PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
1
PROJETO DE LEI Nº 024/2014
Autoriza o Po...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
2
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XX...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
3
17.512.1901.1.132.000 - Realização do Pr...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
4
Vila Velha, ES, 29 de abril de 2014.
MEN...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente

13 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
13
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 1 PROJETO DE LEI Nº 024/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, faço saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.207.314,76 (dois milhões e duzentos e sete mil e trezentos e quatorze de reais e setenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA NR FONTE DE RECURSOS VALOR SUPLEMENT AÇÃO 25. SECR. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA, PROJETOS E OBRAS - SEMIPRO 25.02. COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.2509.1.011.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região II. Indenizações e Restituições 4.4.90.93 XXXX 2.502.0032 730.170,60 15.451.2509.4.052.000 - Programa Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura da Cidade Material de Consumo 3.3.90.30 XXXX 1.100.0000 1,00 Serviços de Consultoria 3.3.90.35 XXXX 1.100.0000 1,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 XXXX 1.100.0000 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 4.4.90.39 XXXX 1.100.0000 5.000,00 Obras e Instalações 4.4.90.51 XXXX 1.100.0000 600.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 XXXX 1.100.0000 1,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 XXXX 1.100.0000 1,00 Indenizações e Restituições 4.4.90.93 XXXX 1.100.0000 1,00 15.451.2509.1.143.000 - Implementação de Estudos, Projetos e Gerenciamento de Obras Públicas Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 XXXX 1.100.0000 220.051,38 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 XXXX 1.100.0000 54.025,01 25.752.2503.2.292.000 - Manutenção do Sistema Municipal de Iluminação Pública Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 XXXX 1.100.0000 46.262,77 Total SEMIPRO 1.660.514,76 22. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 22.01. GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.2218.2.231.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete, Subsecretarias e das Coordenações da SEMAS no atendimento aos Programas, Projetos, Benefícios, Serviços e Conselhos Sociais. Locação de Mão de Obra 3.3.90.37 XXXX 1.100.0000 5.000,00 04.122.1403.3.080.000 – Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multissetorial Integrado - PMI Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 XXXX 2.901.0000 10.000,00 22.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.2208.2.260.000 – Manutenção e Implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 2 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XXXX 23020015 105.000,00 08.243.2206.2.253.000 – Manutenção e Implementação do Atendimento às Medidas Sócioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 3.3.90.39 XXXX 23020014 98.000,00 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XXXX 23020014 800,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 XXXX 23020014 37.000,00 08.244.2211.2.246.000 - Manutenção e Implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XXXX 23020016 43.000,00 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XXXX 23020017 55.000,00 08.244.2211.2.535.000 - Manut. e Implem. dos Serv. de Conviv. e Fortal. de Vínc. Familiares e Comunitários - SCFV Indenizações e Restituições 3.3.90.93 XXXX 23020013 44.000,00 08.241.2208.2.889.000 - Manutenção e Implementação de Instituição de Longa Permanência para Idoso - ILPI Obras e Instalações 4.4.90.51 XXXX 1.100.0000 20.000,00 Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 XXXX 1.100.0000 129.000,00 Total SEMAS 546.800,00 Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao crédito especial, autorizado através do art. 1º, advirão de Recursos de anulação parcial e/ou total – Ementa 1, no valor de R$ 2.207.314,76 (dois milhões e duzentos e sete mil e trezentos e quatorze de reais e setenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA NR FONTE DE RECURSOS VALOR REDUÇÃO 25. SECR. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA, PROJETOS E OBRAS - SEMIPRO 25.02. COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.2501.2.290.000- Prevenção e Tratamento de Desmoronamento de Encostas Obras e Instalações 4.4.90.51 1501 1.100.0000 105.939,18 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 1502 1.100.0000 2.000,00 15.451.2506.1.295.000 - Obras do Orçamento Participativo Obras e Instalações 4.4.90.51 1508 1.100.0000 150.000,00 15.451.2507.1.296.000 - Pontes, Viadutos, e Obras de Arte Especiais. Obras e Instalações 4.4.90.51 1513 1.100.0000 16.137,21 15.451.2509.1.011.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região II. Obras e Instalações 4.4.90.51 1532 2.999.0000 730.170,60 Obras e Instalações 4.4.90.51 1530 1.100.0000 125.000,00 15.451.2509.1.010.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região I. Obras e Instalações 4.4.90.51 1522 1.100.0000 125.000,00 15.451.2509.1.012.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região III. Obras e Instalações 4.4.90.51 1537 1.100.0000 125.000,00 15.451.2509.1.013.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região IV. Obras e Instalações 4.4.90.51 1546 1.100.0000 125.000,00 15.451.2509.1.018.000 - Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas nos Bairros da Região V. Obras e Instalações 4.4.90.51 1558 1.100.0000 60.000,00
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 3 17.512.1901.1.132.000 - Realização do Programam de Macrodrenagem da Bacia do Canal do Congo Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 4.4.90.39 1585 1.100.0000 40.000,00 17.512.1901.1.138.000 - Execução das Obras de Macrodrenagem Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 4.4.90.39 1593 1.100.0000 42.267,77 25.03. COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.752.2503.2.982.000 - Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Publica Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 3.3.90.39 1633 1.100.0000 7.000,00 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 1637 1.100.0000 3.500,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 1639 1.100.0000 3.500,00 Total SEMIPRO 1.660.514,76 22. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 22.01. GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.1403.3.080.000 – Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multissetorial Integrado - PMI Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 4.4.90.39 909 2.901.0000 10.000,00 04.122.2218.2.231.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete Diárias - Civil 3.3.90.14 912 1.100.0000 5.000,00 22.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2215.1.904.000 – Readequação do Centro de Convivência do Idoso Obras e Instalações 4.4.90.51 1008 2.399.0000 382.800,00 08.243.2208.2.258.000 – Manutenção e Implantação de Rede de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e Jovens Subvenções Sociais 3.3.50.43 1024 1.100.0000 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 1030 1.100.0000 10.000,00 08.244.2211.2.239.000 – Manutenção e Implementação dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 1182 1.100.0000 29.000,00 08.244.2215.1.826.000 – Readequação dos Abrigos para Adultos e Famílias em situação de Rua Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica 3.3.90.39 1254 1.100.0000 100.000,00 Total SEMAS 546.800,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, ES, 29 de abril de 2014. RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 4 Vila Velha, ES, 29 de abril de 2014. MENSAGEM DE LEI Nº 024/2014 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Pela presente, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que tem por objetivo a solicitação de autorização do Poder Legislativo Municipal para proceder com a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2014. A abertura do crédito adicional contido nessa solicitação busca a realização de programas e ações para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras (SEMIPRO) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Trata-se de assunto de grande importância para a gestão pública e para os interesses da sociedade de modo geral, pois estaremos prestando serviços públicos de caráter essencial e assegurando aos munícipes uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido e com esse objetivo precípuo se faz necessário à criação de rubricas no âmbito das referidas Secretarias, adequando suas propostas orçamentárias à nova despesa especificada na ação da proposta. Ante o exposto, rogo a essa Egrégia Câmara Municipal, o indispensável apoio ao incluso Projeto de Lei, de forma que seja ele apreciado e aprovado, em regime de urgência. Renovo, nesta oportunidade, meus protestos de elevada estima e distinta consideração a Vossas Excelências. RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal

×