A ata resume a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba realizada em 10 de maio de 2010. Os principais pontos discutidos foram a apresentação do plano de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos, o parecer sobre a consolidação da legislação ambiental municipal e a discussão de um projeto de lei sobre o disciplinamento do sossego público.

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2 Piracicaba/SP
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1 “Ata da Reunião Ordinária de 10 de maio de 2010”
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31. Formação de quórum e início de reunião: Em 03/05/10 a Diretoria do COMDEMA
4encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de
5Maio, à realizar-se em 10/05/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram
6anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Abril de 2010, a Lei Complementar que
7consolida a Legislação Ambiental de Piracicaba e o Parecer da Câmara Técnica de Legislação
8sobre esta Consolidação e, o Projeto de Lei Complementar no 001/10 que altera o Código de
9Posturas do Município (Lei Complementar nº 178, de 11 de janeiro de 2.006, alterada pela de nº
10232, de 16 de dezembro de 2.008), no que tange ao disciplinamento do sossego público no
11município. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o
12COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros José
13Alencastro de Araújo e Rosa Morais, conforme lista de presença anexa. A reunião teve início
14com a aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Abril de 2010.
152. Informes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: Os principais informes foram
16referentes ao Prêmio Destaque Ambiental, em que a Comissão Especial fará, no dia 14 de
17maio, reunião na sede da Imaflora para indicar o cidadão e as instituições que deverão ser
18contempladas com o Prêmio em 2010. Estas indicações serão apresentadas para aprovação
19final da Plenária em Reunião Extraordinária do Conselho, no próximo dia 19 de maio às
2019h00, na sede da ACIPI. Nesta Reunião Extraordinária, a CT de Resíduos também
21apresentará o Parecer Projeto de Lei que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
22Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento
23de Resíduos da Construção Civil.
243. Apresentação do Plano de Trabalho de elaboração do Plano Municipal de Recursos
25Hídricos de Piracicaba: Para realizar esta apresentação, o Sr. Felipe Trentini da Silveira da
26empresa Irrigart foi convidado. Em linhas gerais, foram apresentados os diversos objetivos
27gerais deste projeto, aprofundando no Banco de Dados Georreferenciado, que vai compor o
28Sistema Municipal de Informações Ambientais (SMIA), e que será construído nas 4ª fases que
29compõem o projeto. Além destes pontos, a composição da equipe técnica e o fluxograma de
30atividades foram apresentados e foi realizada a contextualização da fase atual do projeto.
31Complementando a apresentação, o Sr. José Carlos Esquierro do SEMAE informou que este
32é somente o primeiro projeto do que deve ser a partir de agora um trabalho contínuo, e que
33novos planos situacionais das microbacias do município serão realizados com mais
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11 Piracicaba/SP
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34freqüência. Também complementou que o Rio Corumbataí não está sendo analisado, pois ele
35e sua bacia hidrográfica possuem sua maior extensão e área fora dos limites de Piracicaba.
36Após a apresentação, foi aberto espaço para esclarecimentos e discussão sobre o tema, e
37vale ressaltar dois pontos principais: 1- após a realização das fases de diagnóstico das bacias
38hidrográficas que compõem todo o município, o COMDEMA deve participar do processo de
39decisão referente ao Plano de Metas e Ações, conjuntamente com SEMAE, Irrigart e demais
40atores envolvidos. 2- a partir do momento em que a SEMAE optou por conduzir o processo de
41criação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Piracicaba, ela começou a atuar com a
42questão de Gestão e Políticas Públicas de Recursos Hídricos, e para poder atuar plenamente
43deve analisar urgentemente a necessidade de contratação de mais profissionais para seu
44quadro, visto que atualmente só existe um funcionário apto a realizar esta função. Como
45encaminhamento das discussões, o Sr. Antonio Melhem Saad da empresa Irrigart sugeriu a
46criação de oficinas de trabalho, com a participação do COMDEMA, para ajustar o Plano de
47Metas e Ações à medida que ele for sendo estruturado. Além disso, assumiu o compromisso,
48ao final da fase de Diagnósticos, de enviar o relatório com todas as informações à CT de
49Recursos Hídricos do COMDEMA.
504. Parecer da Câmara Técnica de Legislação sobre a Consolidação da Legislação
51Ambiental de Piracicaba: Inicialmente, o Conselheiro Tadeu Camargo informou que esta
52compilação das leis ambientais piracicabanas já havia sido finalizada e aprovada pela
53Câmara de Vereadores e que no momento, encontra-se para sanção do Prefeito. Mesmo
54assim, a CT optou por analisar esta proposta de Lei Complementar e criar um Parecer a
55respeito, que ressalta 3 principais pontos: 1- a Lei Complementar que consolida a Legislação
56Ambiental de Piracicaba configura-se como um importante avanço. Ao sistematizar e
57organizar a legislação referente ao meio ambiente, facilita o acesso, a compreensão e a
58implementação dos instrumentos e regulamentações previstas. 2- alguns artigos ainda
59necessitam de revisão para que se adequem aos objetivos da Consolidação. 3- a
60Consolidação, ao sistematizar toda a legislação em uma única Lei, evidenciou uma série de
61instrumentos e regulamentações que não possuem mais eficácia ou mesmo sentido na
62atualidade. Após alguns esclarecimentos e discussões, o Parecer foi aprovado. Mas é
63importante ressaltar que o COMDEMA estava acompanhando e opinando propositivamente
64quanto a esta Consolidação, no início de seu processo, e o fato desta compilação ter sido
65aprovada sem a mínima comunicação por parte da Comissão de Trabalho da Câmara de
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66Vereadores, evidencia que uma maior aproximação com esta instituição deve ocorrer, para
67evitar novos casos como este futuramente.
685. Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar no 001/10 que altera o Código de
69Posturas do Município (Lei Complementar nº 178, de 11 de janeiro de 2.006, alterada
70pela de nº 232, de 16 de dezembro de 2.008), no que tange ao disciplinamento do
71sossego público no município: Para introduzir este assunto, o Conselheiro e Presidente
72Renato Morgado, apresentou a Resolução CONAMA nº 63, de 2 de abril de 1990, e que
73dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades
74industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.
75Posteriormente, apresentou as 3 propostas existentes até o momento para o art. 57, § 4º
76deste Projeto de Lei Complementar (PLC). Além disso, informou que a Câmara de
77Vereadores, já retirou este PLC de sua pauta por pelo menos 10 sessões, o que permite a
78criação de uma Comissão Especial para propor um parecer até a Reunião Extraordinária.
79Esta comissão fica formada pelos Conselheiros: Renato Morado, Juan Sebastianes e Tadeu
80Camargo.
816. Assuntos Gerais: Audiência Pública sobre o “Plano Diretor de Esgoto no Município de
82Piracicaba” ocorreu no dia 07 de maio às 14 horas, no Anfiteatro do Centro Cívico, com o
83objetivo de apresentar as alternativas de localização para instalação de estações de esgoto.
84Inicialmente, foi dado o prazo de 15 dias para manifestações, mas provavelmente o
85COMDEMA deverá solicitar 15 dias adicionais. Este assunto fica como mais um trabalho para
86as Câmaras Técnicas de Uso e Ocupação e Recursos Hídricos. Nada mais havendo a tratar,
87encerrou-se a reunião.
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91 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão
92 Presidente Vice-Presidente Secretário
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