O documento pede o descongelamento de verbas destinadas a políticas culturais na periferia de São Paulo. Especificamente, requer o desbloqueio de R$35 milhões para projetos como a construção de casas de hip hop, fomento à cultura periférica, semana do hip hop, cursos vocacionais de hip hop e ações culturais nas subprefeituras.

1. PETIÇÃO: JUNHO/2016
ASSUNTO: DESCONGELAMENTO DE VERBAS DO FOMENTO A CULTURA DA
PERIFERIA E OUTROS
EXMO SENHOR
Os Movimentos de Cultura da Periferia de São Paulo, composto pelo Fórum Hip
Hop Municipal, Fórum do Reggae, Movimento Cultural da Periferia, Movimento Hip Hop e
demais cidadãos que ao final assinam o presente requerimento vem a presença de V.Sa.
Peticionar nos termos do artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de
1988 combinado com artigo132, incisos I e II da Lei Orgânica Municipal (LOM) expor os
fatos e requerer providências a saber:
Sabemos que a participação no governo da sociedade se dá por meio de
representações políticas ou diretamente nos termos da Constituição Federal vigente. É de
nosso entendimento que as políticas públicas são ações, serviços e programas do
governo municipal voltadas às realizações e objetivação da vida material dos homens,
mulheres e demais gêneros, e que estes têm o direito inalienável à Cidade, formular, e
pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público –
instância esta que tem sentido quando garante a existência do seu povo.
Historicamente os setores das classes sociais de maior poder aquisitivo, além de
influenciar no processo de apropriação e concentração da riqueza arrecadada pelo Poder
Público Municipal, são contemplados em seus interesses e no exercício do direito à
cidade, principalmente no que refere-se a política cultural. Por outro lado, a maior parte da

2. população por não dispor de condições objetivas, a não ser pelo exercício do sufrágio
universal, não tem tempo para participar da construção do governo da cidade, logo ficam
sujeitos à visão distorcida de cultura e às políticas civilizatórias pensadas por pessoas
estranhas ao nosso cotidiano.
Nos últimos três anos participamos da formulação da política cultural da Cidade,
seja pela Conferência de Cultura de 2013, nas audiências do Plano Municipal de Cultura,
no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, bem assim das audiências
sobre orçamento municipal. Inclusive nessas audiências conseguimos sugerir a inserção
de rubricas orçamentárias para a concretização dos nossos posicionamentos defendidos
nos espaços de exercício da democracia acima citados.
Pensamos a cultura como direito social, com status de Direitos Humanos que
permite nos organizar e lutar contra o Genocídio do Povo Preto, Pobre e Periférico. Nessa
perspectiva concebemos a cultura como humanização, a qual se dá a partir do exercício e
acesso, em termos de formação de público, fruição da cultura, circulação de artistas,
inserção produtiva, mobilidade urbana e a democratização do patrimônio cultural da
humanidade, como políticas positivas e de reparações às camadas da população menos
assistidas ou excluídas do exercício dos direitos culturais, pela condição socioeconômica,
etnia, deficiência, gênero, diversidade sexual, faixa etária, domicílio e ocupação.
Face ao exposto REQUEREMOS, ao governo municipal, na pessoa do Prefeito da
Cidade de São Paulo, da Secretária Municipal de Cultura, do Secretário Municipal de
Finanças e Desenvolvimento Econômico, do Secretário Municipal da Coordenação das
Subprefeituras e do Secretário do Governo Municipal, o DESCONGELAMENTO DAS
VERBAS AFETAS ÀS POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CULTURA À PERIFERIA
previstas no Orçamento Programa 2016 da Cidade de São Paulo, salientamos que parte
desses recursos financeiros dotados e orçados atendem as perspectivas de curto prazo
estabelecidas nos Planos Municipais ora elencados. Segue abaixo as principais rubricas
orçamentárias para descongelamento:
1. Recursos destinados para a construção de 5 (cinco) Casas de Hip Hop nas

3. macrorregiões da Cidade valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais);
2. Recursos destinados para a Lei de Fomento à Periferia, dotação nova
25.70.13.392.3001.2034 3.3.90.39.00.00, valor R$ 14.000.000,00 (catorze milhões
de Reais), pasta da Secretaria de Cultura;
3. Recursos destinados para a realização da Semana do Hip Hop, dotação nova
25.70.13.392.3001.20263.3.90.39.00.00, valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de
Reais), pasta da Secretaria da Cultura;
4. Recursos destinados para a realização da Semana do Hip Hop dotação nova,
16.10.12.122.3010.20263.3.90.39.00.00, valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de
Reais), pasta da Secretaria da Educação
5. Recursos destinados para Vocacional de Hip Hop, dotação nova
25.70.13.392.3001.20313.3.90.39.00.00, valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões),
pasta da Secretaria de Cultura;
6. Recursos destinados para Ações de Hip Hop voltadas para a Implementação da Lei
10.639/03, dotação nova 16.10.12.122.3010.20323.3.90.39.00.00, valor R$
2.000.000,00 (dois milhões) pasta da Secretaria da Educação;
7. Recursos destinados para ações culturais na Subprefeituras, valor R$
11.000.000,00 (onze milhões de Reais), pasta da Secretaria das Subprefeituras.
Sem mais para o momento reiteramos protestos de consideração e apreço.
São Paulo, 20 de junho de 2016.
Fórum Hip Hop Municipal/SP
Fórum do Reggae
Movimento Cultural da Periferia
Movimento Hip Hop