COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
                                    Piracicaba/SP
                ...
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
                                   Piracicaba/SP
                 ...
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
                                  Piracicaba/SP
                  ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Anexo 1 ata de 26 de agosto de 2010

449 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
449
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Anexo 1 ata de 26 de agosto de 2010

  1. 1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 1 “Ata da Reunião Ordinária de 26 de agosto de 2010” 2 3 1. Formação de quórum e início de reunião: Em 23/08/10 a Diretoria do COMDEMA 4 encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião 5 Extraordinária de Agosto, à realizar-se em 26/08/10 às 15:30h nas instalações da ACIPI. Na 6 mensagem foram anexadas as Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010 e 7 a Lei Municipal nº 6.468, de 28 de maio de 2009, que disciplina a veiculação de anúncios. 8 Com a primeira chamada às 15:30h e segunda chamada às 16:00h, reuniu-se o COMDEMA 9 com a presença de seus membros. Justificou a ausência o conselheiro Giácomo de Mattos 10 Inforzato, conforme lista de presença anexa. 11 2. Informes: 12 a) Piracicaba sediará a “Capacitação de Educadores na Agenda Ambiental”, oferecida pela 13 SMA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado), prevista para os dias 15 e 16 de setembro, e 14 que terá como participantes educadores da cidade e região. O COMDEMA tem direito a 1 15 vaga. 16 b) A Lei sobre o Sossego Público foi votada na Câmara de Vereadores e os Eventos do 17 Calendário Oficial da cidade foram mantidos, como exceções à legislação do CONAMA. 18 c) A Polícia Ambiental terá, em breve, uma sede própria no Parque Natural de Santa 19 Terezinha. 20 d) No dia 11 de setembro (sábado) às 9h00, na sede da Sociedade Espanhola, ocorrerá o 2º 21 encontro do Diálogos do 3º Setor. Evento gratuito e aberto a todas as pessoas e instituições 22 que compõem o 3º Setor de Piracicaba. 23 e) No próximo dia 30 de setembro (2ª feira) a Prefeitura dará entrada da Política Municipal de 24 Educação Ambiental, na Câmara de Vereadores. 25 3. Aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010: O 26 conselheiro José Carlos Masson, lembrou que havia justificado a ausência nas duas 27 reuniões e solicitou a inserção das suas justificativas em ambas as Atas. Sem mais 28 alterações, as Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010 foram aprovadas. 29 4. Apresentação e Discussão sobre a Implementação da Lei “Cidade Limpa” : Para 30 apresentar posicionamentos sobre este assunto, foram convidados representantes da 31 Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SEDEMA), do Centro das 32 Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, 33 Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba o Av. Dr. Maurice Allain, n 77 - Vila Rezende - Cep 13405-123 - Piracicaba/SP Fone: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 1
  2. 2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 34 e Região (SIMESPI) e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI). 35 Representando a SEDEMA, o Conselheiro e Secretário da SEDEMA, Sr. Rogério Vidal, 36 iniciou sua apresentação relembrando que a presente Lei nº 6.468/09, regulamentada pelos 37 Decretos 13.512 e 13.513/2010, começa a vigorar no dia 02 de dezembro de 2010. 38 Posteriormente, com imagens do centro da cidade, exemplificou o que são considerados os 39 anúncios adequados e inadequados. Apresentou a definiç ão do termo “anúncio” (qualquer 40 veículo de comunicação visual ou som, que seja visível do logradouro público, vias, estradas, 41 rodovias ou similares) e as normas gerais (licenciamento, locais de instalação, distância 42 mínima entre anúncios e sua densidade de distribuição na cidade, e entre outros) para os 5 43 tipos de anúncios abordados na Lei: 1- anúncio indicativo; 2- anúncio publicitário; 3- anúncio 44 especial (finalidade institucional, cultural, eleitoral ou educativa); 4- anúncio imobiliário; 5- 45 anúncio sonoro. Finalizando a apresentação, solicitou apoio do COMDEMA para que a lei 46 possa entrar realmente em vigor a partir do próximo dia 02 de dezembro. 47 Representando a ACIPI, o Sr. Luiz Carlos Furtuoso informou que a sua instituição está 48 envolvida nesta questão desde a sua origem, e que após a aprovação da Lei, foi realizada a 49 distribuição de um jornalzinho, com tiragem de 5000 exemplares, para todos os seus 50 associados e também para não associados das áreas de comércio, indústria e serviços. Além 51 disso, uma cartilha digital com as normas gerais foi disponibilizada em seu site, e para 52 contribuir com as mudanças propostas para os anúncios, a ACIPI está disponibilizando um 53 tipo de crédito especial, visando contribuir para que todos possam se adequar à Lei. 54 Finalizando a apresentação, informou que a ACIPI terá, em breve, um posicionamento oficial 55 sobre a necessidade de postergar o início de vigor da Lei. 56 Representando a CIESPI, o Sr. Homero Scarso, frisou que a sua instituição não foi convidada 57 à opinar e participar das discussões que deram origem a Lei, e então fez a leitura de uma 58 sugestão de emenda à Lei, e que será encaminhada à Comissão Especial do COMDEMA. 59 Representando a SIMESPI, o Sr. Roberto Soriano expôs a percepção de que a presente Lei 60 parece ter sido direcionada mais para o comércio. E então, solicitou que a SEDEMA realize 61 uma apresentação específica, com o intuito de disponibilizar melhores orientações para todas 62 as indústrias. 63 Ao término das apresentações, foi aberto momento para discussão, em que se abordaram 64 questões como detalhes da Lei sobre a área máxima dos anúncios, a possibilidade de 65 submeter a publicidade eleitoral às restrições da presente Lei e dúvida sobre o o Av. Dr. Maurice Allain, n 77 - Vila Rezende - Cep 13405-123 - Piracicaba/SP Fone: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 2
  3. 3. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 66 enquadramento da panfletagem nos domic ílios, e que em ambos os casos, a presente Lei não 67 faz menção. 68 Como encaminhamento, as discussões prosseguem entre os membros da Comissão 69 Especial, que irá elaborar um Parecer com um posicionamento sobre a Lei e a sua 70 prorrogação. Este Parecer, deve ser apresentado, analisado e votado pela plenária na 71 Reunião Ordinária de Setembro. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. 72 73 74 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão 75 Presidente Vice-Presidente Secretário o Av. Dr. Maurice Allain, n 77 - Vila Rezende - Cep 13405-123 - Piracicaba/SP Fone: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 3

×