Banner; VT até ...; Spot de até ...; Convite; E-mail; Outdoor simples; Livreto; etc. 15
  16. 16. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Plano de distribuição - A escolha do produto impactará diretamente a elaboração do orçamento do projeto. Cada produto resultará em um orçamento individual, com itens previamente disponibilizados pelo MinC; - A escolha do produto principal impactará diretamente o enquadramento legal do projeto (artigo 18 ou artigo 26). Mas é fundamental que a escolha reflita as metas e objetivos pretendidos pelo projeto. Dados e informações necessárias Plano de distribuição - Alguns produtos disponíveis: Apresentação musical; Aquisição de acervo museológico; Banco de dados; Bem imóvel restauração preservação; Livro; Média metragem; Curta metragem; Filme de animação; Espetáculo de artes cênicas; Curso estágio oficina; Manutenção de escola de arte; Manutenção de escola de dança; Festival mostra; Festival mostra audiovisual; Prêmio; Sítio de internet; Pesquisa; Desfile de carnaval; etc. 16
  17. 17. 16/1/2014 Áreas e Segmentos Área * Segmento * Ações de capacitação e treinamento de pessoal Circo Artes Cênicas Dança Mímica Ópera Teatro Artes gráficas Artes plásticas Cartazes Design Doação de acervos de artes visuais Artes Visuais Exposição de artes Filateria Formação técnica e artística de profissionais Fotografia Gravura Moda Projeto educativo de artes visuais Áreas e Segmentos Audiovisual Distribuição cinematográfica Doação de acervos audiovisuais Exibição cinematográfica Formação audiovisual Formação/pesquisa e informação Infra-estrutura técnica audiovisual Jogos eletrônicos Manut. Centro comunitário c/ sala cinem (<100 mil) Manutenção de salas de cinema (<100 mil habitantes) Pesquisa audiovisual Produção cinematográfica de curta metragem Produção cinematográfica de média metragem Produção de obras seriadas Produção radiiofônica Produção videográfica de curta metragem Produção videográfica de média metragem Projetos audiovisuais transmidiáticos Rádios e TVs educativas não comerciais Restauração de acervo audiovisual 17
  18. 18. 16/1/2014 Áreas e Segmentos Acervo bibliográfico Ações de formação e capacitação Aquisições equip. para manutenção de acervos bibliográficos Evento literário Eventos e ações de incentivo à leitura Humanidades Livros de valor artístico Livros de valor humanístico Livros de valor literário Obras de referência Períodicos e outras publicações Treinamento pessoal para manutenção de acervos bibliográficos Doações de acervos musicais Música Música erudita Música instrumental Música popular Áreas e Segmentos Ações de capacitação Aquisições equipamentos para manutenção de acervos Doações de acervos Manutenção de centro comunitário com sala teatro (<100 mil hab) Manutenção de equipamentos culturais em geral Manutenção de salas de teatro (<100 mil hab) Preservação de acervos Patrimônio cultural Preservação de acervos museológicos Preservação de patrimônio imaterial Preservação de patrimônio material Preservação de patrimônio museológico Restauração de acervos Restauração de acervos museológico Restauração de patrimônio material Restauração de patrimônio museológico Treinamento pessoal para manutenção de acervos 18
  19. 19. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Dados do proponente Importante: os e-mails cadastrados receberão os comunicados oficiais do MinC, incluindo informações sobre a própria tramitação da proposta cultural apresentada. Assim, importante cadastrar endereços que serão frequentemente acessados. 19
  20. 20. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Orçamento Orçamento - Serão elaborados orçamentos individuais para cada um dos produtos culturais contemplados pelo projeto, além de um orçamento específico para os Custos Administrativos; - São admitidas como despesas administrativas: material de consumo para escritório; locação de imóvel para sede de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, durante a execução do projeto; serviços de postagem e correios; transporte e deslocamento de pessoal administrativo; conta de telefone, de água, de luz ou de internet de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público; pessoal administrativo, serviços contábeis e advocatícios contratados para a execução da proposta; demais despesas imprescindíveis ao projeto. 20
  21. 21. 16/1/2014 Orçamento O orçamento é dividido nas seguintes etapas/fases: Pré-Produção/Preparação: todas as despesas necessárias à preparação da execução do projeto. Exemplos: pesquisas; produtor; serviços preliminares; preparação técnica; curadoria; etc. Produção/Execução: todas as despesas relativas à execução do projeto propriamente dito. Exemplos: músicos; aluguel de estúdio de gravação; grades; limpeza; locação de equipamentos; etc. Orçamento Divulgação/Comercialização: peças de divulgação do projeto. Exemplos: mídia impressa; folder; convite; etc. limite de 20% do valor do projeto. Custos Administrativos: Itens de administração para realização do projeto. - limite de 15%; do valor do projeto. Impostos/Recolhimentos: Apenas INSS. Os demais impostos devem estar embutidos dentro dos próprios itens. Elaboração e Agenciamento: Item “Remuneração para captação de recursos” previsto dentro da etapa “Custos Administrativos”. – limite de 10% do valor total do projeto até o teto de R$ 100.000,00. 21
  22. 22. 16/1/2014 22
  23. 23. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Envio de documentos 23
  24. 24. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos do proponente Pessoa física: (i) currículo ou portfólio, com destaque para as atividades na área cultural; (ii) cópia de documento legal de identificação que contenha foto e assinatura (RG e CPF ou CNH); (iii) RNE, se for o caso. (artigo 11, I, da IN nº 01/2013) 24
  25. 25. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos do proponente Pessoa jurídica: (i) relatório das ações de natureza cultural realizadas pela instituição; (ii) no caso da instituição ter menos de dois anos, currículo ou portfólio de seus dirigentes; (iii) estatuto ou contrato social e respectivas alterações registradas; (iv) ata de eleição da atual diretoria, do termo de posse de dirigentes, ou do ato de nomeação de seus, se for o caso; (v) cópia de documento legal de identificação que contenha foto e assinatura (RG e CPF, CNH ou RNE) do dirigente. (artigo 11, II, da IN nº 01/2013) Envio de documentos Documentos do proponente Importante: caso o usuário do sistema seja um procurador, necessário enviar também os seus documentos de identificação (RG + CPF, CNH, RNE) e a respectiva procuração com firma reconhecida. 25
  26. 26. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos da proposta cultural Os documentos necessários à proposta variam de acordo com os produtos culturais contemplados. Tais documentos estão definidos nos incisos IV a XX do artigo 11 da IN nº 01/2013. Exemplo: Propostas que contemplem sítio de internet: (i) descrição das páginas que comporão o sítio eletrônico ou portal; (ii) descrição das fontes de alimentação de conteúdo; (iii) definição de conteúdos, incluindo pesquisa e sua organização e roteiros; e (iv) descrição de atualização das informações que comporão o sítio eletrônico ou portal. 26
  27. 27. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Envio da proposta 27
  28. 28. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: O acompanhamento de propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura 28
  29. 29. 16/1/2014 O acompanhamento de propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura O acompanhamento da proposta apresentada deverá ser efetuado através do acompanhamento dos e-mails cadastrados, bem como com o acesso à própria proposta no sistema SalicWeb. Importante: É obrigação do proponente acompanhar a tramitação da proposta e do projeto no sistema SalicWeb. (artigo 10, I, da IN nº 01/2013). 29
  30. 30. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura 30
  31. 31. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura O acompanhamento do projeto apresentado deverá ser efetuado através do acesso ao próprio projeto no sistema SalicWeb. Obs.: É também possível acompanhar os projetos através do sistema SalicNet. 31
  32. 32. 16/1/2014 32
  33. 33. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - Todos os documentos em formato físico enviados pelo proponente ou pelo MinC serão anexados ao perfil do projeto no SalicWeb – campo “Documentos do projeto – anexado no MinC”; - Os materiais de divulgação e o leiaute de produtos do projeto deverão ser submetidos ao MinC para avaliação do uso da identidade visual do MinC campo “Anexar Marcas” (artigo 10, §1º, da IN nº 01/2013); O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - As prorrogações do prazo de captação dos projetos culturais poderão ser feitas por até 24 meses posteriores à data da publicação de aprovação no Diário Oficial da União. - A solicitação de prorrogação deverá ser efetuada através do sistema SalicWeb mediante a inclusão do novo período de captação pretendido – campo “Solicitar Prorrogação” (artigo 59 da IN nº 01/2013). 33
  34. 34. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - O sistema não possui campo para envio do cronograma de execução atualizado do projeto. Isso deverá ser feito por meio do envio de ofício ao MinC. Importante: O prazo de captação não superará o prazo de execução do projeto. Assim, é fundamental sempre manter o cronograma de execução atualizado junto ao MinC, caso contrário não será possível solicitar a prorrogação da captação através do sistema SalicWeb. 34
  35. 35. 16/1/2014 SalicNet – Informações disponibilizadas: - Pronac - Nome do projeto - Nome e CNPJ/CPF do proponente (com acesso a demais dados); - UF do projeto; - Área cultural; - Segmento; - Processo; - Mecanismo (Mecenato ou FNC); - Enquadramento (Artigo 18 ou 26); - Data da situação / Situação / Providência tomada; - Síntese do projeto; 35
  36. 36. 16/1/2014 SalicNet – Informações disponibilizadas: - Valor solicitado; - Valor aprovado (com acesso às datas de publicação e prorrogação, com respectivos prazos); - Valor apoiado (com acesso ao nome e CNPJ do incentivador, assim como respectivo valor aportado). O NovoSalic Sistema em fase de implementação que substituirá o SalicWeb novosalic.cultura.gov.br 36
  37. 37. 16/1/2014 37
  38. 38. 16/1/2014 38
  39. 39. 16/1/2014 39
  40. 40. 16/1/2014 40
  41. 41. 16/1/2014 41
  42. 42. 16/1/2014 42
  43. 43. 16/1/2014 43
  44. 44. 16/1/2014 O NovoSalic Novidades: - Gerenciamento de responsáveis; Comprovações no sistema; Facilidades para elaborar o orçamento; Comprovações físicas e financeiras on line; - Liberação automática da conta; - Manuais de auxílio. O NovoSalic “Promessas”: - Recursos on line; - Eliminação do envio do recibo de mecenato; - Solicitações de readequação on line; - Emissão de extratos bancários; - Conciliação bancária automática. 44
  45. 45. 16/1/2014 Legislação: - Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet); Decreto nº 5.761/2006; Instrução Normativa nº 01/2013; Legislação do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 de 1999); - Portaria nº 219 de 04 de dezembro de 1997 (apresentação dos créditos da logomarca); - Súmulas Administrativas da CNIC; - Portaria nº 116 de 29/11/2011 Felipe Gabriades de Souza felipe@cqs.adv.br +55 11 3660-0300 www.cqs.adv.br 45

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