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Falta de conhecimento dos seus direitos
como cidadãos contribui para que o acesso a
justiça não seja efetivado.
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  1. 1. O ACESSO À JUSTIÇA DO ÍNDIO APINAJÉ – ALDEIA SÃO JOSÉ EM TOCANTINÓPOLIS – TO
  2. 2.    Este trabalho diz respeito ao acesso à justiça pelo indígena da etnia Apinajé – Aldeia São José, localizada a sete quilômetros da cidade de Tocantinópolis. Para reflexão da comunidade em geral no quesito responsabilidade social. Para os apinajés como reflexão sobretudo na questão do acesso à justiça.
  3. 3.   1774 - Primeiros registros de sua existência 1880 – Existia cerca de 1362 índios na Aldeia Boa Vista – atual Tocantinópolis  Avanço colonizador – decadência Apinajé  1939 – Existiam de 60 índios  População atual – 1847 indígenas em área demarcada de 141.904 hectares.
  4. 4.    MOTIVAÇÃO A descoberta de que os índios não tinha a garantia de fato dos seus direitos ao acesso à justiça. OBJETIVO Demonstrar como as políticas públicas de inclusão do indígena dificultam o acesso à justiça. METODOLOGIA Pesquisa quantitativa e método dedutivo.
  5. 5.  O acesso à justiça pode, ser encarado como requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 10-11)  O verdadeiro sentido desse direito supõe a produção de resultados materialmente concretos do ponto de vista social, político, econômico e cultural, isto é, resultados que possam produzir consequências efetivas, realizando a distribuição democrática dos bens e direitos essenciais à vida humana. (MACHADO, 2011)
  6. 6.  Greco (1998) diz que o acesso à justiça não estará concretamente assegurado se o Estado não oferecer a todos a possibilidade de receber aconselhamento jurídico a respeito de seus Direitos.
  7. 7.   Constituição Federal de 1988 Art. 232 Os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses. Declaração Universal dos Direitos dos Homens Art. 10 Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.
  8. 8.  Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais Art. 2º 1. Os governos deverão assumir [...] a) aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população. Art. 3º 1. Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação.
  9. 9.  [...] a ilusão de justiça desboca numa desilusão aterradora dos que pretendem o direito de acesso à justiça, pois sequer conseguem um efetivo acesso formal ao processo. (BEZERRA, 2001, p. 125)  Quanto mais baixo é o estrato fator sócioeconômico do cidadão, menos provável é que conheça um advogado [...] e maior a distância geográfica entre o lugar onde vive ou trabalha e a zona da cidade onde se encontram os escritórios de advocacia e os tribunais. (Santos, 2003, p.170)
  10. 10.   [...] a cultura que une (intermediário de comunicação) é também a cultura que separa (instrumento de distinção) e que legitima as distinções compelindo todas as culturas (designadas como subculturas) a definirem-se pela suas distância em relação à cultura dominante. ( BOURDIEU, 2011, p.11) A visão dinâmica e sociológica do contato intercultural indica que o grupo tribal pode estar economicamente integrado, mas ideologicamente ou sociologicamente isolado da sociedade nacional brasileira. (DAMATTA, 2010, p. 245)
  11. 11.   O Código Civil art. 4º Para que o índio seja considerado apto e capaz de praticar normalmente os atos das vida civil, poderá requerer ao juiz competente sua liberação do regime tutelar. Art. 9º
  12. 12.   A Constituição Federal expressamente conferiu legitimação processual plena aos índios em defesa de seus direitos e interesses, consoante o disposto no Art. 232. Portanto, uma vez reconhecida pela CF a capacidade processual das comunidades indígenas, claro está o reconhecimento de forma geral, a capacidade civil plena dos índios.
  13. 13. Nível de conhecimento dos Direitos Indigenistas SIM 27% NÃO 73%
  14. 14. As principais dificuldades de acesso à Educação transporte 3% Livros 15% Merenda escolar 41% Professores capacitados 41%
  15. 15. Dificuldades encontradas na Saúde Saneamento Básico 17% Médicos 16% Transporte/ambulância 27% Medicamentos 40%
  16. 16.    Na aldeia São José o acesso aos procedimentos jurisdicionais acontecem de maneira precária e quando ocorrem é por intermédio da FUNAI. Para os indígenas dessa aldeia não é posto a decisão de querer, por sua vontade, resolver ou não o conflito a qual toma parte. O Estado pleiteia as demandas do grupo indígena, não oferecendo suporte na órbita individual.
  17. 17.  Falta de conhecimento dos seus direitos como cidadãos contribui para que o acesso a justiça não seja efetivado.

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