Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”

1. Recife, 29 de abrilde 2015
NOTA TÉCNICA
OBJETO: Contestação da análise das Finanças Públicas do Governo de
Pernambuconos Últimos 5 anos apresentada emestudo a ser
objeto de matéria do Jornal do Commercio do 1º final de
semana de maio de 2015.
Em estudo intitulado“Análise dasFinanças Públicas doGovernode Pernambuco nos Últimos 5 anos” enviadopor correio
eletrônico dojornalista LeonardoSpinelli nodia 29 de abril de 2015, com o objetivo de subsidiar matéria sobre a
situação fiscal de Pernambuco a ser veiculada no1º final de semana de maio de 2015, o autor defende a tese de que “As
finançaspúblicas doGovernoEstadualde Pernambucoapresentaramforte deterioração recente”. Tese que passamos a
comentar como se segue:
1. As finanças públicas do Governo Estadual de Pernambuco apresentaram forte deterioração recente, seguindo
comportamento médio observado nos demais estados brasileiros e também no Governo Federal. A preços de 2014
(descontando a inflação), o Estado saiu de uma posição fiscal poupadora (superávit) de R$ 280 milhões em 2010 para o
registro de um déficit de R$ 2,1 bilhões em 2014.
R-A afirmação de que o Estado “saiu de uma posição fiscal poupadora (superávit)” toma por base os valores
obtidos peloEstado noresultadoprimário. O resultadoprimário, conquanto muitorelevante para compreensão
das finanças públicasbrasileiras, não representa poupança (superávit)ou insuficiência (déficit), comopretende
fazer crer os argumentos do Estudo.
Isto porque o resultadoprimárioé tãosomente um indicador do volume de empréstimos realizados. Sua
principal funçãoé estabelecer uma meta de utilização de operações de crédito para investimentos, como forma
de garantir aos credores a solvência futura da dívida. Nocasodos Estados a meta de resultado primário faz
parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal – PAF, negociadotodos os anos com o Tesouro Nacional,
que nele atua como representante dos credores, garantindo uma meta coerente com a capacidade de
endividamento doEstado. Na experiência brasileira, esta meta de resultado primário está articulada com a
política econômica doGovernoFederal e pode ser tantopositiva quanto negativa, a depender do volume de
investimentos que se deseja estimular.
Tanto é assimque o resultado primárioque vem sendoobtidoaolongodos anos sempre constoude uma meta
pactuada com o Tesouro Nacional ano a ano, conforme gráfico abaixo.
O indicador mais completoa ser observadopara apuraçãoda poupança (superávit) ouinsuficiência(déficit) é a
disponibilidade de caixa líquida do Estado, que é significativamente positiva ano a ano. Esse dadomostra que a
saúde financeira do Governo de Pernambuco é boa.
Esta aparente incoerência, possuir um déficit primáriode R$ 2 bilhões e uma disponibilidade financeira de R$
873 milhões, decorre de um detalhe contábil. O cálculo do resultado primário não considera as reservas
acumuladasnos anos anteriores, nem tampoucoas receitasde operações de creditorealizadasno ano, embora
as despesas de investimento financiadas por elas sejam consideradas para o citado cálculo.

2. 2. Essa deterioração fiscal ocorreu pela combinação de menor dinamismo das receitas (crescimento médio real anual
de 5,9%), principalmente de transferências do Governo Federal, combinada com a manutenção do crescimento das
despesas em patamar mais elevado (crescimento médio real de 6,9%).
R-De fatohouve desaceleraçãona taxa de crescimentoda Receita do Estado a partir de 2012, no entanto o
crescimentoanoa ano das despesas“obrigatórias”, ouseja as despesasexcluídas do investimento, seguiu a
taxa de crescimentoda RCL-Receita Corrente Líquida, como se percebe nográficoabaixo. Com exceção do ano
de 2012, em que o crescimento da RCL foi significativamente inferior ao comporta mento dos dois anos
anteriores, dificultandoa implementação de uma redução tão drástica neste tipo de despesa , o que foi
compensado em 2013, ano em que o gasto foi inferior ao crescimento da arrecadação.
3. Ocorreu uma péssima combinação de deterioração do balanço fiscal do governo de superavitário para deficitário,
elevação da carga tributária sobre a sociedade (crescimento das receitas tributárias em 7,1% a.a., em comparação com
a previsão de crescimento do PIB Estadual médio anual de 4,4% a.a.) e piora do perfil do gasto público.
R-De fatohouve crescimento nasreceitastributárias anoa ano, masisso coincidiu com a intensificação das
ações fiscais e não com“elevação da carga tributária sobre a sociedade”. Não houve elevação de carga
tributária e sim um maior combate à sonegação fiscal.
Também nãose pode afirmar que houve “piora do perfil do gasto público”. O gráficoseguinte demonstra que o
Governo manteve uma taxa de investimento significativamente alta no período (média de 12,2% a.a.).

3. 5. Em relação às despesas públicas, o primeiro fato importante a ser notado é o crescimento do tamanho do estado na
economia pernambucana. As despesas públicas cresceram em média 6,9% a.a. no período de 2010 a 2014, ante
crescimento médio estimado para o PIB do estado de 4,4% a.a.). O total das despesas primárias passaram de 98,8% do
total das receitas primárias em 2010 para 107,8% das receitas em 2014, o que explica a deterioração da situação
financeira do Estado.
R-Como já demonstramos, o crescimentoano a anodas despesas “obrigatórias”, ou seja as despesas excluídas
do investimento, seguiua taxa de crescimento da RCL-Receita Corrente Líquida, como se percebe no gráfico
abaixo. Com exceção do ano de 2012, em que o crescimento da RCL foi significativame nte inferior ao
comportamento dos dois anos anteriores, dificultandoa implementação de uma redução tão drástica neste tipo
de despesa, o que foi compensadoem2013, anoem que o gastofoi inferior ao crescimento da arrecadação.
7. Ao analisar o montante das despesas primárias nas três grandes categorias do gasto público: pessoal, custeio e
investimentos, observa-se que o componente que mais cresceu no período entre 2010 e 2014 foi a despesa de pessoal,
em 5,6 p.p. do total arrecadado pelo estado. Entre 2010 e 2014, o custeio cresceu 4,2 p.p. do total arrecadado e os
investimentos3 tiveram uma ligeira retração de 0,5 p.p., após ter atingido seu valor máximo em 2013, possivelmente
com os preparativos para a Copa do Mundo.
R-Quandoapuramos o crescimento acumulado dos grupos de despesa, notamos que a despesa de pessoal não
foi a que teve o maior percentual de crescimento. O investimento até 2013 detinha o 1º lugar no pódio,
representado pelo esforço fiscal adicional naquele ano.
É importante destacar que o aumento da despesa de pessoal esteve diretamente relacionado à adoçãode uma
política de valorizaçãodo servidor e à realização de novas contratações para o atendimento de políticas
públicas. Por exemplo, no período entre 2007-2014 foram implantadas 247 novas escolas de referência em
Pernambuco. Isso permitiuaoEstado melhorar seuIdebde 2.5 em 2005 para 4.1 em 2013, no caso do5º ano, e

4. alcançar a menor taxa de evasãoescolar ao oferecer uma escola mais atrativa. Também foram contratados
novos policiais, reforçando o Pacto pela Vida, programa que reduziu consideravelmente o número de
homicídios no nosso Estado, entre outras contratações.
8. Observa-se, no Gráfico 4, que as despesas na área de educação não cresceram sua participação no total arrecadado
pelo Estado de Pernambuco. Em suma, apesar do observado aumento da participação das despesas públicas na
economia pernambucana, esse aumento parece não ter sido alocado para os necessários investimentos em
infraestrutura e em educação.
R-Quandoapuramos o crescimento das vinculaçõesconstitucionaiscom Saúde (mínimo de 12%) e Educação
(mínimo de 25%), notamos que a aplicação de recursos em Saúde e Educação tem se mantido
significativamente acima domínimoconstitucional. Quando esta despesa é soma, percebe-se que quase
metade da receita própriado Estadoé alocada nos serviços de Saúde e Educação, ao contráriodo que o estudo
dá a entender.