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Secretaria de Estado de
           Educação
Secretaria Estadual de Educação
      de Sena Madereira

 Ensino Fundamental de Nove
           Anos:
      precisamos saber...
1- Qual a Lei que amplia o Ensino
Fundamental de oito para nove anos no
Brasil?

       A Lei nº. 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, amplia
o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a
matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece
prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.
 A Lei garante o acesso de toda criança de seis anos no
Ensino Fundamental e não mais na Educação Infantil.
Desta forma, a criança ingressa mais cedo no ensino
obrigatório, ampliando o seu tempo de permanência na
escola.
2-Quais as vantagens do Ensino
 Fundamental de nove anos?

      Atender a demanda das famílias que têm o
direito de matricular, na escola pública, as crianças
de 6 anos, no ensino obrigatório. Em decorrência,
se amplia o tempo de permanência do aluno na
escola para que aprenda mais e melhor na idade
adequada, qualificando a aprendizagem dos
conteúdos da alfabetização e do letramento .
3-Quando iniciou o Ensino Fundamental de nove
anos no Acre e de que forma vem acontecendo?

       A Lei estabelece o prazo até 2010 para que os sistemas de
ensino façam as adequações necessárias visando ao cumprimento do
dispositivo legal.
       No Acre, desde de 2008, a Secretaria de Educação vem
realizando investimentos significativos para que todas as crianças de
seis anos estejam na escola . Com esse objetivo construiu novas
salas de aula, contratou uma consultoria, está capacitando
profissionais e construindo materiais didático-pedagógicos. Fez
parcerias com as Prefeituras para dividir responsabilidades visando
ao ingresso e ao atendimento de todas as crianças dessa faixa etária.
       Os materiais que orientam a implementação do Ensino
Fundamental de nove anos estão organizados em dois Cadernos
especificando os conteúdos de cada ano.
4. Qual é a nomenclatura indicada pelo CNE
( Conselho Nacional de Educação) para a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental?
Etapa de Ensino      Faixa etária prevista   Duração

EDUCAÇÃO INFANTIL    Até 5 anos de idade
Creche               até 3 anos de idade
Pré - Escola         4 e 5 anos



ENSINO FUNDAMENTAL   Até 14 anos de idade    9 anos
Anos iniciais        de 6 a 10 anos          5 anos
Séries finais        de 11 a 14 anos         4 anos
5- Como fica organizado o
Ensino Fundamental de nove
       anos no Acre?
• Essa distribuição nas séries, por idade,
  considera a situação ideal. Para os
  alunos com defasagem escolar, a
  Secretaria de Educação oferece os
  programas de correção da defasagem
  constituindo turmas de aceleração em
  todo o Estado, em parceria com as
  Prefeituras.
6 – O aluno conclui mais cedo o
Ensino    Fundamental   e   por
conseqüência ingressa mais cedo
no Ensino Médio?

     Não. O aluno deve concluir o Ensino
Fundamental aos 14 anos, conforme explicitado
acima. Obviamente, ele não antecipa o seu
ingresso no Ensino Médio.
7 – Como assim? Se agora está
ingressando um ano antes?
      A ampliação do Ensino Fundamental se dá no início da
escolarização. Portanto, é necessário observar que o aluno
fica durante 2 anos no Ciclo Inicial (6 e 7 anos). Nesse
período não existe reprovação e sim avaliação dos
processos da alfabetização e do letramento. O objetivo é que
o aluno desenvolva capacidades que lhe permitam aprender
mais e melhor no tempo devido, qualificando o ensino e a
aprendizagem. Depois, segue a seriação da 2ª a 8ª séries,
no formato conhecido, com a elaboração de uma nova matriz
curricular.
8- O que ocorrerá com os alunos que já
estavam no Ensino Fundamental antes
de 2008?
        Durante algum tempo conviverão os dois sistemas – Ensino
Fundamental de 8 anos e Ensino Fundamental de 9 anos. O aluno que
ingressou com 7 anos no Ensino Fundamental, até o ano de 2008,
permanecerá durante 8 anos e concluirá aos 14 anos de idade,
considerando o fluxo normal . A criança que ingressou em 2008 com 6
anos permanecerá durante 9 anos e também concluirá aos 14 anos de
idade, se não houver atrasos. Ou seja, o aluno que ingressa na escola
com 6 anos tem mais tempo no Ensino Fundamental, tempo este
importante para a qualificação da aprendizagem e o desenvolvimento da
criança em sua múltiplas dimensões.
9 - As crianças de 6 anos de idade que sabem ler e escrever podem
ser matriculadas diretamente no 2º ano do Ciclo Inicial do Ensino
Fundamental de 9 anos?



      Não. O Ensino Fundamental de 9 anos significa ampliação do tempo
dessa etapa de ensino na
      perspectiva de qualificar o ensino e a aprendizagem e não a antecipação
da sua conclusão.
10. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos
é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de 6 anos?



          Não. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
 tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do
 desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças no
 tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do Ciclo
 Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos, a criança de 6 anos, assim
 como as demais de 7 a 10 anos de idade que realizam os 5 anos iniciais
 do Ensino Fundamental, como as das séries finais dessa etapa de ensino,
 precisam de uma proposta político-pedagógica e curricular que atenda
 suas características, potencialidades e necessidades. Não se trata
 tampouco de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do
 Ensino Fundamental de 8 anos para o primeiro ano do Ciclo Inicial do
 Ensino Fundamental de 9 anos.
11. A matriz curricular para o Ensino Fundamental de 8 anos
continuará a mesma do Ensino Fundamental de 9 anos?



       Não. O Ensino Fundamental de 9 anos exige re-elaboração da Proposta
Pedagógica das Secretarias de Educação e do Projeto Político-Pedagógico das
escolas, bem como a atualização das normas curriculares pelos Conselhos de
Educação.
         A formação dos professores e coordenadores pedagógicos para a
implementação do Ensino Fundamental de 9 anos teve início em fevereiro
deste ano. A matriz curricular do Ciclo Inicial que orienta o trabalho em sala de
aula está elaborada e orienta essa formação. A matriz para as demais séries
será elaborada progressivamente.
12. Em que ano matricular, no Ensino Fundamental, a criança de 7
anos de idade sem experiência escolar?




       A criança deve ser matriculada no 1º ano do Ciclo Inicial do Ensino
Fundamental de 9 anos e receber o apoio pedagógico necessário para que
construa as aprendizagens básicas para prosseguir seus estudos, com
sucesso, uma vez que deve completar o Ensino Fundamental com 14 anos,
tendo, portanto, 8 anos para realizá-lo e não venha a ficar em distorção
idade/série. Para todos os alunos que não ingressaram na escola na idade
devida, a Secretaria de Educação, em parceria com as Prefeituras, deve
manter e atualizar programas de correção de defasagem e de fluxo escolar.

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  • 1. Secretaria de Estado de Educação Secretaria Estadual de Educação de Sena Madereira Ensino Fundamental de Nove Anos: precisamos saber...
  • 2. 1- Qual a Lei que amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos no Brasil? A Lei nº. 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. A Lei garante o acesso de toda criança de seis anos no Ensino Fundamental e não mais na Educação Infantil. Desta forma, a criança ingressa mais cedo no ensino obrigatório, ampliando o seu tempo de permanência na escola.
  • 3. 2-Quais as vantagens do Ensino Fundamental de nove anos? Atender a demanda das famílias que têm o direito de matricular, na escola pública, as crianças de 6 anos, no ensino obrigatório. Em decorrência, se amplia o tempo de permanência do aluno na escola para que aprenda mais e melhor na idade adequada, qualificando a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento .
  • 4. 3-Quando iniciou o Ensino Fundamental de nove anos no Acre e de que forma vem acontecendo? A Lei estabelece o prazo até 2010 para que os sistemas de ensino façam as adequações necessárias visando ao cumprimento do dispositivo legal. No Acre, desde de 2008, a Secretaria de Educação vem realizando investimentos significativos para que todas as crianças de seis anos estejam na escola . Com esse objetivo construiu novas salas de aula, contratou uma consultoria, está capacitando profissionais e construindo materiais didático-pedagógicos. Fez parcerias com as Prefeituras para dividir responsabilidades visando ao ingresso e ao atendimento de todas as crianças dessa faixa etária. Os materiais que orientam a implementação do Ensino Fundamental de nove anos estão organizados em dois Cadernos especificando os conteúdos de cada ano.
  • 5. 4. Qual é a nomenclatura indicada pelo CNE ( Conselho Nacional de Educação) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental? Etapa de Ensino Faixa etária prevista Duração EDUCAÇÃO INFANTIL Até 5 anos de idade Creche até 3 anos de idade Pré - Escola 4 e 5 anos ENSINO FUNDAMENTAL Até 14 anos de idade 9 anos Anos iniciais de 6 a 10 anos 5 anos Séries finais de 11 a 14 anos 4 anos
  • 6. 5- Como fica organizado o Ensino Fundamental de nove anos no Acre?
  • 7. • Essa distribuição nas séries, por idade, considera a situação ideal. Para os alunos com defasagem escolar, a Secretaria de Educação oferece os programas de correção da defasagem constituindo turmas de aceleração em todo o Estado, em parceria com as Prefeituras.
  • 8. 6 – O aluno conclui mais cedo o Ensino Fundamental e por conseqüência ingressa mais cedo no Ensino Médio? Não. O aluno deve concluir o Ensino Fundamental aos 14 anos, conforme explicitado acima. Obviamente, ele não antecipa o seu ingresso no Ensino Médio.
  • 9. 7 – Como assim? Se agora está ingressando um ano antes? A ampliação do Ensino Fundamental se dá no início da escolarização. Portanto, é necessário observar que o aluno fica durante 2 anos no Ciclo Inicial (6 e 7 anos). Nesse período não existe reprovação e sim avaliação dos processos da alfabetização e do letramento. O objetivo é que o aluno desenvolva capacidades que lhe permitam aprender mais e melhor no tempo devido, qualificando o ensino e a aprendizagem. Depois, segue a seriação da 2ª a 8ª séries, no formato conhecido, com a elaboração de uma nova matriz curricular.
  • 10. 8- O que ocorrerá com os alunos que já estavam no Ensino Fundamental antes de 2008? Durante algum tempo conviverão os dois sistemas – Ensino Fundamental de 8 anos e Ensino Fundamental de 9 anos. O aluno que ingressou com 7 anos no Ensino Fundamental, até o ano de 2008, permanecerá durante 8 anos e concluirá aos 14 anos de idade, considerando o fluxo normal . A criança que ingressou em 2008 com 6 anos permanecerá durante 9 anos e também concluirá aos 14 anos de idade, se não houver atrasos. Ou seja, o aluno que ingressa na escola com 6 anos tem mais tempo no Ensino Fundamental, tempo este importante para a qualificação da aprendizagem e o desenvolvimento da criança em sua múltiplas dimensões.
  • 11. 9 - As crianças de 6 anos de idade que sabem ler e escrever podem ser matriculadas diretamente no 2º ano do Ciclo Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos? Não. O Ensino Fundamental de 9 anos significa ampliação do tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de qualificar o ensino e a aprendizagem e não a antecipação da sua conclusão.
  • 12. 10. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de 6 anos? Não. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças no tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do Ciclo Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos, a criança de 6 anos, assim como as demais de 7 a 10 anos de idade que realizam os 5 anos iniciais do Ensino Fundamental, como as das séries finais dessa etapa de ensino, precisam de uma proposta político-pedagógica e curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades. Não se trata tampouco de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do Ensino Fundamental de 8 anos para o primeiro ano do Ciclo Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos.
  • 13. 11. A matriz curricular para o Ensino Fundamental de 8 anos continuará a mesma do Ensino Fundamental de 9 anos? Não. O Ensino Fundamental de 9 anos exige re-elaboração da Proposta Pedagógica das Secretarias de Educação e do Projeto Político-Pedagógico das escolas, bem como a atualização das normas curriculares pelos Conselhos de Educação. A formação dos professores e coordenadores pedagógicos para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos teve início em fevereiro deste ano. A matriz curricular do Ciclo Inicial que orienta o trabalho em sala de aula está elaborada e orienta essa formação. A matriz para as demais séries será elaborada progressivamente.
  • 14. 12. Em que ano matricular, no Ensino Fundamental, a criança de 7 anos de idade sem experiência escolar? A criança deve ser matriculada no 1º ano do Ciclo Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos e receber o apoio pedagógico necessário para que construa as aprendizagens básicas para prosseguir seus estudos, com sucesso, uma vez que deve completar o Ensino Fundamental com 14 anos, tendo, portanto, 8 anos para realizá-lo e não venha a ficar em distorção idade/série. Para todos os alunos que não ingressaram na escola na idade devida, a Secretaria de Educação, em parceria com as Prefeituras, deve manter e atualizar programas de correção de defasagem e de fluxo escolar.