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DISCURSO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA
DA BAHIA PROFERIDO PELO GOVERNADOR RUI COSTA
Quero iniciar saudando a todos os deputados e deputadas estaduais que
aqui iniciam uma nova caminhada como representantes legitimamente
eleitos pelo povo da Bahia em outubro do ano passado. Tenho certeza que
esse será um parlamento que irá trabalhar durante esta legislatura para se
tornar cada vez mais reconhecido e respeitado. Sei que as bancadas, as
lideranças, as representações partidárias, a combativa bancada feminina,
os assessores e todos os servidores deste poder estão empenhados em
fazer desta Casa cada vez mais um referencial de parlamento no país.
Senhor presidente, quero aproveitar também para parabenizá-lo pela
escolha dos seus pares para estar na direção dos trabalhos legislativo e
ampliar esta saudação a todos os membros componentes desta nova
Mesa Diretora. São os senhores que têm a responsabilidade de gerir esta
Casa com o equilíbrio, a autonomia e o espírito de parceria que se espera
de um Legislativo moderno e independente. Do nosso lado, o Executivo
estará sempre de portas abertas para o diálogo e a colaboração que se
fazem necessários à boa relação entre os poderes.
I
Esta é a segunda vez que venho a esta tribuna já na condição de
governador. Sou consciente da responsabilidade que me foi atribuída pela
escolha livre e democrática das urnas. E quero repetir aqui o que disse no
dia da posse: a minha esperança é o que alimenta a minha caminhada e,
tenho a certeza, não vou decepcionar o povo da minha terra.
Tenho uma carta de compromisso para com a Bahia. Ela foi construída a
múltiplas mãos por mais de 50 mil pessoas, que se envolveram de maneira
voluntária e comprometida para construir o projeto de uma Bahia melhor
para todos. Nosso Plano de Governo Participativo foi elaboradode forma
inédita, ouvindo os mais distintos segmentos da nossa sociedade
distribuídos pelos 27 territórios de identidade que compõem o nosso
Estado. Ao todo, foram 24 encontros setoriais debatendo diversos temas
relevantes, que vão da segurança à convivência com o semiárido; da
proteção social à inovação tecnológica; da cultura à infraestrutura e
2
logística; da questão da mulher ao desenvolvimento urbano, só para citar
alguns temas. Além disso, alinhados com os novos tempos,ampliamos
muito esse debate, utilizando o poder das novas tecnologias digitais,
recebendo contribuições pela internet, inclusive nas redes sociais.
É esse documento que serve de referência para a mensagem que estamos
apresentando aqui. Sobre ele construímos a nossa concepção de governo,
com a mediação entre os nossos desejos e tarefa de se governar um
Estado da complexidade do nosso, especialmente em um ambiente de
restrições própria da conjuntura política e econômica que atravessamos.
Nesse sentido, a nossa expectativa será sempre calibrada pelas condições
reais do estado, sobretudo pela sua capacidade de investimento, mas sem
perder os objetivos que nos norteiam e sem se acomodar diante das
adversidades. Temos sempre que estender os limites do possível. Foi essa
inquietude que aprendi com a minha mãe e essa é marca de toda minha
trajetória de vida.
Faço aqui uma explicitação dos princípios norteadores do nosso governo e
apresentar as ações a serem executadas ao longo desses quatro anos de
governo. Ao mesmo tempo fazer referências aos valores que servirão de
esteio para minha administração, especialmente em um momento que a
sociedade cobra de toda a classe política uma postura transparente, ética,
baseada em compromissos plausíveis.
Começo me referindo à necessidade de políticas que promovam ainda
mais o desenvolvimento social. Nosso Estado, apesar de estar entre os
primeiros do país do ponto de vista do seu peso demográfico e
econômico, não alcança essa mesma preponderância quando se trata dos
seus indicadores sociais, principalmente aqueles que dizem respeito às
condições de vida da nossa gente mais humilde. Somos fruto de uma
construção histórica, que remonta às nossas raízes coloniais, mas que se
estende por um longo período de concentração de renda e poder, que
trouxe inevitavelmente como consequência a exclusão social. Éramos
campeões em analfabetismo, em casas sem luz, em pessoas sem acesso a
água, em desemprego. Essa realidade vem se alterando nos últimos anos,
fruto de uma política nacional mais inclusiva, iniciada no governo de Luiz
Inácio Lula da Silva e aprofundada nos governos de Jaques Wagner aqui e
3
de Dilma Rousseff no plano nacional. Conseguimos reverter esses
indicadores em várias áreas e nos tornamos campeões em alguns índices
virtuosos: redução de números de famílias na extrema pobreza, de
alfabetização de adultos, de acesso a água, entre outros.
Mas todos nós temos a certeza de que ainda há muito por se fazer. No
discurso de posse que fiz aqui, chamei a classe política, os servidores
públicos e toda a sociedade a fecharmos um acordo de convivência em
torno de três temas que afligem o nosso país e, consequentemente, o
nosso estado. São eles educação, saúde e segurança.
II
Quero começar com tema da segurança pública. Recentemente, estive
como Comandante Chefe da Polícia Militar da Bahia procedendo à
transmissão de cargo ao novo Comandante Geral, e, naquela ocasião, tive
a oportunidade de falar sobre a minha visão da segurança e sobre os
princípios e ações que servirão de pilares para as atividades do meu
governo nessa área.
Todos nós temos a consciência que segurança pública é hoje um desafio
da vida moderna e que assume uma relevância cada vez maior na
sociedade contemporânea. No caso da Bahia, o foco é o enfrentamento ao
crime organizado e ao tráfico de drogas. Quando elaboramos a nossa
proposta de governo, não apenas destacamos a importância desse tema,
como apontamos que as soluções dependem de ações integradas de
governo e de um amplo respaldo da sociedade. Cada vez mais é
necessário articular, por um lado, a repressão qualificada, para punir
aqueles que desrespeitam a lei, e, por outro, às políticas de prevenção
social, para dar acolhimento e oportunidades aos que estão em busca do
caminho do bem.
Quero reafirmar meu absoluto compromisso na construção de uma Polícia
Cidadã. Uma polícia que está ali para proteger a sociedade, a agir sem
trégua, com a força e energia necessária, mas sempre em conformidade
com a lei. Isso exige uma integração cada vez maior das polícias, com uma
atitude mais colaborativa e ações mais orquestradas entre a polícia
4
militar, a polícia civil, a polícia técnica, os delegados, enfim, de todos os
profissionais que formam esse conjunto da defesa pública.
O Programa Pacto pela Vida foi uma resposta oportuna nessa direção, pois
permitiu incorporar as ferramentas de planejamento e gestão, integrar
melhor as polícias e ampliar o conhecimento sobre a violência, seus
indicadores e sua distribuição territorial. As Bases Comunitárias de
Segurança já se mostraram uma experiência exitosa, permitindo a redução
de crimes violentos contra a vida e o patrimônio nos lugares onde foram
instaladas, transformando-se em um objeto de desejo das comunidades
que mais sofrem os impactos negativos da criminalidade.
Exatamente para reforçar esse caminho que quero ampliar e valorizar
mais o Pacto pela Vida, instalar mais Bases Comunitárias de Segurança e
espraiar o trabalho de prevenção social.
Vamos qualificar ainda mais as estruturas das nossas polícias, convocar os
concursados da Polícia Militar e Polícia Civil, incorporando mais pessoas
dignas que queiram abraçar essa profissão valorosa. Vamos também
convocar reservistas da PM para trabalhar nas áreas meio, liberando os
agentes para as missões de rua. Além disso, para otimizar os recursos
humanos e financeiros, vamos proceder a remodelagem da gestão
organizacional e administrativa da PM permitindo que mais polícias
possam ficar à disposição das atividades de segurança cidadã que a
sociedade espera de nós. Uma das resoluções que estamos tomando é a
de reduzir a cessão de policiais a outros órgãos e poderes para aumentar o
contingente nas ruas, e por isso pedimos a compreensão frente às
possíveis dificuldades que isso possa causar.
E uma vez na rua, as nossas polícias têm que ter as condições adequadas
de trabalho. Mesmo com todas as limitações orçamentárias, a nossa luta
será para assegurar viaturas compatíveis, equipamentos individuais de
proteção, abrir novos destacamentos independentes e criar uma unidade
para Operações Especiais de combate ao crime organizado. Ainda este
anos vamos instalar a nova base do Graer de Lençóis e iniciar a do Oeste.
O Centro Integrado de Gestão de Emergência também ser entregue esse
anos, assim como algumas unidades dos Diseps e as delegacias e unidades
5
da PM que estão previstas nos recursos de Prosegurança, financiado pelo
Banco do Brasil. É uma forma de humanizar mais o ambiente de trabalho
das várias polícias em seu cotidiano. Com todos esses esforços, tenho
certeza de que vamos reduzir os índices de violência, combater o tráfico
de drogas, o crime organizado, o roubo a caixas eletrônicos, em suma,
ampliar as condições de segurança para nossa sociedade e construir essa
marca de uma polícia cidadã que todos nós almejamos.
III
Desta mesma forma, partindo de uma profunda convicção pessoal, fruto
da minha própria história de vida, quero frisar outro dos temas centrais do
meu governo, que é a educação. Ela é a base fundamental para assegurar
a mobilidade social crescente, de forma democrática, especialmente para
os jovens das classes mais humildes da sociedade, de onde eu vim. Se eu
pude me desenvolver através da educação, se muitos exemplos positivos
de superação que conheço também são frutos da educação, então é aí
que devo firmar um compromisso de prioridade. Tanto que farei questão
de monitorar pessoalmente os resultados durante o meu governo.
Na minha fala de posse conclamei os professores, os profissionais da
educação, os políticos, os empresários, as lideranças sociais e religiosas,
mas sobretudo os pais dos alunos espalhados por toda a Bahia para
firmarmos um grande pacto pela educação. A concepção desse Pacto pela
Educação é um dos compromissos que tenho para este ano. Desde os
primeiros dias de minha administração venho visitando as escolas pelas
cidades por onde passo, para conhecer a realidade local e reafirmar a
importância da educação. Tomei para mim essa responsabilidade e vou
fazer isso em todas as minhas viagens oficiais de governo. Só neste
primeiro mês, já visitei 15 escolas públicas, inclusive o Colégio Luiz
Tarquínio, que estudei na minha adolescência.
Para concretizar o Pacto pela Educação, já orientei o secretário da pasta e
sua equipe a construir os termos desse programa e a definição de
objetivos, metas e compromissos. Até março queremos apresentar a
nossa proposta já discutida com o Ministério da Educação, com a
sociedade civil engajada nesta causa e, claro, com os profissionais do
6
setor. Especialistas de vários locais do Brasil, onde já existem experiências
bem sucedidas nesta direção, serão convocados a nos ajudar aqui na
Bahia. Assim vamos poder conversar com os prefeitos, as câmaras de
vereadores, com a comunidade em cada cidade. A participação dos
alunos, dos pais dos alunos e dos professores é fundamental para o êxito
dessa grande empreitada cívica em prol de uma educação de qualidade e
inclusiva.
É assim que vamos valorizar a educação e os profissionais que nela atuam.
Já anunciei que ainda este ano faremos concurso público para
professores, para garantir o cumprimento da carga horária e da grade
curricular, qualificando as atividades em sala de aula. Vou instituir um
adicional para diretores e vices e um adicional de permanência para
estimular professores experientes a estender seu período como
profissional ativo. Um dos nossos objetivos é assegurar a informatização e
o acesso à internet a todas escolas do Estado durante o meu governo. Em
parceria com os setores empresariais, queremos implantar o Programa 1º
estágio, abrindo portas do mercado de trabalho para os estudantes da
rede pública.
É assim que vamos contribuir para o necessário salto de qualidade na
educação que a sociedade tanto conclama.
IV
Outro tema social de ampla repercussão na vida de nossa gente é a saúde.
Esse é um dos maiores desafios que o Brasil deve enfrentar nos próximos
anos: a consolidação do SUS como um sistema universal de proteção à
saúde. Ampliar a oferta de serviços básicos, levar medicina de forma
preventiva e acessível a toda população, garantir os serviços de média e
alta complexidade e assegurar os atendimentos hospitalares.
No entanto, um dos limitadores para que possamos ter um sistema de
saúde público mais humanizado e resolutivo está nos limites do
financiamento do SUS. Todos nós sabemos que é imprescindível a
abertura de novas fontes de recursos e, como governador, quero
participar desse debate no cenário nacional. A Bahia não pode se furtar a
dar sua contribuição neste tema.
7
Ao mesmo tempo, temos que fazer o nosso dever de casa, aprimorando a
gestão da saúde e qualificando os nossos serviços. Essa é a nossa tarefa. A
ela se acrescenta a obrigação de interiorizar e ampliar a oferta das mais
diversas modalidades de tratamento médico e hospitalar, articulando
melhor as nossas ações de retaguarda. Nesta linha, estou abrindo um
debate com os municípios, através dos prefeitos e suas representações,
para criarmos alternativas de saúde regionalizadas, através de consórcios
e de outras práticas cooperadas entre as diversas instâncias de poder que
compõem a estrutura do SUS. Cabe ao Estado ter um papel ativo nessa
nova configuração, inclusive com o aporte de recursos complementares.
Vamos continuar perseguindo as nossas metas de ampliação da cobertura
da atenção básica, da rede estadual de laboratórios, das unidades de
pronto atendimento (UPAs), ampliar a cobertura do SAMU e levar para o
interior do estado as ações do Saúde em Movimento. Entre os nossos
objetivos estratégicos estão interiorizar e regionalizar os serviços médicos
de média e alta complexidade; assegurar uma gestão baseada em metas e
resultados, inclusive valorizando os servidores por seu empenho, além da
integração digital de toda a rede SUS na Bahia.
Através dos recursos oriundos de empréstimos já consolidados, vamos
iniciar ainda agora em 2015 o PROSUS, que é um programa voltado para o
fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador, com
investimento total de R$ 285 milhões para os próximos anos.
É com essa visão que vamos, nestes quatro anos de governo, construir
novos hospitais de caráter regional. Ainda este mês, vamos dar a ordem
de serviço para a construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau.
O Hospital Metropolitano, o Hospital São Jorge e a Maternidade de
Camaçari também terão suas obras iniciadas. Em Juazeiro, no Hospital
Regional será implantada a Unacon – Unidade de Oncologia.
Vamos inaugurar este ano a fase 2 do Hospital Geral do Estado e o
Hospital da Chapada, localizado em Seabra. As obras do novo Instituto
Couto Maia estão em andamento. Também as UPAs de Feira de Santana,
Vitória da Conquista e Barreiras serão entregues à população.
8
Todas essas ações vão reforçar o atendimento da população, levando os
serviços o mais perto possível do seu local de origem, dentro daquela
articulação que pretendo fazer com os municípios, através do sistema de
consórcio a que me referi antes.
V
A Bahia é o estado com maior população rural da federação. São 04
milhões de pessoas vivendo no campo. Quase 90% dos municípios baianos
têm população abaixo de 50 mil habitantes. Eles formam os 370
municípios que se caracterizam por uma forte incidência da cultura, da
economia e do modo rural de viver. Este cenário inspirou o nosso projeto
de tomada de decisão sobre o fortalecimento institucional e das políticas
públicas voltadas para o meio rural.
Por isso, durante a reforma administrativa, mantivemos e estruturamos a
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, para
que, de forma qualificada, possa cuidar da agricultura empresarial, através
da atração de investimentos, abertura de mercados e incentivos à
pesquisa e inovação.
Mas lançamos também um olhar especial para a agricultura familiar,
quando criamos a Secretaria de Desenvolvimento Rural, cuja missão será
integrar e qualificar as inúmeras políticas públicas voltadas para cerca 700
mil famílias de agricultores familiares. Destaco aqui que a Bahia é o estado
com maior número de estabelecimentos da agricultura familiar. O papel
desta nova pasta é ampliar e qualificar a oferta de assistência técnica, do
crédito, regularização fundiária, articulação para as políticas de água para
produção, e um foco central no beneficiamento para ampliação do valor
agregado dos produtos na busca da elevação da renda das famílias do
campo. Tudo isso respeitando a sustentabilidade ambiental, com
destaque para os biomas existentes na Bahia.
Quero, ao final do meu governo ter a certeza de ter contribuído
decisivamente para a transformação da vida de milhares de baianos e
baianas que habitam no campo, especialmente aqueles do semiárido.
9
Com base nos meus compromissos assumidos em campanha, através do
Programa de Governo sobre o qual iniciei o meu pronunciamento, quero
assegurar uma gestão mais eficiente, democrática e transparente. Para
isso, temos que fortalecer os espaços de monitoramento e controle social
das políticas públicas. Os diversos conselhos, conferências e consultas
públicas, serão estimulados e apoiados. Assim como o reconhecimento
dos 27 Territórios de Identidade como unidades de planejamento de
políticas públicas. Estes espaços terão a nobre missão de acompanhar e
exercer o controle social sobre o que está sendo feito e a qualidade do
resultado. O bom governo não se faz sem a participação popular. O
presidente Lula e o Governador Jaques Wagner mostraram isso.
Queremos continuar nessa trilha, com maior fortalecimento e qualificação
dessa prática.
VI
O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, tomou para si
a atribuição de contribuir com a superação dos graves gargalos estruturais
de mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana. Já na
administração do governador Jaques Wagner, muitas obras foram
construídas, outras iniciadas e muitos projetos encaminhados. Todos nós
sabemos hoje da importância para a nossa capital de obras como a Via
Expressa, o Complexo Viário 2 de Julho, os novos viadutos e as novas vias
alternativas na Avenida Paralela, além de ser ter finalmente colocado o
Metrô em funcionamento.
Na esteira desses projetos, ainda temos muito a avançar e quero ter até
esse meio do ano de 2015, como marco para a conclusão das obras do
Tramo 2 do Metrô, levando a nossa primeira linha até Pirajá e iniciar a
construção do Tramo 3 dessa mesma linha, ligando Pirajá a Águas Claras –
Cajazeiras.
Além disso, vamos dar início imediatamente às obras da Linha 2 do
Metrô, começando pela atual Estação Acesso Norte, indo no sentido
Avenida Paralela – Lauro de Freitas. Por conta disso, aproveitamos para
convidar os membros de Parlamento para o ato que assinatura da ordem
de serviços dessa obra na próxima quinta-feira, dia 05 de fevereiro.
10
Vamos também iniciar as obras de implantação do VLT, substitui o antigo
trem do subúrbio por um moderno transporte de massa sobre trilhos. As
obras devem começar em breve, ligando o bairro de Paripe à Calçada,
estendendo até o Comércio. A idéia futura é levar esse equipamento ao
Lobato e fazer a integração com a Estação da Lapa.
Além disso, vamos continuar as obras de corredores estruturantes, com a
duplicação da Avenida Gal Costa e da Avenida 29 de Março, que vão
cumprir uma função primordial de integrar a cidade, conectando os
bairros da Orla Atlântica aos bairros da Orla do Subúrbio, passando nessas
duas interseções pelos bairros que compõem a vasta região de Cajazeiras.
VI
Do ponto de vista da infraestrutura, queremos continuar contando com o
apoio e a parceria do governo federal para manter os nossos
investimentos em obras que são estratégicas para o desenvolvimento
econômico do Estado. Assim, vamos completar, modernizar e consolidar
o sistema de logística da Bahia, através de suas rodovias, portos,
aeroportos, ferrovias e serviços de telecomunicação, vinculando essa rede
de infraestrutura ao amplo circuito das atividades produtivas. Ao mesmo
tempo, queremos também reforçar outra rede que dá mais capilaridade e
faz fluir a micro, pequena e média economia, através das estradas vicinais,
dos aeroportos de pequeno porte, das agroindústrias de base regional,
pequenos frigoríficos, sistemas de armazenamento, entre outros, que
permitem uma economia mais integrada e diversificada.
É nosso papel também acompanhar de perto a execução das obras que
realizamos em parceria com Governo Federal, como a Ferrovia da
Integração Oeste Leste, a requalificação da Ferrovia FCA, iniciar o Porto
Sul e lutar pela duplicações de importantes rodovias federais que
atravessam o nosso Estado.
Uma das obras que queremos realizar é a duplicação da BR 415, que liga
Ilhéus a Itabuna, que atende a uma demanda histórica do povo daquela
região. Entre os nossos objetivos estão o novo contorno rodoviário de
Feira de Santana e garantir as obras dos aeroportos de Vitória da
Conquista e Caravelas, já em execução, e do novo aeroporto de Ilhéus.
11
Quero estreitar ainda mais o diálogo com o Governo Federal para que
possamos criar as condições de tornar realidade a construção da Ponte
Salvador Itaparica, obra importante para a integração econômica, social e
turística da Bahia.
Da nossa parte, vamos continuar o nosso programa de recuperação e
conservação das rodovias e inovar com a expansão da infovia digital pelo
interior do Estado, como forma de criar o ambiente necessário à atração
de negócios e investimentos, tão importantes para desenvolver a Bahia.
Aliás, o Governo da Bahia, nesses 08 anos da administração de Jaques
Wagner, atuou de maneira muito eficiente e proativa, conseguindo trazer
diversos investimentos na área de indústria e de serviços que se espalham
por todo estado, gerando postos de trabalho mais qualificados,
especialmente nas cidades do interior. Sexta-feira passada fui a Jacobina
participar da inauguração da nova fábrica de torres metálicas para geração
de energia eólica ali instalada. Como esse, são muitos os exemplos que
comprovam uma estratégia correta de atração de investimentos. A nossa
expectativa é continuar nessa mesma direção, para que esse ciclo seja
persistente e traga para o nosso estado empreendimentos de porte.
A ideia é que as várias secretarias do meu governo que atuam nas
questões inerentes ao desenvolvimento econômico possam estar
articuladas para tornar possíveis as bases de atração de investimentos nas
áreas de energia eólica e solar, mineração e turismo. Esse mesmo
empenho deve potencializado para alavancar as ações que estão previstas
no setor industrial, especialmente na cadeia automotiva, de petróleo e
gás, na indústria naval, na indústria química e de alimentos e bebidas. São
muitas as previsões e queremos que todas elas sejam consolidadas. O
Governo da Bahia fará tudo que for preciso para tornar isso possível.
VII
Evidente que as ações aqui enumeradas serão implantadas ao longo
desses quatro anos de governo, mas algumas delas já serão iniciadas ou
executadas no decorrer de 2015. Em todos os casos, é necessário
estabelecer prioridades, ajustar as expectativas à dimensão do orçamento
estadual, que, como nós todos sabemos, é limitado, já que a Bahia é
12
apenas o vigésimo terceiro estado em arrecadação per capita,
incompatível com a imensa população e a enorme área territorial que
temos e que estão entre as maiores do país.
Para além desse limitador, temos que levar em conta as conjunturas
nacionais e internacionais, que sinalizam um ano muito difícil no que se
refere a crescimento econômico e arrecadação orçamentária. Estamos
enfrentando uma crise, que vem atingindo a economia mundial há tempos
e que hoje bate à porta da realidade nacional, com claros reflexos em
nosso Estado. Não quero aqui adentrar em uma análise do perfil dessa
crise, mas – como economista que sou – quero registrar a sua importância
e conclamar as forças políticas da nossa Bahia a participar do esforço
nacional que deverá ser feito para superá-la, sem abriremos mão de uma
política de desenvolvimento inclusivo.
Temos consciência que é neste cenário de dificuldades que vou
administrar o meu primeiro ano de governo. Isso nos obriga a ter mais
criatividade, mais controle sobre os gastos públicos, trabalhar os recursos
com maior parcimônia, aprimorar as formas de controle. Já conversei com
o meu secretariado e todos estão convencidos dos desafios que temos
pela frente, inclusive no compromisso com a qualidade da gestão e com a
redução da burocracia.
Afinal todos nós sabemos que o que se gasta com aquilo que não é
prioritário vai fazer falta nos hospitais, nas escolas, na segurança, no apoio
à agricultura baiana. Aproveito também para reafirmar aqui que quero
construir um governo com transparência e ética. Vou estar atento e me
posicionarei firmemente contra quaisquer atos que atentam contra os
interesses públicos dos baianos ou atos de uso impróprio dos nossos
recursos. Essa é uma convicção que trago comigo ao longo de minha
trajetória de vida e por isso serei extremamente exigente com essa
conduta de todos os envolvidos com o meu governo.
VIII
Por fim, quero concluir esta minha fala com uma convocação de
esperança. Na última vez em que estive aqui, citei um pequeno poema
13
sobre o sonho, o esforço de superação e a certeza de não se estar só na
caminhada.
Desta vez quero citar um pequeno trecho de um grande poema. Trata-se
de um épico da nossa era, escrito por um negro do Caribe, Derek Walcott,
ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1992, por cantar as agruras e
esperanças de sua gente. Ele nos interroga em seu “Omeros”: “Quem
decreta uma grande época? Quem reparte os nossos empenhos, e para
onde se volta nossa esperança? Onde, em que pedras da abadia, estão
gravados nossos nomes? Quem investe em nossa felicidade? Quem vai
nos ensinar uma história da qual também somos capazes?”
Fomos eleitos, tanto eu no executivo, como os senhores e as senhoras
parlamentares, para perseguir esses sonhos da gente da nossa terra.
Buscar caminhos e encontrar soluções. Não vamos resolver todos os
desafios, mas temos a necessidade de colocar essas perguntas também na
esfera da política, enquanto construção de uma sociedade mais justa com
a qual sonhamos. Os poetas têm essa grande qualidade de propor
questões fundamentais aos alicerces do mundo. Nós, mesmo com todas
as limitações próprias do nosso ofício da política, temos a
responsabilidade de ajudar a construir respostas e oferecer as nossas
contribuições concretas para isso. Essa é uma tarefa árdua e incessante.
Tenho certeza que estamos todos preparados. Boa legislatura e mãos à
obra.

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Discurso governador na assembleia

  • 1. 1 DISCURSO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA DA BAHIA PROFERIDO PELO GOVERNADOR RUI COSTA Quero iniciar saudando a todos os deputados e deputadas estaduais que aqui iniciam uma nova caminhada como representantes legitimamente eleitos pelo povo da Bahia em outubro do ano passado. Tenho certeza que esse será um parlamento que irá trabalhar durante esta legislatura para se tornar cada vez mais reconhecido e respeitado. Sei que as bancadas, as lideranças, as representações partidárias, a combativa bancada feminina, os assessores e todos os servidores deste poder estão empenhados em fazer desta Casa cada vez mais um referencial de parlamento no país. Senhor presidente, quero aproveitar também para parabenizá-lo pela escolha dos seus pares para estar na direção dos trabalhos legislativo e ampliar esta saudação a todos os membros componentes desta nova Mesa Diretora. São os senhores que têm a responsabilidade de gerir esta Casa com o equilíbrio, a autonomia e o espírito de parceria que se espera de um Legislativo moderno e independente. Do nosso lado, o Executivo estará sempre de portas abertas para o diálogo e a colaboração que se fazem necessários à boa relação entre os poderes. I Esta é a segunda vez que venho a esta tribuna já na condição de governador. Sou consciente da responsabilidade que me foi atribuída pela escolha livre e democrática das urnas. E quero repetir aqui o que disse no dia da posse: a minha esperança é o que alimenta a minha caminhada e, tenho a certeza, não vou decepcionar o povo da minha terra. Tenho uma carta de compromisso para com a Bahia. Ela foi construída a múltiplas mãos por mais de 50 mil pessoas, que se envolveram de maneira voluntária e comprometida para construir o projeto de uma Bahia melhor para todos. Nosso Plano de Governo Participativo foi elaboradode forma inédita, ouvindo os mais distintos segmentos da nossa sociedade distribuídos pelos 27 territórios de identidade que compõem o nosso Estado. Ao todo, foram 24 encontros setoriais debatendo diversos temas relevantes, que vão da segurança à convivência com o semiárido; da proteção social à inovação tecnológica; da cultura à infraestrutura e
  • 2. 2 logística; da questão da mulher ao desenvolvimento urbano, só para citar alguns temas. Além disso, alinhados com os novos tempos,ampliamos muito esse debate, utilizando o poder das novas tecnologias digitais, recebendo contribuições pela internet, inclusive nas redes sociais. É esse documento que serve de referência para a mensagem que estamos apresentando aqui. Sobre ele construímos a nossa concepção de governo, com a mediação entre os nossos desejos e tarefa de se governar um Estado da complexidade do nosso, especialmente em um ambiente de restrições própria da conjuntura política e econômica que atravessamos. Nesse sentido, a nossa expectativa será sempre calibrada pelas condições reais do estado, sobretudo pela sua capacidade de investimento, mas sem perder os objetivos que nos norteiam e sem se acomodar diante das adversidades. Temos sempre que estender os limites do possível. Foi essa inquietude que aprendi com a minha mãe e essa é marca de toda minha trajetória de vida. Faço aqui uma explicitação dos princípios norteadores do nosso governo e apresentar as ações a serem executadas ao longo desses quatro anos de governo. Ao mesmo tempo fazer referências aos valores que servirão de esteio para minha administração, especialmente em um momento que a sociedade cobra de toda a classe política uma postura transparente, ética, baseada em compromissos plausíveis. Começo me referindo à necessidade de políticas que promovam ainda mais o desenvolvimento social. Nosso Estado, apesar de estar entre os primeiros do país do ponto de vista do seu peso demográfico e econômico, não alcança essa mesma preponderância quando se trata dos seus indicadores sociais, principalmente aqueles que dizem respeito às condições de vida da nossa gente mais humilde. Somos fruto de uma construção histórica, que remonta às nossas raízes coloniais, mas que se estende por um longo período de concentração de renda e poder, que trouxe inevitavelmente como consequência a exclusão social. Éramos campeões em analfabetismo, em casas sem luz, em pessoas sem acesso a água, em desemprego. Essa realidade vem se alterando nos últimos anos, fruto de uma política nacional mais inclusiva, iniciada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e aprofundada nos governos de Jaques Wagner aqui e
  • 3. 3 de Dilma Rousseff no plano nacional. Conseguimos reverter esses indicadores em várias áreas e nos tornamos campeões em alguns índices virtuosos: redução de números de famílias na extrema pobreza, de alfabetização de adultos, de acesso a água, entre outros. Mas todos nós temos a certeza de que ainda há muito por se fazer. No discurso de posse que fiz aqui, chamei a classe política, os servidores públicos e toda a sociedade a fecharmos um acordo de convivência em torno de três temas que afligem o nosso país e, consequentemente, o nosso estado. São eles educação, saúde e segurança. II Quero começar com tema da segurança pública. Recentemente, estive como Comandante Chefe da Polícia Militar da Bahia procedendo à transmissão de cargo ao novo Comandante Geral, e, naquela ocasião, tive a oportunidade de falar sobre a minha visão da segurança e sobre os princípios e ações que servirão de pilares para as atividades do meu governo nessa área. Todos nós temos a consciência que segurança pública é hoje um desafio da vida moderna e que assume uma relevância cada vez maior na sociedade contemporânea. No caso da Bahia, o foco é o enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Quando elaboramos a nossa proposta de governo, não apenas destacamos a importância desse tema, como apontamos que as soluções dependem de ações integradas de governo e de um amplo respaldo da sociedade. Cada vez mais é necessário articular, por um lado, a repressão qualificada, para punir aqueles que desrespeitam a lei, e, por outro, às políticas de prevenção social, para dar acolhimento e oportunidades aos que estão em busca do caminho do bem. Quero reafirmar meu absoluto compromisso na construção de uma Polícia Cidadã. Uma polícia que está ali para proteger a sociedade, a agir sem trégua, com a força e energia necessária, mas sempre em conformidade com a lei. Isso exige uma integração cada vez maior das polícias, com uma atitude mais colaborativa e ações mais orquestradas entre a polícia
  • 4. 4 militar, a polícia civil, a polícia técnica, os delegados, enfim, de todos os profissionais que formam esse conjunto da defesa pública. O Programa Pacto pela Vida foi uma resposta oportuna nessa direção, pois permitiu incorporar as ferramentas de planejamento e gestão, integrar melhor as polícias e ampliar o conhecimento sobre a violência, seus indicadores e sua distribuição territorial. As Bases Comunitárias de Segurança já se mostraram uma experiência exitosa, permitindo a redução de crimes violentos contra a vida e o patrimônio nos lugares onde foram instaladas, transformando-se em um objeto de desejo das comunidades que mais sofrem os impactos negativos da criminalidade. Exatamente para reforçar esse caminho que quero ampliar e valorizar mais o Pacto pela Vida, instalar mais Bases Comunitárias de Segurança e espraiar o trabalho de prevenção social. Vamos qualificar ainda mais as estruturas das nossas polícias, convocar os concursados da Polícia Militar e Polícia Civil, incorporando mais pessoas dignas que queiram abraçar essa profissão valorosa. Vamos também convocar reservistas da PM para trabalhar nas áreas meio, liberando os agentes para as missões de rua. Além disso, para otimizar os recursos humanos e financeiros, vamos proceder a remodelagem da gestão organizacional e administrativa da PM permitindo que mais polícias possam ficar à disposição das atividades de segurança cidadã que a sociedade espera de nós. Uma das resoluções que estamos tomando é a de reduzir a cessão de policiais a outros órgãos e poderes para aumentar o contingente nas ruas, e por isso pedimos a compreensão frente às possíveis dificuldades que isso possa causar. E uma vez na rua, as nossas polícias têm que ter as condições adequadas de trabalho. Mesmo com todas as limitações orçamentárias, a nossa luta será para assegurar viaturas compatíveis, equipamentos individuais de proteção, abrir novos destacamentos independentes e criar uma unidade para Operações Especiais de combate ao crime organizado. Ainda este anos vamos instalar a nova base do Graer de Lençóis e iniciar a do Oeste. O Centro Integrado de Gestão de Emergência também ser entregue esse anos, assim como algumas unidades dos Diseps e as delegacias e unidades
  • 5. 5 da PM que estão previstas nos recursos de Prosegurança, financiado pelo Banco do Brasil. É uma forma de humanizar mais o ambiente de trabalho das várias polícias em seu cotidiano. Com todos esses esforços, tenho certeza de que vamos reduzir os índices de violência, combater o tráfico de drogas, o crime organizado, o roubo a caixas eletrônicos, em suma, ampliar as condições de segurança para nossa sociedade e construir essa marca de uma polícia cidadã que todos nós almejamos. III Desta mesma forma, partindo de uma profunda convicção pessoal, fruto da minha própria história de vida, quero frisar outro dos temas centrais do meu governo, que é a educação. Ela é a base fundamental para assegurar a mobilidade social crescente, de forma democrática, especialmente para os jovens das classes mais humildes da sociedade, de onde eu vim. Se eu pude me desenvolver através da educação, se muitos exemplos positivos de superação que conheço também são frutos da educação, então é aí que devo firmar um compromisso de prioridade. Tanto que farei questão de monitorar pessoalmente os resultados durante o meu governo. Na minha fala de posse conclamei os professores, os profissionais da educação, os políticos, os empresários, as lideranças sociais e religiosas, mas sobretudo os pais dos alunos espalhados por toda a Bahia para firmarmos um grande pacto pela educação. A concepção desse Pacto pela Educação é um dos compromissos que tenho para este ano. Desde os primeiros dias de minha administração venho visitando as escolas pelas cidades por onde passo, para conhecer a realidade local e reafirmar a importância da educação. Tomei para mim essa responsabilidade e vou fazer isso em todas as minhas viagens oficiais de governo. Só neste primeiro mês, já visitei 15 escolas públicas, inclusive o Colégio Luiz Tarquínio, que estudei na minha adolescência. Para concretizar o Pacto pela Educação, já orientei o secretário da pasta e sua equipe a construir os termos desse programa e a definição de objetivos, metas e compromissos. Até março queremos apresentar a nossa proposta já discutida com o Ministério da Educação, com a sociedade civil engajada nesta causa e, claro, com os profissionais do
  • 6. 6 setor. Especialistas de vários locais do Brasil, onde já existem experiências bem sucedidas nesta direção, serão convocados a nos ajudar aqui na Bahia. Assim vamos poder conversar com os prefeitos, as câmaras de vereadores, com a comunidade em cada cidade. A participação dos alunos, dos pais dos alunos e dos professores é fundamental para o êxito dessa grande empreitada cívica em prol de uma educação de qualidade e inclusiva. É assim que vamos valorizar a educação e os profissionais que nela atuam. Já anunciei que ainda este ano faremos concurso público para professores, para garantir o cumprimento da carga horária e da grade curricular, qualificando as atividades em sala de aula. Vou instituir um adicional para diretores e vices e um adicional de permanência para estimular professores experientes a estender seu período como profissional ativo. Um dos nossos objetivos é assegurar a informatização e o acesso à internet a todas escolas do Estado durante o meu governo. Em parceria com os setores empresariais, queremos implantar o Programa 1º estágio, abrindo portas do mercado de trabalho para os estudantes da rede pública. É assim que vamos contribuir para o necessário salto de qualidade na educação que a sociedade tanto conclama. IV Outro tema social de ampla repercussão na vida de nossa gente é a saúde. Esse é um dos maiores desafios que o Brasil deve enfrentar nos próximos anos: a consolidação do SUS como um sistema universal de proteção à saúde. Ampliar a oferta de serviços básicos, levar medicina de forma preventiva e acessível a toda população, garantir os serviços de média e alta complexidade e assegurar os atendimentos hospitalares. No entanto, um dos limitadores para que possamos ter um sistema de saúde público mais humanizado e resolutivo está nos limites do financiamento do SUS. Todos nós sabemos que é imprescindível a abertura de novas fontes de recursos e, como governador, quero participar desse debate no cenário nacional. A Bahia não pode se furtar a dar sua contribuição neste tema.
  • 7. 7 Ao mesmo tempo, temos que fazer o nosso dever de casa, aprimorando a gestão da saúde e qualificando os nossos serviços. Essa é a nossa tarefa. A ela se acrescenta a obrigação de interiorizar e ampliar a oferta das mais diversas modalidades de tratamento médico e hospitalar, articulando melhor as nossas ações de retaguarda. Nesta linha, estou abrindo um debate com os municípios, através dos prefeitos e suas representações, para criarmos alternativas de saúde regionalizadas, através de consórcios e de outras práticas cooperadas entre as diversas instâncias de poder que compõem a estrutura do SUS. Cabe ao Estado ter um papel ativo nessa nova configuração, inclusive com o aporte de recursos complementares. Vamos continuar perseguindo as nossas metas de ampliação da cobertura da atenção básica, da rede estadual de laboratórios, das unidades de pronto atendimento (UPAs), ampliar a cobertura do SAMU e levar para o interior do estado as ações do Saúde em Movimento. Entre os nossos objetivos estratégicos estão interiorizar e regionalizar os serviços médicos de média e alta complexidade; assegurar uma gestão baseada em metas e resultados, inclusive valorizando os servidores por seu empenho, além da integração digital de toda a rede SUS na Bahia. Através dos recursos oriundos de empréstimos já consolidados, vamos iniciar ainda agora em 2015 o PROSUS, que é um programa voltado para o fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador, com investimento total de R$ 285 milhões para os próximos anos. É com essa visão que vamos, nestes quatro anos de governo, construir novos hospitais de caráter regional. Ainda este mês, vamos dar a ordem de serviço para a construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau. O Hospital Metropolitano, o Hospital São Jorge e a Maternidade de Camaçari também terão suas obras iniciadas. Em Juazeiro, no Hospital Regional será implantada a Unacon – Unidade de Oncologia. Vamos inaugurar este ano a fase 2 do Hospital Geral do Estado e o Hospital da Chapada, localizado em Seabra. As obras do novo Instituto Couto Maia estão em andamento. Também as UPAs de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras serão entregues à população.
  • 8. 8 Todas essas ações vão reforçar o atendimento da população, levando os serviços o mais perto possível do seu local de origem, dentro daquela articulação que pretendo fazer com os municípios, através do sistema de consórcio a que me referi antes. V A Bahia é o estado com maior população rural da federação. São 04 milhões de pessoas vivendo no campo. Quase 90% dos municípios baianos têm população abaixo de 50 mil habitantes. Eles formam os 370 municípios que se caracterizam por uma forte incidência da cultura, da economia e do modo rural de viver. Este cenário inspirou o nosso projeto de tomada de decisão sobre o fortalecimento institucional e das políticas públicas voltadas para o meio rural. Por isso, durante a reforma administrativa, mantivemos e estruturamos a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, para que, de forma qualificada, possa cuidar da agricultura empresarial, através da atração de investimentos, abertura de mercados e incentivos à pesquisa e inovação. Mas lançamos também um olhar especial para a agricultura familiar, quando criamos a Secretaria de Desenvolvimento Rural, cuja missão será integrar e qualificar as inúmeras políticas públicas voltadas para cerca 700 mil famílias de agricultores familiares. Destaco aqui que a Bahia é o estado com maior número de estabelecimentos da agricultura familiar. O papel desta nova pasta é ampliar e qualificar a oferta de assistência técnica, do crédito, regularização fundiária, articulação para as políticas de água para produção, e um foco central no beneficiamento para ampliação do valor agregado dos produtos na busca da elevação da renda das famílias do campo. Tudo isso respeitando a sustentabilidade ambiental, com destaque para os biomas existentes na Bahia. Quero, ao final do meu governo ter a certeza de ter contribuído decisivamente para a transformação da vida de milhares de baianos e baianas que habitam no campo, especialmente aqueles do semiárido.
  • 9. 9 Com base nos meus compromissos assumidos em campanha, através do Programa de Governo sobre o qual iniciei o meu pronunciamento, quero assegurar uma gestão mais eficiente, democrática e transparente. Para isso, temos que fortalecer os espaços de monitoramento e controle social das políticas públicas. Os diversos conselhos, conferências e consultas públicas, serão estimulados e apoiados. Assim como o reconhecimento dos 27 Territórios de Identidade como unidades de planejamento de políticas públicas. Estes espaços terão a nobre missão de acompanhar e exercer o controle social sobre o que está sendo feito e a qualidade do resultado. O bom governo não se faz sem a participação popular. O presidente Lula e o Governador Jaques Wagner mostraram isso. Queremos continuar nessa trilha, com maior fortalecimento e qualificação dessa prática. VI O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, tomou para si a atribuição de contribuir com a superação dos graves gargalos estruturais de mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana. Já na administração do governador Jaques Wagner, muitas obras foram construídas, outras iniciadas e muitos projetos encaminhados. Todos nós sabemos hoje da importância para a nossa capital de obras como a Via Expressa, o Complexo Viário 2 de Julho, os novos viadutos e as novas vias alternativas na Avenida Paralela, além de ser ter finalmente colocado o Metrô em funcionamento. Na esteira desses projetos, ainda temos muito a avançar e quero ter até esse meio do ano de 2015, como marco para a conclusão das obras do Tramo 2 do Metrô, levando a nossa primeira linha até Pirajá e iniciar a construção do Tramo 3 dessa mesma linha, ligando Pirajá a Águas Claras – Cajazeiras. Além disso, vamos dar início imediatamente às obras da Linha 2 do Metrô, começando pela atual Estação Acesso Norte, indo no sentido Avenida Paralela – Lauro de Freitas. Por conta disso, aproveitamos para convidar os membros de Parlamento para o ato que assinatura da ordem de serviços dessa obra na próxima quinta-feira, dia 05 de fevereiro.
  • 10. 10 Vamos também iniciar as obras de implantação do VLT, substitui o antigo trem do subúrbio por um moderno transporte de massa sobre trilhos. As obras devem começar em breve, ligando o bairro de Paripe à Calçada, estendendo até o Comércio. A idéia futura é levar esse equipamento ao Lobato e fazer a integração com a Estação da Lapa. Além disso, vamos continuar as obras de corredores estruturantes, com a duplicação da Avenida Gal Costa e da Avenida 29 de Março, que vão cumprir uma função primordial de integrar a cidade, conectando os bairros da Orla Atlântica aos bairros da Orla do Subúrbio, passando nessas duas interseções pelos bairros que compõem a vasta região de Cajazeiras. VI Do ponto de vista da infraestrutura, queremos continuar contando com o apoio e a parceria do governo federal para manter os nossos investimentos em obras que são estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, vamos completar, modernizar e consolidar o sistema de logística da Bahia, através de suas rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e serviços de telecomunicação, vinculando essa rede de infraestrutura ao amplo circuito das atividades produtivas. Ao mesmo tempo, queremos também reforçar outra rede que dá mais capilaridade e faz fluir a micro, pequena e média economia, através das estradas vicinais, dos aeroportos de pequeno porte, das agroindústrias de base regional, pequenos frigoríficos, sistemas de armazenamento, entre outros, que permitem uma economia mais integrada e diversificada. É nosso papel também acompanhar de perto a execução das obras que realizamos em parceria com Governo Federal, como a Ferrovia da Integração Oeste Leste, a requalificação da Ferrovia FCA, iniciar o Porto Sul e lutar pela duplicações de importantes rodovias federais que atravessam o nosso Estado. Uma das obras que queremos realizar é a duplicação da BR 415, que liga Ilhéus a Itabuna, que atende a uma demanda histórica do povo daquela região. Entre os nossos objetivos estão o novo contorno rodoviário de Feira de Santana e garantir as obras dos aeroportos de Vitória da Conquista e Caravelas, já em execução, e do novo aeroporto de Ilhéus.
  • 11. 11 Quero estreitar ainda mais o diálogo com o Governo Federal para que possamos criar as condições de tornar realidade a construção da Ponte Salvador Itaparica, obra importante para a integração econômica, social e turística da Bahia. Da nossa parte, vamos continuar o nosso programa de recuperação e conservação das rodovias e inovar com a expansão da infovia digital pelo interior do Estado, como forma de criar o ambiente necessário à atração de negócios e investimentos, tão importantes para desenvolver a Bahia. Aliás, o Governo da Bahia, nesses 08 anos da administração de Jaques Wagner, atuou de maneira muito eficiente e proativa, conseguindo trazer diversos investimentos na área de indústria e de serviços que se espalham por todo estado, gerando postos de trabalho mais qualificados, especialmente nas cidades do interior. Sexta-feira passada fui a Jacobina participar da inauguração da nova fábrica de torres metálicas para geração de energia eólica ali instalada. Como esse, são muitos os exemplos que comprovam uma estratégia correta de atração de investimentos. A nossa expectativa é continuar nessa mesma direção, para que esse ciclo seja persistente e traga para o nosso estado empreendimentos de porte. A ideia é que as várias secretarias do meu governo que atuam nas questões inerentes ao desenvolvimento econômico possam estar articuladas para tornar possíveis as bases de atração de investimentos nas áreas de energia eólica e solar, mineração e turismo. Esse mesmo empenho deve potencializado para alavancar as ações que estão previstas no setor industrial, especialmente na cadeia automotiva, de petróleo e gás, na indústria naval, na indústria química e de alimentos e bebidas. São muitas as previsões e queremos que todas elas sejam consolidadas. O Governo da Bahia fará tudo que for preciso para tornar isso possível. VII Evidente que as ações aqui enumeradas serão implantadas ao longo desses quatro anos de governo, mas algumas delas já serão iniciadas ou executadas no decorrer de 2015. Em todos os casos, é necessário estabelecer prioridades, ajustar as expectativas à dimensão do orçamento estadual, que, como nós todos sabemos, é limitado, já que a Bahia é
  • 12. 12 apenas o vigésimo terceiro estado em arrecadação per capita, incompatível com a imensa população e a enorme área territorial que temos e que estão entre as maiores do país. Para além desse limitador, temos que levar em conta as conjunturas nacionais e internacionais, que sinalizam um ano muito difícil no que se refere a crescimento econômico e arrecadação orçamentária. Estamos enfrentando uma crise, que vem atingindo a economia mundial há tempos e que hoje bate à porta da realidade nacional, com claros reflexos em nosso Estado. Não quero aqui adentrar em uma análise do perfil dessa crise, mas – como economista que sou – quero registrar a sua importância e conclamar as forças políticas da nossa Bahia a participar do esforço nacional que deverá ser feito para superá-la, sem abriremos mão de uma política de desenvolvimento inclusivo. Temos consciência que é neste cenário de dificuldades que vou administrar o meu primeiro ano de governo. Isso nos obriga a ter mais criatividade, mais controle sobre os gastos públicos, trabalhar os recursos com maior parcimônia, aprimorar as formas de controle. Já conversei com o meu secretariado e todos estão convencidos dos desafios que temos pela frente, inclusive no compromisso com a qualidade da gestão e com a redução da burocracia. Afinal todos nós sabemos que o que se gasta com aquilo que não é prioritário vai fazer falta nos hospitais, nas escolas, na segurança, no apoio à agricultura baiana. Aproveito também para reafirmar aqui que quero construir um governo com transparência e ética. Vou estar atento e me posicionarei firmemente contra quaisquer atos que atentam contra os interesses públicos dos baianos ou atos de uso impróprio dos nossos recursos. Essa é uma convicção que trago comigo ao longo de minha trajetória de vida e por isso serei extremamente exigente com essa conduta de todos os envolvidos com o meu governo. VIII Por fim, quero concluir esta minha fala com uma convocação de esperança. Na última vez em que estive aqui, citei um pequeno poema
  • 13. 13 sobre o sonho, o esforço de superação e a certeza de não se estar só na caminhada. Desta vez quero citar um pequeno trecho de um grande poema. Trata-se de um épico da nossa era, escrito por um negro do Caribe, Derek Walcott, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1992, por cantar as agruras e esperanças de sua gente. Ele nos interroga em seu “Omeros”: “Quem decreta uma grande época? Quem reparte os nossos empenhos, e para onde se volta nossa esperança? Onde, em que pedras da abadia, estão gravados nossos nomes? Quem investe em nossa felicidade? Quem vai nos ensinar uma história da qual também somos capazes?” Fomos eleitos, tanto eu no executivo, como os senhores e as senhoras parlamentares, para perseguir esses sonhos da gente da nossa terra. Buscar caminhos e encontrar soluções. Não vamos resolver todos os desafios, mas temos a necessidade de colocar essas perguntas também na esfera da política, enquanto construção de uma sociedade mais justa com a qual sonhamos. Os poetas têm essa grande qualidade de propor questões fundamentais aos alicerces do mundo. Nós, mesmo com todas as limitações próprias do nosso ofício da política, temos a responsabilidade de ajudar a construir respostas e oferecer as nossas contribuições concretas para isso. Essa é uma tarefa árdua e incessante. Tenho certeza que estamos todos preparados. Boa legislatura e mãos à obra.