O documento discute as políticas públicas relacionadas a Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil. Ele descreve três projetos de lei e um decreto municipal que incentivam o uso de REA, e também menciona que o Plano Nacional de Educação reconhece a importância dos REA em duas de suas metas. Finalmente, fornece links para recursos adicionais sobre REA no Brasil.

1. Recursos Educacionais Abertos
Políticas Públicas no Brasil
Débora Sebriam
Projeto REA Brasil
Instituto Educadigital

2. Políticas
Foco Públicas
REA Brasil
Educação em
Comunidade tempos de
Cultura Digital

3. Qual a importância de políticas
públicas de REA?
• Bom aproveitamento dos recursos públicos
empregados na compra e desenvolvimento
de material didático.
• Legislação específica para garantir que não
haja retrocesso.
• Acesso a educação, a materiais de qualidade
e geração de inovação metodológica por
TODOS.

4. 3 coisas para lembrar
• Sistemas abertos e redes abertas podem criar
novas formas de inovação/criação
• Novas formas de inovação/criação podem ser
ajudadas ou prejudicadas por políticas
públicas e institucionais
• Brasil está experimentando com ideias de
colaboração e abertura, mas estamos
somente no começo

5. Atualidade: compras públicas
• A maioria dos livros didáticos comprados pelo
governo brasileiro e distribuídos nas escolas
púbicas vem com o aviso de “todos os direitos
reservados” e não permitem que os
educadores modifiquem tal conteúdo.
• Exceções são os livros públicos resultados do
Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos
abertos da Secretaria Municipal de São Paulo,
conforme Decreto 52681/2011.

6. Acesso ao Livro Didático
• Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e
cultura no Brasil.
• Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por
42,49% do faturamento.
• Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua
de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da
produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii)
editoras universitárias e (iv) compras governamentais.
• Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos
oferecidos pela indústria aos cidadãos.
• Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a
promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial
a utilização de recursos abertos.
GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação

7. Existem políticas públicas ou leis
que incentivem REA no Brasil?
Decreto REA do
Projeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado
município de São Paulo
1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL
(Decreto nº
Teixeira 989/2011) - Simão Pedro
52.681/2011) –
Alexandre Schneider
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/

8. Políticas
Públicas
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Plano Nacional de Educação: REA é
mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)
O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias
específicas de concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas.

9. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final
do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.

10. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB:
7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,
e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,
inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)
alunos (as).

11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011

12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo
(PL 989/2011)

13. Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo

15. www.rea.net.br
https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1
https://www.facebook.com/groups/reabrasil
http://twitter.com/reanetbr

16. Obrigada!
Débora Sebriam
debora@educadigital.org.br