Município de Itapecerica                                           PTUma proposta de inclusão de Itapecerica no processo d...
As contratações somente ocorrem através de recursos vinculados ao Governo Estadual e,principalmente pelo Federal. Os setor...
que despendeu mais de 85% das receitas. Isto quer dizer que a “máquina da Prefeitura” consometodos os recursos existentes....
à prática esportiva e às atividades culturais que absorvam este segmento da população, hoje carentee abandonada, com grave...
Por este projeto, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com asSecretaria Estadual da Educação ...
demais interessados no tema acessibilidade. Tudo em conformidade com o Programa Nacionalde Acessibilidade.Cidade DigitalEl...
Ao identificar essa incompatibilidade, o projeto de melhoria no trânsito e tráfego vai optar entre oconvívio indiferenciad...
Criaremos com representantes credenciados a política de cuidado com os animais. Implantandogradativamente uma agenda e um ...
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Plano de governo

  1. 1. Município de Itapecerica PTUma proposta de inclusão de Itapecerica no processo de desenvolvimento do Brasil atual.Para começar, o PT faz uma análise rápida sobre algumas razões das dificuldades de Itapecerica emconseguir acompanhar o crescimento que coloca o Brasil como potência emergente mundial.Historia antigaItapecerica é um Município antigo, sendo o décimo criado em Minas Gerais. A aldeia / povoadoapareceu na medida em que as entradas e bandeiras descobriram a existência de ouro na localidadeque denominaram Conquista de Campo Grande da Picada de Goiás, no ano de 1733. Foramdeterminantes na história da evolução da Vila três fatores: o ouro, a religiosidade e o ensino. Umperfeito cenário para surgimento de uma cidade COLONIAL, portanto.Historia recenteO Brasil vem mudando nos últimos anos. Na ultima década foram abertas grandes oportunidades nosdiversos setores da economia. O crescimento chegou bem perto de nós, mas não nos alcançou.Cláudio, Nova Serrana, São Sebastião do Oeste, Santo Antonio do Monte, para ficarmos somente naregião Centro Oeste de nosso estado, experimentaram um crescimento acentuado e sensível. E foiassim, de um modo, geral nas demais cidades e regiões do Brasil. Porém não chegou a Itapecerica.1º - O PT entende que o governo tem de ser um instrumento facilitador do desenvolvimentosustentável e que tenha comprometimento com a sociedade. Os oito anos de governo LULA, comcontinuidade do Governo Dilma transformaram o Brasil. Para o PT, quem promove a mudança sociale econômica de uma comunidade é a propria comunidade, deixando claro que o governo facilita enão dificulta como tem ocorrido historicamente em nossa cidade. Em nossa administração o principalator e agente da história é o próprio cidadão e é ele que tem a solução para os seus problemas.Vamos ouvir as suas demandas caso a caso.2º - Para o PT, os últimos governos de Itapecerica foram elementos que a deixaram estagnada. Acidade sofreu e sofre com uma paralisia total nas suas administrações e com alguns setoresregredindo, inclusive. A administração anterior vem com uma proposta irônica e cruel com a volta aoseu populista, centralizador, demagógico, revanchista, perseguidor e o modelo atual, que representaa outra alternativa de gestão, não resultou em nenhum avanço tendemos a repetir os desacerto dosúltimos quatro anos passados. Ou seja, uma mudança para ficar igual ou um retorno do que nãoobteve êxito.Nos últimos doze anos, Itapecerica não cresceu, foram executados sucessivos programas de gestãoobsoletos, inoperantes e arcaicos totalmente fora do contexto do Brasil, que se transformarapidamente em uma nova sociedade produtora que vem despontando como uma nova e pujanteeconomia emergente.Segundo dados da Fundação João Pinheiro Itapecerica não investiu nos últimos seis anos emnenhuma obra sequer que tenha sido de interesse público. Em contrapartida, observamos que ocusteio da máquina pública cresceu desordenadamente. O governo chega ao fim sem conseguircumprir os compromissos assumidos.
  2. 2. As contratações somente ocorrem através de recursos vinculados ao Governo Estadual e,principalmente pelo Federal. Os setores de bens e de serviços sofrem com esta paralisia. O municípiomostra-se incapaz de alocar qualquer contrapartida orçamentária e financeira ou estabelecerquaisquer financiamentos com recursos próprios.A falta de recursos financeiros deixa os que têm contratos com a administração em dificuldades eincertezas. Não existe gestão financeira e sim uma eterna rolagem da dívida, com negociaçõesinfindáveis visando a protelar os pagamentos o que compromete as administrações futuras gerandoassim uma insegurança generalizada.O comércio encontra-se em pânico ante a rolagem da dívida da prefeitura o que ocasiona um caosnos setores de bens e serviços.Importante enfatizar o gravíssimo quadro de caos institucional em nosso município decorrente davacância dos cargos de promotor e delegado de policia e até a pouco, de juiz de direito. A autoridadepública local não se investe da obrigação de exigir providências que a cidade tem por direito e fato.Assim, nós do Partido dos Trabalhadores de Itapecerica observamos melancolicamente o cenárioinstitucional de um orgulhoso municipio histórico, da estirpe Colonial das Minas Gerais.E é chegado, novamente, o momento de fazer uma escolha.Observamos o jogo da elite, que oferece duas opções que não apresentam quaisquer diferençasprogramáticas. Absolutamente iguais. Ressaltamos que não discutimos nomes e sim projetos.A nossa proposta é efetivar a construção de programas de crescimento sustentáveis eaproveitaremos as amplas oportunidades positivas que o mercado tem propiciado, mostrando que oBrasil dispõe de novos fatores e novos atores econômicos. A Região Centro Oeste, onde nosencontramos, vem se transformando e mudando de perfil. A hegemonia de Divinópolis foi divididacom cidades em processos de emergente crescimento. As rápidas transformações econômicas dascidades da Região se mostram claras. Nova Serrana destaca-se na fabricação de calçadosacompanhada de Arcos e Pains, Santo Antonio do Monte, Cláudio, Carmo do Cajuru e São Sebastiãodo Oeste que se desenvolveram em diversos setores. Agora, temos que dar o salto estratégico efazer com que surjam novas iniciativas de formação de redes integradas e por consequência novosArranjos Produtivos Locais.É necessário inovar, criatividade e competência para estimular a formação de um centro turísticoregional, valendo-nos do nosso cenário histórico, cultural e de nossa religiosidade.Orçamento e Finanças composição das ReceitasUma análise orçamentária e financeira do município de Itapecerica, em relação à composição dareceita, revela um perfil ultrapassado com alta dependência dos repasses do governo federal e ainda,do estadual. As transferências representam quase toda a receita orçamentária, o que demonstraelevado grau da dependência municipal. Nesse contexto, a maior parcela das transferências éproveniente da União (FPM) e não do Estado (ICMS), o que revela uma economia pouco dinâmica. Areceita tributária do município também é ínfima representando apenas 9% do Orçamento MunicipalIsso acentua a falta de cuidado com políticas locais.DespesasNo que se refere às despesas, o município apresentou baixo índice de investimentos nos últimosanos. Assim sendo, o percentual de investimentos esteve muito aquém do que representou o custeio
  3. 3. que despendeu mais de 85% das receitas. Isto quer dizer que a “máquina da Prefeitura” consometodos os recursos existentes. Não temos recursos para obras na cidade.Planejamento OrçamentárioO Orçamento apresenta um déficit crônico. Durante os ulltimos anos, a execução orçamentária vemdemonstrando um distanciamento da execução financeira. As despesas estão excessivamentemaiores do que a arrecadação municipal.Dívida AtivaA Dívida Ativa do Município aumentou consideravelmente revelando uma incapacidade total defiscalização e de cobrança, o que indica falhas estruturais no setor responsável pela arrecadação.Esta prática penaliza os adimplentes e, por conseqüência, beneficia os inadimplentes que não têm assuas dívidas executadas.Adequação à Lei de Responsabilidade FiscalOs indicadores de gestão fiscal demonstram desrespeito à legislação com gasto de pessoal emdesacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal extrapolam os limitesestabelecidos pela referida lei, superando o que se chama de limite prudencial.A proposta do PTUma cidade que quer crescer não pode abrir mão de sua historia e da sua cultura. Nos anos recentesItapecerica deixou degradar sua imagem de Cidade Histórica e permitiu que somente sedesenvolvesse vícios políticos. Então não podemos nos limitar a cuidar somente do presente.Precisamos nos preparar para o futuro, criarmos infraestruturas básicas e dar solução para asgrandes questões enfrentando os desafios. O PAC 2 do Governo Federal esteve ameaçado pelainoperância e a inércia de governos descomprometidos e puseram em risco os projetos do PAC emItapecerica onde destinava recursos para sanar problemas básicos com investimentos em obras emseus distritos.Propomos promover uma grande parceria com o Governo Federal e trazer para a realidade deItapecerica a Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento para o Brasil. Estaremos ao ladodos objetivos do próprio Palácio do Planalto. Significa conhecermos todos os indicadores e criaremospolíticas públicas que incentivará a reversão dos índices desfavoráveis, articulando assim o municípiocom o governo federal, a sociedade e o estado.O Governo Federal trabalha com 8 objetivos de desenvolvimento, que sintetizaremos, num primeiromomento, trabalhando com estes objetivos por etapas.PROPOSTA DE AÇÃO DO PT PARA ITAPECERICA1º - Criar uma sociedade de respeito à cidadania plena. Isto quer dizer que o povo de Itapecerica temo direito a entrar para a sociedade brasileira que cresce e que desenvolve, participando das políticaspúblicas do governo federal. Só existe um modelo apresentado para nossa cidade capaz de facilitareste contato, somente um projeto de gestão popular totalmente voltado para o social terá essapossibilidade. A nossa candidatura representa plenamente estas condições.2º - Política efetiva de combate ao uso do álcool e outras drogas, com imediata inserção domunicípio nos diversos programas federais que concedam recursos para este fim; busca de incentivo
  4. 4. à prática esportiva e às atividades culturais que absorvam este segmento da população, hoje carentee abandonada, com graves danos e prejuízos às suas famílias e a sociedade como um todo;3º - Nos últimos anos, o governo do Brasil se aproximou, como nunca, dos mais pobres. MasItapecerica não se aproximou deste modelo. São 28 milhões de brasileiros saindo da pobrezaabsoluta e 36 milhões entrando na classe média. E Itapecerica, de fora.Parte de nossa população desamparada não consegue se inscrever, nem mesmo nos programassociais bastante conhecidos, como o Programa Bolsa Família (PBF). Muito menos têm acesso aserviços essenciais como água, luz, educação, saúde e moradia.O Plano Brasil Sem Miséria foi criado exatamente para lugares como Itapecerica. Para alcançar osdesvalidos estejam onde estiverem. Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturaisque segregam pessoas e populações.Promoveremos no governo do PT a inscrição das pessoas que necessitam e que ainda não recebem oBolsa Família. Iremos auxiliar aos que já recebem a buscar formas de renda e melhorar suascondições de vida.Para isso, implantaremos o Programa "Busca Ativa", ele montará o mais completo Mapa da Pobrezaem nosso município. Neste mapa a pobreza não será apenas um número: ela terá nome, endereço esobrenome.Utilizaremos o Mapa Nacional de Oportunidades que identificará os meios mais eficientes para estaspessoas melhorarem de vida.Só assim os nossos olhos e o braço do Município alcançarão aquela pobreza tão extrema em que amiséria quase a torna invisível.Toda a sociedade de Itapecerica se beneficiará, pois cada pessoa que saí da miséria será um novoprodutor, um novo consumidor resultando em uma sociedade mais justa e mais humana.4º Institucionalizaremos e promoveremos o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Uso deCrack e Outras Drogas com representantes da sociedade civil, das igrejas, das redes de saúde e deeducação, com ações integradas quer permitam a recuperação e a reinserção social do usuário dedrogas através de atividades culturais, esportivas e nas redes produtivas, através do Programa Pactopela Vida.O Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Uso de Crack e Outras Drogas se propõe ainda aestruturar uma rede de acolhimento, tratamento e apoio às suas famílias, atuando de formasistêmica, além de promover e fomentar ações de prevenção ao uso de drogas, sobretudo junto àpopulação jovem.2 – Todas as crianças itapecericanas com acesso ao ensino fundamentalAs escolas das redes públicas de ensino municipais serão convidadas a aderirem aos Programas dogoverno federal e, de acordo com o projeto educativo em curso, optarão por desenvolver atividadesde acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos emeducação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
  5. 5. Por este projeto, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com asSecretaria Estadual da Educação terá acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e aoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE).Os projetos de trabalho para as escolas do Municipio serão propostos de maneira a que a AssistênciaSocial, os Esportes, e o Programa de Saúde na Escola (PSE) contribuirão para a formação integral dosestudantes por meio de ações de promoção à saúde, prevenção ao uso de álcool e outras drogas,prevenção de doenças e agravos à saúde e atenção à saúde, visando o enfrentamento dasvulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens adolescentesda rede pública de ensino em conformidade com a proposta do MEC.Temos o único projeto capaz de se assentar com o corpo doscente, com diretoras, alunos, famílias,enfim, com a comunidade do ensino para discutir os temas de interesse da escola. Retirando destefórum propostas para melhorar o ensino valorizando o professor e de tratar do transporte escolar,sem fazer disso política. Também cuidaremos da merenda escolar e das compras de alimentos paraas escolas.O município fará parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ofertandocursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Inserir Itapecerica no PROEJA que tem comoperspectiva a proposta de integração da educação profissional à educação básica buscando asuperação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectivacriadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como, oda formação do profissional, da organização curricular integrada, da utilização de metodologias emecanismos de assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da faltade infraestrutura para oferta dos cursos dentre outros.Através de recursos do Ministério da Educação, visando suprir a demanda por cursos de qualidade,fomentaremos esforços para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nessecontexto, serão disponibilizados novos financiamentos federais às redes estaduais, que poderãoampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.Segurança PúblicaDesenvolveremos e implantaremos um Plano Municipal de Segurança, com a participação dapopulação por meio de audiências públicas, com o objetivo de reduzir os índices decriminalidade com políticas de inclusão social que promovam a prevenção e a melhoria daqualidade de vida, e de contribuir para a cultura da paz através de políticas de inclusão socialque promovam a prevenção e melhoria da qualidade de vida. Implantaremos um projeto quearticula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causasque levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurançapública como previsto no PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.AcessibilidadePromover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para pessoas com deficiência oumobilidade reduzida, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acessoaos bens e serviços da comunidade por meio de ações de capacitação e especialização emacessibilidade de técnicos, agentes sociais, lideranças comunitárias, estudantes da área e
  6. 6. demais interessados no tema acessibilidade. Tudo em conformidade com o Programa Nacionalde Acessibilidade.Cidade DigitalElaborar um projeto que deverá disponibilizar acesso à internet em banda larga sem fio,utilizando tecnologia Wireless em todo o município com as suas comunidades e distritos cujoacesso esteja disponível de forma gratuita a qualquer cidadão. Ampliar o acesso aos serviçospúblicos (Governo Eletrônico - e-Gov) através da Internet.Possibilitar a produção do conhecimento e o acesso à informação de maneira descentralizada,aproximando os instrumentos do cidadão e do estudante.Contribuir para a geração de emprego e renda e consequentemente para o aumento dainclusão social, melhorando os processos produtivos através da transferência deconhecimento científico e tecnológico. Difundir programas relacionados com técnicas deinformática, comunicação de dados e mensagens. Acesso individual do cidadão, em locaispúblicos como praças, parques e quadras esportivas. Ampliar o acesso a conexão sem fio eaumentar o acesso a internet através dos Telecentros, Laboratórios de Informática e Centrosde Inclusão Digital. Promover o acesso as tecnologias de informação e comunicação ao acervode informações e de conhecimentos. Contribuir a inclusão social dos cidadãos, adolescentes ejovens estudantes, com dificuldades de acesso aos benefícios das tecnologias de comunicação.Receber informação através da linguagem e vídeo digital, permitindo aulas interativas einterdisciplinares nos locais de ensino. Implementação de quadros interativos com acesso ainternet sem fio para o uso nas unidades de ensino e administrativas municipais.Em médio prazo, o Projeto Cidade Digital atingirá a população em geral, com atenção especialao sistema público, unidades culturais, adolescentes, jovens e adultos de todas as camadassociais que carecem de qualificação em Tecnologia da Informação e espaços que necessitemde conexão à internet.Um projeto turísticoO Município de Itapecerica pretende, com este projeto, criar uma alternativa de emprego e rendacom base no conceito de atividades do arranjo produtivo do turismo. Um modelo aplicado para umalocalidade com potencial de desenvolvimento ecológico, cultural, desportivo, lazer, o que envolve aculinária, o artesanato, a receptividade, a religiosidade e, ainda, a música popular e tantas atividadescapazes de geração de ocupações, de renda.SOBRE TRANSITO E TRÁFEGOA cidade é pequena e já apresenta conflitos na circulação de veículos e pedestres, especialmente, naregião denominada “núcleo histórico” onde projetos de trânsito, sempre se voltam para darprivilégio ao predomínio do automóvel. Porém, a evolução conspira contra concepções viárias queprivilegiam o tráfego de passagem de veículos. A rua estreita e com piso em poliédricos, os casarõesantigos residenciais, demonstram a diversidade de uso e funções que buscam, antes, a funçãodomiciliar desta concepção de “núcleo histórico”. Mais que o predomínio do trânsito rápido, deverepresentar a territorialidade de uma pequena comunidade que cresceu guardando, ainda que agrande custo, um modelo da cultura de povoado e da cidade portuguesa.
  7. 7. Ao identificar essa incompatibilidade, o projeto de melhoria no trânsito e tráfego vai optar entre oconvívio indiferenciado entre carros e pedestres buscando otimizar quais as ruas devem serdomiciliares e quais as motorizadas. A proposta deve prever, então, um conhecimento maisprofundo, com bases em pesquisas para analisar determinados pontos e vias de ligação entre pontosde origem e de destino de tráfego de passagem para ônibus, caminhões, carretas, táxis, carros,motos, bicicletas e outros tipos de transporte.O Servidor PúblicoCuidaremos inicialmente da relação com o nosso servidor público. Buscaremos e promoveremos aigualdade de tratamento. Isto significa avançar para uma política de entendimentos. Não permitirjamais, um tratamento que configure assédio moral. Cuidaremos, em mesa conjunta das negociaçõescom os representantes dos servidores públicos do município (os motoristas, com os servidoresadministrativos e com os técnicos) incentivando sempre a criação e fortalecimento dasrepresentações de classe.Preservação do Patrimônio HistóricoA proteção que pretendemos será a que abrange a Carta Constitucional no que se refere aofenômeno cultural nas suas três dimensões fundamentais. A criação, a difusão e a conservação. Acriação da cultura é feita em diversos níveis e manifesta-se em diversas formas (música, pintura,esculturas, trabalhos literários, fotografias, manifestações populares, dança, etc). Caberá aomunicípio favorecer a realização dessas manifestações através de incentivos diretos e indiretos. Adifusão corresponde ao acesso dessa produção cultural no meio social. Tem importância crucial ainformação e a educação da sociedade. E a conservação, que repercute na proteção dos bens e nasua manutenção para evitar destruição e avariações.As três dimensões fundamentais do fenômeno cultural (criação, difusão e conservação) estãocontempladas no texto constitucional, que as coloca sob a responsabilidade do poder público, emcolaboração com a sociedade.Formularemos e operacionalizaremos, juntamente com representantes da sociedade uma políticaque assegure os direitos culturais do cidadão, criaremos e aperfeiçoaremos os instrumentos e osmecanismos que possibilitem o apoio à criação cultural e artística, o acesso aos bens culturais e adistribuição destes, bem como a proteção, a preservação e a difusão do patrimônio culturalitapecericano.Deverá, dessa forma, o município, com a colaboração da comunidade, promover e proteger opatrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação ede outras formas de acautelamento e preservação.Importante alertar que além da Prefeitura, todos os cidadãos devem promover a proteção dopatrimônio cultural da cidade, provocando os institutos próprios de preservação, ligados ao Estado,ou, ainda, à União (IPHAN).Desta forma estabeleceremos com representantes credenciados uma política local permanente eprogressiva visando a preservação da nossa história de forma plena. Usufruindo desta forma dosdireitos e deveres da preservação históricaCuidados animais
  8. 8. Criaremos com representantes credenciados a política de cuidado com os animais. Implantandogradativamente uma agenda e um calendário progressivo de ações específicas compatíveis e viáveisao município.

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