Marketing Promocional - Mecânicas e Legislação

12.134 visualizações

Publicada em

Apresentação elaborada pelo Prof. Wagner Bastos (PUC Campinas) sobre Mecânicas e Legislação em Marketing Promocional.

Publicada em: Educação, Negócios
0 comentários
17 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
12.134
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
294
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
391
Comentários
0
Gostaram
17
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Marketing Promocional - Mecânicas e Legislação

  1. 1. Marketing Promocional Wagner Bastos
  2. 2. Promoções e Legislação Wagner Bastos
  3. 3. Principais mecânicas Brinde Vale Brinde Sorteio Concurso Junte e Troque Self Liquidated Blitz Descontos Ofertas/liquidações Degustação Sampling Produto a mais Promoção conjunta Outras
  4. 4. Como garantir a credibilidade ?
  5. 5. Como garantir a credibilidade ? • Código de Defesa do Consumidor • Marcas, patentes, advertising property • Legislação tributária/fiscal • Legislação penal • Legislação trabalhista • Legislação específica da categoria (ex.: alimentos, bebidas, farmacêuticos etc.) • CONAR • Lei de promoções
  6. 6. Legislação Promocional Lei 5.768, de 1971 regulamenta a distribuição gratuita de prêmios no Brasil. (Existem portarias, decretos e MPs que atualizam essa lei) É a garantia para o consumidor de que não estão prometendo o impossível, ou que o brinde é um produto idôneo, atestado pelas normas obrigatórias.
  7. 7. Legislação Promocional Principais mecânicas reconhecidas pela legislação promocional: Sorteio, Concurso, Vale-Brinde e Operações Assemelhadas.
  8. 8. Legislação Promocional SORTEIO é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios onde são distribuídos cupons ou elementos sorteáveis, numerados em séries, que terão os resultados apurados na extração da Loteria Federal ou à combinação de números de acordo com os mesmos resultados. Os cupons ou elementos sorteáveis serão distribuídos exclusivamente nos estabelecimentos das empresas autorizadas, sendo vedada a sua distribuição em logradouros e vias públicas.
  9. 9. Legislação Promocional CONCURSO é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios mediante concurso de previsões, cálculos, testes de inteligência, seleção de predicados ou competição de qualquer natureza. Nesta modalidade serão exigidas condições que garantam pluralidade de concorrentes e uniformidade nas condições de competição.
  10. 10. Legislação Promocional VALE-BRINDE é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios, onde as empresas industriais autorizadas colocarão o brinde no interior do produto de sua fabricação ou dentro do respectivo envoltório, atendendo as normas prescritas de saúde pública e de controle de pesos e medidas. Admitir-se-á a utilização de elementos contendo dizeres (exemplo: vale um anel) ou símbolos identificadores do vale-brinde correspondente (exemplo: desenho de anel), pelo qual poderá ser trocado nos estabelecimentos da empresa autorizada.
  11. 11. Legislação Promocional Operação Assemelhada é a modalidade especial de distribuição gratuita de prêmios, concebida a partir da combinação de fatores apropriados a cada uma das modalidades, preservando-se os conceitos originais, como meio de habilitar concorrentes e apurar os ganhadores. Podem se apresentar como: Assemelhado a Sorteio, Assemelhado a Vale-brinde e Assemelhado a Concurso.
  12. 12. Legislação Promocional Nos sorteios, a obrigatoriedade de apuração do resultado pela Loteria Federal, limita a produção de cupons. Esse fator inviabiliza a utilização da mecânica. Como então poder distribuir mais de 100 mil cupons em cada promoção?
  13. 13. Legislação Promocional A modalidade "assemelhado a concurso" consiste em um concurso baseado em um teste de inteligência, no qual poderá ocorrer o empate entre os participantes que responderem corretamente ao referido teste. Admite-se o desempate, por meio de sorteio, acondicionando todos os cupons que contêm a resposta correta ao teste de inteligência em uma única urna e sorteando aleatoriamente o(s) contemplado(s).
  14. 14. Legislação Promocional Atualmente, só há a necessidade de autorização, para as promoções envolvendo o fator SORTE As demais mecânicas são liberadas, desde que respeitem as determinações da lei 5.768. Fonte: ASPN
  15. 15. Legislação Promocional Restrições • Sorteios eletrônicos (randômicos) • Promoções conjuntas (Shoppings, cessão de espaços) • Documentação • Prazos (mínimo 40 dias) • Protocolo (processo completo) • Taxa de Fiscalização • Depósito caucionado Fonte: ASPN
  16. 16. • Queda substancial no volume anual de atividades (de + 4.000 para + 1.000) • Redução de 500 mil empregos • Perda de arrecadação de IR (entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões) Conseqüências Fonte: ASPN
  17. 17. Concurso Cultural • Pode ser também artístico, recreativo ou desportivo • Não pode haver sorteio • Não pode haver desembolso por parte do concorrente • Não pode ter caráter de propaganda Fonte: ASPN
  18. 18. Penalidade • Multa de até 100% do valor dos prêmios prometidos • Perda dos prêmios • Cassação da Autorização (por descumprimento do Plano aprovado) • Proibição de realizar operação semelhante pelo período de 2 Fonte: ASPN
  19. 19. Títulos de Capitalização Mecânica “COMPROU, GANHOU” – Deve ser repassado INTEGRALMENTE ao consumidor – Participante tem direito ao resgate • Cuidados com o valor de face Fonte: ASPN
  20. 20. Títulos de Capitalização • Regulamentado pela SUSEP/BACEN • Pré-aprovado para sorteio • Sempre pela Loteria Federal • Verificar a NOTA TÉCNICA – Adequação – Disponibilidade • Idoneidade da Instituição NOVA PORTARIA JÁ EXIGE AUTORIZAÇÃO TAMBÉM NESTE CASO. Fonte: ASPN
  21. 21. Resumo Aula Legislação Wagner Bastos
  22. 22. Legislação • Lei 5.768, de 1971, que regulamenta a Distribuição Gratuita de prêmios no Brasil • 3 Modalidades reconhecidas: Sorteio, Concurso e Vale Brinde
  23. 23. Legislação • Uma quarta modalidade é reconhecida para fins de reconhecimento de outras modalidades não previstas: Operações Assemelhadas
  24. 24. Operação Assemelhada a Concurso Forma mais comum de sorteio de prêmios. Cria-se uma pergunta e utiliza-se o sorteio como critério de desempate. Com esta modalidade não há necessidade de apuração pela Loteria Federal.
  25. 25. Necessidade de Autorização As ações que contenham o elemento Sorte
  26. 26. Concursos Não podem gerar ônus ao participante, não pode envolver sorte e no caso de CONCURSO CULTURAL, não pode ter caráter de propaganda.
  27. 27. Vale Brinde Garantia de distribuição igual para todos os consumidores.
  28. 28. Burocracia • Prazo de 40 dias para emissão do protocolo • Registro em Brasília • Documentação incluindo Negativas de Impostos • Necessidade de impressão do número nos materiais promocionais • IR (20%) sobre os prêmios + taxa de fiscalização + depósito caucionado
  29. 29. Burocracia • Proibida para armas de fogo, bebidas alcoólicas e medicamentos • Proibido sorteio randômico • Multa de 100% do valor dos prêmios, perda dos mesmos e 2 anos sem autorização
  30. 30. Consultas • Livro Marketing Promocional para Mercados Competitivos – Antonio R Costa e Edson Crescitelli • www.aspn.com.br • www.ampro.com.br • www.caixa.gov.br TWITTER - wbastos

×