Justiça e equidade teoria de john rawls

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Justiça e equidade teoria de john rawls

  1. 1. Escola Secundária Severim de Faria
  2. 2. Introdução A concepção de justiça como equidade foi apresentada em 1971, por J. Rawls numa das mais representativas obras do pensamento político dos últmos anos: Teoria da Justiça. A justiça terá que possuir, um carácter contratual e social, por isso John Rawls admite os seguintes pressupostos: 1. Igualdade racional de todos os Homens 2. O homem é um fim em si mesmo e não um meio 3. A dignidade humana é um carácter essencial e intrínseco a qualquer ser humano.
  3. 3. Quem foi John Rawls? Filósofo norte-americano, nasceu em 1921, em Baltimore, e frequentou as Universidades de Oxford e de Havard, tendo mais tarde lecionado nesta última. Faleceu a 24 de novembro de 2002. A sua obra é essencialmente uma reflexão sobre os domínios da ética e da teoria política. Na sua obra Teoria da Justiça, ressuscita a ideia de Contrato Social que, de uma ou outra forma, tinha sido alvo de reflexão por parte de Hobbes, Lockee e Jean-Jacques Rousseau. O conceito de justiça não diz somente respeito a princípios morais, mas também a um conjunto mais vasto da atividade humana: as instituições políticas, os sistemas jurídicos, as formas de organização social.
  4. 4. Quem foi John Rawls? A este respeito diz Rawls: “a justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é em relação aos sistemas de pensamento.”
  5. 5. O que é a sociedade? Segundo John Rawls, a sociedade é: “Associação de pessoas que reconhecem carácter vinculativo a um determinado conjunto de regras e actuam de acordo com elas.” Essas regras existem para cimentar um sistema de cooperação entre todos para benefício de todos. No entanto, também existe conflito de interesses. Para resolver estes conflitos são necessários princípios ou regras que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a sociedade, isto é, a melhor forma de repartir esses benefícios. o papel da justiça na sociedade não se resume à reposição das irregularidades e aos castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social.
  6. 6. O que é a sociedade? Para resolver estes conflitos são necessários princípios ou regras que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a sociedade, isto é, a melhor forma de repartir esses benefícios. O papel da justiça na sociedade não se resume à reposição das irregularidades e aos castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social.
  7. 7. A teoria A teoria de Rawls constitui, em grande parte, uma reacção ao utilitarismo clássico. De acordo com esta teoria, se uma acção maximiza a felicidade, não importa se a felicidade é distribuída de maneira igual ou desigual. Grandes desníveis entre ricos e pobres parecem em princípio justificados. Mas na prática o utilitarismo prefere uma distribuição mais igual.
  8. 8. Família que recebe 5000€ -10% Família fica a receber 4500€ Família que recebe 500€ 2x mais Família fica a receber 1000€
  9. 9. A teoria Deste modo, uma determinada quantidade de riqueza produzirá mais felicidade do que infelicidade se for retirada dos ricos para dar aos pobres. Tudo isto parece muito sensato, mas deixa Rawls insatisfeito. Ainda que o utilitarismo conduza a juízos correctos acerca da igualdade, Rawls pensa que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total. Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente.
  10. 10. Justiça Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: Todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos.
  11. 11. Justiça A subtileza é que tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade.
  12. 12. Justiça Por exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores, para incentivar os alunos a estudar durante mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações. As desigualdades serão proibidas se diminuírem a tua parte igual de bens sociais primários. Se aplicarmos este raciocínio aos menos favorecidos, estes ficam com a possibilidade de vetar as desigualdades que sacrificam e não promovem os seus interesses.
  13. 13. Justiça Mas esta concepção geral ainda não é uma teoria da justiça satisfatória. A razão é que a ideia em que se baseia não impede a existência de conflitos entre os vários bens sociais distribuídos. Por exemplo, se uma sociedade garantir um determinado rendimento a desempregados que tenham uma escolaridade baixa, criará uma desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica. Há neste caso um conflito entre dois bens sociais, o rendimento e a igualdade de oportunidades.
  14. 14. Princípios Como podes ver, a concepção geral de justiça de Rawls deixa estes problemas por resolver. Será então indispensável um sistema de prioridades que justifique a opção por um dos bens em conflito. E nesse caso, se escolhemos um bem em detrimento de outro, é porque temos uma razão forte para considerar um dos bens mais prioritário do que outro. Nesse sentido, Rawls divide a sua concepção geral em três princípios:  Princípio da liberdade igual  Princípio da oportunidade justa  Princípio da diferença
  15. 15. Princípios  Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.  Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.  Princípio da oportunidade justa: As desigualdades económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.
  16. 16. Prioridades Assim, o princípio da liberdade igual tem prioridade sobre os outros dois e o princípio da oportunidade justa tem prioridade sobre o princípio da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima da luta pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o bemestar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls um liberal. Um exemplo do que a teoria de Rawls rejeita, seria o de abdicares de gozar de liberdade de expressão para um dia teres a vantagem económica de não te serem cobrados impostos.
  17. 17. Distribuição justa Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidade ou rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Por exemplo: Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e evitando despedimentos.
  18. 18. As Liberdades básicas As liberdades básicas a que Rawls dá atenção são os direitos civis e políticos reconhecidos nas democracias liberais, como a liberdade de expressão, o direito à justiça e à mobilidade, o direito de votar e de ser candidato a cargos públicos. A parte mais disputável da teoria de Rawls é a que diz respeito à exigência de distribuição justa de recursos. O grande problema com que estas sociedades se deparam é o de saber como devem ser distribuídos os recursos económicos — trata-se do problema da justiça distributiva. Como essa exigência de distribuição justa é expressa pelo Princípio da Diferença, serão submetidos à tua avaliação crítica os argumentos de Rawls em defesa desse princípio.
  19. 19. Argumentos Rawls apresenta dois argumentos a favor do Princípio da Diferença: O argumento oportunidades intuitivo da igualdade O argumento do contrato social hipotético de
  20. 20. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Este argumento apela à tua intuição de que o destino das pessoas deve depender das suas escolhas, e não das circunstâncias em que se encontram. Ninguém merece ver as suas escolhas e ambições negadas pela circunstância de pertencer a uma certa classe social ou raça. Estando garantida a igualdade de oportunidades, prevalece nas sociedades atuais a ideia de que as desigualdades de rendimento são aceitáveis. Como ninguém é desfavorecido pelas suas circunstâncias sociais, o destino das pessoas está nas suas próprias mãos.
  21. 21. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Mas será que esta visão da igualdade de oportunidades respeita a tua intuição de que o destino das pessoas deve ser determinado pelas suas escolhas, e não pelas circunstâncias em que se encontram?
  22. 22. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Rawls pensa que não. Por esta razão: reconhecendo apenas diferenças nas circunstâncias sociais e ignorando as diferenças nos talentos naturais, a visão dominante terá de aceitar que o destino de um deficiente seja determinado pela sua deficiência. Se é injusto que o destino de cada um seja determinado por desigualdades sociais, também o será se for determinado por desigualdades naturais. Logo, como as pessoas são moralmente iguais, o destino de cada um não deve depender dos acasos sociais ou naturais. Neste caso não poderás aceitar o destino do deficiente.
  23. 23. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Em alternativa Rawls propõe que a noção comum de igualdade de oportunidades passe a reconhecer as desigualdades naturais. Como?
  24. 24. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Ninguém deve beneficiar de forma exclusiva dos seus talentos naturais, mas não é injusto permitir tais benefícios se eles trazem vantagens para os menos talentosos. Por exemplo: Se uma pessoa nascer muito inteligente, não pode distribuir a sua inteligência, mas pode usá-la para ajudar os outros.
  25. 25. O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades Intuição de que o destino de cada pessoa deve ser determinado pelas suas escolhas Noção dominante de igualdade de oportunidades Princípio da Diferença Noção das desigualdades naturais
  26. 26. O argumento do contrato social hipotético Imagina que não conheces: o teu lugar na sociedade a tua classe e estatuto social os teus gostos pessoais as tuas características psicológicas a tua sorte na distribuição dos talentos naturais (como a inteligência, a força e a beleza) a tua concepção de bem, ignorando que coisas fazem uma vida valer a pena
  27. 27. O argumento do contrato social hipotético Que princípios de justiça seriam escolhidos por detrás deste véu de ignorância? R: Aqueles que as pessoas aceitariam contando que não teriam maneira de saber se seriam ou não favorecidas pelas condições sociais ou naturais. Nessa medida, a posição original diz-nos que é razoável aceitar que ninguém deve ser favorecido ou desfavorecido.
  28. 28. O argumento do contrato social hipotético Mas para serem vidas boas há coisas que terão de estar presentes em qualquer vida. A estas coisas Rawls chama bens primários. Há dois tipos de bens primários: os sociais  são directamente distribuídos pelas instituições sociais e incluem o rendimento e a riqueza, as oportunidades e os poderes, e os direitos e as liberdades. os naturais  são influenciados, mas não diretamente, pelas instituições sociais e incluem a saúde, a inteligência, o vigor, a imaginação e os talentos naturais.
  29. 29. O argumento do contrato social hipotético Sob o véu de ignorância, as pessoas querem princípios de justiça que lhes permitam ter o melhor acesso possível aos bens sociais primários. E, como não sabem que posição têm na sociedade, identificam-se com qualquer outra pessoa e imaginam-se no lugar dela. Desse modo, o que promove o bem de uma pessoa é o que promove o bem de todos e garante-se a imparcialidade. Se queremos assegurar uma distribuição justa de peixe por três famílias, a pessoa que faz a distribuição não pode saber que parte terá.
  30. 30. Objeções A teoria de Rawls não compensa as desigualdades naturais. A conceção comum de igualdade de oportunidades não limita a influência dos talentos naturais. Rawls tenta resolver essa falha através do princípio da diferença. Assim, os mais talentosos não merecem ter um rendimento maior e só o têm se com isso beneficiarem os menos favorecidos. Mas talvez Rawls não tenha resolvido o problema. Talvez a sua teoria da justiça deixe ainda demasiado espaço para a influência das desigualdades naturais. E nesse caso o destino das pessoas continua a ser influenciado por factores arbitrários.
  31. 31. Objeções Imagina agora duas pessoas na mesma posição inicial de igualdade: têm as mesmas liberdades, recursos e oportunidades. Uma das pessoas tem o azar de contrair uma doença grave. Esta desvantagem natural implica custos na ordem dos 200 euros/mês para medicação. O que oferece a teoria de Rawls a esta pessoa? Como esta pessoa tem os mesmos bens sociais que a outra e os menos favorecidos são definidos em termos de bens sociais primários, a teoria de Rawls não prevê a possibilidade de a compensar. Sobre as desigualdades naturais, apenas é dito que os mais talentosos podem ter um rendimento maior se com isso beneficiarem os menos favorecidos.
  32. 32. Objeções O princípio da diferença assegura os mesmos bens sociais primários a esta pessoa doente, mas não remove os encargos causados, não pelas suas escolhas, mas pela circunstância de ter contraído uma doença. Não se vê justificação para tratar as limitações naturais de maneira diferente das sociais, logo, as desvantagens naturais devem ser compensadas (equipamento, transportes, medicina e formação profissional subsidiadas). A teoria de Rawls enfrenta a objeção de não reconhecer como desejável a tentativa de compensação destas desvantagens.
  33. 33. Conclusão A teoria de John Rawls é de natureza deontológica. Situase no que se pode chamar “justiça do agente”. Isto significa que os princípios que regem a sociedade são justos se derivam de um determinado agente fictício que se supõe ser imparcial, o véu de ignorância. Implica, pois, que os princípios da justiça só possam ser encontrados por um observador ideal.

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