Prova de direitos humanos
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Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra
d. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra
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controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2
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que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade
das normas programáticas.
QUESTÃO 04
Resposta Correta: A...
manutenção do respeito aos Direitos Fundamentais, exceto:
Escolher uma resposta.
a. Procuratura.
b. Ombudsman.
c. Sistema ...
esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde
está localizada a corte ou esfera superior.
c. A proteção ...
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  1. 1. Prova de direitos humanos No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo. Question 2 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. a. De terceira geração, como o meio ambiente. b. Sociais, de segunda geração dos direitos. c. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. d. De primeira geração, como a liberdade. e. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. QUESTÃO 02 Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos. Comentário: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade. Question 3 “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.” Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe.” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno: Escolher uma resposta. a. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional. b. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional. c. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia
  2. 2. Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra d. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social. QUESTÃO 03 Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional. Comentário: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana. Question 4 Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração: Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. c. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. d. A Constituição de Weimar, de 1919. QUESTÃO 04 Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Comentário: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais. O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade. b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. c. Da manutenção da força Constitucional vigente. d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público. QUESTÃO 01 Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser
  3. 3. controlado para que não cometa arbitrariedades. Question 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local. b. Expor o caso à mídia nacional. c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal. QUESTÃO 02 Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Question 3 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça. b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos. c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais. d. A existência de uma Constituição flexível. QUESTÃO 03 Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Question 4 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição. b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. c. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. d. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso,
  4. 4. que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. QUESTÃO 04 Resposta Correta: A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. Comentário: as Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, que por não serem autoexecutáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso esta promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão, ou seja, o não cumprimento da promessa; e que se ordene o cumprimento da mesma. 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Promover o inquérito civil e ação civil pública. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. QUESTÃO 01 Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Comentário: Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos II e III informam que é função do MP: II - “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.” III – “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.” Seu papel não é o de rever as decisões tomadas na esfera administrativa e sim o de controle judicial sobre elas. Portanto, por exclusão, a resposta que caracteriza a exceção é a citada acima. Question 2 “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um terceiro – recente e até certo ponto anômalo (*) – o do “ombudsman”, do qual se aproxima a “procuratura” soviética. (*) Anômalo: Anormal (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Proteção Contra o Administrador. In:______Direitos Humanos e Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 20096) Segundo o texto, todos os sistemas abaixo podem servir para uma
  5. 5. manutenção do respeito aos Direitos Fundamentais, exceto: Escolher uma resposta. a. Procuratura. b. Ombudsman. c. Sistema Judiciário. d. Poder Executivo. QUESTÃO 02 Resposta Correta: Poder Executivo. Comentário: Os sistemas citados na resposta, além do administrativo, servem para nos proteger contra os atos do administrador, ou seja, do Poder Executivo. Question 3 Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que: Escolher uma resposta. a. Os sistemas foram criados para proteção dos Direitos Humanos de primeira geração. b. Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos. c. Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida. d. Os sistemas foram criados para a proteção do Poder Executivo contra o Poder Legislativo. QUESTÃO 03 Resposta Correta: Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos. Comentário: Não apenas o Poder Legislativo, por meio do ato de criar leis ou de se omitir na garantia de suas promessas, é violador dos nossos direitos. O Poder Executivo também o é, principalmente pelo fato dos serviços públicos que oferece, estarem concentrados nas mãos de seus agentes, que são pessoas, às vezes, com tendência a serem violadoras desses mesmos direitos. Question 4 A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que: Escolher uma resposta. a. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado. b. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e
  6. 6. esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior. c. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil. d. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem. QUESTÃO 04 Resposta correta: Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior. Comentário: Receber defesa em esferas internacionais, desde que haja tratado neste sentido, não pressupõe a necessidade de cidadania e sim adesão do país ao acordo para que qualquer cidadão deste possa ser beneficiário, independentemente de sua origem ou raça.

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