Protocolo microsoft

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Protocolo microsoft

  1. 1. .gil Escola Superior t à de Educaçóo J [lDSontarém] PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A MICROSOFT PORTUGAL E ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO Entre 0 PRIMEIRO OUTORGANTE, MSFT - Software para Microcomputadores, Lda. , doravante designada por Microsoft Portugal, com o NIPC 502 586 745, com sede na Rua do Fogo de Santelmo, lote 2.07.02 ~ 1990-110 Lisboa, aqui representada pelo seu Diretor-geral, Eng. João Couto, com poderes para o efeito. E o SEGUNDO OUTORGANTE, O Instituto Politécnico de Santarém/ Escola Superior de Educação, adiante designada abreviadamente por IPS/ ESE, pessoa coletiva de direito público, sita no Complexo Andaluz Apartado 131, Código Postal 2001 - 902 Santarém, com o contribuinte número 501403906, representada pelo Eng. António Nuno Bordalo Pacheco, Diretor da Escola, com poderes para o efeito, Tam bém designadas conjuntamente por Partes, Considerando que, Cabe à Microsoft Portugal, entre outras missões, a promoção e disponibilização de instrumentos na área da formação tendentes à certificação em tecnologia Microsoft com vista à capacitação de alunos, professores e colaboradores nos produtos e plataformas Microsoft. O Instituto Politécnico de Santarém/ Escola Superior de Educação, como instituição pública de ensino superior, tem por missão, entre outras, promover a cooperação em ações no domínio das TIC e Sociedade com especial realce para a promoção do domínio da Inclusão e Literacia Digitais, É celebrado o presente protocolo de cooperação, adiante designado por protocolo, que se rege pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA Objeto do protocolo O presente protocolo tem por objeto a colaboração entre as Partes decorrente da criação de uma Microsoft IT Academy no IPS/ ESE, doravante designada por ITA, um programa de subscrição anual que permite às instituições de ensino disponibilizar aos seus alunos, pessoal docente e outros colaboradores uma formação e certificação em tecnologia Microsoft. A ITA consubstancia-se num conjunto alargado de recursos que 1.
  2. 2. EscolaSuperior , ,. ç _ _ ~ ci eu - lr*ill'; ':'()f? ›Oft @Êsaríííã l visam a capacitação dos alunos para percursos de formação académica com vista à V¡ realização de exames de certificação Microsoft, traduzindo-se num fator diferenciador nas oportunidades de emprego com as competências exigidas pelo mercado de trabalho na área das Tecnologias de Informação. . ... _.»hx 2. O presente Protocolo estabelece uma intenção de colaboração entre as Partes, comprometendo-se cada uma delas a desenvolver todos os esforços para o seu cabal cumprimento. 3. As Partes reconhecem que as ações concretas de colaboração que desejam põr em prática irão provavelmente requerer a assinatura de contratos autônomos. Em particular, estes contratos específicos terão de ser assinados pela entidade que, no âmbito da organização de cada uma das Partes, seja competente para cada caso. Tal poderá significar que, relativamente à Microsoft, o acordo específico seja assinado pela Microsoft Portugal ou por outra entidade do Grupo Microsoft. No presente memorando, a Microsoft Portugal não representa nem vincula juridicamente nenhuma entidade do Grupo Microsoft. 4. Este Protocolo estabelece uma intenção de colaboração entre as Partes, comprometendo-se cada uma delas a desenvolver esforços razoáveis para o seu cumprimento, não criando este Protocolo deveres contratuais específicos para além dos expressamente previstos no presente Protocolo. CLÁUSULA SEGUNDA Acordo Programa Microsoft IT Academy O presente protocolo é celebrado sem prejuízo do Acordo do Programa da Microsoft IT Academy decorrente da subscrição do programa. CLÁUSULA TERCEIRA Responsabilidades das partes 1. A Microsoft Portugal compromete-se a: a) Promover a subscrição do Programa Microsoft IT Academy por parte do IPS/ ESE; b) Disponibilizar o acesso a pacotes de exames de certificação em volume no âmbito da adesão do IPS/ ESE ao Programa Microsoft IT Academy;
  3. 3. N¡ c) d) f) gl h) ll k) ll . r;; r;e; ;u: í.: Escola Superior de Edutoçúo üPSomuréIrü r i. . No contexto da implementação inicial do programa, o Responsável da ITA, e os formadores designados pelo IPS/ ESE, terão um acompanhamento online e, caso seja necessário, presencial, por formador a designar pela Microsoft, em matérias referentes à aplicação do conceito ITA, tais como o modelo do sistema de certificação, os procedimentos para a realização dos exames e metodologias de marketing. Incluir a divulgação da presente ITA nos meios à sua disposição, no âmbito da sua regular atividade. O IPS/ ESE compromete-se a: A subscrever, no prazo de 30 dias, o programa Microsoft IT Academy Cumprir integralmente o que decorre do Acordo do Programa da ITA. Aplicar e promover as certificações Microsoft; Organizar os exames de acordo com os procedimentos de exame autorizados, no cumprimento das especificações de qualidade em vigor; Durante o periodo de vigência do protocolo e da subscrição do Programa, cumprir as especificações mínimas requeridas para a sua Certificação como ITA; Se tiver conhecimento de qualquer acontecimento ou circunstância que possa afetar o cumprimento das especificações de qualidade, deve notificar imediatamente a Microsoft Portugal; No final do primeiro ano de vigência da subscrição, apresentar à Microsoft Portugal um relatório anual da sua atividade, incluindo as perspetivas para os anos seguintes; O IPS/ ESE deverá nomear um Responsável da ITA, para organizar e supervisionar todos os exames, dando cumprimento aos procedimentos exigidos; Permitir à Microsoft Portugal, aceder às suas instalações e equipamentos, com o único propósito de realizar auditorias ao funcionamento e à qualidade do sistema de certificação Microsoft, de forma a permitir, a qualquer momento, a verificação de que o ITA cumpre as suas obrigações contratuais para com a Microsoft Portugal; Manter, durante a vigência da subscrição e do presente protocolo todo o seu software e seu equipamento de hardware devidamente Iegalizados. Utilizar as marcas e logotipos Microsoft Portugal nos materiais de promoção e de publicidade (nomeadamente em manuais, publicidade na imprensa e no seu website), com referência apenas aos produtos abrangidos pelo presente contrato nos estritos termos do Acordo de Programa da ITA; A pagar à Microsoft os valores anuais referentes à Subscrição da ITA, nos termos do Acordo de Programa. »il l à xr __/ ›._
  4. 4. Escola Superior de Educação . _ , - afã I a 5 7 ' _ EIPSOnturémJ CLÁUSULA QUARTA Beneficios Os Beneficios decorrentes da subscrição da ITA encontram-se definidos no referido Acordo e no respetivo Guia dos Benefícios. CLÁUSULA QUINTA Periodo de vigência 1. O presente protocolo vigora pelo prazo de doze meses, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano. 2. Qualquer um dos Outorgantes pode operar a denúncia do presente protocolo, Sob a forma escrita e com a observância de um aviso prévio de 60 dias. 3. O presente protocolo entra em vigor no dia Seguinte ao da sua assinatura. 4. A qualquer momento que entendam oportuno e por acordo mútuo assinado pela Partes, pode a presente cláusula ser revista ou o presente Protocolo ser prorrogado. CLÁUSULA sExTA Resolução de Conflitos Na eventualidade de existência de conflitos e ou contradição entre o presente protocolo e o Acordo do Programa da IT Academy, e/ ou outros documentos de suporte à concretização da ITA, todos prevalecem sobre o presente protocolo. CLÁUSULA SÉTIMA Denúncia, revisão ou modificação do protocolo 1. 0 presente protocolo pode ser revisto, por iniciativa de qualquer um dos Outorgantes, e em comum acordo face a uma alteração significativa das circunstâncias. 2. A revisão ou denúncia do presente protocolo não determina a revisão e ou denúncia da subscrição da ITA, e ou de quaisquer Outros contratos celebrados entre a Microsoft e o IPS/ ESE.
  5. 5. Escola Superior de Educação ; Vl ¡ r' ›, - (3 ¡¡'_; ç_ [IDSontarêm] CLÁUSULA OITAVA Confidencialidade A informação trocada ou divulgada entre as Partes ao abrigo do presente Protocolo está sujeita às disposições do Acordo de Confidencialidade vigente entre elas, e sujeita às suas próprias cláusulas. CLÁUSULA NONA (Independência das Partes) As Partes são e manter-se-ão como colaboradores independentes, sem que se crie - entre as Partes ou com os trabalhadores de cada uma das Partes - nenhuma relação jurídica de natureza laboral, societária, associativa, de joint venture ou de agência. Cada uma das Partes cumprirá os seus compromissos à sua própria responsabilidade, e com os seus próprios meios (excepto se o contrário for expressamente acordado) e de acordo com a lei. O presente Protocolo não impõe qualquer exclusividade a nenhuma das Partes. CLÁUSULA DÉCIMA (Direitos de Propriedade Intelectual) As Partes acordam pelo presente que quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial sobre qualquer conteúdo de qualquer tipo, incluindo, a título de exemplo e sem limitar, qualquer software, base de dados, informação, trabalho, material ou outro bem corpóreo fornecido por uma das Partes a uma das outra, nos termos do presente Protocolo ou de qualquer contrato adicional, permanecerão da titularidade exclusiva da Parte que o forneceu, excepto nos casos em que as Partes tenham acordado por escrito em sentido diferente. O presente Protocolo não atribui qualquer licença a nenhuma das Partes relativamente às marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da outra Parte.
  6. 6. Eszola Superior de Educação ; ~ . Hi 'L EPSanEurém] ! f O presente protocolo é feito em dois originais, fazendo ambos igualmente fé, sendo um para cada um dos Outorgantes, Santarém, 29 de maío de 2014. PELA MICROSOFT PORTUGAL. , Eng. João Couto, Diretor-geral como testemunha: Dr. ? Vânia Neto (Education Lead, Microsoft Portugal) O Diretor da ESE, Prof. Adjunto Nuno Bordalo Pacheco

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